A CIDADANIA, O LEGADO DO PAPA E OS PARADOXOS DA QUALIDADE BRASIL

“O legado que o papa Francisco deixou para o povo brasileiro

        

         Não é fácil em poucas palavras resumir os pontos relevantes das intervenções do papa Francisco no Brasil. Enfatizo alguns com o risco de omitir outros importantes.

         O legado maior foi a figura de Francisco: um humilde servidor da fé, despojado de todo aparato, tocando e deixando-se tocar, falando a linguagem dos jovens e as verdades com sinceridade. Representou o mais nobre dos líderes, o líder servidor que não faz referência a si mesmo, mas aos outros, com carinho e cuidado, evocando esperança e confiança no futuro.

         No campo político, encontrou um país conturbado pelas multitudinárias manifestações  dos jovens. Defendeu sua utopia e o direito de ser ouvidos. Apresentou uma visão humanística na política, na economia e na erradicação da pobreza. Criticou duramente um sistema financeiro que descarta os dois pólos: os idosos, porque não produzem, e os jovens, não criando-lhes postos de trabalho. Uma sociedade assim pode desabar.

         O tema da ética era recorrente, fundada na dignidade transcendente da pessoa. Com referência à democracia, cunhou a expressão “humildade social”, que é falar olho no olho, entre iguais, e não de cima para baixo. Apontou uma opção sempre possível: o diálogo construtivo. Três categorias sempre voltavam: o diálogo como mediação para os conflitos, a proximidade com as pessoas para além de todas as burocracias e a cultura do encontro.

         No campo religioso, foi mais fecundo e direto. Reconheceu que “jovens perderam a fé na Igreja e até mesmo em Deus pela incoerência de cristãos e de ministros do evangelho”. O discurso mais severo reservou para os bispos e os cardeais latino-americanos. Conclamou-os não apenas a abrir as portas para todos, mas a saírem em direção ao mundo e para as “periferias existenciais”. Criticou a “psicologia principesca” de membros da hierarquia. Dois eixos devem estruturar a pastoral: a proximidade do povo, para além das preocupações organizativas, e o encontro marcado de carinho e ternura. Entende a Igreja como mãe que abraça, acaricia e beija. A Igreja não pode ser controladora e administradora, mas servidora e facilitadora.

         Ademais, deu centralidade aos leigos para, junto com os pastores, decidirem os caminhos da comunidade. O diálogo com o mundo moderno e a diversidade religiosa: o papa Francisco não mostrou nenhum medo. Quer inserir-se num profundo sentido de solidariedade para com os privados de comida e de educação. Todas as confissões devem trabalhar juntas em favor das vítimas. Pouco importa se o atendimento é feito por um cristão, um judeu, um muçulmano ou outro. O decisivo é que o pobre tenha acesso à comida e à educação.

         Aos jovens, dedicou palavras de entusiasmo e de esperança. Contra a cultura do consumismo e da desumanização, convocou-os a serem “revolucionários” e “rebeldes”. É através da janela dos jovens que entra o futuro. Criticou o restauracionismo de alguns grupos e o utopismo de outros. Colocou o acento no hoje: “no hoje se joga a vida eterna”. Desafiou-os para o entusiasmo, para a criatividade e para ir pelo mundo espalhando a mensagem generosa e humanitária de Jesus, o Deus que realizou a proximidade e marcou encontro com os seres humanos.

         Na celebração final, havia mais de 3 milhões  de pessoas, alegres, festivas e na mais absoluta ordem. Desceu uma aura de benquerença, de paz e de felicidade sobre o Rio de Janeiro e sobre o Brasil que só podia ser a irradiação do terno e fraterno papa Francisco e do sentimento divino que soube transmitir.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 2 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Alfabetto – autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Paradoxos da qualidade Brasil

        

         O Brasil melhora em quantidade e tropeça em qualidade. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de 5.565 municípios brasileiros, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 29 de julho, subiu 47,5% nos últimos 20 anos. Em 1991, índice de municípios com IDH “muito baixo” era de 85,8%. Hoje, apenas 0,6%. Naquele ano, nenhum município mereceu a classificação de “muito alto”. Em 2000, apenas São Caetano do Sul, no ABC paulista. Agora, 44 municípios brasileiros têm IDH “muito alto”, entre os quais Belo Horizonte, que ocupa a 20ª posição.

         Nosso país melhorou na longevidade, no crescimento da renda da população e na educação. Em 20 anos, a vida média do brasileiro passou de 64,7 anos para 73,9. A renda cresceu 14,2%. Um ganho de R$ 346,31. Mas é bom não esquecer que, se há 10 galinhas e 10 pessoas, não significa que há uma galinha para cada pessoa. Uma delas pode ser dona de nove. Nossa distribuição de renda ainda é das piores do mundo. Basta lembrar que o Brasil é a quarta maior fortuna em paraísos fiscais! Bilionários brasileiros vivem se queixando dos impostos. Da boca para fora. Pesquisa aponta o Brasil como a quarta fortuna mundial em paraísos fiscais: US$ 520 bilhões (mais de R$ 1 trilhão ou quase 1/3 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que foi de R$ 3,6 trilhões em 2010. Tudo dinheiro sonegado.

         Nem tudo são rosas também em nosso IDH. Quase 30% das cidades brasileiras têm IDH “muito baixo” no quesito educação. E apenas cinco cidades merecem o índice “muito alto”. A educação é o grande entrave da qualidade Brasil. Menos da metade de nossos jovens de 18 a 20 anos termina o ensino médio: 41% dos alunos. Há 20 anos, apenas 13% dos alunos não se diplomavam no ensino médio. Nisso o Brasil anda a passo de caranguejo, para trás. Se 59% dos jovens não têm ensino médio completo, fica difícil para o nosso país suprir seu atual déficit de profissionais qualificados, como médicos e engenheiros.

         “O Brasil avançou na universalização do acesso à educação. Agora é preciso universalizar a aprendizagem”, afirma Priscila Cruz, do Todos pela Educação. E resgatar a qualidade de nossas escolas públicas, hoje sucateadas. O Distrito Federal tem o melhor IDH entre as unidades de nossa federação. Minas ocupa o 9º lugar. Entre as capitais, Belo Horizonte fica em 5º, atrás de Florianópolis, Vitória, Brasília e Curitiba. Alagoas e sua capital, Maceió, amargam o mais baixo IDH brasileiro. Convém salientar que 99% dos municípios com IDH em educação “alto” ou “muito alto” ficaram abaixo das notas consideradas satisfatórias, em língua portuguesa e matemática, na Prova Brasil de 2011.

         Os problemas de nossa ensino médio são a falta de qualidade (sem tempo integral, informática, laboratórios, e com professores mal remunerados e sem formação contínua) e o abismo entre e o que se ensina e a realidade em que vivem os nossos jovens (falta de pedagogia e adequação às novas tecnologias). Em 2009, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) classificou o Brasil na 53ª posição entre 65 países, atrás do México, Uruguai e Chile. Raros os alunos de nossas universidades que conseguem escrever uma simples carta sem graves erros de concordância. Falta à maioria o hábito de frequentar a boa literatura.

         É preciso ouvir a voz das ruas. De nossos jovens, 85,2% consideram a educação prioridade.  O governo federal não pode continuar, em matéria de educação, em passos de escola de dança, um para frente e dois para trás, como no caso dos cursos de medicina. É urgente a aplicação de ao menos 10% do PIB na educação, o incremento do ensino profissionalizante e o resgate da escola pública gratuita, em tempo integral e de qualidade. Em conferência para mais de 5 mil profissionais do ensino, em Brasília, pedi que levantassem as mãos quem era professor. Quase todos o fizeram. Em seguida, pedi que fizessem o mesmo gesto de quem sonha em ter o filho ou a filha no magistério. Pouquíssimas mãos se ergueram. Triste o país que não se orgulha de seus professores, concedendo-lhes condições dignas e qualificadas de trabalho.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, as vísceras expostas das obras de construção de metrô no país); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões),  a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...        

A CIDADANIA, A CACHOEIRA AMEAÇADORA E A SAÍDA DO CASULO (36/24)

(Junho = Mês 36; Faltam 24 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“O silêncio de Cachoeira

O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou de sua prerrogativa de ficar calado. Foi bombardeado por perguntas de deputados e senadores e não disse nada. A seu lado, Márcio Thomaz Bastos, seu advogado – e ex-ministro da Justiça –, lembrava a todos que havia legitimidade na atitude de seu cliente. De uma só vez, parecia ao cidadão comum que todos os poderes da República estavam abalados pelo silêncio de um contraventor.

O Executivo ficou com o passivo de ter inundado uma construtora ligada ao bicheiro com a maior fatia do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Se não for conivente, foi incapaz de ser denodado o suficiente para impedir a concentração de recursos numa empresa tão próxima da criminalidade. Além disso, passou recibo de aceitar pressões exercidas contra titulares de cargos públicos, que foram substituídos para facilitar o trânsito dos interesses do meliante.

O Legislativo ficou numa gangorra pouco nobre. Ao mesmo tempo em que arrogava a competência para apurar o caso em uma comissão de inquérito, se mostrou vítima de uma enxurrada de denúncias envolvendo seus membros, além de acusar o golpe de que muito ainda havia que ser revelado. Houve deputados que ficaram tão na moita como Cachoeira. No cumprimento das atribuições de investigador, o Legislativo foi inócuo; no exercício de defender o bem comum, se mostrou suspeito.

O Judiciário, com as continuadas idas e vindas em torno da autorização da convocação do bicheiro, fez com que os brasileiros se sentissem sem ter a quem apelar. Afinal, se um ex-ministro (mesmo sendo este um cargo do Executivo) da Justiça litiga de forma tão desabrida contra os interesses do Estado, a quem recorrer em questões de direito? A ação dos ministros do STF, em momentos anteriores, tem dado à corte uma feição mais política que jurídica, mais vaidosa que isenta, mais personalista que fundada na ciência da lei.

Nem a imprensa escapou do silêncio de Cachoeira. O envolvimento de jornalistas com o criminoso, ainda que identificado com relação entre profissional e fonte (o que é uma agressão à ética), na verdade extrapola em muito o legítimo uso da liberdade de imprensa, indicando possíveis desvios que lembram um triste passado de achaques escandalosos, que envergonham a história de nosso jornalismo. Há traços, em algumas publicações, de servilismo a interesses particulares e ideológicos.

O boquirroto Cachoeira falou o que quis, contra quem quis, na hora que quis. Hoje se cala em nome da defesa pessoal e daqueles a quem sua palavra pode ferir. Todos parecem ter medo do verbo do bicheiro. Há nessa inversão uma arquitetura finória. A força da palavra perde sua dimensão de revelação ao ser tocada pela necessidade de conveniência. Parece que todos sabem o que Cachoeira tem a dizer. Daí o medo. Seu silêncio é eloqüente e confirma as piores expectativas de corrupção.

No entanto, é pela lógica do cidadão que essa história precisa ser lida. Ao acompanhar um homem acusado de crimes graves ser inquirido por autoridades e, passivamente, se recusar a responder, as pessoas têm o direito de achar que algo anda errado com a democracia e o Estado de direito. Mas não é verdade. O que a situação torna exemplar não é a inanidade do regime democrático, mas o desconhecimento de suas possibilidades.

Quando uma crise de credibilidade tão grande coloca em xeque todos os poderes da República e até a instituição da liberdade de imprensa, é preciso ir às fontes e buscar inspiração originária da democracia. O que se mostra hoje é uma necessidade de aprofundar a democracia além da representação. Só o fortalecimento das instâncias diretas de participação pode mudar o jogo e recuperar a sensação civil de vitalidade democrática. Cachoeira, com seu cinismo, pode estar roubando algo muito mais valioso que dinheiro.

Toda a liturgia jurídica e regimental do processo deve ser seguida. Talvez seja bom que o advogado mais caro do Brasil esteja a soldo de um bicheiro. Nada disso investe contra as leis, mas contra a moral, o que é bastante pedagógico. A defesa da legalidade é um estágio importante, talvez mesmo indispensável. Mas não impede que a descrença se transforme em revolta. Nessa hora, haja democracia direta.

O silêncio sempre foi um apanágio dos sábios. Talvez se torne agora uma ferramenta dos covardes.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de maio de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Saindo do casulo

O cenário econômico começa a carecer de uma chacoalhada antes que as cascatas da embaçada CPI formada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com bambas do poder alaguem tudo mais rio abaixo. O governo parou na crise do mensalão, e a economia são não estagnou na sequência graças à prosperidade que havia no mundo.

Hoje, com o mundo estagnado pela grande crise que vem desde 2008, com sinais de contaminação global, e muito mais do Brasil depois de 2003 –, não mais a rede de proteção da economia contra mazelas políticas como as de 2005.

Não há muito menos a folga orçamentária que o governo dispôs após 2008 para bombar as transferências de renda a pessoas – principal alavanca do crescimento na última década, assim como a expansão do crédito e da massa salarial real, além da valorização recorde das commodities no mercado internacional. Tais fatores estão todos em observação: as commodities, pela desaceleração do ritmo chinês; o crédito, pela inadimplência; os programas sociais, pela exaustão orçamentária; e a massa salarial, crescendo, mas mais devagar.

O risco de acidentes políticos nesta conjuntura seria um estorvo – e isso quando a imprensa financeira internacional começa a retumbar análises enviesadas sobre os desdobramentos no Brasil da recidiva da crise externa. A revista inglesa The Economist diz em sua última edição que se foram os dias em que se dava “passe livre” ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff tem mantido distância das motivações de seus partidários no Congresso para que as agitações da CPI não engrossem a enxurrada de notas ruins da economia global nem rompam o dique que contem o pessimismo basicamente ao mercado financeiro.

Apesar de seu ativismo na economia, revelador da preocupação com o destino do crescimento econômico e quase indiferença com as razões dos partidos de sua coligação, especialmente do PT, ela não parece à vontade para exercitar programas de impacto, destinados a prover a economia do que ela carece estruturalmente.

O estilo concentrador da presidente também não ajuda a fluência da economia, sobretudo nestes tempos conturbados, em que as crises se confundem com transformações e vice-versa. Dilma gosta de monitorar tudo de perto, saber as minúcias dos projetos, o que é bom, se não empatar as decisões nem conformar excesso de zelo sobre quem manda.

Duas palavras – chaves

As necessidades para a economia dar outro salto atendem por duas palavras assemelhadas na forma, mas não no conteúdo. Produtividade, função da carga tributária e da qualidade e custo da infraestrutura – entre oferta de estradas e energia, por exemplo –, é uma delas.

Satisfazê-la é o mais difícil, pois exige habilidades perdidas na poeira do tempo pelo governo, como planejar e monitorar os projetos – além de um ciclo de investimento mais propício ao capital privado que aos entes públicos, embora o funding em boa parte seja estatal.

A outra palavra-chave para a economia aproveitar mais que lamentar as oportunidades abertas pela crise global é a competitividade, valor não menos complexo, mas em parte atendida com medidas tópicas com as quais a Fazenda está familiarizada, como a depreciação cambial.

Melhorar a retaguarda

Entre os dois quesitos, o governo se voltou para o que lhe pareceu mais fácil, como depreciar a moeda para dificultar as importações e dar uma réstia de competitividade às exportações, aproveitando-se do clima desinflacionário trazido pela crise. Mas a produtividade é o grande ausente. E tende a ser prejudicado, com a desaceleração da economia tratada com o que não precisa: de incentivos ao consumo.

Pode-se travar uma grande discussão sobre tais concepções, como já fazem os macroeconomistas pela imprensa, e não se sair do lugar. O que o governo talvez mais precise é de uma ligeira reforma que dê à presidente melhor retaguarda para o sucesso sucessório. Do que diz respeito às finanças públicas o governo está bem servido. As peças do planejamento e de interação com o empresariado deixam a desejar.

Planejamento original

Uma reforma que restabelecesse o desenho original do Ministério do Planejamento, quando centralizava a formulação do desenvolvimento, com o suporte executivo do BNDES e pensante do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, parece mais adequado ao estilo pessoal de Dilma. E também ao momento da economia. Não se trata de reeditar o velho dirigismo, mas reconhecer que o momento nacional foca tanto o investimento na produção como em infraestrutura, cuja concepção é papel do governo, embora não necessariamente a sua execução.

Com as demandas das iniciativas melhor distribuídas, a presidente estaria mais à vontade para arbitrar os conflitos que hoje travam o desenvolvimento entre as metas fiscais e as razões do crescimento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, com um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afasta num crescendo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 deste mês; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A VISÃO ESTRATÉGICA E A MELHORIA CONTÍNUA

“Ambição 1.0

Ao despertar para a perda de competitividade dos manufaturados no confronto com as indústrias de outros países, mal servidos pelos planos de política industrial dos últimos, o governo alçou o setor automotivo ao centro das atenções. E produziu um plano 1.0.

Pouco discutido é se o regime automotivo a vigorar entre 2013 e 2017, prevendo incentivos para a nacionalização de insumos, peças, design e processos, é o que melhor convém aos interesses do país.

Ao emprego sim, se o dólar mais depreciado e o ônus de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados ou produzidos no país sem atender coeficientes mínimos de nacionalização implicarem novas linhas de produção.

Para a economia e a sociedade, contudo, o direcionamento do setor automotivo nos EUA e Canadá, na China, na União Europeia, Japão, Coreia do Sul e Austrália é muito mais completo. Os novos regimes têm metas de economia de combustível e de emissão de gases, como o dióxido de carbono (CO2), além de normas rigorosas de segurança.

O cumprimento dessas metas depende de motores menos poluentes e mais econômicos; de materiais mais leves e resistentes, sabendo-se que a maior parte do consumo é função do peso deslocado; e de segurança, cada vez mais relacionada com a eletrônica embarcada – hoje o item que corresponde a mais da metade do valor adicionado por veículo.

O que vai sair desse processo de renovação é outra indústria, com desdobramentos sobre quase toda a cadeia industrial e mesmo na viabilização de tecnologias de ruptura. O carro 100% elétrico é um dos eventos esperados. A direção sem a intervenção do motorista é outra possibilidade que já saiu do campo da ficção.

Ao limitar as condicionalidades do regime automotivo no Brasil a pouco mais que a nacionalização do processo produtivo, o governo se mostra sem ambição, além de dar de ombros a um dado crítico ao desenvolvimento desse setor: ele é globalizado, variando, quando muito, o tamanho das metas e o tempo para que elas se realizem.

O risco é de que o regime automotivo nesses termos perenize o atraso em relação ao que acontece nos centros de inovação, condenando-nos à dependência externa das tecnologias mais avançadas.

Inovação não é um troco

O governo impôs percentuais mínimos sobre o faturamento bruto das montadoras entre os fatores de desempenho para a redução do IPI, limitada a 30 pontos percentuais – exatamente o que foi adicionado em 2011, inicialmente para conter importações, exceto da Argentina e do México, com os quais há acordos que desoneram o intercâmbio entre fábricas do mesmo grupo. Só que a nacionalização conta mais pontos para o desconto do IPI do que os avanços tecnológicos.

Uma das novas normas que passam a valer em 2013 prevê a aplicação de 0,15% da receita em pesquisa e desenvolvimento, subindo a 0,5% até 2017. Em engenharia e tecnologia seriam mais 0,5% a 1%. Legal. Mas o cumprimento de tais metas abate apenas 2 pontos do IPI...

Renascimento industrial

E nos EUA? A qualidade do combustível é um dos itens críticos das novas metas. Elas podem ser cumpridas com motores a gasolina ou a álcool ou com qualquer outro propulsor, como os 100% elétricos ou híbridos, a combustão e bateria. Outras indústrias surgirão desses estímulos, que estão promovendo o renascimento industrial nos EUA.

O presidente Barack Obama anunciou duas semanas atrás um subsídio de US$ 14,2 milhões para o desenvolvimento de compostos de carbono e de ligas de aço leves, visando a redução do peso da carroceria e o aumento da proteção do cockpit dos veículos. Lá, como na China, as metas são transformadoras. As nossas são conservadoras.

Bom pra elas. E pra nós?

Pela extensão de sua cadeia produtiva, o setor automotivo é alvo de atenção especial em qualquer país em que exista mais que uma plataforma de montagem ou mera distribuição. Quinto maior produtor mundial, com 19 fábricas e outras três a quatro chegando, o Brasil tem importância estratégica para as montadoras.

Mas precisa ser estratégico também para nós, ou continuaremos vistos só como um mercado rentável, e não como centro de inovação. O setor automotivo, tal como o aeronáutico e o eletroeletrônico, opera em células. Nos EUA e em outros poucos países há desenvolvimento.

Em todos os demais só há produção. Para exportação e autoconsumo, o caso da China, que investe para ascender ao topo da cadeia de valor, ou só para consumir, o papel a que estamos sendo relegados.

O regime automotivo é uma dessas oportunidades únicas para que o país não se apequene. Ainda há tempo. Mas tem que haver ambição.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, Coluna BRASIL S/A, página 13).

Mais uma IMPORTANTE, ADEQUADA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Contra o protecionismo

O amigo Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bem diagnosticou o círculo vicioso que envolve as virtualidades econômicas do Brasil: “Câmbio valorizado, juros altos, o altíssimo spread bancário, invasão de produtos importados, incentivos a importadores em portos do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná etc.; o preço da energia elétrica, a infraestrutura deficitária, a alta carga tributária e a burocracia”. Disse quase tudo e escorregou no final: “Da porta para dentro a indústria é competitiva, moderna, dinâmica, mas o cenário macroeconômico destrói a competitividade”. Não é verdade!

E são três as contraditas. Primeiro, a Penn World Table da Universidade da Pensilvânia informa que em 30 anos, de 1980 a 2008, o Brasil figurou como o único emergente de peso em que o valor da produtividade em dólar por trabalhador decresceu. Comparem: a Argentina aumentou sua produtividade industrial em 16,98% , o Chile em 82,11%, a Índia em 178,57%, a Coreia do Sul em 257,14%, a China em 809,33%. E o Brasil? Decresceu em 15,23%. Conclusão: a falta de competitividade está da porta para fora e porta adentro de nossas fábricas, acostumadas a favores governamentais e a reservas de mercado. É preocupante, estamos regressando ao período pré-Collor. Até o vinho nacional botou a “boca no mundo” pedindo proteção (exporta quase toda a sua produção de espumantes). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não discrepa e diz que a produtividade industrial brasileira incrementou a sua queda de 2000 a 2009 (caiu de um índice de 18,6% em 2000 para 17,1% em 2009). Coincide com o período “Lula lá”, a época de ouro do sindicalismo, do corpo mole, dos aumentos salariais acima da inflação e da produção.

Para Júlio Gomes de Almeida, o país precisaria crescer ao ritmo de 4% ao ano somente para acomodar os aumentos salariais. Segundo, a perda de produtividade por motivos endógenos e exógenos ao chão de fábrica não é uniforme. A agroindústria multiplicou sua produtividade. Ninguém se compara a nós na produção de açúcar, do complexo soja, do suco de laranja e derivados do boi, do frango e do porco etc. A indústria automotiva, altamente mundializada, em que pese nos tocar a produção de carros populares e pequenos, a juros a perder de vista (porém altíssimos), aumentou sua produtividade, passando de 7,79% unidades por trabalhador em 1990 para 27 unidades em 2010. Terceiro, a invasão dos importados é relativa e tão somente 18% dizem respeito a bens de consumo duráveis. O resto é para reexportar (drawback): matérias-primas, produtos intermediários, máquinas de todo tipo, equipamentos, partes e peças. Na construção civil, que exige uma imensa e diversificada cadeia produtiva, a indústria nacional mantém-se firme. Claro que há itens importados, bons e baratos, que ajudam a segurar a inflação e estimulam a competição.

Estamos num momento decisivo. O dilema é voltar à era protecionista pré-Collor ou seguir em frente, enfrentando a concorrência com o governo e os industriais cada qual fazendo a sua parte. Protecionismo é como abraço de afogado: afundam os dois, a indústria indolente e o governo-mamãe. O governo tem é que gastar menos, dotar a infraestrutura, privatizá-la, racionalizar a carga tributária, cortar os juros, minorar o custo salarial, enfrentar a banca e direcionar parte das reservas a um fundo de financiamento da educação, da inovação e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. Não se atina com esse mundão de reservas cambiais a financiar os Estados Unidos, enquanto cresce a dívida pública pela emissão de títulos em reais para estiolar a compra de dólares.

Nuvens negras vindas do Planalto (políticas) e ambiente ruim de negócios é crise na certa. Mais do que conselhos, bem podemos recordar. Quando Collor disse que nossos carros eram carroças, tinha razão. A abertura do mercado impulsionou as multinacionais automobilísticas aqui instaladas a melhorar toda a cadeia automotiva. Perdemos 10 anos trancando o mercado de informática. Não crescemos e estimulamos o contrabando. Depois da sua abertura, aprendemos com os equipamentos importados e evoluímos tanto no hardware quanto no software. Os setores têxtil e de calçados melhoraram com o choque da concorrência externa. A indústria naval foi protegida no passado e acabou por ineficiência e dívidas irresponsáveis. Portanto, o lema deve ser: “Quem não tem competência que não se estabeleça”, como diziam nossos avoengos lusitanos, singrando mares nunca dantes navegados.

De pleno acordo sobre ter o governo uma agenda consensual de superação dos gargalos macroeconômicos. O PT estatista. Ou a presidente Dilma Rousseff assume esse encargo ou os partidos – e ponho fé nos de oposição – ficam obrigados a ter programas que envolvam os magnos problemas da nação, a começar pela educação de qualidade e a construção da infraestrutura do país. Protecionismo não!”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, QUALIFICADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER e se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais NEFASTO ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado da extrema e crescente NECESSIDADE de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); GESTÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA, MACRODRENAGEM urbana); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; MORADIA; MINAS e ENERGIA; MEIO AMBIENTE; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, criatividade, economicidade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da PAZ, da JUSTIÇA, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A BUSCA DE TRATAMENTO PARA O ESGOTO E O LIXO A CÉU ABERTO

“Esgoto a céu aberto

O país que hospeda a quinta maior economia do mundo e que se candidata a dividir com as nações mais desenvolvidas os assentos permanentes do Conselho de Segurança da ONU – o mais importante da entidade – continua muito mal na foto da infraestrutura de bem-estar social. Recurso elementar e amplamente disponível desde o século 19, a prosaica rede coletora de esgotos ainda é sonho para uma fração constrangedoramente alta da população brasileira. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados coletados em 5.564 municípios, mostra que, naquele ano, nada menos de que 35 milhões (18% do total) não contavam com esse item do saneamento básico. Entre os municípios, pouco mais da metade (55,2%) tinha serviço de esgotamento sanitário por rede coletora. O serviço falta em 2.495 municípios pelo país, o que corresponde a 44,8% do total.

O Nordeste concentra o maior número de pessoas não atendidas por redes de esgotos, deficiência que afeta 15,3 milhões de habitantes. Bahia, Maranhão e Piauí registraram as piores condições de atendimento em esgotos sanitários na região. Ainda segundo o IBGE, os únicos estados dentro da média nacional, isto é, com mais da metade dos domicílios atendidos por rede de esgoto em 2008 eram o Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%). As menores proporções ficaram com os estados do Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).

Mas a falta de redes de esgoto não é a única deficiência do país no campo do saneamento básico. Ainda é baixo o número de cidades que dão destino adequado ao esgoto recolhido pelas redes. Dos mais de 5,5 mil municípios, apenas 1.513 (27,19%) contam com estações de tratamento de esgotos (ETE). E, nesse aspecto, Minas ainda tem muito a construir, já que apenas 23,09% das cidades mineiras contam com esse equipamento. Abaixo, portanto, da média nacional e distante da situação dos demais estados do Sudeste. São Paulo é o mais bem dotado, com ETEs funcionando em 75,8% dos municípios, vindo em seguida o Espírito Santo, com (69,4%), e o Rio de Janeiro, com 45,6%.

O saneamento no Brasil só não está em condição pior por causa do abastecimento de água por rede geral de distribuição. Com os domicílios de 99,4% dos municípios dispondo de água encanada, este serviço está praticamente universalizado no país. Mas nem por isso alivia a gravidade da falta de rede de esgotos que afeta tantas famílias. Não é rara, em locais remotos do país e mesmo na periferia das grandes cidades de todas as regiões, a ocorrência de esgotos a céu aberto. E a falta de tratamento adequado das águas negras ainda transforma riachos e rios. São verdadeiros berçários de moscas e depósitos de doenças que afetam principalmente as crianças. A realidade que emerge dos números do IBGE não deixa dúvida quanto à necessidade de os responsáveis por todos os níveis de governo iniciarem logo uma revolução no campo do saneamento básico para tirar o Brasil desse comprometedor atraso.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de14 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JULIUS STEPANSKY, Diretor de operações da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A destinação correta do lixo

Um dos maiores desafios da sociedade é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após duas décadas tramitando no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano de aprovação em agosto. Sancionada por meio da Lei 12.305/2010 e regulamentada no Decreto nº 7.404/2010, a PNRS representou um consenso envolvendo as partes dos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil, além de governo e sociedade civil.

Para o país, o estabelecimento de um marco regulatório para a gestão desses materiais se converterá em benefícios ambientais, sociais e econômicos sem precedentes. Afinal, de acordo com dados do IBGE, mais de 70% dos resíduos gerados no Brasil são destinados a lixões ou similares, sem qualquer tipo de tratamento. Com a nova lei, a partir de agosto de 2014 nenhum lixo poderá ser despejado a céu aberto em todo o país. Essa decisão é de fundamental importância para o bem-estar da população e para a manutenção do nosso ecossistema.

A PNRS determina ainda outras metas ambiciosas e necessárias que devem ser relembradas, como a implantação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e a geração de trabalho, emprego e renda. No caso da coleta, Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam que 994 cidades dispõem desse serviço, ou seja, apenas 18% dos municípios em todo o território brasileiro.

Além de todos os benefícios ambientais e sociais, não poderíamos deixar de citar o valor econômico dos resíduos. Em estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descobriu-se que o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a falta de reciclagem.

O manejo racional e eficiente dos resíduos sólidos deixou de ser uma solução distante, futurista e ignorada e, a cada dia, estamos mais próximos de uma realidade em que o lixo passará de ameaça para oportunidade. No Brasil, está se popularizando o conceito de Central de Tratamento de Resíduos (CTR), considerada como a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar diversos tipos de resíduos e para permitir a extinção definitiva dos lixões.

Uma CTR é formada por um conjunto de tecnologias que evitam a poluição do solo, ar e água. Formada basicamente por um aterro sanitário que traz consigo um eficiente sistema de impermeabilização do solo, uma CTR tem a capacidade de transformar o chorume em água de reuso e o biogás gerado pelo metano em energia elétrica. Une-se a essas soluções a possibilidade de tratar resíduos da saúde, da indústria e entulho e ainda de abrigar ações de educação ambiental.

Os benefícios destes projetos vão além dos aspectos ambientais, trazendo ganho social para as comunidades onde estão inseridas, pois geram emprego e renda e aquecem a economia local, além de possibilitar um considerável aumento na qualidade de vida da população.

Sabemos, entretanto, que, para alcançar as metas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe, serão necessários investimentos, tecnologia e vontade política. Por isso, é tão importante a conscientização e a mobilização do poder público para esta nova realidade, especialmente nos municípios, que serão os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais. Os benefícios são incontáveis – vão da garantia da saúde da população à sobrevivência do próprio planeta.”

Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade do DETERMINADO e PROFÍCUO enfrentamento da questão ampliada, na modernidade: o SANEAMENTO AMBIENTAL, que engloba a água TRATADA, o esgoto sanitário TRATADO, os resíduos sólidos TRATADOS, além da MACRODRENAGEM URBANA, que por si, em função das recorrentes ENCHENTES e INUNDAÇÕES e outros RISCOS, anualmente ATORMENTAM populações inteiras e afastam DEFINITIVAMENTE o grau de QUALIDADE DE VIDA nas cidades afetadas...

Como essa questão aqui em COMPETENTES e CONCISAS narrativas, INADIÁVEL e PREMENTE se faz a PROBLEMATIZAÇÃO de outros setores igualmente CRUCIAIS,como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por todas as esferas da vida nacional:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo patamar INSUPORTÁVEL e já superando o montante de R$ 2 TRILHÕES...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O COMBATE À POBREZA

“Cidadania ativa e Estados efetivos

[...] Este livro explora estes e outros fatores para atacar a desigualdade e a pobreza em três áreas-chave: política, mercados e vulnerabilidade. Em cada caso, observa-se que o desenvolvimento, particularmente esforços envidados para eliminar a desigualdade, é alcançado de forma mais bem-sucedida por meio de uma combinação de cidadãos ativos e Estados efetivos.

O termo cidadania ativa usado neste livro se refere a uma combinação de direitos e obrigações que vincula indivíduos ao Estado, envolvendo o pagamento de impostos, a obediência às leis e o pleno exercício de direitos políticos, civis e sociais. Cidadãos ativos exercitam esses direitos para melhorar a qualidade de sua vida política ou cívica por meio de sua participação na vida econômica e política ou, ainda, na realização de ações coletivas que, historicamente, têm permitido que pobres e excluídos se façam ouvir. Para pessoas que não gozam plenamente de direitos de cidadania, como migrantes ou (em algumas culturas) mulheres, o primeiro passo geralmente é de se organizar para afirmar esses direitos.

O termo Estados efetivos se refere a Estados capazes de garantir a segurança de seus cidadãos e o estado de direito, que consegue desenvolver e implementar uma estratégia efetiva para assegurar um crescimento econômico inclusivo. Estados efetivos, frequentemente chamados de “Estados indutores do desenvolvimento”, devem responder por seus atos perante seus cidadãos e ter a capacidade de garantir seus direitos.

Por que dar especial atenção a Estados efetivos? Porque a história revela que nenhum país prosperou sem um Estado que administre ativamente o processo de desenvolvimento. As extraordinárias transformações observadas em países como a Coreia do Sul, Taiwan, Botsuana, ou as Ilhas Maurício foram lideradas por Estados que garantem saúde e educação para todos e promovem e administram ativamente o processo de crescimento econômico. Após vinte anos de erosão provocada pela desregulação, “programas de ajuste estrutural”, acordos de comércio internacional e ajuda humanitária, muitos Estados são fracos ou omissos. No entanto, não há atalhos e a ajuda humanitária ou ONGs não podem substituí-los; a rota para o desenvolvimento passa pelo Estado.

Por que cidadania ativa? Porque pessoas trabalhando juntas para determinar o curso de suas próprias vidas e lutar por seus direitos e pela justiça em suas sociedades têm um papel central a desempenhar na responsabilização de Estados, empresas privadas e outros atores por seus atos. A cidadania ativa tem méritos inerentes: pessoas atingidas pela pobreza devem ter voz em decisões que afetem seu destino, em vez de serem tratadas como beneficiários passivos de ações governamentais. Mais do que isso, o sistema – governos, Poder Judiciário, parlamentos e empresas – não pode atacar a pobreza e a desigualdade tratando as pessoas como “objetos” de políticas governamentais ou de outras medidas. Em vez disso, as pessoas devem ser reconhecidas como “sujeitos” que exigem seus direitos de forma consciente e ativa.[...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 13 e 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de Editorial publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 12, que merece INTEGRAL transcrição:

“Combate à pobreza

O Brasil avançou muito nas duas últimas décadas, embora amargue ainda problemas em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O país deve combater, de todas as formas, a pobreza absoluta, que ainda impera em muitos de seus rincões. Ocorrem enchentes e os que mais sofrem são os pobres, pois vivem às margens de rios, córregos e ribeirões; com as chuvas torrenciais, igualmente os menos favorecidos são soterrados nas encostas dos morros, únicos locais em que podem levantar um barraco, mesmo sem nenhuma condição de segurança; nas ruas, pedintes nos semáforos ainda são vistos Brasil afora. Fala-se que cabe à sociedade buscar alternativas para pessoas que peranbulam sem qualquer perspectiva de uma vida com moradia, ocupação, comida e assistência à saúde, mas, espoliada pela elevada carga tributária – 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – , admite que pouco pode fazer.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dão conta da melhoria das condições econômicas da população desde o Plano Real (julho de 1994), mas a distribuição não foi uniforme. A taxa de pobreza absoluta caiu, no geral, 33,6% entre 1995 e 2008, mas a redução foi de apenas 12,7%, por exemplo, na Região Centro-Oeste. Em média, a pobreza extrema diminuiu 49,8% no período, ficando em 22,8% na Região Norte. A Sul teve resultados melhores nos dois casos, registrando queda de 47,1 % da pobreza absoluta e 59,6% da extrema. A queda não tem uma relação direta apenas com o crescimento econômico. A Região Centro-Oeste, que teve a menor que na proporção de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, indicativo de pobreza absoluta, registrou a melhor média do país de expansão do PIB por habitante, com média de crescimento anual de 5,3%. A Sul reduziu a pobreza em maior proporção, mesmo tendo registrado o menor ritmo de crescimento do PIB por habitante entre as regiões: 2,3%/ano.

Diante disso, o Ipea alerta que o crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. As regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. Urge investir no crescimento sem esquecer políticas públicas voltadas para o combate à pobreza. Caso seja mantido o ritmo da redução da pobreza no atual governo, Minas e Paraná poderão se tornar os primeiros estados a erradicar a pobreza absoluta, em 2013. A mesma condição poderia ser alcançada, em 2014, por São Paulo e, em 2015m pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e por Santa Catarina.

A condição de pobreza extrema, que caracteriza a miséria de famílias com rendimento per capita abaixo de um quarto de salário mínimo (menos de R$ 200), será eliminada no país até 2016, garante o Ipea. Tomara que os eleitos em outubro – presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais – atentem para a questão e a partir de janeiro viabilizem ações para que, o quanto antes, essa mácula social deixe de vez o cenário nacional. Um Brasil sem miséria, sem excluídos, estará mais preparado e em condições de trabalhar firme rumo a uma nação realmente desenvolvida. É o que todos desejamos.”

São, pois, páginas que retratam uma realidade que atravessa SÉCULOS e se torna – em pleno SÉCULO XXI – absolutamente INTOLERÁVEL, mas que, e também por isso mesmo, nos MOTIVAL e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte – como apropriadamente traçado pelo IPEA – de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como para os previstos Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
em EVENTOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...


O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E AS MAZELAS A VENCER

“A pobreza maciça e a desigualdade obscena são flagelos tão terríveis dos nossos tempos – nos quais o mundo se gaba de avanços sem precedentes nos campos a ciência, da tecnologia, da indústria e da acumulação de riqueza – que elas devem ser vistas como males sociais tão graves quanto à escravidão e o apartheid.
NELSON MANDELA, Londres, 2005.

Do berço ao tumulo, as chances de uma pessoa na vida são dominadas pelos níveis extraordinariamente ele elevados de desigualdade que caracterizam o mundo moderno. Uma menina nascida na Noruega quase que certamente viverá até uma idade avançada. Se tivesse nascido em Serra Leoa, no entanto, ela teria uma chance em quatro de morrer antes de seu quinto aniversário. Uma menina norueguesa pode ter a expectativa realista de estudar em uma boa escola, seguida de uma boa universidade, bem como de ser saudável e ter seus direitos respeitados até o fim de sua vida. Em Serra Leoa, apenas duas em cada três meninas chegam a ser matriculadas na escola e muitas das que são matriculadas abandonam seus estudos em função das altas mensalidades cobradas pelas escolas, dos baixos padrões de educação oferecidos, de serem forçadas a ficar em casa cuidando de seus irmãos e irmãs ou de precisarem trabalhar fora para alimentar sua família. Apenas uma em cada quatro mulheres sabe ler e escrever. Cursar universidade é um sonho impossível.”
(DUNCAN GREEN – In DA POBREZA AO PODER – Como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2009, página 2).

Mais uma contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de janeiro de 2010, Editorial, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Mazelas a vencer

O Brasil diminuiu de forma significativa o número de famílias que vivem em extrema pobreza, mas não consegue combater a desigualdade de renda com a mesma agilidade, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 2003 e 2008, as taxas nacionais de pobreza absoluta (indivíduos que ganham até meio salário mínimo) caíram, em média, 3,1% e 2,1% ao ano. Já a desigualdade de renda recuou apenas 0,7% no mesmo período. Desde o início do estudo, em 1995, a taxa de pobreza vem caindo mais rapidamente que a de desigualdade. A maior parte dos avanços alcançados pelo país no enfrentamento da pobreza e da desigualdade está direta ou indiretamente associado à estruturação das políticas públicas de intervenção do Estado, motivadas pela Constituição de 1988.

Para o Ipea, o Brasil tem condições de igualar os índices de pobreza e de desigualdade aos de países desenvolvidos até 2016. Para isso, contudo, terá de superar ao menos três desafios: manter a taxa de crescimento econômico em níveis elevados com ampliação do nível educacional, reduzir a cobrança de impostos das classes mais baixas (proporcionalmente são as que pagam mais tributos) e melhorar a qualidade do gasto público com programas sociais. No primeiro caso, avalia o Ipea, é preciso manter a taxa de crescimento elevada, com baixa inflação; o crescimento deve ter atado à produção de bens e serviços de maior valor agregado e de elevado conteúdo tecnológico. Ambos constituem requisitos para o crescimento capaz de garantir avanços na produtividade do trabalho e qualidade do emprego e renda. No segundo caso, famílias de menor renda pagam proporcionalmente mais impostos e, assim, contribuem mais para a arrecadação dos recursos que sustentam as políticas públicas. Em 2003, informa o Ipea, 48,9% da renda das famílias que ganhavam até dois salários mínimos iam para o pagamento de impostos. Na faixa dos que auferiram, então, mais de 30 salários, essa parcela era de 26,3%. Para mudar isso, só com a ansiada reforma tributária. O terceiro obstáculo é a precária qualidade do gasto público. Apesar dos avanços alcançados na integração e articulação de políticas públicas em torno de programas como o Bolsa-Família, há fragmentação, dispersão e sobreposição de ações governamentais.

Pelo estudo, a consolidação institucional do quadro geral das leis sociais no Brasil seria um passo importante para a manutenção, nos próximos anos, do enfrentamento da pobreza e da desigualdade no país. Urge, portanto, o estabelecimento de uma nova lei que regule a responsabilidade e o compromisso social, com metas, recursos, cronogramas e coordenação, para que o país possa chegar a ter indicadores sociais observados em países desenvolvidos. Tudo isso, é claro, sem retrocessos em termos de maior participação da sociedade na formatação, monitoramento e controle das políticas públicas, como acentua o documento do Ipea.”

Essas são páginas, pois, que nos FORTALECEM e nos MOTIVAM na grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, que permita ENFRENTAR desafios como os PROPOSTOS e CONSTRUIR uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que saiba PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente tendo no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e a exploração do PRÉ-SAL.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA...

O BRASIL TEM JEITO!...