A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E A TRANSCENDÊNCIA DAS FRONTEIRAS E DAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS NA SUSTENTABILIDADE (15/155)

(Janeiro 2018 = mês 15; faltam 155 meses para a Primavera Brasileira)

“Passagem para a Índia

Há esperança para o Brasil? A pergunta é frequente e não só devido à época do ano, quando afloram as expectativas de tempos melhores.

         Sétima economia do mundo, com agricultura pujante, um mercado de massa, uma única língua, sem conflitos religiosos, a perplexidade diante de nossa inépcia em resolver problemas muito mais graves em países que crescem à larga, como a Índia, faz todo o sentido.

         - A resposta é afirmativa: sim, com extensão continental, o estrutura produtiva diversificada embora atrasada, o Brasil pode ser a última grande fronteira do desenvolvimento. Mas terá que reconhecer que os modelos econômicos adotados, ora mais estatista, ora quase liberal, podem ter funcionado no passado. Hoje, se exauriram e nada mais têm a oferecer. Muito menos consertá-lo em conta-gotas é a solução.

         A governança envolvendo coalizões com dezenas de partidos díspares entre si também se esgotou, tal como ficou obsoleto o setor público voltado à preservação de privilégios à revelia de hierarquias, da sociedade e, em especial, dos mais necessitados do amparo estatal.

         Não há prioridade social sem o crescimento econômico sustentado, função de investimentos privados e públicos contínuos por décadas a fio. Não caso no mundo de país bem-sucedido socialmente sem ter antes construído uma infraestrutura de serviços, incluindo educação vocacionada ao dinamismo produtivo e tecnológico, e indústrias com competência para enfrentar a concorrência no mundo globalizado.

         O debate político nesses países não questiona, em regra, a forma do modo econômico nem a primazia do capital, público ou privado. A discussão é sobre a partilha dos frutos da riqueza acumulada, sem comprometer sua reprodução, o mal do populismo na América Latina.

         O projeto de partidos e seus candidatos que ignorar tais premissas será regressivo por princípio, além de contrariar as megatendência em marcha no mundo, todas decorrentes de inovações tecnológicas, algumas até mais disruptivas que a internet e as redes sociais.

Exemplos para inspirar

         Em que exemplo se inspirar? O da reconstrução da Alemanha e do Japão no pós-guerra ainda são clássicos da economia progressista, apesar de distantes no tempo. Mais atuais são os casos de Taiwan e Coreia do Sul, economias pequenas e sem riquezas naturais, especializadas em nichos ultracompetitivos da indústria de bens de consumo.

         No presente, a emergência da Índia de dezenas de línguas, etnias e religiões não para de surpreender. É a maior democracia federativa do mundo e com um burocracia mais espessa que a nossa – ranço do passado de economia planificada. E há o modelo pouco replicável da China, apesar do sucesso econômico, pois moldado por partido único e com economia de mercado controlada, embora vá de vento em popa.

         Comum a tais países tão diversos é a coesão pelo desenvolvimento, alicerçado em poucos princípios: educação de massa com qualidade, investimento maciço em infraestrutura e em autonomia tecnológica, emprego como propulsor social e centralidade da poupança.

Karl Marx com Adam Smith

         As empresas nesses países foram e são induzidas a deslanchar com o mercado externo, de modo a criar competências internas e condições de competitividade inexistentes em economias fechadas. Tem algo de Marx no viés do planejamento, muito de Adam Smith na abertura ao exterior, e pouco de Keynes, cuja influência continua forte entre os economistas brasileiros. Que modelo seguir? O que sirva melhor.

         Peque-se a Índia, um dos países mais complexos do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. Já ostenta o maior crescimento há quase uma década entre as grandes economias, 7,5% ao ano, e ocupa a 2ª posição, atrás da China e acima dos EUA, como maior PIB em 20 a 30 anos. Se a Índia milenar se encontrou, aqui, em que tudo é mais fácil, não poderíamos estar perdidos. Quem se habilita a decifrar o enigma?

O novo com substância

         O governo do indiano Narendra Modi se elegeu prometendo o que aqui é cascata de marqueteiro: “governança máxima, governo mínimo”. Isso devido a outra semelhança: um histórico de relativo sucesso privado vis-à-vis o fracasso do setor público, política de tapete vermelho a empresários amigos e muita burocracia sobre todos os outros.

         O desmonte desse aparato fez a Índia ser o único entre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial no ranking do Doing Business deste ano a subir em todos os 10 critérios, chegando ao 100º lugar, 30 postos acima do resultado de 2016 (Brasil caiu de 123º para 125º).

         A ambição de Modi é levar a Índia à 50ª posição. Criou imposto de valor adicionado (IVA) nacional, fez o cadastramento biométrico da população, a digitalização de processos e transações é crescente – e sem inflação, juros baixos, emprego como promotor social e grande aprovação popular. Eis algo a considerar: o novo com substância.

         E com isso me despeço, desejando feliz 2018. A coluna volta a ser publicada em 21 de janeiro. Até lá!”.

(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de dezembro de 2017, caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A experiência jurídica

        Ao produzirem, para viver, os homens usam instrumentos, aplicam conhecimentos, inventam técnicas, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, antes de tudo, um ser de necessidades ou homo necessitudinis. Para satisfazer às suas necessidades básicas, sempre presentes, sempre prementes, tem que agir, isto é, trabalhar. Eis o homo faber. Destarte, para satisfazer às suas necessidades, o homem “trabalha” a natureza, humanizando-a. Catando frutos, caçando, pescando, plantando, domesticando animais, minerando ou transformando metais, industrializando as matérias-primas ou comerciando, o homo faber arranca da natureza sustento para a sobrevivência com o “suor do rosto”. Ao trabalhar, constrói a si próprio, sobrevive. A história nada mais é do que a história do homem e de seu fazer pelos tempos adentro. Seria impossível entendê-la, e as sociedades que sucessivamente engendrou, sem referi-las fundamentalmente às relações de produção, que o modo de produzir dos homens em cada época e de cada lugar tornou plausíveis. As relações sociais, econômicas e culturais da sociedade primitiva, da sociedade grega, romana, árabe ou visigótica, da sociedade medieval, da sociedade capitalista foram condicionadas por diferentes estruturas de produção. Ora, todas essas sociedades, como de resto todas as comunidades humanas, atuais e pretéritas, foram e são articuladas juridicamente.

         Fenômeno do mundo da cultura, o direito está inegavelmente enraizado no social. Contudo, embora o discipline, paradoxalmente, é um seu reflexo. Isso porque é radicalmente instrumental. Mas o fenômeno jurídico não se reduz ao puro instrumento normativo.

         Este seu caráter instrumental – técnica aperfeiçoada que é de obtenção de comportamentos – tem levado os juristas, com desespero, a gritar que o direito preexiste ao Estado, sua fonte, e que existe a margem e até mesmo contra a lei, seu veículo. E, por isso, “nem tudo que é legal, justo é”. Por certo, tiranias e injustiças do pretérito e do presente, a Leste e Oeste, sustentam esse grito. O direito jamais foi sinônimo de justiça. A lei tem sido aqui e alhures, agora como antanho, mais um instrumento de reprimenda do que de libertação. As “ordens positivas” são feitas pelos “donos do poder”, pouco importando a ideologia que professem.

         Lewis H. Morgan (Morgan, Lewis H. La Sociedad Primitiva, trad. de Alfredo Palacios, México, Ediciones Pavlov, DF, 1977.), sociólogo, antropólogo e historiador norte-americano, depois de dedicar toda a sua vida ao estudo da sociedade e do progresso humano, tanto que intitulou a sua obra-prima de Investigações sobre o progresso humano desde o estado selvagem até a civilização através da barbárie, à altura da página 497 do seu monumental livro, dá-nos o seu julgamento da história e da civilização: “Desde o advento da civilização, chegou a ser tão grande o aumento da riqueza, assumindo formas tão variadas, de aplicação tão extensa, e tão habilmente administrada no interesse dos seus possuidores, que ela, a riqueza, transformou-se numa força irredutível, oposta ao povo. A inteligência humana vê-se impotente e desnorteada diante de sua própria criação. Contudo, chegará um tempo em que a razão humana será suficientemente forte para dominar a riqueza e fixar as relações do Estado com a propriedade que ele protege e os limites aos direitos dos proprietários. Os interesses da sociedade são absolutamente superiores aos interesses individuais, e entre uns e outros deve estabelecer-se uma relação justa e harmônica. A simples caça à riqueza não é finalidade, o destino da humanidade, a menos que o progresso deixe de ser a lei no futuro, como tem sido no passado. O tempo que transcorreu desde o início da civilização não passa de uma fração ínfima da existência passada da humanidade, uma fração ínfima das épocas vindouras. A dissolução da sociedade ergue-se, diante de nós, como uma ameaça; é o fim de um período histórico – cuja única meta tem sido a propriedade da riqueza – porque esse período encerra os elementos de sua própria ruína. A democracia na administração, a fraternidade na sociedade, a igualdade de direitos e a instrução geral farão despontar a próxima etapa superior da sociedade, para a qual tendem constantemente a experiência, a ciência e o conhecimento. Será uma revivescência da liberdade, igualdade e fraternidade das antigas gens, mas sob uma forma superior”.

         A paz de todos com todos, paz com igualdade, é que se encerra no ansiado dia da parusia, a que se referem os monoteístas, mas sem qualquer supremacia, como se supôs no livro de Daniel. Não há Deus de um povo só. O Deus budista, cristão e muçulmano é um só e universal, pois somos todos iguais.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim!”.

A CIDADANIA, OS CAMINHOS DA PROSPERIDADE E A CORRUPÇÃO ENDÊMICA (41/19)

(Novembro = Mês 41; Faltam 19 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“Pouco bem-estar

Depois de 18 anos de relativa estabilidade da inflação, graças à reforma monetária que criou o real, e nove anos de forte política de transferência de renda, impulsionada pelos aumentos do salário mínimo e por programas como o Bolsa-Família, o desempenho econômico e a sua resultante social estão transformando as condições do Brasil, mas mais da economia que dos indicadores de qualidade de vida.

Não tem nada a ver com a situação de 1973, fim do chamado “milagre econômico” da ditadura, quando o general-presidente Emílio Médici soltou a máxima segunda a qual a “economia vai bem, mas o povo vai mal”. A economia, as liberdades individuais e a qualidade de vida melhoraram em relação aos anos 1970 e 1980, mas poderia ter havido maior avanço em questões de segurança pública e de eficiência da educação – dois dos componentes do bem-estar em qualquer nação.

Esse é o resultado que emerge da mais abrangente pesquisa global, envolvendo 142 países, sob o conceito de que a prosperidade não é apenas uma questão monetária, mas também de bem-estar. Realizado pelo Legatum Institute, entidade apartidária e sem fins lucrativos baseada em Londres, o estudo, intitulado Legatum Prosperity Index, analisa 89 indicadores por nação, distribuídos em oito subíndices, para identificar os fatores que explicam o sucesso e a felicidade.

Com Noruega, Dinamarca, Suécia, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Finlândia, Holanda, Suíça e Irlanda abrindo os 10 primeiros postos desse ranking dos países mais bem-sucedidos do mundo – considerados os critérios e empreendedorismo; governança pública; educação; saúde; segurança e percepção de proteção; liberdade pessoal; capital social –, Brasil é o 44º entre as 142 nações avaliadas. Era o 41º em 2009, quando o índice foi elaborado pela primeira vez, com 104 países listados.

O que progrediu, o que regrediu e o que está estagnado? O destaque do Brasil no Índice de Prosperidade coincide com o que se intui: o avanço dos fundamentos econômicos. De 54º lugar no ranking de 2009 o país saltou para a 33ª posição em 2012. No item sobre liberdade individual, o país também está bem posicionado, com o 25º lugar no subíndice global, embora estivesse em 2009, na 16ª posição.

Desastre e humilhação

Desastrosa é a avaliação da educação. Já era ruim em 2009, quando o Brasil foi listado em 58º nesse quesito, e ficou pior este ano, ao ocupar a 79ª posição na lista global. A Argentina, a título de comparação, é o 42º país mais bem avaliado no quesito educação (e ocupa o 48º lugar no ranking geral graças a seus índices sociais).

Saúde, em compensação, avançou do 64º para o 57º lugar (mas ainda distante da Argentina, 41º nesse subíndice, apesar de sua difícil situação econômica desde a moratória da dívida externa, em 2001).

Mas humilhante, para o Brasil, é o resultado da segurança pública como um dos principais fatores a solapar a prosperidade. O país é o 87º menos seguro do mundo (era o 79º em 2009), comparado na América Latina, segundo o Legatum Institute, ao México (116º), onde cartéis de drogas se infiltraram no Estado, à Colômbia (136º), que enfrenta uma guerrilha ativa, e ao Haiti (121º), o mais pobre do continente.

Decepção da governança

Em pesquisa realizada em 2010, 40,3% dos brasileiros disseram sentir-se seguros à noite, contra 61,9% na média mundial, embora a taxa de vítimas de assalto fosse menor que a média global – 14,9% com 16,8%. Tais números revelam uma sociedade violenta, embora com indicadores expressivos de capital social: 90,6%, contra 80,6% na média global, dizem confiar em terceiros; 26% (e 28% no mundo) fazem doações regulares; e 48% ajudam estranhos (45,7% no mundo).

A leitura conjunta dos dados sobre capital social, de segurança e sentimento de proteção e de educação mostra um país necessitado de melhor governança, item em que estamos na 56ª posição – melhor que a Argentina (75ª), mas muito abaixo do Uruguai (27º neste subíndice e 31º no ranking geral) e do Chile (24º no subíndice de qualidade da governança e 34º na lista global de 142 países).

Retorno social é baixo

Parte das informações vem de pesquisa mundial do Instituto Gallup, contratado pelo Legatum. Outra parte sai de dados oficiais. Mal ou bem, eles revelam que na economia o país está numa lenta escalada, com crescimento médio em cinco (até 2010) de 3,4%, comparado a 2,7% da média global. Mas, apesar di gasto per capita e em relação do PIB com a média social, ambos dos mais elevados para os padrões internacionais, o resultado está muito aquém do necessário.

A se considerar os 89 indicadores analisados pela pesquisa, o que surpreende é a boa avaliação da sociedade diante do que recebe. E não se trata de aumentar o gasto, mas o retorno do que é aplicado, função dos talentos dos governantes e da qualidade das instituições.”

(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 13).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de agosto de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DANIEL JARDIM PARDINI, Doutor em administração (UFMG-Birmingham Universal), coordenador da pós-graduação lato sensu da Universidade Fumec, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Corrupção endêmica

O fenômeno endêmico da corrupção no Brasil deveria merecer mais atenção dos acadêmicos e pesquisadores. Em um momento em que estamos perdendo a oportunidade de incluí-lo no Código Penal como crime hediondo, que deparamos quase diariamente com desvios de conduta e dinheiro público e que estamos testemunhando o maior julgamento do gênero na história do país, são ainda poucas as pesquisas e publicações que apontam as causas e possíveis soluções das ações corruptas.

A corrupção é um ato súbito ou gradativo contrário às normas e aos valores vigentes, que necessita dos corruptores, que agem isoladamente ou em grupo, visando alcançar benefícios próprios. O corruptor assume o comportamento sedutor na busca dolosa e solidária de vantagem mútua e objetiva romper os regulamentos e obrigações morais nas diversas áreas em que opera: financeira, política, policial, judiciária e outras mais. No Brasil, a figura do corrupto possui natureza contraditória. Malicioso, enganador, mentiroso e farsante, ele pode tanto ser um tipo popular, como o malandroe o ladrão, um personagem da elite, como o político, o jornalista e o empresário importante. É uma figura que conquista a simpatia do público por sua situação social, em que os pequenos golpes, ou chamado jeitinho, são vistos como estratégias de sobrevivência, ocultando o enriquecimento ilícito, que, na maioria das vezes, prevalece e beneficia apenas o corrupto.

O desgaste maior nesse traço presente na cultura brasileira está nos prejuízos provocados nas finanças e na imagem do país. Informações recentes divulgadas pela Federação das Indústrias de São Paulo e Fundação Getúlio Vargas estimam o custo médio anual da corrupção no Brasil entre R$ 50 bilhões a R$ 87,5 bilhões, valor que pode ser muito maior se medido e termos de perdas de competitividade movida pelas repercussões no noticiário internacional e do desinteresse de investidores de fazer negócios em nações com altos índices de corrupção.

Quais seriam então as linhas de pesquisa que poderiam contribuir para desvendar e propor soluções para o problema? Epistemologicamente a corrupção permeia as áreas da psicologia, da sociologia, do direito e das ciências políticas, econômicas e administrativas. Alguns caminhos investigativos poderiam ser percorridos. Identificar processos mentais do indivíduo corruptor e os processos de coletivização da ação corrupta estaria relacionado às perspectivas psicológica e sociológica. Estudos da doutrina e do conjunto de normas jurídicas que tratam do tema auxiliariam a compreender melhor a influência dos sistemas legais na manifestação da corrupção. Pesquisas que decifrem os mecanismos políticos que encobrem a disfunção comportamental nas arenas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo ou que indiquem a dinâmica de proliferação da ação corrupta nos diversos setores da economia nacional, por exemplo, para ampliar o conhecimento do fenômeno nas áreas das ciências políticas e econômicas.

No campo da gestão, um dos grandes desafios investigativos é entender os diversos meios de expropriação do capital no ambiente organizacional e as ferramentas de controle necessárias para mitigá-los. Atos ilegais se propagam tanto no âmbito público quanto na iniciativa privada. Em pesquisa realizada no programa de stricto sensu em administração da Fumec com gerentes e funcionários dos principais bancos privados brasileiros evidenciaram-se 24 tipos de práticas de corrupção, que vão desde desvios de recursos internos de clientes e de programas de crédito governamentais até a facilitação de assaltos, fraudes eletrônicas e pagamentos de propinas em saques. O estudo revela que a grande dificuldade de mapear os passos do corruptor está na criatividade do agente em criar novas formas de agir ilegalmente.

No contexto da administração pública brasileira não tem sido diferente. As dificuldades residem nos obstáculos para a penalização do servidor, amparados pelo argumento da estabilidade e da própria complexidade na abertura de processos administrativos. Se a reversão desses cenários tem se apresentado demasiadamente lenta, a aceleração de mudanças perpassa pelo incentivo a investigações científicas que apontem caminhos para lidar com o problema e diminuam o grande distanciamento que ainda prevalece nas relações entre academia e as organizações públicas e privadas no país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o IMPERATIVO da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIADA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o colossal ABISMO das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A HORA DOS INVESTIMENTOS E A INGENUIDADE DA CANDIDATURA

“Agora tem conversa

A reunião decidida domingo à noite pela presidente Dilma Rousseff para discutir as razões e, sobretudo, as formas de superar o fraco desempenho da economia brasileira serviu para harmonizar entre os principais formuladores da política econômica o entendimento de que a prioridade a incentivar é o investimento e não bem o consumo.

Realizada no Palácio do Planalto na segunda-feira, após o almoço oferecido por Dilma ao rei Juan Carlos, de Espanha, a reunião foi longa, estendendo-se até à noite, e mobilizou sete ministros – de Guido Mantega, da Fazenda, a Aloizio Mercadante, da Educação, mais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e dois secretários sempre presentes nas questões vitais da economia: Nelson Barbosa, segundo em comando da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.

Alguns temas, segundo dois dos presentes, pontuaram as discussões. O primeiro é que a situação dos bancos espanhóis é gravíssima, com o sistema bancário da França e Itália entrando no mesmo redemoinho, o que antecipa a urgência de decisões graves. Desde quinta-feira, o mercado interbancário, no qual os bancos operam entre si, fechou na Europa, forçando uma prontidão permanente do Banco Central Europeu.

Tal cenário implica ao governo Dilma Rousseff ter em mãos um plano de contingência. Diferentemente de 2008, o governo se encontra hoje mais preparado, graças às reservas de divisas acumuladas e à folga dos depósitos retidos à banca, ambas maiores que na crise anterior.

Mesmo que não venha o pior da Europa, semelhante à quebra do Banco Lehman Brothers em 2008 – assumindo-se que a situação dos EUA, em lenta recuperação, e da China, administrando a perda de tração do crescimento, sejam menos graves –, a economia global não deve ser o condutor do progresso, como nos últimos anos. Particularmente, para o Brasil, pela demanda das commodities. Prevê-se o contrário, além do aumento do protecionismo e da concorrência internacional.

Ênfase total na oferta

Com a economia externa puxando para baixo e o mercado interno sem sinal de retração – apesar de problemas pontuais já atendidos pelo governo, como o dos estoques de veículos e a mudança do padrão de motores do segmento de caminhões –, a oferta é o que há de fomentar no país, até para manter o nível da demanda, portanto, do emprego, sem estressar os déficits em conta corrente num momento em que é temerário contar com o fluxo de capitais financeiros.

O incentivo ao investimento esbarra na relutância do empresariado, normal em tempos de incertezas, e na baixa eficiência do governo em lançar e manter o cronograma dos projetos de infraestrutura. Não há muito que fazer diante das interrupções por razões ambientais ou da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É erro mesmo.

Ministérios do atraso

Boa parte das leis ambientais decorre de atos do próprio governo, ao adaptar a legislação de países que se tornaram conservacionistas depois de já terem feito todas as intervenções no meio ambiente que precisavam fazer para se desenvolver. Mas esta é outra discussão.

A certeza é que, no caso das obras públicas, o investimento flui a passos de lesma não por faltar dinheiro, mas carência de gestão eficaz. A pane gerencial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que vem desde o escândalo que culminou com a queda do titular da pasta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), em julho de 2011, coincide, por exemplo, com a retração do segmento de máquinas rodoviárias. A conexão entre a lerdeza do Ministério das Cidades e o volume de obras urbanas também e flagrante.

Sinistrose orquestrada

Dilma cobrou ações para elevar a aptidão das duas pastas que têm o maior rol de projetos sob a rubrica do PAC. Não será fácil. Também indicou responsáveis por temas e deu prazo para receber sugestões.

A redução do juro para capital de giro operado pelo BNDES para 6% ao ano, anunciado pelo presidente Luciano Coutinho, já está integrado ao esforço de melhorar as condições de negócios. As taxas de outras linhas operadas pelo banco tiveram redução equivalente.

Medidas mais profundas, como o mecanismo da depreciação acelerada para equipamentos, também serão estudadas. A depreciação de 10% ao ano, por exemplo, gera um ganho fiscal da ordem de 3,5%.

À base de 100%, seria 10 vezes maior. “É uma questão gigantesca do custo do investimento”, diz o economista Júlio Gomes de Almeida, um dos que puseram a proposta em discussão. O problema é a queda de arrecadação durante a vigência desse incentivo – algo como um ano, para que faça sentido. Mas o governo precisa de medidas fortes para reverter a sinistrose (estranhamente parecida, segundo um ministro) da banca estrangeira sobre o Brasil.
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de junho de 2012, Caderno ENCOMIA, coluna BRASIL S/A, página 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de A mosca azul – Reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Candidato ingênuo

Candidato, vocábulo que deriva de cândido, puro, íntegro. Quem dera a maioria correspondesse a essa etimologia. A ingenuidade de muitos candidatos a vereador se desfaz quando, convidado a concorrer às eleições, ele acredita que, se eleito, não será “como os outros” (quantos não disseram isso no passado e hoje...) e prestará excelente serviço ao município. O que poucos candidatos desconfiam é que servem de escada para a vitória eleitoral de políticos que eles criticam. Para se eleger vereador, deputado estadual ou federal, é preciso obter quociente eleitoral – aqui reside o pulo do gato.

A Câmara Municipal comporta de 9 a 55 vereadores, de acordo com a população do município. Cândidos eleitores imaginam que são empossados os candidatos que recebem mais votos. Ledo engano. João pode ser eleito ainda que receba menos votos do que Maria. Basta o partido do João atingir o quociente eleitoral.

Vamos supor que o município tenham 6 mil eleitores. Desses, 1,5 mil deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. São considerados válidos, portanto, 4,5 mil votos. Como a Câmara Municipal tem 9 vagas, divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas. O resultado dá o quociente eleitoral: 500 votos. Todo candidato que obtiver nas urnas 500 votos ou mais será eleito vereador.

É muito difícil um único candidato obter, sozinho, votos suficientes para preencher o quociente eleitoral. Casos como o do Tiririca são raros. A Justiça Eleitoral soma os votos de todos os candidatos do mesmo partido, mais os votos dados apenas ao partido, sem indicação de candidato. A cada 500 votos que o partido recebeu, o candidato mais votado vira vereador. Se o partido obteve 1,5 mil votos, ele terá, na Câmara Municipal, três vereadores. Os demais candidatos, que individualmente receberam menos votos do que os três empossados, ficam como suplentes. E o partido que obtiver menos de 500 votos, neste exemplo, não faz nenhum vereador.

A lei permite que um partido apresente um número de candidatos até uma vez e meia o número de vagas na Câmara. Se o partido se coliga com outros, a coligação pode apresentar candidatos em número duas vezes superior à quantidade de vereadores que o município comporta. Para uma câmara que comporta 9 vereadores, cada partido pode ter 14 candidatos, e cada coligação, 18. Essa é a razão pela qual os partidos lançam muitos candidatos. Quanto mais votos os candidatos obtêm, mais chance tem o partido, ou a coligação, de atingir o quociente eleitoral. E, portanto, de eleger os candidatos com maior votação individual.

Ora, se você pensa em ser candidato, fique de olho. Pode ser que esteja servindo de degrau para a ascensão de candidatos cuja prática política você condena, como a falta de ética. Enquanto não houver reforma política, o sistema eleitoral funciona assim: muitos novos candidatos reelegem os mesmos políticos de sempre!

Se você é, como eu, apenas eleitor, saiba que escolher o partido é mais importante que escolher o candidato. Votar somente de olho no candidato pode resultar, caso ele não seja eleito, na eleição de outro candidato do partido. Como alerta o sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira, “mais freqüente, porém, é a derrota e a frustração de pessoas bem intencionadas, mas desinformadas. Ao se apresentarem como candidatas, elas mobilizam familiares, amigos e vizinhos para a campanha. Terminadas as eleições, percebem que sua votação só serviu para engordar o quociente eleitoral do partido ou da coligação. Descobrem, tarde demais, que eram apenas “candidatos alavancas”.

Convém ter presente que o nosso voto vai, primeiro, para o partido, e, depois, para o candidato. São raríssimos os casos como o da manicure Sirlei Brisida, eleita vereadora em Medianeira (PR) com apenas 1 voto – o dela. Seu partido, o PPS, concorreu nas eleições de 2008 com nove candidatos. Pelo quociente eleitoral, apenas Edir Moreira tomou posse. E se mudou para o PSDB, acompanhado pelos outros sete suplentes. Sirlei, que adoeceu durante a campanha eleitoral, e não pediu votos nem à família, permaneceu filiada ao PPS. Agora, a Justiça Eleitoral decidiu que o mandato pertence ao partido, no caso, ao PPS. Edir foi cassado e Sirlei empossada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) - a propósito, porque não MATRICULARMOS crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO? -,até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDICIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e, ao mesmo tempo, nos afasta ainda mais do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 próximos; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CACHOEIRA AMEAÇADORA E A SAÍDA DO CASULO (36/24)

(Junho = Mês 36; Faltam 24 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“O silêncio de Cachoeira

O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou de sua prerrogativa de ficar calado. Foi bombardeado por perguntas de deputados e senadores e não disse nada. A seu lado, Márcio Thomaz Bastos, seu advogado – e ex-ministro da Justiça –, lembrava a todos que havia legitimidade na atitude de seu cliente. De uma só vez, parecia ao cidadão comum que todos os poderes da República estavam abalados pelo silêncio de um contraventor.

O Executivo ficou com o passivo de ter inundado uma construtora ligada ao bicheiro com a maior fatia do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Se não for conivente, foi incapaz de ser denodado o suficiente para impedir a concentração de recursos numa empresa tão próxima da criminalidade. Além disso, passou recibo de aceitar pressões exercidas contra titulares de cargos públicos, que foram substituídos para facilitar o trânsito dos interesses do meliante.

O Legislativo ficou numa gangorra pouco nobre. Ao mesmo tempo em que arrogava a competência para apurar o caso em uma comissão de inquérito, se mostrou vítima de uma enxurrada de denúncias envolvendo seus membros, além de acusar o golpe de que muito ainda havia que ser revelado. Houve deputados que ficaram tão na moita como Cachoeira. No cumprimento das atribuições de investigador, o Legislativo foi inócuo; no exercício de defender o bem comum, se mostrou suspeito.

O Judiciário, com as continuadas idas e vindas em torno da autorização da convocação do bicheiro, fez com que os brasileiros se sentissem sem ter a quem apelar. Afinal, se um ex-ministro (mesmo sendo este um cargo do Executivo) da Justiça litiga de forma tão desabrida contra os interesses do Estado, a quem recorrer em questões de direito? A ação dos ministros do STF, em momentos anteriores, tem dado à corte uma feição mais política que jurídica, mais vaidosa que isenta, mais personalista que fundada na ciência da lei.

Nem a imprensa escapou do silêncio de Cachoeira. O envolvimento de jornalistas com o criminoso, ainda que identificado com relação entre profissional e fonte (o que é uma agressão à ética), na verdade extrapola em muito o legítimo uso da liberdade de imprensa, indicando possíveis desvios que lembram um triste passado de achaques escandalosos, que envergonham a história de nosso jornalismo. Há traços, em algumas publicações, de servilismo a interesses particulares e ideológicos.

O boquirroto Cachoeira falou o que quis, contra quem quis, na hora que quis. Hoje se cala em nome da defesa pessoal e daqueles a quem sua palavra pode ferir. Todos parecem ter medo do verbo do bicheiro. Há nessa inversão uma arquitetura finória. A força da palavra perde sua dimensão de revelação ao ser tocada pela necessidade de conveniência. Parece que todos sabem o que Cachoeira tem a dizer. Daí o medo. Seu silêncio é eloqüente e confirma as piores expectativas de corrupção.

No entanto, é pela lógica do cidadão que essa história precisa ser lida. Ao acompanhar um homem acusado de crimes graves ser inquirido por autoridades e, passivamente, se recusar a responder, as pessoas têm o direito de achar que algo anda errado com a democracia e o Estado de direito. Mas não é verdade. O que a situação torna exemplar não é a inanidade do regime democrático, mas o desconhecimento de suas possibilidades.

Quando uma crise de credibilidade tão grande coloca em xeque todos os poderes da República e até a instituição da liberdade de imprensa, é preciso ir às fontes e buscar inspiração originária da democracia. O que se mostra hoje é uma necessidade de aprofundar a democracia além da representação. Só o fortalecimento das instâncias diretas de participação pode mudar o jogo e recuperar a sensação civil de vitalidade democrática. Cachoeira, com seu cinismo, pode estar roubando algo muito mais valioso que dinheiro.

Toda a liturgia jurídica e regimental do processo deve ser seguida. Talvez seja bom que o advogado mais caro do Brasil esteja a soldo de um bicheiro. Nada disso investe contra as leis, mas contra a moral, o que é bastante pedagógico. A defesa da legalidade é um estágio importante, talvez mesmo indispensável. Mas não impede que a descrença se transforme em revolta. Nessa hora, haja democracia direta.

O silêncio sempre foi um apanágio dos sábios. Talvez se torne agora uma ferramenta dos covardes.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de maio de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Saindo do casulo

O cenário econômico começa a carecer de uma chacoalhada antes que as cascatas da embaçada CPI formada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com bambas do poder alaguem tudo mais rio abaixo. O governo parou na crise do mensalão, e a economia são não estagnou na sequência graças à prosperidade que havia no mundo.

Hoje, com o mundo estagnado pela grande crise que vem desde 2008, com sinais de contaminação global, e muito mais do Brasil depois de 2003 –, não mais a rede de proteção da economia contra mazelas políticas como as de 2005.

Não há muito menos a folga orçamentária que o governo dispôs após 2008 para bombar as transferências de renda a pessoas – principal alavanca do crescimento na última década, assim como a expansão do crédito e da massa salarial real, além da valorização recorde das commodities no mercado internacional. Tais fatores estão todos em observação: as commodities, pela desaceleração do ritmo chinês; o crédito, pela inadimplência; os programas sociais, pela exaustão orçamentária; e a massa salarial, crescendo, mas mais devagar.

O risco de acidentes políticos nesta conjuntura seria um estorvo – e isso quando a imprensa financeira internacional começa a retumbar análises enviesadas sobre os desdobramentos no Brasil da recidiva da crise externa. A revista inglesa The Economist diz em sua última edição que se foram os dias em que se dava “passe livre” ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff tem mantido distância das motivações de seus partidários no Congresso para que as agitações da CPI não engrossem a enxurrada de notas ruins da economia global nem rompam o dique que contem o pessimismo basicamente ao mercado financeiro.

Apesar de seu ativismo na economia, revelador da preocupação com o destino do crescimento econômico e quase indiferença com as razões dos partidos de sua coligação, especialmente do PT, ela não parece à vontade para exercitar programas de impacto, destinados a prover a economia do que ela carece estruturalmente.

O estilo concentrador da presidente também não ajuda a fluência da economia, sobretudo nestes tempos conturbados, em que as crises se confundem com transformações e vice-versa. Dilma gosta de monitorar tudo de perto, saber as minúcias dos projetos, o que é bom, se não empatar as decisões nem conformar excesso de zelo sobre quem manda.

Duas palavras – chaves

As necessidades para a economia dar outro salto atendem por duas palavras assemelhadas na forma, mas não no conteúdo. Produtividade, função da carga tributária e da qualidade e custo da infraestrutura – entre oferta de estradas e energia, por exemplo –, é uma delas.

Satisfazê-la é o mais difícil, pois exige habilidades perdidas na poeira do tempo pelo governo, como planejar e monitorar os projetos – além de um ciclo de investimento mais propício ao capital privado que aos entes públicos, embora o funding em boa parte seja estatal.

A outra palavra-chave para a economia aproveitar mais que lamentar as oportunidades abertas pela crise global é a competitividade, valor não menos complexo, mas em parte atendida com medidas tópicas com as quais a Fazenda está familiarizada, como a depreciação cambial.

Melhorar a retaguarda

Entre os dois quesitos, o governo se voltou para o que lhe pareceu mais fácil, como depreciar a moeda para dificultar as importações e dar uma réstia de competitividade às exportações, aproveitando-se do clima desinflacionário trazido pela crise. Mas a produtividade é o grande ausente. E tende a ser prejudicado, com a desaceleração da economia tratada com o que não precisa: de incentivos ao consumo.

Pode-se travar uma grande discussão sobre tais concepções, como já fazem os macroeconomistas pela imprensa, e não se sair do lugar. O que o governo talvez mais precise é de uma ligeira reforma que dê à presidente melhor retaguarda para o sucesso sucessório. Do que diz respeito às finanças públicas o governo está bem servido. As peças do planejamento e de interação com o empresariado deixam a desejar.

Planejamento original

Uma reforma que restabelecesse o desenho original do Ministério do Planejamento, quando centralizava a formulação do desenvolvimento, com o suporte executivo do BNDES e pensante do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, parece mais adequado ao estilo pessoal de Dilma. E também ao momento da economia. Não se trata de reeditar o velho dirigismo, mas reconhecer que o momento nacional foca tanto o investimento na produção como em infraestrutura, cuja concepção é papel do governo, embora não necessariamente a sua execução.

Com as demandas das iniciativas melhor distribuídas, a presidente estaria mais à vontade para arbitrar os conflitos que hoje travam o desenvolvimento entre as metas fiscais e as razões do crescimento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, com um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afasta num crescendo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 deste mês; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MIOPIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“O leão do outro lado

Da porta da entrada, toma conta um leão com fama de cada vez mais faminto e selvagem. Na de saída, fazem festa os ratos. Essa é a imagem que milhões de brasileiros têm hoje do sistema tributário do país. Um vacilo banal na declaração – seja na transcrição de um CNPJ, seja na de um CPF – pode custar ao contribuinte o dissabor de ver seu nome na malha fina. O medo é tanto que muitos terceirizam a obrigação, contratando contadores para a função, ainda que o custo possa até superar o valor de eventual devolução e a alternativa não seja garantia de acerto. Afinal, todos sabem, o risco de erro existirá sempre e mal os dados chegam ao fisco começam a ser cruzados por computadores, numa eficiência que mesmo os isentos (aqueles com rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 em 2011) gostariam de ver repetida na hora de o governo aplicar esses recursos em benefício da sociedade.

A lógica é perversa. Em vez da evolução dos sistemas públicos de saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura em geral, a sociedade assiste, perplexa, à repetição sem fim de escândalos e mais escândalos de corrupção. Ou seja, falta ao erário um leão que controle o fluxo do dinheiro em poder do Estado com o rigor que adota sobretudo com o assalariado. Houvesse igualdade de tratamento nos dois sentidos, o cidadão se sentiria compensado com serviços de excelência. Mas não. A contrapartida é franca e reconhecidamente injusta. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado no ano passado, situou o país no último lugar em retorno de benefícios ao cidadão, apesar de ser o que mais havia arrecadado entre as 30 nações analisadas. Não à toa, outro ranking internacional reservou vergonhoso 84º lugar para o Brasil entre 187 países: o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas.

Nosso bem-estar certamente não estaria tão mal no panorama global se cada centavo abocanhado pelo leão estivesse submetido a permanente malha fina, do início ao fim da sua passagem pelos cofres públicos. Mais: não basta constatar a sonegação e a corrupção. É preciso, primeiro, evitá-las; segundo, reaver os recursos desviados. E esse é outro ponto fraco. Entre 2003 e 2010, a União recuperou na Justiça, em média, R$ 2,34 de cada R$ 100 roubados. Por sua vez, há R$ 2 trilhões em impostos e contribuições atrasados – incluindo os declarados e não pagos e os simplesmente sonegados. O montante equivale a 20 meses de arrecadação da Receita. E boa parte é irrecuperável devido à demora dos processos administrativos e legais, durante os quais as empresas vão à falência ou fecham as portas e desaparecem. Ou seja, a gestão do Estado falha do começo ao fim.

Apesar da cara feia do leão para o trabalhador que não tem para onde correr, metade do Produto Interno Bruto (PIB) termina por escapar das garras do felino. Melhor seria se o período de acerto de contas com a União, encerrado hoje, fosse sucedido por uma inversão de papeis, em que o cidadão passasse a ser ele o bicho vigilante, atento ao que fazem com o dinheiro que sua para entregar ao erário. Do contrário, será um eterno desafortunado.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 19, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Apoio com ressalvas

Encantado com o Rio de Janeiro, definindo como “glorioso” o pouco tempo que ficou na cidade no início de março, depois de uma palestra e de se atualizar sobre a economia brasileira, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, criador do acrônimo Bric, disse em seu informe mensal que mantém as melhores expectativas sobre o país.

“Como alguém pode duvidar do “B” de Bric?”, indagou, referindo-se à sigla também formada pelas iniciais de Rússia, Índia e China – e mais o “S” de África do Sul (South Africa), depois que os governos dessa sopa de letras decidiram reunir-se como um bloco geopolítico, levando a sério o que O’Neill só criara para ilustrar a visão sobre a ascensão, em 20 anos, das quatro maiores economias emergentes.

Por precisão, a Rússia, sucessora da União Soviética, não é bem um país emergente. Mas isso não vem ao caso. Importa o entusiasmo, mas com ressalvas, que expôs em seu informe sobre o Brasil, incluindo o registro de que passou “metade do tempo” falando de futebol, com direito a uma camisa autografada de Neymar, o astro do Santos.

Ele manifestou estranheza com o ceticismo de “larga parte da base de investidores brasileiros”, embora, com elegância, citou o ditado segundo o qual nunca se deve dar ouvido a quem fala sobre a própria economia. O que O’Neill ouviu diz respeito ao tempo perdido quanto ao que já deveria ter sido feito para elevar a taxa de crescimento potencial da economia. “A visão consensual durante anos foi de que o crescimento potencial (do Brasil) seria, no melhor cenário, de 4%”, disse. “Agora, isso parece ter descido para abaixo de 4%.”

O’Neill não é um palpiteiro qualquer, mas um dos mais influentes formadores de opinião no mercado internacional sobre o futuro dos países e as grandes tendências. Atualmente, é o chairman da área de administração de recursos do Goldman Sachs, além de chefe global de pesquisas do banco. Melhor que ele sustente, como bancou, a aposta de que, “exceto por um choque externo e com inflação mantida baixa e estável”, há mais chances de o país “surpreender positivamente” na década que o contrário. “A economia crescer 4% é muito viável.”

Na contramão do sucesso

O’Neill não descarta taxas maiores de crescimento econômico para o país. Ou não teria registrado ter ouvido de um interlocutor que em 2013 a expansão do PIB pode chegar a 5% ou 6%, embora, segundo ele, a mesma pessoa se mostrasse “bastante negativa” sobre o longo prazo.

Ele diz estar claro que o governo tem “muito interesse” em usar os gastos (supõe-se que se refira ao gasto público) como “ferramenta permanente para tentar impulsionar o crescimento”. Não é o melhor caminho, como ironizou: “O Brasil que ser mais como a China, tanto quanto a China quer ser menos como a China”. Para O’Neill, isso é o oposto de para onde as políticas públicas deveriam encaminhar-se.

Coreia do Sul é o modelo

É interessante a visão de O’Neill. Apesar da fama do Goldman Sachs de o mais esperto entre os bancos de investimentos globais, nele há também um viés estrutural. É o caso do Growth Environment Scores (GES), índice criado para acompanhar os Bric e que hoje monitora 180 países a partir de um conjunto de 13 indicadores em cinco áreas – a da estabilidade econômica (inflação, déficit fiscal) às condições da macroeconomia (taxa de investimento, grau de abertura), além das capacidades tecnológicas (penetração de internet, de telefonia), do nível de educação e expectativa de vida e das condições políticas.

Nesse indicador, a Coreia do Sul tem, de zero a 10, a maior nota, 7,5, comparada, por exemplo, aos 6,9 dos EUA. Segundo O’Neill, se o Brasil seguisse “mais por esse caminho”, como os demais Bric e os Next-11, os emergentes seguintes em ascensão, “poderia atingir, facilmente, 5% a 6% como tendência de crescimento” sustentado.

Quem pensa como O’Neill

Em síntese, trata-se de investir mais para o futuro, da educação à infraestrutura e à tecnologia, e consumir menos no presente. A ala desenvolvimentista, de fato, do governo Dilma Rousseff pensa igual.

Se ela se permitisse sair da caixa, poderia discutir algo sugerido por O’Neill sobre o real valorizado. “Um real forte”, disse ele, “é infinitamente preferível ao dilema histórico do Brasil com moedas” – e foram inúmeras as crises cambiais que enfrentamos. Além disso, afirmou, moeda forte não “é barreira para os grandes exportadores”, como a Alemanha e Japão”. É vero, embora haja nuanças. A Panasonic, e o exemplo é dele, moveu suas fábricas do Japão. O câmbio tem de ser depreciado. Mas O’Neill está certo ao sugerir que só isso é pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, DE PRINCÍPIOS, de VALORES – para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nosso MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a imprensa noticia que os gastos para a realização da COPA DO MUNDO de 2014, orçados em 2007, seriam de aproximadamente R$ 2 BILHÕES; segundo dados de ABRIL/2012, os referidos gastos já atingem aproximadamente R$ 7 BILHÕES...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA, a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A FORÇA DA INDÚSTRIA E A LIÇÃO DE HARVARD E DO MIT

“Vitamina industrial

Os industriais e muito mais o pessoal do governo, da presidente a seus ministros, se esfalfam para mostrar serviço neste momento em que se tornou evidente o que vem de anos e se agrava desde 2003: a “primarização” da economia, a reboque dos minérios, da agricultura e logo mais do pré-sal, em paralelo com o declínio da indústria.

A ficha caiu, descobrindo a anemia da indústria pelos juros e pela carga tributária, ambos excessivamente elevados, além dos custos da infraestrutura e dos aumentos salariais, com nenhum desses fatores que minaram a competitividade da produção nacional compensado – como se fazia no passado –, pelo câmbio depreciado. O governo acordou.

As providências emergenciais, tipo desoneração tributária da folha de salários, corte de juros, desvalorização cambial e novos aportes do Tesouro para reforçar o crédito subsidiado do BNDES à indústria, são bastante conhecidas. Assim como as sequelas de algumas delas.

É arroz com feijão. Lembra o chefe de polícia francês, no clássico Casablanca, mando prender os “suspeitos de sempre” para distrair os nazistas que ocupavam a cidade e permitir a fuga do amigo Rick.

Estranho é que há exatamente uma semana a presidente Dilma Rousseff foi à Confederação Nacional da Indústria prestigiar o lançamento de um programa, esse sim, grandioso, inovador, sem contraindicação nenhuma e efetivamente destinado a fortalecer a indústria. E... É.

Falar o quê desse lançamento, se nem os interessados, governo e o empresariado, prestaram atenção? Não deviam, porque, se “não há hipótese de o Brasil dar certo sem indústria sem indústria forte”, como Dilma discursou, não será apenas com moeda fraca que ela vai sobreviver.

Alemanha, Japão e Coreia do Sul, potências industriais, serviram-se do câmbio, além de outros estratagemas, para fincar suas raízes fabris. Mas foi com o investimento em educação, em tecnologia de produto e de processos, em laboratórios de testes e com um massivo ensino profissionalizante que construíram os alicerces permanentes de sua indústria. A China está na transição destes dois movimentos.

Os EUA vivem o que é chamado de “renascimento industrial”, graças à inovação, no que sempre foram fortes, e depois de se convencerem de que o setor de serviço, embora grande empregador, não basta para prover as demandas sociais, como Dilma também registrou na CNI.

Inspiração na Alemanha

A iniciativa que deverá oxigenar a produção é o Programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira, administrado pelo Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e com dotação de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão fornecidos pelos BNDES.

O programa tem duas frentes. A primeira é voltada à prestação de serviços técnicos às indústrias em nível nacional, com a criação de 38 Institutos Senai de Tecnologia (IST), atuando em ensaios, testes laboratoriais para aferir a qualidade de produtos e metrologia.

Ao lado dessa rede, surgirão 23 Institutos Senai de Inovação (ISI) inspirados no Fraunhofer, da Alemanha, o maior centro de pesquisas aplicadas da Europa, trabalhando com todo tipo de demanda – de testes de resistência de materiais ao desenvolvimento completo de peças.

Fábricas de tecnologias

O ISI, tal qual seu similar alemão, será uma espécie de fábrica de projetos, ampliando o potencial de inovação das empresas, sobretudo de menor porte, que até então só podiam dispor do licenciamento de tecnologias. Agora, poderão desenvolvê-las com o supor do Senai.

Dos 23 ISI, nove serão voltados à produção, quatro para materiais e componentes, um para microeletrônica, um para defesa e assim por diante. Às duas estruturas, dos 38 IST e 23 ISI, se adicionam a rede de 53 novos centros de formação profissional até 2014, além da compra de 81 unidades móveis de ensino, das quais 50 em operação já este ano onde haja demanda por profissionais qualificados e não tem escolas fixas do Senai, que atende 2,6 milhões de operários ao ano. A meta: 4 milhões de alunos/ano até 2014 com as 134 novas unidades novas.

Indústria poderá reagir

Embora privado, o projeto começou a tomar forma quando o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, soube do Fraunhofer quando estava na pasta da Ciência e Tecnologia e entusiasmou Dilma com a ideia de replicar o sucesso alemão no Brasil. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, evangelista incansável da inovação tecnológica, abraçou a iniciativa e a CNI trabalhou para estar à frente dela.

“O programa abre o início do processo de reação da indústria”, diz Coutinho. Sem falha na implantação, o país entrará num clube seleto – o da inovação, principal vacina contra males da competitividade, de moeda forte a custo salarial alto. Isso é política industrial.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 19).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de abril de 2012, Caderno POLÍTICA, página 5, de autoria de ELIO GASPARI, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que é que Harvard e o MIT têm?

Ontem a doutora Dilma esteve em duas das melhores universidades do mundo, Harvard e o Massachussetts Institute of Technology. Uma nasceu em 1686, de uma doação de um pastor/taverneiro. A outra veio da iniciativa de um grupo de homens de negócios de Boston.

No início do século passado o MIT ganhou vigor com o patrocínio de George Eastman, uma espécie de Steve Jobs de seu tempo. Se um criou o iPhone, o outro popularizou as máquinas fotográficas Kodak.

As duas instituições devem muito aos projetos de pesquisa financiados pelo governo, mas nada devem à burocracia pedagógica de Washington. Pelo contrário, Harvard e o MIT influenciam as políticas educacionais do país. Graças à filantropia do andar de cima e à qualidade da gestão de seus patrimônios, as duas têm um ervanário de US$ 42 bilhões.

O Brasil pode ser beneficiado por um movimento renovador do ensino superior. A doutora Dilma quer dobrar o tamanho da melhor escola de engenharia do país, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Do ITA saiu a Embraer, cujo faturamento atual equivale a 102 anos do orçamento da escola. Em São Paulo, com o apoio de empresários, o Insper anunciou que em 2015 abrirá uma faculdade de engenharia voltada para a produção. É bom, mas ainda falta.

O Brasil tem 36 bilionários em dólares na lista da Forbes. Juntando-se os donos das grandes empreiteiras e os homens do agronegócio que escaparam ao radar da revista, passam de 50. Juntos, têm pelo menos US$ 200 bilhões, mas só uns vinte patrocinam filantropias relevantes.

Nos Estados Unidos o nome de Andrew Carnegie, que foi o homem mais rico do mundo, não está associado à ruína da vida dos operários de suas minas e siderúrgicas, mas às doações que fez. Ele dizia: “Quem morre rico morre desgraçado.” Em vida, acumulou algo como US$ 200 bilhões em dinheiro de hoje. Quando morreu, 1919, distribuíra US$ 150 bilhões, criando escolas técnicas e bibliotecas. Bill Gates deixou de ser o sujeito que cobra caro pelo Windows. Em vez de ser conhecido pelo que ganha, tornou-se notável pelo que dá. Ele já distribuiu algo como US$ 30 bilhões.

Os magnatas brasileiros podem se juntar, oferecendo ao país duas grandes escolas, mais uma de engenharia e outra de medicina. Com folga, R$ 500 milhões pagam essa conta. Ou seja, R$ 10 milhões de cada um.

A avareza da plutocracia nacional é uma explicação insuficiente. Ela não doa porque sabe quanto custa ganhar um dinheiro que, passando pelo governo ou por instituições semioficiais, acaba malbaratado. Em 1930, Eufrásia Teixeira Leite, uma grande mulher, que namorou Joaquim Nabuco e multiplicou uma herança do baronato do café, deixou sua fortuna para educar e assistir pobres de Vassouras. Em dinheiro de hoje, seriam pelo menos R$ 170 milhões. Cadê? Restam um centro de tecnologia de alimentos e poucas lembranças.

O dinheiro de Eufrásia sumiu porque ela amarrou mal sua gestão. Os bilionários de hoje podem blindar suas doações, como fizeram os americanos. De quebra, melhorarão a qualidade da memória nacional, pois nela há mais nomes de grandes bandidos, como Lampião e Chico Picadinho, do que de grandes empresários admirados pela benemerência.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, torna-se URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado);

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Desse modo, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, que aumenta o fosso das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, nos afastando cada vez mais dos sagrados objetivos constitucionais...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...