A CIDADANIA, SUA EXCELÊNCIA O SERVIDOR PÚBLICO E OS DESAFIOS DO PROFESSOR NA ESCOLA

“Político também é servidor público

        Eles estão na TV dando entrevistas. Estão sempre rodeados por repórteres e, aonde vão, costumam chamar a atenção das pessoas. E sempre tem um burburinho: “Você reparou que o político fulano está aqui?”. É como se o político eleito pelo voto do povo tivesse um certo status de celebridade. Especialmente nas comunidades mais simples ou cidades do interior é comum esse tipo de comportamento. Legalmente temos que reconhecer que se o vereador, prefeito ou deputado foi eleito legitimamente pelo povo é claro que ele tem legitimidade para apresentar projetos, votar contra ou a favor de uma lei ou buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da sociedade. Isso é ser servidor público – aquele que recebe um salário pago pelo povo para solucionar os problemas de uma comunidade. Muitos se consideram poderosos e se enchem de orgulho por isso. Mas não podemos nos esquecer de que se existe poder, este emana do povo, e não o contrário. Isso é constitucional.

         Temos vivido uma época em que a imagem dos políticos está indo de mal a pior na opinião pública. Motivos para isso é que não faltam. Outro dia um porteiro comentou comigo que este ano não votaria em ninguém porque estaria totalmente desacreditado na classe política. Postura essa que discordo plenamente. A corrupção só será banida da sociedade mediante uma mobilização da população. Deixar de votar ou escolher seu candidato em cima da hora, sem pensar e sem conhecer de perto o projeto de cada um, é repetir o erro que nos fez chegar até aqui. Temos de acompanhar de perto o plano de governo e os projetos do candidato, se suas propostas são plausíveis e possíveis de serem realizadas. O que não dá para continuar é com aquela postura automática de apenas esperar que o candidato cumpra o seu papel, quando na maioria das vezes não nos lembramos sequer em quem votamos nas últimas eleições e, sendo assim, não há uma cobrança efetiva.

         Não podemos nos esquecer de que existem inúmeros motivos para nos mobilizarmos. Em pleno século, as pessoas ainda morrem na fila dos hospitais. Outros aguardam meses para fazer uma consulta. E, mesmo quem tem plano de saúde, tem passado por sérias dificuldades. Nossos idosos precisam de mais respeito e isso não se resume a apenas um lugar reservado no ônibus ou na fila do banco. A revisão de aposentadoria e o seu planejamento é direito e dever de todos nós.

         Um bom exemplo são as pessoas com deficiência que precisam de representantes que conheçam de verdade suas necessidades, bem como de seus familiares. E quanto ao desemprego? A cada dia, mais trabalhadores perdem seu emprego, ficam sem renda e não têm a quem recorrer. Precisamos criar iniciativas para capacitar os trabalhadores e incentivar o empreendedorismo o empreendedorismo. Essa é a função de um verdadeiro servidor do povo. Trabalhar em prol daquela sociedade e lutar para o crescimento econômico de todos e não apenas de uma pequena parcela de privilegiados.

         A maioria de nós já se sentiu desrespeitado em algum momento. Como advogado eu vejo isso todos os dias. E quanto mais eu assisto, mais compreendo que o voto consciente e a escolha de servidores públicos legítimos é o que pode mudar o cenário atual da política brasileira. É hora de lembrar de quem realmente concentra o poder nas mãos: o povo brasileiro.”.

(IRLAN MELO. Advogado, membro da Comissão dos Diretos da Pessoa com Deficiência da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de agosto de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ideologia na escola

        Assiste-se a uma animada esgrima informativa a respeito do papel dos professores na formação dos alunos. Alguns entendem que a sala de aula se transformou em espaço de manipulação ideológica. É o caso dos idealizadores do projeto Escola Sem Partido (www.escolasempartido.org.br). Estão convencidos de que os conteúdos ministrados pelos mestres não são neutros. São samba de uma nota só. O olhar marxista e relativista seria preponderante, quase asfixiante. A escola seria centro de proselitismo ideológico. Exagero? Talvez. Mas como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S Paulo, “evidências não faltam de que muitos professores têm transformado salas de aula em laboratório de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que muitos professores têm transformado salas de aula em laboratório de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que é necessário criar ‘resistência’ a uma suposta onde conservadora”.

         Recente consulta pública lançada pelo Senado Federal sobre projeto de lei relacionado ao programa Escola Sem Partido já recebeu a opinião de mais de 330 mil pessoas. Segundo o Senado, trata-se de um recorde: desde a criação da ferramenta on-line Consulta Pública, em 2013, nenhuma proposta recebeu tantas manifestações como a do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

         Para a ex-secretária da Educação de São Paulo Guiomar Namo de Mello, “não teríamos mais de 300 mil pessoas votando em uma consulta pública se esse debate não fosse real. As pessoas estão percebendo que algo está errado nas escolas”. Para a educadora, o alto interesse na discussão sobre o projeto indica que há preocupação na sociedade sobre o papel do professor. “É muito ruim pensar que se deva ter restrições ao que é feito em sala de aula. Por outro lado, tem havido uma maneira muito parcial de apresentar os fatos aos alunos, que também é contrária à ideia de uma educação crítica e cidadã.”

         A reação aos projetos de lei, agressiva e desproporcionada, indica que se tocou num ponto sensível. O Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica em que considera “inconstitucional” a proposta de incluir o programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Segundo a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a iniciativa “subverte” a ordem constitucional: impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade de ampla aprendizagem e contraria a laicidade do Estado, por permitir no espaço público da escola visões morais e religiosas particulares”. O discurso está na contramão da realidade. É a estratégia clássica de desqualificação da opinião alheia e de demonização do adversário.

         Lembro o profético Nelson Rodrigues: “Ah, os nossos libertários! Bem os conheço, bem os conheço. Querem a própria liberdade! A dos outros, não. Que se dane a liberdade alheia. Berram contra todos os regimes de força, mas cada qual tem no bolso a sua ditadura”. É isso aí.

         O debate sobre a educação e o papel do professor na escola não pode ser interditado. A sociedade brasileira não quer ser manipulada. Quer conhecer a realidade e influir no seus destino. Não acredito, sinceramente, que as atuais distorções em sala de aula possam ser resolvidas com censura ou ilusórias medidas legais. Nem todos professores são militantes. Muitos são verdadeiros mestres, forjadores de pessoas livres e independentes. É preciso abrir um debate desarmado de preconceitos. E os professores não podem ser alijados da discussão.

         A chave está na família. Os pais devem ter um ativo protagonismo na educação dos seus filhos. É a família, e não o Estado, que tem o poder decisório a respeito da formação da juventude. Não tem sentido, por exemplo, que os pais sejam afastados da educação da sexualidade das suas crianças. É um abuso totalitário. E está ocorrendo. O Estado tutor não é bom formador. É sempre manipulador. É preciso lutar para que as associações de pais não sejam uma abstração, mas uma presença decisória nas escolas.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

    

                   

A CIDADANIA, A BOA ESCOLA E AS DINÂMICAS DO DIÁLOGO E CONFRONTO

“Escola: trampolim ou plataforma?

        

         Desde a chegada dos jesuítas, em 1549, instituindo o primeiro projeto de educação no Brasil, apregoava-se, nos ordenamentos legais da educação brasileira, que a “elite educada” seria a condutora do país. Teríamos, assim, pessoas capacitadas em todos os segmentos da vida pública, mais sensíveis e envolvidas com os problemas do país. Revisitando todo este período de educação no Brasil, até chegarmos a 1996 com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considero ser possível uma reflexão.

         Há no imaginário social a ideia de que a escola ou a “escola forte” é aquela que tem bons professores, bons alunos e um bom índice de aprovação nos concursos vestibulares em geral; em especial, uma boa posição no ranking do Enem. Todos esses atributos estão numa determinada perspectiva, corretos, e é o que todos desejam para as suas escolas. Esse modelo coroa de êxito o sucesso do aluno, do professor e, evidentemente, da escola. Denomino-a, por isso, escola trampolim. Na escola trampolim, o aluno se empenha ao máximo, estuda bastante, afinal, o colega ao lado é seu concorrente. Então, cada um por si e Deus por todos!

         Estudam-se atualidades com o objetivo de conhecer as temáticas que poderão ser cobradas na produção de texto do Enem, mas é como se a atualidade e aquilo que está acontecendo no mundo não fossem algo com o qual é preciso se envolver nem dissesse respeito ao estudante. A escrita é tecnicamente perfeita, porém o seu conteúdo é algo que se pode esquecer junto com o ponto final. Assim, o conhecimento não transforma, não torna ninguém melhor, não aprimora a sociedade. Por sua vez, o professor é o melhor que há no mercado, referência em sua área. Seu espaço de atuação na escola é a sua sala. Ele tem o seu método, o seu jeito. Para dar conta do enorme programa, as propostas interdisciplinares ou de diálogo com outras áreas ou colegas de equipe são deixadas de lado.

         Por fim, a escola. No modelo trampolim, ela é a própria referência. Seus muros, reais ou não, isolam-se da comunidade, da vida e da realidade. Torna-se uma ilha de treinamento, descolada  dos problemas do mundo. Podemos dizer que Paulo Freire e a função social da escola ficaram esquecidos nos papéis, já amarelados, da faculdade. Esta é a escola trampolim: suporte para o sucesso individual, seja do aluno, do professor ou da escola.

         Entretanto, existe outra possibilidade de ser escola. Trata-se da escola plataforma. Também essa escola almeja o bom aluno, o bom professor e os bons resultados, entretanto, altera-se o conceito do que vem a ser bom. O bom aluno é aquele que faz boas perguntas e não apenas o que dá boas respostas; é aquele que organiza melhor o seu conhecimento à medida que ajuda os colegas com dificuldades. O bom professor é aquele que domina com excelência a sua disciplina e, generosamente, dialoga com as outras áreas do conhecimento. Ele estabelece pontes entre aquilo que ensina, o que acontece no seu entorno e as grandes temáticas que afligem a humanidade. Dessa forma, ele afeta os estudantes para que se comportem de forma comprometida com a transformação da realidade.

         Por fim, a escola plataforma cumpre uma relevante função social. O estudante não aprende sobre cidadania apenas ouvindo palestras; ele aprende “na cidadania”. É algo que se dá na ação, na experiência e no modelo dado por seus professores, coordenadores e diretores. Sua estrutura física, material e capital humano estão a favor da melhoria e emancipação humana, social, cultural e política da comunidade. Esses dois modelos de escola – plataforma e trampolim – nos levam a destinos diferentes como nação e não há dúvida sobre qual deles será capaz de nos resgatar dessa inércia cidadã. O senso do bem comum, coletivo, o trato honesto e responsável com aquilo que é público se aprende em casa e, principalmente, na escola, espaço republicano por excelência.”

(ALELUIA HERINGER LISBOA TEIXEIRA. Doutora em educação (UFMG), diretora do Colégio Santo Agostinho (unidade Contagem), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Diálogos e confrontos

        

         Os tecidos sociocultural, político e religioso se configuram por dinâmicas de diálogos e confrontos, entre pessoas na esquina de uma rua ou até em processos de elaboração decisória numa suprema corte. Dialogar é imprescindível na geração e manutenção de processos vitais e politicamente indispensáveis ao funcionamento da sociedade. Sem essa atitude, tudo fica comprometido. Não é raro ouvir sobre crises institucionais, perda de identidades e de força por falta de diálogo, de comunicação. E esse processo é também marcado por confrontos que são inevitáveis.

         Valem a sabedoria e a habilidade para não permitir que os embates gerem desgastes irreparáveis, ou retardem avanços indispensáveis quando são consideradas as metas já definidas. No núcleo dos diálogos e confrontos, na vida comum, política, religiosa e profissional, está instalado um processo interpretativo que é, na verdade, um confronto inevitável em busca da verdade.

         Esse processo de interpretação é um impulso que determina rumos, ilumina compreensões e garante o compromisso necessário no viver da história. Em jogo está a questão de princípios e valores, fundamentais para o norteamento da vida da sociedade e para o equilíbrio de suas instituições. Todos estão nesse cenário na condição de intérpretes. Por isso mesmo, é tão comum ouvir as mais diversificadas opiniões. Não raro é ver também quem dá opinião sobre o que não conhece.

         Fique sublinhado, no entanto, o lugar determinante de rumos e escolhas a partir do lugar que se ocupa e de onde se interpreta a realidade, influenciando destinos políticos, bem como os tipos e modos de vivências religiosas. Um aspecto é determinante e insubstituível nesse complexo processo de diálogos e confrontos. Trata-se do apreço, respeito e compromisso de cada um pela verdade – respeitá-la e testemunhá-la responsavelmente. É incontestável que a verdade possui a força ordenadora das relações sociais, permite a competência de respeitar a dignidade de toda pessoa.

         Ora, a sociedade e suas relações não podem se estabelecer como um puro arbítrio. Exige-se um processo educativo permanente e denso, que capacita as pessoas na vivência de sua cidadania. É a conquista da competência cidadã para viver as dinâmicas de diálogo e confrontos que permite alcançar mais justiça, liberdade e respeito aos direitos. A verdade, nessa perspectiva, não pode ser reduzida a opiniões ou relativizações. Sua busca permanente configura a liberdade de toda pessoa, como exigência inseparável do entendimento adequado da dignidade humana.

         Ganhou exemplaridade o que se passou recentemente no Supremo Tribunal Federal, com a consideração de “embargos infringentes”, vocabulário novo no entendimento cidadão Cinco ministros contra e cinco a favor. O parecer de um fez o desempate. Afinal, nesse processo interpretativo, quem está com a razão? A retomada do julgamento, com base em argumentos interpretativos, permitiu uma mudança de cenário para o que estava já decidido, e todo tipo de volatilidade no percurso de busca da verdade é extremamente danosa.

         Inegociável deve ser o respeito a identidades ou ao que, em sua decorrência, se assume como compromisso e posturas sociais, políticas, religiosas e culturais. Uma conduta importante que baliza funcionamentos democráticos, fazendo cumprir aquilo que realmente é papel institucional. No caso específico do julgamento, uma corte suprema não pode tender a interpretações que comprometam o sentido pleno do direito defendido. Também assim, uma família não pode ser, em respeito à sua identidade e missão, palco de ataques ou de propagação de elementos que contradigam o seu sentido. Instituição alguma pode ensinar aquilo que é contrário à sua identidade

         Sem esses zelos institucionais, com a complexidade dos processos interpretativos, com suas nuances subjetivas e impostações científicas, se poderá presenciar absurdos como quem defende a vida propagando argumentações abortistas, ou de quem se compromete com a justiça, mas deixa-se levar por dinâmicas ilegítimas. Não se pode aceitar que, em nome da participação ou democracia, autoridades e cidadãos negociem identidades, emprestando suas vozes para fazer ouvir o que é contrário àquilo que é fundamental: os princípios e valores.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

    a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

    b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inquestionavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública, a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A FORÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A PRODUÇÃO DE SENTIDO

“Mais cedo na escola

A inovação educacional agora é para crianças menores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 foi atualizada. Ela estabelece agora que pais e responsáveis matriculem as crianças na escola a partir dos quatro anos de idade. Os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas para crianças nessa faixa etária. A lei implica reorganização da carga horária de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. O aluno da pré-escola terá atendimento de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Dessa forma, o Estado fica obrigado a garantir educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade, nas fases de pré-escola, ensino fundamental e médio.

Muito positiva a nova lei e cabe ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais promoverem as mudanças necessárias para que seja oferecido um ensino de qualidade para essas crianças, com professores bem preparados para essa faixa etária e as acomodações e ambientações adaptadas para crianças pequenas. Os gestores e supervisores educacionais federais e estaduais serão agentes importantes nessas mudanças, necessárias para o sucesso da prática da nova lei. De modo geral, as crianças de classe média e alta já frequentam pré-escolas particulares. Essa nova lei vai democratizar ainda o ensino brasileiro, beneficiando as crianças menos favorecidas. A escola pública deverá cumprir também o seu importante papel de educar com qualidade agora os menores de 6 anos no Brasil.

Por que é importante crianças a partir de 4 anos na escola? Infelizmente, a maioria das crianças brasileiras menores de 6 anos estão desprotegidas, com pouco acesso a creches, ficando sujeitas a cuidadores e parentes sem treinamento, tornando-se vítimas fáceis de assassinos e pedófilos cruéis. A cada oito minutos uma criança é abusada sexualmente no Brasil, e a cada 10 minutos uma criança é assassinada, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com certeza, a implantação dessa nova lei diminuirá e muito os índices desses hediondos crimes. Há consonância dessa nova lei com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção às nossas crianças. Outra justificativa é que nessa fase do desenvolvimento infantil, a criança já tem comportamento básico motor e cognitivo estruturado: anda, corre, diz o que deseja, dá opiniões e geralmente escolhe o que quer ou gosta. Extremamente criativa, usa muito a imaginação inventando histórias e brincadeiras.

Nessa fase criativa, é de suma importância o papel de bons e talentosos educadores para estimular por meio de brincadeiras e práticas educativas inteligentes o potencial criativo das crianças. Proporcionar atividades lúdicas que promovam a construção das diversas áreas do conhecimento, proporcionando adequada estimulação cerebral. Com boa orientação educativa, crianças menores começarão a aprender brincadeiras em grupo, a dividir trabalhos, cooperar em atividades grupais, exercer liderança, ser subordinado desenvolvendo noções de respeito, colaboração, criação e responsabilidade, dando início à formação de pequenos cidadãos.

Essa meta do governo preenche também uma grave lacuna: pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – 2013 constatou que o Brasil tem a menor média de anos de estudos da América do Sul - 7,2 anos apenas. Com certeza, a prática da nova lei será um grande salto de qualidade da educação brasileira, colocando o país em posição bem mais positiva no ranking mundial. Dados da Unesco colocam o  Brasil em 88º lugar no ranking mundial da educação. A gestão ineficiente, o desprestígio do magistério e a má-formação dos professores são alguns dos empecilhos ao salto educacional brasileiro.

É importante que os fatores acima apontados sejam otimizados para que os ensinos fundamental, médio e superior sejam de qualidade . Somente uma competente cadeia de ensino de qualidade da educação brasileira em todos os níveis de ensino nos proporcionará maior qualidade de vida, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico. Que os gastos públicos de modo geral sejam rigorosamente mais fiscalizados e na educação não pode ser diferente. É extremamente importante a ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União na fiscalização de todos os recursos públicos, com tolerância zero para corrupção e desvio do dinheiro público.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do romance Minas do ouro (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Produção de sentido

         

         Muitos pais se queixam do desinteresse dos filhos por causas altruístas, solidárias, sustentáveis. Guardam a impressão de que parcela considerável da juventude busca apenas riqueza, beleza e poder. Já não se espelha em líderes voltados às causas sociais, ideal de um mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara e Mandela.

         O que falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de 1960, tinha como produtores de sentido igrejas, movimentos sociais e organizações políticas.

         A Igreja Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral da Juventude. Queríamos ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética pessoal e justiça social.

         Os movimentos sociais, como a alfabetização de Paulo Freire, nos desacomodavam, impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa sensibilidade para a dor alheia causa por estruturas injustas.

         As organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano na América Latina.

         Quais são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo de mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores éticos, perspectiva crítica e apetite estético?

         As novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades de militância.

         Agora, a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação.

         No entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

         Vigora atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das espessas sombras que lhes fecham o horizonte.

         Quando não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa, a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se a tatuagem para marcar no corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o risco de injetar drogas.

         Não fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e revolucionários.

         Quando Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo prossiga lhe comendo o fígado? “Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as fontes de sentido parecem ressecadas?

         Parecem, mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos humanos, a busca de outros mundos possíveis.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado),  como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescente necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos);  a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO INFANTIL, O PETRÓLEO E A LIBERDADE

“Educação infantil

A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, as crianças brasileiras passaram a ser respeitadas como cidadãs de direitos. Começaram a ser vistas como sujeitos históricos e produtores de cultura, porém com certas especificidades, uma vez que se encontram em pleno desenvolvimento. Tal propositura impulsionou algumas mudanças nas leis posteriores e na organização das políticas públicas para a infância no Brasil. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 1996, indica um avanço na mentalidade estabelecida ao considerar que todas as instituições de educação infantil devem ter suas propostas pedagógicas tecidas sob as intenções do cuidar e do educar.

Outra medida que levou a uma melhoria considerável no atendimento escolar para as crianças com idade entre 0 e 5 anos foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica desde janeiro de 2007. E foi a partir de então que os municípios puderam investir as verbas do fundo na educação infantil, antes só possível de ser feito no ensino fundamental. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, homologadas no fim de 2009, também reafirmam o conceito de criança cidadã e definem um currículo voltado para as necessidades de cada faixa etária. Essa norma tem por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil, que vem a ser a primeira etapa da educação básica, oferecida para crianças de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. O currículo sugerido inclui um conjunto de práticas – interações e brincadeiras – que busquem articular as experiências e os saberes das crianças com conhecimentos variados para promover o desenvolvimento integral.

Recentemente, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de tirar da miséria crianças de até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar – por meio do Programa Bolsa-Família –, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. Para o governo federal, o programa será a mais importante ação brasileira de combate à pobreza absoluta na primeira infância. Um programa como esse não pode ser encarado pelo governo apenas como mais um custo, mas como um investimento. Isso porque já é sabido por pesquisas nacionais e internacionais que a educação e o cuidado na primeira infância são o que realmente faz diferença do ponto de vista de qualificar a educação no país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar mostram que o acesso das crianças brasileiras a creches cresceu consideravelmente na última década. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças com até 3 anos de idade, número que chegou a 2.298.707 em 2011. Apesar de esses números revelarem um aumento de mais de 150%, ainda há muito que melhorar. Penso que o Brasil demorou muito para investir na infância, haja vista que os ensinos superior, médio e fundamental apareceram primeiro nas metas das políticas públicas. Mas nunca é tarde: as crianças de hoje saberão usufruir dessa diferença.

A proposta é, sem dúvida, muito interessante. Contudo, juntamente com essas ações, é preciso intensificar a busca pela qualidade nas creches e pré-escolas, já que renomados pesquisadores da psicologia da aprendizagem afirmam que é nos primeiros três anos de vida que se tem os períodos sensitivos à aprendizagem, as chamadas “janelas da aprendizagem”. Quando alimentada de informação e motivada por novas experiências nessa fase, a criança fixa o que foi absorvido como instrumentos do pensamento. Essas janelas fecham-se à medida que os anos vão passando, por isso a necessidade de se aprender nesse período. É o tempo do Kairós (antiga palavra grega que significa “o momento certo” ou “oportuno”) da aprendizagem, época em que a criança está apta a “aprender a aprender”, o que favorece o desenvolvimento de habilidades e competências que lhe valerão por toda a vida.”

(FRANCISCA ROMANA GIACOMETTI PARIS, Pedagoga, mestra em educação, ex-secretária de Educação de Ribeiro Preto (SP), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de julho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de novembro de 2012, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Educação, petróleo e liberdade

Falar em educação no Brasil é um jeito cabotino ou ingênuo de querer ser bacana. Afinal, todo mundo é a favor da educação, de mais verbas para o setor, de melhor avaliação do que está sendo feito, de uma distribuição mais equilibrada das oportunidades. Além disso, é uma forma de defender princípios universais, como a importância do mérito, a valorização do esforço, o primado do conhecimento, a dissolução dos preconceitos. E tem mais: a educação é nossa saída para o desenvolvimento, para a igualdade, para a superação dos problemas que nos afligem há séculos. Quem é contra este programa?

O recente debate em torno da distribuição dos royaltes do petróleo aproveitou de todos esses consensos para defender que a riqueza que dorme sob o sal deveria ser direcionada à educação de qualidade para todos. Se você quer convencer o outro de suas boas intenções, basta dizer que tudo será investido na educação. No sentido inverso, sempre que se quer fugir de análises políticas mais responsáveis, o mais fácil é jogar tudo nas costas da carência da educação em nossa realidade: nossos pecados de alma e nossos impulsos antirrepublicanos são todos decorrentes de sua falta: corrupção, autoritarismo, impunidade.

Em outras palavras, o uso duplo da educação, como saída para nossos males e explicação para nossas mazelas, nada mais é que um desvio ideológico explícito. A culpa da pobreza é dos pobres, que não estão aptos para os novos tempos (afinal, os empregos estão aí, o que falta é qualificação), e os defeitos sociais são consequência do estágio ainda incipiente do processo de formação cultural, e não resultado direto do encastelamento de interesses privados no coração do Estado e de suas práticas.

Educação, no entanto, não é uma palavra unívoca nem uma ação isenta de conflitos. As mesmas pessoas que defendem a educação (quase sempre para os outros, pois se julgam educadas) combatem greves por melhoria de salários de professores, defendem a volta do boletim como forma de controle, são favoráveis à expulsão de alunos com problemas de aprendizagem da sala de seus filhos, atacam as políticas de cotas sob o argumento inepto de que se trata de um racismo de rebote, são defensoras da ligação íntima do ensino com as demandas de mercado e demonizam a pesquisa em ciências humanas e filosofia como sendo poesia inútil.

Falar de educação no Brasil, por isso, não é uma tarefa fácil, já que se trata de território minado pelos interesses. A primeira dificuldade está na própria definição do que a palavra evoca. Historicamente, educação tem significado no país um processo de aposta na via da subjetividade para alcançar resultados que são locais. Ou seja, pela via da aprendizagem formal seria possível universalizar valores morais e políticos que traduziriam interesses gerais. Por meio do ensino, as pessoas aprenderiam a viver em sociedade, ao mesmo tempo em que se capacitariam para o trabalho e a consequente mobilidade social decorrente de seu esforço pessoal.

HIERARQUIA E SERVILISMO Seria bom, se fosse verdade. Nunca foi assim. Na realidade, o sistema educacional, seja ele público ou privado (com aporte significativo de recursos públicos desde a criação das escolas religiosas, que ganhavam terrenos e isenção de impostos), funcionou muito mais na garantia da exclusão de classes do que no processo de inclusão. O sistema educacional brasileiro foi moldado com um retrato da sociedade, com hierarquias, racismo, machismo, estratégias de separação e um potente aparato ideológico de reprodução pouco crítica de uma determinada visão de mundo. Além disso, no aspecto profissional, a história foi sempre de servilismo aos interesses do sistema econômico, igualmente concentrador e denodadamente cego em seus objetivos. Em vez de garantir subjetivamente a cidadania, a educação brasileira ia na via inversa de sustentar publicamente os interesses privados.

Essa história durou séculos e foi deixando marcas na legislação (a primeira garantia de ensino público gratuito, em 1824, só contemplava cidadãos, o que deixava de fora a maior parte da sociedade e os escravos) chegando ao século 20, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, sonho de várias gerações de educadores. Ainda que gestada a partir das ideias do nacional-desenvolvimentismo, a legislação, ao mesmo tempo em que atendia a necessidade de qualificação das pessoas para o desafio econômico, tinha como pano de fundo a ideia de que era possível subverter as desigualdades a partir de uma política redistributiva em termos de oportunidades de mobilidade social.

Sempre ligada à história de seu tempo, a educação sofreu sob a ditadura militar uma torção em direção ao autoritarismo e aos interesses explícitos do projeto de crescimento econômico. Houve resistência, sobretudo nas universidades públicas. No entanto, numa onda que depois ganharia novo alento na década de 90, a ligação entre produção e ensino, traduzida no conceito de “capital humano”, uma versão mais moderninha do já hediondo “recursos humanos”, se tornou caminho prioritário em termos de investimento público.

ALÉM DA ESCOLA A situação hoje traz alguns elementos novos no caminho da democratização do acesso, mas ainda patina no que diz respeito à consideração filosófica e política da questão. É preciso destacar que a escola vem com o tempo perdendo hegemonia que a considerava o lugar por excelência das trocas educacionais. A crise da institucionalidade da escola, percebida como terreno insuficiente para dar conta das desigualdades sociais, em vez de jogar contra ela, vem amadurecendo-a para exercer um novo papel político e a articulação com a sociedade, o que nem todos ainda perceberam. Se há uma escola nova a caminho, ela vem menos do setor produtivo com suas exigências de treinamento do que dos movimentos sociais com sua luta por reconhecimento e expressão.

Nesse contexto, falar de educação é falar de política e de modelo de sociedade. Não deixa por isso de ser motivo de satisfação a concessão do título de Patrono da Educação Brasileira a Paulo Freire (1921-1997), em decreto de 13 de abril. As ideias do educador estão mais atuais que nunca e ainda mais urgentes. O que se observa com relação a Paulo Freire é muito semelhante ao que se percebe em relação à educação: há um consenso que esconde a radicalidade. Assim como todos são a favor da educação (mesmo que não digam de que educação estão falando), todos defendem a alfabetização de adultos e a educação popular realizada por Freire em países de todo o mundo. No entanto, quando se trata de avançar para uma educação que mude as relações sociais, a história é outra.

Para o autor da Pedagogia do oprimido, educação era a prática da liberdade, um ato de conhecimento e de aproximação crítica da realidade, não em treinamento para realizar tarefas mais ou menos complicadas. Para garantir que todo homem e mulher pudessem realizar o que tinham de melhor em si, era necessário mudar a escola e, em consequência, a realidade à sua volta. O processo de libertação não era algo que se dava fora do sujeito. O opressor não está apenas no mundo exterior, mas habita cada um de nós. Educar, por isso, é libertar para a solidariedade, não para a competição que hoje cerca a educação e a define.

Como escreveu Paulo Freire em seu livro-testamento, À sombra desta mangueira: “No esforço de manter viva a esperança indispensável à alegria na escola, educadoras e educadores, não importa o que ensinem, deveriam analisar sempre as idas e vindas da realidade social. Idas e vindas que viabilizam maior ou menor razão de esperança”. Ninguém se educa sozinho nem fora do mundo. Sobretudo para se irmanar com o outro e para transformar o mundo. Quem defende a educação deveria saber que está do lado da maior das revoluções.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que dilapida o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abate o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinária e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES SEM LASTRO

“Educação para um país mais justo e solidário

A educação está para o jovem como este está para a vida: em estado de urgência. O emaranhado de questionamentos e mudanças comuns na fase da adolescência não deveria impedir o jovem de ter uma certeza na vida: a de que a educação é o único caminho que ele deve trilhar até o fim – a única plataforma para uma vida melhor e mais digna. Só que o Brasil ainda não alcançou padrões aceitáveis, em termos educacionais, para um país com aspirações de potência mundial.

Veja-se, por exemplo, o relatório divulgado recentemente pelo Unicef sobre a situação escolar dos jovens brasileiros. O documento revela que cerca de 20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola – um dado mais do que alarmante –, identificando a pobreza na origem dessa realidade. A extrema pobreza, por exemplo, afeta 11,9% de meninos e meninas de 12 a 17 anos num país onde vivem 21 milhões de jovens de jovens nessa faixa etária.

Para quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da desigualdade, devemos aproveitar os próximos anos de esperado crescimento econômico para ampliar a inclusão educacional dos jovens provenientes dos estratos sociais menos favorecidos. É preciso investir cada vez mais na universalização do ensino de qualidade, na qualificação profissional e na valorização dos professores.

Com uma educação melhor e mais inclusiva, o Brasil terá cada vez mais condições de formar cidadãos aptos a viver em sociedade. Assim, estaremos criando as bases para construir um país mais justo e solidário.”
(GILBERTO ALVAREZ, Professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO BELO HORIZONTE, edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno L.LEITOR, página 18).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Professores sem lastro

Na Antiguidade, na Grécia dos pensadores, a educação era levada extremamente a sério. As famílias entregavam a tutela de seus filhos aos professores, que ficavam responsáveis por sua formação cultural e moral. A aceitação dessa prática pelos pais se fundamentava na consciência de que a cultura era o bem mais valioso que poderiam presenteá-los. A transmissão dela devia ficar a cargo dos mais qualificados e sábios homens. Como resultado, a sociedade grega deu ao mundo Sócrates, Platão, Aristóteles e dezenas de outros ícones que fincaram os alicerces da filosofia, arte, arquitetura, astronomias, ética etc.

Essa cultura é diametralmente oposta ao conteúdo do Projeto de Lei 220/10, que pretende flexibilizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEN) para permitir às universidades a contratação de docentes sem título de pós-graduação, em regime de trabalho temporário renovável. Em favor da ignorância, apresenta-se o argumento da dificuldade de contratação pelos universidades de docentes titulados. Quais os interesses por trás disso? Seriam os grandes grupos privados de educação, que pretendem com isso baratear o custo de mão de obra no setor.

Em suas respectivas áreas de atuação profissional, um mestre ou doutor pode ser remunerado na faixa de R$ 500 a R$ 1 mil por hora/aula. Para esses profissionais a docência decorre da convicção, de uma satisfação pessoal, ou mesmo da opção por devolver à sociedade o conhecimento duramente construído, e que deve ser valorizado. Prover seu sustento e o de sua família como uma remuneração de R$ 150 por hora/aula é razoável para um docente titulado em regime de exclusividade. Mas a grande maioria das universidades avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) paga não mais que R$ 20 por hora/aula. Algumas ainda exigem do docente dedicação exclusiva, o que espanta mentes mais qualificadas. O PL 220/10 pretende ainda formalizar esse serviço como trabalho temporário, o que reduzirá o impacto do custo das obrigações sociais da universidade.

Muitas universidades Brasil afora formam profissionais despreparados para o exercício do ofício pretendido. A última prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou 88% dos candidatos. Considerando que as universidades tradicionais aprovam, em média, mais de 80% dos seus alunos, conclui-se que diversas delas apresentam índices de aprovação que beiram o inacreditável. Enquanto o Poder Legislativo continuar cedendo às pressões dos grupos econômicos ao sacrifício da cultura do conhecimento continuará sobressaindo a mediocridade. Professores desqualificados fingem ensinar e alunos despreparados simulam aprender. A educação brasileira carece de mestres e doutores, bem como o Congresso Nacional.”

Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de MUDANÇA PROFUNDAS em nossas estruturas POLÍTICAS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS que permitam a inserção – e DEFINITIVA – do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a aprofundada PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS à travessia HISTÓRICA pretendida, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE – vigoroso e sem TRÉGUA – aos maiores e mais devastadores INIMIGOS do PAÍS: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se inserir e se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO montante de R$ 1 TRILHÃO – a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFIANCIAMENTO da DÍVIDA –, a exigir igualmente uma AUDITORIA, que seja IMEDIATA, ABRANGENTE e QUALIFICADA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentar FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA em nossa ECONOMIA, que além de MINAR nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, acarretando INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem...

São, e sabemos bem, que são GIGANTESCOS os DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...