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segunda-feira, 9 de julho de 2012

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E AS MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO

“Cerco aos corruptos

A Lei Ficha Limpa está para a política como o Plano Real para a economia. Ambos representam importante mudança de paradigma. Esse domou a inflação e abriu etapa que permitiu conquistas sociais e transferência de renda. Aquela freou a carreira de político reprovado no exercício do mandato. Graças a ela, caminha-se em direção à ética, à probidade e à moralidade da administração pública nos níveis federal, estadual e municipal. Ação popular com mais de 2 milhões de assinaturas, aliada à pressão das arquibancadas, da imprensa e das mídias sociais, tirou do Congresso Nacional do cômodo jogo da procrastinação e obrigou-o a aprovar o projeto que respondia aos anseios do eleitor. Sobraram esperneios. Questionada no Judiciário, a lei não atingiu o pleito de 2010. Mas começará a faxina em outubro, nas eleições municipais.

Foi o primeiro passo de longa caminhada. Logo se observou que não bastava cortar as cabeças. Como em vasos comunicantes, a corrupção circula com desenvoltura pelos vários níveis do poder. Para detê-la, impõe-se fechar os canais que permitem a manutenção de esquemas montados para assolar o erário ou privatizar o Estado. Proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vem ao encontro das urgências éticas. O texto amplia a abrangência da moralização, até agora restrita a candidatos a cargos eletivos. Para serem nomeados, funcionários públicos – concursados ou comissionados – precisam ter ficha limpa. A exigência abrange os três poderes nos municípios, estados, na União e no Distrito Federal. Proposta semelhante, porém menos abrangente, foi aprovada em 23 de maio pela mesma comissão. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MG), o projeto estende o rigor da Ficha Limpa apenas a cargos de confiança. Os concursados ficam de fora. O alargamento da abrangência vem em boa hora. Submeter-se a seleção pública não constitui atestado de probidade.

É indispensável que impere o princípio da moralidade em todos os escalões da administração pública. Daí a importância de apressar a tramitação dessa PEC pela CCJ. Ela precisa passar por duas votações no plenário do Senado e, depois, seguir para a Câmara dos Deputados, onde obedecerá a rito semelhante. O Plano Real completou 18 anos. Ao longo de duas décadas, 22 milhões de brasileiros da linha da pobreza e, pela primeira vez na vida, tiveram acesso a bens e serviços. Espera-se que a obrigatoriedade da ficha limpa promova guinada semelhante na política. A corrupção, como a inflação, precisa ser vencida. Para desencardir a administração pública, a vigilância dos brasileiros deve ser permanente. A Ficha Limpa é vitória do povo.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2012, caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal SUPER NOTÍCIA, edição de 1 de julho de 2012, caderno CIDADES, coluna Bem-vindo à Vida; Reaprendendo a viver – pequenas lições sobre comportamento, relacionamento e a mente humana, página 6, de autoria de EDUARDO AQUINO, que é escritor e neurocientista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A síndrome da “pensação”

Tempos modernos, vida agitada, celulares que não nos deixam em paz, insegurança nas ruas, chateação no trabalho, preocupação com as dívidas... O que não faltam são motivos para “ficar com a cabeça cheia de problemas”. Assim, cada vez mais as pessoas reclamam que não conseguem parar de pensar. Uma “pensação” que atrapalha o sono, dá mau-humor, cansaço, irritação, impaciência e nervosismo constante. Pois é, o Ministério da Saúde adverte: Pensar muito é prejudicial à saúde.

A função mais nobre que a mente humana tem é exatamente pensar, raciocinar, usar a lógica. Tal ato exige um esforço enorme do cérebro, com um gasto de energia espantoso. Como um exemplo mais próximo, não é exagerado dizer que é algo parecido com o processo de transformar energia atômica em eletricidade.

Sendo assim, se usarmos mal o ato de pensar, criando problemas imaginários, preocupações sem sentido, excesso de medos, sobrecargas com problemas familiares ou no trabalho e excesso de informação, inevitavelmente haveremos de sobrecarregar o grande computador que Deus nos deu, o cérebro. Esse órgão, o mais nobre e importante que temos, começa a trabalhar com sobrecarga, sem descanso, 24 horas por dia. Sim, 24 horas! Existe uma regra na relação entre a mente e o cérebro: pensar é igual a agir!

O pensamento emite uma imaginação que o cérebro acha que é um fato. Exemplo: se o filho demora a chegar em casa e os pais imaginarem, pensarem que ele foi assaltado, o cérebro reage como se aquela imaginação ou pensamento fosse um fato real e dispara o estresse, modificando a química do cérebro. Isso faz o coração disparar, entrar em alerta, perder o sono.

Quando os pais começam a passar mal, o filho chega, apenas tinha namorado até mais tarde, mas os pais sofreram por duas horas e essa sobrecarga quanto mais acontece, ou seja, quanto maior a “pensação”, maior o dano físico e psicológico para quem preocupa excessivamente e não sabe relaxar. Nesse acúmulo de situações imaginárias e estressantes, fobias, insônias, e diversas queixas físicas.

Os grandes problemas de saúde pública no século 21, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), serão as alterações mentais e de comportamento, além do uso de bebidas, cigarros e outras drogas, como reflexo de tanto estresse, tanta pressão e bombardeio dos meios eletrônicos – notícias alarmantes em TV, rádio, internet, jornais, celulares.

O excesso de informação e nossa dependência e escravidão presos a um mundo urbano, trânsito caótico, pessoas agitadas, filhos hiperativos, competição no trabalho, conflitos no casamento, enfim, toda essa “loucura” que criamos e somos vítimas ao mesmo tempo, é que gera esse aceleramento mental que chamamos de “síndrome de pensação”. Sem que tenhamos consciência, ou possamos perceber, somos viciados em notícias ruins, tragédias. Nos tornamos sádicos e masoquistas.

Não queiram fórmulas mágicas, nem receitas de bolo, quando o assunto for administrar o estresse, prevenir os estragos que nós mesmos nos impomos. Precisamos de uma mudança de comportamento nas pequenas coisas do dia a dia.”

Eis, portanto, mais IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e o imperativo da modernidade de MATRICULARMOS nossas crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de NASCIMENTO –, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS,;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que o aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...



quarta-feira, 27 de junho de 2012

A CIDADANIA, A ENDÊMICA CORRUPÇÃO E A NECESSÁRIA DESONERAÇÃO

“Corrupção endêmica

Em 1995, um importante jornal norte-americano mencionou em um artigo que a corrupção no Brasil tinha perfil endêmico. Dicionários estampam que essa palavra pode ser traduzida como “próprio de uma região ou população específica”. Mas o que a publicação quis expressar foi que, na política brasileira, a corrupção seria algo natural, indissociável dela e inerente à sua natureza. Na época, a manifestação desse jornal provocou muito mal-estar entre os governantes brasileiros, com ecos no âmbito diplomático. Mas passados 17 anos, o que se vê é o pipocar de escândalos em todas as esferas de poder. Não precisamos ir longe. O Brasil assiste ao desenrolar da CPI do Cachoeira, que apura um sem-número de maracutaias engendradas pelo contraventor goiano Carlinhos Cachoeira; o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 1º de agosto o início do julgamento dos envolvidos no esquema do mensalão, descoberto há sete anos. Em Minas Gerais, a PF acaba de desmantelar uma rede de corrupção em 37 municípios do Norte do estado, prendendo 16 pessoas.

O mais lamentável, no entanto, é que, no dia a dia do país, a sistemática de acompanhamento e controle dos gastos públicos, sobretudo os relativos a obras, carece de mais rigor. Ou seja, os fatos são apurados, mas os envolvidos punidos pela Justiça nunca devolvem o dinheiro desviado do erário. Não se sabe se por incompetência da polícia judiciária ou se de fato a inteligência dos corruptos é tamanha que os valores surrupiados vão parar em paraísos fiscais etc. No escândalo da construção do TRT-SP, quando sumiram R$ 200 milhões, foram recuperados, se tanto, R$ 55 milhões – ao limbo foi o restante. Embora enraizada na cultura política brasileira, a corrupção pode, sim, ser debelada, porém isso somente será conseguido se os órgãos de fiscalização e de controle – Tribunal de Contas da União (TCU) e afins – deixarem de ter uma postura meramente repressiva dos atos de corrupção e passarem a ter um enfoque preventivo, para deixar anêmicos os esquemas venais no seu nascedouro, antes de causar danos ao patrimônio público.

Platão (427-348 a.C.) julgava a corrupção conatural com a democracia porque esta seria o regime do abuso, da desordem, do individualismo, do desinteresse dos cidadãos pelo bem comum. Vale discordar do grande filósofo grego. O ideal democrático é o da igualdade, da fraternidade, da solidariedade, da tolerância, da liberdade, mas da liberdade com regras, do governo das leis que visam a realização individual na comunhão do bem comum. Por isso, diz-se que a corrupção é o cancro da democracia, porque, desprezando as leis e as instituições, violando a ética e a justiça, corrompe o ideal democrático da subordinação do egoísmo individual ao bem comum. Como fato individual, a corrupção é crime, reprime-se com a lei penal; como fato cultural, ela é prevenida e curada pela educação cívica, algo que os integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados não desprezou ao aprovar medida que garante supersalários para funcionários públicos, nas três esferas.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de junho de 2012, Caderno A.PARTE, de autoria de VITTORIO MEDIOLI, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A necessidade de desonerar

Notáveis figuras do mundo político de Minas Gerais se apresentaram, nos últimos dias, unidas e de braços cruzados, simbolizando o abraço em defesa do aumento das taxas sobre venda de minério. Uma alíquota mais alta sobre o tributo já existente ou a criação de royalties serviria, segundo eles, para compensar as perdas geradas pela extração.

Quais perdas? As ambientais, embora exista hoje a necessidade de aprovação de planos de compensação e remanejamento das áreas atingidas pela extração, como medidas compensatórias de replantio de árvores, paisagismo, recomposição, adoção de áreas de preservação permanente aprovados pelos órgãos de controle federais, estaduais e municipais. Nisso pesa a liberação de DNPM, Ibama, Feam, Igam, Codema, Ministério Público etc. Inclusive, sobre essas atividades, há a possibilidade de compensações extraordinárias, antes mesmo da liberação do alvará de funcionamento.

A princípio, parece justo tomar todos os cuidados e ainda taxar um produto que gera lucros fáceis e provoca um passivo na natureza circunstante.

Entretanto, não podemos esquecer que o setor de mineração já é onerado, como qualquer outro, pela carga de algumas dezenas de impostos e taxas, como PIS/Cofins, CSSL, IPI, ICMS, IRPJ, IOF, IPTU, IPVA, Cfem etc. etc. Quanto mais se lavra, mais impostos caem nos cofres públicos. Ainda bem.

Caso se adotasse um acréscimo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que já chega a até 3% do produto (geralmente uma commodity), aumentar-se-ia a arrecadação pública, repercutindo na nova agregação de valores para os compradores de eletrodomésticos, veículos, casas, material elétrico e de construção, e de tudo que inclui uso de minério, seja ele para ferro, cobre, níquel, ouro ou para qualquer outra substância mineral, inclusive a água.

Como sempre acontece nos casos de royalties, a fatura passa de uma mão para outra até chegar ao usuário, o cidadão contribuinte. Eu, você e qualquer que passa na calçada.

A mineradora seria mera repassadora do aumento do tributo. Engana-se quem pensa que esse acréscimo “diminuiria o lucro”, hoje relevante, da maioria das mineradoras ou sairia, por mágica, de uma cartola. O ônus segue em linha reta até o bolso do cidadão consumidor brasileiro. Ainda haveria mais perda de competitividade para o sôfrego industrializador brasileiro.

Traduzindo em tupiniquim: mais dinheiro para o setor público gastar, como vem gastando. O efeito imediato representaria um aumento da carga tributária que já beira 40% do PIB.

A ideia dos royalties apresentada como ovo de Colombo ou maná que chove na paisagem desertificada pela mineração hipnotiza o leigo e o leva a consentir com a proposta. Dá até a impressão de que o Estado tampara os buracos e, acima deles, erguerá catedrais pagas pelos vilões mineradores. Mas isso não procede. Os “vilões”, nesse acréscimo de tributos, apenas seriam os cobradores do imposto para o erário. Essa fartura de receitas não possui vinculação, poderia ser gasta em obras ou em festa, já se sabendo que, passando pelo sistema público, mais de 70% evaporaria apenas pelo contato com a burocracia.

Esse abraço sorridente não será o gesto de Brutus, que escondia o punhal?

Evidentemente, não existe oportunidade melhor proveniente desse novo imposto para consertar o cipoal tributário de Minas. Se é compreensível e justo impor uma taxa sobre minério, seria esse o momento mais oportuno para vincular a nova receita a finalidades nobres, como uma revisão de impostos cobrados em excesso sobre os alimentos, os remédios, os manufaturados, ou seja, depois da Rio+20, para destiná-la à desoneração de energias limpas, reduzindo, assim, a poluição ambiental e gerando empregos.

Como sempre a questão é habilmente esquecida, mostram-se os estragos da mineração, como se fosse possível evitá-los no momento da extração, e não se mostram os estragos que a perda de competitividade gera com o fechamento de empresas no país. É notório que o aço importado da China, produzido com o nosso minério, chega aqui com valor igual ou até inferior ao do aço que se produz em Congonhas, Ipatinga e Timóteo. A diferença está essencialmente numa razão: o custo burocrático e tributário de sempre.

O Estado, além de pedir mais impostos, deveria excitar o entusiasmo do desconfiado povo mineiro, mostrando planos para corrigir seus erros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) – e o imperativo da modernidade de MATRICULARMOS as nossas crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês de NASCIMENTO –, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as duas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS e, pior ainda, criarmos NOVOS tributos, diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já frágil PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTRA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; o SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MEIO AMBIENTE; MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, INOVAÇÃO e TECNOLOGIA; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR às COMMODITIES; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; TELECOMUNICAÇÕES; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; DEFESA CIVIL; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a 27ª JORNADA MUNDIAL da JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA do MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 9 de abril de 2012

A CIDADANIA, A FORÇA DA SOCIEDADE E A LUZ DA JUSTIÇA

“O PÚBLICO E O PRIVADO

O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.

O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.

Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.

A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.

No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.

Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.

Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.

Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).

E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:

“Novas armas da sociedade

O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.

A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”

E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“STF e o mensalão

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 16 de março de 2012

A CIDADANIA, A NOVA TERRA E A REFORMA AGRÁRIA

“O real e verdadeiro sentido do trabalho para todos os homens

Como o conhecemos, o trabalho é instrumento de criação, é inerente à vida manifestada. Constitui-se da canalização de forças e energias para um objetivo específico, segundo as leis do nível em que se atua. É meio de concretização do propósito evolutivo em todos os reinos da natureza. No reino humano, todavia, esse seu sentido original foi deturpado.

A ambição, a ideia de posse e a sede de poder levaram-no a aberrações, tais como a remuneração, a escravidão, a atribuição de valores distintos para diferentes tipos de trabalho e a execução oficializada de atividades supérfluas. Especialmente nesta época, intenso estímulo está sendo dado ao homem pela Hierarquia, nos níveis interiores, para possibilitar-lhe recuperar o verdadeiro significado do trabalho e, por intermédio dele, sintonizar com novas leis e padrões de conduta o que é essencial para o advento da Nova Terra.

Os que não derem esse passo pela compreensão ou pelo amor serão levados, pela lei do carma, a fazê-lo por necessidade: com a disseminação do caos por toda a superfície do planeta; com o completo fracasso das instituições políticas, religiosas, sociais e econômicas; com a escassez de alimentos e água potável em várias regiões; com a contaminação nuclear e química; com o surgimento de enfermidades desconhecidas e incontroláveis pela medicina vigente; e com o iminente desaparecimento do dinheiro, será na ação altruísta, na colaboração recíproca e na observância de leis evolutivas que os homens encontrarão alento.

Quando executado com a atitude correta, o trabalho concede ao ser humano oportunidades de estabelecer e de fortalecer o alinhamento dos corpos com a alma. Dá-lhe também condições de colaborar no progresso dos demais reinos da natureza e treinamento básico para o serviço em níveis sutis. É um dos meios mais diretos de sintonia com a lei da manifestação e com a da economia, ambas fundamentais para a evolução superior. Quando o indivíduo se dedica abnegadamente a suprir a necessidade dos demais e cultiva o autoesquecimento, silenciam-se os clamores dos seus corpos e dissipam-se as ilusões. É o início da trilha para a verdade. O trabalho amadurece a consciência e coloca-a na postura requerida em cada situação. Por meio dele as mãos do homem podem dar forma à vontade divina e construir o belo.

O trabalho aproxima-o dos devas, construtores das formas. Equilibra a mente habituada a devaneios, levando-a ao exercício da concentração. Aos místicos imaturos traz a realidade concreta; aos materialistas, o imaterial. O trabalho criativo não é aquele em que se realiza algo diferente do já existente, mas o que a cada momento gera o elemento exato, manifesta o impulso interno adequado, eleva a vida. É inédito, mesmo que a forma de seus frutos seja conhecida. Sobretudo hoje, quando os trabalhos evolutivos são realizados em grupo.

Há também o que se chama trabalho interior, a atividade dos núcleos internos do ser nos níveis suprafísicos. Desenvolve-se independentemente do que se passa no mundo consciente e, embora na vida externa o indivíduo possa ser dele instrumento, quase sempre esse trabalho está desvinculado das suas necessidades pessoais. Fundamenta-se no grau de despertamento do ser interior e no seu relacionamento com a Fonte da Vida. É, portanto, em geral imperceptível aos sentidos humanos.”
(TRIGUEIRINHO, Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de janeiro de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Reforma agrária

Caiu mais um ministro, o do Desenvolvimento Agrário. Nomeado o novo: Pepe Vargas (PT-RS), que foi prefeito de Caxias do Sul por dois mandatos e mantém boas relações com o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). A esperança é de que a presidente Dilma Rousseff tenha dado o primeiro de três passos urgentes para o Brasil não ficar mal na foto do concerto das nações, como diria o Conselheiro Acácio. Os outros dois são o veto ao Código Florestal proposto pelo Senado e uma nova política ambiental e fundiária que prepare bem o país para acolher, em junho, a Rio+20.

A questão fundiária no Brasil é a nódoa maior da nação. Nunca tivemos reforma agrária. Ou melhor, tivemos uma única, cujo modelo o latifúndio insiste em preservar: quando a coroa portuguesa dividiu nossas terras em capitanias hereditárias.

Desde 2008, o Brasil ultrapassou os EUA ao se tornar o campeão mundial de consumo de agrotóxicos. E, segundo a ONU, vem para o Brasil a maioria dos agrotóxicos proibidos em outros países. Aqui, são utilizados para incrementar a produção de commodities. Basta dizer que 50% desses defensivos agrícolas são aplicados na lavoura de soja, cuja produção é exportada como ração animal. E o mais grave: desde 1997, o governo concede desconto de 60% no ICMS dos agrotóxicos. E o SUS que agüente os efeitos nos trabalhadores do campo e em todos nós que consumimos produtos envenenados.

Os agrotóxicos não apenas contaminam os alimentos. Também degradam o solo e prejudicam a biodiversidade. Afetam a qualidade do ar, da água e da terra. E tudo isso graças ao sinal verde dado por três ministérios, nos quais são analisados antes de chegarem ao mercado: Saúde, Meio Ambiente e Agricultura. É uma falácia afirmar que os agrotóxicos contribuem para a segurança alimentar. O aumento do uso deles em nada fez decrescer a fome no mundo, como indicam as estatísticas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenta manter o controle sobre a qualidade dos agrotóxicos e seus efeitos. Mas, quando são vetados, nem sempre consegue vencer as pressões da bancada ruralista sobre outros órgãos do governo e, especialmente, sobre o Judiciário.

A Cúpula Mundial do Meio Ambiente na África do Sul, em 2002, emitiu um documento em que afirma que a produção mundial de alimentos aumentou em volume e preço (devido ao uso de agrotóxicos e sementes transgênicas). À custa de devastação dos solos, contaminação e desperdício da água, destruição da biodiversidade, invasão de áreas ocupadas por comunidades tradicionais (indígenas, clãs, pequenos agricultores etc.). Fica patente, pois, que a chamada revolução verde fracassou.

Hoje, somos 7 bilhões de bocas no planeta. Em 2050, seremos 9 bilhões. Se medidas urgentes não forem tomadas, há de se agravar a sustentabilidade da produção agrícola. Diante desse sinal amarelo, o documento recomenda: reduzir a degradação da terra; melhorar a conservação, alocação e manejo da água; proteger a biodiversidade; promover o uso sustentável das florestas; e ampliar as informações sobre os impactos das mudanças climáticas.

Quanto aos primeiro e terceiro itens, sobretudo, o Brasil marcha na contramão: cada vez mais se ampliam as áreas de produção extensiva para monocultivo, destruindo a biodiversidade, o que favorece a multiplicação de pragas. Como elas não encontram predadores naturais, o recurso é envenenar o solo e a água com agrotóxicos. E com freqüência isso não dá resultado. No Ceará, uma grande plantação de abacaxi fracassou, malgrado o uso de 18 diferentes defensivos agrícolas.

Tomara que o ministro Pepe Vargas consiga estabelecer uma articulação interministerial para livrar o Brasil da condição de casa da mãe Joana das multinacionais, da insustentabilidade e da degradação do nosso patrimônio ambiental. E acelere o assentamento das famílias sem terra acampadas à beira de rodovias, bem como a expropriação, para efeito social, de terras ociosas e também daquelas que utilizam mão de obra escrava.

Governo é, por natureza, expressão da vontade popular. E a ela deve servir. O que significa manter interlocução permanente com os movimentos sociais interessados nas questões ambiental e fundiária, irmãs siamesas, que não podem ser jamais separadas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, fatalmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que solapa o já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS....

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... a nossa PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 5 de março de 2012

A CIDADANIA, A SOCIEDADE, A DEMOCRACIA E A VIA DA CARIDADE

“Atraso social e democracia política

Nós, brasileiros, nos acreditamos modernos. Não somos, senão em sinais externos. As teorias sociais do século XIX e início do século XX foram criticadas pelo seu viés evolucionista e conservador. Aceitar tais teorias significava se conformar com a nossa posição de inferioridade na escala da evolução social. Ironicamente, o marxismo, talvez a mais evolucionista das teorias sociais, foi absorvido, em suas versões baratas, por boa parcela dos brasileiros instruídos. Esquece-se que a teoria marxista invoca noções, hoje politicamente incorretas, de inferioridade, atraso ou evolução sociais. Para Marx, a história se faz através de uma sucessão de etapas de organização social que vão do primitivismo à alta modernidade capitalista, a seu ver a etapa mais avançada de organização social, antessala do socialismo.

Seja como for, a negação de que a vida social obedece a etapas de evolução e, no caso das nações periféricas, à sobreposição de traços dessas distintas etapa, levou os cientistas sociais brasileiros a interpretarem a política, o Estado, as instituições e as práticas sociais no Brasil a partir da experiência das grandes democracias ocidentais. É assim que as disputas políticas, no Brasil, são vistas como plenamente democráticas, que os partidos políticos são tratados como representantes dos interesses legítimos e não, como soe acontecer, como verdadeiros bandos.

Em que pesem os avanços democráticos, as entidades públicas aparelhadas se comportam muito mais como escritórios de negócios do que como burocracias modernas eficientes. Se é verdade que o Estado brasileiro, com frequência, se antecipou às demandas sociais, também é verdade que, ao fazê-lo, neutralizou lideranças populares e, mais recentemente, estudantes e intelectuais, reforçando práticas patrimonialistas e populistas, senão claramente corruptas.

Não existe democracia política sólida sem prévia democratização das relações sociais, o que só é possível pela difusão das relações de mercado e incorporação estável da população ao mercado de trabalho. Segundo a teoria econômica, a superação do subdesenvolvimento depende de elevadas taxas de crescimento durante cerca de três décadas consecutivas. Isso jamais ocorreu no Brasil. Continuamos exportando commodities (eufemismo para matérias-primas), sucateamos nossa indústria e pouco evoluímos nas áreas da educação e da produção de tecnologia de ponta. Se tocar grandes obras e criar gigantes estatais é sinal de avanço econômico, a forma como essas são geridas incluem expedientes que estão longe de serem transparentes e democráticos. Se produzir e consumir automóveis são sinais de modernidade, a forma como nos conduzimos é a mais pura manifestação de atraso social, da não assimilação das regras de convivência que presidem as sociedades civilizadas.

Se não temos o governo que merecemos, temos, com certeza, as únicas instituições políticas, jurídicas e sociais que nosso estágio civilizacional foi capaz de produzir.”
(FLÁVIO SALIBA CUNHA, Sociólogo e professor (UFMG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo horizonte, edição de 8 de outubro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A via caridade

O caminho da caridade deve ser o programa de vida daqueles que buscam o aprimoramento. Este tempo da quaresma é oportuno para a qualificação da caridade como dom maior na vida de toda pessoa. Nada é mais precioso do que o exercício desta virtude. A caridade é um manancial de onde brota o amor, a liberdade, a justiça e a verdade. A experiência deste dom emoldura no coração humano uma interioridade como tesouro de virtudes indispensáveis para viver com equilíbrio a vida.

Modelar é a reflexão do apóstolo Paulo, escrevendo aos coríntios, na primeira carta, capítulo 13. Essa reflexão é um itinerário que seguido, passo a passo, alarga e fecunda, de maneira incomparável, as veras do coração humano. Ao falar sobre a caridade, Paulo apóstolo não titubeia em apontá-la como o caminho incomparavelmente superior. Sua superioridade é em razão da qualificada capacidade de marcar a vida com a nobreza da solidariedade. Sem a experiência dessa virtude não se alcança autenticamente a fraternidade.

Só o amor verdadeiro se desdobra em solidariedade, consequência de um sentimento paciente, benfazejo, sem inveja, presunção e orgulho. Com a propriedade de não levar em conta o mal sofrido, de não se alegrar com a injustiça, mas com a verdade. Só quem ama de verdade sabe perdoar. Sua excelência é tal que, ensina o apóstolo, sem o amor nada é aproveitado, nem mesmo se fossem conhecidos todos os mistérios e toda a ciência. Exercitar-se na caridade é, pois, mais que um simples gesto de repartir alguma coisa, especialmente quando se trata de algo presente na lista de objetos supérfluos.

O caminho quaresmal é um insistente apelo e convite para que cada um se engaje num indispensável processo de revisão da própria vida com escolha de critérios e audácia de propósitos novos. O compêndio A doutrina social da Igreja lembra que “a caridade, não raro confinada no âmbito das relações de proximidade, ou limitada aos aspectos somente subjetivos do agir para com o outro, deve ser reconsiderada no seu autêntico valor de critério supremo e universal de toda a ética social”. A caridade transcende a justiça. O sentido e o respeito pela justiça hão de ser sempre completados por esta virtude. A caridade tem, pois, a forma das virtudes, com força própria para persuadir homens a viver na unidade, na fraternidade e na paz. O apelo da caridade é sem dúvida o mais forte.

Não há princípio maior e mais completo que o mandamento do amor recíproco, com força de inspiração, purificação e elevação das relações humanas na vida social e política. O mandamento do amor é o vértice da autêntica ética. Deus é o seu centro, n’Ele está a fonte inesgotável de seus valores. A doutrina social da Igreja, referindo-se à via da caridade, diz que “é necessário que se cuide de mostrar a caridade não só como inspiradora da ação individual, mas também como força capaz de suscitar novas vias para enfrentar os problemas do mundo de hoje e para renovar profundamente, desde o interior das estruturas, organizações sociais, ordenamentos jurídicos”.

De fato, a sociedade precisa ser treinada a amar o bem comum. E a dimensão social e política da caridade nos leva a buscar o bem comum de todas as pessoas. Se essa busca preside consciências, ilumina o discernimento de prioridades e a sintonia com a dor dos mais pobres, sem dúvida, produzirá uma cidadania alicerçada na força da verdade e ancorada pela honestidade. O exercício fraterno da caridade é uma disciplina que prepara a consciência para a vivência da solidariedade como princípio basilar da conduta e da cidadania. Não se trata de um exercício que inclui simplesmente a partilha de bens. Trata-se, na verdade, de uma tarefa espiritual da mais decisiva importância no rumo da própria vida e na configuração da participação autenticamente cidadã.

Os critérios advindos dos valores da caridade corrigem lacunas da consciência, indicam caminhos para a conduta e fecundam a vida com sabedoria e serenidade. Só a caridade muda corações, faz encontrar gosto pela humildade, convence de que o orgulho de nada vale, substitui a perversidade e maledicência. Faz brotar alegrias duradouras, aquelas que todo coração busca e que estão para além, em valor e importância. Vale a pena exercitar-se na via da caridade!”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA – que é de caráter, de ética, de moral –, da nossa HISTÓRIA, em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS, CIVILIZADAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nosso MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossa INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; MEIO AMBIENTE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; MORADIA; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MINAS e ENERGIA; COMUNICAÇÃO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; LOGÍSTICA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; ESPORTE, CULTURA e LAZER; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZA, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

A CIDADANIA, AS NOTÍCIAS E OS VALORES QUE DÃO SENTIDO À VIDA

“A difícil busca da autorrealização num mundo erodido de valores

Hoje vigora vastamente uma erosão de valores éticos que normalmente eram transmitidos pela família, escola e sociedade. Essa erosão fez com que as estrelas-guia do céu da ética ficassem encobertas por nuvens de interesses danosos para a sociedade e para o futuro da vida e o equilíbrio da Terra.

Não obstante essa obscuridade, importa reconhecer a emergência de novos valores ligados à solidariedade internacional, ao cuidado para com a natureza, à transparência nas relações sociais e à rejeição de formas de violência política e da transgressão dos direitos humanos. Mas nem por isso diminuiu a crise de valores, especialmente no campo de economia e das finanças, que são as instâncias que definem os rumos do mundo e dos assalariados.

As crises recentes denunciaram especuladores instalados nas bolsas e nos bancos, cujo volume de rapinagem de dinheiros alheios quase levou à derrocada o sistema financeiro mundial. Em vez de estarem na cadeia, tais velhacos voltaram à especulação e à apropriação dos bens comuns da humanidade.

Essa atmosfera de anomia e de vale-tudo, que se espraia também na política, faz com que o sentido ético fique embotado e as pessoas se sintam impotentes, condenadas à amargura ácida e à resignação humilhante. Nesse contexto, muitos buscam sentido na literatura de autoajuda. Outros procuram psicólogos e psicanalistas. Mas, no fundo, tudo termina com o seguintes conselho: “dada a falência das instâncias criadoras de sentido como as religiões e as filosofias, devido à confusão de visões de mundo, da relativização de valores e do vazio de sentido existencial, procure você mesmo seu caminho, trabalhe seu Eu profundo, estabeleça você mesmo referências éticas que orientam sua vida e busque sua autorrealização”. Autorrealização: eis uma palavra mágica, carregada de promessas.

Não serei eu que vá combater a “autorrealização” depois de escrever “A Águia e a Galinha: Uma Metáfora da Condição Humana” (Vozes, 1999). A autorrealização resulta da sábia combinação da dimensão de águia e da de galinha. Quando devo ser galinha, quer dizer, concreto, atento aos desafios do cotidiano, e quando devo ser águia, que busca, em liberdade, realizar potencialidades escondidas. Ao articular tais dimensões, cria-se a possibilidade de uma autorrealização bem-sucedida.

Penso que essa autorrealização só se consegue se incorporar seriamente três outros dimensões.

A primeira é a dimensão de sombra. Cada um possui seu lado autocentrado, arrogante, e outras limitações que não nos enobrecem. Essa dimensão não é defeito, mas marca de nossa condição humana, feita da união dos contrários. Acolher tal sombra, cuidar que seus efeitos maléficos não atinjam os outros, nos faz humildes, compreensivos das sombras alheias e nos permite uma experiência humana mais completa e integrada.

A segunda dimensão é a relação com os outros, aberta, sincera e feita de trocas enriquecedoras.

A terceira dimensão é alimentar certo nível de espiritualidade. O importante é abrir-se ao capital humano/espiritual que, ao contrário do capital material, é ilimitado e feito de valores como a verdade, a justiça, a solidariedade e o amor. É nessa dimensão que emerge a questão impostergável: que sentido tem, afinal, minha vida? A volta ao pó cósmico ou ao abrigo num útero divino que me acolhe assim como sou?

Se esta última for a resposta, a autorrealização traz profundidade e uma felicidade íntima que ninguém pode tirar.”
(LEONARDO BOFF, Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO, edição de 4 de novembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Noticiando impactos

É incontestável a força impactante das notícias veiculadas diariamente, das mais variadas formas e tipos. Há uma imensa demanda por novidades que são consumidas como um verdadeiro alimento de cada dia. O ato de divulgar uma informação quase toma o lugar importante da reflexão e da contemplação.

Cada vez mais é decisivo ser bem informado. O mundo desafiador da informação, obviamente, alavanca avanços, tem lugar determinante nas análises e pode indicar horizontes novos. É fácil concluir, no entanto, que a notícia é mais do que a produção de impactos, o alcance de metas planejadas e buscadas a todo preço ou a simples alimentação comum da necessidade contemporânea de apropriar-se da informação mais nova. A busca apenas daquilo que é impactante resulta numa avalanche de informações não assimiladas, mal localizadas, que impõe superficialidades e passa por cima, não raras vezes, de pessoas, instituições e horizonte intocáveis da sociedade.

Quando uma direção é considerada importante ou se quer fazer crescer a cotação desse, daquele ou daquilo, a informação produzida, de variados modos, se torna uma força avassaladora que convence, derruba adversários e produz vítimas. Muitas vezes, faz valer perspectivas e convicções de quem tem o poder de impor certos interesses. Não raro nesse quadro, vê-se produzir um jogo perverso, com a absolvição de quem é merecedor de penas, a projeção de quem nem tanto é fonte de referência, com riscos de dar lugar largo à mesquinhez. Assim, impede a indispensável e permanente configuração da consciência ética e moral.

Não se pode tomar como princípio que a notícia boa é a notícia ruim, que causa impactos. Noticiar a verdade deve ser a meta principal, um importante caminho para elucidar a vida como ela é. Trata-se de um serviço comprometido com a justiça, o bem e a paz. De modo especial, a notícia tem força e tarefa de não apenas produzir emaranhados de compreensão, de juízos e pareceres, dispensando o discernimento, a capacidade de escolha e a competência humanística para posicionar-se, a partir do compromisso com o bem da sociedade.

Neste tempo de preparação para o Natal, que seja escutado um anúncio antigo, mas cheio de novidade, feito pelo profeta Isaías. Ao noticiar que uma virgem conceberia um filho e lhe colocaria o nome de Emanuel, o profeta possibilitou ao povo ver uma grande luz que resplandece e muda o rumo da vida de quem habita nas sombras da morte. O anúncio do nascimento de um menino, o filho que foi dado, é a notícia que gera um novo tempo.

A novidade do profeta causa impacto. Poeticamente ele convida ao entendimento de que um broto vai surgir do tronco de Jessé. O Natal é genuinamente o anúncio de um acontecimento que não se esgota numa novidade momentânea. Produz nova compreensão, com a consequente abertura de um novo tempo. O Natal é a notícia de que Jesus Cristo, o Filho de Deus feito homem para a salvação de todos, convida à consciência do amor vivificador de Deus n’Ele, oferecido abundantemente. Quem escuta e acolhe essa notícia experimenta a sua força transformadora. Abre-se a possibilidade de não se perder por outras novidades. O anúncio do nascimento de Cristo suscita permanentemente o desejo de buscar a fonte da vida. É uma notícia que dialoga com a liberdade de cada um, sem massacrá-la ou cegá-la.

A partir de Jesus nasce o gosto por uma vida diferente. Ele, Cristo, não tira nada e dá tudo. Noticiá-lo, o grande propósito do Natal, é colocar-se a serviço da vida, promovendo a compreensão de que a fraternidade solidária, em todas, em todas as circunstâncias, é a mais alta expressão de Jesus. Essa é uma informação que permite elevar a condição humana, caminho para desenvolver plenitude na dimensão pessoal, familiar, social e cultural. Trata-se de um verdadeiro antídoto ao consumismo hedonista e individualista, preservando a vida de ser reduzida ao prazer imediato e sem limites, antídoto para a insensibilidade diante das condições de muitos abandonados, ignorados em sua miséria e dor. Boa e justa é a notícia que gera dignidade e fraternidade universal.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS, SOCIAIS e CULTURAIS de modo a permitir a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e DESENVOLVIDAS, a partir da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as ESFERAS da vida NACIONAL, gerando inestimáveis PREJUÍZOS e COMPROMETIMENTOS, quer MATERIAIS, COMPORTAMENTAIS, ÉTICOS e MORAIS;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o gasto ASTRONÔMICO de R$ 635 BILHÕES no ano de 2010, a título de JUROS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA, do ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO de R$ 1,414 9TRILHÃO – 44,93% (Fonte: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA)...

URGE, desse modo, a implantação – e DEFINITIVA – a cultura da DISCIPLINA, do amor à PÁTRIA, à VERDADE, à JUSTIÇA, da PARCIMÔNIA, do respeito MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em TODAS as nossas relações.

São, e sabemos bem, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

A CIDADANIA, A INDIGNAÇÃO, A MUDANÇA E A EDUCAÇÃO (28/32)

(Outubro = Mês 28; Faltam 32 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

Sejamos um país de uma nota só, mas em favor da educação

Ela é tão importante que nós a esquecemos

Às vezes, penso que estou sendo dirigido ou até (mal) influenciado por um tema de uma nota só – a corrupção. É possível.

Outro dia, um amigo engenheiro, que repetiu a mesma pergunta de um outro amigo, também engenheiro, em meio à acalorada conversa sobre o futuro do nosso país, já um tanto aflito, me inquiriu insistentemente: “Mas, afinal, me diga aí, vamos começar por onde o combate à corrupção?”. E insistiu mais de uma vez na pergunta.

Antes de minha resposta, que poderia ser formulada como uma só palavra, meu amigo, realmente aflito, respondeu-se a si mesmo por mim e, ato contínuo, enérgico, passou a sugerir inúmeras ações, todas procedentes. Esqueceu-se, porém, da mais importante.

Ao arrolar, por sua conta, algumas providências que considerou indispensáveis no combate a essa fera indomável, que dizima cruelmente os pobres, meu amigo se esqueceu de incluir a educação da criançada. É tão importante a educação que nós a esquecemos...

O jurista Fábio Konder Comparato disse, em artigo recente, que ninguém medianamente conhecedor da nossa história desconhece que a corrupção dos agentes públicos no Brasil é um mal endêmico e que, na realidade, existe desde o início da colonização. E, como exemplo, citou o que escreveu no início do século, Auguste Saint Hilaire: “Em um país no qual uma longa escravidão fez, por assim dizer, da corrupção uma espécie de hábito, os magistrados, libertos de qualquer espécie de vigilância, podem impunemente ceder às tentações”. Ou seja, a corrupção nunca foi novidade.

Não obstante, o jurista entende que a presidente Dilma tem sido intransigente “com qualquer prática de corrupção no Poder Executivo federal, mesmo quando contamina ministros de Estado”. Será?

Por fim, Comparato faz sugestões das quais se destacam dois instrumentos de atuação popular. O primeiro seria “a criação de ouvidorias do povo, em todas as unidades da Federação e em relação a todos os órgãos públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público), ouvidorias essas que gozariam de autonomia administrativa e financeira e cujos chefes seriam eleitos”. O segundo seria a criação de “novas ações judiciais propostas por qualquer cidadão em nome do povo, não só ações penais, mas também de improbidade administrativa, comportando demissão do do agente público”.

Bons remédios, mas insuficientes.

Vê-se, pois, depois que Fábio Konder Comparato também a omitiu, que meu amigo engenheiro não tem culpa de não arrolar, entre as providências de combate à corrupção, a mais eficaz delas – a educação. Que pode não eliminar, mas diminui a cabeça do monstro e, o que é importante, leva essa meninada a entender o que é dinheiro público, ou seja, que ele tem dono e que este somos nós – o povo.

Quando assisto à greve dos professores, em Minas ou fora de Minas, e os vejo, humilhados, desfilando pelas ruas de suas cidades, constato, uma vez mais, que a educação é assunto de demagogia canalha. E, quando me lembro do tratamento indigno que recebem e que ainda se veem às voltas com agressões até físicas de pais irresponsáveis e filhos desaforados, tenho vontade de berrar pelo meu chapéu.

Pois nenhum administrador público no país, seja lá quem for (à exceção, talvez, do senador Cristovam Buarque), teve, até hoje, a coragem de aceitar a educação como seu único projeto de governo, além de defender, por alguns anos, um só ministério – o da Educação.”
(ACÍLIO LARA RESENDE, jornalista, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de setembro de 2011, Caderno O. OPINIÃO, página 18).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igual INTEGRAL transcrição:

“Indignação e mudança

A indignação é uma das formas de impedir que a sociedade se acostume com desmandos e falcatruas – abandonando a letargia ante a corrupção que prejudica o bem comum. Pode ser também caminho para que a transparência predomine no controle dos funcionamentos financeiros e administrativos. Sem se indignar, a sociedade correrá sempre o risco de afundar na lama da imoralidade, da permissividade e na relativização de valores. Valores e princípios têm a prerrogativa e o poder de segurar processos, aperfeiçoar controles e a ser intransigente no respeito devido às normas e aos procedimentos que são inegociáveis.

A indignação não pode se esgotar em manifestações e passeatas, por mais oportunas e fortes que sejam, sobretudo, em nossa sociedade. Obviamente, é necessário dar força e corpo às manifestações indignadas, na coragem sincera, na defesa da verdade e da justiça, em todos os âmbitos, públicos e privados. É preciso ir além e esquadrinhar as razões que desconsideram os valores e princípios nas questões mais importantes da sociedade. Não pode ficar de fora, naturalmente, o entendimento sobre a vivência da fé que se professa. Sem dúvida, essa é uma credencial de autenticidade. E uma fé autêntica se concretiza no compromisso com o bem. Essa é a genuína fé cristã. Do contrário, pode se reduzir a prática da fé a uma simples busca interesseira, com traços de egoísmo.

A igreja ou a assembleia ficam reduzidas a uma espécie de supermerdado de milagres que parece dispensar o compromisso com a vida de todos, dom de Deus, respeitada em todas as suas etapas. A verdade da fé cristã, cultura que subjaz sustentando a cultura brasileira, exige, sem dispensas, compromissos que ultrapassam o próprio bem, a cura de uma enfermidade, a conquista de um bom emprego, a prosperidade, sonhos de todos.

A fé cristã tem dinâmicas próprias para remeter o sujeito do âmago de sua indignação ao mais recôndito de sua consciência, onde é possível garantir não ser hoje indignado com a corrupção e amanhã compactuar com ela, seduzido pelo interesse e força espúria da ganância. Essas fraquezas anestesiam consciências na manutenção do limite permitindo, consequentemente, desvios de condutas que apenas aparentam ser honestas.

É preciso cuidar da verdade da consciência. E também da formação e do cultivo da moral. Questionar e não aceitar a normalidade das relativizações que têm permitido acontecimentos hediondos nas famílias e nas instituições governamentais, privadas e religiosas. É triste constatar a crise de moral em pessoas que ocupam postos e funções importantes e de responsabilidade. Exige-se uma ilibada conduta, mas adota-se comportamento e prática não aceitáveis.

A formação da consciência moral, compromisso e bem para todos, deve ser uma prioridade. Caso contrário, a indignação contra a corrupção pode se tornar apenas uma brisa de ética, uma viragem passageira de moralidade. Essa formação se tornará eficaz à medida que as instituições priorizarem os valores e princípios no dia a dia. Lamentavelmente, parece não existir tal preocupação em muitos processos formativos. Jesus, mestre dos mestres, tem a oportuna indicação pedagógica no Sermão da Montanha: “Por que observas o cisco no olho de ter irmão e não reparas na trave que está no teu próprio olho? Tira primeiro a trave do teu olho, e então enxergarás bem para tirar o cisco do olho de teu irmão”. Por esse caminho se pode e de deve transformar a indignação em mudança.”

Eis, portanto, mais páginas contendo RICAS, IMPORTANTES e ORIENTADORAS abordagens e REFLEXÕES, que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de MUDANÇAS ESTRUTURAIS em nosso VIVER, CONVIVER e AGIR, para, enfim, inserirmos nosso PAÍS no rol das potências DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS e CIVILIZADAS...

Assim, mais do que nunca, é hora de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, sempre a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que grassa por TODAS as ESFERAS da nossa SOCIEDADE, subtraindo o que pertence a TODOS, em benefício RESTRITO de alguns:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas MODALIDADES, corroendo principalmente os PILARES da QUALIDADE: rentabilidade, produtividade e competitividade;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, anualmente consumindo PRECIOSOS R$ 200 BILHÕES a título de ENCARGOS...

Diante ainda de tantas DEMANDAS e CARÊNCIAS estruturais, é absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA DE RECURSOS ... com tantos RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...

São GIGANTESCOS DESAFIOS, o sabemos e bem. Mas, NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...