A CIDADANIA E O ENCONTRO COM A JUSTIÇA E A VERDADE

“Sequela na cidadania

         

         O Poder Judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 milhões de novos processos vão parar no Judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio Poder Executivo, que estrategicamente prorroga por a nos a fio, por meio de recursos protelatórios, para não pagar o que deve mesmo sabendo devedores. Por isso é voz corrente que o Estado (Executivo) é o maior caloteiro. Basta ver os credores que morrem antes de receber os tais precatórios. E pior: isso parece coisa normal. Não é. Está caindo a ficha e o poder das redes sociais começa a gritar por essa razão também. Vale recordar a frase de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é justiça”.

         A outra metade dos processos advém das atividades privadas. A lentidão dos processos enfraquece e tira a esperança da parte mais vulnerável. Isso se torna mais evidente na área do direito de família. É claro que em muitos deles as estórias de degradação do outro fazem parte de um “gozo” com o litígio. As partes, não tendo capacidade para resolver seus conflitos internos, acabam levando os restos do amor para o Judiciário. E isso era estimulado pela própria lei quando dizia que havia um culpado pelo fim do casamento. Apesar da evolução jurisprudencial e da Emenda Constitucional 66/10, que simplificou o divórcio, eliminando prazos desnecessários e o inútil modelito da separação judicial, ainda há quem insista na discussão de culpa, que não leva a nada e ajuda a abarrotar ainda mais o Judiciário.

         A maior parte dos processos judiciais de família referem-se a casos de pensão alimentícia. Apesar do esforço da Defensoria Pública, que atende a população carente, os mais fracos continuam com suas necessidades básicas não atendidas e os processos não andam, arrastam-se em imbróglios processuais e burocráticos. Outra balela: quem tem mais de 60 anos tem prioridade na tramitação dos processos judiciais. O Poder Legislativo também deveria fazer um mea-culpa. Passou-se a achar normal a lentidão da tramitação dos projetos de lei  no Congresso Nacional. Tudo bem que democracia não é simples e dá trabalho. Mas grande parte dos parlamentares parece se desviar totalmente de sua função para a qual foram eleitos. E, para piorar a situação, o Estado, que deveria ser laico, compactua com essa situação e tende a voltar a ser um Estado religioso.

         A maior demonstração disso é a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que a todo custo quer impor sua moral particular, ainda que isso signifique expropriação de cidadanias. Não se aprova mais nenhum projeto de lei (PL) que tenha qualquer conteúdo contrário à moral religiosa. Por exemplo, está parado na mesa diretora da Câmara dos Deputados o Estatuto das Famílias (PL 674/07) desde 15/12/10, aprovado na Comissão de Constituição de Justiça, depois de tramitação e discussão com a comunidade jurídica, em razão de recursos da bancada evangélica. É um direito legítimo e democrático discordar e discutir. Mas as artimanhas e conchavos de poder tem travado o processo democrático. Não há explicação aceitável dessa paralisação, deste e de tantos outros PLs, que poderiam melhorar a Justiça e a cidadania. Essas inexplicáveis situações, em nome da moral excludente, e da manutenção de uma estrutura do poder, passaram a ser consideradas normais. Não o são.

         Felizmente, jovens se mobilizam e começam a ter a lucidez e a enxergar que essas estruturas de governo, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, não são e não podem ser aceitos como normais. Será que o Ministério da Justiça, por meio de sua Secretaria da Reforma do Judiciário, ouvirá as vozes da rua? Será que os presidentes da Câmara e do Senado vão abrir os olhos para essas anormalidades? Entanto isto, e até que isso ocorra, nossa Justiça continuará cega, surda, muda e entrevada. E assim beneficiando naturalmente a parte economicamente mais forte.”

(RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. Presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), doutor em direito civil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2326 – ano 46 – nº 25, de 19 de junho de 2013, páginas 96 a 98, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Afinal, a verdade existe?

        

         Há muitos anos, dei uma palestra a professores de uma rede estadual de ensino. Muita gente, ginásio grande. Apresentei a saraivada de dados em que me baseio para estabelecer um diagnóstico da educação brasileira. Depois da fala, abriu-se espaço para perguntas. Lembro-me da primeira delas como se fosse hoje. “O palestrante que esteve aqui ontem nos advertiu de que números são palavras: são criações humanas. E que por trás de toda criação humana existe a intencionalidade da pessoa que a criou. Qual é a sua?”.

         É uma visão de mundo preocupante. Fruto do pensamento pós-modernista de viés marxista, postula que não existe uma verdade objetiva, depreendida do estudo de fatos através das ferramentas da ciência. O resultado dessa investigação científica seria apenas uma verdade, a versão inventada pelo homem branco ocidental para ajudá-lo a subjugar os povos subdesenvolvidos e as minorias dos países ricos. Existem, para os pós-modernistas, “verdades”, no plural, ditadas pelas características históricas, culturais e econômicas de cada pessoa ou grupo. A crença de um aborígene de que um trovão é uma manifestação do descontentamento de uma deidade qualquer tem, portanto, o mesmo grau de verdade da descoberta de que o trovão é causado pela ionização e pelo aquecimento do ar que envolve um raio, gerando rápida expansão e a consequente onda de som.

         Para que seja possível pensar assim, é preciso ignorar que existem fatos e que números, estatísticas, são apenas descrições quantitativas desses fatos. Se eu digo que a população brasileira em julho de 2012 era de 193 milhões de pessoas, segundo o IBGE, não se pode dizer que eu (ou os coconspiradores do IBGE) estou “criando” esse dado como se criasse um soneto. Não, as pessoas existem e estão lá! O número é apenas a maneira mais simples de comunicar esse fato, sem precisar mostrar fotos de todos os cidadãos nem repetir a contagem a cada instante. Se entendemos que fatos existem, e se notamos que os fatos corriqueiros do mundo que nos cerca já apresentam uma variedade e uma complexidade inenarráveis – da estrutura atômica e subatômica das partículas ao movimento das marés ou de planetas –, então necessitamos de um método impessoal e objetivo para perceber e compreender esses fatos. Esse método precisa ser peculiar: deve ser feito por seres humanos imperfeitos – com paixões e vilezas, sem visão de raio X nem audição perfeita – para superar as próprias limitações e chegar o mais rápido possível de observar o fato real, sem distorções ou falhas de interpretação. A criatura precisa superar o criador. Como fazê-lo? Perseguindo os fatos de maneira objetiva e técnica, gerando hipóteses sobre o mundo que só podem ser confirmadas através da medição. Porque, confiando em um método objetivo e em dados oriundos de medições, os resultados podem ser reproduzidos por diferentes pessoas em diferentes épocas, e as conclusões espúrias ou os métodos defeituosos podem ser expostos, corrigidos ou descartados. Sim, esse método a que me refiro é a ciência.

         Os pós-modernistas empenham-se em destruir o edifício da ciência. Não mostrando os erros metodológicos ou quantitativos dos estudos científicos, porque a maioria dos adeptos da causa não tem competência técnica para isso (“Errar é humanas”), mas simplesmente atacando a credibilidade dos “especialistas”. E isso se faz necessário não apenas porque, sem os guardiães do conhecimento embasado em fatos, qualquer Quixote pode descrever moinhos inexistentes que devem ser derrubados, mas também porque as investigações mais recentes de várias ciências, especialmente a biologia, descontroem muitas ideias  que são caras aos pós-modernistas e marxistas em geral. Entre elas, especialmente aquela de que o ser humano é um bicho fraterno e igualitário por natureza, e não o ser competitivo e movido pela busca de status e hierarquia em seu grupo social que a psicologia evolutiva não se cansa de demonstrar em estudos e experimentos (sugestões de leitura em twitter.com/gioschpe).  Claro, se o fato não existe, o cientista ou especialista só pode ser um impostor, que inventa dados para justificar algum viés inconfessável. Para os ideólogos, toda neutralidade é uma farsa. Quem aponta um erro de um pós-modernista não pode estar certo: necessariamente, deve ser um tarado neoliberal. O marxismo e seus derivativos formam um sistema fechado. Para os crentes, quem aponta seus erros o faz por algum interesse de classe, etnia ou nação e, portanto, pode ser imediatamente descartado. Só poderá apontar os erros quem for confrade. Mas, obviamente, quem é confrade não percebe os erros.

         As pessoas dessa inclinação acreditam que a ciência é uma religião, uma fé cega. Que os racionalistas apenas trocaram um deus crucificado por outro abstrato: o método científico. Mas esse é um engano fundamental e dantesco. Porque a marca da religião (e da ideologia) é justamente o dogma, a ideia inquestionável e infalsificável, porque revelada por uma entidade superior. A ciência se move por dúvidas, não por certezas: tudo é questionável e precisa ser demonstrado e reproduzido. Não há crença em entidades superiores. Pelo contrário: a ciência moderna se faz pela sobreposição de vários e pequenos esforços. Até que uma teoria ganhe respeitabilidade e passe a ser aceita como uma boa descrição dos fatos, precisa ser replicada por muitos pesquisadores, que podem estar espalhados por todo o planeta. É sempre assim que funciona? Claro que não. Quem conhece a história das ideias sabe que cientistas e pesquisadores sofrem dos mesmos vícios da humanidade em geral. São seduzidos pelo poder político e econômico, sucumbem a ideologias, aferram-se a teorias patentemente equivocadas por questões pessoais ou até mesmo estéticas. Mas, por mais que ideias tortas tenham vida longa, algum dia elas não resistem ao acúmulo de evidências contrárias e morrem, vão para o lixo da história, substituídas por formulações mais corretas.

         Algumas pessoas acham que não se pode confiar na ciência porque “uma hora eles dizem uma coisa, outra hora dizem outra”. Mas isso é causado mais por um viés da publicação dos resultados do que resultados em si. É mais culpa da imprensa (leiga e acadêmica) do que de pesquisadores: é a velha história de que quando um homem morde um cachorro é notícia, mas não vice-versa. Os resultados mais divulgados são frequentemente os mais destoantes do senso comum e da pesquisa anterior. É bom que sejam publicados porque arejam o debate, mas na maioria dos casos acabam sendo a exceção que comprova a regra. Não é verdade que o processo científico é um eterno pingue-pongue de versões antagônicas. O conhecimento avança, chegamos a consensos. Dificilmente ser verá algum estudo sério sugerindo que fumar faz bem à saúde. É verdade que os consensos não são perenes e que talvez vamos propor ações equivocadas por baseá-las em pesquisas que depois se descobrirão equivocadas. Mas no mundo real sabemos que a perfeição é inatingível. A questão, portanto, não é acabar com o erro, pois isso é impossível, mas minimizá-lo. E certamente uma ação baseada em evidências sólidas vai errar menos do que aquela inspirada em intuições e inclinações pessoais.

         Que pessoas ignorantes repitam essa linha do “cada um com sua verdade” é até compreensível, saturados que estamos, aqui nos tristes trópicos, de gente que compartilha essa cosmovisão. Na terra da cordialidade, pega mal defender a existência de uma verdade e o consequente erro daqueles que defendem seu oposto. Parece até arrogância. Que professores pensem assim já é mais triste e preocupante, pois uma tarefa fundamental do sistema escolar é transmitir ao alunado o conhecimento acumulado ao longo de séculos de trabalho árduo de pesquisadores e pensadores, que muitas vezes perderam a vida defendendo suas ideias “hereges”. Também são os professores que deveriam propagar o método científico, para que seus alunos possam empreender o mesmo caminho da busca da verdade trilhado pelos gigantes intelectuais que nos precederam.

         Mas que líderes públicos pensem assim, e ajam ao arrepio daquilo que a pesquisa já estabeleceu, aí não é apenas triste ou lamentável: é criminoso. Na área da educação posso dizer com tranquilidade: a maioria dos nossos gestores públicos despreza totalmente os milhares de estudos objetivos sobre o que funciona em educação. Insistem em gastar fortunas com ideias que a experiência, documentada em estudos rigorosos, já se encarregou de demonstrar serem inócuas. O Ministério da Educação agora cria um “Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa” que quer alfabetizar na idade errada (8 anos, em vez de 6) e defende um aumento radical do financiamento em educação que não terá nenhum impacto na melhora da qualidade do ensino (em breve escreverei artigo a respeito). Prefeituras insistem em alfabetizar com o método construtivista, quando o fônico tem se mostrado mais eficaz. Em diminuir o número de alunos em sala de aula ou colocar dois mestres por turma, o que não dá resultado. Em carregar nas ferramentas tecnológicas que não têm comprovação alguma, sem nem ao menos fazer uma escolha criteriosa do livro didático ou prescrever o bom e velho dever de casa, ambos com custo perto de zero e eficácia comprovada.

         Muitos o fazem por desconhecimento e preguiça, outros por conveniências políticas, outros ainda por motivos inconfessáveis (não há fornecedor de dever de casa para dar uma mãozinha no financiamento da próxima campanha...). Mas, no frigir dos ovos, eles só podem se safar de sua irresponsabilidade porque sabem que grande parte dos eleitores está convencida de que fatos são criados de acordo com a intencionalidade de cada um e que, portanto, vontades são mais importantes do que resultados e que as boas intenções dos inventores de factoides compensam o divórcio entre seus objetivos e suas realizações. Mas os dados existem. A verdade existe. E até os pós-modernistas mostram saber disso. Cada vez que tomam um remédio ou visitam um médico para tratar uma doença, em vez de consumir uma beberagem prescrita por um pajé, estão dando às próprias ideias a credibilidade que merecem. Ignoramos  esses dados, e os muito recados que nos mandam, por nossa conta e risco. Países não morrem nem vão à falência por teimar em ignorar a realidade. Mas podem estagnar ou retroceder, como mostra a história recente de alguns de nossos vizinhos. Se não acordarmos para a realidade, em breve haveremos de fazer-lhes companhia.

         

P.S.:Thomas Jefferson, um dos founding fathers dos EUA, escreveu que “onde a imprensa é livre, e todo homem capaz de ler, tudo está seguro”. Roberto Civita lutou para que cumpríssemos essas duas missões por toda a sua vida adulta. O Brasil perdeu um grande homem, mas o legado fica. Em boas mãos: a existência desta coluna, que irrita tantos há anos, só é possível em uma organização que preza a verdade antes de agradar a leitores ou poderosos.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

    a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos de zero; II – a  corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); habitação;  mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; logística; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; comunicações; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!... 

A CIDADANIA, O JUDICIÁRIO E AS DECISÕES HISTÓRICAS

“Quem vigia o guardião da boa conduta do Judiciário?

Sempre fui favorável ao controle externo do Poder Judiciário.

Mauro Capelletti sustentou que os juízes exercitam poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Poder não sujeito a prestar contas representa patologia (“Juízes Irresponsáveis?”, 1989, pág. 18).

Igualmente, Norberto Bobbio assinalava ser um dos princípios básicos do Estado constitucional a adoção do caráter público como regra e do segredo como exceção (“O Futuro da Democracia: Uma Defesa das Regras do Jogo”, 1989, pág. 86-87).

Foi notável avanço a criação do Conselho Nacional de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. O CNJ adotou medidas moralizantes, com destaque para a proibição da prática do nepotismo na Justiça brasileira. A vedação repercutiu nos demais Poderes e em todos os níveis federativos.

Contudo, a Organização Não Governamental Contas Abertas divulgou levantamento dos gastos do CNJ com passagens aéreas, diárias, festas, homenagens e publicidade nos oito primeiros meses de 2011 (“O Estado de São Paulo”, 16.10.2011, editorial).

O indignado cidadão brasileiro pergunta: quem vigia o guardião da boa conduta do Judiciário?

Além das criticáveis despesas divulgadas, falha o Conselho Nacional de Justiça ao não denunciar a nociva interferência político-partidária nas nomeações de ministros para os tribunais superiores.

Omite-se, de resto, em fazer cumprir determinação do emprego de critérios objetivos nas promoções por “merecimento” (?) dos juízes brasileiros, ainda obrigados ao humilhante “beija mão” de integrantes dos tribunais aos quais são vinculados.

Ademais, o CNJ e as associações de classe dos magistrados deveriam desenvolver campanhas educativas da população sobre o papel do Poder Judiciário. Para se transformar a Justiça, é preciso que se transforme também a conduta da sociedade brasileira.

Mudemos todos ou não mude ninguém.

Sou magistrado há 22 anos e sempre me pautei pela conduta ética. Não me envergonho de revelar que juízes recebem pedidos a todo instante. Qualquer cidadão tem um parente, amigo ou “amigo do amigo” de um magistrado. Usando esses canais, pede “uma mãozinha” no julgamento do seu processo. Como a Justiça brasileira é muita lenta, admitem-se pedidos de mera agilização do andamento das causas. Porém – lamento dizer –, na maioria das vezes, o “jeitinho” almejado, explícita ou implicitamente, é a decisão a favor do postulante, ainda que contra a lei.

Os juízes honestos suportamos recorrentemente o constrangimento de dizer não a esses assédios imorais.

A tão reclamada moralidade é esquecida para prevalecer o famoso “jeitinho brasileiro”. E concluímos: o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e as instituições em geral são o espelho da sociedade brasileira.”
(ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de outubro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Decisões históricas

Duas decisões históricas do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveram a esperança à cidadania e mostraram que a Corte Suprema não é insensível ao justo clamor da opinião pública. Não foi necessário esperar a quarta-feira de cinzas para a sociedade cair na realidade. Em pleno mês do samba e da folia, marca registrada da terra do carnaval, os ministros do STF cravaram duas Magníficas estacas do Estado de direito. Reconheceram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.

A maioria dos ministros do STF decidiu na tarde de quinta-feira, 2 de fevereiro, manter os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão para abrir investigações contra magistrados sem depender de corregedorias locais.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias locais, muitas lideradas por magistrados íntegros e competentes.A experiência do corporativismo e do seu filhote, a impunidade, sugere que o Brasil não deve ver reduzidas ou limitadas às instâncias investigatórias, mas ampliadas.

Em louvável e transparente entrevista, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, reconheceu que o viés corporativista do Judiciário não é uma invenção da imprensa. O magistrado afirmou que alguns colegas de toga, envolvidos em supostos desvios, foram convidados a se aposentar sem a devida investigação. “Foi um erro gravíssimo. Deveriam ter sido investigados, punidos e expostos. Porém havia uma cultura de não fazer isso, para evitar que as pessoas pensassem que somos todos assim.” Foi para evitar a cultura do acobertamento e a consequente impunidade que o Supremo Tribunal Federal referendou os poderes do Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi uma vitória da sociedade e dos magistrados honrados, que não querem a sombra dos privilégios, mas transparência que deve pautar o comportamento dos servidores públicos.

Em outra decisão histórica o Supremo Tribunal Federal barrou os candidatos ficha-sujas nas eleições deste ano. “Uma pessoa que desfila pelo Código Penal ou pela Lei da Improbidade Administrativa não pode se apresentar como candidato”, afirmou o ministro Ayres Britto.

Quem quiser ser candidato não pode, por exemplo, ter sido condenado por um colegiado da Justiça ou por órgão profissional como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ainda possa recorrer da decisão. Nem pode ter renunciado ao mandato para escapar da cassação. Também ficam impedidos de participar da eleição os políticos que tiveram contas rejeitadas e tenham sido demitidos do serviço público.

Apoiada em 1,3 milhão de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular fosse apresentado ao Congresso, a Lei da Ficha Limpa, fortemente estimulada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e agora plenamente reconhecida pelo STF, é exemplo do que pode fazer o exercício da cidadania. Foi um golaço da sociedade e uma derrota da bandidagem.

A decisão evidencia também a importância do trabalho da imprensa no combate à corrupção. É difícil encontrar um único ficha-suja cuja nudez não tenha sido iluminada pelos holofotes da imprensa de qualidade. Reportagens consistentes estão na origem de inúmeros processos judiciais. É o papel inestimável dos jornais nas sociedades democráticas.

O secretismo é um perigo para a democracia. O princípio da presunção da inocência deve ser garantido, mas não à custa da falta de transparência. Não tem sentido querer dar à exposição jornalística dos fatos qualquer viés antidemocrático. A imprensa, no cumprimento rigoroso de sua missão de informar, continuará dizendo a verdade. Gostem ou não os políticos ou os candidatos.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de CARÁTER –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Urge, assim, a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de MONSTRUOSO e INSUSTENTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de novas e sempre crescentes NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE - e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A JUSTIÇA, O CORPORATIVISMO E A CIVILIZAÇÃO

“Justiça a favor do CNJ

Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.

Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.

Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.

Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Corporativismo e civilização

Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.

Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.

O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.

Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.

Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.

Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.

O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A JUSTIÇA, A ÉTICA E A SAÚDE DA DEMOCRACIA

“Ética é a arte de virar a mesa

Momentos de crise são sempre produtivos para o pensamento. É quando sentimos que o chão foge debaixo dos pés que precisamos de fundamentos para apoiar nossas convicções. No entanto, há um risco, sempre renovado, de fazer dessa situação um contexto ideal para a reação. Se as coisas não andam bem, em vez de querer mudar e reinventar as possibilidades, a tendência é reagir em nome de valores considerados seguros, mesmo que tenham sito exatamente esses princípios os responsáveis pela situação que se quer transformar.

Assim, em momentos de desvalorização do trabalho em nome do mercado financeiro, em vez de apostar nas pessoas, o que se dá é um desprestígio dos mecanismos de proteção do trabalho em nome de uma precarização que não aumenta a oferta de empregos, mas torna os empregados menos seguros. A ideologia é tão finória que, muitas vezes, consegue assentimento até mesmo de quem padece de suas consequências. Ser “moderno” é desprezar as pessoas em nome da competitividade.

Há vários outros fatos sociais que traduzem esse jogo de perde e ganha, em que o vencedor (na verdade um sobrevivente vicário até a próxima crise) alimenta um sentimento de desprezo pelo perdedor que ele não quer ser. Um mundo onde só há lugar para vitoriosos coloca uma grande parcela na coluna dos dispensáveis. O maior risco hoje não é o do desemprego, mas da descartabilidade.

Se essa situação é hoje comum no campo das relações trabalhistas (inclusive com a exportação do emprego para contextos menos protegidos), não é menos dramática em outros segmentos da vida social, como a educação (educação pública jogada no terreno do caos para depois ser atacada como ineficiente acentuando o abismo social), a saúde (conflito entre a lógica do direito e o bem de mercado), infraestrutura (com os repetidos lamentos de estradas sucateadas a cada chuva, como se a culpa fosse dos céus, sendo que um ano se passou desde a última estação chuvosa e nada foi feito).

A questão das chuvas, com toda a sua dramaticidade, expõe ainda mais as mazelas da incúria e insensibilidade pública. Os governantes de ontem não se apresentam para responder pelo que não fizeram (nem que seja pelo nobre sentimento da assunção da culpa), os atuais, em grande parte, se esquivam de agir como o marquês de Pombal depois do terremoto de Lisboa, no século 18: não choram seus mortos nem acodem os sobreviventes.

O que se vê é um jogo voltado para procedimentos que cobram recursos sem exigir empatia moral, buscam dinheiro sem conquistar solidariedade, falam em prejuízos sem tocar nas responsabilidades. A culpa é sempre do outro, da natureza, das vítimas. Os deputados e senadores, escondidos pelo recesso parlamentar, se furtam a participar em suas regiões e bases com a mesma devotada e solerte atitude que demonstram quando se trata de apresentar emendas orçamentárias. Nem que seja para ajudar a tirar a lama das casas.

VIOLÊNCIA E PRECONCEITO E é porque o momento é de crise que volta, com cada vez mais presença, a cobrança da ética. Palavra forte, cheia de muitos sentidos, a ética acaba se tornando vazia de significado para ficar com o pior deles: o conservadorismo. Se há violência, clama-se pela ética; se há protestos, cobra-se atitude ética de obediência à ordem; se há desigualdade, a ética é convocada para aplainar as diferenças. Com ética, o mundo é mais obediente, ordeiro e conservador. Este tipo de ética, bem entendido.

A busca de uma postura ética quase sempre tem como base a ideia que estamos saindo do eixo e que a melhor forma de evitar a bagunça é colocar cada um no seu lugar. Tudo se passa como se a sociedade fosse o tabuleiro de um jogo estático, no qual as peças não devem se movimentar e, em caso de mudança, o papel dos valores seria sempre o de recuperar o momento de paz conquistada pela força, pela ideologia ou pela inércia.

No caso da violência, é sempre fácil identificar, na linguagem e nas atitudes, o solo podre dos valores que defendem a paz social: chacina é sempre crime em que pobres são mortos (e não importa raiz, já que sempre é “briga de traficantes”), racismo é apenas um desvio flagrado de uma atitude corrente na sociedade, velada na prática em nome do mesmo princípio que ordena que cada um deve ficar n cômodo de onde provém (sala ou cozinha). Não é por outro motivo que o policial militar de São Paulo, esta semana, espancou um negro na USP: a mais conceituada universidade pública do país não é lugar de pretos. A pessoa errada, no lugar errado. A ética, no Brasil, é uma questão topológica.

Se a ética não serve para arrumar a casa, qual é, então, sua finalidade? A resposta é clara: mudar as regras do jogo. Sempre que a situação social ou política reverte em injustiça, a atitude ética deve ser atiçar o fogo da revolta. A cobrança do retorno à ética tem sido feita em nome de valores burgueses, conservadores, reacionários e imobilistas. Os paladinos da ética gostam de falar em decadência de valores, perda de respeito, ausência de comedimento, falta de decoro. Não querem falar de injustiça.

Ética é uma disciplina da ação. Não é um catálogo de princípios, mas uma atitude operativa voltada para a construção de um novo patamar de convivência. Faz parte da ética denunciar tudo que desumaniza o homem e anunciar a situação em que a re-humanização se torna possível. A ética precisa, por natureza, ser transformadora, criativa, política, solidária e democrática. Toda ética implica a capacidade de negociar, o empenho em aprimorar e a sensibilidade para o outro como horizonte de nossa própria humanidade. As pessoas éticas não suportam que o homem possa ser considerado um ser descartável.

Por essa concepção, os movimentos mais éticos da sociedade podem, muitas vezes, estar em conflito com as normas e os valores mais arraigados. Quando se considera, por exemplo, o grau de concentração de propriedade agrícola, o estilo predatório de produção, o uso de venenos como insumo básico, o recurso ao trabalho escravo, a violência no campo, a troca da produção de alimentos por grãos que se transformam em ração para porcos estrangeiros – tudo isso somado indica que a mais ética atitude no setor tem sido desenvolvida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, o MST.

Este é apenas um exemplo que mostra que o conflito, em vez de sinalizar desvio, pode ser exatamente a recuperação da rota. Sempre que se fala em democracia, valoriza-se em demasia o momento do consenso, mas se esquece do imprescindível estágio do conflito. Não temos que ter medo da discordância, mas sim da impossibilidade de que ela se manifeste. A “ética” não pode ser anteparo à liberdade. É na dinâmica entre confronto e consenso que a democracia avança. O nome do motor que toca essa difícil e bela relação dialética merece o nome de ética. O bem está sempre por fazer.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno, página 3, de autoria de LUIZ MOREIRA, que é doutor em direito pela UFMG e conselheiro nacional do Ministério Público, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Controle e CIDADANIA

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance dos poderes correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trazem à discussão o papel que o sistema de Justiça desempenha no Brasil. Esta é uma discussão que direta ou indiretamente afeta a estrutura dos poderes republicanos, sobretudo se considerarmos a dívida que o sistema de Justiça tem ante a sociedade brasileira, dívida que decorre da colaboração dessas instituições com as ditaduras que existiram no Brasil. Nunca é demais lembrar que todas as ditaduras do século 20 foram jurídicas, que o Estado de direito poucas vezes se conciliou com o regime democrático e que a redemocratização do Brasil é obra da política. Embora exista um fetiche em torno do direito, foi o parlamento e os políticos que se opuseram aos regimes de exceção, que no Brasil obtiveram forma constitucional.

Com a redemocratização, ainda recente, a questão do controle externo do Judiciário e do Ministério Público brotou normalmente, pois, numa democracia, soberano são os cidadãos, conforme a máxima segundo a qual “todo o poder emana do povo”. Nesse cenário, exprimem-se as condições para a promulgação da Emenda Constitucional 45, que cria tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A criação de ambos os conselhos decorre da constatação de que o Judiciário e o Ministério Público falharam em desenvolver mecanismos de autocontenção. Por isso eles foram criados e lhes foi conferida a competência concorrente, com o propósito de constituir um mecanismo que pudesse contornar o corporativismo, tornando essas instituições mais transparentes.

Assim, uma das tarefas dos conselhos é a de controlar democraticamente o Judiciário e o Ministério Público, abrindo-os e expondo-os, de modo que sejam submetidos a órgãos aos quais compete estabelecer seus respectivos paradigmas, indo muito além de simples corregedorias. Nesse contexto, surge a controvérsia se as competências de ambos os conselhos são concorrentes ou subsidiárias.

Claro está que a competência concorrente do CNJ e do CNMP não é uma panaceia, nem desobriga o Judiciário e o Ministério Público de estabelecerem mecanismos de autocontrole, capazes de institucionalizar uma correção procedimental, nos âmbitos administrativo, financeiro e correcional.

No entanto, é preciso estabelecer parâmetros para a concretização dessa competência concorrente, de modo que ela seja exceção nos procedimentos que tramitam nos respectivos conselhos. Prima facie, a competência é subsidiária e apenas uma determinação plenária poderia designar se este ou aquele procedimento deve ser instaurado originariamente nos conselhos, contornando a instância local (corregedorias). Mas criar exigências, criar parâmetros é uma faculdade, uma prerrogativa para racionalizar a utilização da competência concorrente, não denotando a sua impossibilidade.

Entretanto, no que diz respeito aos poderes do CNJ e do CNMP algumas questões precisam ser levantadas. Em primeiro lugar, chega a ser constrangedor que a antiquada lei que rege a magistratura nacional tenha sido outorgada pelo general Ernesto Geisel, em plena ditadura militar, por si só incompatível com o regime democrático. Em segundo lugar, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público dos estados são sub-representados em ambos os conselhos: é injustificável que cerca de 15 mil juízes estaduais tenham apenas dois assentos no CNJ e que praticamente o mesmo número de promotores de Justiça tenham somente três representantes no CNMP.

Sabe-se que as competências e a capilaridade do sistema de Justiça estão depositadas no Judiciário e no Ministério Público dos estados. Desse modo, qualquer análise sobre o alcance dos poderes do CNJ e do CNMP precisa enfrentar essa questão. Desse modo, é bastante elucidativo que a questão da corrupção, nesta seara, seja explicitada por intermédio da disputa entre o federal e o estadual, como se tratasse de uma tentativa de trazer modernidade à paróquia, na velha tradição das expedições civilizadoras.

Convém explicitar que os desafios que se apresentam ao Judiciário e ao Ministério Público dos estados são os mais significativos, pois eles têm o maior número de pessoal, estão presentes em quase todos os municípios brasileiros, são eles que acompanham o desenrolar dos acontecimentos nacionais e têm que fazer os ajustes entre as demandas crescentes por seus serviços e as suas respectivas limitações orçamentárias. Se é certo que existem problemas, e problemas os mais diversos, também o é que os mesmos problemas existem em todas as esferas do sistema de Justiça, sem exceção.

BUROCRACIA E INOPERÂNCIA A criação dos conselhos nacionais também está atrelada a uma profunda inoperância das diversas corregedorias. Quer dizer: a burocracia e o corporativismo, como bem alertou Raymundo Faoro, se apropriaram dessas instituições. Assim, a questão precisa ser colocada em termos mais radicais: a existência do CNMP e do CNJ não desobriga as corregedorias locais, nem soluciona os problemas existentes, nem torna mais puras tais instituições.

Aliás, as estruturas das corregedorias nacionais não têm o condão de modificar vícios. Muitas vezes o que ocorre, com as inspeções por elas promovidas, é a convalidação de equívocos. Nessa seara, é necessário redefinir o papel das corregedorias locais, ou seja: (I) é preciso estruturá-las, aparelhá-las, com o propósito de torná-las efetivas; e (II) que lhes sejam imputadas responsabilidades. Então, ao mesmo tempo em que são criados mecanismos e estruturas de controles, são estabelecidas responsabilidades pela inação.

No entanto, o papel correcional dos conselhos deveria ser secundário, cabendo-lhes um papel pedagógico, que fosse capaz de estimular o desenvolvimento de mecanismos que coíbam vícios . As principais tarefas dos conselhos nacionais são a de coordenação, a de orientação, a de construção de paradigmas aos seus respectivos aconselhados.

Ante os desafios de uma sociedade de massa, em que o recurso à jurisdição é um componente da cidadania, na qual os conflitos têm no sistema de Justiça um de seusprotagonistas, reduzir a atuação dos conselhos à seara correcional é dar seguimento à tese segundo a qual todos somos corruptos.

Diante desses desafios, cabe aos conselhos a tarefa de elaboração, de construção de paradigmas. Instituições tão dispendiosas precisam oferecer saídas aos paradoxos da modernidade. O que os conselhos têm a dizer ante os desafios de tutelar direitos numa sociedade de massa? Decisões judiciais podem ser produzidas em escala industrial sem solapar direitos e garantias inidividuais? O que fazer ante o crime organizado e o narcotrático?

Questões atinentes ao futuro dessas instituições não podem ser eclipsadas por uma disputa sobre competências, que pode facilmente ser resolvida pelo Congresso Nacional. É absolutamente fundamental que outras sejam abordadas, como por exemplo: o problema da segurança institucional, pois, com a atual forma de atuação e as limitações próprias às designações, essa questão é instransponível; as atuações, com competências definidas restritivamente, se circunscrevem às questões geográficas ou ao ramo a que se pertence, tornam impotentes e fechadas sobre si mesmas essas instituições e a ideia de que somos todos corruptos, com a respectiva criminalização e subordinação da sociedade pelo direito, faz com que esse discurso se volte contra a Judiciário e contra o Ministério Público, fazendo da busca pelos corruptos a pedra de toque dessas instituições, tanto intrínseca quanto extrinsecamente.

Convém que esse debate aponte caminhos para a magistratura e para o Ministério Público, mas também que auxilie os conselhos nacionais a refletirem sobre seus papéis. A mim, a questão das competências, se concorrente ou subsidiária, não é a mãe das questões, mas deveria se inserir numa perspectiva que entenda os conselhos, a magistratura e o Ministério Público não como instituições ensimesmadas, mas como serviços à disposição do cidadão brasileiro.

Ademais, a última palavra sobre essa questão não cabe ao Supremo Tribunal Federal, mas ao Congresso Nacional, pois numa democracia a tarefa de errar por último está confiada aos cidadãos. É isto o que designamos por soberania popular.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas JURÍDICAS, EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS , CULTURAIS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, vigoroso e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Torna-se, destarte, absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O JUDICIÁRIO E 2012 VERDADEIRAMENTE NOVO

“Corporativismo do Judiciário

Tenho grande respeito pelo Poder Judiciário. Ele é, sem dúvida, um dos pilares da democracia. Mas quando integrantes do Judiciário, independentemente de suas motivações subjetivas, começam a trafegar pelos desvios do corporativismo, as instituições entram em perigosa turbulência. Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes.

Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes, inclusive na maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos.

Recentemente, a corregedora nacional de Justiça, ministra ELIANA CALMON, afirmou que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos. Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentar todos os anos sua declaração de renda para que, eventualmente, ela seja analisada por órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça.

Paira no ar a sensação de que por trás das recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está um movimento corporativista para enfraquecer o CNJ. Tais decisões provocam crescente corrosão na imagem do Poder Judiciário. A sociedade assiste, atônita, aos movimentos que caminham na contramão da urgente necessidade de saneamento das instituições públicas. Recentemente, essa percepção aumentou com surpreendentes declarações do ministro Lewandowski. Em entrevista, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo do mensalão em 2013.

O próprio ministro admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos responsáveis pelo maior escândalo da República. Lewandowski, revisor do processo, justificou a possibilidade de adiamento com um argumento que desabou em menos de uma semana: só leria todos os volumes do processo depois de receber um resumo do caso elaborado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Acontece que Joaquim Barbosa não só divulgou a íntegra do seu relatório, mas foi ainda mais contundente. Acusou o presidente do STF, Cezar Peluso, de ter cometido um lamentável equívoco ao cobrar a liberação do conteúdo do processo do processo do mensalão.

“Tomo a liberdade de dizer que o mencionado ofício encerra um lamentável equívoco”, reagiu o ministro em resposta à cobrança do presidente da Corte. A explicação de Barbosa foi que as informações já estavam disponíveis a todos os ministros havia tempos na internet, mais exatamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, e que ele não podia ser acusado de retardar o andamento do processo. “Cumpre-me relembrar, ainda”, afirmou Barbosa e sua resposta ao presidente do STF, “que os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo Secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento.”

Resumo da ópera: os ministros têm todas as informações há mais de quatro anos. Além disso, dispõem agora da íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Como escrevi neste espaço opinativo, julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização da impunidade. A corrupção é um câncer que deve ser enfrentado por todos: jornalistas, magistrados e cidadãos. Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IISC), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha),em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Compromisso para 2012

O Brasil é hoje a sexta potência econômica mundial, ganha reconhecimento mundial como país emergente e almeja uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Mas sabemos que os índices de violência e violações dos direitos no Brasil são alarmantes. A cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente no Brasil, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Uma criança é assassinada a cada 10 horas. Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de meninos e meninas com idades até 14 anos. Absurdamente, a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Temos 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza representando 8,5% da população. O programa Brasil sem Miséria será um grande investimento. São 14 milhões de brasileiros analfabetos e cerca de 30 milhões de analfabetos funcionais. O Brasil ocupa a 84ª posição entre 187 países no IDH.

Agressões e crimes violentos principalmente contra grupos sociais mais vulneráveis como: crianças, mulheres, negros, pobres, homossexuais e idosos estão na mídia diariamente. Nossa sociedade tem priorizado o imediatismo, o consumismo, o prazer fácil, a fragilidade do caráter e o mau exemplo. Mas o individualismo, o egoísmo e o descompromisso têm gerado grandes tragédias sociais. Iniciando 2012, que tal repensar nossos valores, prioridades e virtudes e dar uma trégua a esse automatismo comportamental social vigente?

O movimento popular pela aprovação do Projeto Ficha Limpa mostra essa tendência crescente de intolerância e indignação a práticas generalizadas de ilícitos e transgressões aos direitos humanos e à dignidade humana. Justiça e órgãos de fiscalização do governo precisam agir com mais rigor. Hora de dar um basta à crise moral, ética e de impunidade no Brasil. Hora de cada um ser também um cidadão ficha-limpa. Somente assim teremos legitimidade para cobrar. Temos visto várias expressões desse descontentamento social na literatura, no cinema, na mídia e em inúmeros cidadãos comprometidos com as causas populares. Sabemos que é função do Estado oferecer uma vida digna aos cidadãos e devemos cobrar sempre: educação saúde, segurança e qualidade de vida para o nosso povo.

Mas com atitudes de meros espectadores das tragédias sociais nada mudará. Indignar-se com os ilícitos é o primeiro passo para tomada de atitude pessoal ou grupal contra o quadro atual de violência e violações de direitos no Brasil. Da indignação, passar à atitude crítica para ações sociais reais, que efetivamente possam melhorar não somente a nossa qualidade de vida, mas também a qualidade de vida do povo brasileiro – praticar o nosso compromisso social por mais humilde que seja.

Como bem disse o educador Paulo Freire no livro Ação cultural para a liberdade: “Não tenho outra maneira de superar a quotidianeidade alienante senão através da minha práxis histórica em si mesma social, e não individual. Somente na medida em que assumo totalmente minha responsabilidade no jogo dessa tensão dramática é que me faço uma presença consciente no mundo. Como tal, não posso aceitar ser mero espectador, mas, pelo contrário, devo buscar meu lugar, o mais humilde, o mais mínimo que seja, no processo de transformação do mundo”. Se conseguirmos reduzir os índices sociais de violência e violações de direitos no Brasil, estaremos também construindo um mundo melhor.

Como construir essa prática transformadora? Se trabalharmos as relações sociais pautadas no respeito, na civilidade e na igualdade de direitos na família, já estaremos formando uma nova postura social de pequenos cidadãos. Na escola, do fundamental à pós-graduação é necessário que haja bons conteúdos de direitos humanos, de políticas públicas e de consciência crítica dos problemas sociais. Colocar a ciência e a tecnologia brasileira na solução dos problemas sociais e que a maioria do povo se beneficie dos conhecimentos e das tecnologias produzidas. Que mestres e doutores além da cientificidade das pesquisas assumam maior compromisso com as demandas sociais brasileiras. Projetos de extensão sempre foram práticas educativas importantes, assim como trabalhos voluntários.

Mas, independentemente de escolaridade e nível social, todos podem trabalhar por um mundo melhor. Basta querer. O simples ato de deixar de ser mero espectador, indignar-se e adotar uma postura crítica de denúncia das violências e violações de direitos humanos é uma consciência cidadã, que necessariamente conduzirá a práticas sociais transformadoras na coletividade. Estado e sociedade civil articulados na promoção de melhorias sociais e de posturas éticas. Que tal colocar o nosso compromisso social cidadão na agenda de 2012 para colaborar na redução dos grandes desafios sociais no Brasil?”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos, enfim, o PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a pronta PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde o âmbito da EDUCAÇÃO INFANTIL ao da PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de maneira a se manter em níveis CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer que se alastra por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando cada vez mais ALARMANTES danos e perdas de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também trazendo INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção do MONSTRUOSO gasto para 2012 – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – de R$ 1 TRILHÃO a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA, eficiente, eficaz e efetiva AUDITORIA...

Torna-se, nesse diapasão, absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que a despeito de MINAR nossa ECONOMIA e nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, mais grave, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de uma vasta gama de NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS... o que alarga mais ainda o FOSSO das nossas DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS, mas NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADE e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUDANÇAS CLIMÁTICAS neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...