“ESCREVENDO O FUTURO
Ler, compreender, escrever. O estudante capaz de dominar esses três momentos está pronto para desenvolver com sucesso sua vida. Essa é uma das carências de nosso país, que carrega nas costas milhões de analfabetos e outros tantos que, precariamente alfabetizados, leem mas não percebem os significados, não têm condição de usar o que apreenderam mal. Chegaram à porta do conhecimento, mas não alcançam abri-la para desfrutar as maravilhas do mundo do saber e da comunicação.
Anísio Teixeira, educador perseguido por ditaduras, já dizia, em 1920, da dificuldade que tinha o Brasil de caminhar na direção do futuro se a educação não fosse prioridade nossa. Ao longo dos anos, muita gente continua batalhando para transformar a realidade dos brasileiros. Foi o que pude assistir, no último fim de semana, ao participar da Olimpíada da Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.
Durante meses, meninos e meninas de todos os cantos do Brasil foram chamados para participar desse desafio, dessa aventura. Escreveram textos em suas escolas municipais e estaduais. Seus escritos foram discutidos e selecionados regionalmente e, a seguir, nacionalmente. Quatro são os temas abordados: reportagem, opinião, poesia e memória. Coube-me participar da fase final da turma que escolheu a memória.
Diante de mim, sozinho no palco, uma dezena de estudantes entre 11 e 15 anos viraram do avesso a minha vida, meu trabalho, minha infância, meu passado, meu presente e meu futuro. Esse é o ponto máximo do projeto: eles se informam de várias maneiras sobre a biografia do personagem a ser inquirido. Perguntam com uma precisão que não encontro em muito repórter adulto profissional. E, mais importante, ouvem com silêncio e atenção as respostas. Pois foram orientados assim, pois só dessa maneira poderiam escrever sobre esse simples escritor de canções.
Finda a agradável entrevista, assistida pelos 225 brasileirinhos que participavam do certame, minha tarefa agora era esperar pelo dia seguinte, quando, entre as duas centenas de escritos, alguns seriam eleitos e lidos para a plateia e para mim.
Sábado, no meio do dia, lá estou de novo, no palco. Pouco a pouco são revelados os textos em que eles, essa maravilhosa e bonita juventude do meu país, descrevem o que apreenderam das pesquisas, das músicas, das letras e da entrevista. Em primeiro lugar: tudo escrito com correção, clareza e sentimento. Ouvir aquelas palavras me emocionaram muito, me arrepiaram. Fiz força para não chorar. Não tive condições de lhes falar muito, era demais para meu coração. Só lhes disse do meu orgulho: diante deles e do que vira e ouvira, cada vez mais acredito no Brasil. Eles estão escrevendo o futuro.”
(FERNANDO BRANT, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de novembro de 2010, Caderno CULTURA, página 10).
Mais uma IMPORTANTE, também PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, que merece INTEGRAL transcrição:
“Fora, analfabetismo!
Apesar de todos os esforços, o Brasil ainda apresenta um quadro vergonhoso de analfabetismo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (Pnad), 14,1 milhões de brasileiros são analfabetos funcionais. Tiveram educação sem qualidade. Os dados são alarmantes. Infelizmente, investir em educação não tem sido prioridade. Somente 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) é aplicado na educação, enquanto os países desenvolvidos investem 15% do seu PIB. O Brasil gasta mais na educação do que países como Chile, Espanha ou Argentina, mas gasta muito mais dinheiro com alunos do ensino superior do que com os do ensino fundamental. Outro dado preocupante: no seu oitavo ano, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) gastou R$ 2 bilhões e matriculou milhões de alunos, mas o índice de analfabetismo caiu apenas 0,3 ponto percentual. O que está errado? Sabemos que a educação básica é o maior fator de inclusão social e uma das mais importantes conquistas de um país democrático e desenvolvido. Falta uma política efetiva de qualificação e de valorização do ensino e dos professores, principalmente da educação básica. Formar educador com qualidade deve ser prioridade.
Nas universidades, importante é priorizar os cursos que formam educadores – pedagogia e licenciaturas. Empregar bons mestres e doutores nessa área estratégica das licenciaturas e não professores menos qualificados. Esses cursos ainda têm pouco prestígio dentro das universidades, mas formar professores deve ser priorizado. O prestígio virá também com a valorização real da categoria, com a implantação do piso nacional salarial do educador no Brasil e com a convicção de que a educação transforma a realidade. A alfabetização é o fator que mais proporciona cidadania e inclusão social. Nossos índices educacionais têm melhorado bastante, mas sabemos que os desafios educacionais no Brasil ainda são enormes. Existem vários programas na área da educação no Brasil, como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; Prova Brasil e Sistema de Avaliação da Educação Básica; Exame Nacional do Ensino Médio; Exame de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior; Programa Universidade para Todos, entre outros. O Ministério da Educação (MEC) realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade.
Porém, há que se repensar nesse governo uma nova gestão educacional brasileira priorizando a erradicação do analfabetismo. Cidadania pela educação – cidadão letrado e consciente dos seus direitos e deveres na sociedade. No Brasil, cerca de 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos ainda estão fora das escolas, ficando à mercê do envolvimento com drogas, bebidas e criminalidade. É certo que muitos deles buscam o mercado de trabalho, sendo possível conjugar as duas atividades com compromisso. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou um aumento de 82% para 84,1% da demanda nas escolas de ensino médio. O Ministério da Educação estuda a possibilidade de tornar o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos no Brasil e que de fato todos estejam estudando. Outro dado preocupante é que cerca de 30% das crianças na faixa de 4 a 6 anos também não estão matriculadas em escolas. Crianças e adolescentes fora das escolas, como mostram os dados, cria um espaço perigoso para o surgimento de graves problemas sociais como: ociosidade, desestruturação familiar, envolvimento com drogas, bebidas, pequenos delitos, prostituição e pedofilia, entre outros. A omissão do Estado cria esses outros graves problemas sociais. Além de implantar políticas públicas eficazes, é importante cooptar todos os estudantes para os grandes projetos científicos e humanitários, promovendo uma revolucionária inclusão social pela educação de qualidade em todos os níveis de ensino, em um mutirão nacional para eliminar o analfabetismo de adultos e inserir todas as crianças no ensino. Temos de buscar a formação do cidadão ficha limpa pela educação de qualidade para todos, com a inclusão de conteúdos obrigatórios na área dos direitos humanos e da cidadania. Isso transformará o nosso país.”
Estamos, pois, diante de mais PRECIOSAS e OPORTUNAS indicações e REFLEXÕES que nos escancaram a PRIORIDADE ABSOLUTA do país – a EDUCAÇÃO – que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 22 de novembro de 2010
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
A CIDADANIA NÃO TOLERA O ANALFABETISMO
“Cortina de burrice
[...] Ao lermos as descrições feitas por viajantes estrangeiros que passaram pelo Brasil, constatamos o primitivismo da nossa sociedade. Se a corte permanecia tosca, o interiorzão estava ainda mais distante do progresso social acumulado pela Europa, em 2000 anos. Progredimos muito desde então. Mas as cicatrizes do atraso estão por todos os lados. Limitemo-nos a olhar os valores que a civilização ocidental amadureceu, em meio a guerras, perseguições e sangue. O que pode aprender um jovem que vai ao Primeiro Mundo, a fim de conviver com o povo, não com o guia nem com o motorista do ônibus do pacote turístico? Vejamos:
• O valor do futuro, de pensar no amanhã, ao invés do hoje (a essência da sustentabilidade do meio ambiente).
• O sentido de economia, de não esbanjar, de não se exibir, à custa do magro orçamento.
• O hábito automático de cumprir o prometido (um amigo tenista, no Rio, não encontrou os parceiros combinados para o dia seguinte. Em Washington, estavam lá para o compromisso combinado três semanas antes).
• Trabalho manual não é humilhante. Usar as mãos educa.
• Cumprir a lei, branda ou dura. Uma vez aprovada, é para valer.
• Respeito pelo próximo, no trânsito, no silêncio e em tudo o mais.
• Segurança pessoal (deixar o carro em um ermo e encontrá-lo ileso, no dia seguinte).
• Quem vigia tudo é a sociedade, mais do que a polícia.
• Profissionalismo. Há uma maneira melhor de fazer as coisas. O profissional a conhece e a aplica.
Desdenhamos tal herança e macaqueamos hábitos cretinos e modas tolas. Agora temos “delivery” de pizza e “sales” com preços imperdíveis. Importamos o “crack”, as tatuagens, o Big Brother e, de repente, saímos todos com uma garrafa de água mineral na mão, para socorrer uma súbita e fatal crise de sede, no quarteirão seguinte. Pelo menos as senhoras elegantes do Rio já não usam mais casacos de pele nas recepções.”
(CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2191 – ano 43 – nº 46, de 17 de novembro de 2010, página 24).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“São milhões de tiriricas
Incapazes de ler o nome do país em que vivem, há no Brasil 14,1 milhões de pessoas maiores de 15 anos que, se soubessem, escreveriam um bilhete em protesto contra a escuridão em que se encontram. Sobram-lhes razões. Em pleno século 21, essa é uma chaga que coloca em dúvida os propalados avanços do país rumo ao mundo desenvolvido e a pretensão de ocupar posição de destaque entre as oito maiores economias do planeta. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), concluída em 2009, em base de dados levantada em 2007. Há poucas indicações de que esse quadro tenha melhorado significativamente. Aliás, se pudessem, os autores do bilhete às autoridades acrescentariam pedido de mais apoio aos programas e aos abnegados professores do ensino para jovens e adultos. São enormes as dificuldades enfrentadas pelos que se dedicam a levar as luzes do alfabeto a adultos e mesmo a jovens. Faltam recursos para oferecer ensino atraente e os alunos são inibidos pela vergonha de não saber ler e pela luta contra a pobreza do dia a dia.
Nem todos têm a sorte e o talento do palhaço Tiririca, que, ao receber 1,3 milhão de votos para representar São Paulo na Câmara dos Deputados, provocou polêmica entre juristas e intelectuais. Enquanto a Justiça decide se pode diplomá-lo, o Estado de Minas visitou várias vítimas da difícil condição de analfabeto. Muitos que conseguiram até criar família, o que faz pensar de que não seriam capazes se tivessem tido acesso, na idade certa, ao alfabeto e à tabuada. “Ser analfabeta é humilhante”, disse uma entrevistada. “É a pior coisa que existe. Não podia andar sozinha, não sabia o preço de nada, não conseguia pegar um ônibus”. Testemunhou uma outra, que, depois de criar 19 filhos, vive o entusiasmo das primeiras letras.
Eles não fazem ideia do que são as Metas do Milênio, definidas em 2000, pela Conferência Mundial de Educação, em Dacar, sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Brasil comprometeu-se a chegar em 2015 com taxa de analfabetismo de no máximo 6,7% da população. A meta estava longe de ser ousada e, a bem da verdade, deveria ter sido bem mais perto de zero. Contudo, no ritmo em que o país vem reduzindo seu vergonhoso estoque de analfabetos, especialistas ouvidos pela reportagem já colocam em dúvida até mesmo o piso compromissado. O passado recente não sugere conclusão diferente. Segundo o IBGE, em 2001, o Brasil tinha 14,9 milhões de analfabetos com mais de 15 anos. Portanto, em seis longos anos, não retiramos mais do que 800 mil brasileiros.
Seja em razão do tal compromisso com as Metas do Milênio, seja com outro que deveria ser ainda muito mais importante, com a consciência nacional e o respeito a essa multidão de analfabetos, não é aceitável andar tão devagar, quase parando, com tamanha prioridade. Seja qual for o próximo governo, um programa que mobilize recursos e pessoas no combate ao analfabetismo, de modo a tornar modesto o compromisso com a Unesco, terá de ser obrigação. É hora de o país pagar essa dívida desonrosa com 14 milhões de brasileiros.”
Eis, portanto, mais páginas com graves REFLEXÕES acerca do SECULAR descaso para com a EDUCAÇÃO que, no entanto, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Ao lermos as descrições feitas por viajantes estrangeiros que passaram pelo Brasil, constatamos o primitivismo da nossa sociedade. Se a corte permanecia tosca, o interiorzão estava ainda mais distante do progresso social acumulado pela Europa, em 2000 anos. Progredimos muito desde então. Mas as cicatrizes do atraso estão por todos os lados. Limitemo-nos a olhar os valores que a civilização ocidental amadureceu, em meio a guerras, perseguições e sangue. O que pode aprender um jovem que vai ao Primeiro Mundo, a fim de conviver com o povo, não com o guia nem com o motorista do ônibus do pacote turístico? Vejamos:
• O valor do futuro, de pensar no amanhã, ao invés do hoje (a essência da sustentabilidade do meio ambiente).
• O sentido de economia, de não esbanjar, de não se exibir, à custa do magro orçamento.
• O hábito automático de cumprir o prometido (um amigo tenista, no Rio, não encontrou os parceiros combinados para o dia seguinte. Em Washington, estavam lá para o compromisso combinado três semanas antes).
• Trabalho manual não é humilhante. Usar as mãos educa.
• Cumprir a lei, branda ou dura. Uma vez aprovada, é para valer.
• Respeito pelo próximo, no trânsito, no silêncio e em tudo o mais.
• Segurança pessoal (deixar o carro em um ermo e encontrá-lo ileso, no dia seguinte).
• Quem vigia tudo é a sociedade, mais do que a polícia.
• Profissionalismo. Há uma maneira melhor de fazer as coisas. O profissional a conhece e a aplica.
Desdenhamos tal herança e macaqueamos hábitos cretinos e modas tolas. Agora temos “delivery” de pizza e “sales” com preços imperdíveis. Importamos o “crack”, as tatuagens, o Big Brother e, de repente, saímos todos com uma garrafa de água mineral na mão, para socorrer uma súbita e fatal crise de sede, no quarteirão seguinte. Pelo menos as senhoras elegantes do Rio já não usam mais casacos de pele nas recepções.”
(CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2191 – ano 43 – nº 46, de 17 de novembro de 2010, página 24).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“São milhões de tiriricas
Incapazes de ler o nome do país em que vivem, há no Brasil 14,1 milhões de pessoas maiores de 15 anos que, se soubessem, escreveriam um bilhete em protesto contra a escuridão em que se encontram. Sobram-lhes razões. Em pleno século 21, essa é uma chaga que coloca em dúvida os propalados avanços do país rumo ao mundo desenvolvido e a pretensão de ocupar posição de destaque entre as oito maiores economias do planeta. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), concluída em 2009, em base de dados levantada em 2007. Há poucas indicações de que esse quadro tenha melhorado significativamente. Aliás, se pudessem, os autores do bilhete às autoridades acrescentariam pedido de mais apoio aos programas e aos abnegados professores do ensino para jovens e adultos. São enormes as dificuldades enfrentadas pelos que se dedicam a levar as luzes do alfabeto a adultos e mesmo a jovens. Faltam recursos para oferecer ensino atraente e os alunos são inibidos pela vergonha de não saber ler e pela luta contra a pobreza do dia a dia.
Nem todos têm a sorte e o talento do palhaço Tiririca, que, ao receber 1,3 milhão de votos para representar São Paulo na Câmara dos Deputados, provocou polêmica entre juristas e intelectuais. Enquanto a Justiça decide se pode diplomá-lo, o Estado de Minas visitou várias vítimas da difícil condição de analfabeto. Muitos que conseguiram até criar família, o que faz pensar de que não seriam capazes se tivessem tido acesso, na idade certa, ao alfabeto e à tabuada. “Ser analfabeta é humilhante”, disse uma entrevistada. “É a pior coisa que existe. Não podia andar sozinha, não sabia o preço de nada, não conseguia pegar um ônibus”. Testemunhou uma outra, que, depois de criar 19 filhos, vive o entusiasmo das primeiras letras.
Eles não fazem ideia do que são as Metas do Milênio, definidas em 2000, pela Conferência Mundial de Educação, em Dacar, sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Brasil comprometeu-se a chegar em 2015 com taxa de analfabetismo de no máximo 6,7% da população. A meta estava longe de ser ousada e, a bem da verdade, deveria ter sido bem mais perto de zero. Contudo, no ritmo em que o país vem reduzindo seu vergonhoso estoque de analfabetos, especialistas ouvidos pela reportagem já colocam em dúvida até mesmo o piso compromissado. O passado recente não sugere conclusão diferente. Segundo o IBGE, em 2001, o Brasil tinha 14,9 milhões de analfabetos com mais de 15 anos. Portanto, em seis longos anos, não retiramos mais do que 800 mil brasileiros.
Seja em razão do tal compromisso com as Metas do Milênio, seja com outro que deveria ser ainda muito mais importante, com a consciência nacional e o respeito a essa multidão de analfabetos, não é aceitável andar tão devagar, quase parando, com tamanha prioridade. Seja qual for o próximo governo, um programa que mobilize recursos e pessoas no combate ao analfabetismo, de modo a tornar modesto o compromisso com a Unesco, terá de ser obrigação. É hora de o país pagar essa dívida desonrosa com 14 milhões de brasileiros.”
Eis, portanto, mais páginas com graves REFLEXÕES acerca do SECULAR descaso para com a EDUCAÇÃO que, no entanto, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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segunda-feira, 18 de outubro de 2010
A CIDADANIA E UMA VERGONHA NACIONAL
“DÉFICIT DE SANEAMENTO BÁSICO COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010
A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO
“3. Ação política: tarefa de todos
Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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