“A mão visível
Não é comum imaginar, atualmente, que uma crise econômica contenha uma teoria moral. O estudo da sua natureza e da escala humana de suas consequências não desperta mais tantos interesses espirituais, neste mundo de preocupações imediatistas e individuais. Quando a crise financeira tornou-se intensa, governos de todo o mundo se depararam com a questão prática sobre o que fazer para diminuir seus efeitos sobre seus países. Argumentos havia de todas as feições. Nenhum identificava na perda da virtude cultural, no crescimento insustentável e poluidor, na improvisação e na conotação negativa dada ao esforço intelectual, fatores importantes para explicar o impacto que a ambição desmedida e possessiva fez cair sobre o mundo atual. Só razões econômicas e sua aritmética despontam no repertório de soluções. Não intervir nos mercados, para estimular a demanda e assegurar a circulação de moeda, foi a única opção não seguida nas principais economias do mundo. A distinção que há é entre os que intervieram muito e os que intervieram mais ainda. O certo é que o sistema capitalista, longe de dar sinais de fadiga, mostra fôlego para o deslocamento geográfico, e vai substituindo países e continentes, sempre fiel à sua sina expansionista.
No mundo atual, regido pelos impulsos primitivos da avareza e gastança, é difícil assegurar o presente sem que excessivos temores de longo prazo possam dispensar as mãos dos governos.
A forma como o progresso é feito e o dinheiro é gasto, os caminhos escolhidos para “salvar” a econômica, a decisão de não produzir ou consumir qualquer bobagem revelam escolhas políticas que pavimentam ou não um caminho para um futuro melhor. Mesmo adotando a lógica de que vivemos numa sucessão de curtos prazos, uma sociedade mais próspera só vinga quando consagra parte do pensamento do presente a construir teorias para o seu futuro. E tal futuro nunca terá base em ideias exclusivamente econômicas, a ponto de que qualquer valor possa ser transformado em moeda e mercadoria, como vem ocorrendo.
Pouco depois da quebra do Lehman Brothers, ponto culminante da crise atual, a China, beneficiando-se de seu autocrático sistema de decisão, colocou em campo um pacote de estímulos de quase US$ 600 bilhões (a soma chega a US$ 1 trilhão, se incluídos os incentivos regionais). A ajuda financeira é proporcionalmente maior do que a liberada pelos EUA meses mais tarde. Não só maior, foi mais objetivo o pacote chinês: mirava decisivamente no aumento do gasto num país ainda não saturado de consumo (caso, aliás, semelhante ao brasileiro), enquanto o corte dos impostos americanos foi largamente canalizado pelas famílias para o pagamento de dívidas. De qualquer maneira, uma lógica delineava-se clara na (re)ação sino-americana: o Estado precisava entrar em campo para assegurar e proteger esse sistema produtivo que aí está. Mais do que apenas injetar liquidez numa economia aturdida pela especulação, era fundamental resguardar e manter as atividades produtivas tradicionais.
Tudo isso se insere em um contexto antigo que tem ganhado novas cores. O sucesso econômico da China tirou do capitalismo a conotação insultante que lhe dava o marxismo e ajudou a tornar confortável o casamento Estado/mercado. O mundo enxergado pelas nações mais poderosas é um mundo de competição, e aí, o passo econômico é o mais fácil de entender e perseguir. Mas o alerta vermelho já está acendendo: no Leste asiático, embora seja gritante a bem sucedida simbiose estado-sociedade-empresa, a elite chinesa já se deu conta de que sem cultura superior não há economia superior que se sustente.
O mesmo sentimento ocorre em parte da Europa. O choque de realidade causado pela crise chacoalhou em seus berços esplêndidos sociedades abastadas que hoje enfrentam a realidade de que o curso da divisão internacional do trabalho também deixa sem emprego nações culturalmente evoluídas, mas que se mantiveram estagnadas intelectualmente. É esse, infelizmente, o ambiente ideal para o fortalecimento de nacionalismos nocivos.
Enfim, é urgente buscar uma nova teoria do crescimento e outro figurino para o progresso. A riqueza do espírito é um desafio tão grande para as nações quanto sua riqueza econômica. Preocupa o fato de que a variedade de soluções construídas pelos países ainda não fez explodir ou despertar a inteligência inovadora e criativa de que o mundo precisa. A mão visível do Estado acaricia a economia do futuro, mas parece, até aqui, não haver fortuna capaz de acionar a renovação cultural, que emancipa o povo e o posiciona melhor nas disputas do amanhã.”
(PAULO DELGADO, sociólogo, foi deputado federal por seis mandatos, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de fevereiro de 2012, Caderno INTERNACIONAL, página 19).
Mais uma IMPORTANTE, ESCLARECEDORA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Democracia e redes sociais
Por muito tempo a democracia representativa foi criticada pelos seus muitos defeitos, entre eles a dissintonia entre o votante e o votado, degenerescências partidárias, manipulação dos eleitores, partidos de fachadas, e assim por diante. Prova dessas dificuldades é a grande multiplicidade de sistemas eleitorais em regimes presidencialistas e parlamentaristas, em falar na excrecência do partido único, quer no socialismo marxista, dito científico, quer nas ditaduras islâmicas, como é o caso das que nasceram com o nacionalismo pan-arábico do partido Baath (Iêmen, Egito, Síria, Tunísia et caterva). Duverger, jurista francês, escreveu um calhamaço, até hoje insuperável, de 980 folhas sobre sistemas eleitorais, analisando-os em profundidade.
Lado outro, sempre se festejou a democracia direta como a que nasceu em Atenas, antes de Cristo, com os homens livres (de fora os escravos), negociantes e proprietários (de fora a arraia-miúda) reunidos na Ágora, espécie de praça, votando com voz e até fazendo leis. Na verdade era um sistema elitista e citadino, típico das cidades-Estado em que se transformaram as tribos arianas, oriundas da região pérsica, que falavam línguas variantes de outra denominada grega, derivada do sânscrito, tronco de todas as línguas indo-europeias (iranianas, alíricas, célticas, germânicas, eslavas e latinas).
Mesmo agora, exaltamos a democracia plebiscitária dos cantões suíços, que dispensa intermediários, em que pese a Suíça quarilíngue (alemão, francês, italiano e românico) ser uma democracia representativa, pluripartidária e parlamentarista. Seja lá como for, no mundo moderno a democracia é representativa (deficitária nos países onde o voto não é obrigatório), além de amorfa nos países patologicamente pluripartidários (39 partidos no Brasil, quase iguais). O resultado é que a vontade do povo não se faz presente, daí os plebiscitos, os referendos e as leis de iniciativa popular, tipo Ficha Limpa.
Mas eis que desponta um fenômeno de massas decorrente das redes sociais, aqui e alhures, com a possibilidade de mobilização das vontades em questão de horas ou dias. A Ágora grega está ao alcance da mão e já influencia o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Foi assim com a Lei Ficha Limpa. Está sendo com o movimento pelo “julgamento já” do mensalão e pela autonomia do Conselho Nacional da Magistratura, em apoio ao desassombro da ministra Eliana Calmon. Não há tema na sociologia política contemporânea maior que o da interferência dos homens comuns nos rumos políticos de seus países, pela via das redes sociais. A coisa não parar na capacidade de mobilização, chegará a lugares e modos insuspeitados hoje. Vamos falar de temas ao nosso alcance. Estão gestando um novo desarmamento da população civil. Pois bem, as redes começam a dizer não e estão indo além.
De meditar a seguinte mensagem: “Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei não, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até os governos federal, estaduais e municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no país e entendam de uma vez por todas que não lhes cabe desarmar cidadãos de bem. Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo: voto facultativo? Sim! Apenas dois senadores por estado? Sim! Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? Sim! Reduzir os 37 ministérios para 12? Sim! Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? Sim! Fidelidade partidária absoluta? Sim! Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? Sim! Ampliação da Ficha Limpa? Sim! Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? Sim! Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público, elevando-os para a categoria de crime hediondo? Sim! Atualização dos códigos penal e processo penal? Sim! Fim dos suplentes de senador sem votos? Sim! Redução dos 20 mil funcionários do Congresso para um quinto? Sim! Voto em lista fechada? Não! Financiamento público das campanhas? Não! Horário eleitoral obrigatório? Não! Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? Sim! Um Basta na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? Sim!!!!!!!!!!!! O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz os homens grandes. Divulguem pelo menos para 10 pessoas da sua relação” (Gil Cordeiro Dias Ferreira). Essa mensagem foi publicada como carta num jornal, retornou às redes sociais e corre solta. É assim que virá a “primavera brasileira”. Na marra!”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ESCLARECEDORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos, quais sejam: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de maneira a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando ainda o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
A CIDADANIA, O AMANHÃ, AS NUVENS E UM ALTO PREÇO
“Sem ver o amanhã
A relutância do empresariado em partir com tudo para a realização de grandes investimentos em linha com o governo assevera que fará com a sua parte relativa à ampliação da infraestrutura é algo cujos motivos estão mal avaliados pelo pessoal da área econômica e, portanto, pela presidente Dilma Rousseff. Problema de diagnóstico?
Provavelmente, de mais de um fator. Pegue-se, por exemplo, o corte de R$ 55 bilhões de gasto fiscal em 2012.Ele foi anunciado por ela e pelo ministro Guido Mantega como necessário para, a um só tempo, escorar a continuidade da queda da taxa de juros básica pelo Banco Central e liberar recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de casa popular (o Minha casa, minha vida).
Passados dois dias do anúncio, constataram-se várias incoerências nas medidas anunciadas, a mais gritante delas a economia projetada de R$ 7,7 bilhões no orçamento do INSS – valor semelhante ao que a ministra Miriam Belchior pedira ao Congresso, três meses atrás, que fosse incluído na Lei Orçamentária, então ainda não votada. Não foi atendida. Vem agora o governo e tira o que era para ter entrado.
Não é que tais coisas provoquem grandes distorções. Não se duvida da solvência fiscal do país nem que falte caixa ao governo para tocar a maioria de seus projetos. Sabe-se, além disso, que o corte visa, primeiro, reduzir uma parte do gasto público sobre a demanda agregada, de maneira que o BC não tenha de punir com mais juros o gasto privado. E, segundo, evitar que o grosso do aumento da carga tributária se esvaia no piloto automático da despesa corrente.
Boa parte do gasto está engessada em lei, e avançaria sobre o naco já modesto do investimento lançado no orçamento, caso o governo não recorresse ao expediente do contingenciamento da despesa. A rigor, o investimento é o único gasto discricionário, ou seja, passível de não ser realizado. É o filho enjeitado do poder político. Só que, se tratado com desprezo, abate o “espírito animal” dos empresários.
Como se fosse a Suíça
Para a propaganda política, o que conta é o gasto tangível, tipo o do Bolsa-Família. Para os partidos da base governista, o acesso ao Tesouro, via emendas parlamentares, é o que importa. Ao lobby do funcionalismo interessam os aumentos salariais. Enfim, a impressão de normalidade, com emprego em nível recorde, inflação desinflando e juros em queda, também ajuda a atiçar o distributivismo com e sem causa, como se fôssemos a Suíça, onde não há mais nada por fazer.
Ficam soltas, em meio ao jogo de pressões, a realização do plano de infraestrutura, o atendimento das promessas de alívio tributário do investimento privado e das exportações e o próprio apoio do BC – dependente do superávit primário formado com a economia de dinheiro sonante não gasto, que é o que importa para o controle da inflação.
O dilema da indústria
Então, como reflete o economista Fernando Montero, estamos assim: o crescimento do PIB em 2012 tende a 3,5%. É puxado para cima pelo consumo movido a renda, crédito e gasto público. Para baixo, pela indústria sem competitividade para peitar a concorrência externa – a principal causa da reticência empresarial para seguir investindo.
Mais à frente, sem se resolver o dilema da indústria, diz Montero, cresceremos menos do que seria o crescimento potencial da economia, entre 4 e 4,5%. É a taxa que não pressiona a inflação nem expande o déficit externo. Sem a retomada da indústria, o crescimento, diz, será concentrado no setor de serviços, chamado de non tradable (NT) ou não-exportável. Isso inclui serviços pessoais, bancos, comércio, comunicações, transportes e o setor público. É intensivo em mão de obra e, no Brasil, usa pouca tecnologia e tem baixa produtividade.
A falta de respostas
E daí? “Quanto mais cresça o consumo, mais crescerá a demanda por uma mão de obra cada vez mais escassa”, diz Montero. O aumento de salário vem como resultado. Mas boa parte dos custos industriais é explicada por serviços e salários. Ambos crescem ao ritmo de quase duas vezes e meia a meta de inflação (4,5%). Como fica indústria?
Depreciar o real é uma opção, mas ela só conforta o exportador. E talvez já não baste, além de repercutir na inflação. Depreciar os salários reais é ruim para o mercado interno. Ninguém quer.
Nem, supõe-se, um governo de esquerda ousaria. A indústria propõe baixar a energia elétrica, a terceira mais cara do mundo, tirando tributos que a oneram em mais de 50% e reduzindo nas usinas mais antigas o custo de geração. É maior que nas novas. E o governo diz o quê? Não diz. Enquanto não disser, o investimento vai derrapar.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de fevereiro de 2012, Caderno ECONOMIA, Coluna BRASIL S/A, página 14).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Pagamos caro demais
Quem viaja ao exterior volta estarrecido com os preços no Brasil, de automóveis às coisas de cama, mesa e banho, passando por roupas, sapatos, vinhos, tudo enfim. A sensação de nossa carestia é maior nos EUA, onde as coisas custam um terço do que se paga aqui, mas ocorre também na Europa, especialmente mais ao sul, e até mesmo na Argentina, no Chile e no Peru. Qual a razão? Ultimamente os preços dos restaurantes de médio e alto luxo e os serviços de um modo geral estão de arrepiar os cabelos mais ricos (que pagam ditos preços, contudo com mínima dificuldade). Mas de classe média já começam a se afastar dos estabelecimentos mais exploradores no setor de serviços. O pior é que a inflação de serviços é autopromovida e somente é combatível pela autocontenção dos consumidores ou pela entrada massiva de concorrentes com preços mais equitativos.
A carestia não se resume a esse setor mas espraia-se pelo comércio, a indústria e as atividades do setor primário (agropecuário). Que não se confunda carestia com inflação, esta é apenas o aumento relativo de preços em ascensão, daí a expressão espiral inflacionária.
Os monetaristas, atualmente desmoralizados, dizem que a inflação nasce do excesso de emissão de moeda em relação aos bens e serviços disponíveis. Pura balela, pois nos EUA fabrica-se dinheiro, os juros estão negativos, desestimulando aplicações financeiras e estimulando o consumo e no entanto a inflação é zero. O Japão está praticamente sem crescimento há 15 anos – embora num patamar altíssimo de consumo e conforto – com juros negativos e relaxamento monetário. O excesso de moeda não explica – assim tão simploriamente – a inflação.
Dezenas de fatores influem, estruturais e psicológicos. Mas voltemos ao Brasil. Qual a razão de preços tão altos? O que está acontecendo? Os industriais dizem que o país está se desindustrializando, que lhes falta competitividade, que os importados são baratos. No entanto, nós, consumidores, continuamos a pagar caro por tudo que necessitamos. A ideia da matriz insumo-produto (input – output) serve para responder à indagação, ao menos parcialmente.
Pois bem, em comparação com outros países, os custos no Brasil são os maiores do mundo: excesso de burocracia, mão de obra difícil de ser contratada e dispensada, energia, combustíveis e comunicação caríssimos, falta de capacitação dos operários, produtividade por hora mínima, em razão de despreparo e faltas ao serviço, além de desperdício de matérias-primas, burocracia exagerada, portos, estradas e aeroportos precários, péssima legislação trabalhista, tributação sufocante, ausência de inovação e criatividade, corrupção dos agentes públicos etc. Assim sendo, acrescida a margem de lucro ao produto ou serviço, torturados pelo custo Brasil, teríamos os preços que pagamos.
O crescimento da classe média aumentou a demanda doméstica, diz Welber Barral, sócio da M Jorge Consultores: “A indústria nacional, porém, não conseguiu aproveitar esse crescimento para ganhar mercado.” No segmento de maquinas e bens de capital, diz barral, há também um problema de falta de oferta nacional. “Máquinas e equipamentos para a indústria de petróleo e gás, por exemplo, são importados. A indústria do setor sofreu com o aumento de custos de produção local. Insumos como aço e eletricidade ficaram bem mais caros.” Para Júlio Gomes de Almeida, economista e pesquisador-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), os dados revelam que a origem do crescimento do déficit comercial da indústria não está mais concentrada na produção de alta tecnologia, na qual se destacam os segmentos de aeronáutica, informática, TV, comunicações e os farmacêuticos. A maior deterioração da balança da indústria em 2011 foi provocada principalmente por setores de média-alta tecnologia – automóveis, produtos químicos, bens de capital mecânicos e elétricos –, além de segmentos tradicionais de baixa tecnologia, como têxtil, vestuário e calçados. “O jogo é o mesmo, mas mudou a escalação”, resume Almeida. “Isso significa que estão pesando mais a falta de competitividade e os custos dos fatores de produção.”
Ora, isso o PT não alcança, só quer empregar gente no Estado, aumentar os privilégios trabalhistas, incluir mal e porcamente os miseráveis em vez de treiná-los para trabalhar, financiar o consumo e não privatizar. Pois bem, se não fizer as reformas do Estado, trabalhista, tributária e não privatizar a infraestrutura, vai dar com os burros n’água em futuro não muito distante. O modelo populista de aumento do consumo como motor do crescimento está a esgotar-se.
Não deixo por menos, o peso do Estado e a falta de infraestrutura são os responsáveis pela incapacidade do Brasil de crescer como a China, o Chile e a Turquia. Com esses preços não há dinheiro que chegue. Ficamos sem poupadores (e investidores).”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, EMPRESARIAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovemos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com previsão para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS de tanta SANGRIA que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de POUPANÇA e de INVESTIMENTO e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de EXTREMAS necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ENERGIA; COMUNICAÇÃO; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; LOGÍSTICA; QUALIDADE (planejamento, economicidade, eficiência, criatividade, produtividade, competitividade); TURISMO; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; ESPORTE, CULTURA e LAZER; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com IGUALDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A relutância do empresariado em partir com tudo para a realização de grandes investimentos em linha com o governo assevera que fará com a sua parte relativa à ampliação da infraestrutura é algo cujos motivos estão mal avaliados pelo pessoal da área econômica e, portanto, pela presidente Dilma Rousseff. Problema de diagnóstico?
Provavelmente, de mais de um fator. Pegue-se, por exemplo, o corte de R$ 55 bilhões de gasto fiscal em 2012.Ele foi anunciado por ela e pelo ministro Guido Mantega como necessário para, a um só tempo, escorar a continuidade da queda da taxa de juros básica pelo Banco Central e liberar recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de casa popular (o Minha casa, minha vida).
Passados dois dias do anúncio, constataram-se várias incoerências nas medidas anunciadas, a mais gritante delas a economia projetada de R$ 7,7 bilhões no orçamento do INSS – valor semelhante ao que a ministra Miriam Belchior pedira ao Congresso, três meses atrás, que fosse incluído na Lei Orçamentária, então ainda não votada. Não foi atendida. Vem agora o governo e tira o que era para ter entrado.
Não é que tais coisas provoquem grandes distorções. Não se duvida da solvência fiscal do país nem que falte caixa ao governo para tocar a maioria de seus projetos. Sabe-se, além disso, que o corte visa, primeiro, reduzir uma parte do gasto público sobre a demanda agregada, de maneira que o BC não tenha de punir com mais juros o gasto privado. E, segundo, evitar que o grosso do aumento da carga tributária se esvaia no piloto automático da despesa corrente.
Boa parte do gasto está engessada em lei, e avançaria sobre o naco já modesto do investimento lançado no orçamento, caso o governo não recorresse ao expediente do contingenciamento da despesa. A rigor, o investimento é o único gasto discricionário, ou seja, passível de não ser realizado. É o filho enjeitado do poder político. Só que, se tratado com desprezo, abate o “espírito animal” dos empresários.
Como se fosse a Suíça
Para a propaganda política, o que conta é o gasto tangível, tipo o do Bolsa-Família. Para os partidos da base governista, o acesso ao Tesouro, via emendas parlamentares, é o que importa. Ao lobby do funcionalismo interessam os aumentos salariais. Enfim, a impressão de normalidade, com emprego em nível recorde, inflação desinflando e juros em queda, também ajuda a atiçar o distributivismo com e sem causa, como se fôssemos a Suíça, onde não há mais nada por fazer.
Ficam soltas, em meio ao jogo de pressões, a realização do plano de infraestrutura, o atendimento das promessas de alívio tributário do investimento privado e das exportações e o próprio apoio do BC – dependente do superávit primário formado com a economia de dinheiro sonante não gasto, que é o que importa para o controle da inflação.
O dilema da indústria
Então, como reflete o economista Fernando Montero, estamos assim: o crescimento do PIB em 2012 tende a 3,5%. É puxado para cima pelo consumo movido a renda, crédito e gasto público. Para baixo, pela indústria sem competitividade para peitar a concorrência externa – a principal causa da reticência empresarial para seguir investindo.
Mais à frente, sem se resolver o dilema da indústria, diz Montero, cresceremos menos do que seria o crescimento potencial da economia, entre 4 e 4,5%. É a taxa que não pressiona a inflação nem expande o déficit externo. Sem a retomada da indústria, o crescimento, diz, será concentrado no setor de serviços, chamado de non tradable (NT) ou não-exportável. Isso inclui serviços pessoais, bancos, comércio, comunicações, transportes e o setor público. É intensivo em mão de obra e, no Brasil, usa pouca tecnologia e tem baixa produtividade.
A falta de respostas
E daí? “Quanto mais cresça o consumo, mais crescerá a demanda por uma mão de obra cada vez mais escassa”, diz Montero. O aumento de salário vem como resultado. Mas boa parte dos custos industriais é explicada por serviços e salários. Ambos crescem ao ritmo de quase duas vezes e meia a meta de inflação (4,5%). Como fica indústria?
Depreciar o real é uma opção, mas ela só conforta o exportador. E talvez já não baste, além de repercutir na inflação. Depreciar os salários reais é ruim para o mercado interno. Ninguém quer.
Nem, supõe-se, um governo de esquerda ousaria. A indústria propõe baixar a energia elétrica, a terceira mais cara do mundo, tirando tributos que a oneram em mais de 50% e reduzindo nas usinas mais antigas o custo de geração. É maior que nas novas. E o governo diz o quê? Não diz. Enquanto não disser, o investimento vai derrapar.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de fevereiro de 2012, Caderno ECONOMIA, Coluna BRASIL S/A, página 14).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Pagamos caro demais
Quem viaja ao exterior volta estarrecido com os preços no Brasil, de automóveis às coisas de cama, mesa e banho, passando por roupas, sapatos, vinhos, tudo enfim. A sensação de nossa carestia é maior nos EUA, onde as coisas custam um terço do que se paga aqui, mas ocorre também na Europa, especialmente mais ao sul, e até mesmo na Argentina, no Chile e no Peru. Qual a razão? Ultimamente os preços dos restaurantes de médio e alto luxo e os serviços de um modo geral estão de arrepiar os cabelos mais ricos (que pagam ditos preços, contudo com mínima dificuldade). Mas de classe média já começam a se afastar dos estabelecimentos mais exploradores no setor de serviços. O pior é que a inflação de serviços é autopromovida e somente é combatível pela autocontenção dos consumidores ou pela entrada massiva de concorrentes com preços mais equitativos.
A carestia não se resume a esse setor mas espraia-se pelo comércio, a indústria e as atividades do setor primário (agropecuário). Que não se confunda carestia com inflação, esta é apenas o aumento relativo de preços em ascensão, daí a expressão espiral inflacionária.
Os monetaristas, atualmente desmoralizados, dizem que a inflação nasce do excesso de emissão de moeda em relação aos bens e serviços disponíveis. Pura balela, pois nos EUA fabrica-se dinheiro, os juros estão negativos, desestimulando aplicações financeiras e estimulando o consumo e no entanto a inflação é zero. O Japão está praticamente sem crescimento há 15 anos – embora num patamar altíssimo de consumo e conforto – com juros negativos e relaxamento monetário. O excesso de moeda não explica – assim tão simploriamente – a inflação.
Dezenas de fatores influem, estruturais e psicológicos. Mas voltemos ao Brasil. Qual a razão de preços tão altos? O que está acontecendo? Os industriais dizem que o país está se desindustrializando, que lhes falta competitividade, que os importados são baratos. No entanto, nós, consumidores, continuamos a pagar caro por tudo que necessitamos. A ideia da matriz insumo-produto (input – output) serve para responder à indagação, ao menos parcialmente.
Pois bem, em comparação com outros países, os custos no Brasil são os maiores do mundo: excesso de burocracia, mão de obra difícil de ser contratada e dispensada, energia, combustíveis e comunicação caríssimos, falta de capacitação dos operários, produtividade por hora mínima, em razão de despreparo e faltas ao serviço, além de desperdício de matérias-primas, burocracia exagerada, portos, estradas e aeroportos precários, péssima legislação trabalhista, tributação sufocante, ausência de inovação e criatividade, corrupção dos agentes públicos etc. Assim sendo, acrescida a margem de lucro ao produto ou serviço, torturados pelo custo Brasil, teríamos os preços que pagamos.
O crescimento da classe média aumentou a demanda doméstica, diz Welber Barral, sócio da M Jorge Consultores: “A indústria nacional, porém, não conseguiu aproveitar esse crescimento para ganhar mercado.” No segmento de maquinas e bens de capital, diz barral, há também um problema de falta de oferta nacional. “Máquinas e equipamentos para a indústria de petróleo e gás, por exemplo, são importados. A indústria do setor sofreu com o aumento de custos de produção local. Insumos como aço e eletricidade ficaram bem mais caros.” Para Júlio Gomes de Almeida, economista e pesquisador-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), os dados revelam que a origem do crescimento do déficit comercial da indústria não está mais concentrada na produção de alta tecnologia, na qual se destacam os segmentos de aeronáutica, informática, TV, comunicações e os farmacêuticos. A maior deterioração da balança da indústria em 2011 foi provocada principalmente por setores de média-alta tecnologia – automóveis, produtos químicos, bens de capital mecânicos e elétricos –, além de segmentos tradicionais de baixa tecnologia, como têxtil, vestuário e calçados. “O jogo é o mesmo, mas mudou a escalação”, resume Almeida. “Isso significa que estão pesando mais a falta de competitividade e os custos dos fatores de produção.”
Ora, isso o PT não alcança, só quer empregar gente no Estado, aumentar os privilégios trabalhistas, incluir mal e porcamente os miseráveis em vez de treiná-los para trabalhar, financiar o consumo e não privatizar. Pois bem, se não fizer as reformas do Estado, trabalhista, tributária e não privatizar a infraestrutura, vai dar com os burros n’água em futuro não muito distante. O modelo populista de aumento do consumo como motor do crescimento está a esgotar-se.
Não deixo por menos, o peso do Estado e a falta de infraestrutura são os responsáveis pela incapacidade do Brasil de crescer como a China, o Chile e a Turquia. Com esses preços não há dinheiro que chegue. Ficamos sem poupadores (e investidores).”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, EMPRESARIAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovemos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com previsão para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS de tanta SANGRIA que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de POUPANÇA e de INVESTIMENTO e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de EXTREMAS necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ENERGIA; COMUNICAÇÃO; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; LOGÍSTICA; QUALIDADE (planejamento, economicidade, eficiência, criatividade, produtividade, competitividade); TURISMO; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; ESPORTE, CULTURA e LAZER; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com IGUALDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
A CIDADANIA, A JUSTIÇA, O CORPORATIVISMO E A CIVILIZAÇÃO
“Justiça a favor do CNJ
Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.
Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.
Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.
Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corporativismo e civilização
Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.
Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.
O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.
Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.
Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.
Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.
O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.
Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.
Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.
Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corporativismo e civilização
Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.
Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.
O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.
Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.
Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.
Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.
O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
A CIDADANIA BUSCA RESPOSTA PARA UMA HERANÇA PESADA
“III. O BOM GOVERNO
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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