“Conservar o capital natural que se refaça e subsista no futuro
Há hoje um conflito entre as várias compreensões do que seja sustentabilidade. Clássica é a definição da ONU (1987): “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem a suas necessidades e aspirações”. Esse conceito é correto, mas é antropocêntrico e nada diz sobre os outros seres vivos, que também precisam da bioesfera e de sustentabilidade.
Tentarei uma formulação: sustentabilidade é toda ação destinada a manter as condições energéticas, informacionais, físico-químicas que sustentam todos os seres, especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana, visando a sua continuidade e ainda atender às necessidades da geração presente e das futuras, de tal forma que o capital natural seja mantido e enriquecido em sua capacidade de regeneração, reprodução e coevolução.
Expliquemos essa visão holística: Sustentar todas as condições necessárias para o surgimento dos seres; estes só existem a partir da conjugação das energias, dos elementos físico-químicos e informacionais que, combinados entre si, dão origem a tudo.
Sustentar todos os seres: aqui se trata de superar radicalmente o antropocentrismo. Todos os seres constituem emergências do processo de evolução e gozam de valor intrínseco, independentemente do uso humano.
Sustentar especialmente a Terra viva: Terra é mais que uma “coisa” (res extensa), sem inteligência ou um mero meio de produção. Ela não contém vida. Ela mesma é viva, se autorregula, se regenera e evolui. Se não garantirmos a sustentabilidade da Terra viva, chamada Gaia, tiramos a base para todas as demais formas de sustentabilidade.
Sustentar também a comunidade de vida: o meio ambiente não existe como algo secundário. Nós coexistimos e somos interdependentes. Todos os seres vivos são portadores do mesmo alfabeto genético básico. Formam a rede de vida, incluindo os micro-organismos. Essa rede cria os biomas e a biodiversidade e é necessária para a subsistência de nossa vida neste planeta.
Sustentar a vida humana: somos um elo singular da rede da vida, o ser mais complexo do sistema solar e a ponta avançada do processo evolutivo por nós conhecido, pois somos portadores de consciência, sensibilidade e inteligência. Somos chamados a cuidar e guardar a Mãe Terra, garantir a continuidade da civilização e vigiar também nossa capacidade destrutiva.
Sustentar a continuidade do processo evolutivo: os seres são conservados pela energia de fundo ou fonte originária de todo ser. O universo possui um fim em si mesmo, pelos simples fato de existir e de continuar se expandindo.
Sustentar o atendimento das necessidades humanas: fazemo-lo através do uso racional e cuidadoso dos bens e serviços que o cosmos e a Terra nos oferecem, sem o que sucumbiríamos.
Sustentar a nossa geração e aquelas que se seguirão à nossa: a Terra é suficiente para cada geração desde que esta estabeleça uma relação de cooperação com ela e distribua bens e serviços com equidade. As futuras gerações têm o direito de herdarem uma Terra e uma natureza preservadas.
A sustentabilidade se mede pela capacidade de conservar o capital natural, permitir que se refaça e seja enriquecido para as futuras gerações. Esse conceito deve servir de critério para avaliar quanto temos progredido ou não rumo à sustentabilidade e nos deve igualmente servir de inspiração para realizá-la nos vários campos da atividade humana. Sem isso, a sustentabilidade é pura retórica sem consequências.”
(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de janeiro de 2012, caderno O.PINIÃO, página 18).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada da Universidade Federal do Ceará, autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:
“Gestão para a educação
Mediano na educação e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil é hoje a sexta potência mundial. No entanto, é inegável o esforço e investimento do governo na educação nessa última década. Além disso, proposta recente de destinar 100% da receita dos novos poços de petróleo para a educação é louvável, mas precisamos de eficácia na gestão desses recursos. O Ideb 2012 mostrou pouco avanço na educação básica, mas apontou excelências em regiões pobres e fora dos tradicionais centros de referência no Sul e Sudeste. Isso é extremamente positivo. O ensino médio precisa melhorar muito e as universidades brasileiras buscam excelência acadêmicas para grandes inovações científicas, tecnológicas e sociais.
Nos últimos anos, houve aumentos de 67% de alunos nas universidades, mas pesquisa recente do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa mostrou que 38% dos estudantes do ensino superior no país simplesmente “não dominam habilidades básicas de leitura e escrita”. O Indicador de Analfabetismo Funcional não mede capacidades complexas, mas mostrou que alunos não conseguem entender o que leem nem fazer associações com as informações recebidas. Os dados são assustadores e mostram que precisamos buscar urgentemente qualidade nas universidades – diploma e competência.
Desde 2004, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia alunos das universidades, constituindo bom teste de qualidade. Em 2011, apenas 27 universidades e faculdades tiraram a nota máxima (5). Aproximadamente, um terço das universidades foi reprovado no Enade, sendo a maioria delas instituições particulares. De 4 mil instituições avaliadas, 584 tiraram notas muito abaixo da média, 1 ou 2. Desempenhos inaceitáveis. Nesses casos, o Ministério da Educação (MEC) toma providências cortando vagas nas áreas críticas, dificultando a criação de novos cursos e até cassando autorização de funcionamento de instituições. No Enade, mais de 587 mil alunos se inscreveram, mas houve abstenção de 20,1% e os resultados não saíram. O recente Programa Ciência sem Fronteiras oferece bolsas a universitários brasileiros para os melhores centros de excelência acadêmica do mundo.
É fundamental que os ensinos básico e o médio tenham maior qualidade também, pois somente assim alunos talentosos escolhidos poderão fazer diferença nos centros de excelência acadêmica. O domínio pleno de idioma estrangeiro também é fundamental. Qual é o percentual de brasileiros nos grandes centros de excelência mundial? O exemplo da Coreia do Sul em educação, ciência, tecnologia e inovação deve ser a meta. Os professores são muito bem pagos, mas os pretendentes precisam ter competência, talento e compromisso. O resultado de tudo isso é que a Coreia registrou 9,6 mil patentes de invenções em 2009 e o Brasil apenas 150.
Apesar de existirem bons centros de excelência acadêmica no Brasil, apenas seis das 500 melhores universidades do mundo são brasileiras e concentram-se ainda nas regiões Sul e Sudeste. Importante que haja descentralização de excelências acadêmicas no Brasil. Hoje, extrapolando as concentrações de verbas no eixo RJ/SP/MG/RS, todas as universidades brasileiras recebem verbas razoáveis, formando bons cientistas. Os inúmeros campus avançados criados recentemente em todos os recantos do país, incluindo o Norte e Nordeste, representam um marco no ensino superior. O Instituto Internacional de Neurociências de Natal-RN, dirigido pelo reconhecido mundialmente doutor Miguel Nicolelis, que também dirige o Centro de Neurociências da Universidade Duke-EUA, é uma realidade fantástica do ensino superior brasileiro atual fora do tradicional eixo científico. Que essa exitosa experiência impulsione novos centros de excelência em todo o país.
Piero Massimo Forni, especialista em civilidade pela Universidade Johns Hopkins, afirma que a falta de civilidade nos EUA custa US$ 30 bilhões/ano. Quanto custa no Brasil essa falta de civilidade? Educação para o crescimento econômico, tecnológico e para a melhoria da vida dos cidadãos brasileiros. Educação de qualidade em todos os níveis da escolarização com impacto na redução de violências, formando cidadãos sábios e com ação positiva nas relações sociais, aumentando o Índice de Desenvolvimento Humano e diminuindo a criminalidade. Com certeza, é essa importante cadeia qualitativa que diferencia uma grande nação.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do país no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA;
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, haja vista presentemente os resultados do IDH, do ENADE e do Ideb apontados, o que aumenta o já colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com TODOS os brasileiros e com TODAS as brasileiras, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
A CIDADANIA, A HUMANIDADE, AS RIQUEZAS E OS LIXÕES
“A riqueza do mundo
Já escrevi que, lendo ou ouvindo notícias sobre cifras de bilhões e trilhões, me recordo de tempos em que para mim tais números se referiam a estrelas. E pouco significavam para a menina sonhadora que achava que o irmãozinho morto ainda bebê, antes de ela nascer, espiava acomodado numa delas. Hoje, quase simultaneamente com notícias sobre a inimaginável riqueza do mundo, vejo reportagens também sobre a inimaginável desgraça humana em lugares como o Paquistão, devastado por enchentes – em lugares bem próximos de nós, também.
Milhares de pessoas morreram nas águas lamacentas. Milhares foram privadas de tudo – e não vão recuperar. Particularmente dramática é a visão de mulheres grávidas desalojadas, que perderam casa e parentes, não têm onde ficar, quase nada para comer, esqueléticas figuras amontoadas embaixo de tendas ou ao relento. Ventre crescido e olhos apáticos transbordam desamparo. No chão, muitas vezes sem sequer um pano sujo entre o rostinho e a terra, crianças deitadas, dormindo ou acordadas, algumas com a face voltada para o chão, cobertas de moscas. Instintivamente, quase estendi a mão para espantar uma delas, que rodeava a boca entreaberta de uma criança muito pequena, deitada inerte. Viva, parecia morta. Nem a mãe tentava espantar as moscas: a horrenda realidade me feriu. Insetos passeavam pelo rosto, cabecinha e corpo de todas as crianças, que nem piscavam. Que humanidade nós somos?
Entidades internacionais mais uma vez apelam para a ajuda do planeta. Mas precisa-se pedir ajuda? Como não se reparte naturalmente, imediatamente, algo dos bilhões e trilhões para evitar, ou socorrer, tamanho infortúnio? No Haiti, pouca ajuda internacional chegou, se chegou não foi o bastante: o caos lá continua, grassando depois do não tão recente terremoto. E os rugidos da Mãe Terra vão banalizando cataclismos.
Mas não precisamos atravessar oceanos: lixões a céu aberto alimentam entre nós legiões de adultos e crianças, boa parcela da população não tem esgoto nem água tratada (significando doença e sofrimento). Depois das enchentes no Nordeste do país, também lá se buscavam voluntários: os governos estão empobrecidos? As grandes quantias sumiram dos tesouros, têm outra destinação que não seja a urgente necessidade do povo? Se quem ama cuida – e eu creio nisso como em poucas coisas –, não estaremos amando de menos nossa gente? Não seria a melhor propaganda de bons políticos, cuidar naturalmente de seu povo, onde quer que seja? Atender aos afligidos não seria a melhor atitude?
Fui criada acreditando (em termos) no ser humano, que, como alguém já escreveu, é trapalhão mas não inteiramente burro; sabe ser cruel ou corre atrás de mitos idiotas, mas cria obras de arte incrivelmente belas; forma sua família, que em geral ama e protege. Busca sentido para sua atropelada existência, cria lá sua filosofia do homem comum, que todos têm, do morador de rua ao cientista. Essa parte de mim que acredita às vezes luta para não cair na descrença e no pessimismo, antecâmaras da verdadeira morte.
Não acredito que quem ama prejudique ou abandone. A conversa de “eu te deixei porque você é boa demais pra mim” é abominável mentira. Mas uma humanidade que conta seus bilhões e trilhões, seja com a alegria da cobiça saciada seja chorando perdas, toma seu bom café da manhã, enquanto tantos bebem água suja para acalmar o estômago, homens desesperados procuram as famílias dizimadas e milhares de grávidas apáticas aguardam de olhos fixos um futuro vazio.
Terminado o noticioso, desligo a televisão, mensageira de tanta agonia. Saio para caminhar ao sol na manhã clara, enquanto o mundo ávido manipula cifras astronômicas que dariam para salvar toda aquela parte da humanidade que nós fingimos que não existe. Uma dúvida continua zumbindo em torno de minha cabeça: será que a mosca afinal entrou na boca ressequida daquele bebê tão magro, cuja mãe, aniquilada, não tinha esperança bastante para estender a mão e proteger seu filho?”
(LYA LUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2180 – ano 43 – nº 35, de 1º de setembro de 2010, página 24).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de agosto de 2012, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de MÁRIO WILLIAM ESPER, Gerente de relações institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), e que merece igualmente integral transcrição:
“Solução para os lixões
Não há nada mais primitivo do que enterrar o lixo. Há muitos anos, países como Holanda, Noruega, Dinamarca e Alemanha têm programas de aterro zero. Todo o resíduo urbano é tratado com coleta seletiva, reciclagem e destinação ambientalmente adequada, sendo a maioria reaproveitada como recuperação energética, sem destinar resíduos a aterros. No Brasil, ainda estamos longe dessa situação, mas há avanços significativos nessa direção.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305)estabelece diretrizes para minimizar os aterros e banir os lixões até 2014. Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem aproximadamente 4,7 mil cidades brasileiras que utilizam apenas lixões como destinação dos resíduos urbanos. Cerca de 70% desses resíduos do país destinados a lixões e aterros controlados, a maneira inadequada de destinação. Há exemplos do impacto negativo dos aterros no Brasil. É o caso do Aquífero Guarani, considerado a maior reserva subterrânea de água doce do mundo.
Aproximadamente 70% do aqüífero, o equivalente a 1,2 milhão de quilômetros quadrados, está no subsolo do Brasil, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, ocupando desde Goiás até o Rio Grande do Sul, além de passar, pelo Paraguai, Uruguai e Argentina. A reserva do aqüífero é estimada em 45 mil quilômetros cúbicos de água. Quantos aterros inadequados existem sobre essa reserva de água? Qual é o grau de contaminação existente? Como minimizar os impactos dos aterros no Aquífero Guarani e nos grandes centros metropolitanos?
Existem alternativas que contribuem para a eliminação de grande quantidade de resíduos sólidos, principalmente os industriais, reduzindo consideravelmente o lixo destinado aos aterros. Além de oferecer ganhos para o meio ambiente, essas alternativas representam economia de gastos para o poder público e, portanto, para o contribuinte. A reciclagem de resíduos sólidos é necessária para reduzir o volume de resíduos para destinação e está contemplada no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, do Ministério do Meio Ambiente, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A recuperação energética, que utiliza resíduos após a reciclagem, constitui a maneira mais eficiente para a destinação ambientalmente adequada. O coprocessamento de resíduos urbanos em fornos de fabricação de cimento tem sido utilizado em larga escala em países desenvolvidos. No Brasil, a atividade é regulamentada e está contemplada na Política Nacional de Resíduos Sólidos como a alternativa promissora para contribuir para a melhor destinação, evitando enterrar o lixo, principalmente sobre o Aquífero Guarani, e impedindo o comprometimento e contaminação dessa reserva natural para nossas gerações futuras.
O coprocessamento consiste na destruição térmica de resíduos durante o processo de produção do cimento, com a substituição parcial da matéria-prima ou do combustível. Essa prática tem dado à indústria cimenteira um novo e relevante papel no âmbito da promoção da sustentabilidade e do equilíbrio ambiental. Adotado pela indústria no início da década de 1990, é, em muitos casos, a solução mais eficiente e econômica para a gestão de resíduos, sem representar risco à qualidade do cimento portland e ao meio ambiente.
Somente em 2011, foi coprocessado no Brasil, 1,16 milhão de toneladas de resíduos (industriais, pneus, solos contaminados, lama de tratamento, entre outros), por meio dessa tecnologia. No período de 1991 a 2011 foram coprocessados 8 milhões de toneladas de resíduos. Só no ano passado, 220 mil toneladas de pneus usados foram coprocessados em fornos de cimento, o equivalente a 45 milhões de unidades, que, enfileiradas, iriam do Rio de Janeiro a Tóquio. Um único forno, com capacidade de produção diária de mil toneladas de clínquer, pode consumir até cinco mil pneus por dia. Além de pneus, os fornos eliminam resíduos de diversas indústrias, principalmente dos setores químico, petroquímico, metalúrgico, de alumínio, automobilístico e de papel e celulose. Os produtos mais comuns são borrachas, solventes, tintas e óleos uados, borras de petróleo e de alumínio, e ainda solo contaminados e lodos de centrais de tratamento de esgoto.
Essa contribuição da indústria se torna mais significativa quando verifica-se que o Brasil descarta diariamente quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos – menos de 2% desse volume é reciclado e quase 40% são lançados no ambiente de forma considerada inadequada. Portanto, o coprocessamento representa uma ferramenta de gestão ambiental na destinação de resíduos sólidos urbanos.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOV ERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente no mês do seu nascimento) –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado);
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); o MEIO AMBIENTE; a ASSISTÊNCIA SOCIAL; a PREVIDÊNCIA SOCIAL; a MORADIA; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte, acessibilidade); EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; MINAS e ENERGIA; COMUNICAÇÕES; TURISMO; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO de VALOR às COMMODITIES; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; CULTURA, ESPORTE e LAZER; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Já escrevi que, lendo ou ouvindo notícias sobre cifras de bilhões e trilhões, me recordo de tempos em que para mim tais números se referiam a estrelas. E pouco significavam para a menina sonhadora que achava que o irmãozinho morto ainda bebê, antes de ela nascer, espiava acomodado numa delas. Hoje, quase simultaneamente com notícias sobre a inimaginável riqueza do mundo, vejo reportagens também sobre a inimaginável desgraça humana em lugares como o Paquistão, devastado por enchentes – em lugares bem próximos de nós, também.
Milhares de pessoas morreram nas águas lamacentas. Milhares foram privadas de tudo – e não vão recuperar. Particularmente dramática é a visão de mulheres grávidas desalojadas, que perderam casa e parentes, não têm onde ficar, quase nada para comer, esqueléticas figuras amontoadas embaixo de tendas ou ao relento. Ventre crescido e olhos apáticos transbordam desamparo. No chão, muitas vezes sem sequer um pano sujo entre o rostinho e a terra, crianças deitadas, dormindo ou acordadas, algumas com a face voltada para o chão, cobertas de moscas. Instintivamente, quase estendi a mão para espantar uma delas, que rodeava a boca entreaberta de uma criança muito pequena, deitada inerte. Viva, parecia morta. Nem a mãe tentava espantar as moscas: a horrenda realidade me feriu. Insetos passeavam pelo rosto, cabecinha e corpo de todas as crianças, que nem piscavam. Que humanidade nós somos?
Entidades internacionais mais uma vez apelam para a ajuda do planeta. Mas precisa-se pedir ajuda? Como não se reparte naturalmente, imediatamente, algo dos bilhões e trilhões para evitar, ou socorrer, tamanho infortúnio? No Haiti, pouca ajuda internacional chegou, se chegou não foi o bastante: o caos lá continua, grassando depois do não tão recente terremoto. E os rugidos da Mãe Terra vão banalizando cataclismos.
Mas não precisamos atravessar oceanos: lixões a céu aberto alimentam entre nós legiões de adultos e crianças, boa parcela da população não tem esgoto nem água tratada (significando doença e sofrimento). Depois das enchentes no Nordeste do país, também lá se buscavam voluntários: os governos estão empobrecidos? As grandes quantias sumiram dos tesouros, têm outra destinação que não seja a urgente necessidade do povo? Se quem ama cuida – e eu creio nisso como em poucas coisas –, não estaremos amando de menos nossa gente? Não seria a melhor propaganda de bons políticos, cuidar naturalmente de seu povo, onde quer que seja? Atender aos afligidos não seria a melhor atitude?
Fui criada acreditando (em termos) no ser humano, que, como alguém já escreveu, é trapalhão mas não inteiramente burro; sabe ser cruel ou corre atrás de mitos idiotas, mas cria obras de arte incrivelmente belas; forma sua família, que em geral ama e protege. Busca sentido para sua atropelada existência, cria lá sua filosofia do homem comum, que todos têm, do morador de rua ao cientista. Essa parte de mim que acredita às vezes luta para não cair na descrença e no pessimismo, antecâmaras da verdadeira morte.
Não acredito que quem ama prejudique ou abandone. A conversa de “eu te deixei porque você é boa demais pra mim” é abominável mentira. Mas uma humanidade que conta seus bilhões e trilhões, seja com a alegria da cobiça saciada seja chorando perdas, toma seu bom café da manhã, enquanto tantos bebem água suja para acalmar o estômago, homens desesperados procuram as famílias dizimadas e milhares de grávidas apáticas aguardam de olhos fixos um futuro vazio.
Terminado o noticioso, desligo a televisão, mensageira de tanta agonia. Saio para caminhar ao sol na manhã clara, enquanto o mundo ávido manipula cifras astronômicas que dariam para salvar toda aquela parte da humanidade que nós fingimos que não existe. Uma dúvida continua zumbindo em torno de minha cabeça: será que a mosca afinal entrou na boca ressequida daquele bebê tão magro, cuja mãe, aniquilada, não tinha esperança bastante para estender a mão e proteger seu filho?”
(LYA LUFT, que é escritora, em artigo publicado na revista VEJA – edição 2180 – ano 43 – nº 35, de 1º de setembro de 2010, página 24).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de agosto de 2012, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de MÁRIO WILLIAM ESPER, Gerente de relações institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), e que merece igualmente integral transcrição:
“Solução para os lixões
Não há nada mais primitivo do que enterrar o lixo. Há muitos anos, países como Holanda, Noruega, Dinamarca e Alemanha têm programas de aterro zero. Todo o resíduo urbano é tratado com coleta seletiva, reciclagem e destinação ambientalmente adequada, sendo a maioria reaproveitada como recuperação energética, sem destinar resíduos a aterros. No Brasil, ainda estamos longe dessa situação, mas há avanços significativos nessa direção.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305)estabelece diretrizes para minimizar os aterros e banir os lixões até 2014. Segundo cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), existem aproximadamente 4,7 mil cidades brasileiras que utilizam apenas lixões como destinação dos resíduos urbanos. Cerca de 70% desses resíduos do país destinados a lixões e aterros controlados, a maneira inadequada de destinação. Há exemplos do impacto negativo dos aterros no Brasil. É o caso do Aquífero Guarani, considerado a maior reserva subterrânea de água doce do mundo.
Aproximadamente 70% do aqüífero, o equivalente a 1,2 milhão de quilômetros quadrados, está no subsolo do Brasil, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, ocupando desde Goiás até o Rio Grande do Sul, além de passar, pelo Paraguai, Uruguai e Argentina. A reserva do aqüífero é estimada em 45 mil quilômetros cúbicos de água. Quantos aterros inadequados existem sobre essa reserva de água? Qual é o grau de contaminação existente? Como minimizar os impactos dos aterros no Aquífero Guarani e nos grandes centros metropolitanos?
Existem alternativas que contribuem para a eliminação de grande quantidade de resíduos sólidos, principalmente os industriais, reduzindo consideravelmente o lixo destinado aos aterros. Além de oferecer ganhos para o meio ambiente, essas alternativas representam economia de gastos para o poder público e, portanto, para o contribuinte. A reciclagem de resíduos sólidos é necessária para reduzir o volume de resíduos para destinação e está contemplada no Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, do Ministério do Meio Ambiente, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A recuperação energética, que utiliza resíduos após a reciclagem, constitui a maneira mais eficiente para a destinação ambientalmente adequada. O coprocessamento de resíduos urbanos em fornos de fabricação de cimento tem sido utilizado em larga escala em países desenvolvidos. No Brasil, a atividade é regulamentada e está contemplada na Política Nacional de Resíduos Sólidos como a alternativa promissora para contribuir para a melhor destinação, evitando enterrar o lixo, principalmente sobre o Aquífero Guarani, e impedindo o comprometimento e contaminação dessa reserva natural para nossas gerações futuras.
O coprocessamento consiste na destruição térmica de resíduos durante o processo de produção do cimento, com a substituição parcial da matéria-prima ou do combustível. Essa prática tem dado à indústria cimenteira um novo e relevante papel no âmbito da promoção da sustentabilidade e do equilíbrio ambiental. Adotado pela indústria no início da década de 1990, é, em muitos casos, a solução mais eficiente e econômica para a gestão de resíduos, sem representar risco à qualidade do cimento portland e ao meio ambiente.
Somente em 2011, foi coprocessado no Brasil, 1,16 milhão de toneladas de resíduos (industriais, pneus, solos contaminados, lama de tratamento, entre outros), por meio dessa tecnologia. No período de 1991 a 2011 foram coprocessados 8 milhões de toneladas de resíduos. Só no ano passado, 220 mil toneladas de pneus usados foram coprocessados em fornos de cimento, o equivalente a 45 milhões de unidades, que, enfileiradas, iriam do Rio de Janeiro a Tóquio. Um único forno, com capacidade de produção diária de mil toneladas de clínquer, pode consumir até cinco mil pneus por dia. Além de pneus, os fornos eliminam resíduos de diversas indústrias, principalmente dos setores químico, petroquímico, metalúrgico, de alumínio, automobilístico e de papel e celulose. Os produtos mais comuns são borrachas, solventes, tintas e óleos uados, borras de petróleo e de alumínio, e ainda solo contaminados e lodos de centrais de tratamento de esgoto.
Essa contribuição da indústria se torna mais significativa quando verifica-se que o Brasil descarta diariamente quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos – menos de 2% desse volume é reciclado e quase 40% são lançados no ambiente de forma considerada inadequada. Portanto, o coprocessamento representa uma ferramenta de gestão ambiental na destinação de resíduos sólidos urbanos.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOV ERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente no mês do seu nascimento) –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado);
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); o MEIO AMBIENTE; a ASSISTÊNCIA SOCIAL; a PREVIDÊNCIA SOCIAL; a MORADIA; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte, acessibilidade); EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; MINAS e ENERGIA; COMUNICAÇÕES; TURISMO; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO de VALOR às COMMODITIES; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; CULTURA, ESPORTE e LAZER; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as brasileiras e com TODOS os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO INFANTIL, O PETRÓLEO E A LIBERDADE
“Educação infantil
A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, as crianças brasileiras passaram a ser respeitadas como cidadãs de direitos. Começaram a ser vistas como sujeitos históricos e produtores de cultura, porém com certas especificidades, uma vez que se encontram em pleno desenvolvimento. Tal propositura impulsionou algumas mudanças nas leis posteriores e na organização das políticas públicas para a infância no Brasil. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 1996, indica um avanço na mentalidade estabelecida ao considerar que todas as instituições de educação infantil devem ter suas propostas pedagógicas tecidas sob as intenções do cuidar e do educar.
Outra medida que levou a uma melhoria considerável no atendimento escolar para as crianças com idade entre 0 e 5 anos foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica desde janeiro de 2007. E foi a partir de então que os municípios puderam investir as verbas do fundo na educação infantil, antes só possível de ser feito no ensino fundamental. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, homologadas no fim de 2009, também reafirmam o conceito de criança cidadã e definem um currículo voltado para as necessidades de cada faixa etária. Essa norma tem por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil, que vem a ser a primeira etapa da educação básica, oferecida para crianças de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. O currículo sugerido inclui um conjunto de práticas – interações e brincadeiras – que busquem articular as experiências e os saberes das crianças com conhecimentos variados para promover o desenvolvimento integral.
Recentemente, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de tirar da miséria crianças de até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar – por meio do Programa Bolsa-Família –, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. Para o governo federal, o programa será a mais importante ação brasileira de combate à pobreza absoluta na primeira infância. Um programa como esse não pode ser encarado pelo governo apenas como mais um custo, mas como um investimento. Isso porque já é sabido por pesquisas nacionais e internacionais que a educação e o cuidado na primeira infância são o que realmente faz diferença do ponto de vista de qualificar a educação no país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar mostram que o acesso das crianças brasileiras a creches cresceu consideravelmente na última década. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças com até 3 anos de idade, número que chegou a 2.298.707 em 2011. Apesar de esses números revelarem um aumento de mais de 150%, ainda há muito que melhorar. Penso que o Brasil demorou muito para investir na infância, haja vista que os ensinos superior, médio e fundamental apareceram primeiro nas metas das políticas públicas. Mas nunca é tarde: as crianças de hoje saberão usufruir dessa diferença.
A proposta é, sem dúvida, muito interessante. Contudo, juntamente com essas ações, é preciso intensificar a busca pela qualidade nas creches e pré-escolas, já que renomados pesquisadores da psicologia da aprendizagem afirmam que é nos primeiros três anos de vida que se tem os períodos sensitivos à aprendizagem, as chamadas “janelas da aprendizagem”. Quando alimentada de informação e motivada por novas experiências nessa fase, a criança fixa o que foi absorvido como instrumentos do pensamento. Essas janelas fecham-se à medida que os anos vão passando, por isso a necessidade de se aprender nesse período. É o tempo do Kairós (antiga palavra grega que significa “o momento certo” ou “oportuno”) da aprendizagem, época em que a criança está apta a “aprender a aprender”, o que favorece o desenvolvimento de habilidades e competências que lhe valerão por toda a vida.”
(FRANCISCA ROMANA GIACOMETTI PARIS, Pedagoga, mestra em educação, ex-secretária de Educação de Ribeiro Preto (SP), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de julho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de novembro de 2012, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:
“Educação, petróleo e liberdade
Falar em educação no Brasil é um jeito cabotino ou ingênuo de querer ser bacana. Afinal, todo mundo é a favor da educação, de mais verbas para o setor, de melhor avaliação do que está sendo feito, de uma distribuição mais equilibrada das oportunidades. Além disso, é uma forma de defender princípios universais, como a importância do mérito, a valorização do esforço, o primado do conhecimento, a dissolução dos preconceitos. E tem mais: a educação é nossa saída para o desenvolvimento, para a igualdade, para a superação dos problemas que nos afligem há séculos. Quem é contra este programa?
O recente debate em torno da distribuição dos royaltes do petróleo aproveitou de todos esses consensos para defender que a riqueza que dorme sob o sal deveria ser direcionada à educação de qualidade para todos. Se você quer convencer o outro de suas boas intenções, basta dizer que tudo será investido na educação. No sentido inverso, sempre que se quer fugir de análises políticas mais responsáveis, o mais fácil é jogar tudo nas costas da carência da educação em nossa realidade: nossos pecados de alma e nossos impulsos antirrepublicanos são todos decorrentes de sua falta: corrupção, autoritarismo, impunidade.
Em outras palavras, o uso duplo da educação, como saída para nossos males e explicação para nossas mazelas, nada mais é que um desvio ideológico explícito. A culpa da pobreza é dos pobres, que não estão aptos para os novos tempos (afinal, os empregos estão aí, o que falta é qualificação), e os defeitos sociais são consequência do estágio ainda incipiente do processo de formação cultural, e não resultado direto do encastelamento de interesses privados no coração do Estado e de suas práticas.
Educação, no entanto, não é uma palavra unívoca nem uma ação isenta de conflitos. As mesmas pessoas que defendem a educação (quase sempre para os outros, pois se julgam educadas) combatem greves por melhoria de salários de professores, defendem a volta do boletim como forma de controle, são favoráveis à expulsão de alunos com problemas de aprendizagem da sala de seus filhos, atacam as políticas de cotas sob o argumento inepto de que se trata de um racismo de rebote, são defensoras da ligação íntima do ensino com as demandas de mercado e demonizam a pesquisa em ciências humanas e filosofia como sendo poesia inútil.
Falar de educação no Brasil, por isso, não é uma tarefa fácil, já que se trata de território minado pelos interesses. A primeira dificuldade está na própria definição do que a palavra evoca. Historicamente, educação tem significado no país um processo de aposta na via da subjetividade para alcançar resultados que são locais. Ou seja, pela via da aprendizagem formal seria possível universalizar valores morais e políticos que traduziriam interesses gerais. Por meio do ensino, as pessoas aprenderiam a viver em sociedade, ao mesmo tempo em que se capacitariam para o trabalho e a consequente mobilidade social decorrente de seu esforço pessoal.
HIERARQUIA E SERVILISMO Seria bom, se fosse verdade. Nunca foi assim. Na realidade, o sistema educacional, seja ele público ou privado (com aporte significativo de recursos públicos desde a criação das escolas religiosas, que ganhavam terrenos e isenção de impostos), funcionou muito mais na garantia da exclusão de classes do que no processo de inclusão. O sistema educacional brasileiro foi moldado com um retrato da sociedade, com hierarquias, racismo, machismo, estratégias de separação e um potente aparato ideológico de reprodução pouco crítica de uma determinada visão de mundo. Além disso, no aspecto profissional, a história foi sempre de servilismo aos interesses do sistema econômico, igualmente concentrador e denodadamente cego em seus objetivos. Em vez de garantir subjetivamente a cidadania, a educação brasileira ia na via inversa de sustentar publicamente os interesses privados.
Essa história durou séculos e foi deixando marcas na legislação (a primeira garantia de ensino público gratuito, em 1824, só contemplava cidadãos, o que deixava de fora a maior parte da sociedade e os escravos) chegando ao século 20, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, sonho de várias gerações de educadores. Ainda que gestada a partir das ideias do nacional-desenvolvimentismo, a legislação, ao mesmo tempo em que atendia a necessidade de qualificação das pessoas para o desafio econômico, tinha como pano de fundo a ideia de que era possível subverter as desigualdades a partir de uma política redistributiva em termos de oportunidades de mobilidade social.
Sempre ligada à história de seu tempo, a educação sofreu sob a ditadura militar uma torção em direção ao autoritarismo e aos interesses explícitos do projeto de crescimento econômico. Houve resistência, sobretudo nas universidades públicas. No entanto, numa onda que depois ganharia novo alento na década de 90, a ligação entre produção e ensino, traduzida no conceito de “capital humano”, uma versão mais moderninha do já hediondo “recursos humanos”, se tornou caminho prioritário em termos de investimento público.
ALÉM DA ESCOLA A situação hoje traz alguns elementos novos no caminho da democratização do acesso, mas ainda patina no que diz respeito à consideração filosófica e política da questão. É preciso destacar que a escola vem com o tempo perdendo hegemonia que a considerava o lugar por excelência das trocas educacionais. A crise da institucionalidade da escola, percebida como terreno insuficiente para dar conta das desigualdades sociais, em vez de jogar contra ela, vem amadurecendo-a para exercer um novo papel político e a articulação com a sociedade, o que nem todos ainda perceberam. Se há uma escola nova a caminho, ela vem menos do setor produtivo com suas exigências de treinamento do que dos movimentos sociais com sua luta por reconhecimento e expressão.
Nesse contexto, falar de educação é falar de política e de modelo de sociedade. Não deixa por isso de ser motivo de satisfação a concessão do título de Patrono da Educação Brasileira a Paulo Freire (1921-1997), em decreto de 13 de abril. As ideias do educador estão mais atuais que nunca e ainda mais urgentes. O que se observa com relação a Paulo Freire é muito semelhante ao que se percebe em relação à educação: há um consenso que esconde a radicalidade. Assim como todos são a favor da educação (mesmo que não digam de que educação estão falando), todos defendem a alfabetização de adultos e a educação popular realizada por Freire em países de todo o mundo. No entanto, quando se trata de avançar para uma educação que mude as relações sociais, a história é outra.
Para o autor da Pedagogia do oprimido, educação era a prática da liberdade, um ato de conhecimento e de aproximação crítica da realidade, não em treinamento para realizar tarefas mais ou menos complicadas. Para garantir que todo homem e mulher pudessem realizar o que tinham de melhor em si, era necessário mudar a escola e, em consequência, a realidade à sua volta. O processo de libertação não era algo que se dava fora do sujeito. O opressor não está apenas no mundo exterior, mas habita cada um de nós. Educar, por isso, é libertar para a solidariedade, não para a competição que hoje cerca a educação e a define.
Como escreveu Paulo Freire em seu livro-testamento, À sombra desta mangueira: “No esforço de manter viva a esperança indispensável à alegria na escola, educadoras e educadores, não importa o que ensinem, deveriam analisar sempre as idas e vindas da realidade social. Idas e vindas que viabilizam maior ou menor razão de esperança”. Ninguém se educa sozinho nem fora do mundo. Sobretudo para se irmanar com o outro e para transformar o mundo. Quem defende a educação deveria saber que está do lado da maior das revoluções.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que dilapida o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abate o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinária e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, as crianças brasileiras passaram a ser respeitadas como cidadãs de direitos. Começaram a ser vistas como sujeitos históricos e produtores de cultura, porém com certas especificidades, uma vez que se encontram em pleno desenvolvimento. Tal propositura impulsionou algumas mudanças nas leis posteriores e na organização das políticas públicas para a infância no Brasil. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 1996, indica um avanço na mentalidade estabelecida ao considerar que todas as instituições de educação infantil devem ter suas propostas pedagógicas tecidas sob as intenções do cuidar e do educar.
Outra medida que levou a uma melhoria considerável no atendimento escolar para as crianças com idade entre 0 e 5 anos foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica desde janeiro de 2007. E foi a partir de então que os municípios puderam investir as verbas do fundo na educação infantil, antes só possível de ser feito no ensino fundamental. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, homologadas no fim de 2009, também reafirmam o conceito de criança cidadã e definem um currículo voltado para as necessidades de cada faixa etária. Essa norma tem por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil, que vem a ser a primeira etapa da educação básica, oferecida para crianças de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. O currículo sugerido inclui um conjunto de práticas – interações e brincadeiras – que busquem articular as experiências e os saberes das crianças com conhecimentos variados para promover o desenvolvimento integral.
Recentemente, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de tirar da miséria crianças de até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar – por meio do Programa Bolsa-Família –, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. Para o governo federal, o programa será a mais importante ação brasileira de combate à pobreza absoluta na primeira infância. Um programa como esse não pode ser encarado pelo governo apenas como mais um custo, mas como um investimento. Isso porque já é sabido por pesquisas nacionais e internacionais que a educação e o cuidado na primeira infância são o que realmente faz diferença do ponto de vista de qualificar a educação no país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar mostram que o acesso das crianças brasileiras a creches cresceu consideravelmente na última década. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças com até 3 anos de idade, número que chegou a 2.298.707 em 2011. Apesar de esses números revelarem um aumento de mais de 150%, ainda há muito que melhorar. Penso que o Brasil demorou muito para investir na infância, haja vista que os ensinos superior, médio e fundamental apareceram primeiro nas metas das políticas públicas. Mas nunca é tarde: as crianças de hoje saberão usufruir dessa diferença.
A proposta é, sem dúvida, muito interessante. Contudo, juntamente com essas ações, é preciso intensificar a busca pela qualidade nas creches e pré-escolas, já que renomados pesquisadores da psicologia da aprendizagem afirmam que é nos primeiros três anos de vida que se tem os períodos sensitivos à aprendizagem, as chamadas “janelas da aprendizagem”. Quando alimentada de informação e motivada por novas experiências nessa fase, a criança fixa o que foi absorvido como instrumentos do pensamento. Essas janelas fecham-se à medida que os anos vão passando, por isso a necessidade de se aprender nesse período. É o tempo do Kairós (antiga palavra grega que significa “o momento certo” ou “oportuno”) da aprendizagem, época em que a criança está apta a “aprender a aprender”, o que favorece o desenvolvimento de habilidades e competências que lhe valerão por toda a vida.”
(FRANCISCA ROMANA GIACOMETTI PARIS, Pedagoga, mestra em educação, ex-secretária de Educação de Ribeiro Preto (SP), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de julho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de novembro de 2012, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:
“Educação, petróleo e liberdade
Falar em educação no Brasil é um jeito cabotino ou ingênuo de querer ser bacana. Afinal, todo mundo é a favor da educação, de mais verbas para o setor, de melhor avaliação do que está sendo feito, de uma distribuição mais equilibrada das oportunidades. Além disso, é uma forma de defender princípios universais, como a importância do mérito, a valorização do esforço, o primado do conhecimento, a dissolução dos preconceitos. E tem mais: a educação é nossa saída para o desenvolvimento, para a igualdade, para a superação dos problemas que nos afligem há séculos. Quem é contra este programa?
O recente debate em torno da distribuição dos royaltes do petróleo aproveitou de todos esses consensos para defender que a riqueza que dorme sob o sal deveria ser direcionada à educação de qualidade para todos. Se você quer convencer o outro de suas boas intenções, basta dizer que tudo será investido na educação. No sentido inverso, sempre que se quer fugir de análises políticas mais responsáveis, o mais fácil é jogar tudo nas costas da carência da educação em nossa realidade: nossos pecados de alma e nossos impulsos antirrepublicanos são todos decorrentes de sua falta: corrupção, autoritarismo, impunidade.
Em outras palavras, o uso duplo da educação, como saída para nossos males e explicação para nossas mazelas, nada mais é que um desvio ideológico explícito. A culpa da pobreza é dos pobres, que não estão aptos para os novos tempos (afinal, os empregos estão aí, o que falta é qualificação), e os defeitos sociais são consequência do estágio ainda incipiente do processo de formação cultural, e não resultado direto do encastelamento de interesses privados no coração do Estado e de suas práticas.
Educação, no entanto, não é uma palavra unívoca nem uma ação isenta de conflitos. As mesmas pessoas que defendem a educação (quase sempre para os outros, pois se julgam educadas) combatem greves por melhoria de salários de professores, defendem a volta do boletim como forma de controle, são favoráveis à expulsão de alunos com problemas de aprendizagem da sala de seus filhos, atacam as políticas de cotas sob o argumento inepto de que se trata de um racismo de rebote, são defensoras da ligação íntima do ensino com as demandas de mercado e demonizam a pesquisa em ciências humanas e filosofia como sendo poesia inútil.
Falar de educação no Brasil, por isso, não é uma tarefa fácil, já que se trata de território minado pelos interesses. A primeira dificuldade está na própria definição do que a palavra evoca. Historicamente, educação tem significado no país um processo de aposta na via da subjetividade para alcançar resultados que são locais. Ou seja, pela via da aprendizagem formal seria possível universalizar valores morais e políticos que traduziriam interesses gerais. Por meio do ensino, as pessoas aprenderiam a viver em sociedade, ao mesmo tempo em que se capacitariam para o trabalho e a consequente mobilidade social decorrente de seu esforço pessoal.
HIERARQUIA E SERVILISMO Seria bom, se fosse verdade. Nunca foi assim. Na realidade, o sistema educacional, seja ele público ou privado (com aporte significativo de recursos públicos desde a criação das escolas religiosas, que ganhavam terrenos e isenção de impostos), funcionou muito mais na garantia da exclusão de classes do que no processo de inclusão. O sistema educacional brasileiro foi moldado com um retrato da sociedade, com hierarquias, racismo, machismo, estratégias de separação e um potente aparato ideológico de reprodução pouco crítica de uma determinada visão de mundo. Além disso, no aspecto profissional, a história foi sempre de servilismo aos interesses do sistema econômico, igualmente concentrador e denodadamente cego em seus objetivos. Em vez de garantir subjetivamente a cidadania, a educação brasileira ia na via inversa de sustentar publicamente os interesses privados.
Essa história durou séculos e foi deixando marcas na legislação (a primeira garantia de ensino público gratuito, em 1824, só contemplava cidadãos, o que deixava de fora a maior parte da sociedade e os escravos) chegando ao século 20, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, sonho de várias gerações de educadores. Ainda que gestada a partir das ideias do nacional-desenvolvimentismo, a legislação, ao mesmo tempo em que atendia a necessidade de qualificação das pessoas para o desafio econômico, tinha como pano de fundo a ideia de que era possível subverter as desigualdades a partir de uma política redistributiva em termos de oportunidades de mobilidade social.
Sempre ligada à história de seu tempo, a educação sofreu sob a ditadura militar uma torção em direção ao autoritarismo e aos interesses explícitos do projeto de crescimento econômico. Houve resistência, sobretudo nas universidades públicas. No entanto, numa onda que depois ganharia novo alento na década de 90, a ligação entre produção e ensino, traduzida no conceito de “capital humano”, uma versão mais moderninha do já hediondo “recursos humanos”, se tornou caminho prioritário em termos de investimento público.
ALÉM DA ESCOLA A situação hoje traz alguns elementos novos no caminho da democratização do acesso, mas ainda patina no que diz respeito à consideração filosófica e política da questão. É preciso destacar que a escola vem com o tempo perdendo hegemonia que a considerava o lugar por excelência das trocas educacionais. A crise da institucionalidade da escola, percebida como terreno insuficiente para dar conta das desigualdades sociais, em vez de jogar contra ela, vem amadurecendo-a para exercer um novo papel político e a articulação com a sociedade, o que nem todos ainda perceberam. Se há uma escola nova a caminho, ela vem menos do setor produtivo com suas exigências de treinamento do que dos movimentos sociais com sua luta por reconhecimento e expressão.
Nesse contexto, falar de educação é falar de política e de modelo de sociedade. Não deixa por isso de ser motivo de satisfação a concessão do título de Patrono da Educação Brasileira a Paulo Freire (1921-1997), em decreto de 13 de abril. As ideias do educador estão mais atuais que nunca e ainda mais urgentes. O que se observa com relação a Paulo Freire é muito semelhante ao que se percebe em relação à educação: há um consenso que esconde a radicalidade. Assim como todos são a favor da educação (mesmo que não digam de que educação estão falando), todos defendem a alfabetização de adultos e a educação popular realizada por Freire em países de todo o mundo. No entanto, quando se trata de avançar para uma educação que mude as relações sociais, a história é outra.
Para o autor da Pedagogia do oprimido, educação era a prática da liberdade, um ato de conhecimento e de aproximação crítica da realidade, não em treinamento para realizar tarefas mais ou menos complicadas. Para garantir que todo homem e mulher pudessem realizar o que tinham de melhor em si, era necessário mudar a escola e, em consequência, a realidade à sua volta. O processo de libertação não era algo que se dava fora do sujeito. O opressor não está apenas no mundo exterior, mas habita cada um de nós. Educar, por isso, é libertar para a solidariedade, não para a competição que hoje cerca a educação e a define.
Como escreveu Paulo Freire em seu livro-testamento, À sombra desta mangueira: “No esforço de manter viva a esperança indispensável à alegria na escola, educadoras e educadores, não importa o que ensinem, deveriam analisar sempre as idas e vindas da realidade social. Idas e vindas que viabilizam maior ou menor razão de esperança”. Ninguém se educa sozinho nem fora do mundo. Sobretudo para se irmanar com o outro e para transformar o mundo. Quem defende a educação deveria saber que está do lado da maior das revoluções.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que dilapida o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abate o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinária e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
A CIDADANIA, A VIOLÊNCIA, A CRIMINALIDADE E O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO (42/18)
(Dezembro = Mês 42; Faltam 18 meses para a Copa do Mundo de 2014)
“Crimes, fatos e marketing
O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico toque de recolher não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do país está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead correspondente à verdade dos fatos? Façamos, caro leitor, uma análise serena da realidade.
A criminalidade aumentou nos últimos meses. É um fato indiscutível. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade de São Paulo.
É um fato, não uma opinião, que o estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do país em 2011: 10,8 por 100 mil habitantes. O CVLI leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e crimes de lesão corporal que resultem em morte. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais estados. Em Alagoas, esse indicador alcança 76,3. No Espírito Santo, vai a 45,6. Em Pernambuco, chega a 38,1. Sergipe tem 33,9. Na Bahia, o índice alcança 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.
O segundo semestre, no entanto, apresentou uma quebra de trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo publicado na revista Veja, que, “no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil”.
O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao outro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de drogas apreendida. É isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora, uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.
A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como “medievais”, os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal. O PT, partido de Cardozo e do governo, não pode deletar dois qüinqüênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a “herança maldita”. O argumento já não cola.
E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas em território brasileiro? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das nossas fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Desenvolvimento solidário
A Igreja Católica participa das alegrias e esperanças, das angústias e das tristezas da humanidade. É solidária com todo homem e toda mulher, de todo lugar e de todo tempo. Trata-se de um dever assumido e proclamado na constituição pastoral Gaudium et Spes, fruto do Concílio Vaticano II (1962–1965). Emoldura esse horizonte de compromisso e fé, a passagem evangélica narrada por Mateus, no conhecido capítulo 25. Jesus fala do julgamento das nações, chamando-as a uma visão que considere o seu presente e seu futuro. Serão chamados benditos do Pai e convidados a receber a herança do reino, preparado desde a criação do mundo, aqueles cuja conduta foi pautada no compromisso de fazer o bem e lutar pela justiça, a favor dos que são pobres, pequeninos e fracos.
Jesus apresenta nesse ensinamento a regra de ouro que, se for assumida, muda muito, muda tudo: “Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequeninos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes”. Mas o que deve ser feito? Cristo nos responde: “Estava com fome e me destes de comer; com sede e me destes de beber; nu e me vestistes; doente e cuidastes de mim; a prisão e fostes me visitar.” A Igreja é, conforme apresenta sua doutrina social, “na humanidade e no mundo, o sacramento do amor de Deus e, por isso mesmo, da esperança maior, que ativa e sustenta todo autêntico projeto de libertação e promoção humana. Ela é ministra da salvação, não em abstrato, ou em sentido meramente espiritual, mas no contexto da história e do mundo em que o homem vive, onde o alcança o amor de Deus”.Nesse horizonte compreende-se e se fundamenta o compromisso social da fé.
Buscando ampliar sempre essa dimensão social e cidadã do compromisso da fé cristã autêntica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, em setembro de 2013, sua 5ª Semana Social Brasileira, precedida de atividades e eventos significativos em todas as dioceses e paróquias. Os bispos do Conselho Episcopal Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, nesta semana, reunidos em Assembleia Pastoral, incluíram na pauta de suas reflexões essa questão de grande relevância. Olhando a realidade social e política, a Igreja reaviva a consciência de seu compromisso de anunciar o evangelho na rede de relações sociais.
Estabelece, assim, como meta importante nesse horizonte evangelizador o crescimento e o fortalecimento do tecido indispensável da solidariedade, princípio social insubstituível no ordenamento das instituições e das próprias relações sociais. Não se avança nesse direção apenas pelos mecanismos reguladores, que objetivam garantir a racionalidade dos processos. A vivência solidária se alcança pelo cultivo da fraternidade. É a partir desse caminho que se transformam culturas e instituições, segundo parâmetros que estão além dos interesses do mercado e da economia. É oportuno lembrar o que diz o papa Bento XVI, na sua encíclica sobre o desenvolvimento humano integral na verdade e na caridade, Caritas in veritate. O papa sublinha que “sem formas internas de solidariedade e de confiança recíproca, o mercado não pode cumprir a própria função econômica”. Precede tudo isso o cultivo da vida como dom.
A direção indicada pelo papa mostra que o desenvolvimento econômico, social e político, para ser autenticamente humano, precisa dar espaço ao princípio da gratuidade, gerador da vivência solidária. A lógica fria dos números, a mesquinhez da ganância do lucro irracional e perverso impede que o crescimento econômico mude, verdadeiramente, o cenário aviltante de pobreza e miséria. Quando o IBGE, em divulgação recente, aponta que 58% dos brasileiros têm carências sociais, não se pode simplesmente permanecer na inércia requerendo ações e intervenções efetivas de governos. A pauta diária de todos deve incluir a preocupação com a qualidade de vida de cada um, respondendo às urgências dos mais pobres. Isso requer mudança de mentalidade e lucidez de ações. Ainda é preocupante a realidade de atraso educacional, qualidade dos domicílios, acesso aos serviços básicos e à seguridade social. Só uma apurada sensibilidade acolherá a inquietação, por exemplo, da triste realidade de 5 milhões de crianças expostas a doenças por falta de saneamento básico. Que os clamores da realidade e a fé iluminem uma nova mentalidade, criando condições para mudanças mais rápidas.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAL, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todos os BRASILEIROS e com todas as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações em 2013; a Copa do Mundo de 214; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Crimes, fatos e marketing
O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico toque de recolher não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do país está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead correspondente à verdade dos fatos? Façamos, caro leitor, uma análise serena da realidade.
A criminalidade aumentou nos últimos meses. É um fato indiscutível. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade de São Paulo.
É um fato, não uma opinião, que o estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do país em 2011: 10,8 por 100 mil habitantes. O CVLI leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e crimes de lesão corporal que resultem em morte. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais estados. Em Alagoas, esse indicador alcança 76,3. No Espírito Santo, vai a 45,6. Em Pernambuco, chega a 38,1. Sergipe tem 33,9. Na Bahia, o índice alcança 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.
O segundo semestre, no entanto, apresentou uma quebra de trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo publicado na revista Veja, que, “no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil”.
O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao outro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de drogas apreendida. É isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora, uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.
A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como “medievais”, os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal. O PT, partido de Cardozo e do governo, não pode deletar dois qüinqüênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a “herança maldita”. O argumento já não cola.
E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas em território brasileiro? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das nossas fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Desenvolvimento solidário
A Igreja Católica participa das alegrias e esperanças, das angústias e das tristezas da humanidade. É solidária com todo homem e toda mulher, de todo lugar e de todo tempo. Trata-se de um dever assumido e proclamado na constituição pastoral Gaudium et Spes, fruto do Concílio Vaticano II (1962–1965). Emoldura esse horizonte de compromisso e fé, a passagem evangélica narrada por Mateus, no conhecido capítulo 25. Jesus fala do julgamento das nações, chamando-as a uma visão que considere o seu presente e seu futuro. Serão chamados benditos do Pai e convidados a receber a herança do reino, preparado desde a criação do mundo, aqueles cuja conduta foi pautada no compromisso de fazer o bem e lutar pela justiça, a favor dos que são pobres, pequeninos e fracos.
Jesus apresenta nesse ensinamento a regra de ouro que, se for assumida, muda muito, muda tudo: “Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequeninos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes”. Mas o que deve ser feito? Cristo nos responde: “Estava com fome e me destes de comer; com sede e me destes de beber; nu e me vestistes; doente e cuidastes de mim; a prisão e fostes me visitar.” A Igreja é, conforme apresenta sua doutrina social, “na humanidade e no mundo, o sacramento do amor de Deus e, por isso mesmo, da esperança maior, que ativa e sustenta todo autêntico projeto de libertação e promoção humana. Ela é ministra da salvação, não em abstrato, ou em sentido meramente espiritual, mas no contexto da história e do mundo em que o homem vive, onde o alcança o amor de Deus”.Nesse horizonte compreende-se e se fundamenta o compromisso social da fé.
Buscando ampliar sempre essa dimensão social e cidadã do compromisso da fé cristã autêntica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, em setembro de 2013, sua 5ª Semana Social Brasileira, precedida de atividades e eventos significativos em todas as dioceses e paróquias. Os bispos do Conselho Episcopal Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, nesta semana, reunidos em Assembleia Pastoral, incluíram na pauta de suas reflexões essa questão de grande relevância. Olhando a realidade social e política, a Igreja reaviva a consciência de seu compromisso de anunciar o evangelho na rede de relações sociais.
Estabelece, assim, como meta importante nesse horizonte evangelizador o crescimento e o fortalecimento do tecido indispensável da solidariedade, princípio social insubstituível no ordenamento das instituições e das próprias relações sociais. Não se avança nesse direção apenas pelos mecanismos reguladores, que objetivam garantir a racionalidade dos processos. A vivência solidária se alcança pelo cultivo da fraternidade. É a partir desse caminho que se transformam culturas e instituições, segundo parâmetros que estão além dos interesses do mercado e da economia. É oportuno lembrar o que diz o papa Bento XVI, na sua encíclica sobre o desenvolvimento humano integral na verdade e na caridade, Caritas in veritate. O papa sublinha que “sem formas internas de solidariedade e de confiança recíproca, o mercado não pode cumprir a própria função econômica”. Precede tudo isso o cultivo da vida como dom.
A direção indicada pelo papa mostra que o desenvolvimento econômico, social e político, para ser autenticamente humano, precisa dar espaço ao princípio da gratuidade, gerador da vivência solidária. A lógica fria dos números, a mesquinhez da ganância do lucro irracional e perverso impede que o crescimento econômico mude, verdadeiramente, o cenário aviltante de pobreza e miséria. Quando o IBGE, em divulgação recente, aponta que 58% dos brasileiros têm carências sociais, não se pode simplesmente permanecer na inércia requerendo ações e intervenções efetivas de governos. A pauta diária de todos deve incluir a preocupação com a qualidade de vida de cada um, respondendo às urgências dos mais pobres. Isso requer mudança de mentalidade e lucidez de ações. Ainda é preocupante a realidade de atraso educacional, qualidade dos domicílios, acesso aos serviços básicos e à seguridade social. Só uma apurada sensibilidade acolherá a inquietação, por exemplo, da triste realidade de 5 milhões de crianças expostas a doenças por falta de saneamento básico. Que os clamores da realidade e a fé iluminem uma nova mentalidade, criando condições para mudanças mais rápidas.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAL, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todos os BRASILEIROS e com todas as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações em 2013; a Copa do Mundo de 214; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 30 de novembro de 2012
A CIDADANIA, A ABUSIVA CARGA TRIBUTÁRIA E AS PESADAS NUVENS
“Muita cobrança, pouco retorno
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que detém o pior desempenho quando o assunto é o retorno dos valores pagos em serviços públicos aos contribuintes. É o que aponta o Estudo sobre carga tributária/PIB X IDH, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que está em sua terceira edição. Com a 30ª colocação, o Brasil ficou novamente atrás de países sul-americanos como Uruguai (13º) e Argentina (21ª). Já Austrália, Estados Unidos e a Coreia do Sul aparecem com as primeiras colocações, respectivamente, por investirem mais em serviços como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros.
Para chegar aos resultados, o estudo relacionou a carga tributária (CT) paga em todos os países ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011. Os tributos também foram relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano passado, resultando o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que mede se os valores arrecadados estão retornando para a sociedade. “A primeira grandeza nos mostra quanto em tributos foi retirado das nossas riquezas e a segunda como o país investe em desenvolvimento social”, explica o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
A conclusão da pesquisa, segundo o presidente, é que o peso do IDH (85%) foi mais significativo que o da carga tributária (15%). Ou seja, quanto mais os países investem no desenvolvimento social, mais bem avaliados eles são, mesmo que sua carga tributária seja alta. “Muitos outros países têm cargas até maiores que a do Brasil, mas oferecem melhores serviços e, por isso, aparecem em melhor posição no ranking”, considera. “No nosso país, a carga podia ser maior, desde que houvesse um retorno digno. Ou diminuem a carga ou aumentam o IDH”, acrescenta Olenike. Um dos exemplos de países com carga tributária maior que a do Brasil, mas que ainda assim investem mais em qualidade de vida, é a Itália com 42,90% de CT e Irbes de 139,96.
NÚMEROS No Brasil, enquanto a carga tributária foi de 36,02%, o Irbes foi de 134,61. Para ter ideia da diferença, na Austrália – primeiro lugar do ranking – a carga tributária calculada pela pesquisa foi de 25,60% e o índice ficou em 164,53. “No nosso país, o governo gasta pouco infraestrutura e as pessoas tiram do bolso o dinheiro para cobrir o que o governo não provê. Os cidadãos gastam em cerca elétrica, plano de saúde, pedágio, escola e habitação”, avalia o presidente. “O Brasil tem uma Constituição paternalista, que promete vários direitos, mas, isso não acontece porque gasta-se mais para manter a máquina do que para garantir esses benefícios à população”, completa.
Uma das formas de conseguir acesso a serviços públicos de qualidade , segundo o IBPT, é conhecer a carga tributária incidente sobre produtos, mercadorias e serviços que consome para depois cobrar. O mesmo alerta é feito pelo advogado tributarista e empresarial e mestre em direito processual civil, Thiago Carvalho. “Quanto menos ativa politicamente é uma sociedade, pior é o retorno financeiro dos tributos pagos”, avalia. O advogado observa ainda que os resultados da pesquisa são importantes para que o brasileiro repense a sua situação perante aos seus direitos e se mobilize. “O Brasil vive um momento econômico melhor que Uruguai e Argentina, mas nesses países há mais consciência e as pessoas se mobilizam mais em torno de melhores serviços públicos”, frisa.”
(CAROLINA MANSUR, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de novembro de 2012, Caderno ECONOMIA, página 17).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Para evitar a borrasca
Passei agradável fim de semana de novembro em companhia de Boaventura de Sousa Santos e outros amigos. Em sua fecunda reflexão, o cientista social português apontou as carregadas nuvens que pesam sobre a conjuntura mundial. Há uma flagrante desconstrução da democracia. Desde o século 18 a Europa tem a sua história manchada de sangue, devido à incidência de guerras. Nos últimos 50 anos, acreditou ter conquistado a paz consolidada pela democracia fundada em direitos econômicos e sociais.
De fato, tais conquistas funcionavam como antídoto à ameaça representada pelo socialismo que abarcara a metade leste do continente europeu. Com a queda do muro de Berlim, o capitalismo rasgou a fantasia e mostrou sua face diabólica (etimologicamente, desagregadora). Os direitos sociais passaram a ser eliminados, e os países, antes administrados por políticos democraticamente eleitos, são governados, agora, pela troika FMI, BCE (Banco Central Europeu) e agências de risco estadunidenses.
Nenhum dirigente dessas instituições foi eleito democraticamente. E qual é a credibilidade das agências de risco se na véspera da quebra do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, as agências atribuíram a seus papéis a nota mais alta – triplo A?
Hoje, o único espaço ainda não controlado é a rua. Mesmo assim, há crescente criminalização das manifestações populares. A TV exibe, todos os dias, multidões inconformadas reprimidas violentamente pela polícia. Dos dois lados do Mediterrâneo o povo protesta. As mobilizações, contudo, têm efeito limitado. A indignação não resulta em proposição. O grito não se consubstancia em projeto. Wall Street (Rua do Muro) é ocupada, não derrubada, como o Muro de Berlim. Não são sinalizados “outros mundos possíveis”.
O bem-estar que se procura assegurar, hoje, é o do mercado financeiro. O Estado deixou de ser financiado somente pelos impostos pagos por empresas e cidadãos. Outrora os mais ricos pagavam mais impostos (nos países nórdicos, ainda hoje chegam a 75% dos ganhos), de modo a redistribuir a renda através dos serviços oferecidos pelo Estado à população.
A partir do momento em que a elite começou a grita pelo Estado mínimo e por pagar cada vez menos impostos (como vimos proposto na campanha presidencial dos EUA), os Estados viram crescer suas dívidas e se socorreram nos bancos que, fartos em liquidez, emprestavam a juros reduzidos. Assim, muitos países se tornaram reféns dos bancos.
Caso típico é a relação da Alemanha com seus pares na União Europeia. Os bancos alemães emprestavam dinheiro à Espanha – desde que ela adquirisse produtos alemães. Agora, a Alemanha é credora de metade da Europa. Isso dissemina uma nova onda de antigermanismo no continente europeu. No século 20, duas vezes a Alemanha tentou dominar a Europa, o que resultou em duas grandes guerras, nas quais foi derrotada. Agora, no entanto, ela ameaça consegui-lo por meio da guerra econômica. Mais uma vez a pedra no sapato é a França, de Hollande, que, contrariando todas as expectativas, escapou este ano da maré recessiva que assola a Europa.
Países da América Latina e da África resistem à crise por meio da exploração e exportação da natureza – minérios, produtos agrícolas, combustíveis fósseis etc. Porém, quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa. Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias. O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016! Tal especulação fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos, de 800 milhões para 1,2 bilhão!
Infla, assustadoramente, o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água. Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África. Nossos países se desnacionalizam pela desapropriação de nossos territórios. A grilagem é desenfreada. O curioso é que as terras são adquiridas com os habitantes que nela se encontram, como se fizessem parte da paisagem. Há uma progressiva desmaterialização do trabalho. A atividade humana cede lugar à robotização. Nos setores em que não há robotização, campeiam a terceirização e o trabalho escravo, como a mão de obra boliviana e asiática usadas em confecções brasileiras. Já não há distinção entre trabalho pago e não pago. Quem remunera o trabalho que você faz via equipamentos eletrônicos ao deixar o local físico em que está empregado?
Outrora brigava-se pela remuneração de horas extras e do tempo gasto entre o local de trabalho e a moradia. Hoje, via computador, o trabalho invade o lar e sonega o espaço familiar. A relação das pessoas com a máquina tende a superar o contato com seus semelhantes. O real cede lugar ao virtual. Suprime-se a fronteira entre trabalho e domicílio.
O conhecimento é mercantilizado. Nas universidades tem importância a pesquisa capaz de gerar patentes com valor comercial. O conhecimento é aferido por seu valor de mercado, como nas áreas de biologia e engenharia genética. O professor trancado em seu laboratório não está preocupado com o avanço da ciência, e sim com seu saldo bancário a ser engordado pela empresa que lhe banca a pesquisa.
Essa mercantilização do conhecimento reduz, nas universidades, os departamentos considerados não produtivos, como os de ciências humanas. Decreta-se, assim, o fim do pensamento crítico. E, de quebra, o do conhecimento científico inventivo, que nasce da curiosidade de desvendar os mistérios da natureza, e não da sua manipulação lucrativa, como é o caso dos transgênicos.
A esperança reside, pois, na ruas, na mobilização organizada de todos aqueles que, de olho nas nuvens, são capazes de evitar a borrasca por transformar a esperança em projetos viáveis.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas políticas públicas;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, o que aumenta o colossal abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos DESAFIOS mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SAOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todas as BRASILEIRAS e com todos os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que detém o pior desempenho quando o assunto é o retorno dos valores pagos em serviços públicos aos contribuintes. É o que aponta o Estudo sobre carga tributária/PIB X IDH, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que está em sua terceira edição. Com a 30ª colocação, o Brasil ficou novamente atrás de países sul-americanos como Uruguai (13º) e Argentina (21ª). Já Austrália, Estados Unidos e a Coreia do Sul aparecem com as primeiras colocações, respectivamente, por investirem mais em serviços como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros.
Para chegar aos resultados, o estudo relacionou a carga tributária (CT) paga em todos os países ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011. Os tributos também foram relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano passado, resultando o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que mede se os valores arrecadados estão retornando para a sociedade. “A primeira grandeza nos mostra quanto em tributos foi retirado das nossas riquezas e a segunda como o país investe em desenvolvimento social”, explica o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
A conclusão da pesquisa, segundo o presidente, é que o peso do IDH (85%) foi mais significativo que o da carga tributária (15%). Ou seja, quanto mais os países investem no desenvolvimento social, mais bem avaliados eles são, mesmo que sua carga tributária seja alta. “Muitos outros países têm cargas até maiores que a do Brasil, mas oferecem melhores serviços e, por isso, aparecem em melhor posição no ranking”, considera. “No nosso país, a carga podia ser maior, desde que houvesse um retorno digno. Ou diminuem a carga ou aumentam o IDH”, acrescenta Olenike. Um dos exemplos de países com carga tributária maior que a do Brasil, mas que ainda assim investem mais em qualidade de vida, é a Itália com 42,90% de CT e Irbes de 139,96.
NÚMEROS No Brasil, enquanto a carga tributária foi de 36,02%, o Irbes foi de 134,61. Para ter ideia da diferença, na Austrália – primeiro lugar do ranking – a carga tributária calculada pela pesquisa foi de 25,60% e o índice ficou em 164,53. “No nosso país, o governo gasta pouco infraestrutura e as pessoas tiram do bolso o dinheiro para cobrir o que o governo não provê. Os cidadãos gastam em cerca elétrica, plano de saúde, pedágio, escola e habitação”, avalia o presidente. “O Brasil tem uma Constituição paternalista, que promete vários direitos, mas, isso não acontece porque gasta-se mais para manter a máquina do que para garantir esses benefícios à população”, completa.
Uma das formas de conseguir acesso a serviços públicos de qualidade , segundo o IBPT, é conhecer a carga tributária incidente sobre produtos, mercadorias e serviços que consome para depois cobrar. O mesmo alerta é feito pelo advogado tributarista e empresarial e mestre em direito processual civil, Thiago Carvalho. “Quanto menos ativa politicamente é uma sociedade, pior é o retorno financeiro dos tributos pagos”, avalia. O advogado observa ainda que os resultados da pesquisa são importantes para que o brasileiro repense a sua situação perante aos seus direitos e se mobilize. “O Brasil vive um momento econômico melhor que Uruguai e Argentina, mas nesses países há mais consciência e as pessoas se mobilizam mais em torno de melhores serviços públicos”, frisa.”
(CAROLINA MANSUR, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de novembro de 2012, Caderno ECONOMIA, página 17).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Para evitar a borrasca
Passei agradável fim de semana de novembro em companhia de Boaventura de Sousa Santos e outros amigos. Em sua fecunda reflexão, o cientista social português apontou as carregadas nuvens que pesam sobre a conjuntura mundial. Há uma flagrante desconstrução da democracia. Desde o século 18 a Europa tem a sua história manchada de sangue, devido à incidência de guerras. Nos últimos 50 anos, acreditou ter conquistado a paz consolidada pela democracia fundada em direitos econômicos e sociais.
De fato, tais conquistas funcionavam como antídoto à ameaça representada pelo socialismo que abarcara a metade leste do continente europeu. Com a queda do muro de Berlim, o capitalismo rasgou a fantasia e mostrou sua face diabólica (etimologicamente, desagregadora). Os direitos sociais passaram a ser eliminados, e os países, antes administrados por políticos democraticamente eleitos, são governados, agora, pela troika FMI, BCE (Banco Central Europeu) e agências de risco estadunidenses.
Nenhum dirigente dessas instituições foi eleito democraticamente. E qual é a credibilidade das agências de risco se na véspera da quebra do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, as agências atribuíram a seus papéis a nota mais alta – triplo A?
Hoje, o único espaço ainda não controlado é a rua. Mesmo assim, há crescente criminalização das manifestações populares. A TV exibe, todos os dias, multidões inconformadas reprimidas violentamente pela polícia. Dos dois lados do Mediterrâneo o povo protesta. As mobilizações, contudo, têm efeito limitado. A indignação não resulta em proposição. O grito não se consubstancia em projeto. Wall Street (Rua do Muro) é ocupada, não derrubada, como o Muro de Berlim. Não são sinalizados “outros mundos possíveis”.
O bem-estar que se procura assegurar, hoje, é o do mercado financeiro. O Estado deixou de ser financiado somente pelos impostos pagos por empresas e cidadãos. Outrora os mais ricos pagavam mais impostos (nos países nórdicos, ainda hoje chegam a 75% dos ganhos), de modo a redistribuir a renda através dos serviços oferecidos pelo Estado à população.
A partir do momento em que a elite começou a grita pelo Estado mínimo e por pagar cada vez menos impostos (como vimos proposto na campanha presidencial dos EUA), os Estados viram crescer suas dívidas e se socorreram nos bancos que, fartos em liquidez, emprestavam a juros reduzidos. Assim, muitos países se tornaram reféns dos bancos.
Caso típico é a relação da Alemanha com seus pares na União Europeia. Os bancos alemães emprestavam dinheiro à Espanha – desde que ela adquirisse produtos alemães. Agora, a Alemanha é credora de metade da Europa. Isso dissemina uma nova onda de antigermanismo no continente europeu. No século 20, duas vezes a Alemanha tentou dominar a Europa, o que resultou em duas grandes guerras, nas quais foi derrotada. Agora, no entanto, ela ameaça consegui-lo por meio da guerra econômica. Mais uma vez a pedra no sapato é a França, de Hollande, que, contrariando todas as expectativas, escapou este ano da maré recessiva que assola a Europa.
Países da América Latina e da África resistem à crise por meio da exploração e exportação da natureza – minérios, produtos agrícolas, combustíveis fósseis etc. Porém, quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa. Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias. O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016! Tal especulação fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos, de 800 milhões para 1,2 bilhão!
Infla, assustadoramente, o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água. Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África. Nossos países se desnacionalizam pela desapropriação de nossos territórios. A grilagem é desenfreada. O curioso é que as terras são adquiridas com os habitantes que nela se encontram, como se fizessem parte da paisagem. Há uma progressiva desmaterialização do trabalho. A atividade humana cede lugar à robotização. Nos setores em que não há robotização, campeiam a terceirização e o trabalho escravo, como a mão de obra boliviana e asiática usadas em confecções brasileiras. Já não há distinção entre trabalho pago e não pago. Quem remunera o trabalho que você faz via equipamentos eletrônicos ao deixar o local físico em que está empregado?
Outrora brigava-se pela remuneração de horas extras e do tempo gasto entre o local de trabalho e a moradia. Hoje, via computador, o trabalho invade o lar e sonega o espaço familiar. A relação das pessoas com a máquina tende a superar o contato com seus semelhantes. O real cede lugar ao virtual. Suprime-se a fronteira entre trabalho e domicílio.
O conhecimento é mercantilizado. Nas universidades tem importância a pesquisa capaz de gerar patentes com valor comercial. O conhecimento é aferido por seu valor de mercado, como nas áreas de biologia e engenharia genética. O professor trancado em seu laboratório não está preocupado com o avanço da ciência, e sim com seu saldo bancário a ser engordado pela empresa que lhe banca a pesquisa.
Essa mercantilização do conhecimento reduz, nas universidades, os departamentos considerados não produtivos, como os de ciências humanas. Decreta-se, assim, o fim do pensamento crítico. E, de quebra, o do conhecimento científico inventivo, que nasce da curiosidade de desvendar os mistérios da natureza, e não da sua manipulação lucrativa, como é o caso dos transgênicos.
A esperança reside, pois, na ruas, na mobilização organizada de todos aqueles que, de olho nas nuvens, são capazes de evitar a borrasca por transformar a esperança em projetos viáveis.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas políticas públicas;
b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, o que aumenta o colossal abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...
São, e bem o sabemos, gigantescos DESAFIOS mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SAOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todas as BRASILEIRAS e com todos os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, OS LEITORES E OS PROFESSORES
“Formação de leitores
O diagnóstico do persistente distanciamento entre a cultura escrita e os brasileiros vem de diferentes fontes recentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) indica que as habilidades de leitura e escrita, em algumas faixas etárias, estão muito aquém do desejado. O Índice Nacional de Alfabetização Funcional (Inaf) mostra o elevado grau desse tipo de analfabetismo entre os brasileiros. E o relatório Retratos da leitura no Brasil, publicado pelo Instituto Pró-Livro e pelo Ibope Inteligência, revela o baixo percentual de leitores e o assustador desinteresse pela leitura. As informações derivadas desses estudos apontam para uma mesma direção: a urgência de colocar no topo da agenda social brasileira o incentivo às práticas de leitura.
Pode-se pensar que já exista atenção dedicada ao tema, à medida que se amplia o número de bibliotecas – existe uma lei que prevê a instalação de biblioteca em todas as escolas públicas. Também há notícias de compra e distribuição de obras literárias nas redes de ensino. Mas esse é apenas o primeiro passo de um desafio que é bem mais complexo e envolve políticas públicas que olhem, sim, para os livros, mas antes levem em consideração os processos de formação de leitores.
O estudo Retratos da leitura no Brasil revela que a leitura não está fortemente associada a algo interessante e prazeroso e, entre aqueles que estão lendo menos que antes, 78% alegaram motivos relacionados à falta de interesse. Outro dado significativo é que 45% dos entrevistados classificados entre os leitores que gostam de ler atribuíram ao professor ou professora o papel de maior estimulador da leitura – um pouco à frente até mesmo da mãe e muito acima do pai. Esses resultados nos levam ao coração desse problema tão complexo: o papel da escola em formar leitores para além da alfabetização.
As competências de leitura e escrita não são adquiridas de uma vez por todas. Se há uma interrupção nas práticas, pode haver – como há – uma regressão dessas habilidades. Dessa forma, como um processo de aprendizagem que ocorre ao longo da vida, quanto mais interna é a relação das pessoas com a leitura, mais sustentável ela será. Se lemos apenas porque a escola ou o trabalho nos obriga, como tem ocorrido com a maioria da população leitora, assim que o estímulo externo cessa, a leitura tende a ser abandonada.
O primeiro passo é repensar a formação do professor, para que seja possível despertar nesse ator fundamental um interesse genuíno pela leitura. O gosto pela leitura tem um indiscutível componente de descoberta, de prazer, de experiência de livre pensar, que não é alcançado se a leitura for vista apenas como uma tarefa imposta. Por isso, tantos estudos enfatizam a importância da leitura de literatura, pelo caráter de liberdade que ela contém.
O prazer da leitura não se ensina como uma lição convencional. Note-se que não estamos falando de um prazer imediato, mas de algo que se conquista em camadas, até ganhar familiaridade com linguagens e pensamentos mais complexos, o que nem sempre é fácil. Diferentes estratégias de incentivo podem conduzir o leitor a experiências literárias nas quais a imaginação, a interpretação e a subjetividade sejam valorizadas e possam cativar. Para avançar nessa direção, é necessário um conjunto de políticas continuadas que garantam ao professor o acompanhamento na sua trajetória de leitor, tempo para leitura, acesso ao livro (dentro e fora do ambiente escolar), e que ele seja sensibilizado para o papel que desempenha de transmissor do gosto pela leitura.
Há iniciativas que apontam nessa direção. O Instituto C&A tem premiado professores que se destacam nesse trabalho. Alguns ganharam uma viagem à Colômbia, país que tem obtido vitórias no tema da formação de leitores, com um novo olhar para as bibliotecas. A experiência colombiana mostra que, para desenvolver o gosto pela leitura, é preciso restituí-la como prática social significativa, recuperar seu papel como uma inigualável experiência simbólica, que amplia a visão de mundo, produz cultura e nos torna, enfim, mais capazes de compreender a condição humana.”
(VOLNEI CANÔNICA e PATRÍCIA LACERDA, respectivamente, Coordenador do programa Prazer em ler do Instituto C&A e Gerente da área de educação, arte e cultura do Instituto C&A, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na revista VEJA – edição 2296 – ano 45 – nº 47, de 21 de novembro de 2012, páginas 132 a 134, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:
“Quem são os professores brasileiros?
É impressionante como sabemos pouco sobre os principais atores do nosso sistema educacional, os professores. Claro, se você acredita na maioria das notícias e artigos veiculados sobre eles, já deve ter um quadro perfeito formado na cabeça: os professores são desmotivados porque ganham pouco, precisam trabalhar em muitas escolas para conseguir pagar as contas do fim do mês. O sujeito se torna professor, no Brasil, por falta de opção, já que não consegue entrar em outros cursos superiores. Portanto, já chega à carreira desmotivado, e, ao deparar com o desprezo da sociedade e seus governantes, desiste da profissão e só permanece nela por não ter alternativa. Essa é a versão propalada aos quatro ventos. Mas eu gostaria que você, dileto leitor, considerasse uma hipótese distinta. E para isso não quero usar a minha opinião, mas dar voz aos próprios professores. Os dados que vêm a seguir são extraídos de questionários respondidos por professores da rede pública brasileira, em um caso para compor um “Perfil do Professor Brasileiro” da Unesco, em outro em pesquisa Ibope para a Fundação Victor Civita e, finalmente, na Prova Brasil de 2009 (a última com microdados disponíveis. A íntegra dos três pode ser encontrada em twitter.com/gioschpe).
Comecemos pelo início. Não é verdade que os professores caiam de paraquedas na carreira. O acaso motivou a entrada de só 8% dos mestres, e só 2% foi dar aula por não conseguir outro emprego. Sessenta e três por cento dos docentes têm inclusive outros membros da família na profissão. Perguntados sobre a motivação para exercerem a carreira, 53% dizem que é por “amor à profissão” e outros 14% apontam ser para “contribuir para uma sociedade melhor”. Só 15% citam móvitos que podem ser interpretados como oportunistas ou indiferentes à função social da profissão (9% mencionam “realização profissional” e 6%, “salário/benefícios oferecidos”). O professor não tem uma má percepção da sua profissão: 81% concordam que são “muito importantes para a sociedade” e 78% dizem ter orgulho de ser professor (a).
As pessoas que optam pela carreira de professor não são derrotadas. Pelo contrário, profundamente idealistas. Querem mudar o mundo, mudando a vida de seus alunos. Quase três quartos dos professores (72%) acham que uma das finalidades mais importantes da educação é “formar cidadãos conscientes”. Nove entre dez professores concordam que “o professor deve desenvolver a consciência social e política das novas gerações”. Apenas 45% acreditam que “o professor deve evitar toda forma de militância e compromisso ideológico em sala de aula”.
Esse jovem idealista então vai para a universidade estudar pedagogia ou licenciatura na área em que lhe interessa (falo sobre esses cursos em breve). Depois começa a trabalhar.
As condições objetivas de sua carreira são satisfatórias. A ideia de que o professor precisa correr de um lado para outro, acumulando escolas e horas insanas de trabalho, não resiste à apuração dos fatos. Quase seis em cada dez professores (57%) trabalham em apenas uma escola. Em três ou mais escolas, só 6% do total. Um terço dos professores dá até trinta horas de aula por semana. Vinte e oito por cento leciona quarenta horas (a carga normal do trabalhador brasileiro) e só um quarto dos professores tem jornada acima de quarenta horas por semana. Dois terços dos professores têm estabilidade no emprego – é praticamente impossível demiti-los. Felizmente, casos na escola são menos comuns do que a leitura de jornais nos faria crer: 10% dos professores se disseram vítimas de agressão física no último ano. Por tudo isso, a sensação geral dos professores com sua carreira é de satisfação. Quase dois terços (63%) estão mais ou igualmente satisfeitos com a profissão quando entrevistados do que no início de sua carreira. O grau de satisfação médio do professor, de zero a 10, é de 7,9%. Só 10% dizem querer abandonar a carreira.
Essa satisfação é curiosa, porque os professores estão falhando na sua tarefa mais simples, que é transmitir conhecimentos e desenvolver as capacidades cognitivas de seus alunos. Não sou eu nem os testes nacionais e internacionais de educação que atestamos isso: são os próprios professores. Só 32% deles concordariam em dizer “meus alunos aprendem de fato”. Dois terços dos professores admitem que só conseguem desenvolver entre 40% e 80% do conteúdo previsto no ano. Só um terço coloca esse patamar acima de 80%. Sintomaticamente, o questionário do MEC que pergunta sobre esse desempenho nem inclui a possibilidade de o professor ter desenvolvido mais conteúdo que o previsto. O que explica esse insucesso?
Um dos principais vilões é identificado pelos próprios professores: seus cursos universitários. Só 34% dos professores acreditam que sua formação está totalmente adequada à realidade do aluno. Nossas faculdades de formação de professores estão mais preocupadas em agradar ao pendor idealista de seus alunos do que em satisfazer sua necessidades técnicas. São cursos profundamente ideologizados e teóricos, descolados da realidade de uma sala de aula média brasileira.
Então se dá o momento-chave para entendermos nossos sistema educacional: o professor sai da universidade, passa em concurso, chega à sala de aula e, na maioria dos casos, fracassa. Seus alunos não aprendem. Esse professor poderia entra em crise, poderia buscar ajuda, poderia voltar a estudar, poderia ter planos de apoio de sua Secretaria de Educação. Mas nada disso costuma acontecer, porque não há sanção ao professor ineficaz, nem incentivo ao professor obstinado. O professor que fracassa continuará recebendo seu salário, pois tem estabilidade. Seguirá, inclusive, sendo promovido, pois na maioria das redes a promoção se dá por tempo de serviço ou titulação, não por mérito. Esse professor não será nem incomodado: um dos pilares de grande parte de nossas redes é a autonomia da escola, a ideia de que ninguém pode dizer ao professor o que ou como ensinar. Pais e alunos tampouco costumam se manifestar: confundem uma escola limpa, bonita, que oferece merenda e uniforme com educação de qualidade. O professor pode até faltar ao trabalho sem medo de sanções. Estudo recente sobre a rede estadual de São Paulo mostrou que o professor médio falta em dezoito dos 200 dias letivos. É um índice de falta muito superior até mesmo ao dos outros servidores públicos, que já é maior que na iniciativa privada. Depois de uma investigação de meses com o repórter Rafael Foltram junto às secretarias estaduais, descobrimos que há situações muito piores, com faltas entre 11% e 15% dos dias letivos. E isso é certamente uma subestimação, pois a maioria das secretarias não fica sabendo quando um professor se ausenta durante parte de um dia; algumas são notificadas em falta de três dias ou mais. O professor deixa de se preocupar em investir em si mesmo: 74% veem TV todos os dias, mas só 12% leem livros de ficção e 17% participam habitualmente de seminários de atualização.
Mesmo nesse sistema tão permissivo e ineficiente, persiste um problema: os professores sabem que seus alunos não estão aprendendo. E é extraordinariamente difícil a qualquer pessoa continuar em uma carreira, indo ao trabalho todos os dias, sabendo-se um fracasso. Muitos profissionais sucumbem à depressão e ao esgotamento. Alguns abandonam a carreira. Mas a maioria resolve essa dissonância cognitiva (eu sou um bom professor, meu aluno não aprende) de duas maneiras; culpando o aluno e redefinindo o “sucesso”. Alfabetizar e ensinar a tabuada, por exemplo, deixam de ser medições válidas de êxito e passam a ser vistos como “reducionismo”. O importante é a libertação do espírito, e isso qualquer um pode definir da maneira que lhe gerar conforto, no recôndito de sua alma. Já a culpabilização do aluno e de sua família é mais ostensiva. Eis as explicações dos professores para as dificuldades de aprendizagem dos alunos: 94% apontam a “falta de assistência e acompanhamento da família”, 89% citam o “desinteresse e a falta de esforço do aluno” e 84% dizem ser “decorrentes do meio em que o aluno vive”. Nossos alunos, especialmente os pobres, são massacrados por um mar de descrença e descompromisso do sistema que a sociedade financia para educá-los. Só 7% dos professores acreditam que quase todos os seus alunos entrarão na universidade.
Esses professores criaram uma leitura de mundo à parte e completa para se blindarem contra o próprio insucesso. Qualquer crítica ou cobrança só pode vir de algum celerado que pretende privatizar a escola ou quer “alienar” o alunado. Pesquisas não são confiáveis, números mentem, estatísticas desumanizam: os professores não precisam de ajuda, muito menos de interferência. Segundo eles, o exercício da docência é algo tão particular, hermético e incompreensível que não pode se sujeitar aos métodos investigativos que analisam todas as outras áreas do conhecimento humano: só quem vive a mesma situação é que pode falar alguma coisa. Na área da saúde, seria ridículo dizer que um pesquisador de laboratório não pode criar um remédio porque nunca atendeu pacientes com aquela doença ou que um médico só poderia realmente tratar do doente se tivesse passado um tempo considerável internado no hospital. Na educação brasileira, o discurso de que os “de fora” não podem se meter é aceito sem hesitação.
É por isso que me parecem disparatadas as iniciativas que querem usar de aumentos orçamentários para “recuperar a dignidade do magistério” ou melhorar a educação dobrando os salários dos profissionais da área. A maioria dos professores não está com a dignidade abalada. Está satisfeita, acomodada. O professor não se tornará um profissional mais exitoso se não tiver uma profunda melhora de preparo, por mais que seu salário seja aumentado. Se comparamos nosso alto gasto em educação com o baixo resultado que o sistema educacional entrega ao país, o surpreendente é que a autoestima dos educadores esteja tão alta. Ao lidar com o “luto” do nosso insucesso educacional, a maioria dos professores ainda está na fase da negação (a culpa é dos alunos e pais) e raiva (contra o mundo neoliberal, a falta de apoio etc.). Esse mecanismo de defesa tem uma utilidade importante: faz com que o professor possa prosseguir em sua carreira, sem sucumbir ao desespero que fatalmente adviria se percebesse a dimensão de seu insucesso. Mas, para o país, cobra um preço alto. Primeiro, porque aliena os professores bons e aqueles que ainda não são bons, mas são comprometidos, batalhadores. É difícil visitar uma escola em que não haja um tensão surda entre a minoria comprometida e a maioria acomodada, e os competentes não querem trabalhar em um ambiente de inércia. A reação histérica de muitos professores à página no Facebook da estudante Isadora Faber (que chegou a ser acusada criminalmente de calúnia e difamação por uma professora, o que levou a menina de 13 anos a ter de prestar depoimento em delegacia) é demonstrativa da total intransigência desses profissionais com qualquer denúncia que abale o status quo. Em segundo lugar, e mais importante, essa resistência impede os próprios professores de procurar as ferramentas que poderiam melhorar o seu desempenho acadêmico. Como sabe qualquer terapeuta, só é possível ajudar quem quer ser ajudado.
A sociedade brasileira não pode retirar os maus professores do cargo, pois a maioria tem estabilidade no emprego. Mas tampouco pode tolerar o seu imobilismo. As mirabolantes e simplistas soluções orçamentárias não resolvem esse problema tão difícil: como fazer que professores dessensibilizados por anos ou décadas de cinismo voltem a ter a esperança e o brilho nos olhos que os fizeram optar por essa linda profissão.”
Eis, portanto, mais páginas IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento – até a PÓS GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado); - A propósito, merecem citação as diferentes posições oficiais: a) as resoluções 01/2010 e 06/2010 do Conselho Nacional de Educação dizem: “Art. 2º - Para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; Art. 3º - As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na pré-escola; b) a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais diz: “Fica autorizada e garantida a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que venham a completar seis anos de idade no decorrer do próximo ano letivo, uma vez comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica por cada entidade de ensino.”
b) O COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA;
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que dilapida o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumento o já abissal fosso das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...
São, e bem o sabemos, gigantescos DESAFIOS que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a partilha de suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todas as BRASILEIRAS e com todos os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
A CIDADANIA, AS LIÇÕES CHINESAS E UM FRÁGIL APRENDIZADO
“China, um espanto
Com o povo esperando o congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), os novos líderes e metas trienais, chegávamos a Xangai. Parecia-me ver outra cidade, agora com 24 milhões de pessoas, centro financeiro, comercial e industrial da China. O aeroporto internacional futurista, amplo, funcional, é 10 vezes maior que Viracopos, Cumbica e Congonhas juntos. Dentro dele, você pode comprar um passe de táxi, van, ônibus, metrô ou maglev (trem magnético, não toca no chão, feito pelos alemães). Por R$ 80 vai-se do aeroporto a um ponto estratégico de Xangai, em quatro minutos. São 30 quilômetros de metrô em via elevada contínua; 311 quilômetros de metrô ajudam a mobilidade urbana com 13 linhas. Aliás, o trem-bala (305 km/h) que nos levou de Xangai a Pequim, este feito pelos chineses, também circula numa via elevada contínua de 1.543 quilômetros, distância entre as duas. Vimos o campo cultivado, estradas de ferro, rodovias em profusão. O trem passa por cima. Pequim conta com 18 milhões de habitantes. Mais calma, é dotada de praças, jardins e avenidas larguíssimas. Como Xangai, tem vias elevadas entrecruzadas, viadutos e trincheiras, mas não tanto como aqueloutra, agitadíssima, cosmopolita, frenética. Se tivermos que compará-la não será com São Paulo, mas com Nova York. Notou-me Marcos Nogueira uma característica dela a aproximá-la do Rio.
Em Xangai inteira as ruas combinam vivendas, comércio, serviços, lojas, shoppings, restaurantes, hotéis. Todo lugar tem de tudo. Vender na China é uma obsessão, uma arte, um vício, uma compulsão. Se o pobre mortal mover os olhos para uma peça ou perguntar o preço – em qualquer língua do universo –, está perdido. Não sai do lugar sem comprar algo mas de jeito nenhum. O salário mínimo é de US$ 300 ao mês para garis, limpeza de banheiros, trabalhos assim. Na parte da China em que está Pequim, bem ao norte descendo para o mar da China, para Xangai (uma imensa planície fértil com 12 centrais atômicas, infelizmente), o salário médio é de US$ 1,2 mil por mês. Vimos uma massiva classe média em busca de modismos e grifes. O chinês rendeu-se ao consumismo ocidental: para “ser” é preciso “ter”.
Aqui relembro Tomás de Aquino: “É preciso um mínimo de conforto para se praticar a virtude”. Mas subordinar o ser ao ter fere a virtude. Outra coisa é que não fazem questão de sábado ou domingo, nem de religião. Não se vê a profusão, como noutros lugares, de igrejas, catedrais, mesquitas ou templos budistas. Mesmo os autônomos trabalham 12, 14 horas por dia, de cara boa, o tempo todo. Falta mão de obra para trabalhos rudes e domésticos, os do campo migram para as cidades. Outra coisa, essa encantadora, tipicamente chinesa é a decoração das calçadas, praças e avenidas. As pistas são separadas por canteiros de flores; os passeios por caixas de pequenas árvores e mais flores. Quanto às pistas e calçadas, são amplas, limpas, uniformes, sem fissuras, perfeitas. Nem se cospe ou jogam-se coisas na rua. É proibido, dá prisão. Não se veem mais policiais nas ruas, uma raridade, deu certo. À falta de fiscais de trânsito, dirigem como loucos, mas – coisa mais estranha – é raríssimo colidirem ou se rasparem. A TV educativa dedica horas a educá-los no trânsito. Vai dar certo.
Não se parecem à Xangai e Beijing que vi em 2003. Onde havia, perto do “Bund”, um bairro de casebres em demolição, vê-se agora arranha-céus. O mesmo ocorreu com Pequim. Aquele mar de bicicletas não existe mais. A maré é de automóveis, das melhores marcas do mundo e das 12 montadoras chinesas, ao contrário de nós, sem nenhuma nacional. Mas em Xangai o governo local dificulta a compra. Uma placa custa US$ 11 mil. A cidade não os comporta. O século é da Ásia. Não apenas Japão, China, Índia, mas ela inteira. Fábricas japonesas, indianas e chinesas deslocam-se para o Vietnã, Indonésia, Malásia, Bengala, onde quer que exista mão de obra mais barata, puxando toda a região. As antigas civilizações retomaram seus destinos.
Quando o frenesi consumista passar será a vez de éticas tão antigas com as de Confúcio. O PCC tem alas que divergem ante a realidade das ruas. O regime econômico é curioso: empresas estrangeiras, estatais, de economia mista, privadas e arrendadas (concessões). São milhares numa concorrência acirrada. Os governos provinciais têm mais autonomia que os estados brasileiros. Em Macau, o governo dá aos aposentados maiores de 65 anos 70% do que ganhavam. Os cassinos pagam 40% de imposto sobre a renda bruta à província. A educação do primário à universidade é gratuita e o sistema de saúde. Chinês entende Confúcio. A tripartição de poderes não lhe diz respeito. Bobagem tentar influenciá-los. A China jamais deixou de ser o que é: diferente e criativa. Mentem certas mídias, por inspiração do Partido Republicano dos Estados Unidos, quando dizem ansiar a China pelos sistemas políticos ocidentais. Querem é desorganizá-la. Em vão!”
(SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Intervenções do Estado
Algumas intervenções do Estado na economia, em vários exemplos, podem mais prejudicar um país do ajudar. A estabilidade brasileira no presente se baseia em um tripé que vem sendo sucesso até este momento: meta de inflação máxima a ser alcançada, câmbio monetário flutuante e superávit fiscal. O baixo nível de crescimento da economia brasileira no corrente ano, entretanto, deveu-se a outras causas, como as crises da Europa e dos Estados Unidos e a falta de competitividade dos produtos brasileiros que deveriam ser mandados para o exterior. Se os produtos feitos no Brasil pudessem ser fabricados e vendidos a preços menores e com a qualidade desejada pelo mercado mundial, com certeza os brasileiros poderiam até tirar proveito da crise mundial.
Não podemos cair na tentação de ter um maior intervencionismo do governo nos negócios das empresas para buscar lograr algum desempenho mais adequado no mercado mundial. A competitividade dos produtos brasileiros em relação ao que se fabrica no exterior não é uma coisa tão simples de se resolver como pode parecer à primeira vista. Como resolver os problemas trabalhistas criados pelo presidente Getúlio Vargas e mantidos até hoje em uma economia que não é idêntica às outras é uma pergunta difícil de ser respondida e resolvida como deveria ser.
Como poderíamos retirar conquistas obtidas pelos trabalhadores , como o 13º salário, as penalidades impostas para o sistema brasileiro de produção pelas dispensas não justificadas, as férias aumentadas de 1/3 dos salários, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios garantidos nas leis brasileiras? Mesmo nos tempos atuais, o governo tenta punir as empresas por demitir trabalhadores que têm longos anos de serviço. Se forem aplicadas mais sanções no mercado de trabalho, os custos trabalhistas serão mais altos ainda.
Para ajudar o desempenho do produto brasileiro não podemos voltar ao passado admitindo de novo taxas de inflação mais elevadas para proporcionar crescimento mais alto ou acreditar que a macrodesvalorização do real pode recompor a competitividade da indústria nacional, ou ainda, até achar que um relaxamento do superávit primário possa aumentar de qualquer jeito a capacidade do investimento público. O baixo crescimento tem várias outras causas, inclusive o velho problema da infraestrutura das estradas de rodagem e de ferro, portos e aeroportos inadequados e por aí vai. Até que ponto o custo fiscal e trabalhista existente em nosso país vem afetando a competitividade dos produtos brasileiros e diminuindo as vendas externas, que, nesta hora, poderiam já estar se aproveitando dos efeitos da desaceleração da economia mundial, é sempre um jogo de xadrez difícil de ser compreendido.
O investimento privado se baseia na presunção de que os empresários possam lucrar com a produção. Se os investidores privados examinarem e verificarem que os lucros serão mínimos ou até inexistentes, eles fatalmente não vão fazer suas novas inversões ou mesmo os necessários investimentos de reposição. Poucos dias atrás, a imprensa noticiou que a administração municipal de Belo Horizonte colocou em licitação um programa de construção de garagens para solucionar ou melhorar os problemas de trânsito da capital. Não apareceu nenhum interessado porque, na outra ponta, se estabeleceu que o preço da hora utilizada nos novos estacionamentos não poderia ultrapassar os limites estabelecidos pelo governo.
Previsibilidade, transparência e estabilidade de preços são condições indispensáveis, mas não suficientes para estimular os investimentos. Embora em nosso país o governo se aproprie de cerca de 36% de toda riqueza produzida, ele investe só 2%. Precisa do investidor privado para suprir o que o governo não consegue fazer. As frequentes intervenções estatais na economia, as incertezas regulatórias e as indecisões do governo só desencorajam o investidor privado. Alguém tem dúvidas e soluções finais para isso?”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e DIUTURNA vigilância, de modo a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, a ocasionar também INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); o MEIO AMBIENTE; a ASSISTÊNCIA SOCIAL; a PREVIDÊNCIA SOCIAL; o EMPREGO, TRABALHO e RENDA; a HABITAÇÃO; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte, acessibilidade); a SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; a SEGURANÇA PÚBLICA; as FORÇAS ARMADAS; a POLÍCIA FEDERAL; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; AGREGAÇÃO DE VALOR às COMMODITIES; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; TURISMO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO SOCIAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no RIO DE JANEIRO em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Com o povo esperando o congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), os novos líderes e metas trienais, chegávamos a Xangai. Parecia-me ver outra cidade, agora com 24 milhões de pessoas, centro financeiro, comercial e industrial da China. O aeroporto internacional futurista, amplo, funcional, é 10 vezes maior que Viracopos, Cumbica e Congonhas juntos. Dentro dele, você pode comprar um passe de táxi, van, ônibus, metrô ou maglev (trem magnético, não toca no chão, feito pelos alemães). Por R$ 80 vai-se do aeroporto a um ponto estratégico de Xangai, em quatro minutos. São 30 quilômetros de metrô em via elevada contínua; 311 quilômetros de metrô ajudam a mobilidade urbana com 13 linhas. Aliás, o trem-bala (305 km/h) que nos levou de Xangai a Pequim, este feito pelos chineses, também circula numa via elevada contínua de 1.543 quilômetros, distância entre as duas. Vimos o campo cultivado, estradas de ferro, rodovias em profusão. O trem passa por cima. Pequim conta com 18 milhões de habitantes. Mais calma, é dotada de praças, jardins e avenidas larguíssimas. Como Xangai, tem vias elevadas entrecruzadas, viadutos e trincheiras, mas não tanto como aqueloutra, agitadíssima, cosmopolita, frenética. Se tivermos que compará-la não será com São Paulo, mas com Nova York. Notou-me Marcos Nogueira uma característica dela a aproximá-la do Rio.
Em Xangai inteira as ruas combinam vivendas, comércio, serviços, lojas, shoppings, restaurantes, hotéis. Todo lugar tem de tudo. Vender na China é uma obsessão, uma arte, um vício, uma compulsão. Se o pobre mortal mover os olhos para uma peça ou perguntar o preço – em qualquer língua do universo –, está perdido. Não sai do lugar sem comprar algo mas de jeito nenhum. O salário mínimo é de US$ 300 ao mês para garis, limpeza de banheiros, trabalhos assim. Na parte da China em que está Pequim, bem ao norte descendo para o mar da China, para Xangai (uma imensa planície fértil com 12 centrais atômicas, infelizmente), o salário médio é de US$ 1,2 mil por mês. Vimos uma massiva classe média em busca de modismos e grifes. O chinês rendeu-se ao consumismo ocidental: para “ser” é preciso “ter”.
Aqui relembro Tomás de Aquino: “É preciso um mínimo de conforto para se praticar a virtude”. Mas subordinar o ser ao ter fere a virtude. Outra coisa é que não fazem questão de sábado ou domingo, nem de religião. Não se vê a profusão, como noutros lugares, de igrejas, catedrais, mesquitas ou templos budistas. Mesmo os autônomos trabalham 12, 14 horas por dia, de cara boa, o tempo todo. Falta mão de obra para trabalhos rudes e domésticos, os do campo migram para as cidades. Outra coisa, essa encantadora, tipicamente chinesa é a decoração das calçadas, praças e avenidas. As pistas são separadas por canteiros de flores; os passeios por caixas de pequenas árvores e mais flores. Quanto às pistas e calçadas, são amplas, limpas, uniformes, sem fissuras, perfeitas. Nem se cospe ou jogam-se coisas na rua. É proibido, dá prisão. Não se veem mais policiais nas ruas, uma raridade, deu certo. À falta de fiscais de trânsito, dirigem como loucos, mas – coisa mais estranha – é raríssimo colidirem ou se rasparem. A TV educativa dedica horas a educá-los no trânsito. Vai dar certo.
Não se parecem à Xangai e Beijing que vi em 2003. Onde havia, perto do “Bund”, um bairro de casebres em demolição, vê-se agora arranha-céus. O mesmo ocorreu com Pequim. Aquele mar de bicicletas não existe mais. A maré é de automóveis, das melhores marcas do mundo e das 12 montadoras chinesas, ao contrário de nós, sem nenhuma nacional. Mas em Xangai o governo local dificulta a compra. Uma placa custa US$ 11 mil. A cidade não os comporta. O século é da Ásia. Não apenas Japão, China, Índia, mas ela inteira. Fábricas japonesas, indianas e chinesas deslocam-se para o Vietnã, Indonésia, Malásia, Bengala, onde quer que exista mão de obra mais barata, puxando toda a região. As antigas civilizações retomaram seus destinos.
Quando o frenesi consumista passar será a vez de éticas tão antigas com as de Confúcio. O PCC tem alas que divergem ante a realidade das ruas. O regime econômico é curioso: empresas estrangeiras, estatais, de economia mista, privadas e arrendadas (concessões). São milhares numa concorrência acirrada. Os governos provinciais têm mais autonomia que os estados brasileiros. Em Macau, o governo dá aos aposentados maiores de 65 anos 70% do que ganhavam. Os cassinos pagam 40% de imposto sobre a renda bruta à província. A educação do primário à universidade é gratuita e o sistema de saúde. Chinês entende Confúcio. A tripartição de poderes não lhe diz respeito. Bobagem tentar influenciá-los. A China jamais deixou de ser o que é: diferente e criativa. Mentem certas mídias, por inspiração do Partido Republicano dos Estados Unidos, quando dizem ansiar a China pelos sistemas políticos ocidentais. Querem é desorganizá-la. Em vão!”
(SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Intervenções do Estado
Algumas intervenções do Estado na economia, em vários exemplos, podem mais prejudicar um país do ajudar. A estabilidade brasileira no presente se baseia em um tripé que vem sendo sucesso até este momento: meta de inflação máxima a ser alcançada, câmbio monetário flutuante e superávit fiscal. O baixo nível de crescimento da economia brasileira no corrente ano, entretanto, deveu-se a outras causas, como as crises da Europa e dos Estados Unidos e a falta de competitividade dos produtos brasileiros que deveriam ser mandados para o exterior. Se os produtos feitos no Brasil pudessem ser fabricados e vendidos a preços menores e com a qualidade desejada pelo mercado mundial, com certeza os brasileiros poderiam até tirar proveito da crise mundial.
Não podemos cair na tentação de ter um maior intervencionismo do governo nos negócios das empresas para buscar lograr algum desempenho mais adequado no mercado mundial. A competitividade dos produtos brasileiros em relação ao que se fabrica no exterior não é uma coisa tão simples de se resolver como pode parecer à primeira vista. Como resolver os problemas trabalhistas criados pelo presidente Getúlio Vargas e mantidos até hoje em uma economia que não é idêntica às outras é uma pergunta difícil de ser respondida e resolvida como deveria ser.
Como poderíamos retirar conquistas obtidas pelos trabalhadores , como o 13º salário, as penalidades impostas para o sistema brasileiro de produção pelas dispensas não justificadas, as férias aumentadas de 1/3 dos salários, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios garantidos nas leis brasileiras? Mesmo nos tempos atuais, o governo tenta punir as empresas por demitir trabalhadores que têm longos anos de serviço. Se forem aplicadas mais sanções no mercado de trabalho, os custos trabalhistas serão mais altos ainda.
Para ajudar o desempenho do produto brasileiro não podemos voltar ao passado admitindo de novo taxas de inflação mais elevadas para proporcionar crescimento mais alto ou acreditar que a macrodesvalorização do real pode recompor a competitividade da indústria nacional, ou ainda, até achar que um relaxamento do superávit primário possa aumentar de qualquer jeito a capacidade do investimento público. O baixo crescimento tem várias outras causas, inclusive o velho problema da infraestrutura das estradas de rodagem e de ferro, portos e aeroportos inadequados e por aí vai. Até que ponto o custo fiscal e trabalhista existente em nosso país vem afetando a competitividade dos produtos brasileiros e diminuindo as vendas externas, que, nesta hora, poderiam já estar se aproveitando dos efeitos da desaceleração da economia mundial, é sempre um jogo de xadrez difícil de ser compreendido.
O investimento privado se baseia na presunção de que os empresários possam lucrar com a produção. Se os investidores privados examinarem e verificarem que os lucros serão mínimos ou até inexistentes, eles fatalmente não vão fazer suas novas inversões ou mesmo os necessários investimentos de reposição. Poucos dias atrás, a imprensa noticiou que a administração municipal de Belo Horizonte colocou em licitação um programa de construção de garagens para solucionar ou melhorar os problemas de trânsito da capital. Não apareceu nenhum interessado porque, na outra ponta, se estabeleceu que o preço da hora utilizada nos novos estacionamentos não poderia ultrapassar os limites estabelecidos pelo governo.
Previsibilidade, transparência e estabilidade de preços são condições indispensáveis, mas não suficientes para estimular os investimentos. Embora em nosso país o governo se aproprie de cerca de 36% de toda riqueza produzida, ele investe só 2%. Precisa do investidor privado para suprir o que o governo não consegue fazer. As frequentes intervenções estatais na economia, as incertezas regulatórias e as indecisões do governo só desencorajam o investidor privado. Alguém tem dúvidas e soluções finais para isso?”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e DIUTURNA vigilância, de modo a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, a ocasionar também INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); o MEIO AMBIENTE; a ASSISTÊNCIA SOCIAL; a PREVIDÊNCIA SOCIAL; o EMPREGO, TRABALHO e RENDA; a HABITAÇÃO; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte, acessibilidade); a SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; a SEGURANÇA PÚBLICA; as FORÇAS ARMADAS; a POLÍCIA FEDERAL; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; AGREGAÇÃO DE VALOR às COMMODITIES; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; TURISMO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO SOCIAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no RIO DE JANEIRO em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
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