“Quando até a esperança quer morrer
Contrariando o que nossos antepassados diziam: “a esperança é a última que morre”, ando ouvindo uma série de queixas e lamúrias que vão desde a perda da fé, a falta do sentido da vida, o quanto tudo está sem graça, em preto e branco, um certo cansaço de viver, mas eis que escuto de uma comadre:
- Olha doutor, sabe porque meu apelido é Maria Esperança? É porque a vida inteira fui alto astral, ativa, de colocar todo mundo para cima, e quando falavam que queriam morrer, eu lascava um “deixa disto” menina. Esperança que é a última, não tá nem pensando nisso, e ela é mais velha que o mundo, vê se levanta a cabeça e dá a volta por cima. Deu um tempo, chorou com a baixa e arrematou: “Mas dessa vez, eu só penso em morrer...”
Apertei suas mãos desgastadas pelo tempo, era visível o carisma, o dom de agregadora e líder nata, que mesma murchinha na minha frente, enfim, deixaria que alguém cuidasse dela. Pois cuidadores dos outros, esquecem de si mesmos. E sem energia, até a esperança fica fraquinha. Que mundo estamos criando, consumista, materialista, acelerado, que atropela sentimentos, aprisiona emoções e esvazia esperanças? Eu preciso de sonhos para me estimular a cada minuto, desafios que me levem a agir (experimentem trocar a palavra problema por desafio e como melhora o dia a dia), mas confesso que ando meio ressabiado quanto a esperança. Percebam que é uma palavra, um conceito que deriva de espera.
Sei que lá vem outro provérbio: “quem espera, sempre alcança”, mas sigo com a pulga atrás da orelha. Será que não estamos muito passivos? Esperando que o governo faça isso ou aquilo, que o patrão aumente salário, que ganhe na Mega Sena, que o filho melhore o comportamento, que o marido pare de beber, que surja um remédio para perder peso milagroso, que um príncipe bata na porta e acabe com sua carência e baixa autoestima?! Ando pensando que prefiro algo do tipo “é devagar que se vai ao longe”. Me parece que nesse caso há movimento, inexiste ansiedade, há sabedoria, sem pressa de chegar, curte-se mais o caminho.
Vejo que o mundo é de quem age, pois, esses constroem. Os imaturos e pobres de espírito reagem, e, assim, tem o dom de destruir. Que pena, eternamente infelizes. Toda construção começou do primeiro tijolo. Todo sonho na primeira ação. Então, disse para minha comadre Maria Esperança que bom que ela caiu, fraquejou, agiu em direção a ela mesma. Afinal, nunca entendi as depressões, angústias, sofrimentos de alma, como fim de nada, ausência de expectativas, fim do caminho. Ao contrário, é o início de um novo tempo!
Há que se mudar, pois até aquele momento usou muito erradamente as energias que regem a mente humana: o pensar, o sentir e o agir no mundo! Sei que é triste, comadre, mas de bonzinho, consultórios de psiquiatras andam cheios. Falar o que não pensa, expressar o que não sente, fazer o que não quer, tem como preço as disfunções depressivas apenas para começar. Deus é justo. Se funcionamos errado, a conta chega, e aí não há fé ou esperança que dê conta. Pare de esperar, aja, recicle, construa uma nova vida!”
(EDUARDO AQUINO, que é escritor e neurocientista, em artigo publicado no jornal SUPER NOTÍCIA, edição de 27 de maio de 2012, Caderno CIDADES, página, da série Reaprendo a viver – pequenas lições sobre comportamento, relacionamento e a mente humana).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ganha a cidadania
Boas notícias vão fechando o semestre. Duas delas, certamente, podem mudar a cultura da cidadania: Lei da Ficha Limpa e Lei de Acesso à Informação Pública.
Em decisão história, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou os candidatos fichas-sujas nas eleições deste ano. “Uma pessoa que desfila pelo Código Penal ou pela Lei da Improbidade Administrativa não pode se apresentar como candidato”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.
Quem quiser ser candidato não pode, por exemplo, ter sido condenado por um colegiado da Justiça ou por órgão profissional como a Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ainda possa recorrer da decisão. Nem pode ter renunciado ao mandato para escapar da cassação, Também ficam impedidos de participar da eleição os políticos que tiveram contas rejeitadas (decisão que pode ser inviabilizada por projeto aprovado terça-feira na Câmara dos Deputados) e os demitidos do serviço público.
A decisão evidencia a importância do trabalho da imprensa no combate à corrupção. É difícil encontrar um único ficha-suja cuja nudez não tenha sido iluminada pelos holofotes da imprensa de qualidade. Reportagens consistentes estão na origem de inúmeros processos judiciais. É o papel inestimável dos jornais nas sociedades democráticas.
É dever ético da imprensa promover uma ampla conscientização popular da relevância que os cargos públicos têm e da importância de que pessoas absolutamente idôneas os ocupem. O eleitor tem o direito de conhecer os antecedentes dos candidatos, sua evolução patrimonial, seu desempenho nos cargos anteriores etc. Impõe-se, também, um bom levantamento das promessas de campanha. É preciso mostrar eventuais descompassos entre o discurso e a realidade. Trata-se, no fundo, de levar adiante um bom jornalismo de serviço.
Agora, completando os bons prognósticos da Lei da Ficha Limpa, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. A partir de agora, qualquer cidadão tem o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestação de contas e informação de entidade privada que recebe recursos de poder público. União e Estados têm o dever de publicar todos os dados elementares sobre despesas, receitas, contratos, licitações e recursos humanos.
A conquista é importantíssima. Mas sua eficácia vai esbarrar na presumível resistência dos que cresceram à sombra da cultura do secretismo. A transparência não faz parte dos nossos costumes. Segundo o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fabiano Angélico, mais que produzir resultados imediatos, a nova Lei de Acesso à Informação é um marco para um regime de transparência pública e de democratização.
Vale a pena festejar? Claro. Mas com os pés bem plantados na realidade. O problema não se resolve com a entrada em vigor da nova lei, mas com sua implementação. Autor de estudos sobre leis de acesso no mundo, o cientista social canadense Gregory Michener mostra certa dose de ceticismo. Michener vai ao ponto. “Implementar uma lei com abrangência de três níveis de governo e nos três poderes em seus meses é impossível. Especialmente pelos recursos que o governo brasileiro está alocando. A Controladoria Geral da União (CGU) tem 11 pessoas trabalhando, o Instituto Federal de Acesso à Informação do México, por exemplo, tem mais de 100 numa instituição independente do governo. No Brasil, além de não ter competência específica para tratar do acesso à informação pública, a CGU é vinculada diretamente ao governo e à Presidência.
Uma primeira análise produz pessimismo. Tem-se a sensação de que a autoridade tenta contornar a demanda de transparência da cidadania com u jogo de faz de conta. Pode ser. Mas é algo. E o sucesso de toda lei é o seu uso. Cabe aos cidadãos, a todos nós, não deixar a peteca cair. E cabe à imprensa não desviar o foco. Duas leis podem mudar a cara do Brasil: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação Pública. Você, leitor, exercendo seus direitos, pode colaborar para que a lei pegue. Vale a pena.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, ar TRATADO); MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; COMUNICAÇÃO SOCIAL; TURISMO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇAO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 30 de maio de 2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
A CIDADANIA, A FORÇA DA SOCIEDADE E A LUZ DA JUSTIÇA
“O PÚBLICO E O PRIVADO
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 19 de março de 2012
A CIDADANIA, A LIBERDADE E A TRANSCENDÊNCIA
“Quando só sobra o corpo no mar da vida
O ser humano não tem um corpo, é seu corpo. A troca do verbo ter pelo ser leva-nos a refletir. Lá no longínquo passado, os romanos forjaram a expressão: “mens sana in corpore sano” (mente sã em corpo sadio). Percebiam a unidade profunda entre ambos. E valorizavam o culto ao corpo nos exercícios físicos, na ginástica, nas guerras, nas lutas, no enfrentamento com as feras. As estátuas, que a arte dos romanos nos deixou, refletem beleza, vigor, robustez física.
A humanidade cultivou, ao longo dos séculos, ora mais, ora menos, a visibilidade e aparência corporal. O cristianismo, porém, lançou, por influência de certa filosofia grega que prezava sobretudo a alma e que chegou a ver o corpo como cárcere, suspeitas ascéticas sobre ele. Cobriu-o cada vez com mais roupas, de modo que a estética deslocou, em grande parte, para o todo da pessoa. Mesmo que alguém não tivesse o corpo bem formado, conseguia embelezá-lo com vestes luxuosas e assim despertar admiração.
As ondas culturais recentes jogam com dupla faceta do corpo. Ora, exibem-no com sofisticados trajes de famosos figurinos, ora despem-no para aparecer na estética escultural. Para isso, somam-se esforços da frequência a academias, a especialistas em bodybuilding, a cirurgiões plásticos e ao uso de sofisticados cosméticos.
Na antropologia moderna, o ser humano se entende como corpo, alma e espírito. Pelo corpo, fazemo-nos presentes ao mundo. Pela alma, exprimimos os afetos. Pelo espírito, voamos para as alturas do Ser, do Mistério, do Transcendente. Essas três dimensões articulam-se a nossa única pessoa, mas não sempre na mesma proporção. Quando a balança pende para um dos braços, os outros se esvaziam.
A sociedade atual força o polo do corpo. E, em alguns casos, a tal extremo que a afetividade se acanha e os arroubos do espírito se arrefecem. Andam corpos maravilhosos pelas ruas cobrindo a solidão do coração. Buscam pela aparência um outro/a, mas enganam-se. Quem vem a eles por esse chamariz sofre da mesma vacuidade. Vazio não enche vazio. Menos ainda sobram forças para alçar aos cimos espirituais. Rasteja-se no corpóreo sem conhecer as alegrias puras e felicidade maior. Cabe redescobrir a harmonia da filosofia que só entende o corpo como mediação de encontros maiores do afeto e do espírito. Deles surgem energias que terminam por revigorar a própria corporeidade. Agora pela via da interioridade e da profundidade espiritual.
Triste experiência humana restrita aos cinco sentidos aos quais o corpo fala! Falta-lhe o calor da presença do outro para além dos sentidos na oferta da liberdade do amor. Só no jogo livre de amar, o corpo adquire a grandeza de ser presença-mediação e não cárcere narcisista. Nada prende tanto o ser humano a si mesmo como a fixação na aparência exterior. E, por sua vez, nada o lança tanto para a felicidade como o amor-dom, a única aventura que o realiza. Quando só sobra – atenção ao duplo significado do termo – o corpo no mar encapelado da vida, desaparece o sentido da existência e abrem-se as portas para a droga, a violência e os crimes.”
(J. B. LIBÂNIO, Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de novembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Rumos e riscos
A cidadania como vivência de deveres e direitos inclui o compromisso e o desafio de lançar, permanentemente, um olhar perscrutador sobre a realidade. A grande responsabilidade cidadã quanto aos rumos da história precisa sempre ser destacada. Já agora, na segunda década do terceiro , construídas em grande parte pela intervenção humana.
Os avanços e conquistas foram incontáveis, até admiráveis, quando se contabilizam os progressos científicos, os engenhos tecnológicos, a força sedutora, por isso não menos pesada, do fenômeno da globalização. Mudanças determinantes, ditadas pela ciência e pela tecnologia, que têm avançado inteligentemente – seja pela capacidade de manipular geneticamente a vida ou a de criar uma rede de comunicação de alcance mundial.
Este é um tempo no qual a história alcançou uma aceleração espaventosa produzindo mudanças grandes. No Documento de Aparecida nº 35, os bispos latino-americanos e caribenhos sublinham que “essa nova escala mundial do fenômeno humano traz consequências em todos os campos da vida social, impactando a cultura, a economia, a política, as ciências, a educação, o esporte, as artes e também, naturalmente, a religião”. Essas transformações, em razão dos rumos tomados ou dados, têm atingido de maneira preocupante o tesouro que pertence à pessoa, a abertura à transcendência.
O tesouro da pessoa não pode ser resumido apenas no que é admirável nas conquistas científicas e tecnológicas. Aqui se põe um enorme desafio, que inclui a compreensão do indivíduo na sua abertura sacrossanta para a transcendência, como algo seu constitutivo e inalienável. Sua desconsideração, ignorância ou manipulação, em razão de interesses utilitaristas, produz prejuízos e riscos para os rumos da história. Como no passado, agora também, e de maneira não menos preocupante, temos o horizonte da sociedade contemporânea povoado de relativizações éticas advindas do fechamento e da incompetência para a compreensão e vivência desse tesouro que é a abertura à transcendência.
É irrefutável o princípio de que a pessoa é aberta ao infinito, isso é, a Deus. Essa abertura é caminho para a verdade e para o bem absolutos. Também é essa comunhão com Deus que capacita para o encontro com o outro e com o mundo. Sem essa abertura ao transcendente nenhuma pessoa consegue sair de si. Torna-se prisioneira, fácil e cotidianamente, de uma condição egoística da própria vida. É a transcendência que capacita a pessoa a entrar numa relação de diálogo e de comunhão. A sociedade não pode e não consegue, com o indispensável equilíbrio, organizar-se e configurar-se sem que se respeite e se cultive a capacidade própria da pessoa de transcender.
É ilusão pensar e buscar uma sociedade justa quando se desrespeita a dignidade transcendente da pessoa humana. O primado de cada ser humano tem a prerrogativa de orientar a consciência e definir direções e configurações para todos os programas sociais, científicos e culturais. Não sendo assim, a pessoa será, inevitavelmente, instrumentalizada para projetos econômicos, social, político, por qualquer autoridade. Não raramente, em nome de pretensos progressos e da modernização da comunidade civil. Aqui está o nó difícil de desatar da questão ética na sociedade contemporânea, pensando mais diretamente a de nosso país. Todos são chamados a refletir sobre o futuro que deve ser buscado, o que exige o princípio irrenunciável da transcendência. Num rol de muitas questões sérias e preocupantes, devemos incluir a que trata sobre a grave cultura abortista, a investida contra símbolos religiosos, ou a morosidade ética para a convicção da aplicação da chamada Lei Ficha Limpa.
A orquestração que órgãos internacionais fazem ao celebrar acordos, por exemplo, com países emergentes da América Latina, beneficiando projetos para o desenvolvimento em troca de controle demográfico, que fomentam posições e entendimentos favoráveis ao crime do aborto, merece reação e posicionamento claro de todos.
Há manipulações na compreensão envolvendo os direitos da mulher para construir argumentos que justifiquem o atentado homicida contra a vida do nascituro. Esse equívoco, resultado da falta de sentido e respeito à transcendência, atinge a família, num claro desígnio de sua desconstrução e vai se infiltrando no sistema educacional. Esses rumos estão produzindo riscos graves. É preciso reagir e lutar pelo respeito e obediência ao princípio da transcendência.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e INADIÁV EL necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a reportagem do FANTÁSTICO de ontem, denunciando o FLUXO HEMORRÁGICO das LICITAÇÕES em HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, irrefutavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o frágil PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA e esmaece o espírito do VOLUNTARIADO, ao lado de extremas e crescentes NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que ainda mais aprofunda os ABISMOS sociais e regionais...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e de que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA, que é PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O ser humano não tem um corpo, é seu corpo. A troca do verbo ter pelo ser leva-nos a refletir. Lá no longínquo passado, os romanos forjaram a expressão: “mens sana in corpore sano” (mente sã em corpo sadio). Percebiam a unidade profunda entre ambos. E valorizavam o culto ao corpo nos exercícios físicos, na ginástica, nas guerras, nas lutas, no enfrentamento com as feras. As estátuas, que a arte dos romanos nos deixou, refletem beleza, vigor, robustez física.
A humanidade cultivou, ao longo dos séculos, ora mais, ora menos, a visibilidade e aparência corporal. O cristianismo, porém, lançou, por influência de certa filosofia grega que prezava sobretudo a alma e que chegou a ver o corpo como cárcere, suspeitas ascéticas sobre ele. Cobriu-o cada vez com mais roupas, de modo que a estética deslocou, em grande parte, para o todo da pessoa. Mesmo que alguém não tivesse o corpo bem formado, conseguia embelezá-lo com vestes luxuosas e assim despertar admiração.
As ondas culturais recentes jogam com dupla faceta do corpo. Ora, exibem-no com sofisticados trajes de famosos figurinos, ora despem-no para aparecer na estética escultural. Para isso, somam-se esforços da frequência a academias, a especialistas em bodybuilding, a cirurgiões plásticos e ao uso de sofisticados cosméticos.
Na antropologia moderna, o ser humano se entende como corpo, alma e espírito. Pelo corpo, fazemo-nos presentes ao mundo. Pela alma, exprimimos os afetos. Pelo espírito, voamos para as alturas do Ser, do Mistério, do Transcendente. Essas três dimensões articulam-se a nossa única pessoa, mas não sempre na mesma proporção. Quando a balança pende para um dos braços, os outros se esvaziam.
A sociedade atual força o polo do corpo. E, em alguns casos, a tal extremo que a afetividade se acanha e os arroubos do espírito se arrefecem. Andam corpos maravilhosos pelas ruas cobrindo a solidão do coração. Buscam pela aparência um outro/a, mas enganam-se. Quem vem a eles por esse chamariz sofre da mesma vacuidade. Vazio não enche vazio. Menos ainda sobram forças para alçar aos cimos espirituais. Rasteja-se no corpóreo sem conhecer as alegrias puras e felicidade maior. Cabe redescobrir a harmonia da filosofia que só entende o corpo como mediação de encontros maiores do afeto e do espírito. Deles surgem energias que terminam por revigorar a própria corporeidade. Agora pela via da interioridade e da profundidade espiritual.
Triste experiência humana restrita aos cinco sentidos aos quais o corpo fala! Falta-lhe o calor da presença do outro para além dos sentidos na oferta da liberdade do amor. Só no jogo livre de amar, o corpo adquire a grandeza de ser presença-mediação e não cárcere narcisista. Nada prende tanto o ser humano a si mesmo como a fixação na aparência exterior. E, por sua vez, nada o lança tanto para a felicidade como o amor-dom, a única aventura que o realiza. Quando só sobra – atenção ao duplo significado do termo – o corpo no mar encapelado da vida, desaparece o sentido da existência e abrem-se as portas para a droga, a violência e os crimes.”
(J. B. LIBÂNIO, Teólogo, escritor e professor; padre jesuíta, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de novembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Rumos e riscos
A cidadania como vivência de deveres e direitos inclui o compromisso e o desafio de lançar, permanentemente, um olhar perscrutador sobre a realidade. A grande responsabilidade cidadã quanto aos rumos da história precisa sempre ser destacada. Já agora, na segunda década do terceiro , construídas em grande parte pela intervenção humana.
Os avanços e conquistas foram incontáveis, até admiráveis, quando se contabilizam os progressos científicos, os engenhos tecnológicos, a força sedutora, por isso não menos pesada, do fenômeno da globalização. Mudanças determinantes, ditadas pela ciência e pela tecnologia, que têm avançado inteligentemente – seja pela capacidade de manipular geneticamente a vida ou a de criar uma rede de comunicação de alcance mundial.
Este é um tempo no qual a história alcançou uma aceleração espaventosa produzindo mudanças grandes. No Documento de Aparecida nº 35, os bispos latino-americanos e caribenhos sublinham que “essa nova escala mundial do fenômeno humano traz consequências em todos os campos da vida social, impactando a cultura, a economia, a política, as ciências, a educação, o esporte, as artes e também, naturalmente, a religião”. Essas transformações, em razão dos rumos tomados ou dados, têm atingido de maneira preocupante o tesouro que pertence à pessoa, a abertura à transcendência.
O tesouro da pessoa não pode ser resumido apenas no que é admirável nas conquistas científicas e tecnológicas. Aqui se põe um enorme desafio, que inclui a compreensão do indivíduo na sua abertura sacrossanta para a transcendência, como algo seu constitutivo e inalienável. Sua desconsideração, ignorância ou manipulação, em razão de interesses utilitaristas, produz prejuízos e riscos para os rumos da história. Como no passado, agora também, e de maneira não menos preocupante, temos o horizonte da sociedade contemporânea povoado de relativizações éticas advindas do fechamento e da incompetência para a compreensão e vivência desse tesouro que é a abertura à transcendência.
É irrefutável o princípio de que a pessoa é aberta ao infinito, isso é, a Deus. Essa abertura é caminho para a verdade e para o bem absolutos. Também é essa comunhão com Deus que capacita para o encontro com o outro e com o mundo. Sem essa abertura ao transcendente nenhuma pessoa consegue sair de si. Torna-se prisioneira, fácil e cotidianamente, de uma condição egoística da própria vida. É a transcendência que capacita a pessoa a entrar numa relação de diálogo e de comunhão. A sociedade não pode e não consegue, com o indispensável equilíbrio, organizar-se e configurar-se sem que se respeite e se cultive a capacidade própria da pessoa de transcender.
É ilusão pensar e buscar uma sociedade justa quando se desrespeita a dignidade transcendente da pessoa humana. O primado de cada ser humano tem a prerrogativa de orientar a consciência e definir direções e configurações para todos os programas sociais, científicos e culturais. Não sendo assim, a pessoa será, inevitavelmente, instrumentalizada para projetos econômicos, social, político, por qualquer autoridade. Não raramente, em nome de pretensos progressos e da modernização da comunidade civil. Aqui está o nó difícil de desatar da questão ética na sociedade contemporânea, pensando mais diretamente a de nosso país. Todos são chamados a refletir sobre o futuro que deve ser buscado, o que exige o princípio irrenunciável da transcendência. Num rol de muitas questões sérias e preocupantes, devemos incluir a que trata sobre a grave cultura abortista, a investida contra símbolos religiosos, ou a morosidade ética para a convicção da aplicação da chamada Lei Ficha Limpa.
A orquestração que órgãos internacionais fazem ao celebrar acordos, por exemplo, com países emergentes da América Latina, beneficiando projetos para o desenvolvimento em troca de controle demográfico, que fomentam posições e entendimentos favoráveis ao crime do aborto, merece reação e posicionamento claro de todos.
Há manipulações na compreensão envolvendo os direitos da mulher para construir argumentos que justifiquem o atentado homicida contra a vida do nascituro. Esse equívoco, resultado da falta de sentido e respeito à transcendência, atinge a família, num claro desígnio de sua desconstrução e vai se infiltrando no sistema educacional. Esses rumos estão produzindo riscos graves. É preciso reagir e lutar pelo respeito e obediência ao princípio da transcendência.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e INADIÁV EL necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a reportagem do FANTÁSTICO de ontem, denunciando o FLUXO HEMORRÁGICO das LICITAÇÕES em HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, irrefutavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o frágil PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando o AMOR à PÁTRIA e esmaece o espírito do VOLUNTARIADO, ao lado de extremas e crescentes NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que ainda mais aprofunda os ABISMOS sociais e regionais...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e de que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA, que é PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E AS DECISÕES QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS
“Dificultar a corrupção
O Dia da Independência do Brasil este ano foi marcado por uma série de manifestações contra a corrupção e a impunidade. Na verdade, essas manifestações foram contra a forma como os poderes da República trabalham, já que são eles que arrecadam, gastam; enfim, que administram os recursos públicos. O pior é que se houvesse vontade política de sanar esses problemas de parte de algum desses poderes nada disso aconteceria. Um poder poderia controlar o outro. Dito isso, infere-se que a corrupção, a malversação e os desvios dos recursos públicos são um efeito provocado pelo mau funcionamento dos poderes do Estado. Então, por onde começar a combater a corrupção, uma vez que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não cumprem a sua função, em matéria de austeridade financeira, de controlá-la e extirpá-la?
Acreditamos que a corrupção tem seu começo no momento em que o candidato se propõe a representar a sociedade. Não basta o candidato ser competente, ter boas intenções, saber o que vai fazer. O que ele precisa é de recursos para conseguir os votos, para ser conhecido nas ruas, nos bairros, nas cidades. Atualmente, é a propaganda sobre a sua imagem que faz com que ele se torne conhecido, e não o seu plano de trabalho ou as suas propostas. Para isso, ele precisa de muitas verbas, precisa fazer muitos acordos, se comprometer com muitas pessoas, entidades, etc. É por aí que começa a corrupção na política.
Como acabar com isso? Bem, para começar precisamos de uma reforma política que altere o formato da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral veiculada pela mídia tradicional (tevê, rádio e jornal) deveria ser apenas do partido. Ou seja, seria o partido quem divulgaria as suas propostas. Quanto aos candidatos, somente poderiam fazer sua propaganda por meio da internet ou de comícios. Dessa forma, todos os eleitores receberiam um informativo, organizado por partidos, em que cada candidato se apresentaria, dizendo quem ele é, o que faz e o que pretende fazer em benefício da sociedade. Os eleitores, em suas casas, iriam, então, decidir em quem votar, lendo as propostas desses candidatos.
Mudando o foco da propaganda do indivíduo para o partido, eliminaríamos essa propaganda atual que privilegia quem já está inserido no sistema e tem visibilidade na mídia (tal como vimos ocorrer nas últimas eleições) em detrimento dos candidatos com propostas que interessam à sociedade, mas com menos visibilidade midiática; propaganda essa que fomenta uma verdadeira indústria eleitoral por trás de cada candidato. Quem sabe, assim, teríamos um voto mais consciente e as coisas na política começassem a se modificar. Em verdade, as coisas não são tão difíceis quando se tem vontade política de mudar. Nós questionamos se o Poder Legislativo proporia essas alterações.”
(SALÉZIO DIAGOSTIM, Contador e professor de contabilidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de reportagem publicada no mesmo veículo, edição de 23 de outubro de 2011, Caderno de POLÍTICA, página 9, de autoria de DIEGO ABREU, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“JUDICIÁRIO
Quando decisões não são cumpridas
Brasília – O descumprimento de decisões judiciais é um mal que aflige o Brasil. São comuns os casos de liminares ignoradas pelo poder público e de sentenças que levam anos para serem cumpridas ou caem no esquecimento. As inúmeras possibilidades de recursos contra ordens de juízes não são as únicas culpadas pela falta de execução das decisões. Mas a desobediência também resulta na impunidade e causa o desprestígio do Poder Judiciário.
Entre os exemplos de recentes casos de decisões desrespeitadas estão liminares do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no começo do ano, determinou à Câmara dar posse aos suplentes dos partidos, e não da coligação, no lugar de deputados licenciados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), porém, não cumpriu as ordens. Juristas alertam também para o elevado índice de descumprimento do pagamento de precatórios (dívidas dos estados) e de decisões que determinam a interrupção de greves. “Há um sistema no caso da greve em que se impõe uma multa ao órgão de classe quando o trabalhador não volta ao trabalho, mas quase sempre o sindicato não tem como fazer frente à multa”, destaca o ministro Marco Aurélio.
Outro problema verificado em alguns estados é o desrespeito a sentenças que determinam a reintegração de posse de terras ilegalmente ocupadas por invasores. O Pará é, inclusive, alvo de um pedido de intervenção federal por não ter cumprido decisões.
A avaliação de juristas é de que o Brasil ainda não concluiu seu ciclo de redemocratização, iniciado na metade dos anos 1980. “Avançamos muito do ponto de vista da maturidade institucional e também em relação ao processo civilizatório, mas é preciso reconhecer que ainda não percorremos todos os ciclos do atraso”, afirma o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Para ele, quando uma decisão judicial fica apenas no papel, todo o Estado democrático de direito está com a credibilidade comprometida.
Marco Aurélio concorda que a “democracia ainda não está bem sedimentada” no Brasil. “Num Estado realmente democrático, a decisão judicial, principalmente pela Suprema Corte, tem que ser observada de imediato”, opina. “Eu próprio tive situações em que a Câmara deixou de observar liminar. Um exemplo é quando deferi a um jornal a abertura das despesas dos deputados, o que não foi cumprido”, acrescenta. Para o ministro, quando um órgão público deixa de observar uma decisão judicial fica o mau exemplo para o cidadão comum.
O ministro do Supremo Luiz Fux observa que a desobediência é crime. “O Judiciário tem meios de fazer valer as suas decisões”, alerta. Os juízes brasileiros, porém, não seguem à risca essa previsão, que pode levar até a prisão de quem desobedece a uma ordem judicial.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS desenvolvidas e DEMOCRÁTICAS, tais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES, com PESADOS e INSUPORTÁVEIS custos a título de ENCARGOS...
Tal quadro, além de SANGRAR significativamente os nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, ainda MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, e, mais GRAV E, abala a nossa CONFIANÇA nos PODERES da REPÚBLICA, gerando INCALCULÁVEIS comprometimentos...
Ao lado de tantos RALOS, as EXTREMAS necessidades e carências, exigindo VULTOSAS quantias para a AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos), EDUCAÇÃO (da educação infantil à universidade, passando pela educação especial, de jovens e adultos, e profissional), SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS e MACRODRENAGEM urbana), MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte e acessibilidade), ENERGIA, LOGÍSTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGO – TRABALHO e RENDA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, QUALIDADE (economicidade – produtividade e competitividade), CIÊNCIA e TECN OLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, COMUNICAÇÃO...
São GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O Dia da Independência do Brasil este ano foi marcado por uma série de manifestações contra a corrupção e a impunidade. Na verdade, essas manifestações foram contra a forma como os poderes da República trabalham, já que são eles que arrecadam, gastam; enfim, que administram os recursos públicos. O pior é que se houvesse vontade política de sanar esses problemas de parte de algum desses poderes nada disso aconteceria. Um poder poderia controlar o outro. Dito isso, infere-se que a corrupção, a malversação e os desvios dos recursos públicos são um efeito provocado pelo mau funcionamento dos poderes do Estado. Então, por onde começar a combater a corrupção, uma vez que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não cumprem a sua função, em matéria de austeridade financeira, de controlá-la e extirpá-la?
Acreditamos que a corrupção tem seu começo no momento em que o candidato se propõe a representar a sociedade. Não basta o candidato ser competente, ter boas intenções, saber o que vai fazer. O que ele precisa é de recursos para conseguir os votos, para ser conhecido nas ruas, nos bairros, nas cidades. Atualmente, é a propaganda sobre a sua imagem que faz com que ele se torne conhecido, e não o seu plano de trabalho ou as suas propostas. Para isso, ele precisa de muitas verbas, precisa fazer muitos acordos, se comprometer com muitas pessoas, entidades, etc. É por aí que começa a corrupção na política.
Como acabar com isso? Bem, para começar precisamos de uma reforma política que altere o formato da propaganda eleitoral. A propaganda eleitoral veiculada pela mídia tradicional (tevê, rádio e jornal) deveria ser apenas do partido. Ou seja, seria o partido quem divulgaria as suas propostas. Quanto aos candidatos, somente poderiam fazer sua propaganda por meio da internet ou de comícios. Dessa forma, todos os eleitores receberiam um informativo, organizado por partidos, em que cada candidato se apresentaria, dizendo quem ele é, o que faz e o que pretende fazer em benefício da sociedade. Os eleitores, em suas casas, iriam, então, decidir em quem votar, lendo as propostas desses candidatos.
Mudando o foco da propaganda do indivíduo para o partido, eliminaríamos essa propaganda atual que privilegia quem já está inserido no sistema e tem visibilidade na mídia (tal como vimos ocorrer nas últimas eleições) em detrimento dos candidatos com propostas que interessam à sociedade, mas com menos visibilidade midiática; propaganda essa que fomenta uma verdadeira indústria eleitoral por trás de cada candidato. Quem sabe, assim, teríamos um voto mais consciente e as coisas na política começassem a se modificar. Em verdade, as coisas não são tão difíceis quando se tem vontade política de mudar. Nós questionamos se o Poder Legislativo proporia essas alterações.”
(SALÉZIO DIAGOSTIM, Contador e professor de contabilidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de reportagem publicada no mesmo veículo, edição de 23 de outubro de 2011, Caderno de POLÍTICA, página 9, de autoria de DIEGO ABREU, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“JUDICIÁRIO
Quando decisões não são cumpridas
Brasília – O descumprimento de decisões judiciais é um mal que aflige o Brasil. São comuns os casos de liminares ignoradas pelo poder público e de sentenças que levam anos para serem cumpridas ou caem no esquecimento. As inúmeras possibilidades de recursos contra ordens de juízes não são as únicas culpadas pela falta de execução das decisões. Mas a desobediência também resulta na impunidade e causa o desprestígio do Poder Judiciário.
Entre os exemplos de recentes casos de decisões desrespeitadas estão liminares do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no começo do ano, determinou à Câmara dar posse aos suplentes dos partidos, e não da coligação, no lugar de deputados licenciados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), porém, não cumpriu as ordens. Juristas alertam também para o elevado índice de descumprimento do pagamento de precatórios (dívidas dos estados) e de decisões que determinam a interrupção de greves. “Há um sistema no caso da greve em que se impõe uma multa ao órgão de classe quando o trabalhador não volta ao trabalho, mas quase sempre o sindicato não tem como fazer frente à multa”, destaca o ministro Marco Aurélio.
Outro problema verificado em alguns estados é o desrespeito a sentenças que determinam a reintegração de posse de terras ilegalmente ocupadas por invasores. O Pará é, inclusive, alvo de um pedido de intervenção federal por não ter cumprido decisões.
A avaliação de juristas é de que o Brasil ainda não concluiu seu ciclo de redemocratização, iniciado na metade dos anos 1980. “Avançamos muito do ponto de vista da maturidade institucional e também em relação ao processo civilizatório, mas é preciso reconhecer que ainda não percorremos todos os ciclos do atraso”, afirma o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso. Para ele, quando uma decisão judicial fica apenas no papel, todo o Estado democrático de direito está com a credibilidade comprometida.
Marco Aurélio concorda que a “democracia ainda não está bem sedimentada” no Brasil. “Num Estado realmente democrático, a decisão judicial, principalmente pela Suprema Corte, tem que ser observada de imediato”, opina. “Eu próprio tive situações em que a Câmara deixou de observar liminar. Um exemplo é quando deferi a um jornal a abertura das despesas dos deputados, o que não foi cumprido”, acrescenta. Para o ministro, quando um órgão público deixa de observar uma decisão judicial fica o mau exemplo para o cidadão comum.
O ministro do Supremo Luiz Fux observa que a desobediência é crime. “O Judiciário tem meios de fazer valer as suas decisões”, alerta. Os juízes brasileiros, porém, não seguem à risca essa previsão, que pode levar até a prisão de quem desobedece a uma ordem judicial.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS para a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS desenvolvidas e DEMOCRÁTICAS, tais como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES, com PESADOS e INSUPORTÁVEIS custos a título de ENCARGOS...
Tal quadro, além de SANGRAR significativamente os nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, ainda MINAM nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, e, mais GRAV E, abala a nossa CONFIANÇA nos PODERES da REPÚBLICA, gerando INCALCULÁVEIS comprometimentos...
Ao lado de tantos RALOS, as EXTREMAS necessidades e carências, exigindo VULTOSAS quantias para a AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos), EDUCAÇÃO (da educação infantil à universidade, passando pela educação especial, de jovens e adultos, e profissional), SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgotos TRATADOS, resíduos sólidos TRATADOS e MACRODRENAGEM urbana), MOBILIDADE URBANA (trânsito, transporte e acessibilidade), ENERGIA, LOGÍSTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EMPREGO – TRABALHO e RENDA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, QUALIDADE (economicidade – produtividade e competitividade), CIÊNCIA e TECN OLOGIA, PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, COMUNICAÇÃO...
São GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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quarta-feira, 2 de novembro de 2011
A CIDADANIA, A JUVENTUDE, A EDUCAÇÃO, A ÉTICA E A DEMOCRACIA (29/31)
(Novembro = Mês 29; Faltam 31 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)
“Educação, ética e democracia
Considerando haver a presidente Dilma Rousseff sancionado a lei que incluiu o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela nação brasileira para a Suprema Magistratura”, faz-se oportuno relembrar as atitudes cívicas do homenageado e que inspiraram aquela decisão. Coerente com seus princípios republicanos, Pedro Aleixo tornou-se a única voz destoante na reunião do Conselho de Segurança Nacional a protestar contra a edição do famigerado AI-5, que se faz instrumento para perseguições políticas, prisões arbitrárias e mesmo torturas; por isso teve seu mandato cassado e chegou a ser preso por sustentar, perante os ministros militares da época, que, tendo oportunidade, revogaria o execrando instrumento legal. Toda sua vida foi uma constante de honestidade, absoluto zelo pela coisa pública e desapego às coisas materiais.
Esta a razão primordial que leva os diretores da Fundação Instituto Pedro Aleixo (Fipa), no zelo natural e indesviável de preservar o nome de seu patrono, à imperiosa necessidade de não admitir que sejam veiculadas notícias que possam de qualquer forma maculá-lo e espancar dúvidas ou meras suspeitas que possam comprometê-lo.
Lamentavelmente, foi divulgada notícia, alardeada com as cores vivas de escândalo, de que a fundação recebera vultosa importância proveniente de emenda parlamentar de deputado do Rio de Janeiro e que a mesma importância “viajara 400 quilômetros para financiar sua campanha naquele estado”, notícia que se provou falsa como, também, a de que tenha sido qualquer diretor da instituição procurado para esclarecimentos. Anote-se, por primeiro, que, se nada recebeu, nada poderia devolver. A diretoria da Fipa nunca recebeu um centavo que fosse proveniente de emendas parlamentares; ao reverso, pugna pela exclusão de tais procedimentos, que se prestam, quase sempre, para mascarar a compra de votos, o que, além de afrontar elementares valores éticos, constitui-se em caracterizada ação criminosa. No caso do deputado mencionado, o financiamento não poderia ocorrer, pois, além de violar as finalidades da fundação – veja-se o absurdo – , teria que contar com a anuência do Ministério Público, que, de tudo já foi cientificado pela direção da Fipa para tomar as medidas que entender cabíveis.
A Fipa tem por finalidade, exclusivamente, promover cursos, simpósios, conferências e publicações de formação cívica, política, democrática, pluralista e republicana, além de promover a educação, fornecendo bolsas d estudo e material didático, preferencialmente a estudantes necessitados e de bom desempenho, assim como patrocinar pesquisas e cursos de caráter político e divulgar trabalhos relevantes em conformidade com os objetivos do social cristianismo e nada mais! Assim, fiel a seus propósitos e considerando o atual quadro político nacional, faz a diretoria da Fipa registrar que desaprova, enfaticamente, o número absurdo de cargos públicos – cerca de 25 mil! – de livre escolha e nomeação do governo federal. Se as funções são essenciais, promova-se o concurso público para o seu preenchimento pelos mais capazes; caso contrário, sejam extintos.
Desaprova, da mesma forma, o surpreendente número de ministérios – cerca de 37! – a estimular, como no caso anterior, o fisiologismo, em que a disputa do acesso às verbas milionárias de seus orçamentos, dando causa a seguidos escândalos que espoucam a todo instante.
Por derradeiro, na busca da moralização dos costumes políticos, defende, ardorosamente, a aplicação da “ficha limpa” em todos os níveis, como único meio de sanear a vida pública, infestada pela presença de ineptos e ate condenados pela Justiça em cargos da maior responsabilidade. É tempo de se dar, a tudo isso, um definitivo basta.”
(MAURÍCIO ALEIXO, Presidente do Instituto Pedro Aleixo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do máster em jornalismo, professor de ética e doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Juventude seqüestrada
O crescimento da Aids, o aumento da violência e a escalada das drogas castigam a juventude aqui e na velha Europa. A crise econômica, dramática e visível a olho nu exacerba o clima de desesperança. Para muitos jovens, os anos de adolescência serão os mais perigosos da vida. Desemprego, gravidez precoce, aborto, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e drogas compõem a trágica equação que ameaça destruir o sonho juvenil e escancarar as portas para uma explosão de violência. A juventude não foi preparada para a adversidade. E a delinquência e, frequentemente, a manifestação visível da frustração.
A situação é reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores. Tudo isso, obviamente, agravado e exacerbado pela crise econômica e a ausência de expectativas.
Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues juvenis. As análises dos especialistas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo. Menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de violência sem precedentes.
Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, crescida à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando sua face criminosa. Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lach (autor do livro A rebelião das elites) sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: “Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas.” O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onde de superpredadores.
O inchaço do ego e ao emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. A pena é que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações do Ibope, tem na violência uma de suas alavancas. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime.
A transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (a pedofilia, o racismo e a oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam e ameaçam o Estado de direito democrático) está na origem de inúmeros comportamentos patológicos.
É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas na Europa. Escarmentemos em cabeça alheia. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antissociais.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, PERTINENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as grandes TRANSFORMAÇÕES em curso no PAÍS e no mundo, a desafiar TODAS as nossas ESTRUTURAS tanto EDUCACIONAIS, como INSTITUCIONAIS, SOCIAIS, POLÍTICAS, de SAÚDE, ECONÔMICAS, AMBIENTAIS, de SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, de EMPREGO, TRABALHO e RENDA, de ASSISTÊNCIA SOCIAL...
São, portanto, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 20124, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Educação, ética e democracia
Considerando haver a presidente Dilma Rousseff sancionado a lei que incluiu o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela nação brasileira para a Suprema Magistratura”, faz-se oportuno relembrar as atitudes cívicas do homenageado e que inspiraram aquela decisão. Coerente com seus princípios republicanos, Pedro Aleixo tornou-se a única voz destoante na reunião do Conselho de Segurança Nacional a protestar contra a edição do famigerado AI-5, que se faz instrumento para perseguições políticas, prisões arbitrárias e mesmo torturas; por isso teve seu mandato cassado e chegou a ser preso por sustentar, perante os ministros militares da época, que, tendo oportunidade, revogaria o execrando instrumento legal. Toda sua vida foi uma constante de honestidade, absoluto zelo pela coisa pública e desapego às coisas materiais.
Esta a razão primordial que leva os diretores da Fundação Instituto Pedro Aleixo (Fipa), no zelo natural e indesviável de preservar o nome de seu patrono, à imperiosa necessidade de não admitir que sejam veiculadas notícias que possam de qualquer forma maculá-lo e espancar dúvidas ou meras suspeitas que possam comprometê-lo.
Lamentavelmente, foi divulgada notícia, alardeada com as cores vivas de escândalo, de que a fundação recebera vultosa importância proveniente de emenda parlamentar de deputado do Rio de Janeiro e que a mesma importância “viajara 400 quilômetros para financiar sua campanha naquele estado”, notícia que se provou falsa como, também, a de que tenha sido qualquer diretor da instituição procurado para esclarecimentos. Anote-se, por primeiro, que, se nada recebeu, nada poderia devolver. A diretoria da Fipa nunca recebeu um centavo que fosse proveniente de emendas parlamentares; ao reverso, pugna pela exclusão de tais procedimentos, que se prestam, quase sempre, para mascarar a compra de votos, o que, além de afrontar elementares valores éticos, constitui-se em caracterizada ação criminosa. No caso do deputado mencionado, o financiamento não poderia ocorrer, pois, além de violar as finalidades da fundação – veja-se o absurdo – , teria que contar com a anuência do Ministério Público, que, de tudo já foi cientificado pela direção da Fipa para tomar as medidas que entender cabíveis.
A Fipa tem por finalidade, exclusivamente, promover cursos, simpósios, conferências e publicações de formação cívica, política, democrática, pluralista e republicana, além de promover a educação, fornecendo bolsas d estudo e material didático, preferencialmente a estudantes necessitados e de bom desempenho, assim como patrocinar pesquisas e cursos de caráter político e divulgar trabalhos relevantes em conformidade com os objetivos do social cristianismo e nada mais! Assim, fiel a seus propósitos e considerando o atual quadro político nacional, faz a diretoria da Fipa registrar que desaprova, enfaticamente, o número absurdo de cargos públicos – cerca de 25 mil! – de livre escolha e nomeação do governo federal. Se as funções são essenciais, promova-se o concurso público para o seu preenchimento pelos mais capazes; caso contrário, sejam extintos.
Desaprova, da mesma forma, o surpreendente número de ministérios – cerca de 37! – a estimular, como no caso anterior, o fisiologismo, em que a disputa do acesso às verbas milionárias de seus orçamentos, dando causa a seguidos escândalos que espoucam a todo instante.
Por derradeiro, na busca da moralização dos costumes políticos, defende, ardorosamente, a aplicação da “ficha limpa” em todos os níveis, como único meio de sanear a vida pública, infestada pela presença de ineptos e ate condenados pela Justiça em cargos da maior responsabilidade. É tempo de se dar, a tudo isso, um definitivo basta.”
(MAURÍCIO ALEIXO, Presidente do Instituto Pedro Aleixo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do máster em jornalismo, professor de ética e doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Juventude seqüestrada
O crescimento da Aids, o aumento da violência e a escalada das drogas castigam a juventude aqui e na velha Europa. A crise econômica, dramática e visível a olho nu exacerba o clima de desesperança. Para muitos jovens, os anos de adolescência serão os mais perigosos da vida. Desemprego, gravidez precoce, aborto, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e drogas compõem a trágica equação que ameaça destruir o sonho juvenil e escancarar as portas para uma explosão de violência. A juventude não foi preparada para a adversidade. E a delinquência e, frequentemente, a manifestação visível da frustração.
A situação é reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores. Tudo isso, obviamente, agravado e exacerbado pela crise econômica e a ausência de expectativas.
Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues juvenis. As análises dos especialistas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo. Menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de violência sem precedentes.
Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, crescida à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando sua face criminosa. Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lach (autor do livro A rebelião das elites) sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: “Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas.” O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onde de superpredadores.
O inchaço do ego e ao emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. A pena é que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações do Ibope, tem na violência uma de suas alavancas. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime.
A transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (a pedofilia, o racismo e a oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam e ameaçam o Estado de direito democrático) está na origem de inúmeros comportamentos patológicos.
É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas na Europa. Escarmentemos em cabeça alheia. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antissociais.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, PERTINENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as grandes TRANSFORMAÇÕES em curso no PAÍS e no mundo, a desafiar TODAS as nossas ESTRUTURAS tanto EDUCACIONAIS, como INSTITUCIONAIS, SOCIAIS, POLÍTICAS, de SAÚDE, ECONÔMICAS, AMBIENTAIS, de SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL, de EMPREGO, TRABALHO e RENDA, de ASSISTÊNCIA SOCIAL...
São, portanto, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 20124, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
A CIDADANIA EM BUSCA DA ÉTICA, DA TRANSPARÊNCIA E DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO
“Rumo à moralidade
Uma possível análise mostra que a sociedade brasileira encontrava-se em estado de letargia diante da corrupção. Talvez por certo cansaço de lutar contra um mal que tem força hercúlea. No entanto, recentemente, muitos brasileiros se levantaram e foram às ruas para protestar contra o descalabro da corrupção, particularmente na Festa da Independência, inconformados ao ver a corrosão do erário. A tristeza da malsversação de recursos ante as urgências de modernização e a ausência de melhor e mais adequada infraestrutura no atendimento de necessidades básicas como a saúde, o transporte e a habitação perpetuam cenários de déficits comprometedores para o futuro dessa sociedade.
Essa indignação tem razões variadas. Não pode ser outro o sentimento e a conduta senão de repulsa quando se considera a escalada sem igual de escândalos de corrupção e absurdos de imoralidades. Seja a permissividade pela relativização de valores morais, seja pela ganância. O sistema político está atingido frontalmente pela sucessão de escândalos. Por isso mesmo, a reação – que vem como um grito – rejeita as cores partidárias. O partidário muitas vezes, quando na oposição, faz frente à corrupção empunhando a bandeira da transparência e noutra ocasião acoberta situações absurdas.
Os atuais movimentos nos remetem a outros fatos, como a conquista da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, vergonhosamente desrespeitada por instâncias do poder, em absolvições coniventes. A indignação não pode ser usada como bandeira eleitoral, cobertura para camuflagens e para perpetuar o discurso inócuo da demagogia. Essa aversão precisa se configurar como indignação sagrada, entendida como aquela que corria no sangue dos profetas de Israel, na condição exemplar de Isaías. Sua veemente crítica social nada tem a ver com um discurso panfletário qualquer que aponta os outros como responsáveis ou profetiza a mudança profunda e radical apenas nas estruturas e nas configurações institucionais.
O início de sua profecia, capítulo primeiro, “vosso país está arrasado, vossas cidades destruídas pelo fogo, e as terras, bem diante dos vossos olhos, devoradas por estrangeiros”, remete à solução, iluminada pela claridade do entendimento da realidade, a uma consciência individual que se desdobra no âmbito social e político. Essa consciência alavanca uma conduta social sustentada pela moralidade. Uma configuração indispensável para se vencer a corrupção. Isaías, então, diz: “Lavai-os, limpai-os, tirai da minha vista as injustiças que praticais. Parai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido, fazei justiça para o órfão, defendei a viúva”.
A conduta ética e transparente é o segredo para que a indignação ganhe lastro de transformação radical nas dinâmicas da sociedade que precisa se livrar de todo tipo de corrupção. O segredo é, pois, pela moralidade que delineia a conduta de cada um. Configuração que alimenta e exige o sentido de respeito em todas as circunstâncias. Uma superação desse mundo de mentiras e enganos que vão construindo situações e circunstâncias que são, na verdade, apenas um faz de conta.
A corrupção se combate com a superação de toda mentira e enganação. Essa indignação precisa ganhar corpo com práticas individuais e coletivas que possam substituir o interesse espúrio pela transparência e sinceridade. Nessa hora, somos chamados a cultivar valores e princípios. E também a retomar o sermão da montanha, diariamente, como oração e meditação, capítulos 5 a 7 do Evangelho de Mateus. Será, sem dúvida, um grande exercício de correção e conversão que pode, com êxito, fazer desse movimento dos brasileiros um caminho rumo à moralidade.”
(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA - edição 2235 – ano 44 – nº 38, 21 de setembro de 2011, página 98, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ensino médio com sabor de jabuticada
Ainda que tardiamente, universalizamos o ensino fundamental. O ensino médio parecia ir pelo mesmo caminho, mas encruou. Pior, muito antes de atingir uma cobertura aceitável, está encolhendo. Some-se a isso o fato de que os alunos aprendem pouquíssimo. É hoje o nível que traz mais perplexidades. Nossos alunos têm um nível médio de compreensão de leitura equivalente ao de europeus com quatro anos a menos de escolaridade. Ademais, a sua variedade é imensa. Alguns são tecnicamente analfabetos ao entrar no médio. Mas há os geniozinhos de Primeiro Mundo. Uns gostam de teatro, outros de química. Uns de equações do terceiro grau, outros de música. Uns aprendem rápido, outros ainda precisam aprender a ler!
Em busca de inspiração, quem sabe, damos uma espiada no que fazem os outros países? Uma viagem pelos mais avançados vai mostrar dois modelos de organização de ensino médio. Na Europa, o modelo dominante lida com a variedade de interesses e competências dos alunos, mediante a criação de alternativas escolares para cada perfil. Por exemplo, na França há cursos profissionalizantes que dão e que não dão acesso ao superior, sem abrir mão da profissionalização. E há os cursos que levam ao baccalauréat (bacharelado), com vários sabores: os futuros poetas evitam as matemáticas, outros chafurdam nas equações, uns são mais difíceis, outros menos recheados de teorias.
No modelo americano, todos frequentam a mesma escola, mas há uma variedade estonteante de disciplinas, ao gosto do freguês, seja no assunto, seja no nível de dificuldade. Cada um faz seu currículo. E como é a escola que oferecemos? Tomamos o currículo fixo das escolas europeias e a alternativa da escola única dos americanos. Ou seja, escola única com currículo único. E, se só existe no Brasil e não é jabuticaba, será que pode prestar? É estarrecedor que não se critique essa aberração.
Alvíssaras, o MEC pensa em diversificar o ensino médio. Mas como? Há quinze disciplinas obrigatórias (mais o inglês, inevitável). A lei não tirar nenhuma delas. O campo de manobra é ridiculamente estreito para fazer algo parecido com o que existe na França (ou com o que já tivemos). Só dinamitando a legislação tacanha que criou essas reservas de mercado para professores disso ou daquilo. São plausíveis as justificativas de cada disciplina. O problema é que, somadas, elas criam um monstrengo grotesco.
Mas é ainda pior, pois, como se pode ver nos livros, há assuntos demais, dentro de cada disciplina, como se todos fossem gênios e o tempo de aula fosse o dobro. Como nos diz a teoria cognitiva – e Whitehead, lá nos idos de 19l7 –, o que quer que se ensine tem de ser em profundidade. Com a inundação de conteúdos, nada se aprende, mas de tudo se ouve falar. Sabemos que só se aprende quando se aplica, mas falta tempo para lidar com exemplos, projetos e pesquisas. Sem isso, nada feito. Soma-se ao desastre uma jornada escolar excessivamente curta, além das greves e do mau uso do tempo. Aqui não dá para falar do ensino técnico, que soma enguiços e mais mil horas em um currículo já sobrecarregado.
Não bastasse isso, ainda há o vestibular, com perguntas dificílimas, magnetizando o ensino, mesmo daqueles que não pretendem fazê-lo. Para piorar, muitos professores não têm preparação mínima para a disciplina ensinada. Como consertar isso? Vejamos uma dieta mínima, ainda que politicamente impopular: 1 – limitar dramaticamente as disciplinas obrigatórias, ficando o português, matemática e pouco mais; 2 – redefinir as ementas, de forma que as exigências sejam explícitas e estejam ao alcance do aluno real; 3 – variar os níveis de exigência, de acordo com o perfil dos alunos; 4 – diversificar, para atender às preferências dos alunos, pela oferta de “sabores” diferentes (humanidades, ciências naturais, biológicas etc.); 5 – enfatizar a aplicação das teorias em projetos e exercícios práticos (impossível com o dilúvio curricular de hoje). Note-se que não é profissionalização; 6 – simplificar o acesso e mesmo encorajar excelentes profissionais sem licenciatura a ensinar as matérias afins à sua (engenheiros, médicos, advogados, farmacêuticos etc.); 7 – aumentar a jornada escolar, em pelo menos uma hora, para todos os alunos da escola, não apenas para um grupelho.”
Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA viligância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores de nossa SOCIEDADES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já atinge a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES...
Assim, é mesmo INÚTIL lamentarmos a FALTA DE RECURSOS para fazer frente à nossa precária INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc.), e mlhoria e QUALIDADE de nossa EDUCAÇÃO, SAÚDE, além de SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, macrodrenagem PLUVIAL), MEIO AMBIENTE, MOBILIDADE URBANA, ENERGIA, COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABASTECIMENTO...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO, nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Uma possível análise mostra que a sociedade brasileira encontrava-se em estado de letargia diante da corrupção. Talvez por certo cansaço de lutar contra um mal que tem força hercúlea. No entanto, recentemente, muitos brasileiros se levantaram e foram às ruas para protestar contra o descalabro da corrupção, particularmente na Festa da Independência, inconformados ao ver a corrosão do erário. A tristeza da malsversação de recursos ante as urgências de modernização e a ausência de melhor e mais adequada infraestrutura no atendimento de necessidades básicas como a saúde, o transporte e a habitação perpetuam cenários de déficits comprometedores para o futuro dessa sociedade.
Essa indignação tem razões variadas. Não pode ser outro o sentimento e a conduta senão de repulsa quando se considera a escalada sem igual de escândalos de corrupção e absurdos de imoralidades. Seja a permissividade pela relativização de valores morais, seja pela ganância. O sistema político está atingido frontalmente pela sucessão de escândalos. Por isso mesmo, a reação – que vem como um grito – rejeita as cores partidárias. O partidário muitas vezes, quando na oposição, faz frente à corrupção empunhando a bandeira da transparência e noutra ocasião acoberta situações absurdas.
Os atuais movimentos nos remetem a outros fatos, como a conquista da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, vergonhosamente desrespeitada por instâncias do poder, em absolvições coniventes. A indignação não pode ser usada como bandeira eleitoral, cobertura para camuflagens e para perpetuar o discurso inócuo da demagogia. Essa aversão precisa se configurar como indignação sagrada, entendida como aquela que corria no sangue dos profetas de Israel, na condição exemplar de Isaías. Sua veemente crítica social nada tem a ver com um discurso panfletário qualquer que aponta os outros como responsáveis ou profetiza a mudança profunda e radical apenas nas estruturas e nas configurações institucionais.
O início de sua profecia, capítulo primeiro, “vosso país está arrasado, vossas cidades destruídas pelo fogo, e as terras, bem diante dos vossos olhos, devoradas por estrangeiros”, remete à solução, iluminada pela claridade do entendimento da realidade, a uma consciência individual que se desdobra no âmbito social e político. Essa consciência alavanca uma conduta social sustentada pela moralidade. Uma configuração indispensável para se vencer a corrupção. Isaías, então, diz: “Lavai-os, limpai-os, tirai da minha vista as injustiças que praticais. Parai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem, buscai o que é correto, defendei o direito do oprimido, fazei justiça para o órfão, defendei a viúva”.
A conduta ética e transparente é o segredo para que a indignação ganhe lastro de transformação radical nas dinâmicas da sociedade que precisa se livrar de todo tipo de corrupção. O segredo é, pois, pela moralidade que delineia a conduta de cada um. Configuração que alimenta e exige o sentido de respeito em todas as circunstâncias. Uma superação desse mundo de mentiras e enganos que vão construindo situações e circunstâncias que são, na verdade, apenas um faz de conta.
A corrupção se combate com a superação de toda mentira e enganação. Essa indignação precisa ganhar corpo com práticas individuais e coletivas que possam substituir o interesse espúrio pela transparência e sinceridade. Nessa hora, somos chamados a cultivar valores e princípios. E também a retomar o sermão da montanha, diariamente, como oração e meditação, capítulos 5 a 7 do Evangelho de Mateus. Será, sem dúvida, um grande exercício de correção e conversão que pode, com êxito, fazer desse movimento dos brasileiros um caminho rumo à moralidade.”
(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA - edição 2235 – ano 44 – nº 38, 21 de setembro de 2011, página 98, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ensino médio com sabor de jabuticada
Ainda que tardiamente, universalizamos o ensino fundamental. O ensino médio parecia ir pelo mesmo caminho, mas encruou. Pior, muito antes de atingir uma cobertura aceitável, está encolhendo. Some-se a isso o fato de que os alunos aprendem pouquíssimo. É hoje o nível que traz mais perplexidades. Nossos alunos têm um nível médio de compreensão de leitura equivalente ao de europeus com quatro anos a menos de escolaridade. Ademais, a sua variedade é imensa. Alguns são tecnicamente analfabetos ao entrar no médio. Mas há os geniozinhos de Primeiro Mundo. Uns gostam de teatro, outros de química. Uns de equações do terceiro grau, outros de música. Uns aprendem rápido, outros ainda precisam aprender a ler!
Em busca de inspiração, quem sabe, damos uma espiada no que fazem os outros países? Uma viagem pelos mais avançados vai mostrar dois modelos de organização de ensino médio. Na Europa, o modelo dominante lida com a variedade de interesses e competências dos alunos, mediante a criação de alternativas escolares para cada perfil. Por exemplo, na França há cursos profissionalizantes que dão e que não dão acesso ao superior, sem abrir mão da profissionalização. E há os cursos que levam ao baccalauréat (bacharelado), com vários sabores: os futuros poetas evitam as matemáticas, outros chafurdam nas equações, uns são mais difíceis, outros menos recheados de teorias.
No modelo americano, todos frequentam a mesma escola, mas há uma variedade estonteante de disciplinas, ao gosto do freguês, seja no assunto, seja no nível de dificuldade. Cada um faz seu currículo. E como é a escola que oferecemos? Tomamos o currículo fixo das escolas europeias e a alternativa da escola única dos americanos. Ou seja, escola única com currículo único. E, se só existe no Brasil e não é jabuticaba, será que pode prestar? É estarrecedor que não se critique essa aberração.
Alvíssaras, o MEC pensa em diversificar o ensino médio. Mas como? Há quinze disciplinas obrigatórias (mais o inglês, inevitável). A lei não tirar nenhuma delas. O campo de manobra é ridiculamente estreito para fazer algo parecido com o que existe na França (ou com o que já tivemos). Só dinamitando a legislação tacanha que criou essas reservas de mercado para professores disso ou daquilo. São plausíveis as justificativas de cada disciplina. O problema é que, somadas, elas criam um monstrengo grotesco.
Mas é ainda pior, pois, como se pode ver nos livros, há assuntos demais, dentro de cada disciplina, como se todos fossem gênios e o tempo de aula fosse o dobro. Como nos diz a teoria cognitiva – e Whitehead, lá nos idos de 19l7 –, o que quer que se ensine tem de ser em profundidade. Com a inundação de conteúdos, nada se aprende, mas de tudo se ouve falar. Sabemos que só se aprende quando se aplica, mas falta tempo para lidar com exemplos, projetos e pesquisas. Sem isso, nada feito. Soma-se ao desastre uma jornada escolar excessivamente curta, além das greves e do mau uso do tempo. Aqui não dá para falar do ensino técnico, que soma enguiços e mais mil horas em um currículo já sobrecarregado.
Não bastasse isso, ainda há o vestibular, com perguntas dificílimas, magnetizando o ensino, mesmo daqueles que não pretendem fazê-lo. Para piorar, muitos professores não têm preparação mínima para a disciplina ensinada. Como consertar isso? Vejamos uma dieta mínima, ainda que politicamente impopular: 1 – limitar dramaticamente as disciplinas obrigatórias, ficando o português, matemática e pouco mais; 2 – redefinir as ementas, de forma que as exigências sejam explícitas e estejam ao alcance do aluno real; 3 – variar os níveis de exigência, de acordo com o perfil dos alunos; 4 – diversificar, para atender às preferências dos alunos, pela oferta de “sabores” diferentes (humanidades, ciências naturais, biológicas etc.); 5 – enfatizar a aplicação das teorias em projetos e exercícios práticos (impossível com o dilúvio curricular de hoje). Note-se que não é profissionalização; 6 – simplificar o acesso e mesmo encorajar excelentes profissionais sem licenciatura a ensinar as matérias afins à sua (engenheiros, médicos, advogados, farmacêuticos etc.); 7 – aumentar a jornada escolar, em pelo menos uma hora, para todos os alunos da escola, não apenas para um grupelho.”
Eis, pois, mais páginas contendo RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA viligância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores de nossa SOCIEDADES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já atinge a ASTRONÔMICA cifra de R$ 2 TRILHÕES...
Assim, é mesmo INÚTIL lamentarmos a FALTA DE RECURSOS para fazer frente à nossa precária INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos etc.), e mlhoria e QUALIDADE de nossa EDUCAÇÃO, SAÚDE, além de SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, macrodrenagem PLUVIAL), MEIO AMBIENTE, MOBILIDADE URBANA, ENERGIA, COMUNICAÇÕES, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABASTECIMENTO...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO, nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
A CIDADANIA, A REFORMA POLÍTICA E A LIÇÃO DE UMA SEM-VERGONHA
“A PÁTRIA E A HUMANIDADE
O Brasil precisa celebrar a sua Data Nacional, o 7 de setembro, como muitos outros países o fazem: valorizando nossa forma única de ser no mundo – nem melhor nem pior que a dos povos de todas as outras nações. E dando um novo conteúdo ao patriotismo. Defender a pátria, hoje, é torná-la sempre mais democrática e justa. Ter orgulho de ser brasileiro é crescer, sempre e mais, como cidadão ativo, mais altruísta do que egoísta, mais voltado para a cooperação do que para a competição, mais criativo do que apenas “eficiente”, vivendo mais na simplicidade que na sofisticação, pensando no mundo inteiro. É compreender, no dia a dia, o alerta de Gandhi, o líder da independência da Índia, país irmão: “há, no mundo, o suficiente para todas as necessidades humanas; não há é para a cobiça!”.”
(CHICO ALENCAR – RJ, autor de Cântico das Criaturas, Coragem e Esperança do Mundo, VOZES).
“Lição de uma sem-vergonha
A Catharanthus roseus é uma planta muito comum em qualquer jardim. A florzinha que dá em qualquer canto é encontrada em todo o território nacional. Carrega sua falta de valor no próprio nome, maria-sem-vergonha, mas produz uma substância muito valiosa no combate ao câncer, a vincristina. Porém não somos capazes de explorar esse benefício de maneira satisfatória, pois exportamos essa planta para ser transformada no medicamento e depois a importamos novamente a custo muito mais elevado.
Somos uma nação rica em recursos naturais. Possuímos uma quantidade incalculável de recursos incalculáveis oriundos de nossa biodiversidade. Uma política econômica não específica, assim como uma carga tributária sufocante, são os fatores que travam a pesquisa e o desenvolvimento das potencialidades nacionais.
A soberania do país fica em xeque com produtos da fauna nacional sendo explorados pelo capital estrangeiro. A biodiversidade do país e seu potencial de gerar riquezas ficam subaproveitados. O Brasil importa aproximadamente 80% dos insumos farmacêuticos utilizados como matéria-prima na produção interna de medicamentos.
É fundamental o desenvolvimento de uma indústria de tecnologia capaz de aproveitar todos os nossos recursos, não só na pesquisa de base, de exploração, mas na capacidade de transformação desses insumos naturais em medicamentos, energia, produtos acabados, sejam eles quais forem.
Com a crise do mundo desenvolvido e a consequente valorização do real, o fenômeno da desindustrialização do país tornou-se tema de contestação de sindicatos e empresariado e o governo reagiu divulgando em agosto seu plano industrial, que entre outras coisas aumenta a meta de investimento em inovação. Um crescimento significativo no percentual de investimento do governo brasileiro deve ser acompanhado pelo mesmo comportamento no setor privado. Entretanto, a tarefa é árdua e muito cara, e deve, portanto, receber subsídios. Entre 75% e 90% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da indústria farmacêutica não geram nenhum produto. Entretanto, quando o investimento não é realizado, o país fica vulnerável e sua soberania maculada.
A falta de mobilização do setor condena o Brasil a um grande déficit na saúde. Atualmente, o governo federal gasta R$ 10 bilhões com a importação de produtos para a saúde. Desses, cerca de US$ 6 bilhões são de medicamentos. O Ministério da Saúde é o maior comprador de medicamentos do país e tê-lo como aliado é fundamental para estimular o parque nacional farmoquímico. O fato de importar quase a totalidade dos medicamentos faz com que haja déficit comercial de aproximadamente US$ 6,6 bilhões, segundo dados do Ministério da Saúde.
Entretanto, além do fomento da indústria de inovação, outro ponto central nesse debate é o incentivo à geração de pesquisa e desenvolvimento nas universidades brasileiras, desburocratizando e valorizando o capital intelectual nacional. Não se pode participar da economia global apenas como exportadores de matéria bruta ou mão de obra barata e ficar dependente de tecnologia externa. Por meios desses recursos, o país deve buscar desenvolvimento e domínio de todas as etapas da tecnologia que com eles estão envolvidos.
O investimento em inovação do setor privado no país é inferior ao do setor público, entretanto o que falta não é capacidade de investimento. Faltam subsídios e desoneração tributária para o setor de inovação. A maria-sem-vergonha é apenas a ponta do iceberg, mas é um caso emblemático de como não se deve subestimar o potencial da biodiversidade do país.”
(ANA AULER M. PERES, Coordenadora e professora do MBA em gestão de sistemas e serviços de saúde da Faculdade de Medicina de Petrópolis e BRUNO FREIRE, Conselheiro no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro e gestor da farmácia do Hospital Alcides Carneiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista, coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdade Milton Campos, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A reforma política
É cediço que o expositor tenha o postulado epistemológico de delimitar o objetivo de sua exposição. O sistema eleitoral está imbricado na reforma política, que não se resume a disciplinar a suplência dos senadores, mudar o dia da posse dos eleitos ou sugerir o financiamento público das campanhas eleitorais, assuntos de menor monta. Vejamos as eleições proporcionais.
Vale discorrer sobre o “distritão”. Significa que vereadores e deputados devem ser eleitos pelo número dos votos obtidos , seja qual for o partido deles, dividindo-se entre todos os postulantes de dada sigla partidária os votos da legenda. Desaparece o coeficiente eleitoral, a favorecer as pequenas legendas, os puxadores de votos, seja o deputado Tiririca, seja o senador Aécio Neves, bem como os formiguinhas (um rol rabilongo de candidatos gerando poucos votos para os mais votados da legenda). O mote no caso seria: cada eleitor um voto e cada eleito com os seus votos. Por outro lado, os políticos de nomeada, bem avaliados, bem poderiam destinar parte de seus votos para os companheiros de legenda, num processo interna corporis de valorização de seus próceres e das bases eleitorais, aumentando-se o entranhamento entre os eleitores, os candidatos e as lideranças locais.
O voto distrital misto, segundo o qual os eleitores, no âmbito de cada estado, votariam em dois candidatos para os cargos eletivos estaduais e federais. Um deles seria votado no estado inteiro. O outro no distrito, sob a justificativa de ficar junto ao distrito, em defesa do distrito, próximo à opinião dos seus eleitores no distrito. Quanta poesia e engano nessa inviável proposta. Vamos aos exemplos para nos convencermos de sua inutilidade. Como dividir os distritos na zona metropolitana de São Paulo, com 22 milhões de pessoas? Em Manaus vivem 90% da população do Amazonas. Como dividir os distritos?
Digamos que a Minas, com cerca de 12 milhões de eleitores, sejam atribuídos 72 deputados estaduais e 48 federais, só para exemplificar. Trinta e seis federais seriam distritais e trinta e seis regionais. Vinte e quatro estaduais seriam distritais, e os da outra metade regionais. A uma, teríamos distritos federais e estaduais desiguais. A duas, os distritos seriam enormes, a englobar vários municípios com características diversas, às vezes até conflitantes, em razão de disputas intermunicipais. Basta imaginar um distrito conjugando Fabriciano e Ipatinga. A três, o deputado distrital seria um corretor dos interesses locais, um obstinado proponente de emendas parlamentares, buscando verbas para festas, ONGs, pontes, escolas, centros de treinamento fictícios, centros sociais, ambulatoriais etc., a tornar o orçamento do estado e da União colchas de retalhos, a favorecer a corrupção institucionalizada.
As emendas parlamentares são excrescentes. Deputados não têm direito algum a receber verbas do orçamento pro domo sua. Foram eleitos para fazer leis e não para se autopromoverem e se autofartarem da res pública, à custa dos contribuintes e da desorganização dos orçamentos. A função das Casas legislativas é cooperar na formação dos orçamentos e fiscalizar a execução orçamentária, jamais se locupletarem dele. São eleitos pelo que o partido representa (correntes de opinião). Quanto aos cargos em comissão a ideia, no particular, é diminuí-los, na União principalmente, mas abrangendo estados e municípios. Como contraponto, teríamos uma burocracia estável, profissionalizada, com base na meritocracia, típica das carreiras do Estado como nos EUA e na Europa. Dizem que temos mais de 40 mil cargos em comissão nos três níveis da federação, sendo 22 mil na União, a receber polpudos ganhos em desfavor do princípio da eficiência.
Está claro que a hipertrofia do Estado no presidencialismo de coalizão, quadro que se reproduz nos estados, sem que tenhamos partidos programáticos, apenas oportunistas, atrais os políticos em seus 28 partidos a usarem o Estado, seus cargos, seus contratos e suas verbas, seus empregos como instrumentos de arrecadação de fundos para as agremiações e para si próprios. O Estado brasileiro, como se organiza, induz à corrupção.
O pluripartidarismo amorfo do Brasil é um liquidificador de interesses espúrios, a exigir barganhas em troca de governabilidade. A fidelidade partidária, com temperamentos, deve ser fortalecida (o voto é do partido). A mudança partidária deve ser regrada com austeridade. A lei Ficha Limpa deve ser mais aprimorada ainda. O voto em lista fechada é caciquismo, coronelismo, mandonismo. O financiamento público de campanha é pura enganação. Devemos incentivar as doações individuais e corporativas como nos EUA. É impossível detê-las e punir exemplarmente os financiamentos ocultos, primeira etapa da corrupção. O foro privilegiado merece extirpação e varas especializadas em corrupção política são imprescindíveis.”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, OPORTUNAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de IMPLEMENTARMOS legítimas e AUTÊNTICAS reformas ESTRUTURAIS e, ao mesmo tempo, PROBLEMATIZARMOS aquelas que são CRUCIAIS QUESTÕES para a PLENA consolidação do PAÍS no rol das NAÇÕES prósperas, DEMOCRÁTICAS e DESENVOLVIDAS, tais como:
a) a EDUCAÇÃO - e de QUALIDADE, em toda sua ABRANGÊNCIA estrutural como INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE, CIÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO...;
b) a INFLAÇÃO;
c) a CORRUPÇÃO;
d) o DESPERDÍCIO;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.
Se, e é CERTO, os RECURSOS são INCALCULÁVEIS, do outro lado também os RALOS são de INSONDÁVEIS profundidades, o que ATESTA a INUTILIDADE de LAMENTARMOS a ESCASSEZ e mesmo FALTA de DINHEIRO PÚBLICO... e de CONFIANÇA e APOIO da SOCIEDADE CIVIL e ORGANIZADA...
Mas, NADA, absolutamente NADA, ABATE o nosso ÂNIMO e nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, A OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ , da IGUALDADE e FRATERNIDADE UNIV ERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O Brasil precisa celebrar a sua Data Nacional, o 7 de setembro, como muitos outros países o fazem: valorizando nossa forma única de ser no mundo – nem melhor nem pior que a dos povos de todas as outras nações. E dando um novo conteúdo ao patriotismo. Defender a pátria, hoje, é torná-la sempre mais democrática e justa. Ter orgulho de ser brasileiro é crescer, sempre e mais, como cidadão ativo, mais altruísta do que egoísta, mais voltado para a cooperação do que para a competição, mais criativo do que apenas “eficiente”, vivendo mais na simplicidade que na sofisticação, pensando no mundo inteiro. É compreender, no dia a dia, o alerta de Gandhi, o líder da independência da Índia, país irmão: “há, no mundo, o suficiente para todas as necessidades humanas; não há é para a cobiça!”.”
(CHICO ALENCAR – RJ, autor de Cântico das Criaturas, Coragem e Esperança do Mundo, VOZES).
“Lição de uma sem-vergonha
A Catharanthus roseus é uma planta muito comum em qualquer jardim. A florzinha que dá em qualquer canto é encontrada em todo o território nacional. Carrega sua falta de valor no próprio nome, maria-sem-vergonha, mas produz uma substância muito valiosa no combate ao câncer, a vincristina. Porém não somos capazes de explorar esse benefício de maneira satisfatória, pois exportamos essa planta para ser transformada no medicamento e depois a importamos novamente a custo muito mais elevado.
Somos uma nação rica em recursos naturais. Possuímos uma quantidade incalculável de recursos incalculáveis oriundos de nossa biodiversidade. Uma política econômica não específica, assim como uma carga tributária sufocante, são os fatores que travam a pesquisa e o desenvolvimento das potencialidades nacionais.
A soberania do país fica em xeque com produtos da fauna nacional sendo explorados pelo capital estrangeiro. A biodiversidade do país e seu potencial de gerar riquezas ficam subaproveitados. O Brasil importa aproximadamente 80% dos insumos farmacêuticos utilizados como matéria-prima na produção interna de medicamentos.
É fundamental o desenvolvimento de uma indústria de tecnologia capaz de aproveitar todos os nossos recursos, não só na pesquisa de base, de exploração, mas na capacidade de transformação desses insumos naturais em medicamentos, energia, produtos acabados, sejam eles quais forem.
Com a crise do mundo desenvolvido e a consequente valorização do real, o fenômeno da desindustrialização do país tornou-se tema de contestação de sindicatos e empresariado e o governo reagiu divulgando em agosto seu plano industrial, que entre outras coisas aumenta a meta de investimento em inovação. Um crescimento significativo no percentual de investimento do governo brasileiro deve ser acompanhado pelo mesmo comportamento no setor privado. Entretanto, a tarefa é árdua e muito cara, e deve, portanto, receber subsídios. Entre 75% e 90% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da indústria farmacêutica não geram nenhum produto. Entretanto, quando o investimento não é realizado, o país fica vulnerável e sua soberania maculada.
A falta de mobilização do setor condena o Brasil a um grande déficit na saúde. Atualmente, o governo federal gasta R$ 10 bilhões com a importação de produtos para a saúde. Desses, cerca de US$ 6 bilhões são de medicamentos. O Ministério da Saúde é o maior comprador de medicamentos do país e tê-lo como aliado é fundamental para estimular o parque nacional farmoquímico. O fato de importar quase a totalidade dos medicamentos faz com que haja déficit comercial de aproximadamente US$ 6,6 bilhões, segundo dados do Ministério da Saúde.
Entretanto, além do fomento da indústria de inovação, outro ponto central nesse debate é o incentivo à geração de pesquisa e desenvolvimento nas universidades brasileiras, desburocratizando e valorizando o capital intelectual nacional. Não se pode participar da economia global apenas como exportadores de matéria bruta ou mão de obra barata e ficar dependente de tecnologia externa. Por meios desses recursos, o país deve buscar desenvolvimento e domínio de todas as etapas da tecnologia que com eles estão envolvidos.
O investimento em inovação do setor privado no país é inferior ao do setor público, entretanto o que falta não é capacidade de investimento. Faltam subsídios e desoneração tributária para o setor de inovação. A maria-sem-vergonha é apenas a ponta do iceberg, mas é um caso emblemático de como não se deve subestimar o potencial da biodiversidade do país.”
(ANA AULER M. PERES, Coordenadora e professora do MBA em gestão de sistemas e serviços de saúde da Faculdade de Medicina de Petrópolis e BRUNO FREIRE, Conselheiro no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro e gestor da farmácia do Hospital Alcides Carneiro, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista, coordenador do curso de especialização em direito tributário da Faculdade Milton Campos, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A reforma política
É cediço que o expositor tenha o postulado epistemológico de delimitar o objetivo de sua exposição. O sistema eleitoral está imbricado na reforma política, que não se resume a disciplinar a suplência dos senadores, mudar o dia da posse dos eleitos ou sugerir o financiamento público das campanhas eleitorais, assuntos de menor monta. Vejamos as eleições proporcionais.
Vale discorrer sobre o “distritão”. Significa que vereadores e deputados devem ser eleitos pelo número dos votos obtidos , seja qual for o partido deles, dividindo-se entre todos os postulantes de dada sigla partidária os votos da legenda. Desaparece o coeficiente eleitoral, a favorecer as pequenas legendas, os puxadores de votos, seja o deputado Tiririca, seja o senador Aécio Neves, bem como os formiguinhas (um rol rabilongo de candidatos gerando poucos votos para os mais votados da legenda). O mote no caso seria: cada eleitor um voto e cada eleito com os seus votos. Por outro lado, os políticos de nomeada, bem avaliados, bem poderiam destinar parte de seus votos para os companheiros de legenda, num processo interna corporis de valorização de seus próceres e das bases eleitorais, aumentando-se o entranhamento entre os eleitores, os candidatos e as lideranças locais.
O voto distrital misto, segundo o qual os eleitores, no âmbito de cada estado, votariam em dois candidatos para os cargos eletivos estaduais e federais. Um deles seria votado no estado inteiro. O outro no distrito, sob a justificativa de ficar junto ao distrito, em defesa do distrito, próximo à opinião dos seus eleitores no distrito. Quanta poesia e engano nessa inviável proposta. Vamos aos exemplos para nos convencermos de sua inutilidade. Como dividir os distritos na zona metropolitana de São Paulo, com 22 milhões de pessoas? Em Manaus vivem 90% da população do Amazonas. Como dividir os distritos?
Digamos que a Minas, com cerca de 12 milhões de eleitores, sejam atribuídos 72 deputados estaduais e 48 federais, só para exemplificar. Trinta e seis federais seriam distritais e trinta e seis regionais. Vinte e quatro estaduais seriam distritais, e os da outra metade regionais. A uma, teríamos distritos federais e estaduais desiguais. A duas, os distritos seriam enormes, a englobar vários municípios com características diversas, às vezes até conflitantes, em razão de disputas intermunicipais. Basta imaginar um distrito conjugando Fabriciano e Ipatinga. A três, o deputado distrital seria um corretor dos interesses locais, um obstinado proponente de emendas parlamentares, buscando verbas para festas, ONGs, pontes, escolas, centros de treinamento fictícios, centros sociais, ambulatoriais etc., a tornar o orçamento do estado e da União colchas de retalhos, a favorecer a corrupção institucionalizada.
As emendas parlamentares são excrescentes. Deputados não têm direito algum a receber verbas do orçamento pro domo sua. Foram eleitos para fazer leis e não para se autopromoverem e se autofartarem da res pública, à custa dos contribuintes e da desorganização dos orçamentos. A função das Casas legislativas é cooperar na formação dos orçamentos e fiscalizar a execução orçamentária, jamais se locupletarem dele. São eleitos pelo que o partido representa (correntes de opinião). Quanto aos cargos em comissão a ideia, no particular, é diminuí-los, na União principalmente, mas abrangendo estados e municípios. Como contraponto, teríamos uma burocracia estável, profissionalizada, com base na meritocracia, típica das carreiras do Estado como nos EUA e na Europa. Dizem que temos mais de 40 mil cargos em comissão nos três níveis da federação, sendo 22 mil na União, a receber polpudos ganhos em desfavor do princípio da eficiência.
Está claro que a hipertrofia do Estado no presidencialismo de coalizão, quadro que se reproduz nos estados, sem que tenhamos partidos programáticos, apenas oportunistas, atrais os políticos em seus 28 partidos a usarem o Estado, seus cargos, seus contratos e suas verbas, seus empregos como instrumentos de arrecadação de fundos para as agremiações e para si próprios. O Estado brasileiro, como se organiza, induz à corrupção.
O pluripartidarismo amorfo do Brasil é um liquidificador de interesses espúrios, a exigir barganhas em troca de governabilidade. A fidelidade partidária, com temperamentos, deve ser fortalecida (o voto é do partido). A mudança partidária deve ser regrada com austeridade. A lei Ficha Limpa deve ser mais aprimorada ainda. O voto em lista fechada é caciquismo, coronelismo, mandonismo. O financiamento público de campanha é pura enganação. Devemos incentivar as doações individuais e corporativas como nos EUA. É impossível detê-las e punir exemplarmente os financiamentos ocultos, primeira etapa da corrupção. O foro privilegiado merece extirpação e varas especializadas em corrupção política são imprescindíveis.”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, OPORTUNAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de IMPLEMENTARMOS legítimas e AUTÊNTICAS reformas ESTRUTURAIS e, ao mesmo tempo, PROBLEMATIZARMOS aquelas que são CRUCIAIS QUESTÕES para a PLENA consolidação do PAÍS no rol das NAÇÕES prósperas, DEMOCRÁTICAS e DESENVOLVIDAS, tais como:
a) a EDUCAÇÃO - e de QUALIDADE, em toda sua ABRANGÊNCIA estrutural como INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE, CIÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO...;
b) a INFLAÇÃO;
c) a CORRUPÇÃO;
d) o DESPERDÍCIO;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.
Se, e é CERTO, os RECURSOS são INCALCULÁVEIS, do outro lado também os RALOS são de INSONDÁVEIS profundidades, o que ATESTA a INUTILIDADE de LAMENTARMOS a ESCASSEZ e mesmo FALTA de DINHEIRO PÚBLICO... e de CONFIANÇA e APOIO da SOCIEDADE CIVIL e ORGANIZADA...
Mas, NADA, absolutamente NADA, ABATE o nosso ÂNIMO e nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, A OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ , da IGUALDADE e FRATERNIDADE UNIV ERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E A HORA DE OUSAR NA GESTÃO PÚBLICA
“[...] Um novo gestor público
A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.
No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.
Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.
Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.
Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil
imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.
É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor
terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:
“É hora de ousar
Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.
A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.
É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”
São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.
No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.
Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.
Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.
Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil
imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.
É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor
terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:
“É hora de ousar
Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.
A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.
É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”
São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
A CIDADANIA E A LUTA POR UMA CULTURA ÉTICA
“[...] O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL
Ao nível institucional, estudiosos observam que sociedades que apresentam em sua cultura normas e valores compartilhados fomentam a cooperação espontânea entre seus membros que, historicamente, formaram a base fundamental para o surgimento das grandes corporações privadas, agremiações e associações diversas. A capacidade de associação espontânea institucionalizada, baseada nas relações de confiança percebidas pelos membros de uma sociedade, faz as pessoas reduzirem as incertezas do presente e confiarem uma nas outras, apostando em interações que produzam benefícios futuros. Com efeito, instituições sociais mais estáveis reduzem as incertezas futuras e asseguram benefícios mútuos, reforçando uma atmosfera de confiança para as interações ocorrerem dentro de uma sociedade de larga escala. Igualmente, a atmosfera de confiança assegura investimentos de longo prazo e a construção e manutenção do bem coletivo que, por sua vez, constituem-se aspectos relevantes para a sustentabilidade das sociedades. Assim, uma cultura, baseada em normas, valores e princípios de justiça compartilhados, produz riqueza a partir das repetidas interações baseadas em relações de confiança.
Essa é uma constatação dos estudos realizados pelo Banco Mundial. Em publicação recente (2005), essa organização ressalta a relevância da confiança institucionalizada para a formação do clima de investimentos de um país. O clima de investimentos beneficia-se de um consenso social em favor de criar uma sociedade mais produtiva, na medida em que são consistentes as normas, os valores e as crenças sociais. Segundo esse estudo, o contexto social mais amplo em que empresas e governos estão inseridos pode influenciar severamente o clima de investimentos de um país de duas formas: a confiança entre os participantes do mercado e a confiança que os cidadãos depositam nas empresas e nos mercados. Redes de confiança podem conferir credibilidade às informações de mercado e influenciar suas políticas. Por outro lado, aspectos negativos, como a fragmentação dos valores de uma sociedade e desigualdades sociais, podem fomentar conflitos e incongruências, que acabam minando o clima de investimentos do país e, consequuentemente, elevando seus custos de transação.
Um desses estudos conclui que confiança está entre um dos principais indicativos da riqueza de um país. Nações com menores níveis de confiança tendem à pobreza porque os habitantes se dedicam a um número muito pequeno de investimentos de longo prazo, que criam empregam e aumentam salários. Segundo esse mesmo estudo, o Brasil é um dos países com menor índice de confiança. Relacionando níveis de confiança com a capacidade de criar um ambiente que estimule a inovação, outra pesquisa conduzida em vários países, pela escola de negócios Insead da França, buscou analisar outros aspectos, como instituições, políticas e capacidade humana, e conclui que o Brasil está entre os países com menor capacidade de estimular institucionalmente a inovação.
Por trás desses estudos as lentes pelas quais os indivíduos de uma sociedade enxergam o mundo ao redor, como um jogo de soma zero, que estabelece uma relação ganha-perde ou como um jogo de soma não zero, que estabelece uma relação ganha-ganha. Para que se estabeleça um jogo de soma não zero, em que todos possam partilhar benefícios mútuos e construir o bem coletivo, é necessária a promoção de uma mudança de consciência e, posteriormente, gerar normas sociais atreladas à realidade que assegurem novas condições de interação. Os valores que constroem o sentido de coletividade, o bem comum, despertam igualmente a capacidade de uma sociedade de construir o bem público e estabelecer ações sustentáveis que possam garantir a saúde dos negócios e das organizações. Em sociedades de baixa confiança, como no Brasil, regras ambíguas e o excesso da burocracia convivem com a falta de segurança, o descaso com o bem público, a prática da corrupção institucionalizada e ação abusiva de organizações ilegais, aumentando sobremaneira os custo de transação e tornando tais sociedades extremamente ineficientes.
A estratégia racional dos indivíduos que aprendem a viver em sociedades de baixa confiança, sob maior confiança e imprevisibilidade, é buscar agir no curto prazo. Uma vez que o futuro é imprevisível, o comportamento individual passa a privilegiar os ganhos imediatos porque é baixa a certeza da continuidade das relações que geram benefícios mútuos no futuro. Busca-se ganhar no curto prazo porque a continuidade das transações no longo prazo não está garantida institucionalmente.”
(MARCO TULIO ZANINI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 73 a 75).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BO MATHIASEN, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague, que merece INTEGRAL transcrição:
“Por uma cultura ética
As cenas que vemos na televisão mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção provocam sentimentos de indignação. De fato, esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições do país. A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade moderna e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Em maior ou menor grau, trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos, que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.
O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) é desperdiçado. Já em países em que a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros. Medir a corrupção é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepão que os cidadãos têm da corrupção. Este é o caso da organização não governamental Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar entre 178 países. Esses rankings, no entanto, são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre os bastidores da vida política, fato que impulsiona a sociedade civil a cobrar mais dos governos.
De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, estabelece-se uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática. Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos, independentemente da área em que atuem, não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos. Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética nas situações que pareçam menos relevantes.
O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa é um exemplo do papel decisivo que o exercício da cidadania tem condições de ter o controle dos poderes e participar do combate à corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância concorressem a cargos a cargos no Legislativo. É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) lançou a campanha global contra a corrupção. Se todos percebermos de dizer “não” a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro – portanto, hoje –, é uma oportunidade para refletir sobre sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.”
Eis, portanto, mais GRAVES e PERTINENTES reflexões que nos MOTIVAM e FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Ao nível institucional, estudiosos observam que sociedades que apresentam em sua cultura normas e valores compartilhados fomentam a cooperação espontânea entre seus membros que, historicamente, formaram a base fundamental para o surgimento das grandes corporações privadas, agremiações e associações diversas. A capacidade de associação espontânea institucionalizada, baseada nas relações de confiança percebidas pelos membros de uma sociedade, faz as pessoas reduzirem as incertezas do presente e confiarem uma nas outras, apostando em interações que produzam benefícios futuros. Com efeito, instituições sociais mais estáveis reduzem as incertezas futuras e asseguram benefícios mútuos, reforçando uma atmosfera de confiança para as interações ocorrerem dentro de uma sociedade de larga escala. Igualmente, a atmosfera de confiança assegura investimentos de longo prazo e a construção e manutenção do bem coletivo que, por sua vez, constituem-se aspectos relevantes para a sustentabilidade das sociedades. Assim, uma cultura, baseada em normas, valores e princípios de justiça compartilhados, produz riqueza a partir das repetidas interações baseadas em relações de confiança.
Essa é uma constatação dos estudos realizados pelo Banco Mundial. Em publicação recente (2005), essa organização ressalta a relevância da confiança institucionalizada para a formação do clima de investimentos de um país. O clima de investimentos beneficia-se de um consenso social em favor de criar uma sociedade mais produtiva, na medida em que são consistentes as normas, os valores e as crenças sociais. Segundo esse estudo, o contexto social mais amplo em que empresas e governos estão inseridos pode influenciar severamente o clima de investimentos de um país de duas formas: a confiança entre os participantes do mercado e a confiança que os cidadãos depositam nas empresas e nos mercados. Redes de confiança podem conferir credibilidade às informações de mercado e influenciar suas políticas. Por outro lado, aspectos negativos, como a fragmentação dos valores de uma sociedade e desigualdades sociais, podem fomentar conflitos e incongruências, que acabam minando o clima de investimentos do país e, consequuentemente, elevando seus custos de transação.
Um desses estudos conclui que confiança está entre um dos principais indicativos da riqueza de um país. Nações com menores níveis de confiança tendem à pobreza porque os habitantes se dedicam a um número muito pequeno de investimentos de longo prazo, que criam empregam e aumentam salários. Segundo esse mesmo estudo, o Brasil é um dos países com menor índice de confiança. Relacionando níveis de confiança com a capacidade de criar um ambiente que estimule a inovação, outra pesquisa conduzida em vários países, pela escola de negócios Insead da França, buscou analisar outros aspectos, como instituições, políticas e capacidade humana, e conclui que o Brasil está entre os países com menor capacidade de estimular institucionalmente a inovação.
Por trás desses estudos as lentes pelas quais os indivíduos de uma sociedade enxergam o mundo ao redor, como um jogo de soma zero, que estabelece uma relação ganha-perde ou como um jogo de soma não zero, que estabelece uma relação ganha-ganha. Para que se estabeleça um jogo de soma não zero, em que todos possam partilhar benefícios mútuos e construir o bem coletivo, é necessária a promoção de uma mudança de consciência e, posteriormente, gerar normas sociais atreladas à realidade que assegurem novas condições de interação. Os valores que constroem o sentido de coletividade, o bem comum, despertam igualmente a capacidade de uma sociedade de construir o bem público e estabelecer ações sustentáveis que possam garantir a saúde dos negócios e das organizações. Em sociedades de baixa confiança, como no Brasil, regras ambíguas e o excesso da burocracia convivem com a falta de segurança, o descaso com o bem público, a prática da corrupção institucionalizada e ação abusiva de organizações ilegais, aumentando sobremaneira os custo de transação e tornando tais sociedades extremamente ineficientes.
A estratégia racional dos indivíduos que aprendem a viver em sociedades de baixa confiança, sob maior confiança e imprevisibilidade, é buscar agir no curto prazo. Uma vez que o futuro é imprevisível, o comportamento individual passa a privilegiar os ganhos imediatos porque é baixa a certeza da continuidade das relações que geram benefícios mútuos no futuro. Busca-se ganhar no curto prazo porque a continuidade das transações no longo prazo não está garantida institucionalmente.”
(MARCO TULIO ZANINI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 73 a 75).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BO MATHIASEN, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague, que merece INTEGRAL transcrição:
“Por uma cultura ética
As cenas que vemos na televisão mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção provocam sentimentos de indignação. De fato, esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições do país. A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade moderna e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Em maior ou menor grau, trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos, que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.
O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) é desperdiçado. Já em países em que a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros. Medir a corrupção é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepão que os cidadãos têm da corrupção. Este é o caso da organização não governamental Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar entre 178 países. Esses rankings, no entanto, são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre os bastidores da vida política, fato que impulsiona a sociedade civil a cobrar mais dos governos.
De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, estabelece-se uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática. Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos, independentemente da área em que atuem, não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos. Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética nas situações que pareçam menos relevantes.
O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa é um exemplo do papel decisivo que o exercício da cidadania tem condições de ter o controle dos poderes e participar do combate à corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância concorressem a cargos a cargos no Legislativo. É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) lançou a campanha global contra a corrupção. Se todos percebermos de dizer “não” a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro – portanto, hoje –, é uma oportunidade para refletir sobre sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.”
Eis, portanto, mais GRAVES e PERTINENTES reflexões que nos MOTIVAM e FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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