“Mais ação e menos discurso
Não é de hoje a impressão de que, por aqui, o trem do Legislativo corre sobre os trilhos do Executivo. O Poder Legislativo é refém do Executivo, em confronto com os princípios constitucionais da harmonia, autonomia e independência dos Poderes. A banalização do uso de MPs, deixando de lado a relevância e a urgência expressas na Constituição Federal, acentua o caráter imperial do presidencialismo e expande a convicção de que se cultiva no Brasil um “parlamentarismo às avessas”.
Não sem razão, a imagem do Legislativo é a mais borrada no cenário institucional. Basta compará-la com a dos outros Poderes. De um lado, desponta a extraordinária força do Executivo, que canaliza os efeitos das políticas sociais e econômicas. De outro, vê-se o prestígio do Judiciário, o mais sagrado no sistema cognitivo da sociedade. Esses traços contribuem para empanar o retrato do Legislativo.
Como se pode aduzir, há forte desequilíbrio na balança dos Poderes. O nó da questão pode ser cortado pela espada do próprio Legislativo. No caso das medidas provisórias, basta analisar sua pertinência e, ainda, expurgá-las de matérias exógenas que escapam ao seu objeto. Como se sabe, as MPs dão carona a uma pletora de temas estranhos à sua finalidade.
Mas há facetas que apresentam grau menor de dificuldades operacionais e estão a merecer tratamento prioritário do Legislativo. Uma delas é vácuo infraconstitucional que se criou a partir da Constituição de 1988. Apesar da incrível marca de mais de 3,7 milhões de leis, o arcabouço legislativo está inconcluso. Ainda resta apreciável quantidade de dispositivos (cerca de 140) para ser regulamentada. Quando se atribui ao Poder Judiciário usurpação da função legislativa, esquece-se de que a “judicialização da política” decorre também de buracos constitucionais não fechados. Eventuais tensões entre os dois Poderes se ancoram na omissão do corpo parlamentar no capítulo da legislação infraconstitucional a ser completada.
Distorções, vazios e desequilíbrios entre Poderes não constituem matéria nova. Deputados e senadores conhecem sobejamente os vãos e desvãos das cúpulas côncava e convexa do Congresso Nacional. O que parece faltar é coragem de avançar. Daí o flagrante descompasso entre o andar social, rápido e solto, e o lento caminhar do corpo parlamentar. Não por acaso, aponta-se grande distância a separar a esfera política da sociedade.
Pretende o Parlamento melhorar sua imagem perante a sociedade? Basta tomar atitudes: assumir os princípios constitucionais; fechar os buracos abertos desde 1988; respirar o ar das ruas; gravar o eco dos grupos organizados; reformar a pauta de costumes rotineiros. Se for preciso, cortar na própria carne. A reforma política deve deixar o plano da retórica.
Perguntaram uma vez ao grande Demóstenes (384-322 a. C.), famoso pelo dom da oratória: “Qual a principal virtude do orador?”. Respondeu: “Ação”. “E depois?”. Voltou a repetir: “Ação”. Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência, porque é o motor da humanidade. Mais ação, srs. parlamentares.”
(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Martí e a Revolução Cubana
Em evento internacional sobre o equilíbrio do mundo, patrocinado pela Unesco, comemora-se em Havana, na última semana de janeiro, o 160º aniversário do nascimento de José Martí. A história da América Latina é rica em líderes sociais que encarnaram, em ideias e atitudes, utopias libertárias. Raros, entretanto, aqueles que, se por milagre ressuscitassem do túmulo, se deparariam com a realização efetiva de seus sonhos e projetos. Um deles é José Martí, que veria na Revolução Cubana que seu sacrifício não foi em vão – morreu de armas na nas mãos, em 1895, defendendo a emancipação de Cuba do domínio espanhol.
Sua luta disseminou raízes que floresceram no projeto de soberania e libertação nacionais, com expressiva ressonância internacionalista, realizado pelo povo cubano nas últimas seis décadas, sob a liderança dos irmãos Fidel e Raúl Castro.
Graças a Martí, a Revolução Cubana preservou a sua cubanidade, a sua originalidade, sem se deixar engessar por conceitos dogmáticos que, em outros países socialistas, produziram tão nefastas consequências. Martí tinha o dom de ser um homem de ação sem deixar de ser um intelectual refinado, um pragmático e um espiritualista. Jamais perdeu o senso crítico e mesmo autocrítico.
Martí viveu 15 anos nos EUA, em Nova York, entre 1880 a 1895, quando ali vicejava uma radical transformação que imprimiria ao capitalismo seu caráter agressivo. Ao mesmo tempo, possibilitou-lhe o contato com o que havia de mais avançado nos pensamentos filosóficos, científicos e espirituais.
Na sociedade norte-americana, Martí constatou o que significa um desenvolvimento econômico centrado na apropriação privada da riqueza, indiferente às reais necessidades humanas, e como essa concepção egocêntrica limitava a vida espiritual.
O papel de Cuba no equilíbrio da América Latina e do Caribe deita raízes no século 18, quando, graças à influência do enciclopedismo, a cultura cubana ganhou identidade e expressão. Dentro desse processo destacaram-se homens de profundo senso espiritual, como o bispo Espada, Félix Varela, Luz y Caballero, para culminar em Martí e naqueles que ele formou, como Enrique José Varona, mentor dos jovens universitários nos primórdios do século 20.
O que marcou a geração de Varela, Luz e, em seguida, a de Martí, foi a capacidade de assimilar as novas ideias iluministas sem despregar os pés do solo latino-americano e caribenho. Há um princípio de educação popular que bem se aplica a essas figuras históricas, e também explica a originalidade de seus pensamentos: a cabeça pensa onde os pés pisam.
Nas pegadas do ideário que os movia estava o sofrimento dos povos indígenas e dos escravos, a sanha colonialista, a luta pioneira de meu confrade, frei Bartolomeu de las Casas, os princípios cristãos da radical sacralidade de cada ser humano, considerado filho amado de Deus, independentemente de sua classe, etnia ou atividade social.
A luta por liberdade e justiça foi iniciada, em nosso continente, pelos povos indígenas. Milhões foram encarcerados, enforcados, queimados vivos, decapitados e esquartejados. Tupac Amaru clamou contra a opressão colonialista. Hatuey, líder indígena de Cuba, foi queimado em uma fogueira. Consta que, ao lhe perguntarem se queria aceitar a religião de seus algozes espanhóis, de modo a garantir seu lugar no céu, perguntou se eles também, ao morrerem, iriam para o céu. Ao responderem que sim, Hatuey disse que não queria estar com eles no paraíso. Também mulheres indígenas, como Bartolina Sisa e Micaela Bastidas, lutaram e morreram em defesa dos direitos de seus povos.
Todos esses antecedentes explicam a Revolução Cubana e por que ela se destaca como fator de resistência na América Latina. Antes da vitória em Serra Maestra, nosso continente era zona de ocupação e extorsão, exploração e submissão aos países mais poderosos do Ocidente. A Revolução Cubana deu um basta ao imperialismo, resgatou o espírito de soberania dos povos caribenhos e latino-americanos, despertou a consciência crítica de nossa gente, fomentou movimentos libertários, comprovou que a utopia, pode sim, se transformar em topia, e que a esperança nunca é em vão.
Cuba venceu o colonialismo espanhol eliminando a escravatura e assegurando a sua independência como nação. Com a vitória da revolução, impôs limites à expansão imperialista dos EUA.
Ali ocorreu um movimento de libertação nacional que abraçou o projeto socialista. Mas o equilíbrio se manteve. Martí não foi trocado por Marx; a fé religiosa dos cubanos não foi eliminada pelo materialismo histórico e dialético; a arte não se deixou descaracterizar pelos estreitos limites do realismo socialista. Aquilo que no pensamento europeu soava como antagônico, aqui na América Latina e no Caribe se revelou paradoxo. O que parecia irreconciliável do outro lado do oceano aqui apresenta convergência, como o marxismo destituído de dogmas e o cristianismo desprovido de arrogância elitista, mas sensível ao clamor dos pobres, o que resultou na teologia da libertação.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, históricas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nesta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, O JORNALISMO DE QUALIDADE E O HORIZONTE DO FUTURO
“Radiografia da imprensa
A virada do calendário é sempre um convite à reflexão. Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra nos escândalos reiteradamente denunciados pela imprensa, me pedem um balanço do desempenho da mídia. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da tentativa de moralização dos nossos costumes políticos.
Perguntam-me alguns, em seminários, debates e e-mails, se o jornalismo de denúncia não estaria extrapolando as suas funções e assumindo tarefas reservadas à polícia e ao Poder Judiciário. Outros, ao contrário, preocupados com reiterados precedentes de impunidade, gostariam de ver repórteres transformados em juízes ou travestidos de policiais.
Um balanço sereno, no entanto, indica um saldo favorável ao esforço investigativo dos meios de comunicação. O despertar da consciência da urgente necessidade de uma revisão profunda da legislação brasileira, responsável maior pelo clima de imoralidade nos negócios públicos, representa um serviço inestimável prestado pelo jornalismo deste país. Basta pensar na ruptura da impunidade inaugurada com o julgamento do mensalão e na esperança despertada com a Lei da Ficha Limpa.
A imprensa não tem ficado no simples registro de delitos. De fato, vai às raízes dos problemas. Alguns poderosos desta República, não obstante o mar de cinismos e de mentira em que navegam, não têm conseguido impor seu projeto autoritário de poder. A democracia funciona. E a imprensa, fundamento básico dos sistemas de liberdade, não tem dado trégua aos caciques de plantão.
A exposição da chaga, embora desagradável, é sempre um dever ético. Não se constrói um país no pântano. Impõe-se o empenho de drenagem moral. E só um jornalismo de denúncia, comprometido com a verdade, evitará que tudo acabe num jogo de aparência. Sabemos que há muito espaço vazio nas prisões do colarinho branco. É preciso avançar, e muito, no jornalismo de buldogues. Os meios de comunicação existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem precipitação e injustos prejulgamentos, está desempenhando importante papel na recuperação da ética na vida pública.
O jornalismo de qualidade, numa rigorosa prestação de serviço, pode ir ainda mais longe. Resgato, hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Não seria má ideia inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático dos principais escândalos: o que aconteceu com os protagonistas da delinquência, as ações concretas ou as omissões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não se trata de transformar jornais numa espécie de contrapoder, mas numa instância de uma sociedade frequentemente abandonada por muitas de suas autoridades.
Inauguremos, também, o Mapa das Promessas. É muito fácil. Basta recorrer aos arquivos e bancos de dados. Os políticos, pródigos em soluções de palanque, não costumam perder o sono com o rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Cabe ao jornalismo assumir o papel de memória da cidadania.
O jornalismo público não pode ser pautado pelas assessorias dos governantes ou candidatos, mas pelo interesse do cidadão. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. E, sobretudo, não podemos sucumbir às estratégias do marketing político que ameaçam transformar coberturas jornalísticas num show de chavões demagógicos e num triste espetáculo de inconsistência. O marketing político trata de vender uma imagem bem produzida. Cabe a nós, jornalistas, rasgar a embalagem e mostrar o produto real. Com suas virtudes e seus defeitos. É assim que se edifica a democracia.
O Brasil depende da qualidade técnica e ética da sua imprensa. Não cabem, portanto, atitudes amadorísticas. A opinião pública espera que a mídia, apoiada no crescente aprimoramento dos seus recursos humanos e nas balizas éticas, prossiga no seu ânimo investigativo.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:
“Coragem em se renovar para não perder o horizonte do futuro
Há mais de 15 anos, publiquei um artigo com o título “Rejuvenescer como águias”. Relendo agora aquelas reflexões, me dei conta de como elas são atuais e adequadas aos tempos maus sob os quais vivemos e sofremos. Retomo-as e aprofundo-as para alimentar nossa esperança, enfraquecidas pelas ameaças que pesam sobre a Terra e a humanidade. Se não nos agarrarmos a alguma esperança, perderemos o horizonte do futuro e correremos o risco de nos entregarmos ao desamparo imobilizador ou à resignação estéril.
Lembrei-me de um mito da antiga cultura mediterrânea sobre o rejuvenescimento das águias. De tempos em tempos, reza o mito, a águia se renova totalmente. Ela voa cada vez mais alto até chegar perto do sol. Então, as penas se incendeiam, e ela toda começa a arder. Quando chega a esse ponto, ela se precipita do céu, se lança qual flecha nas águias frias do lago, e o fogo se apaga. A velha águia volta a ter penas novas, garras afiadas, olhos penetrantes e o vigor da juventude. Esse mito constitui o substrato cultural do salmo 103, que diz: “O Senhor faz com que minha juventude se renove como uma águia”.
Para entender esse relato, precisamos revisitar Gaston Bachelard e C. G. Jung, que entendiam muito de mitos e de seu sentido existencial. Segundo sua interpretação, fogo e água são opostos, mas, quando unidos, se fazem poderosos símbolos de transformação. O fogo simboliza o céu, a consciência e as dimensões masculinas. A água, ao contrário, a terra, o inconsciente e as dimensões femininas.
Passar pelo fogo e pela água significa, portanto, integrar em si os opostos e crescer na identidade pessoal. Ninguém, ao passar pelo fogo ou pela água, permanece intocado.
A água nos faz pensar também nas grandes enchentes. Com sua força, tudo carregam, especialmente o que não tem consistência e solidez. São os infortúnios da vida.
E o fogo nos faz imaginar as fornalhas que queimam e acrisolam tudo o que é canga e não é essencial. São as notórias crises existenciais. Quem recebe o batismo de fogo e o de água rejuvenesce como a águia.
Isso significa entregar à morte todo o velho que existe em nós para que o novo possa irromper e fazer o seu curso. O velho em nós são os hábitos e as atitudes que não nos engrandecem. Em outras palavras, significa morrer e ressuscitar.
Rejuvenescer como águia significa, também, desprender-se de coisas que um dia foram boas e de ideias que foram luminosas, mas que, lentamente, se tornaram ultrapassadas e incapazes de inspirar um caminho para o futuro. A crise atual perdura e se aprofunda porque os que controlam o poder têm conceitos velhos, incapazes de oferecer respostas. Rejuvenescer como águia significa ter coragem para recomeçar e estar sempre aberto a escutar, a aprender e a revisar. Não é isso a que nos propomos a cada novo ano?
Que o ano de 2013, recém-inaugurado, seja oportunidade de perguntar o quanto de galinha existe em nós e que não quer outra coisa senão ciscar o chão, e o quanto de águia há, também, em nós disposta a rejuvenescer ao confrontar-se valentemente com os tropeços e as crises da vida e buscar um novo paradigma de convivência.
E não podemos esquecer aquela Energia poderosa e amorosa que sempre nos acompanha e que o move o inteiro universo. Ela nos habita, nos anima e confere permanente sentido de lutar e de viver. Seu nome é Spiritus Creator, que nunca nos pode faltar, senão, perdemos a vitalidade e a esperança.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal fosso das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e de fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A virada do calendário é sempre um convite à reflexão. Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra nos escândalos reiteradamente denunciados pela imprensa, me pedem um balanço do desempenho da mídia. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque da tentativa de moralização dos nossos costumes políticos.
Perguntam-me alguns, em seminários, debates e e-mails, se o jornalismo de denúncia não estaria extrapolando as suas funções e assumindo tarefas reservadas à polícia e ao Poder Judiciário. Outros, ao contrário, preocupados com reiterados precedentes de impunidade, gostariam de ver repórteres transformados em juízes ou travestidos de policiais.
Um balanço sereno, no entanto, indica um saldo favorável ao esforço investigativo dos meios de comunicação. O despertar da consciência da urgente necessidade de uma revisão profunda da legislação brasileira, responsável maior pelo clima de imoralidade nos negócios públicos, representa um serviço inestimável prestado pelo jornalismo deste país. Basta pensar na ruptura da impunidade inaugurada com o julgamento do mensalão e na esperança despertada com a Lei da Ficha Limpa.
A imprensa não tem ficado no simples registro de delitos. De fato, vai às raízes dos problemas. Alguns poderosos desta República, não obstante o mar de cinismos e de mentira em que navegam, não têm conseguido impor seu projeto autoritário de poder. A democracia funciona. E a imprensa, fundamento básico dos sistemas de liberdade, não tem dado trégua aos caciques de plantão.
A exposição da chaga, embora desagradável, é sempre um dever ético. Não se constrói um país no pântano. Impõe-se o empenho de drenagem moral. E só um jornalismo de denúncia, comprometido com a verdade, evitará que tudo acabe num jogo de aparência. Sabemos que há muito espaço vazio nas prisões do colarinho branco. É preciso avançar, e muito, no jornalismo de buldogues. Os meios de comunicação existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem precipitação e injustos prejulgamentos, está desempenhando importante papel na recuperação da ética na vida pública.
O jornalismo de qualidade, numa rigorosa prestação de serviço, pode ir ainda mais longe. Resgato, hoje, neste espaço opinativo, uma sugestão editorial que venho defendendo há anos. Não seria má ideia inaugurar o Placar da Corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro claro e didático dos principais escândalos: o que aconteceu com os protagonistas da delinquência, as ações concretas ou as omissões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não se trata de transformar jornais numa espécie de contrapoder, mas numa instância de uma sociedade frequentemente abandonada por muitas de suas autoridades.
Inauguremos, também, o Mapa das Promessas. É muito fácil. Basta recorrer aos arquivos e bancos de dados. Os políticos, pródigos em soluções de palanque, não costumam perder o sono com o rotineiro descumprimento da palavra empenhada. Afinal, para muitos deles, infelizmente, a política é a arte do engodo. Além disso, contam com a amnésia coletiva. Cabe ao jornalismo assumir o papel de memória da cidadania.
O jornalismo público não pode ser pautado pelas assessorias dos governantes ou candidatos, mas pelo interesse do cidadão. Precisamos falar do futuro, dos projetos e dos planos de governo. Mas devemos também falar do passado, das coerências e das ambiguidades. E, sobretudo, não podemos sucumbir às estratégias do marketing político que ameaçam transformar coberturas jornalísticas num show de chavões demagógicos e num triste espetáculo de inconsistência. O marketing político trata de vender uma imagem bem produzida. Cabe a nós, jornalistas, rasgar a embalagem e mostrar o produto real. Com suas virtudes e seus defeitos. É assim que se edifica a democracia.
O Brasil depende da qualidade técnica e ética da sua imprensa. Não cabem, portanto, atitudes amadorísticas. A opinião pública espera que a mídia, apoiada no crescente aprimoramento dos seus recursos humanos e nas balizas éticas, prossiga no seu ânimo investigativo.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO. Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:
“Coragem em se renovar para não perder o horizonte do futuro
Há mais de 15 anos, publiquei um artigo com o título “Rejuvenescer como águias”. Relendo agora aquelas reflexões, me dei conta de como elas são atuais e adequadas aos tempos maus sob os quais vivemos e sofremos. Retomo-as e aprofundo-as para alimentar nossa esperança, enfraquecidas pelas ameaças que pesam sobre a Terra e a humanidade. Se não nos agarrarmos a alguma esperança, perderemos o horizonte do futuro e correremos o risco de nos entregarmos ao desamparo imobilizador ou à resignação estéril.
Lembrei-me de um mito da antiga cultura mediterrânea sobre o rejuvenescimento das águias. De tempos em tempos, reza o mito, a águia se renova totalmente. Ela voa cada vez mais alto até chegar perto do sol. Então, as penas se incendeiam, e ela toda começa a arder. Quando chega a esse ponto, ela se precipita do céu, se lança qual flecha nas águias frias do lago, e o fogo se apaga. A velha águia volta a ter penas novas, garras afiadas, olhos penetrantes e o vigor da juventude. Esse mito constitui o substrato cultural do salmo 103, que diz: “O Senhor faz com que minha juventude se renove como uma águia”.
Para entender esse relato, precisamos revisitar Gaston Bachelard e C. G. Jung, que entendiam muito de mitos e de seu sentido existencial. Segundo sua interpretação, fogo e água são opostos, mas, quando unidos, se fazem poderosos símbolos de transformação. O fogo simboliza o céu, a consciência e as dimensões masculinas. A água, ao contrário, a terra, o inconsciente e as dimensões femininas.
Passar pelo fogo e pela água significa, portanto, integrar em si os opostos e crescer na identidade pessoal. Ninguém, ao passar pelo fogo ou pela água, permanece intocado.
A água nos faz pensar também nas grandes enchentes. Com sua força, tudo carregam, especialmente o que não tem consistência e solidez. São os infortúnios da vida.
E o fogo nos faz imaginar as fornalhas que queimam e acrisolam tudo o que é canga e não é essencial. São as notórias crises existenciais. Quem recebe o batismo de fogo e o de água rejuvenesce como a águia.
Isso significa entregar à morte todo o velho que existe em nós para que o novo possa irromper e fazer o seu curso. O velho em nós são os hábitos e as atitudes que não nos engrandecem. Em outras palavras, significa morrer e ressuscitar.
Rejuvenescer como águia significa, também, desprender-se de coisas que um dia foram boas e de ideias que foram luminosas, mas que, lentamente, se tornaram ultrapassadas e incapazes de inspirar um caminho para o futuro. A crise atual perdura e se aprofunda porque os que controlam o poder têm conceitos velhos, incapazes de oferecer respostas. Rejuvenescer como águia significa ter coragem para recomeçar e estar sempre aberto a escutar, a aprender e a revisar. Não é isso a que nos propomos a cada novo ano?
Que o ano de 2013, recém-inaugurado, seja oportunidade de perguntar o quanto de galinha existe em nós e que não quer outra coisa senão ciscar o chão, e o quanto de águia há, também, em nós disposta a rejuvenescer ao confrontar-se valentemente com os tropeços e as crises da vida e buscar um novo paradigma de convivência.
E não podemos esquecer aquela Energia poderosa e amorosa que sempre nos acompanha e que o move o inteiro universo. Ela nos habita, nos anima e confere permanente sentido de lutar e de viver. Seu nome é Spiritus Creator, que nunca nos pode faltar, senão, perdemos a vitalidade e a esperança.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal fosso das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e de fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A VANTAGEM COMPETITIVA E A AGENDA DE MUDANÇAS
“Vantagem competitiva
Em A vantagem competitiva das nações, Michael Porter diz que a competitividade e a capacidade das empresas e de o Estado se desenvolverem economicamente, trazendo prosperidade, não são características imanentes. São algo que se aprimora e se constrói ao longo de anos, não decorre apenas de recursos e riquezas naturais. Depende, segundo Porter, da habilidade de o empresariado se inovar frente à adversidade (competição entre concorrentes, fornecedores hostis, clientes cada vez mais exigentes etc.). Ou seja, pressões e desafios são fundamentais para o desenvolvimento econômico. Mas não só. Porter reforça que o papel dos valores nacionais e culturais, estruturas econômicas e instituições políticas contribuem para que um Estado obtenha vantagem competitiva no mercado global. Nenhuma nação pode ser eficiente e competitiva em todas as áreas. Algumas se desenvolvem na indústria, outras em prestação de serviços ou em ciência e tecnologia. Esse é o desenvolvimento globalizado.
Em relação ao Brasil, o empresariado é competente, competitivo, inovador e convive bem com os desafios do mercado. Então, por que os números pífios de índices do desenvolvimento nacional? Por que a crise de desindustrialização? Por que os números irrisórios da balança comercial? Questionamos o papel do Estado no desenvolvimento econômico e sua eficiência como fonte geradora de competitividade para o empreendedor nacional, que produz bens e serviços internos ou busca a competição no mercado globalizado. Sem ignorar, contudo, o processo de recessão mundial iniciado em 2008, que, obviamente, afeta consideravelmente nossos resultados. Mas, a despeito da crise econômica global, nossos problemas são antigos, estruturais e culturais. O custo Brasil é quase um clichê para o subdesenvolvimento nacional: ausência de infraestrutura de transporte e de mão de obra (decorrente da má qualidade do sistema educacional), matriz energética imprópria e insuficiente, pesada burocracia estatal e elevada carga fiscal. Os problemas todos conhecem. Mas, apesar de possíveis, não existem saídas fáceis, pois como diria o economista americano Milton Friedman, não existe almoço grátis, tudo tem um custo. E o custo das soluções necessárias e políticas para os problemas do custo Brasil é o tempo.
Nossos problemas poderiam ter sido mitigados há anos. Desde a década de 1990 se fala em reforma tributária. E há muito mais tempo, na decadência do ensino nacional. Nossas estradas são mal construídas e mal conservadas. Nosso sistema ferroviário foi soterrado ainda em meados do século 20. Não há inovação e competitividade que sobreviva às condições impostas pelo Estado brasileiro a seu empresariado. O Brasil é um país rico, mas historicamente mal administrado. Somos o resultado de políticas públicas equivocadas e mal aplicadas, soluções paliativas que dão um mero alívio às consequências, mas não eliminam a causa do problema. O tempo é custo para as soluções necessárias para o custo Brasil. Mas esse é um custo alto demais, já que a próxima eleição é só daqui a quatro anos.”
(DANIEL CERQUEIRA. Especialista em direito de empresa e direito tributário, membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas e do Instituto de Advogados de Minas Gerais, sócio do escritório Cerqueira e Silveira – Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Agenda cidadã de Minas
Há exatamente um ano, em janeiro de 2012, brilhou um sinal de esperança no horizonte da sociedade mineira, fruto da articulação de diferentes segmentos na produção da agenda de convergência para o desenvolvimento de Minas – Resposta das entidades empresariais, governo do Estado e base legislativa. Esse sinal de esperança é, da parte dos articuladores, compromisso com uma agenda que deve ser tornar, paulatinamente, uma convicção cidadã.
Obviamente, é importante que segmentos governamentais e empresariais se posicionem e reconheçam a obrigação, no uso e exercício de seu poder, de ajudar mais decisivamente na construção da sociedade contemporânea, alicerçando um futuro diferente e promissor. Mas são indispensáveis a consciência, o posicionamento e a permanente participação dos cidadãos, para que se apresse o alcance de metas que já estão atrasadas. É preciso avançar em diferentes áreas. No cumprimento e promoção de direitos, no respeito ao meio ambiente e, também, no reconhecimento da força singular da cultura mineira.
A recordação do aniversário de um ano dessa agenda de convergência é a oportunidade para avaliar em que medida houve progressos na execução de metas da mais requerida demanda: o aumento de um convicção cidadã diante de necessidades urgentes. De fato, é questão de cidadania o atendimento imediato de necessidades como a duplicação de estradas, como a chamada “Rodovia da Morte”, a resolução dos problemas de mobilidade urbana, comuns às grandes regiões metropolitanas, um desrespeito aos trabalhadores e demais cidadãos, tratados pela realidade dos transportes de maneira tão inadequada. Também é preciso superar o déficit educacional, verdadeira agressão à cidadania. Não menos emergenciais são os recursos para a saúde, desenvolvimento econômico e defesa social.
O desrespeito às necessidades, em razão de atrasos nos investimentos, na conclusão de obras ou na consideração das demandas, deve mexer com os brios de todos os cidadãos. Cada um, com sua voz, deve colaborar para a configuração de uma cultura comum, participativa, com força para que não se conte mais um ano sem resultados mais significativos. Para isso, é preciso superar morosidades em decisões que já deveriam ter sido tomadas com inteligência e rapidez, bem como convencer cada um a participar mais. Nesse sentido, é preciso ancorar-se na força da identidade mineira, para efetivar avanços e conquistas, suprir lacunas que vêm de um passado já distante e estabelecer raízes para um futuro à altura da vocação política, religiosa e cultural de Minas Gerais.
A responsabilidade de perseguir o bem comum, como o atendimento de demandas essenciais elencadas numa agenda de convergência para o desenvolvimento, deve ser partilhada por todos. Urgente é a participação de lideranças políticas e de construtores diversos da sociedade pluralista. Uma força indispensável, capaz de não deixar amarelar no papel as intenções e as necessidades de tanta urgência e importância. Nova cultura, sentido do bem comum, amor leal à própria terra e ao seu povo têm força para efetivar uma agenda cidadã.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos mais inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Em A vantagem competitiva das nações, Michael Porter diz que a competitividade e a capacidade das empresas e de o Estado se desenvolverem economicamente, trazendo prosperidade, não são características imanentes. São algo que se aprimora e se constrói ao longo de anos, não decorre apenas de recursos e riquezas naturais. Depende, segundo Porter, da habilidade de o empresariado se inovar frente à adversidade (competição entre concorrentes, fornecedores hostis, clientes cada vez mais exigentes etc.). Ou seja, pressões e desafios são fundamentais para o desenvolvimento econômico. Mas não só. Porter reforça que o papel dos valores nacionais e culturais, estruturas econômicas e instituições políticas contribuem para que um Estado obtenha vantagem competitiva no mercado global. Nenhuma nação pode ser eficiente e competitiva em todas as áreas. Algumas se desenvolvem na indústria, outras em prestação de serviços ou em ciência e tecnologia. Esse é o desenvolvimento globalizado.
Em relação ao Brasil, o empresariado é competente, competitivo, inovador e convive bem com os desafios do mercado. Então, por que os números pífios de índices do desenvolvimento nacional? Por que a crise de desindustrialização? Por que os números irrisórios da balança comercial? Questionamos o papel do Estado no desenvolvimento econômico e sua eficiência como fonte geradora de competitividade para o empreendedor nacional, que produz bens e serviços internos ou busca a competição no mercado globalizado. Sem ignorar, contudo, o processo de recessão mundial iniciado em 2008, que, obviamente, afeta consideravelmente nossos resultados. Mas, a despeito da crise econômica global, nossos problemas são antigos, estruturais e culturais. O custo Brasil é quase um clichê para o subdesenvolvimento nacional: ausência de infraestrutura de transporte e de mão de obra (decorrente da má qualidade do sistema educacional), matriz energética imprópria e insuficiente, pesada burocracia estatal e elevada carga fiscal. Os problemas todos conhecem. Mas, apesar de possíveis, não existem saídas fáceis, pois como diria o economista americano Milton Friedman, não existe almoço grátis, tudo tem um custo. E o custo das soluções necessárias e políticas para os problemas do custo Brasil é o tempo.
Nossos problemas poderiam ter sido mitigados há anos. Desde a década de 1990 se fala em reforma tributária. E há muito mais tempo, na decadência do ensino nacional. Nossas estradas são mal construídas e mal conservadas. Nosso sistema ferroviário foi soterrado ainda em meados do século 20. Não há inovação e competitividade que sobreviva às condições impostas pelo Estado brasileiro a seu empresariado. O Brasil é um país rico, mas historicamente mal administrado. Somos o resultado de políticas públicas equivocadas e mal aplicadas, soluções paliativas que dão um mero alívio às consequências, mas não eliminam a causa do problema. O tempo é custo para as soluções necessárias para o custo Brasil. Mas esse é um custo alto demais, já que a próxima eleição é só daqui a quatro anos.”
(DANIEL CERQUEIRA. Especialista em direito de empresa e direito tributário, membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas e do Instituto de Advogados de Minas Gerais, sócio do escritório Cerqueira e Silveira – Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Agenda cidadã de Minas
Há exatamente um ano, em janeiro de 2012, brilhou um sinal de esperança no horizonte da sociedade mineira, fruto da articulação de diferentes segmentos na produção da agenda de convergência para o desenvolvimento de Minas – Resposta das entidades empresariais, governo do Estado e base legislativa. Esse sinal de esperança é, da parte dos articuladores, compromisso com uma agenda que deve ser tornar, paulatinamente, uma convicção cidadã.
Obviamente, é importante que segmentos governamentais e empresariais se posicionem e reconheçam a obrigação, no uso e exercício de seu poder, de ajudar mais decisivamente na construção da sociedade contemporânea, alicerçando um futuro diferente e promissor. Mas são indispensáveis a consciência, o posicionamento e a permanente participação dos cidadãos, para que se apresse o alcance de metas que já estão atrasadas. É preciso avançar em diferentes áreas. No cumprimento e promoção de direitos, no respeito ao meio ambiente e, também, no reconhecimento da força singular da cultura mineira.
A recordação do aniversário de um ano dessa agenda de convergência é a oportunidade para avaliar em que medida houve progressos na execução de metas da mais requerida demanda: o aumento de um convicção cidadã diante de necessidades urgentes. De fato, é questão de cidadania o atendimento imediato de necessidades como a duplicação de estradas, como a chamada “Rodovia da Morte”, a resolução dos problemas de mobilidade urbana, comuns às grandes regiões metropolitanas, um desrespeito aos trabalhadores e demais cidadãos, tratados pela realidade dos transportes de maneira tão inadequada. Também é preciso superar o déficit educacional, verdadeira agressão à cidadania. Não menos emergenciais são os recursos para a saúde, desenvolvimento econômico e defesa social.
O desrespeito às necessidades, em razão de atrasos nos investimentos, na conclusão de obras ou na consideração das demandas, deve mexer com os brios de todos os cidadãos. Cada um, com sua voz, deve colaborar para a configuração de uma cultura comum, participativa, com força para que não se conte mais um ano sem resultados mais significativos. Para isso, é preciso superar morosidades em decisões que já deveriam ter sido tomadas com inteligência e rapidez, bem como convencer cada um a participar mais. Nesse sentido, é preciso ancorar-se na força da identidade mineira, para efetivar avanços e conquistas, suprir lacunas que vêm de um passado já distante e estabelecer raízes para um futuro à altura da vocação política, religiosa e cultural de Minas Gerais.
A responsabilidade de perseguir o bem comum, como o atendimento de demandas essenciais elencadas numa agenda de convergência para o desenvolvimento, deve ser partilhada por todos. Urgente é a participação de lideranças políticas e de construtores diversos da sociedade pluralista. Uma força indispensável, capaz de não deixar amarelar no papel as intenções e as necessidades de tanta urgência e importância. Nova cultura, sentido do bem comum, amor leal à própria terra e ao seu povo têm força para efetivar uma agenda cidadã.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos mais inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, AS PRIORIDADES DO DINHEIRO E AS NOVAS ATITUDES PARA A HUMANIDADE
“Prioridades do dinheiro
Parem o mundo que eu quero descer! Os donos do planeta enlouqueceram ou não entendo bem o que propõem? De 22 a 27 de janeiro, o Fórum Econômico de Davos, na bucólica Suíça, reunirá empresários, banqueiros e outros donos do dinheiro que parecem não dar a mínima para a crise econômica na Europa (18 milhões de desempregados!). É compreensível, hoje recursos públicos salvam bancos privados!
Os donos do mundo centram suas atenções no que qualificam de fatores X – questões que os respeitáveis senhores e senhoras consideram prioritárias e que, se não forem encaradas com seriedade, podem desestabilizar a atual “ordem” mundial. O relatório anual sobre os riscos globais, publicado duas semanas antes do encontro de Davos, teve colaboração da revista científica Nature na análise dos fatores X. Vamos a eles:
O primeiro, a possível descoberta de que há vida inteligente fora deste nosso planetinha desgraçadamente afetado pelas ambições do capital. Com o ritmo da exploração do espaço nas últimas décadas, diz o documento preparatório de Davos, é possível considerar que a humanidade pode descobrir vida em outros planetas. A maior preocupação seria sobre os efeitos nos investimentos em ciência, e a própria imagem do ser humano.
Supondo que seja encontrado um novo lar em potencial para a humanidade ou a existência de vida em nosso sistema solar, a pesquisa científica teria que deslocar grandes investimentos para a robótica e missões espaciais. Além disso, as implicações filosóficas e psicológicas da descoberta de vida extraterrestre seriam profundas, desafiando crenças das religiões e da filosofia humana. Por meio de educação e campanhas de alerta, o público poderia se preparar melhor para as consequências desse processo, sugere o fórum.
No início de 2013, dados coletados pelo observatório espacial Kepler, monitorado pela Nasa, indicam que só a nossa galáxia, a Via Láctea – com pelo menos 100 bilhões de estrelas ou sóis –, teria 17 bilhões de planetas rochosos, com tamanho entre 0,8 e 1,2 da Terra. Pode ser que um ou mais estejam orbitando suas estrelas à distância adequada para o surgimento de vida.
Atrás dessa retórica “humanista” se esconde o projeto de loteamento do cosmo. Haja fome de lucros! Eu, que sou crédulo, acredito em vida extraterrestre. Creio mesmo que nossos vizinhos já se aproximaram, mas ao captar nossas emissões televisivas concluíram que na Terra não há vida inteligente.
O segundo fator X é o avanço cognitivo do cérebro humano pelo uso de estimulantes. Segundo o documento de Davos, há o temor de que no futuro as pessoas abusem da tecnociência, que permite turbinar o desempenho no trabalho e nos estudos. A química fará de nós robôs ultraeficientes.
O esforço dos cientistas para tratar doenças como Alzheimer ou esquizofrenia leva a crer que, no futuro não muito distante, pesquisadores identificarão substâncias que permitam melhorar os estimulantes de hoje, como a Ritalina. Apesar de prescritos a pessoas com doenças neurológicas, esses remédios seriam usados no dia a dia. O avanço poderia também vir de hardwares, diz o relatório. Estudos mostram que a estimulação elétrica pode favorecer a memória. Diante disso, seria ético aceitar o mundo dividido entre os que tiveram oportunidade de ter a parte cognitiva reforçada e os que não tiveram, indaga o documento. Haveria, ainda, o risco desse avanço dar errado.
O terceiro fator X é o uso descontrolado de tecnologias para conter as mudanças climáticas, que acabariam afetando ainda mais o equilíbrio ecológico. Apesar de as ameaças de mudanças climáticas serem conhecidas, o relatório indaga também se já passamos de um ponto dramático de não retorno. Dados indicam que nosso planeta já perdeu ao menos 30% de sua capacidade de autorregeneração.
O quarto, são os custos de os seres humanos viverem muito mais tempo, após a idade laboral. Os países não têm se preparado para os altos custos que a velhice, hoje qualificada de terceira idade, implica, e com a massa de pessoas que sofrerão de doenças como artrite e demências. A medicina no século 20 avançou muito nas descobertas relativas às doenças genéticas, decifrando o genoma humano. São esperados ainda mais avanços no tratamento de doenças do coração e do câncer.
O documento preocupa-se com o impacto na sociedade de uma camada da população que conseguirá prever e, portanto, evitar as causas mais comuns de morte hoje, mas com deterioração da qualidade de vida: velhos longevos, ociosos e dependentes. Mais pesquisas seriam necessárias para encontrar soluções para essas condições, hoje consideradas crônicas.
Por trás de tudo isso, um objetivo prioritário desses senhores e senhoras: onde estiver nosso dinheiro, de modo a multiplicá-lo tanto quanto as estrelas do céu e as areias das praias e do mar.”
(FREI BETTO. Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18, de autoria de LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:
“A crise atual da humanidade e as diversas atitudes para abordá-la
Ninguém, face à crise, pode ficar indiferente. Urge uma decisão para encontrar uma saída libertadora. É aqui que se encontram várias atitudes para ver qual delas é a mais adequada a fim de evitarmos enganos.
A primeira é a dos catastrofistas: a fuga para o fundo. Esses enfatizam o lado de caos que toda crise encerra. Veem a crise como catástrofe, decomposição e fim da ordem vigente. Para eles, a crise é algo anormal que devemos evitar a todo custo. Só aceitam certos ajustes e mudanças dentro da mesma estrutura. Contra esses catastrofistas, já dizia o bom papa João XXIII: “A vida concreta não é uma coleção de antiguidades. Não se trata de visitar um museu ou uma academia do passado. Vive-se para progredir, embora tirando proveito das experiências do passado, mas para ir sempre mais longe”.
A crise generalizada não precisa ser uma queda para o abismo. Vale o que escreveu o filósofo e pedagogo Pierre Furter: “Caracterizar a crise como sinal de um colapso universal é uma maneira sutil e pérfida dos poderosos e dos privilegiados de impedirem, a priori, as mudanças, desvalorizando-as de antemão”.
A segunda atitude é a dos conservadores: a fuga para trás. Esses se orientam pelo passado, olhando pelo retrovisor. Ao invés de explorar as forças positivas contidas na crise atual, fogem para o passado e buscam nas velhas fórmulas soluções para os problemas novos. Por isso, são arcaizantes e ineficazes.
Grande parte das instituições políticas e dos organismos econômicos mundiais e, também, a maioria das igrejas e das religiões procuram dar solução para os graves problemas mundiais com as mesmas concepções. Favorecem a inércia e freiam as soluções inovadoras. Como as fórmulas passadas esgotaram sua força de convencimento e de inovação, acabam transformando a crise numa tragédia.
A terceira atitude é a dos utopistas: a fuga para a frente. Esses pensam resolver a situação de crise fugindo para o futuro. Eles se situam dentro do mesmo horizonte dos conservadores, apenas numa direção contrária. Por isso, podem facilmente fazer acordos entre si. Geralmente, são voluntaristas e se esquecem de que, na história, só se fazem as revoluções que se fazem. Não raro, a audácia contestatória não passa de evasão do confronto duro com a realidade.
Circulam atualmente utopias futuristas de todo tipo, muitas de caráter esotérico, como as que falam de alinhamento de energias cósmicas que estão afetando nossas mentes. Outros projetam utopias fundadas no sonho de que a biotecnologia e a nanotecnologia poderão resolver todos os problemas e tornar imortal a vida humana.
Uma quarta atitude é a dos escapistas: a fuga para dentro. Esses dão-se conta do obscurecimento do horizonte e do conjunto das convicções fundamentais. Evitam o confronto, preferem não saber, não ouvir, não ler e não se questionar. Preferem a solidão do indivíduo, mas plugado na internet e nas redes sociais.
Por fim, há uma quinta atitude: a dos responsáveis: enfrentam o aqui e o agora. São aqueles que elaboram uma resposta. Não temem nem fogem nem se omitem, mas assumem o risco de abrir caminhos. Não rejeitam o passado por ser passado. Aprendem dele como um repositório das grandes experiências que não devem ser desperdiçadas sem se eximir de fazer as suas próprias experiências. Os responsáveis se definem por um a favor e não simplesmente por um contra. Também não se perdem em polêmicas estéreis.
O que mais se exige hoje são políticos, líderes, grupos, pessoas que se sintam responsáveis e forcem a passagem do velho para o novo tempo.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de desembolso de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das nossas desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Parem o mundo que eu quero descer! Os donos do planeta enlouqueceram ou não entendo bem o que propõem? De 22 a 27 de janeiro, o Fórum Econômico de Davos, na bucólica Suíça, reunirá empresários, banqueiros e outros donos do dinheiro que parecem não dar a mínima para a crise econômica na Europa (18 milhões de desempregados!). É compreensível, hoje recursos públicos salvam bancos privados!
Os donos do mundo centram suas atenções no que qualificam de fatores X – questões que os respeitáveis senhores e senhoras consideram prioritárias e que, se não forem encaradas com seriedade, podem desestabilizar a atual “ordem” mundial. O relatório anual sobre os riscos globais, publicado duas semanas antes do encontro de Davos, teve colaboração da revista científica Nature na análise dos fatores X. Vamos a eles:
O primeiro, a possível descoberta de que há vida inteligente fora deste nosso planetinha desgraçadamente afetado pelas ambições do capital. Com o ritmo da exploração do espaço nas últimas décadas, diz o documento preparatório de Davos, é possível considerar que a humanidade pode descobrir vida em outros planetas. A maior preocupação seria sobre os efeitos nos investimentos em ciência, e a própria imagem do ser humano.
Supondo que seja encontrado um novo lar em potencial para a humanidade ou a existência de vida em nosso sistema solar, a pesquisa científica teria que deslocar grandes investimentos para a robótica e missões espaciais. Além disso, as implicações filosóficas e psicológicas da descoberta de vida extraterrestre seriam profundas, desafiando crenças das religiões e da filosofia humana. Por meio de educação e campanhas de alerta, o público poderia se preparar melhor para as consequências desse processo, sugere o fórum.
No início de 2013, dados coletados pelo observatório espacial Kepler, monitorado pela Nasa, indicam que só a nossa galáxia, a Via Láctea – com pelo menos 100 bilhões de estrelas ou sóis –, teria 17 bilhões de planetas rochosos, com tamanho entre 0,8 e 1,2 da Terra. Pode ser que um ou mais estejam orbitando suas estrelas à distância adequada para o surgimento de vida.
Atrás dessa retórica “humanista” se esconde o projeto de loteamento do cosmo. Haja fome de lucros! Eu, que sou crédulo, acredito em vida extraterrestre. Creio mesmo que nossos vizinhos já se aproximaram, mas ao captar nossas emissões televisivas concluíram que na Terra não há vida inteligente.
O segundo fator X é o avanço cognitivo do cérebro humano pelo uso de estimulantes. Segundo o documento de Davos, há o temor de que no futuro as pessoas abusem da tecnociência, que permite turbinar o desempenho no trabalho e nos estudos. A química fará de nós robôs ultraeficientes.
O esforço dos cientistas para tratar doenças como Alzheimer ou esquizofrenia leva a crer que, no futuro não muito distante, pesquisadores identificarão substâncias que permitam melhorar os estimulantes de hoje, como a Ritalina. Apesar de prescritos a pessoas com doenças neurológicas, esses remédios seriam usados no dia a dia. O avanço poderia também vir de hardwares, diz o relatório. Estudos mostram que a estimulação elétrica pode favorecer a memória. Diante disso, seria ético aceitar o mundo dividido entre os que tiveram oportunidade de ter a parte cognitiva reforçada e os que não tiveram, indaga o documento. Haveria, ainda, o risco desse avanço dar errado.
O terceiro fator X é o uso descontrolado de tecnologias para conter as mudanças climáticas, que acabariam afetando ainda mais o equilíbrio ecológico. Apesar de as ameaças de mudanças climáticas serem conhecidas, o relatório indaga também se já passamos de um ponto dramático de não retorno. Dados indicam que nosso planeta já perdeu ao menos 30% de sua capacidade de autorregeneração.
O quarto, são os custos de os seres humanos viverem muito mais tempo, após a idade laboral. Os países não têm se preparado para os altos custos que a velhice, hoje qualificada de terceira idade, implica, e com a massa de pessoas que sofrerão de doenças como artrite e demências. A medicina no século 20 avançou muito nas descobertas relativas às doenças genéticas, decifrando o genoma humano. São esperados ainda mais avanços no tratamento de doenças do coração e do câncer.
O documento preocupa-se com o impacto na sociedade de uma camada da população que conseguirá prever e, portanto, evitar as causas mais comuns de morte hoje, mas com deterioração da qualidade de vida: velhos longevos, ociosos e dependentes. Mais pesquisas seriam necessárias para encontrar soluções para essas condições, hoje consideradas crônicas.
Por trás de tudo isso, um objetivo prioritário desses senhores e senhoras: onde estiver nosso dinheiro, de modo a multiplicá-lo tanto quanto as estrelas do céu e as areias das praias e do mar.”
(FREI BETTO. Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de janeiro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 18, de autoria de LEONARDO BOFF, filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:
“A crise atual da humanidade e as diversas atitudes para abordá-la
Ninguém, face à crise, pode ficar indiferente. Urge uma decisão para encontrar uma saída libertadora. É aqui que se encontram várias atitudes para ver qual delas é a mais adequada a fim de evitarmos enganos.
A primeira é a dos catastrofistas: a fuga para o fundo. Esses enfatizam o lado de caos que toda crise encerra. Veem a crise como catástrofe, decomposição e fim da ordem vigente. Para eles, a crise é algo anormal que devemos evitar a todo custo. Só aceitam certos ajustes e mudanças dentro da mesma estrutura. Contra esses catastrofistas, já dizia o bom papa João XXIII: “A vida concreta não é uma coleção de antiguidades. Não se trata de visitar um museu ou uma academia do passado. Vive-se para progredir, embora tirando proveito das experiências do passado, mas para ir sempre mais longe”.
A crise generalizada não precisa ser uma queda para o abismo. Vale o que escreveu o filósofo e pedagogo Pierre Furter: “Caracterizar a crise como sinal de um colapso universal é uma maneira sutil e pérfida dos poderosos e dos privilegiados de impedirem, a priori, as mudanças, desvalorizando-as de antemão”.
A segunda atitude é a dos conservadores: a fuga para trás. Esses se orientam pelo passado, olhando pelo retrovisor. Ao invés de explorar as forças positivas contidas na crise atual, fogem para o passado e buscam nas velhas fórmulas soluções para os problemas novos. Por isso, são arcaizantes e ineficazes.
Grande parte das instituições políticas e dos organismos econômicos mundiais e, também, a maioria das igrejas e das religiões procuram dar solução para os graves problemas mundiais com as mesmas concepções. Favorecem a inércia e freiam as soluções inovadoras. Como as fórmulas passadas esgotaram sua força de convencimento e de inovação, acabam transformando a crise numa tragédia.
A terceira atitude é a dos utopistas: a fuga para a frente. Esses pensam resolver a situação de crise fugindo para o futuro. Eles se situam dentro do mesmo horizonte dos conservadores, apenas numa direção contrária. Por isso, podem facilmente fazer acordos entre si. Geralmente, são voluntaristas e se esquecem de que, na história, só se fazem as revoluções que se fazem. Não raro, a audácia contestatória não passa de evasão do confronto duro com a realidade.
Circulam atualmente utopias futuristas de todo tipo, muitas de caráter esotérico, como as que falam de alinhamento de energias cósmicas que estão afetando nossas mentes. Outros projetam utopias fundadas no sonho de que a biotecnologia e a nanotecnologia poderão resolver todos os problemas e tornar imortal a vida humana.
Uma quarta atitude é a dos escapistas: a fuga para dentro. Esses dão-se conta do obscurecimento do horizonte e do conjunto das convicções fundamentais. Evitam o confronto, preferem não saber, não ouvir, não ler e não se questionar. Preferem a solidão do indivíduo, mas plugado na internet e nas redes sociais.
Por fim, há uma quinta atitude: a dos responsáveis: enfrentam o aqui e o agora. São aqueles que elaboram uma resposta. Não temem nem fogem nem se omitem, mas assumem o risco de abrir caminhos. Não rejeitam o passado por ser passado. Aprendem dele como um repositório das grandes experiências que não devem ser desperdiçadas sem se eximir de fazer as suas próprias experiências. Os responsáveis se definem por um a favor e não simplesmente por um contra. Também não se perdem em polêmicas estéreis.
O que mais se exige hoje são políticos, líderes, grupos, pessoas que se sintam responsáveis e forcem a passagem do velho para o novo tempo.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de desembolso de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das nossas desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 16 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A NECESSIDADE DAS REFORMAS E AS VIAS DA PROSPERIDADE
“As reformas de sempre
Buscar o crescimento da economia de um país é uma premissa básica para qualquer governo. Debates, seminários, textos são apresentados com o intuito de sugerir as medidas a serem tomadas, mudanças a serem feitas. Em suma, tudo que propicie um rearranjo que permita incrementar o desenvolvimento da economia.
Atualmente, o debate tem sido em torno do aumento da competitividade da economia brasileira. Existem dois cenários, o primeiro trata da economia internacional, que se encontra em crise desde 2008 e não demonstra sinais de recuperação no curto prazo. Salvo alguns países que demonstram algum vigor econômico, as principais economias do mundo continuam a passos lentos. De modo que o comércio internacional torna-se cada vez mais competitivo, pelo simples fato de os consumidores externos diminuírem suas compras.
Quanto à ótica interna, outro quadro se apresenta tratando de quais medidas podemos tomar para alavancar o crescimento. Reformas diversas são sempre apresentadas (fiscal, trabalhista, judiciária etc.). Contudo sua execução é ínfima em comparação à real necessidade da sua existência para promover o desenvolvimento.
O país precisa passar por reformas estruturais, isto é, aquelas que definitivamente têm o poder de mudar a estrutura produtiva do país, permitindo uma maior eficiência econômica, por meio da geração de emprego, renda. Contudo, a implantação dessas reformas – além de demandar um longo período de tempo, uma vez que elas necessitam de uma continuidade temporal na vontade política de executá-las – esbarra também nos diversos interesses já estabelecidos.
Por sua vez o governo, diante de sinais de crise, além de utilizar os instrumentos de política monetária, diminuindo os juros, se cerca de algumas medidas pontuais que refletiram na diminuição de impostos em alguns setores da economia. Foi o que se viu na redução do IPI para carros novos e produtos da linha branca. Que esses setores foram de alguma forma beneficiados, não há dúvida, a questão é: quais os efeitos desses benefícios para toda a economia? O quanto de fato isso incrementou o PIB? O que se quer mostrar é que esses incentivos na realidade foram para setores específicos da economia, por um determinado período. Não que isso não seja válido, mas foram atitudes de curto e médio prazo, que somente naquele momento poderão reverter em algum benefício para a sociedade. Passado esse período, tudo volta a ser como antes.
No caso fiscal, se, governo desejar, de fato, incrementar a atividade econômica, é preciso que adote medidas que permitam um efeito generalizado em toda a economia. Porém, para tal execução, o próprio governo precisa repensar seu papel, pois certamente terá de abdicar de receitas além de cortar despesas. Algo que poderia ser considerado comum numa empresa, ou numa família, mas sob o viés governamental toma outra proporção, sempre resguardado pela função social a que a participação estatal é destinada.
Quanto ao setor privado, as empresas procuram cada vez mais ser produtivas dentro das suas singularidades. Contudo, ao deparar com o custo Brasil – termo que vem se fazendo cada vez mais presente, dando sinais da sua existência inexorável –, sofrem uma diminuição em sua eficiência. A falta de infraestrutura, impostos em cascata, marcos regulatórios confusos, ingerências governamentais, acabam muito mais por atrapalhar do que propriamente promover o crescimento.
O que se observa na prática, é a existência de uma interligação entre as óticas interna e externa, pois, caso consigamos ter uma maior produtividade interna, ela refletirá de uma forma direta ou indireta no quadro externo, já que os produtos brasileiros poderão alcançar uma grau de competitividade desejado por todos.
O que deve ser feito? As reformas de sempre, nada mais do que fazer o dever de casa. Mas, para que isso ocorra, uma condição é fundamental: a vontade política por parte dos governantes de executar as reformas, pois, caso isso não ocorra, o velho e antigo discurso continuará em pauta, sinalizando o que deve ser feito, mas que, na verdade, ninguém faz ou não quer que seja feito. Em suma, é uma escolha da sociedade, que deve ser respeitada. E assim caminharemos para o próximo ano, com as mesmas demandas, discursos e medidas de sempre.”
(EDUARDO AMAT SILVA, Economista, professor da Faculdade Novos Horizontes, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2304 – ano 46 – nº 3, de 16 de janeiro de 2013, página 32, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“O Brasil vai ser um país rico?
Nos últimos 100 anos, apenas o Japão ingressou no clube dos países ricos, ou seja, os que reúnem três características: (1) renda per capita elevada e bem distribuída, (2) sólidas instituições políticas e econômicas e (3) alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice, elaborada pelas Nações Unidas, é composto de três indicadores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita. A Noruega, primeiro lugar no IDH e com renda per capita de 61 000 dólares, é um país rico. O Catar, com a maior renda per capita do mundo, de 99 000 dólares, não é uma nação rica, pois lhe faltam outras características. Em breve, o PIB da China pode suplantar o dos Estados Unidos, mas o país continuará longe de ser rico. Tem renda per capita baixa (8 400 dólares), regime autoritário e instituições frágeis.
Em livro de 2009 (Violence and Social Orders), Douglass North, John Wallis e Barry Weingast examinaram a evolução humana nos últimos 10 000 anos. Países ricos, para eles, são os que possuem uma “ordem social de amplo acesso” (open acess order), a qual tem apenas 150 anos. São 25 as nações que alcançaram esse estágio (15% da população mundial). Fundamental foi banir o uso da violência por grupos armados. A violência se tornou monopólio do estado, como no encarceramento e na desapropriação por interesse social. Para que a violência não vire instrumento de poder, sua utilização deve ser legítima, isto é, segundo a lei e a ética. O governo é controlado pela sociedade, via sistema político e Judiciário. Democracia, competição política, estado de direito, cidadania plena e direito de propriedade integram a ordem social. O estado regula a economia, defende a concorrência e provê educação fundamental de qualidade. Imprensa livre e crença na superioridade do sistema capitalista e no papel do lucro completam o quadro.
O Brasil está na sala de espera do clube. Construímos instituições que inibem ou punem aventuras na economia e na política, protegendo-nos da instabilidade de outros tempos. A democracia se consolidou. O Judiciário é independente e pode julgar e condenar os poderosos. A sociedade não mais tolera a inflação. O país mudou de risco. No passado, podíamos viver ciclos de autoritarismo e de descontrole inflacionário. Agora, o risco é perder as oportunidades e crescer pouco por causa de erros de política econômica e por incapacidade do governo de criar o ambiente para o investimento e os ganhos de produtividade.
Estar na antessala do clube é um feito notável, realizado por poucos países, talvez menos do que os 25 desenvolvidos, mas a entrada não está garantida. Poder ser apenas um candidato eterno. Para que o Brasil fique rico, a produtividade terá de crescer a um rico sistematicamente superior aos das nações desenvolvidas. Em última análise, está aí a chave do sucesso da empreitada, o que implica vencer barreiras ideológicas à percepção das vantagens de uma economia de mercado. Exige liderança política para mobilizar a sociedade, em distintos momentos, em prol de reformas que promovam, entre outros avanços, uma revolução na educação, a melhora da qualidade do sistema político e a redução do potencial de corrupção.
Mesmo com o petróleo do pré-sal e outras vantagens, não seremos um país desenvolvido sem transformações ciclópicas, ao longo das gerações. No campo econômica, a lista é vasta: sistema tributário racional, legislação trabalhista moderna, previdência social sustentável, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura, fatores que assentarão os alicerces para o desenvolvimento mais rápido.
A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Como eles continuam a crescer, o alvo é móvel. Atualmente, a renda per capita do Brasil (11 800 dólares ) é apenas 25% da americana (48 000 dólares). Segundo projeções da OCDE, poderemos chegar a 40% em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcançarão 60% e 80%, respectivamente.
A tarefa é difícil, mas não podemos desistir. O êxito não virá da oratória vazia de políticos populistas, mas de muito trabalho e de lideranças ao mesmo tempo visionárias e transformadoras.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas, sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; moradia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; turismo; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Buscar o crescimento da economia de um país é uma premissa básica para qualquer governo. Debates, seminários, textos são apresentados com o intuito de sugerir as medidas a serem tomadas, mudanças a serem feitas. Em suma, tudo que propicie um rearranjo que permita incrementar o desenvolvimento da economia.
Atualmente, o debate tem sido em torno do aumento da competitividade da economia brasileira. Existem dois cenários, o primeiro trata da economia internacional, que se encontra em crise desde 2008 e não demonstra sinais de recuperação no curto prazo. Salvo alguns países que demonstram algum vigor econômico, as principais economias do mundo continuam a passos lentos. De modo que o comércio internacional torna-se cada vez mais competitivo, pelo simples fato de os consumidores externos diminuírem suas compras.
Quanto à ótica interna, outro quadro se apresenta tratando de quais medidas podemos tomar para alavancar o crescimento. Reformas diversas são sempre apresentadas (fiscal, trabalhista, judiciária etc.). Contudo sua execução é ínfima em comparação à real necessidade da sua existência para promover o desenvolvimento.
O país precisa passar por reformas estruturais, isto é, aquelas que definitivamente têm o poder de mudar a estrutura produtiva do país, permitindo uma maior eficiência econômica, por meio da geração de emprego, renda. Contudo, a implantação dessas reformas – além de demandar um longo período de tempo, uma vez que elas necessitam de uma continuidade temporal na vontade política de executá-las – esbarra também nos diversos interesses já estabelecidos.
Por sua vez o governo, diante de sinais de crise, além de utilizar os instrumentos de política monetária, diminuindo os juros, se cerca de algumas medidas pontuais que refletiram na diminuição de impostos em alguns setores da economia. Foi o que se viu na redução do IPI para carros novos e produtos da linha branca. Que esses setores foram de alguma forma beneficiados, não há dúvida, a questão é: quais os efeitos desses benefícios para toda a economia? O quanto de fato isso incrementou o PIB? O que se quer mostrar é que esses incentivos na realidade foram para setores específicos da economia, por um determinado período. Não que isso não seja válido, mas foram atitudes de curto e médio prazo, que somente naquele momento poderão reverter em algum benefício para a sociedade. Passado esse período, tudo volta a ser como antes.
No caso fiscal, se, governo desejar, de fato, incrementar a atividade econômica, é preciso que adote medidas que permitam um efeito generalizado em toda a economia. Porém, para tal execução, o próprio governo precisa repensar seu papel, pois certamente terá de abdicar de receitas além de cortar despesas. Algo que poderia ser considerado comum numa empresa, ou numa família, mas sob o viés governamental toma outra proporção, sempre resguardado pela função social a que a participação estatal é destinada.
Quanto ao setor privado, as empresas procuram cada vez mais ser produtivas dentro das suas singularidades. Contudo, ao deparar com o custo Brasil – termo que vem se fazendo cada vez mais presente, dando sinais da sua existência inexorável –, sofrem uma diminuição em sua eficiência. A falta de infraestrutura, impostos em cascata, marcos regulatórios confusos, ingerências governamentais, acabam muito mais por atrapalhar do que propriamente promover o crescimento.
O que se observa na prática, é a existência de uma interligação entre as óticas interna e externa, pois, caso consigamos ter uma maior produtividade interna, ela refletirá de uma forma direta ou indireta no quadro externo, já que os produtos brasileiros poderão alcançar uma grau de competitividade desejado por todos.
O que deve ser feito? As reformas de sempre, nada mais do que fazer o dever de casa. Mas, para que isso ocorra, uma condição é fundamental: a vontade política por parte dos governantes de executar as reformas, pois, caso isso não ocorra, o velho e antigo discurso continuará em pauta, sinalizando o que deve ser feito, mas que, na verdade, ninguém faz ou não quer que seja feito. Em suma, é uma escolha da sociedade, que deve ser respeitada. E assim caminharemos para o próximo ano, com as mesmas demandas, discursos e medidas de sempre.”
(EDUARDO AMAT SILVA, Economista, professor da Faculdade Novos Horizontes, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2304 – ano 46 – nº 3, de 16 de janeiro de 2013, página 32, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“O Brasil vai ser um país rico?
Nos últimos 100 anos, apenas o Japão ingressou no clube dos países ricos, ou seja, os que reúnem três características: (1) renda per capita elevada e bem distribuída, (2) sólidas instituições políticas e econômicas e (3) alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice, elaborada pelas Nações Unidas, é composto de três indicadores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita. A Noruega, primeiro lugar no IDH e com renda per capita de 61 000 dólares, é um país rico. O Catar, com a maior renda per capita do mundo, de 99 000 dólares, não é uma nação rica, pois lhe faltam outras características. Em breve, o PIB da China pode suplantar o dos Estados Unidos, mas o país continuará longe de ser rico. Tem renda per capita baixa (8 400 dólares), regime autoritário e instituições frágeis.
Em livro de 2009 (Violence and Social Orders), Douglass North, John Wallis e Barry Weingast examinaram a evolução humana nos últimos 10 000 anos. Países ricos, para eles, são os que possuem uma “ordem social de amplo acesso” (open acess order), a qual tem apenas 150 anos. São 25 as nações que alcançaram esse estágio (15% da população mundial). Fundamental foi banir o uso da violência por grupos armados. A violência se tornou monopólio do estado, como no encarceramento e na desapropriação por interesse social. Para que a violência não vire instrumento de poder, sua utilização deve ser legítima, isto é, segundo a lei e a ética. O governo é controlado pela sociedade, via sistema político e Judiciário. Democracia, competição política, estado de direito, cidadania plena e direito de propriedade integram a ordem social. O estado regula a economia, defende a concorrência e provê educação fundamental de qualidade. Imprensa livre e crença na superioridade do sistema capitalista e no papel do lucro completam o quadro.
O Brasil está na sala de espera do clube. Construímos instituições que inibem ou punem aventuras na economia e na política, protegendo-nos da instabilidade de outros tempos. A democracia se consolidou. O Judiciário é independente e pode julgar e condenar os poderosos. A sociedade não mais tolera a inflação. O país mudou de risco. No passado, podíamos viver ciclos de autoritarismo e de descontrole inflacionário. Agora, o risco é perder as oportunidades e crescer pouco por causa de erros de política econômica e por incapacidade do governo de criar o ambiente para o investimento e os ganhos de produtividade.
Estar na antessala do clube é um feito notável, realizado por poucos países, talvez menos do que os 25 desenvolvidos, mas a entrada não está garantida. Poder ser apenas um candidato eterno. Para que o Brasil fique rico, a produtividade terá de crescer a um rico sistematicamente superior aos das nações desenvolvidas. Em última análise, está aí a chave do sucesso da empreitada, o que implica vencer barreiras ideológicas à percepção das vantagens de uma economia de mercado. Exige liderança política para mobilizar a sociedade, em distintos momentos, em prol de reformas que promovam, entre outros avanços, uma revolução na educação, a melhora da qualidade do sistema político e a redução do potencial de corrupção.
Mesmo com o petróleo do pré-sal e outras vantagens, não seremos um país desenvolvido sem transformações ciclópicas, ao longo das gerações. No campo econômica, a lista é vasta: sistema tributário racional, legislação trabalhista moderna, previdência social sustentável, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura, fatores que assentarão os alicerces para o desenvolvimento mais rápido.
A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Como eles continuam a crescer, o alvo é móvel. Atualmente, a renda per capita do Brasil (11 800 dólares ) é apenas 25% da americana (48 000 dólares). Segundo projeções da OCDE, poderemos chegar a 40% em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcançarão 60% e 80%, respectivamente.
A tarefa é difícil, mas não podemos desistir. O êxito não virá da oratória vazia de políticos populistas, mas de muito trabalho e de lideranças ao mesmo tempo visionárias e transformadoras.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas, sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; moradia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; turismo; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 14 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A SUPERAÇÂO DA MEDIOCRIDADE E AS LIÇÕES DA CHINA
“Medíocres distraídos
Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um. Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes desde Brasil, estamos conscientes disso, e queremos – ou vivemos sem saber quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia”, “Não foi por querer”. Pois, mesmo com a educação – isto é, a informação – tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente; jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave; omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas. O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior? Claro que sim. Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados. Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não que se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo.
Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo. Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas e o propósito parece ser o de que isso ainda piore. Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Ma a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos. Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem.
Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo. Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história. Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa a lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.”
(LYA FUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2298 – ano 45 –nº 49, de 5 de dezembro de 2012, página 26).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOÃO CAMILO PENNA, Engenheiro, ex-ministro de Indústria e Comércio, ex-presidente de Furnas e da Cemig, e que merece igualmente integral transcrição:
“Lições da China para competir
A China, grande e profunda, em 4 mil anos de história registrada, passou por invasões, fomes, humilhações e retomadas. Com bambus, os chineses vergam e voltam. Em 18 dos últimos 20 séculos, foi a maior economia do mundo, logo voltará a ser a primeira em PIB, mas não em poder. Hoje, é a segunda, com 12% do PIB e 20% da população mundial em território da grandeza dos EUA e nas mesma faixa de latitudes.
Não buscam os chineses colônias, contentam-se com comércio mundial e investimento externo. Seguem os ensinamentos de Aprendizado e harmonia, de Confúcio, e da constatação de que o poder baseia-se em recursos econômicos e científico-tecnológico. Crescem com visão milenar e esperança sem ânsia. Realizam trabalhos coletivos superando tempos de vida individual. O Partido Comunista pratica socialismo chinês, um quase capitalismo. Planejam ir de uma economia de baixos salários para uma de alta tecnologia.
Presente no Conselho de Segurança da ONU e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China tem o maior comércio, US$ 3 trilhões. Cresceu de 7% na indústria mundial em 2000 para 17% em 2011, enquanto o Brasil ficou parado em 1,7%.
São características da China: um governo autocrático; ampla mão de obra; escala de produção, inovação, ciência e tecnologia; atração de capitais estrangeiros; boa infraestrutura, grande crescimento, excesso de Estado, má distribuição de renda; desemprego, um filho por casal; corrupção, poluição. Desvaloriza a moeda em até 25%, atrai capitais, inclusive pela busca de salário baixo. Investiu fora US$ 250 bilhões e recebeu US$ 150 bilhões. Falta água. Investe muito com sua mão de obra na África, onde o Brasil emprega africanos e leva a Embrapa.
Em 2011, exportamos-lhe US$ 44 bilhões, 88% em minérios e produtos básicos; enquanto importamos US$ 30 bilhões, sendo 60% de manufaturados. O preço médio da exportação à China é de US$ 120/tonelada, e aos EUA é US$ 800/tonelada. Colonialismo chinês! A China investiu no Brasil cerca de US$ 49 bilhões.
São característica do Brasil: democracia, legislação não competitiva e sem atenção à ciência e tecnologia. Enquanto a China é unipartidária, tem legislação competitiva, inovação, desenvolvimento científico. A China crescia mais de 10% ao ano, hoje, entre 6% e 7%. O Brasil, de 1900 a 1980, teve um dos melhores crescimentos do mundo e a China vivia em revoluções. Em 1981 o Brasil entrar em baixo crescimento e a China acelerar. De 1994 a 2002, o Brasil crescia à média da América Latina, 2,3% ao ano. De 2003 a 2010, a 3,8% ao ano; a AL, a 4,8%. Em 2012, o Brasil a 1%, e a AL, a 3,2%.
O Brasil tem 8,550 mil km2, 195 milhões de habitantes, 1,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 2,5 trilhões. Tributos, 37% do PIB. Poupança, 18% do PIB, PIB per capita US$ 12.800, e 38 ministros, nomeados por indicações políticas. A China tem 9,6 mil km2, 1,33 bilhão de habitantes, 4,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 8,8 trilhões. Tributos representam 24% do PIB, a poupança é de 45% do PIB; e o PIB per capita, US$ 5.800. Tem 22 ministros, com cientistas e engenheiros. Frase do empresário Aguinaldo Diniz: “Queria ver preços de têxteis chineses, se produzidos no Brasil!”.
A China, com superávit em conta-corrente e reservas de US$ 3,2 trilhões, preocupa-se com o abismo fiscal dos EUA, que arrecada US$ 3 trilhões e gasta US$ 4,2 trilhões ao ano – déficit de 8% do PIB –, emite moeda e desvaloriza o dólar. A China investe reservas, compra ativos e commodities, agrega valor, exporta a baixo preço, sofre ações antidumping.
Indústrias daqui, sob impostos altos, moeda valorizada e o custo Brasil, ao competir com custos chineses e moeda desvalorizada, perdem mercado interno e em terceiros países, umas fecham ou vão para lá. Na China, a indústria de transformação atinge 40% do PIB. No Brasil, ela caiu, em tendência mundial, de 25% do PIB a 13% em 2011; a sua exportação caiu. Na expansão industrial entre 2011 e 2012, o Brasil é o 25% dos emergentes. Cabe ao governo desvalorizar o real, prestigiar a defesa comercial, reduzir a despesa pública e a tributação, com diminuição da pressão inflacionária; e prover mais infraestrutura. Cabe ao empresário a competitividade interna.
O governo chinês quer liderança, harmonia e poder brando. Espera-se que cuide do meio ambiente. Hoje, EUA e China, inebriados, apóiam-se mutuamente em um consumismo ameaçador. Já com grande reserva, a China volta ao mercado interno pobre. Investimentos caem de 48% do PIB para 34% em 2025, o consumo vai de 52% do PIB para 66%. Listou em 2012 produtos que poderá comprar aqui. Para competir no mundo, lembremo-nos de que o “conhecimento vem da práxis”. Dialoguemos e negociemos com a China e outros países, com o FMI e a OMC, sobre desvalorizações e distorções no comércio exterior. Façamos o que nos cabe para maior produtividade e a competitividade que dela deriva.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nesta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; agregação de valor às commodities; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; minas e energia; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um. Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes desde Brasil, estamos conscientes disso, e queremos – ou vivemos sem saber quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia”, “Não foi por querer”. Pois, mesmo com a educação – isto é, a informação – tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente; jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave; omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas. O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior? Claro que sim. Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados. Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não que se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo.
Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo. Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas e o propósito parece ser o de que isso ainda piore. Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Ma a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos. Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem.
Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo. Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história. Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa a lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.”
(LYA FUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2298 – ano 45 –nº 49, de 5 de dezembro de 2012, página 26).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOÃO CAMILO PENNA, Engenheiro, ex-ministro de Indústria e Comércio, ex-presidente de Furnas e da Cemig, e que merece igualmente integral transcrição:
“Lições da China para competir
A China, grande e profunda, em 4 mil anos de história registrada, passou por invasões, fomes, humilhações e retomadas. Com bambus, os chineses vergam e voltam. Em 18 dos últimos 20 séculos, foi a maior economia do mundo, logo voltará a ser a primeira em PIB, mas não em poder. Hoje, é a segunda, com 12% do PIB e 20% da população mundial em território da grandeza dos EUA e nas mesma faixa de latitudes.
Não buscam os chineses colônias, contentam-se com comércio mundial e investimento externo. Seguem os ensinamentos de Aprendizado e harmonia, de Confúcio, e da constatação de que o poder baseia-se em recursos econômicos e científico-tecnológico. Crescem com visão milenar e esperança sem ânsia. Realizam trabalhos coletivos superando tempos de vida individual. O Partido Comunista pratica socialismo chinês, um quase capitalismo. Planejam ir de uma economia de baixos salários para uma de alta tecnologia.
Presente no Conselho de Segurança da ONU e na Organização Mundial do Comércio (OMC), a China tem o maior comércio, US$ 3 trilhões. Cresceu de 7% na indústria mundial em 2000 para 17% em 2011, enquanto o Brasil ficou parado em 1,7%.
São características da China: um governo autocrático; ampla mão de obra; escala de produção, inovação, ciência e tecnologia; atração de capitais estrangeiros; boa infraestrutura, grande crescimento, excesso de Estado, má distribuição de renda; desemprego, um filho por casal; corrupção, poluição. Desvaloriza a moeda em até 25%, atrai capitais, inclusive pela busca de salário baixo. Investiu fora US$ 250 bilhões e recebeu US$ 150 bilhões. Falta água. Investe muito com sua mão de obra na África, onde o Brasil emprega africanos e leva a Embrapa.
Em 2011, exportamos-lhe US$ 44 bilhões, 88% em minérios e produtos básicos; enquanto importamos US$ 30 bilhões, sendo 60% de manufaturados. O preço médio da exportação à China é de US$ 120/tonelada, e aos EUA é US$ 800/tonelada. Colonialismo chinês! A China investiu no Brasil cerca de US$ 49 bilhões.
São característica do Brasil: democracia, legislação não competitiva e sem atenção à ciência e tecnologia. Enquanto a China é unipartidária, tem legislação competitiva, inovação, desenvolvimento científico. A China crescia mais de 10% ao ano, hoje, entre 6% e 7%. O Brasil, de 1900 a 1980, teve um dos melhores crescimentos do mundo e a China vivia em revoluções. Em 1981 o Brasil entrar em baixo crescimento e a China acelerar. De 1994 a 2002, o Brasil crescia à média da América Latina, 2,3% ao ano. De 2003 a 2010, a 3,8% ao ano; a AL, a 4,8%. Em 2012, o Brasil a 1%, e a AL, a 3,2%.
O Brasil tem 8,550 mil km2, 195 milhões de habitantes, 1,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 2,5 trilhões. Tributos, 37% do PIB. Poupança, 18% do PIB, PIB per capita US$ 12.800, e 38 ministros, nomeados por indicações políticas. A China tem 9,6 mil km2, 1,33 bilhão de habitantes, 4,6 engenheiros por 10 mil habitantes. PIB de US$ 8,8 trilhões. Tributos representam 24% do PIB, a poupança é de 45% do PIB; e o PIB per capita, US$ 5.800. Tem 22 ministros, com cientistas e engenheiros. Frase do empresário Aguinaldo Diniz: “Queria ver preços de têxteis chineses, se produzidos no Brasil!”.
A China, com superávit em conta-corrente e reservas de US$ 3,2 trilhões, preocupa-se com o abismo fiscal dos EUA, que arrecada US$ 3 trilhões e gasta US$ 4,2 trilhões ao ano – déficit de 8% do PIB –, emite moeda e desvaloriza o dólar. A China investe reservas, compra ativos e commodities, agrega valor, exporta a baixo preço, sofre ações antidumping.
Indústrias daqui, sob impostos altos, moeda valorizada e o custo Brasil, ao competir com custos chineses e moeda desvalorizada, perdem mercado interno e em terceiros países, umas fecham ou vão para lá. Na China, a indústria de transformação atinge 40% do PIB. No Brasil, ela caiu, em tendência mundial, de 25% do PIB a 13% em 2011; a sua exportação caiu. Na expansão industrial entre 2011 e 2012, o Brasil é o 25% dos emergentes. Cabe ao governo desvalorizar o real, prestigiar a defesa comercial, reduzir a despesa pública e a tributação, com diminuição da pressão inflacionária; e prover mais infraestrutura. Cabe ao empresário a competitividade interna.
O governo chinês quer liderança, harmonia e poder brando. Espera-se que cuide do meio ambiente. Hoje, EUA e China, inebriados, apóiam-se mutuamente em um consumismo ameaçador. Já com grande reserva, a China volta ao mercado interno pobre. Investimentos caem de 48% do PIB para 34% em 2025, o consumo vai de 52% do PIB para 66%. Listou em 2012 produtos que poderá comprar aqui. Para competir no mundo, lembremo-nos de que o “conhecimento vem da práxis”. Dialoguemos e negociemos com a China e outros países, com o FMI e a OMC, sobre desvalorizações e distorções no comércio exterior. Façamos o que nos cabe para maior produtividade e a competitividade que dela deriva.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas nesta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infra-estrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; agregação de valor às commodities; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; minas e energia; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 11 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, A PROSPERIDADE E A CONSTRUÇÃO DA PAZ
“Por um Brasil próspero
Se quiser ter prosperidade por um ano, cultive grãos. Por 10, cultive árvores. Mas para ter sucesso por 100 anos, cultive gente. Próspero, segundo o dicionário Houaiss, é o adjetivo que caracteriza quem têm êxito, quem progride, quem é bem-sucedido. Qualquer brasileiro, de todas as faixas de renda e educação, entende esse definição. Todos almejamos a felicidade. De na adianta alguns de nós sermos prósperos, se o país como um todo não o for. Para que o Brasil tenha êxito e se torne, definitivamente, uma grande nação é necessário bem mais do que crescer. É necessário desenvolver. Assim como ocorre com as pessoas, que para ser prósperas precisam primeiro ter o básico – moradia, alimentação, mobilidade, segurança, saúde e educação –, um país deve proporcionar a todas as pessoas o acesso a esses serviços, compreendidos como básicos para a prosperidade individual. A prosperidade também pode ser traduzida como a esperança e o estado de felicidade das pessoas ou de uma nação. Hoje mais do nunca poupar para assegurar um futuro melhor e investimentos em educação nos proporcionam esse estado de felicidade.
Segundo o estudo “O observador Brasil 2012”, os brasileiros têm investido mais na poupança e em outras aplicações. Entre 2005 e 2011, houve crescimento de 61,4% no valor poupado. Esse novo cenário reflete uma maior e melhor percepção do brasileiro do valor do seu dinheiro, ainda, uma mudança de cultura, com o cidadão privilegiando investimentos de médio e longo prazo, como a aquisição da casa própria. Além de poupar mais, há um número maior de pessoas em guardar em detrimento de compras supérfluas. De acordo com o censo semestral divulgado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros têm alguma economia depositada na caderneta de poupança. São mais de 100 milhões de poupadores, um fato inédito e digno de registro. Nós, brasileiros, precisamos desenvolver uma nova mentalidade, onde o planejamento e a disciplina sejam valorizados. Precisamos valorizar o trabalho em detrimento da Lei de Gerson, de levar vantagem em tudo.
Em relação ao investimento em educação, o que tem crescido de forma consistente são os valores investidos em treinamento e educação profissional. A Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) realiza a pesquisa “Retrato do treinamento no Brasil”, divulgando os números em dezembro. De acordo com o levantamento, os investimentos em treinamento e desenvolvimento seriam 36,9% maiores ao aferido no ano anterior, com um valor médio superior ao verificado em 2011, que foi de R$ 3.627. A regra é clara: fazer mais com menos, melhor e mais rápido. Esse contexto, de poupança interna e de maiores investimentos em educação profissionalizante, gera uma expectativa de que, enfim, estejamos no caminho certo.
O momento mais propício ao aumento da produtividade é agora, em que vivemos o pleno emprego. Necessitamos valorizar, mais e mais, a educação e o treinamento para o trabalho, pois a produtividade do trabalhador brasileiro não aumentou quase nada, comparada à dos trabalhadores dos países desenvolvidos, nas últimas décadas. Maior produtividade, poupança, investimento em educação e melhor distribuição de renda. Só assim nos tornaremos uma nação próspera, de fato e de direito.”
(RONALDO GUSMÃO, Presidente do Instituto de Educação Tecnológica (Ietec), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Responsáveis pela paz
Os bons augúrios trocados na entrada de 2013 devem guardar o compromisso responsável de quem deseja e de quem recebe os votos, na construção e na manutenção da paz. É mister concluir que a paz desejada e almejada precisa ser cultivada e efetivada como uma espécie de bóson na interioridade de cada pessoa para fazer dela um construtor apaixonado da paz. Não me refiro ao bóson, cuja existência foi comprovada pelos físicos. É algo de grandeza ainda maior. Antecede a tudo e tem origem e raízes em fonte que ultrapassa a complexidade e a grandeza apaixonante do universo.
O papa Bento XVI, na sua tradicional mensagem para o Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro, faz referência à expectativa de um mundo melhor, unindo corações, mentes, culturas e diferentes realidades num coro único. Essa expectativa pode se tornar realidade também à medida que cada pessoa ilumina sua consciência com a bem-aventurança de ser obreiro da paz. O papa enfatiza: “O nosso tempo, caracterizado pela globalização, com seus aspectos positivos e negativos, e também por sangrentos conflitos ainda em curso e por ameaças de guerra, requer um renovado e concorde empenho na busca do bem comum, do desenvolvimento de todo o homem e do homem todo”.
Esse olhar global sobre o andamento da vida no globo terrestre alcança também os lamentáveis episódios trágicos da morte de um pai, acompanhado da família e de amigos, quando comemorava o ano-novo apenas iniciado; ou a jovem universitária, cheia de vida, acompanhada do seu namorado, coração exultante de esperanças para a vida e cheio de amor, a caminho da igreja para vivenciar a passagem do ano, em vigília de oração, vítima de uma bala perdida. O papa chama a atenção para a grande apreensão ante os focos de tensão como os conflitos causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, a mentalidade egoísta e individualista alimentada por um capitalismo financeiro desregrado, assim como variadas formas de terrorismo, criminalidade internacional, fundamentalismos e fanatismos distorcendo e pondo em perigo a paz, distanciando a meta dos augúrios no novo ano, a comunhão e a reconciliação entre os homens.
Essas referências não têm a intenção de sombrear o horizonte do novo ano. Ao contrário. É preciso lançar o olhar com esperança sobre as inúmeras obras de paz, de que é rico o mundo. Elas testemunham a vocação natural da humanidade para a paz. Em cada pessoa, o desejo de paz é uma aspiração essencial. Por isso mesmo, é indispensável trabalhar a articulação de cada pessoa no conjunto dos engenhos estratégicos na promoção e conquista da paz, em se considerando que cada um de nós carrega o desejo vivo por uma vida humana plena, feliz e bem-sucedida. Na verdade, lembra Bento XVI em sua mensagem, o homem é feito para a paz, que é dom de Deus. Por isso, Jesus Cristo, na sua maestria e traçando programa de vida para seus discípulos, indica e convoca ao dizer: “Bem-aventurados os obreiros da paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus, 5,9). Essa palavra de Jesus engloba a compreensão de que a paz é dom de Deus e obra do homem. Como obra do homem supõe o desenvolvimento da consciência e de uma conduta própria de construtor da paz.
Sabiamente, o papa sublinha: “A paz pressupõe um humanismo aberto à transcendência. É fruto do dom recíproco, de um mútuo enriquecimento, graças ao dom que provém de Deus e nos permite viver com os outros e para os outros”. Portanto, a obra da paz exige de cada pessoa o esforço para a comunhão e a solidariedade para a partilha. O construtor da paz não apenas oferece, mas ganha no ato de partilhar e de viver em comunhão. Ora, a ética da paz é uma ética de comunhão e partilha. Ser obreiro da paz inclui o envolvimento integral do ser humano. Trata-se de buscar e viver a paz com Deus. Envolve também a busca da paz interior, o desenvolvimento da capacidade de amar e perdoar para estabelecer a paz exterior com o próximo.
O papa Bento XVI destaca que, para ser construtor e obreiro da paz, é preciso dar atenção à dimensão transcendente e ao diálogo constante com Deus para vencer aquele germe de obscurecimento e negação da paz que está presente nas formas do pecado do egoísmo, da violência, da avidez e do desejo de poder e domínio, da intolerância, do ódio e estruturas injustas. Indispensável é reconhecer que somos, em Deus, uma única família humana, sentido como próprias as necessidades e exigências alheias. Obreiros da paz são aqueles que amam, defendem e promovem a vida na sua integridade. Que transformam a paz em um sonho possível. O obreiro da paz, segundo a bem-aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade. Que cresça em cada um de nós a consciência, como pessoa e comunidade, religiosa e civil, educativa e cultural, como família e como diferentes instituições dessa importante tarefa, com incidências significativas no modelo de desenvolvimento e economia, nos direitos sociais, particularmente no direito ao trabalho, à saúde e à moradia, comprometidos com a justiça. Porque somos todos responsáveis pela paz.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-granduação, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Se quiser ter prosperidade por um ano, cultive grãos. Por 10, cultive árvores. Mas para ter sucesso por 100 anos, cultive gente. Próspero, segundo o dicionário Houaiss, é o adjetivo que caracteriza quem têm êxito, quem progride, quem é bem-sucedido. Qualquer brasileiro, de todas as faixas de renda e educação, entende esse definição. Todos almejamos a felicidade. De na adianta alguns de nós sermos prósperos, se o país como um todo não o for. Para que o Brasil tenha êxito e se torne, definitivamente, uma grande nação é necessário bem mais do que crescer. É necessário desenvolver. Assim como ocorre com as pessoas, que para ser prósperas precisam primeiro ter o básico – moradia, alimentação, mobilidade, segurança, saúde e educação –, um país deve proporcionar a todas as pessoas o acesso a esses serviços, compreendidos como básicos para a prosperidade individual. A prosperidade também pode ser traduzida como a esperança e o estado de felicidade das pessoas ou de uma nação. Hoje mais do nunca poupar para assegurar um futuro melhor e investimentos em educação nos proporcionam esse estado de felicidade.
Segundo o estudo “O observador Brasil 2012”, os brasileiros têm investido mais na poupança e em outras aplicações. Entre 2005 e 2011, houve crescimento de 61,4% no valor poupado. Esse novo cenário reflete uma maior e melhor percepção do brasileiro do valor do seu dinheiro, ainda, uma mudança de cultura, com o cidadão privilegiando investimentos de médio e longo prazo, como a aquisição da casa própria. Além de poupar mais, há um número maior de pessoas em guardar em detrimento de compras supérfluas. De acordo com o censo semestral divulgado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), pela primeira vez na história, mais da metade dos brasileiros têm alguma economia depositada na caderneta de poupança. São mais de 100 milhões de poupadores, um fato inédito e digno de registro. Nós, brasileiros, precisamos desenvolver uma nova mentalidade, onde o planejamento e a disciplina sejam valorizados. Precisamos valorizar o trabalho em detrimento da Lei de Gerson, de levar vantagem em tudo.
Em relação ao investimento em educação, o que tem crescido de forma consistente são os valores investidos em treinamento e educação profissional. A Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD) realiza a pesquisa “Retrato do treinamento no Brasil”, divulgando os números em dezembro. De acordo com o levantamento, os investimentos em treinamento e desenvolvimento seriam 36,9% maiores ao aferido no ano anterior, com um valor médio superior ao verificado em 2011, que foi de R$ 3.627. A regra é clara: fazer mais com menos, melhor e mais rápido. Esse contexto, de poupança interna e de maiores investimentos em educação profissionalizante, gera uma expectativa de que, enfim, estejamos no caminho certo.
O momento mais propício ao aumento da produtividade é agora, em que vivemos o pleno emprego. Necessitamos valorizar, mais e mais, a educação e o treinamento para o trabalho, pois a produtividade do trabalhador brasileiro não aumentou quase nada, comparada à dos trabalhadores dos países desenvolvidos, nas últimas décadas. Maior produtividade, poupança, investimento em educação e melhor distribuição de renda. Só assim nos tornaremos uma nação próspera, de fato e de direito.”
(RONALDO GUSMÃO, Presidente do Instituto de Educação Tecnológica (Ietec), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Responsáveis pela paz
Os bons augúrios trocados na entrada de 2013 devem guardar o compromisso responsável de quem deseja e de quem recebe os votos, na construção e na manutenção da paz. É mister concluir que a paz desejada e almejada precisa ser cultivada e efetivada como uma espécie de bóson na interioridade de cada pessoa para fazer dela um construtor apaixonado da paz. Não me refiro ao bóson, cuja existência foi comprovada pelos físicos. É algo de grandeza ainda maior. Antecede a tudo e tem origem e raízes em fonte que ultrapassa a complexidade e a grandeza apaixonante do universo.
O papa Bento XVI, na sua tradicional mensagem para o Dia Mundial da Paz, celebrado em 1º de janeiro, faz referência à expectativa de um mundo melhor, unindo corações, mentes, culturas e diferentes realidades num coro único. Essa expectativa pode se tornar realidade também à medida que cada pessoa ilumina sua consciência com a bem-aventurança de ser obreiro da paz. O papa enfatiza: “O nosso tempo, caracterizado pela globalização, com seus aspectos positivos e negativos, e também por sangrentos conflitos ainda em curso e por ameaças de guerra, requer um renovado e concorde empenho na busca do bem comum, do desenvolvimento de todo o homem e do homem todo”.
Esse olhar global sobre o andamento da vida no globo terrestre alcança também os lamentáveis episódios trágicos da morte de um pai, acompanhado da família e de amigos, quando comemorava o ano-novo apenas iniciado; ou a jovem universitária, cheia de vida, acompanhada do seu namorado, coração exultante de esperanças para a vida e cheio de amor, a caminho da igreja para vivenciar a passagem do ano, em vigília de oração, vítima de uma bala perdida. O papa chama a atenção para a grande apreensão ante os focos de tensão como os conflitos causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, a mentalidade egoísta e individualista alimentada por um capitalismo financeiro desregrado, assim como variadas formas de terrorismo, criminalidade internacional, fundamentalismos e fanatismos distorcendo e pondo em perigo a paz, distanciando a meta dos augúrios no novo ano, a comunhão e a reconciliação entre os homens.
Essas referências não têm a intenção de sombrear o horizonte do novo ano. Ao contrário. É preciso lançar o olhar com esperança sobre as inúmeras obras de paz, de que é rico o mundo. Elas testemunham a vocação natural da humanidade para a paz. Em cada pessoa, o desejo de paz é uma aspiração essencial. Por isso mesmo, é indispensável trabalhar a articulação de cada pessoa no conjunto dos engenhos estratégicos na promoção e conquista da paz, em se considerando que cada um de nós carrega o desejo vivo por uma vida humana plena, feliz e bem-sucedida. Na verdade, lembra Bento XVI em sua mensagem, o homem é feito para a paz, que é dom de Deus. Por isso, Jesus Cristo, na sua maestria e traçando programa de vida para seus discípulos, indica e convoca ao dizer: “Bem-aventurados os obreiros da paz, porque serão chamados filhos de Deus” (Mateus, 5,9). Essa palavra de Jesus engloba a compreensão de que a paz é dom de Deus e obra do homem. Como obra do homem supõe o desenvolvimento da consciência e de uma conduta própria de construtor da paz.
Sabiamente, o papa sublinha: “A paz pressupõe um humanismo aberto à transcendência. É fruto do dom recíproco, de um mútuo enriquecimento, graças ao dom que provém de Deus e nos permite viver com os outros e para os outros”. Portanto, a obra da paz exige de cada pessoa o esforço para a comunhão e a solidariedade para a partilha. O construtor da paz não apenas oferece, mas ganha no ato de partilhar e de viver em comunhão. Ora, a ética da paz é uma ética de comunhão e partilha. Ser obreiro da paz inclui o envolvimento integral do ser humano. Trata-se de buscar e viver a paz com Deus. Envolve também a busca da paz interior, o desenvolvimento da capacidade de amar e perdoar para estabelecer a paz exterior com o próximo.
O papa Bento XVI destaca que, para ser construtor e obreiro da paz, é preciso dar atenção à dimensão transcendente e ao diálogo constante com Deus para vencer aquele germe de obscurecimento e negação da paz que está presente nas formas do pecado do egoísmo, da violência, da avidez e do desejo de poder e domínio, da intolerância, do ódio e estruturas injustas. Indispensável é reconhecer que somos, em Deus, uma única família humana, sentido como próprias as necessidades e exigências alheias. Obreiros da paz são aqueles que amam, defendem e promovem a vida na sua integridade. Que transformam a paz em um sonho possível. O obreiro da paz, segundo a bem-aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade. Que cresça em cada um de nós a consciência, como pessoa e comunidade, religiosa e civil, educativa e cultural, como família e como diferentes instituições dessa importante tarefa, com incidências significativas no modelo de desenvolvimento e economia, nos direitos sociais, particularmente no direito ao trabalho, à saúde e à moradia, comprometidos com a justiça. Porque somos todos responsáveis pela paz.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-granduação, como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 9 de janeiro de 2013
A CIDADANIA, AS REFORMAS E O FUROR DA CORRUPÇÃO
“Corrupção e reformas
O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.
A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.
Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.
É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.
O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:
“Golaço da corrupção
Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.
Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.
Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.
O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.
A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.
A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.
Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.
É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.
O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:
“Golaço da corrupção
Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.
Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.
Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.
O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.
A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Assinar:
Postagens (Atom)