“A farra das obras
Quando o governo militar tomou a patriótica decisão de acabar com a Contadoria Geral da União – deixando o Executivo sem saber o quanto arrecada e o quanto paga – instalou no país mais uma imensa desordem financeira e uma generosa confusão econômica. Abriu portas para todas as falcatruas, todas as caixinhas e caixonas, incentivou e estimulou a corrupção, uma vez que, sem contabilidade, não há registro de compromissos. Pois foi o fim da Contadoria Geral da União que permitiu o aparecimento da inacreditável indústria de obras inacabadas, uma arapuca pacientemente montada pelos escalões intermediários do governo para que ninguém soubesse o volume do desperdício e, se soubesse, não conseguisse tomar providências.
Há dois anos uma comissão do Senado conseguiu inspecionar 2.214 obras inacabadas em todo o País – da inacreditável Ferrovia Norte-Sul à Transamazônica, mais conhecida pelos raros caminhoneiros que por lá passam como “estrada das onças”. As obras foram relacionadas e os documentos esquecidos em alguma gaveta. O presidente da comissão, senador Carlos Wilson (PSDB/PE), está convencido de que um novo levantamento seria de arrepiar os cabelos, sendo muito maior que o buraco constatado há dois anos, de presumíveis R$ 15 bilhões. O senador não tem explicações para esse desvario, mas desconfia que tudo foi estimulado pela fragilidade do controle, incapaz de impedir o superfaturamento, o enriquecimento ilícito e os desatinos financeiros.
O Tribunal de Contas da União foi chamado a inspecionar as obras e, nos 81 canteiros que visitou – povoados por obras consideradas à época “prioritárias”, o que encontrou foi a mais descarada falta de compromisso da União e dos Estados, uma demonstração de negligência e de rapinagem. É coisa tão insultuosa que faria qualquer delegado de polícia mais severo lamber os beiços diante da possibilidade de um processo por crime de peculato, para dizer o mínimo.
Convencidos de que tais obras são realmente prioritárias e não um arranjo para salvar empreiteiras da falência, os senadores querem novos recursos para continuar os trabalhos. Pediram R$ 2 bilhões para dar andamento às prioridades mas o TCU achou caro. Está disposto a arranjar R$ 935 milhões. Nem o Executivo, nem o Senado e muito menos o TCU sabe informar se alguma obra foi concluída. O espantoso é que a ninguém ocorreu ser necessário acabar com o descaso referente à indústria de obras inacabadas. Enquanto esperam pelos recursos para realimentar as empreiteiras – que continuam fazendo pressão para o dinheiro sair – o governo contabiliza 1.172 obras inacabadas de sua responsabilidade e os Estados e Municípios insistem em terminar – ou pelo menos receber o dinheiro – para, digamos, concluir 1.042 obras prioritárias e de grande alcance social. É ou não uma festa para poucos e um fardo para muitos?”
(MAURÍCIO PESSOA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de agosto de 1997, Caderno ECONOMIA, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de novembro de 1999, Caderno ESPETÁCULO/OPINIÃO, página 4, de autoria de MÁRIO RIBEIRO, que merece INTEGRAL transcrição:
“Os sentidos da palavra vergonha
SERÁ QUE alguma pessoa séria neste País vai tomar uma atitude diante de tantos descalabros?
Quando meu pai recebia uma visita ilustre no pequeno sítio em que morávamos, em São Vicente do Baldim, era comum que ele abusasse dos exageros. Depois de mostrar com orgulho a pequena turbina que ele imaginou e construiu para fornecer energia elétrica em corrente contínua para a propriedade – algo inteiramente inovador naqueles tempos de luz a lamparina de querosene e que surpreendia a todos pela sua imaginação um pouco da água do rego que movia o velho moinho de fubá – Joãozito passava a falar sobre a sua chácara de pés de laranja que ocupava um bom pedaço das terras em frente à casa.
O exagero principal que Joãozito cometia era em relação ao número de pés de laranja. Deviam ser no máximo 500, mas, nestas horas, ele não fazia economia: dizia que se tratavam de três mil pés de laranja, principalmente de laranja-bahia, aquela que tem um grande umbigo, bom para cortar um respeitável cone entre os gomos para, assim, melhor a gente se deleitar com o caldo forte obtido ao se espremer a fruta.
À referência de que a chácara contava com três mil pés de laranja, nossa mãe Maria se enrubescia de vergonha, virava-se para nós e resmungava raivosa:
- Joãozito não tem jeito. Toda vez tem que inventar que a chácara tem três mil pés de laranja. Eu morro de vergonha!
O que Joãozito falava não era para ser levado a sério. Não dizia aquilo para supervalorizar o sítio, mesmo porque não tinha intensão de vendê-lo, já que dali tirava o sustento da família. Era apenas uma de suas potocas, iguais às brincadeiras que aprontava com todo mundo. Maria é que era séria, séria demais para admitir uma simples distorção da realidade.
E assim ela criou os filhos, exigindo que fossem verdadeiros nas mínimas coisas, que fossem honestos e sinceros em cada palavra que dissessem, o que muitas vezes tem provocado sérios problemas para nós, porque nem sempre as pesssoas querem ouvir verdades ou sinceridades.
Há até uma brincadeira entre os irmãos e as irmãs de que Maria talvez tenha nos educado errado, já que nascemos e vivemos num País que prestigia a falcatrua, a corrupção e a falsidade, e onde a palavra vergonha não faz muito sentido.
Parece, porém, que a coisa chegou a um ponto que vergonha passou a ter sentido diante de tanta notícia estarrecedora que nos chega a cada instante. Tanta gente envolvida em negócio escuso, em rede de narcotráfico, em favorecimento a quadrilhas de traficantes, de roubo de cargas, de tráfego de influência, como se o Brasil fosse composto apenas por marginais e bandidos. Dá uma vergonha saber de tanto trambique que, como nos velhos tempos, ficamos também com o rosto vermelho. Policiais em conluio com os bandidos.
Juízes recebendo por fora para dar sentenças favoráveis a estelionatários. Advogados atolados na lama da safadeza. Fiscais corruptos. Envolvidos em tráfico de drogas eleitos deputados e recebendo imunidade parlamentar e polpudos salários da Nação para agir com mais eficiência, a ponto até de esquartejar inimigos com moto-serra (requinte de crueldade!). Enfim, quem deveria manter a lei e a ordem promovendo o crime e a desordem. E nós trabalhando como mouros, mantendo as instituições com o nosso suor e sendo tratados com os rigores da lei, enquanto uma súcia de vagabundos dominam postos-chaves e ditam as cartas, chegando até o maior traficante do País a ter um sobrenome sonoro, poético, de sensível apelo visual: beira-mar. Quando será que cada pessoa nesse País que tem vergonha na cara vai tomar uma atitude diante de tantos descalabros? Poderemos sonhar que nossos tetranetos, quanto estiverem velhos, poderão respirar um ar mais puro do que este nosso totalmente empestado? Quando seremos sérios a ponto de ficarmos com os rostos vermelhos de vergonha a uma simples mentira, como acontecia com Maria?
Se isto acontecer um dia, lá do céu, ela agradecerá comovida.”
E, pela necessidade de INTEIREZA da concepção deste nosso trabalho, e ainda diante de FARTA e DETALHADA matéria, buscamos, FINALMENTE, a contribuição da Revista VEJA – edição 2227 – ano 44 – nº 30, de 27 de julho de 2011, por meio da CARTA AO LEITOR, página 13, cuja transcrição, claro, sem a foto cuja legenda diz: “Ele, sim, não sabia O pedreiro Roberto Cunha é um inocente usado como ‘laranja’ de um espertalhão que se apossou de 8 milhões de reais do dinheiro público”, com a TRANSCRIÇÃO seguinte:
“Cadê a indignação?
Uma reportagem desta edição de VEJA traz o relatório da maior investigação já realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre o sistema de compras do governo federal. A auditoria esquadrinhou 142 000 contratos do governo Lula, envolvendo gastos totais superiores a 100 bilhões de reais. Os auditores encontraram mais de 80 000 indícios de irregularidades que foram catalogadas em sete modalidades principais de fraude. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e ao Congresso, para que sejam tomadas as providências legais. Mas isso não basta. Na escalada de cifras bilionárias que aparecem a cada semana em notícias sobre desvios de dinheiro público, algo se perdeu entre os cidadãos que trabalham, estudam e pagam impostos escorchantes – a indignação. A falta dela é sintomática da impunidade que, se não é nova na história brasileira, se ampliou espantosamente durante o governo anterior. Os brasileiros mostram-se entorpecidos com as denúncias de corrupção, porque o braço da lei não desce com peso equivalente ao dano sobre as quadrilhas partidárias que infestam todos os escalões dos governos. É preciso, no entanto, que a indignação ressurja e se traduza em manifestações enfáticas por parte da sociedade. Só a mobilização forte e permanente obrigará a Justiça e os políticos a tomar medidas sumárias para limpar a administração pública dos ladrões, colocá-los na cadeia – sim, na cadeia – e fazê-los devolver as quantias roubadas ao Erário.
Não de constrói uma nação civilizada apenas com votações limpas e periódicas ou com respeito às liberdades básicas como a de expressão e de acesso à Justiça. O momento atual do Brasil exige um ataque drástico à corrupção generalizada. Não falta capacidade de inovação no mundo oficial brasileiro quando o objetivo é desviar dinheiro público. Em matéria de engenho e em volume, não errará quem disser que vivemos o período mais auspicioso para os corruptos no país. Onde se deitam os olhos, há irregularidades. Entre as modalidades de fraude, destaca-se a do “laranja”, o sujeito que tem a identidade e o perfil bancário usados para promover diversos trambiques. Existem dois tipos de laranja. Um é ilustrado pelo pedreiro que aparece nessa reportagem de VEJA – a pessoa humilde, pobre, muitas vezes analfabeta ou parcamente alfabetizada cuja identidade é, sem seu conhecimento, usada no trabalho sujo. O pedreiro da foto soube recentemente que era “dono” de uma fortuna de 8 milhões de reais, dinheiro que ela mal consegue quantificar e que, claro, foi posto em seu nome momentaneamente enquanto o espertalhão que o roubou espera a oportunidade de gastá-lo. O relatório do TCU também tipificou a figura da “empresa-coelho”, uma artimanha para aumentar artificialmente o preço cobrado para fazer obras ou prestar serviços ao estado. Funciona assim: a empresa oferece um preço lá embaixo, ganha a concorrência e, depois, desiste em favor da segunda colocada – esta, sim, com os preços nas nuvens. O que mais provoca indignação é a absoluta normalidade com essas manobras são encaradas. O TCU flagrou, atenção, uma empresa que ganhou e desistiu ou foi desclassificada 12 370 (doze mil trezentos e setenta) vezes. Guarde esse número e indigne-se.”
Eis, portanto, mais páginas que acenam para a ABSOLUTA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS, a favor da SAÚDE e PUJANÇA do PAÍS, as primeiras e mais GRAVES e CONTUNDENTES questões que EXIGEM profunda REFLEXÃO, SANGRAM nossa ECONOMIA, MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e ESTREMECEM a nossa CONFIANÇA e a de TODA a COMUNIDADE MUNDIAL:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.
E, no mesmo DIAPASÃO, a que deve se constituir PRIORIDADE ABSOLUTA das POLÍTICAS PÚBLICAS: a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, porque não se CONCEBE outra forma de acesso ao SELETO concerto das NAÇÕES que se DESTACAM pelo DESENVOLVIMENTO e pelas práticas DEMOCRÁTICAS...
São, pois, GIGANTESCOS DESAFIOS, que, longe de ABATER o nosso ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO, ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
sexta-feira, 10 de junho de 2011
A CIDADANIA, A ANATOMIA DA CORRUPÇÃO OU AMOSTRAS DE RALOS DE DINHEIRO PÚBLICO
“CAPA
Por critérios matemáticos, os estádios da Copa não ficarão prontos a tempo
ESPECIAL
MARACANÃ – RIO DE JANEIRO – RJ
Custo do estádio: R$ 957 milhões; Quanto já foi investido: R$ 26 milhões
Para ser concluído a tempo, será necessário aumentar a média mensal de gastos em 907%.
NO RITMO ATUAL, SÓ FICARÁ PRONTO EM MARÇO DE 2038
... Mantidos os atuais padrões de gestão, organização e investimento, o Brasil tem todas as condições de fazer uma belíssima Copa do Mundo, mas só em 2038. Desde quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, anunciou que o país havia sido escolhido para sediar a Copa de 2014, muito pouco se fez para preparar a casa. A 36 meses do pontapé inicial do torneio, a Controladoria-Geral da União informa que, dos 23,7 bilhões de reais previstos para ser aplicados em obras de infraestrutura, apenas 590 milhões de reais foram efetivamente investidos. Ou seja, só 2,5% das obras saíram do papel. Os responsáveis pelos projetos insistem em afirmar que os trabalhos avançam em ritmo adequado. Mas uma análise escrupulosa da situação conduz a outra conclusão. O Brasil está atrasado, sim, - e mais atrasado do que estava a África do Sul em 2007, três anos antes de sediar o evento. Mais: entre as construções em andamento, há obras com indícios de superfaturamento, estádios superdimensionados e projetos tão malfeitos que mais parecem piada de mau gosto – como o estádio em que os responsáveis se esqueceram de prever a instalação de gramado e cadeiras.
Para aferir o ritmo em que as obras estão sendo tocadas, VEJA escolheu esmiuçar o andamento dos doze estádios que participarão do evento. A reportagem comparou o orçamento previsto para a reforma ou construção de cada arena com o valor que foi investido até agora. Em outras palavras, analisou a execução orçamentária estádio por estádio. Esse método revela com nitidez a situação de cada empreitada, uma vez que no Brasil, os pagamentos são feitos à medida que o trabalho avança no canteiro de obras. O resultado desse levantamento é de arrepiar. No ritmo atual em que os projetos caminham, nada menos do que onze dos doze estádios só estarão concluídos depois de 2014. O único que vem mantendo um ritmo de execução de orçamento adequado é o Castelão, de Fortaleza. Para checar de perto essa informação, VEJA organizou uma operação aérea. A bordo de helicópteros, um pelotão de fotógrafos sobrevoou todos os estádios da Copa na semana passada. As imagens captadas, que ilustram esta reportagem, são desoladoras.
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Tudo somado, o quadro geral é o seguinte: a três anos da Copa, o Brasil só tem um estádio com execução orçamentária adequada para ficar pronto a tempo de ser usado na Copa de 2014. Em outros oito, é preciso acelerar os investimentos para evitar uma tragédia. Dos três restantes, que ainda nem começaram, um terá de ser reformado e dois serão feitos a partir do zero. No capítulo dos aeroportos, dos treze que estão no projeto Copa, só seis começaram a ser reformados (veja o quadro da página 100). Quando se fala das obras de mobilidade urbana que foram prometidas, o caso é ainda pior. Das cinqüenta anunciadas, só quatro tiveram início. Com esse quadro, é possível afirmar que hoje o Brasil está mais atrasado para a Copa do Mundo do que a África do Sul no período equivalente. Lá, naquela altura, todos os estádios integralmente novos já haviam começado a ser erguidos. As obras aeroportuárias estavam bem encaminhadas, e cidades como Johannesburgo haviam sido transformadas em canteiros de obras a céu aberto.
Estar atrás da África do Sul, no entanto, não significa, para o Brasil, não poder recuperar o tempo perdido. O diagnóstico publicado nesta reportagem revela a situação atual dos estádios. Se o ritmo dos investimentos aumentar daqui para frente, a Copa estará garantida. A questão, no entanto, não pode ser adiada nem mais um dia. Mesmo porque a lentidão, aliada à desorganização, tem tudo para desembocar num sorvedouro de recursos públicos, como ocorreu com os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Na ocasião, observou-se exatamente o mesmo roteiro que se vê agora: quase todas as obras atrasaram. Diante disso, foi preciso abrir os cofres do governo federal para evitar um vexame internacional. O orçamento final do Pan ficou em 4 bilhões de reais, dez vezes a previsão inicial. De todos os gastos da União, mais de 70% foram liberados nos seis meses anteriores ao evento.
Questionados por VEJA sobre a execução de apenas 7,5% do orçamento dos estádios, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, discordou que haja atraso nos trabalhos. Segundo ele, é normal que no início das obras a execução seja mais lenta do que no final. “Todos os projetos estão caminhando de forma satisfatória, só precisamos acelerar a questão de São Paulo.” O otimismo é uma virtude, mas saber reconhecer um problema quando se está diante dele – ao menos no caso de gestores encarregados de uma tarefa da magnitude da Copa do Mundo – é uma obrigação.”
KALLEO COURA, em reportagem publicada integralmente na Revista VEJA – edição 2218 – ano 44 – nº 21, de 25 de maio de 2011, páginas 88 a 100).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de outra reportagem da Revista VEJA – edição 2220 – ano 44 – nº 23, de 8 de junho de 2011, páginas 120 a 128, de autoria de FERNANDO MELLO, que merece também algumas indicações:
“CAPA
ANATOMIA DA CORRUPÇÃO...
Corrupção
O RAIO X DA CORRUPÇÃO
Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei
Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Polícia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da polícia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais – ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e, se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de ter sentido.
Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visita in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o “pulo do gato” – ou mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de “superfaturamento oculto”.
Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras púlicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto com diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e Sicro. Tudo o estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.
Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico de oito tipo “oito furos”, pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo, sairá por 56 centavos. A diferença é de 27%, é carregado para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de “superfaturamento legal”.
Os peritos da PF fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo – suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar – e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei – e pelas auditorias do TCU.
Os três órgãos responsáveis por elaborar as tabelas de referência – o IBGE, a Caixa Econômica Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – alegam que elas representam o teto do que o governo pode pagar, e não a média dos preços de mercado. Ocorre que, obviamente, as empreiteiras sempre preferirão – e darão um jeito de fazer valer seu desejo – receber pelos valores de “tabela cheia”.
Há diversas formas de conseguir isso. A primeira é contar com a conivência de quem organiza a licitação. Segundo o Ministério Público Federal, foi o que aconteceu na licitação para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O trabalho foi dividido em sete lotes. Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote. Ou seja, não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam para ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente. Quando os envelopes da licitação foram abertos, os preços oferecidos pelas empreiteiras para cada um dos lotes eram de 0,5% mais baixos do que o teto previsto no edital, com valores baseados no Sinapi e no Sicro. O governo pagou 245 milhões de reais apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF, 50 milhões de reais foram superfaturados.
A outra forma de conseguir cobrar o preço cheio é adotar o acerto direto entre as empresas – o que se chama, no jargão dos investigadores, de conluio. Os empresários que vivem de obras públicas se reúnem e acertam quem ficará com cada uma das obras tocadas pelo governo.
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“A margem oculta de negociação muitas vezes é utilizada para manter organizações criminosas”, crava o relatório um dos peritos.
Falar em organização criminosa aqui não é força de expressão. Depois de ler os relatórios da PF, o Ministério Público Federal abriu um novo inquérito por suspeita de que as empresas teriam cooptado pessoas das equipes que formulam as tabelas oficiais de preços para inflar as cotações. Nos últimos meses, as descobertas da PF foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O governo já foi informado do descalabro, mas, até agora, não esboçou reação. Já as empreiteiras se mexeram rápido: antes que o trabalho da PF e a investigação do MP resultem em qualquer medida que venha a ferir seus interesses, elas deram início a um lobby frenético para reajustar os valores do Sinapi e do Sicro. Sim, querem subir ainda mais os já inflados valores de referência.
Uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Pelos cálculos da PF, dos 24 bilhões de reais que serão gastos no Mundial, 5 bilhões de reais ao menos podem ir pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência. O objetivo dos ratos da corrupção é roer o dinheiro público sem deixar rastros. O do governo deve ser exterminá-los – e acabar de uma vez por todas com essa farra.
APERTEM OS CINTOS, O DINHEIRO SUMIU
Uma investigação da Polícia Federal comprova: nunca se superfaturou tanto na Infraero quando no governo Lula
Os ratos da corrupção infestam a maior parte das repartições do governo. Mas, em algumas, eles reinam. É o caso da Infraero, a estatal que deveria cuidar dos aeroportos brasileiros e que, ao longo dos anos, se transformou numa máquina de desviar dinheiro público. Essa foi a conclusão a que chegou a Polícia Federal (PF).
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Entre as causas que levaram a Infraero a se transformar num hangar de corruptos está a decisão do PT de lotear politicamente o órgão. Em 2003, para contemplar a “cota” do PTB, partido aliado, o governo entregou a presidência da estatal a Carlos Wilson. Morto em 2009, ele era um político sem nenhuma experiência na área. De todos os contratos nos quais a PF encontrou provas de superfaturamento, apenas um não foi fechado no período em que Wilson (que mais tarde se filiou ao PT) esteve à frente da Infraero. A presidente Dilma Rousseff diz que pretende entregar o comando da estatal à iniciativa privada. Será a melhor forma de dedetizá-la.”
Eis, pois, mais abordagens e REFLEXÕES que dão, de maneira CABAL, a dimensão dos DESAFIOS GIGANTESCOS que temos pela frente, buscando ERRADICAR práticas e pensamentos CENTENÁRIOS que tanto SANGRAM a nossa ECONOMIA, MINAM nossa CAPACIDADE DE INVESTIMENTO e POUPANLA, e tanto mais INFELICITAM o nosso POVO e RADICALMENTE nos AFASTAM do mundo DESENVOLVIDO e SUSTENTÁVEL, e PERVERSAMENTE aumentam as DESIGUALDADES REGIONAIS e SOCIAIS...
Mas, NADA, absolutamente NADA, nos ARREFECE o ÂNIMO e o ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e no FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Por critérios matemáticos, os estádios da Copa não ficarão prontos a tempo
ESPECIAL
MARACANÃ – RIO DE JANEIRO – RJ
Custo do estádio: R$ 957 milhões; Quanto já foi investido: R$ 26 milhões
Para ser concluído a tempo, será necessário aumentar a média mensal de gastos em 907%.
NO RITMO ATUAL, SÓ FICARÁ PRONTO EM MARÇO DE 2038
... Mantidos os atuais padrões de gestão, organização e investimento, o Brasil tem todas as condições de fazer uma belíssima Copa do Mundo, mas só em 2038. Desde quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, anunciou que o país havia sido escolhido para sediar a Copa de 2014, muito pouco se fez para preparar a casa. A 36 meses do pontapé inicial do torneio, a Controladoria-Geral da União informa que, dos 23,7 bilhões de reais previstos para ser aplicados em obras de infraestrutura, apenas 590 milhões de reais foram efetivamente investidos. Ou seja, só 2,5% das obras saíram do papel. Os responsáveis pelos projetos insistem em afirmar que os trabalhos avançam em ritmo adequado. Mas uma análise escrupulosa da situação conduz a outra conclusão. O Brasil está atrasado, sim, - e mais atrasado do que estava a África do Sul em 2007, três anos antes de sediar o evento. Mais: entre as construções em andamento, há obras com indícios de superfaturamento, estádios superdimensionados e projetos tão malfeitos que mais parecem piada de mau gosto – como o estádio em que os responsáveis se esqueceram de prever a instalação de gramado e cadeiras.
Para aferir o ritmo em que as obras estão sendo tocadas, VEJA escolheu esmiuçar o andamento dos doze estádios que participarão do evento. A reportagem comparou o orçamento previsto para a reforma ou construção de cada arena com o valor que foi investido até agora. Em outras palavras, analisou a execução orçamentária estádio por estádio. Esse método revela com nitidez a situação de cada empreitada, uma vez que no Brasil, os pagamentos são feitos à medida que o trabalho avança no canteiro de obras. O resultado desse levantamento é de arrepiar. No ritmo atual em que os projetos caminham, nada menos do que onze dos doze estádios só estarão concluídos depois de 2014. O único que vem mantendo um ritmo de execução de orçamento adequado é o Castelão, de Fortaleza. Para checar de perto essa informação, VEJA organizou uma operação aérea. A bordo de helicópteros, um pelotão de fotógrafos sobrevoou todos os estádios da Copa na semana passada. As imagens captadas, que ilustram esta reportagem, são desoladoras.
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Tudo somado, o quadro geral é o seguinte: a três anos da Copa, o Brasil só tem um estádio com execução orçamentária adequada para ficar pronto a tempo de ser usado na Copa de 2014. Em outros oito, é preciso acelerar os investimentos para evitar uma tragédia. Dos três restantes, que ainda nem começaram, um terá de ser reformado e dois serão feitos a partir do zero. No capítulo dos aeroportos, dos treze que estão no projeto Copa, só seis começaram a ser reformados (veja o quadro da página 100). Quando se fala das obras de mobilidade urbana que foram prometidas, o caso é ainda pior. Das cinqüenta anunciadas, só quatro tiveram início. Com esse quadro, é possível afirmar que hoje o Brasil está mais atrasado para a Copa do Mundo do que a África do Sul no período equivalente. Lá, naquela altura, todos os estádios integralmente novos já haviam começado a ser erguidos. As obras aeroportuárias estavam bem encaminhadas, e cidades como Johannesburgo haviam sido transformadas em canteiros de obras a céu aberto.
Estar atrás da África do Sul, no entanto, não significa, para o Brasil, não poder recuperar o tempo perdido. O diagnóstico publicado nesta reportagem revela a situação atual dos estádios. Se o ritmo dos investimentos aumentar daqui para frente, a Copa estará garantida. A questão, no entanto, não pode ser adiada nem mais um dia. Mesmo porque a lentidão, aliada à desorganização, tem tudo para desembocar num sorvedouro de recursos públicos, como ocorreu com os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Na ocasião, observou-se exatamente o mesmo roteiro que se vê agora: quase todas as obras atrasaram. Diante disso, foi preciso abrir os cofres do governo federal para evitar um vexame internacional. O orçamento final do Pan ficou em 4 bilhões de reais, dez vezes a previsão inicial. De todos os gastos da União, mais de 70% foram liberados nos seis meses anteriores ao evento.
Questionados por VEJA sobre a execução de apenas 7,5% do orçamento dos estádios, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, discordou que haja atraso nos trabalhos. Segundo ele, é normal que no início das obras a execução seja mais lenta do que no final. “Todos os projetos estão caminhando de forma satisfatória, só precisamos acelerar a questão de São Paulo.” O otimismo é uma virtude, mas saber reconhecer um problema quando se está diante dele – ao menos no caso de gestores encarregados de uma tarefa da magnitude da Copa do Mundo – é uma obrigação.”
KALLEO COURA, em reportagem publicada integralmente na Revista VEJA – edição 2218 – ano 44 – nº 21, de 25 de maio de 2011, páginas 88 a 100).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de outra reportagem da Revista VEJA – edição 2220 – ano 44 – nº 23, de 8 de junho de 2011, páginas 120 a 128, de autoria de FERNANDO MELLO, que merece também algumas indicações:
“CAPA
ANATOMIA DA CORRUPÇÃO...
Corrupção
O RAIO X DA CORRUPÇÃO
Peritos da Polícia Federal descobriram como se assaltam os cofres públicos sem deixar rastros e ao abrigo da lei
Uma dúvida atormentou por muito tempo as melhores cabeças da Polícia Federal. Ao investigarem quadrilhas envolvidas em obras públicas, policiais deparavam frequentemente com um quadro incompreensível. Tanto nas conversas telefônicas interceptadas quanto nos e-mails apreendidos, era comum flagrar empresários e executivos falando sobre desvio de dinheiro, pagamento de propina a funcionários públicos, remessas para o exterior por meio de caixa dois e demais assuntos que compõem o repertório clássico da corrupção que emerge sempre que entre o dinheiro público e um fornecedor privado de produtos ou serviços existe um intermediário desonesto. Mas, mesmo com a certeza de estarem diante de um crime, os investigadores muitas vezes não conseguiam responder a uma pergunta crucial: de onde vinha o ganho dos criminosos? Isso porque, apesar das evidências gritantes de falcatrua, quando os agentes da polícia analisavam os contratos firmados entre as empresas e os órgãos públicos, chegavam à conclusão de que os preços que elas cobravam estavam dentro dos limites legais – ou seja, não havia superfaturamento. Ora, se não havia superfaturamento, não havia ganho ilegal e, se não havia ganho ilegal, todo o resto deixava de ter sentido.
Em março, a dúvida dos investigadores deu lugar a uma explicação cristalina. Depois de dois anos de análise minuciosa de contratos públicos, levantamento de notas fiscais, checagem de custos de 554 compras empreendidas em obras do governo e visita in loco de algumas dezenas de canteiros de obras, peritos da PF descobriram o “pulo do gato” – ou mais apropriadamente neste caso, do rato. O truque pode ser chamado de “superfaturamento oculto”.
Para entender essa criação genuinamente brasileira, é preciso fazer um rápido mergulho no mundo das licitações. Há muito tempo, o governo federal é cobrado a estancar o desperdício que mina dos contratos de obras púlicas e corrói seus cofres. Para dar uma resposta a isso, desde 2003 a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a exigir que os órgãos públicos, antes de fazer qualquer pagamento, observem as tabelas oficiais de referência de preços. Essas tabelas, formuladas em conjunto com diversos órgãos do governo, contêm os valores médios dos principais materiais de construção e insumos usados em obras de engenharia civil. A primeira delas chama-se Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A segunda, Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Há oito anos seu uso é obrigatório. Muito bem. Para órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), um preço só é classificado como “superfaturado” se estiver acima dos valores constantes do Sinapi e Sicro. Tudo o estiver dentro do limite das tabelas é considerado legal.
O que a PF descobriu, e que causa espanto, é que as duas tabelas oficiais já trazem preços muito superiores aos praticados pelo mercado. Uma rápida pesquisa realizada pelos peritos policiais no comércio revelou que os preços dos produtos mais usados em obras de engenharia estão, em média, 20% mais altos do que deveriam.
Se o leitor, por exemplo, for a um depósito para comprar um tijolo cerâmico de oito tipo “oito furos”, pagará 44 centavos a unidade. O mesmo tijolo, adquirido pelo governo, sairá por 56 centavos. A diferença é de 27%, é carregado para o ninho dos ratos da corrupção. Em produtos como a tinta látex acrílica, ela chega a 128%. No forro para teto, do tipo bandeja, as tabelas trazem valores até 145% mais altos que o usual. Ou seja, basta as empresas seguirem a tabela ao pé da letra para obter uma espécie de “superfaturamento legal”.
Os peritos da PF fizeram registrar em seus relatórios um outro alerta: dado que o governo nunca compra só um tijolo – suas encomendas começam invariavelmente na casa do milhar – e quem compra em grande quantidade sempre tem direito a desconto, seria de esperar que nas obras públicas de grande porte os valores unitários acabassem ainda mais em conta. Ocorre que os valores registrados no Sinapi e no Sicro não levam em consideração a escala. Com isso, o governo dá de bandeja mais um motivo para as empreiteiras deitarem e rolarem. Elas cobram preços muito acima dos de mercado, fazem isso à sombra de regras estipuladas pelo próprio governo e, assim, ficam inalcançáveis pela lei – e pelas auditorias do TCU.
Os três órgãos responsáveis por elaborar as tabelas de referência – o IBGE, a Caixa Econômica Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – alegam que elas representam o teto do que o governo pode pagar, e não a média dos preços de mercado. Ocorre que, obviamente, as empreiteiras sempre preferirão – e darão um jeito de fazer valer seu desejo – receber pelos valores de “tabela cheia”.
Há diversas formas de conseguir isso. A primeira é contar com a conivência de quem organiza a licitação. Segundo o Ministério Público Federal, foi o que aconteceu na licitação para a construção do trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O trabalho foi dividido em sete lotes. Havia diversas empreiteiras interessadas em participar da concorrência, mas Valec, a estatal que cuida da construção de ferrovias, habilitou apenas sete empresas, uma para cada lote. Ou seja, não houve disputa alguma. Todos os que entraram no certame sabiam que iriam para ganhar um lote. Com isso, jogaram o preço lá no alto, cientes de que não seria preciso superar nenhum concorrente. Quando os envelopes da licitação foram abertos, os preços oferecidos pelas empreiteiras para cada um dos lotes eram de 0,5% mais baixos do que o teto previsto no edital, com valores baseados no Sinapi e no Sicro. O governo pagou 245 milhões de reais apenas pela construção de um dos sete trechos. Desse valor, concluíram os peritos da PF, 50 milhões de reais foram superfaturados.
A outra forma de conseguir cobrar o preço cheio é adotar o acerto direto entre as empresas – o que se chama, no jargão dos investigadores, de conluio. Os empresários que vivem de obras públicas se reúnem e acertam quem ficará com cada uma das obras tocadas pelo governo.
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“A margem oculta de negociação muitas vezes é utilizada para manter organizações criminosas”, crava o relatório um dos peritos.
Falar em organização criminosa aqui não é força de expressão. Depois de ler os relatórios da PF, o Ministério Público Federal abriu um novo inquérito por suspeita de que as empresas teriam cooptado pessoas das equipes que formulam as tabelas oficiais de preços para inflar as cotações. Nos últimos meses, as descobertas da PF foram compartilhadas com o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça. O governo já foi informado do descalabro, mas, até agora, não esboçou reação. Já as empreiteiras se mexeram rápido: antes que o trabalho da PF e a investigação do MP resultem em qualquer medida que venha a ferir seus interesses, elas deram início a um lobby frenético para reajustar os valores do Sinapi e do Sicro. Sim, querem subir ainda mais os já inflados valores de referência.
Uma montanha de verbas públicas está prestes a ser despejada nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014. Pelos cálculos da PF, dos 24 bilhões de reais que serão gastos no Mundial, 5 bilhões de reais ao menos podem ir pelo ralo da corrupção com a providencial ajuda das tabelas de referência. O objetivo dos ratos da corrupção é roer o dinheiro público sem deixar rastros. O do governo deve ser exterminá-los – e acabar de uma vez por todas com essa farra.
APERTEM OS CINTOS, O DINHEIRO SUMIU
Uma investigação da Polícia Federal comprova: nunca se superfaturou tanto na Infraero quando no governo Lula
Os ratos da corrupção infestam a maior parte das repartições do governo. Mas, em algumas, eles reinam. É o caso da Infraero, a estatal que deveria cuidar dos aeroportos brasileiros e que, ao longo dos anos, se transformou numa máquina de desviar dinheiro público. Essa foi a conclusão a que chegou a Polícia Federal (PF).
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Entre as causas que levaram a Infraero a se transformar num hangar de corruptos está a decisão do PT de lotear politicamente o órgão. Em 2003, para contemplar a “cota” do PTB, partido aliado, o governo entregou a presidência da estatal a Carlos Wilson. Morto em 2009, ele era um político sem nenhuma experiência na área. De todos os contratos nos quais a PF encontrou provas de superfaturamento, apenas um não foi fechado no período em que Wilson (que mais tarde se filiou ao PT) esteve à frente da Infraero. A presidente Dilma Rousseff diz que pretende entregar o comando da estatal à iniciativa privada. Será a melhor forma de dedetizá-la.”
Eis, pois, mais abordagens e REFLEXÕES que dão, de maneira CABAL, a dimensão dos DESAFIOS GIGANTESCOS que temos pela frente, buscando ERRADICAR práticas e pensamentos CENTENÁRIOS que tanto SANGRAM a nossa ECONOMIA, MINAM nossa CAPACIDADE DE INVESTIMENTO e POUPANLA, e tanto mais INFELICITAM o nosso POVO e RADICALMENTE nos AFASTAM do mundo DESENVOLVIDO e SUSTENTÁVEL, e PERVERSAMENTE aumentam as DESIGUALDADES REGIONAIS e SOCIAIS...
Mas, NADA, absolutamente NADA, nos ARREFECE o ÂNIMO e o ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e no FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E O ÁRDUO COMBATE À CORRUPÇÃO
“Cerco à corrupção
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
A CIDADANIA, O MEIO AMBIENTE E AS CONTAS PÚBLICAS
“Capítulo 6 – O uso sustentável dos recursos
[...] Serviços públicos
Do ponto de vista das atribuições do Estado, o direito a uma “vida saudável e produtiva” significa a responsabilidade do poder público pela “implementação de políticas sociais”. Para o pesquisador Oswaldo Sunkel, os serviços públicos essenciais deveriam compensar o grau de deterioração ambiental a que os mais pobres estão submetidos. Especialmente nos países com maiores dificuldades, as políticas de desenvolvimento sustentável poderiam ser partilhadas pelo Estado e pela iniciativa privada.
Um bom exemplo é o emprego massivo de força de trabalho em obras de consumo coletivo de pequeno porte, como a construção de equipamentos e infra-estruturas comunitárias, moradias, vias e praças, terraços contra a erosão, restauração de edifícios públicos, limpeza e proteção de rios e córregos, etc. Essa medidas gerariam simultaneamente novos postos de trabalho e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, como veremos adiante.
As providências de efeito mais imediato devem vir combinadas com políticas de longo prazo, como o aumento dos investimentos em educação, ciência e tecnologia. Ao longo do tempo, essas políticas poderão incidir sobre a exploração dos recursos naturais, que deve normatizada a partir de um conhecimento mais amplo dos ecossistemas. Conforme Sunkel, é fundamental “conhecê-los melhor para aproveitar ao máximo suas potencialidades e, ao mesmo tempo, evitar seu esgotamento e deterioração. [...]”.
(ROBERTO GIANSANTI, in O desafio do desenvolvimento sustentável; coordenação Sueli, Angelo Furlan, Francisco Scarlato. – São Paulo: Atual, 1998. – (Série meio ambiente), página 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DIOGO RIBEIRO FERREIRA, Mestre em direito pela UFMG, especialista em direito público, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que merece INTEGRAL transcrição:
“Meio ambiente e contas públicas
A ecologia, que de alguns anos para cá se tornou protagonista de estudos e reflexões em todos os campos do saber, também se arrimou como vertente da atuação das autoridades dedicadas a fiscalizar contas públicas, tornando-se assunto especialmente relevante para toda a administração pública brasileira, inclusive cada um dos 853 municípios de Minas Gerais. A gestão pública no Brasil, que era tradicionalmente regulada pelo direito administrativo e financeiro, recebe atualmente , de braços abertos, a incidência do direito ambiental. Como asseverou Bakary Kante, representante das Nações Unidas no 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, ecologia é vida. Nessa perspectiva, decorrem do direito ambiental o estudo do desenvolvimento sustentável e de outros princípios jurídicos que até então eram estranhos à maioria dos juristas ortodoxos, como prevenção, precaução e poluidor-pagador, entre outros.
Não obstante a nomenclatura inusitada, esses princípios podem ser facilmente compreendidos. O primeiro deles, cujo conhecimento já se encontra no senso comum, significa que o progresso efetivo e o crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, que seja também justo sob a ótica social e econômica. Já o princípio da prevenção significa que, em não havendo certeza científica absoluta sobre os resultados de um empreendimento, deverão haver as cautelas necessárias para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. Na verdade, incide o princípio da precaução quando a ciência já consegue identificar os resultados danosos ao meio ambiente de determinada conduta humana, de maneira que deverão ser adotadas todas as medidas que diminuam o impacto ambiental. Finalmente, o princípio do poluidor-pagador impõe ao causador do dano a responsabilidade pela sua reparação, proibindo que quem receba os lucros venha a transferir para a sociedade os encargos de sua atuação. Assim, à luz dessas normas e extremamente preocupados com as perspectivas da mudança climática, com a falta de água e com as incontáveis extinções de espécies silvestres, foi divulgada a Carta da Amazônia, fruto da reunião, de 16 a 19/11, em Manaus (AM), de inúmeras autoridades internacionais, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de conselheiros e analistas dos tribunais de Contas do Brasil e do mundo.
A Carta da Amazônia, entre outros aspectos, estabeleceu “a inquestionável importância da Amazônia, dos demais biomas brasileiros e de sua riquíssima biodiversidade para a existência e manutenção da vida em todas as suas formas, e das presentes e futuras gerações, sobretudo em tempos de mudanças climáticas”. Considerou-se, ainda, “a necessidade de os governos nacional, estaduais, distrital e municipais agirem de forma integrada, preventiva, precautória e eficaz para cumprir as obrigações internacionais e nacionais de proteção do meio ambiente”. É que a preservação do meio ambiente se insere na competência comum estabelecida no artigo 23, inciso VI, da Constituição de l988, segundo a qual é atribuição da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. Ademais, sustentou-se o compromisso dos tribunais de Contas na formulação e execução de políticas governamentais relacionadas ao meio ambiente, destacando-se a necessária análise dos impactos ambientais a serem sofridos pelas futuras gerações, para a implantação da “economia verde”, por meio do controle contábil, orçamentário, financeiro e, agora, ambiental das contas públicas.
Com efeito, consagrou-se a importância das auditorias ambientais, que, para ser adequadas e eficazes, “exigem alto grau de conhecimento especializado, não apenas das ameaças ambientais e dos impactos sociais e econômicos de projetos e empreendimentos públicos e privados, mas também dos instrumentos técnico-científicos necessários para o correto exame de conformidade e de desempenho ambientais”. Para tanto, os tribunais de Contas “devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agirem de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente”. Além disso, estabeleceu-se o compromisso de atuação integrada de todos os tribunais de Contas, sob os auspícios das mais relevantes normas de auditoria de âmbito nacional e internacional. Em breve tempo, espera-se que os tribunais de Contas incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, por meio de grupos de trabalho permanentes e especializados.”
São, pois, mais REFLEXÕES e novas ABORDAGENS acerca da BOA APLICAÇÃO dos recursos PÚBLICOS e PRIVADOS sob a VISÃO do SAGRADO COMPROMISSO com as gerações PRESENTES e FUTURAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRADORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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[...] Serviços públicos
Do ponto de vista das atribuições do Estado, o direito a uma “vida saudável e produtiva” significa a responsabilidade do poder público pela “implementação de políticas sociais”. Para o pesquisador Oswaldo Sunkel, os serviços públicos essenciais deveriam compensar o grau de deterioração ambiental a que os mais pobres estão submetidos. Especialmente nos países com maiores dificuldades, as políticas de desenvolvimento sustentável poderiam ser partilhadas pelo Estado e pela iniciativa privada.
Um bom exemplo é o emprego massivo de força de trabalho em obras de consumo coletivo de pequeno porte, como a construção de equipamentos e infra-estruturas comunitárias, moradias, vias e praças, terraços contra a erosão, restauração de edifícios públicos, limpeza e proteção de rios e córregos, etc. Essa medidas gerariam simultaneamente novos postos de trabalho e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, como veremos adiante.
As providências de efeito mais imediato devem vir combinadas com políticas de longo prazo, como o aumento dos investimentos em educação, ciência e tecnologia. Ao longo do tempo, essas políticas poderão incidir sobre a exploração dos recursos naturais, que deve normatizada a partir de um conhecimento mais amplo dos ecossistemas. Conforme Sunkel, é fundamental “conhecê-los melhor para aproveitar ao máximo suas potencialidades e, ao mesmo tempo, evitar seu esgotamento e deterioração. [...]”.
(ROBERTO GIANSANTI, in O desafio do desenvolvimento sustentável; coordenação Sueli, Angelo Furlan, Francisco Scarlato. – São Paulo: Atual, 1998. – (Série meio ambiente), página 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DIOGO RIBEIRO FERREIRA, Mestre em direito pela UFMG, especialista em direito público, técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que merece INTEGRAL transcrição:
“Meio ambiente e contas públicas
A ecologia, que de alguns anos para cá se tornou protagonista de estudos e reflexões em todos os campos do saber, também se arrimou como vertente da atuação das autoridades dedicadas a fiscalizar contas públicas, tornando-se assunto especialmente relevante para toda a administração pública brasileira, inclusive cada um dos 853 municípios de Minas Gerais. A gestão pública no Brasil, que era tradicionalmente regulada pelo direito administrativo e financeiro, recebe atualmente , de braços abertos, a incidência do direito ambiental. Como asseverou Bakary Kante, representante das Nações Unidas no 1º Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, ecologia é vida. Nessa perspectiva, decorrem do direito ambiental o estudo do desenvolvimento sustentável e de outros princípios jurídicos que até então eram estranhos à maioria dos juristas ortodoxos, como prevenção, precaução e poluidor-pagador, entre outros.
Não obstante a nomenclatura inusitada, esses princípios podem ser facilmente compreendidos. O primeiro deles, cujo conhecimento já se encontra no senso comum, significa que o progresso efetivo e o crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, que seja também justo sob a ótica social e econômica. Já o princípio da prevenção significa que, em não havendo certeza científica absoluta sobre os resultados de um empreendimento, deverão haver as cautelas necessárias para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente. Na verdade, incide o princípio da precaução quando a ciência já consegue identificar os resultados danosos ao meio ambiente de determinada conduta humana, de maneira que deverão ser adotadas todas as medidas que diminuam o impacto ambiental. Finalmente, o princípio do poluidor-pagador impõe ao causador do dano a responsabilidade pela sua reparação, proibindo que quem receba os lucros venha a transferir para a sociedade os encargos de sua atuação. Assim, à luz dessas normas e extremamente preocupados com as perspectivas da mudança climática, com a falta de água e com as incontáveis extinções de espécies silvestres, foi divulgada a Carta da Amazônia, fruto da reunião, de 16 a 19/11, em Manaus (AM), de inúmeras autoridades internacionais, além de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de conselheiros e analistas dos tribunais de Contas do Brasil e do mundo.
A Carta da Amazônia, entre outros aspectos, estabeleceu “a inquestionável importância da Amazônia, dos demais biomas brasileiros e de sua riquíssima biodiversidade para a existência e manutenção da vida em todas as suas formas, e das presentes e futuras gerações, sobretudo em tempos de mudanças climáticas”. Considerou-se, ainda, “a necessidade de os governos nacional, estaduais, distrital e municipais agirem de forma integrada, preventiva, precautória e eficaz para cumprir as obrigações internacionais e nacionais de proteção do meio ambiente”. É que a preservação do meio ambiente se insere na competência comum estabelecida no artigo 23, inciso VI, da Constituição de l988, segundo a qual é atribuição da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”. Ademais, sustentou-se o compromisso dos tribunais de Contas na formulação e execução de políticas governamentais relacionadas ao meio ambiente, destacando-se a necessária análise dos impactos ambientais a serem sofridos pelas futuras gerações, para a implantação da “economia verde”, por meio do controle contábil, orçamentário, financeiro e, agora, ambiental das contas públicas.
Com efeito, consagrou-se a importância das auditorias ambientais, que, para ser adequadas e eficazes, “exigem alto grau de conhecimento especializado, não apenas das ameaças ambientais e dos impactos sociais e econômicos de projetos e empreendimentos públicos e privados, mas também dos instrumentos técnico-científicos necessários para o correto exame de conformidade e de desempenho ambientais”. Para tanto, os tribunais de Contas “devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agirem de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente”. Além disso, estabeleceu-se o compromisso de atuação integrada de todos os tribunais de Contas, sob os auspícios das mais relevantes normas de auditoria de âmbito nacional e internacional. Em breve tempo, espera-se que os tribunais de Contas incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, por meio de grupos de trabalho permanentes e especializados.”
São, pois, mais REFLEXÕES e novas ABORDAGENS acerca da BOA APLICAÇÃO dos recursos PÚBLICOS e PRIVADOS sob a VISÃO do SAGRADO COMPROMISSO com as gerações PRESENTES e FUTURAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRADORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
A CIDADANIA E OS NÍVEIS DE CORRUPÇÃO
“A desigualdade extrema gera indignação e condenação, porque ela contradiz a noção amplamente estabelecida de que todas as pessoas, onde quer que estejam, têm determinados direitos básicos. É essencial que a desigualdade seja devidamente atacada para que os países cumpram com suas obrigações legais estabelecidas no âmbito do marco internacional de direitos humanos das Nações Unidas, garantam direitos civis e políticos iguais e promovam a “realização progressiva” de direitos econômicos, sociais e culturais.”
(DUNCAN GREEN, in Da Pobreza ao Poder - Como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2009).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Níveis de corrupção
Há uma impossibilidade física e financeira de o Estado brasileiro fiscalizar o cidadão e as instituições, de forma ampla e universal, quanto à transgressão das leis e aos ordenamentos constitucionais. Não dá para identificar todos os desvios de conduta no campo econômico, financeiro, social, ecológico e tecnológico, pois o número de fiscais necessários para implantar uma repressão eficaz seria enorme se levarmos em conta que o Brasil é um país continental, beirando os 200 milhões de habitantes.
É claro que, modernamente, as possibilidades de a inteligência policial detectar os desvios de conduta cresceram exponencialmente com os recursos tecnológicos.A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo o (sic) Poder Judiciário, os indícios dados pelas declarações do Imposto de Renda, quando confrontadas com a riqueza ostensiva descasada dos rendimentos auferidos, os indícios oferecidos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as denúncias anônimas e os levantamentos dos tribunais de Contas da União (TCU) e dos estados (TCEs) e das controladorias Geral da União (CGU) e das unidades federativas amenizam essa necessidade do crescimentos do quadro de promotores, de fiscais e de policiais. Mas fica ainda em aberto a questão da corrupção potencial desses quadros pelo poder financeiro, de empreiteiros, políticos corruptos e de traficantes de drogas e de armas, hoje interligados, via caixa 2, pelos mecanismos de sobre e subfaturamento, com a necessidade comum a todos eles de uma eficiente lavagem de dinheiro. Lavagem hoje grandemente facilitada pelos paraísos fiscais em Londres, Nova York e outros enclaves espalhados por todo o mundo, com a conivência do setor bancário.
A rede de fiscalização, ao punir exemplarmente alguns casos de corrupção, certamente inibe a propagação dos desvios de conduta, mas não resolve o problema que, no regime capitalista da competição selvagem e do enriquecimento a qualquer preço, tornou-se universal. Daí que a solução se enraíza no processo educativo dos cidadãos, desde o berço até a universidade, pela inoculação dos valores de cidadania e republicanismo, em particular, do trabalho como principal fonte de geração de riqueza. Tarefa de longo prazo, que implica grandes investimentos da sociedade em recursos e tempo e, principalmente, no testemunho de alguns de seus líderes, que avalizem, pelo exemplo, essa postura de respeito ao patrimônio público.
A geração atual de administradores e políticos está de tal forma contaminada pelos antivalores da corrupção como caminho para o rápido enriquecimento, que se torna irrealista esperar dela uma conversão a novos padrões de convivência cidadã. Punições exemplares são necessárias para frear o ritmo do crescimento canceroso do problema, mas não cura a doença. Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações baixaremos, no Brasil, para um nível suportável, a corrupção generalizada hoje vigente em nossa sociedade negligente.”
Então, se “Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações” , URGE, mais do que nunca, nos LANCEMOS INTEGRALMENTE à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE para OPERARMOS as imensas TRANSFORMAÇÕES exigidas pelo SÉCULO XXI, que somente há de acontecer com o DESCORTINO e EMPENHO das LIDERANÇAS atuais que se CREDENCIAM pela INTEGRIDADE, pelo AMOR À PÁTRIA, pelos VALORES ÉTICOS e MORAIS, movidos pelo PROFUNDO DESEJO de frear os mais PERVERSOS AVANÇOS das GERAÇÕES VELHAS e CARCOMIDAS, que pela GANÂNCIA SEM LIMITES e AMORAL, e ainda mais com o trágico instituto da IMPUNIDADE, vêm ao longo de séculos SOLAPANDO o patrimônio PÚBLICO, aumentando as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e INFELICITANDO parcela CONSIDERÁVEL de nossa população.
Mas, por e com tudo isso, o nosso SONHO, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA:
O BRASIL TEM JEITO!...
(DUNCAN GREEN, in Da Pobreza ao Poder - Como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2009).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Níveis de corrupção
Há uma impossibilidade física e financeira de o Estado brasileiro fiscalizar o cidadão e as instituições, de forma ampla e universal, quanto à transgressão das leis e aos ordenamentos constitucionais. Não dá para identificar todos os desvios de conduta no campo econômico, financeiro, social, ecológico e tecnológico, pois o número de fiscais necessários para implantar uma repressão eficaz seria enorme se levarmos em conta que o Brasil é um país continental, beirando os 200 milhões de habitantes.
É claro que, modernamente, as possibilidades de a inteligência policial detectar os desvios de conduta cresceram exponencialmente com os recursos tecnológicos.A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo o (sic) Poder Judiciário, os indícios dados pelas declarações do Imposto de Renda, quando confrontadas com a riqueza ostensiva descasada dos rendimentos auferidos, os indícios oferecidos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as denúncias anônimas e os levantamentos dos tribunais de Contas da União (TCU) e dos estados (TCEs) e das controladorias Geral da União (CGU) e das unidades federativas amenizam essa necessidade do crescimentos do quadro de promotores, de fiscais e de policiais. Mas fica ainda em aberto a questão da corrupção potencial desses quadros pelo poder financeiro, de empreiteiros, políticos corruptos e de traficantes de drogas e de armas, hoje interligados, via caixa 2, pelos mecanismos de sobre e subfaturamento, com a necessidade comum a todos eles de uma eficiente lavagem de dinheiro. Lavagem hoje grandemente facilitada pelos paraísos fiscais em Londres, Nova York e outros enclaves espalhados por todo o mundo, com a conivência do setor bancário.
A rede de fiscalização, ao punir exemplarmente alguns casos de corrupção, certamente inibe a propagação dos desvios de conduta, mas não resolve o problema que, no regime capitalista da competição selvagem e do enriquecimento a qualquer preço, tornou-se universal. Daí que a solução se enraíza no processo educativo dos cidadãos, desde o berço até a universidade, pela inoculação dos valores de cidadania e republicanismo, em particular, do trabalho como principal fonte de geração de riqueza. Tarefa de longo prazo, que implica grandes investimentos da sociedade em recursos e tempo e, principalmente, no testemunho de alguns de seus líderes, que avalizem, pelo exemplo, essa postura de respeito ao patrimônio público.
A geração atual de administradores e políticos está de tal forma contaminada pelos antivalores da corrupção como caminho para o rápido enriquecimento, que se torna irrealista esperar dela uma conversão a novos padrões de convivência cidadã. Punições exemplares são necessárias para frear o ritmo do crescimento canceroso do problema, mas não cura a doença. Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações baixaremos, no Brasil, para um nível suportável, a corrupção generalizada hoje vigente em nossa sociedade negligente.”
Então, se “Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações” , URGE, mais do que nunca, nos LANCEMOS INTEGRALMENTE à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE para OPERARMOS as imensas TRANSFORMAÇÕES exigidas pelo SÉCULO XXI, que somente há de acontecer com o DESCORTINO e EMPENHO das LIDERANÇAS atuais que se CREDENCIAM pela INTEGRIDADE, pelo AMOR À PÁTRIA, pelos VALORES ÉTICOS e MORAIS, movidos pelo PROFUNDO DESEJO de frear os mais PERVERSOS AVANÇOS das GERAÇÕES VELHAS e CARCOMIDAS, que pela GANÂNCIA SEM LIMITES e AMORAL, e ainda mais com o trágico instituto da IMPUNIDADE, vêm ao longo de séculos SOLAPANDO o patrimônio PÚBLICO, aumentando as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e INFELICITANDO parcela CONSIDERÁVEL de nossa população.
Mas, por e com tudo isso, o nosso SONHO, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA:
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