“Sobre os direitos sociais (1996)
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO
“3. Ação política: tarefa de todos
Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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segunda-feira, 9 de agosto de 2010
A CIDADANIA BUSCA A MORALIDADE NA POLÍTICA
“I – A Sociedade Brasileira em Transição
[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.
Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Moralidade na política
A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.
Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.
De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”
São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.
Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Moralidade na política
A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.
Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.
De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”
São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
A CIDADANIA E O JUDICIÁRIO MAIS CIDADÃO
“CAPÍTULO 1
CIDADANIA (ACTIVAE CIVITATIS)
[...] A participação do cidadão no poder, como característica da democracia, configura-se pela tomada de posição concreta na gestão dos negócios da cidade, isto é, no poder. Essa participação é consagrada através de modalidades, procedimentos e técnicas diferentes.
Concepções como a soberania e quem a detém; a noção de legitimidade e sobre que bases fundamenta-se esta ou a diferença entre soberania nacional e soberania popular. No constitucionalismo ocidental, o princípio da soberania popular desponta: na Constituição francesa de 1793, a soberania reside no povo, art. 25; na Constituição do Ano III, a universalidade dos cidadãos franceses encarna a soberania, art. 2.
Nessa fase de elaboração da teoria geral da cidadania, os sistemas de participação compreendem as formas de seu exercício, sendo que eles definem os meios diretos ou não de participação dos cidadãos no exercício do poder: democracia direta; democracia representativa (teoria da representação e mandato representativo); mandato imperativo; democracia semidireta; veto popular (o povo tem o direito de se opor a uma lei votada pelo Parlamento); iniciativa popular, referendum (referendo constituinte, referendo legislativo, referendo obrigatório, referendo facultativo, referendo de ratificação, referendo de consulta e referendo de arbitragem).
As técnicas da democracia representativa completam o princípio da participação do povo no poder, através de mecanismos como: a designação dos governantes ou eleição (hereditariedade, cooptação, sorteio, escolha); o direito de sufrágio (sufrágio restrito e sufrágio universal); limites do sufrágio (voto feminino, maioridade eleitoral); origem racial e nacionalidade; condenações judiciais (só a decisão judicial pode privar o direito de votar); os alienados; os militares; o sufrágio desigual e o sufrágio igual; desigualdades jurídicas (voto múltiplo e voto plural); desigualdades de fato (desigualdades de circunscrições e adaptações periódicas).
A organização do escrutínio está ligada a aspectos do procedimento eleitoral: a liberdade das candidaturas, inelegibilidades e incompatibilidades. A campanha eleitoral apresenta questões como: financiamento, neutralidade do poder, o problema do rádio e televisão e outras formas de propaganda eleitoral.
Os sistemas eleitorais têm grande importância nas formas participativas, desenvolvendo e aprimorando a democracia econômica, política, social e participativa.
Essas modificações, na sistemática governamental, não pode abandonar:
- os princípios teóricos sobre a liberdade;
- os direitos fundamentais;
- os direitos fundamentais;
- os direitos humanos.
A liberdade é examinada sob os pontos de vista filosófico, político e sociológico, sem que esse entendimento impeça a construção de um conceito jurídico de liberdade, independente da conceituação filosófica, política e sociológica. [...]”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO, Advogado, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (1994/2004), que merece INTEGRAL transcrição:
“Judiciário mais cidadão
O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano o Novo Código de Processo Civil (CPC). Em plena Copa do Mundo, seguida por eleições, os cidadãos devem ficar atentos para que o projeto encaminhado recentemente ao Senado Federal não seja desvirtuado. Elaborado por 12 juristas, trata-se de um texto legislativo que aproxima o Judiciário da sociedade, uma chance de mudar a péssima imagem diante da opinião pública, que o enxerga, muitas vezes, como uma máquina pesada, burocrática e extremamente lenta. Com 250 artigos a menos do que os 970 do atual CPC, em vigor desde 1973, o projeto tem como objetivo diminuir o tempo de tramitação de um processo para que a nossa Justiça seja menos formal e mais prática e, principalmente, cidadã.
Caso aprovado nos moldes em que foi encaminhado pelo 12 juristas, coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o novo código deve facilitar o acesso de brasileiros e brasileiras à Justiça. O projeto diminui os incidentes processuais e, consequentemente, a possibilidade de proliferação de recursos que não digam respeito ao mérito do conflito, mas ao andamento do processo. Foram previstos mecanismos para evitar a utilização do processo para obtenção de fins reprováveis. Medidas como essa garantem mais segurança jurídica ao país e impedem que aqueles que não têm razão se utilizem do processo para postergar a decisão final, de mérito.
Inovação também salutar foi a de possibilitar o advogado de promover, pelo correio, a intimação do advogado da outra parte, o que contribuirá, em muito, para a celeridade do processo. O novo CPC prevê que as testemunhas devem comparecer em juízo espontaneamente e só, excepcionalmente, devem ser intimadas, também pelo correio. A expectativa é que, se aprovado, o novo código reduza pela metade o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário. Um dos instrumentos mais inovadores é o “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que dará celeridade aos processos. Isso permitirá que os tribunais firmem entendimentos sobre assuntos recorrentes para que a decisão seja adotada pelos juízes das comarcas, desafogando a Justiça. Além da jurisprudência, outros destaques são a força dada à conciliação e à arbitragem.
Mas, entre as inovações, o que precisa ser, de fato, destacado é o debate público estabelecido entre os membros da comissão de reforma do CPC com operadores do direito, entidades de classe e a sociedade civil. Em audiências públicas realizadas em todo o país surgiram importantes sugestões, a maior parte foi devidamente incorporada ao texto do novo código. O modelo de discussão adotado foi tão benéfico que deveria ser também adotado para a adoção de outros textos legislativos. Ao estimular o debate público e o engajamento da população na proposição e no cumprimento de regras, poderemos melhorar a esquizofrênica situação vivida aqui no Brasil, com leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Por meio do diálogo, construiu-se um novo código plenamente adaptado à realidade brasileira, deixando de lado as tão comuns incorporações de institutos alienígenas, que nada têm com a realidade social do nosso país.
A Justiça que se atrasa ou não chega é uma Justiça que não existe. O novo código traz consigo o embrião da celeridade e efetividade que podem ser o novo norte do sistema judiciário brasileiro. O projeto do novo CPC é harmônico e prioriza a transparência no julgamento. A sociedade deve estar atenta para que a filosofia adotada pelo código não seja alterada com emendas no Congresso e exigir, quando aprovado, a sua correta aplicação. O desafio seguinte será promover uma igual conscientização dos integrantes da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos estudantes do direito. Apenas dessa forma o cidadão fará valer os direitos e deveres do Estado democrático de direito.”
São, portanto, páginas sintonizadas com os grandes CLAMORES de nossa população que, ao longo de mais de 500 anos de HISTÓRIA ressente-se da HERANÇA e deseja ARDENTEMENTE uma JUSTIÇA que seja PLENA, ÁGIL , EFICIENTE, EFICAZ, EFETIVA e, por tudo isso, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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CIDADANIA (ACTIVAE CIVITATIS)
[...] A participação do cidadão no poder, como característica da democracia, configura-se pela tomada de posição concreta na gestão dos negócios da cidade, isto é, no poder. Essa participação é consagrada através de modalidades, procedimentos e técnicas diferentes.
Concepções como a soberania e quem a detém; a noção de legitimidade e sobre que bases fundamenta-se esta ou a diferença entre soberania nacional e soberania popular. No constitucionalismo ocidental, o princípio da soberania popular desponta: na Constituição francesa de 1793, a soberania reside no povo, art. 25; na Constituição do Ano III, a universalidade dos cidadãos franceses encarna a soberania, art. 2.
Nessa fase de elaboração da teoria geral da cidadania, os sistemas de participação compreendem as formas de seu exercício, sendo que eles definem os meios diretos ou não de participação dos cidadãos no exercício do poder: democracia direta; democracia representativa (teoria da representação e mandato representativo); mandato imperativo; democracia semidireta; veto popular (o povo tem o direito de se opor a uma lei votada pelo Parlamento); iniciativa popular, referendum (referendo constituinte, referendo legislativo, referendo obrigatório, referendo facultativo, referendo de ratificação, referendo de consulta e referendo de arbitragem).
As técnicas da democracia representativa completam o princípio da participação do povo no poder, através de mecanismos como: a designação dos governantes ou eleição (hereditariedade, cooptação, sorteio, escolha); o direito de sufrágio (sufrágio restrito e sufrágio universal); limites do sufrágio (voto feminino, maioridade eleitoral); origem racial e nacionalidade; condenações judiciais (só a decisão judicial pode privar o direito de votar); os alienados; os militares; o sufrágio desigual e o sufrágio igual; desigualdades jurídicas (voto múltiplo e voto plural); desigualdades de fato (desigualdades de circunscrições e adaptações periódicas).
A organização do escrutínio está ligada a aspectos do procedimento eleitoral: a liberdade das candidaturas, inelegibilidades e incompatibilidades. A campanha eleitoral apresenta questões como: financiamento, neutralidade do poder, o problema do rádio e televisão e outras formas de propaganda eleitoral.
Os sistemas eleitorais têm grande importância nas formas participativas, desenvolvendo e aprimorando a democracia econômica, política, social e participativa.
Essas modificações, na sistemática governamental, não pode abandonar:
- os princípios teóricos sobre a liberdade;
- os direitos fundamentais;
- os direitos fundamentais;
- os direitos humanos.
A liberdade é examinada sob os pontos de vista filosófico, político e sociológico, sem que esse entendimento impeça a construção de um conceito jurídico de liberdade, independente da conceituação filosófica, política e sociológica. [...]”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO, Advogado, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (1994/2004), que merece INTEGRAL transcrição:
“Judiciário mais cidadão
O Congresso Nacional deve votar até o fim do ano o Novo Código de Processo Civil (CPC). Em plena Copa do Mundo, seguida por eleições, os cidadãos devem ficar atentos para que o projeto encaminhado recentemente ao Senado Federal não seja desvirtuado. Elaborado por 12 juristas, trata-se de um texto legislativo que aproxima o Judiciário da sociedade, uma chance de mudar a péssima imagem diante da opinião pública, que o enxerga, muitas vezes, como uma máquina pesada, burocrática e extremamente lenta. Com 250 artigos a menos do que os 970 do atual CPC, em vigor desde 1973, o projeto tem como objetivo diminuir o tempo de tramitação de um processo para que a nossa Justiça seja menos formal e mais prática e, principalmente, cidadã.
Caso aprovado nos moldes em que foi encaminhado pelo 12 juristas, coordenados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, o novo código deve facilitar o acesso de brasileiros e brasileiras à Justiça. O projeto diminui os incidentes processuais e, consequentemente, a possibilidade de proliferação de recursos que não digam respeito ao mérito do conflito, mas ao andamento do processo. Foram previstos mecanismos para evitar a utilização do processo para obtenção de fins reprováveis. Medidas como essa garantem mais segurança jurídica ao país e impedem que aqueles que não têm razão se utilizem do processo para postergar a decisão final, de mérito.
Inovação também salutar foi a de possibilitar o advogado de promover, pelo correio, a intimação do advogado da outra parte, o que contribuirá, em muito, para a celeridade do processo. O novo CPC prevê que as testemunhas devem comparecer em juízo espontaneamente e só, excepcionalmente, devem ser intimadas, também pelo correio. A expectativa é que, se aprovado, o novo código reduza pela metade o tempo de trâmite de uma ação no Judiciário. Um dos instrumentos mais inovadores é o “incidente de resolução de demandas repetitivas”, que dará celeridade aos processos. Isso permitirá que os tribunais firmem entendimentos sobre assuntos recorrentes para que a decisão seja adotada pelos juízes das comarcas, desafogando a Justiça. Além da jurisprudência, outros destaques são a força dada à conciliação e à arbitragem.
Mas, entre as inovações, o que precisa ser, de fato, destacado é o debate público estabelecido entre os membros da comissão de reforma do CPC com operadores do direito, entidades de classe e a sociedade civil. Em audiências públicas realizadas em todo o país surgiram importantes sugestões, a maior parte foi devidamente incorporada ao texto do novo código. O modelo de discussão adotado foi tão benéfico que deveria ser também adotado para a adoção de outros textos legislativos. Ao estimular o debate público e o engajamento da população na proposição e no cumprimento de regras, poderemos melhorar a esquizofrênica situação vivida aqui no Brasil, com leis que “pegam” e outras que “não pegam”. Por meio do diálogo, construiu-se um novo código plenamente adaptado à realidade brasileira, deixando de lado as tão comuns incorporações de institutos alienígenas, que nada têm com a realidade social do nosso país.
A Justiça que se atrasa ou não chega é uma Justiça que não existe. O novo código traz consigo o embrião da celeridade e efetividade que podem ser o novo norte do sistema judiciário brasileiro. O projeto do novo CPC é harmônico e prioriza a transparência no julgamento. A sociedade deve estar atenta para que a filosofia adotada pelo código não seja alterada com emendas no Congresso e exigir, quando aprovado, a sua correta aplicação. O desafio seguinte será promover uma igual conscientização dos integrantes da magistratura, do ministério público, da defensoria pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos estudantes do direito. Apenas dessa forma o cidadão fará valer os direitos e deveres do Estado democrático de direito.”
São, portanto, páginas sintonizadas com os grandes CLAMORES de nossa população que, ao longo de mais de 500 anos de HISTÓRIA ressente-se da HERANÇA e deseja ARDENTEMENTE uma JUSTIÇA que seja PLENA, ÁGIL , EFICIENTE, EFICAZ, EFETIVA e, por tudo isso, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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quarta-feira, 21 de julho de 2010
A CIDADANIA E A AUTORIDADE DO VOTO
“VOTAR BEM
Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:
1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante e cidadania; por isso não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado;
2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção da economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição de renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.
3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.
4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade com um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder Público.
5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.
6. O voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte a sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.
7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.
8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manisfestação de sua fé.
9. A família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.
10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.
Aparecida, 29 de junho de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj – Presidente do CONSER
Dom Benedito Beni os Santos – Vice-Presidente
Dom Airton José dos Santos - Secretário-Geral”
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados de Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Autoridade do voto
O Brasil é dotado de uma Justiça Eleitoral festejada por sua competência e operosidade. Sua parte mais visível está na utilização das urnas eletrônicas, o que nem é mais novidade. Destoa da organização desse sistema a legislação pertinente, que precisa se modernizar. Neste ano, a bandeira nova desfraldada está na lei nascida da iniciativa popular e rotulada de Lei da Ficha Limpa, neologismo para segregar os pretendentes candidatos que tenham recebido condenação do Poder Judiciário, em relação aos demais de passado sem ranhuras. Nesse cenário novo, de um Brasil que tudo tem para dar certo, é preciso que os cidadãos não se decepcionem se as instâncias várias da Justiça Eleitoral conferir condição de elegibilidades a quem tenha contra si algum processo. Afinal, cada caso deve ser analisado no seu contexto. Processo judicial não caminha por atalhos e só se terá processo regular mediante o exercício das provas, observado o direito à ampla defesa. De outra forma se teria uma Justiça justiceira de costas para o texto da Constituição da República.
Aí é entra a verdadeira contribuição do eleitor. A autoridade do voto é o único remédio. A cabine em que se deposita o voto é cabine de comando, cujo comandante – único e soberano – é a pessoa do eleitor. Ali se é mandante e não mandatário. O voto é, portanto, um julgamento. A liberdade do eleitor nessa hora é maior e mais importante do que qualquer vaticínio de qualquer juiz ou tribunal. Os processos judiciais eleitorais não correm em segredo de Justiça e não tem sentido o cidadão gabar-se do uso dos modernos meios de comunicação para acompanhar, por exemplo, os eventos de uma Copa do Mundo de futebol e não dedicar a mesma atenção no conhecimento das pessoas e dos programas de governo daqueles que vindicam o voto. Nessa tarefa de informação, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, sem mitigar a responsabilidade dos partidos políticos e de todos os agentes públicos. Afinal, povo, sem um mínimo de organização, é apenas substantivo abstrato e acaba sendo uma multidão de ninguém. Já se disse, e com razão, que a sociedade não é vítima dos maus políticos. É a mãe deles. O mal maior não está na candidatura dos corruptos, mas na eleição deles. A democracia e o cumprimento das leis têm valores irrenunciáveis e não podem ser comprometidas apenas em face de existência de cidadãos corruptos. Seria a vitória deles.
Não se deve compadecer com corrupção de qualquer espécie. Diante do conhecimento de atos de corrupção, com ou sem processo, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, o eleitor é o juiz. Pelo sistema brasileiro esse “julgamento” pode e deve ser feito a cada dois anos. Não é pouca coisa. Um eleitorado consciente dessa sua responsabilidade irrenunciável porá o trem da República nos trilhos em pouquíssimo tempo. Da Lei da Ficha Limpa se recolhe o extraordinário mérito de ter provocado um alerta cívico. De qualquer forma tenhamos presente a certeza de que não é a lei que mudará a realidade de nosso mundo político. A lei não muda a natureza das coisas. São as pessoas, com suas condutas, que mudam a realidade. Com a palavra, Sua Excelência, o eleitor.”
Na pedagogia das páginas aqui colocadas, a FORÇA DA AUTORIDADE de SUA EXCELÊNCIA – O ELEITOR –, que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:
1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante e cidadania; por isso não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado;
2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção da economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição de renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.
3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.
4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade com um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder Público.
5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.
6. O voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte a sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.
7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.
8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manisfestação de sua fé.
9. A família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.
10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.
Aparecida, 29 de junho de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj – Presidente do CONSER
Dom Benedito Beni os Santos – Vice-Presidente
Dom Airton José dos Santos - Secretário-Geral”
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados de Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Autoridade do voto
O Brasil é dotado de uma Justiça Eleitoral festejada por sua competência e operosidade. Sua parte mais visível está na utilização das urnas eletrônicas, o que nem é mais novidade. Destoa da organização desse sistema a legislação pertinente, que precisa se modernizar. Neste ano, a bandeira nova desfraldada está na lei nascida da iniciativa popular e rotulada de Lei da Ficha Limpa, neologismo para segregar os pretendentes candidatos que tenham recebido condenação do Poder Judiciário, em relação aos demais de passado sem ranhuras. Nesse cenário novo, de um Brasil que tudo tem para dar certo, é preciso que os cidadãos não se decepcionem se as instâncias várias da Justiça Eleitoral conferir condição de elegibilidades a quem tenha contra si algum processo. Afinal, cada caso deve ser analisado no seu contexto. Processo judicial não caminha por atalhos e só se terá processo regular mediante o exercício das provas, observado o direito à ampla defesa. De outra forma se teria uma Justiça justiceira de costas para o texto da Constituição da República.
Aí é entra a verdadeira contribuição do eleitor. A autoridade do voto é o único remédio. A cabine em que se deposita o voto é cabine de comando, cujo comandante – único e soberano – é a pessoa do eleitor. Ali se é mandante e não mandatário. O voto é, portanto, um julgamento. A liberdade do eleitor nessa hora é maior e mais importante do que qualquer vaticínio de qualquer juiz ou tribunal. Os processos judiciais eleitorais não correm em segredo de Justiça e não tem sentido o cidadão gabar-se do uso dos modernos meios de comunicação para acompanhar, por exemplo, os eventos de uma Copa do Mundo de futebol e não dedicar a mesma atenção no conhecimento das pessoas e dos programas de governo daqueles que vindicam o voto. Nessa tarefa de informação, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, sem mitigar a responsabilidade dos partidos políticos e de todos os agentes públicos. Afinal, povo, sem um mínimo de organização, é apenas substantivo abstrato e acaba sendo uma multidão de ninguém. Já se disse, e com razão, que a sociedade não é vítima dos maus políticos. É a mãe deles. O mal maior não está na candidatura dos corruptos, mas na eleição deles. A democracia e o cumprimento das leis têm valores irrenunciáveis e não podem ser comprometidas apenas em face de existência de cidadãos corruptos. Seria a vitória deles.
Não se deve compadecer com corrupção de qualquer espécie. Diante do conhecimento de atos de corrupção, com ou sem processo, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, o eleitor é o juiz. Pelo sistema brasileiro esse “julgamento” pode e deve ser feito a cada dois anos. Não é pouca coisa. Um eleitorado consciente dessa sua responsabilidade irrenunciável porá o trem da República nos trilhos em pouquíssimo tempo. Da Lei da Ficha Limpa se recolhe o extraordinário mérito de ter provocado um alerta cívico. De qualquer forma tenhamos presente a certeza de que não é a lei que mudará a realidade de nosso mundo político. A lei não muda a natureza das coisas. São as pessoas, com suas condutas, que mudam a realidade. Com a palavra, Sua Excelência, o eleitor.”
Na pedagogia das páginas aqui colocadas, a FORÇA DA AUTORIDADE de SUA EXCELÊNCIA – O ELEITOR –, que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 23 de junho de 2010
UMA VITÓRIA DA CIDADANIA
“[...] 5. Pastoral da cidadania
Para os antropólogos, a religião é elemento fundamental nas diversas culturas. Mircea Eliade diz que “o sagrado é componente estrutural da consciência, e não um estágio na história da consciência”. Na Grécia e em Roma, a plebe começou a ingressar na cidadania através da religião. Nessa perspectiva, a pastoral da cidadania não é enxerto desajeitado no corpo social. É, até, expressão arquetípica na população brasileira marcada por referenciais cristãos e pela ação social da Igreja.
A eclesiologia de “Povo de Deus” pode inspirar a cidadania. Pois, Povo de Deus é comunidade de irmãos, e não sociedade de senhores e súditos. E deve ser testemunho de liberdade, de igualdade e de convivência evangélica. Assim, o Povo de Deus poderá ser fermento de cidadania que leve a população a tornar-se verdadeira comunidade nacional.
Rasgada pela injustiça e dicotomizada pela desigualdade, a sociedade brasileira reclama audaciosa pastoral da justiça. Além de valor bíblico, a justiça é valor humano, social e histórico. Por exigência cristã concreta, a pastoral há de propor a justiça como pedra angular da cidadania. A evangelização, hoje, precisa impacientar a sociedade com a fome e sede de justiça, e não entorpecê-la na injustiça.
A Igreja poderá vigorizar a cidadania com a ética comprometida com a vida humana. O que é aliado do ser humano é ético. Saúde, moradia, nutrição, emprego são morais porque favorecem a vida. Injustiça, miséria, desemprego e violência são imorais porque deterioram o ser humano. A ética consistente é antropobiofílica porque desperta paixão pela vida humana. Essa ética vitaliza, dignifica e impulsiona a cidadania.”
(Padre JUVENAL ARDUINI, em O QUE É PRECISO PARA SER CIDADAO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 9 e 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado pelo Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“EDITORIAL
Vitória da cidadania
A cidadania já tem um bom motivo para tocar as vuvuzelas, pois seu alarido só vai incomodar quem vinha atirando contra a boa prática republicana e os interesses do povo. Mas a sociedade terá de ficar atenta ao gigantesco, embora ainda incipiente, passo que o país pode dar rumo ao saneamento dos quadros da representação popular e da administração pública brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu quinta-feira o que dele esperava: livrou a sociedade dos efeitos da esperteza de uma emenda de última hora ao texto da Lei da Ficha Limpa. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o tempo verbal da frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. Essa tentativa de anistiar os já julgados culpados por corrupção e improbidade esteve perto de frustrar o sonho de 1,6 milhão de eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, apoiados pela maioria da opinião pública. Se tivesse prevalecido a interpretação pretendida pelo autor e alguns políticos interessados em preservar amigos, a porta se fecharia apenas para os futuros bandidos e acabaria servindo de abrigo e de imerecido perdão a figuras que dispensam apresentação, mas não a necessidade de serem banidas da vida pública.
Questões semânticas à parte, seguiram os ministros do TSE boa prática jurídica de levar em conta a intenção do legislador. No caso, o desejo dos milhões de cidadãos que patrocinaram a redação do projeto e não desistiram de pressionar o tempo todo, por meio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela sua rápida tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional. Como ocorre numa negociação democrática, o texto original foi abrandado em seus rigores para evitar protelações por parte de interesses poderosos dentro e fora do Legislativo. As duas principais alterações aceitas por todos foram a exigência de condenação por decisão colegiada (mais de um juiz) e a admissão de recurso à instância superior para suspender a inelegibilidade.
Mas o saldo dessa batalha cívica chega a ser surpreendente, ante o festival de avacalhações que vinha fazendo da carreira política no Brasil um campeonato de espertezas e velhacarias, frustrando as verdadeiras vocações para a vida pública. Não se conhece democracia que tenha avançado rumo à construção da prosperidade econômica e a justiça social sem que o povo tenha contado com lideranças confiáveis, aptas ao debate elevado e comprometidas com projetos de país claramente postos à escolha do eleitor. Em vez do valhacouto procurado pelos ficha-suja que se especializaram em tirar vantagem das verbas e cargos públicos, a representação política, desde as câmaras municipais até o Senado Federal, assim como a administração das prefeituras, estados e União, pode voltar a atrair os que somam honestidade e inteligência com dedicação à causa pública. É verdade que nem tudo está resolvido. Há muito ainda fazer pela democracia e pelas boas práticas republicanas no Brasil. Mas, com a Lei da Ficha Limpa, a cidadania volta a ter certeza de que esse é um combate que vale a pena travar.”
A CIDADANIA VO
Vale, pois, repetir e grifar: “...A CIDADANIA VOLTA A TER A CERTEZA DE QUE ESSE É UM COMBATE QUE VALE A PENA TRAVAR” , que também nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Para os antropólogos, a religião é elemento fundamental nas diversas culturas. Mircea Eliade diz que “o sagrado é componente estrutural da consciência, e não um estágio na história da consciência”. Na Grécia e em Roma, a plebe começou a ingressar na cidadania através da religião. Nessa perspectiva, a pastoral da cidadania não é enxerto desajeitado no corpo social. É, até, expressão arquetípica na população brasileira marcada por referenciais cristãos e pela ação social da Igreja.
A eclesiologia de “Povo de Deus” pode inspirar a cidadania. Pois, Povo de Deus é comunidade de irmãos, e não sociedade de senhores e súditos. E deve ser testemunho de liberdade, de igualdade e de convivência evangélica. Assim, o Povo de Deus poderá ser fermento de cidadania que leve a população a tornar-se verdadeira comunidade nacional.
Rasgada pela injustiça e dicotomizada pela desigualdade, a sociedade brasileira reclama audaciosa pastoral da justiça. Além de valor bíblico, a justiça é valor humano, social e histórico. Por exigência cristã concreta, a pastoral há de propor a justiça como pedra angular da cidadania. A evangelização, hoje, precisa impacientar a sociedade com a fome e sede de justiça, e não entorpecê-la na injustiça.
A Igreja poderá vigorizar a cidadania com a ética comprometida com a vida humana. O que é aliado do ser humano é ético. Saúde, moradia, nutrição, emprego são morais porque favorecem a vida. Injustiça, miséria, desemprego e violência são imorais porque deterioram o ser humano. A ética consistente é antropobiofílica porque desperta paixão pela vida humana. Essa ética vitaliza, dignifica e impulsiona a cidadania.”
(Padre JUVENAL ARDUINI, em O QUE É PRECISO PARA SER CIDADAO? – VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 9 e 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado pelo Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“EDITORIAL
Vitória da cidadania
A cidadania já tem um bom motivo para tocar as vuvuzelas, pois seu alarido só vai incomodar quem vinha atirando contra a boa prática republicana e os interesses do povo. Mas a sociedade terá de ficar atenta ao gigantesco, embora ainda incipiente, passo que o país pode dar rumo ao saneamento dos quadros da representação popular e da administração pública brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriu quinta-feira o que dele esperava: livrou a sociedade dos efeitos da esperteza de uma emenda de última hora ao texto da Lei da Ficha Limpa. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o tempo verbal da frase “tenham sido condenados” para “que forem condenados”. Essa tentativa de anistiar os já julgados culpados por corrupção e improbidade esteve perto de frustrar o sonho de 1,6 milhão de eleitores que assinaram o projeto de iniciativa popular, apoiados pela maioria da opinião pública. Se tivesse prevalecido a interpretação pretendida pelo autor e alguns políticos interessados em preservar amigos, a porta se fecharia apenas para os futuros bandidos e acabaria servindo de abrigo e de imerecido perdão a figuras que dispensam apresentação, mas não a necessidade de serem banidas da vida pública.
Questões semânticas à parte, seguiram os ministros do TSE boa prática jurídica de levar em conta a intenção do legislador. No caso, o desejo dos milhões de cidadãos que patrocinaram a redação do projeto e não desistiram de pressionar o tempo todo, por meio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela sua rápida tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional. Como ocorre numa negociação democrática, o texto original foi abrandado em seus rigores para evitar protelações por parte de interesses poderosos dentro e fora do Legislativo. As duas principais alterações aceitas por todos foram a exigência de condenação por decisão colegiada (mais de um juiz) e a admissão de recurso à instância superior para suspender a inelegibilidade.
Mas o saldo dessa batalha cívica chega a ser surpreendente, ante o festival de avacalhações que vinha fazendo da carreira política no Brasil um campeonato de espertezas e velhacarias, frustrando as verdadeiras vocações para a vida pública. Não se conhece democracia que tenha avançado rumo à construção da prosperidade econômica e a justiça social sem que o povo tenha contado com lideranças confiáveis, aptas ao debate elevado e comprometidas com projetos de país claramente postos à escolha do eleitor. Em vez do valhacouto procurado pelos ficha-suja que se especializaram em tirar vantagem das verbas e cargos públicos, a representação política, desde as câmaras municipais até o Senado Federal, assim como a administração das prefeituras, estados e União, pode voltar a atrair os que somam honestidade e inteligência com dedicação à causa pública. É verdade que nem tudo está resolvido. Há muito ainda fazer pela democracia e pelas boas práticas republicanas no Brasil. Mas, com a Lei da Ficha Limpa, a cidadania volta a ter certeza de que esse é um combate que vale a pena travar.”
A CIDADANIA VO
Vale, pois, repetir e grifar: “...A CIDADANIA VOLTA A TER A CERTEZA DE QUE ESSE É UM COMBATE QUE VALE A PENA TRAVAR” , que também nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
terça-feira, 30 de junho de 2009
CAMPANHA FICHA LIMPA
"Refazer o tecido social é criar, a partir das iniciativas de base, e em todos os níveis da economia, da política, da cultura, comunidades responsáveis que se encarreguem da própria vida para redefinir as finalidades humanas de cada atividade social e seus métodos de organização e gestão."
(ROGER GARAUDY)
E mais uma bela contribuição vem de OLOF PALME:
"É essencial que as pessoas controlem cada vez mais as decisões cotidianas que lhes dizem respeito."
Nesta nossa CRUZADA NACIONAL de COMBATE a dois dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos - a CORRUPÇÃO e seu perverso irmão o DESPERDÍCIO, de que natureza for, estamos, com a mesma INDIGNAÇÃO, o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ENERGIA, a mesma RADICALIDADE, formando fileiras e, juntos, na CAMPANHA FICHA LIMPA, que pretende levar à aprovação de PROJETO DE LEI que impeça a CANDIDATURA de políticos CONDENADOS por crimes GRAVES ou que RENUNCIADO a seus mandatos para se livrarem de CASSAÇÃO.
A questão central é que, pela legislação atual, muitos políticos foram e são condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de FATOS GRAVÍSSIMOS, como HOMICíDIO, TRÁFICO DE DROGAS, VIOLÊNCIA SEXUAL, DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS, e NÃO SÃO IMPEDIDOS de que sejam CANDIDATOS.
São ações em várias vertentes e, pelo destaque que merece, estamos indicando o rico material encontrado no site:
http://www.lei9840.org.br/
Para dar uma idéia da dimensão da GRAVIDADE da situação a que chegamos, lá está, bem estruturado, o MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE, cuja bandeira é "VOTO NÃO TEM PREÇO, MAS CONSEQUÊNCIAS", conclamando TODOS os CIDADÃOS e TODAS as CIDADÃS a engrossarem a LISTA DE ASSINANTES para, através adequado instrumento legal, ver transformado em PROJETO DE LEI dispositivo que IMPEÇA as CANDIDATURAS SUJAS, MANCHADAS pela FALTA DE ÉTICA e da necessária QUALIFICAÇÃO, o que por si já deveria SEPULTAR a MALFADADA PRETENSÃO.
O que empresta também uma MOTIVAÇÃO bem especial é a particular companhia, nesta histórica empreitada, de entidades da EXPRESSÃO de uma CNBB e OAB, pilares essenciais, juntamente com uma IMPRENSA RESPONSÁVEL e LIVRE, para as grandes ações de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais, cujos sites estão a seguir:
http://www.cnbb.org.br/
http://www.oab.org.br/
Assim, temos fundadas FÉ e ESPERANÇA do BRASIL 2014 apresentar-se perante o MUNDO com PODERES PÚBLICOS à altura dos nossos NOSSOS SONHOS e MAIS NOBRES ASPIRAÇÕES: JUSTO, LIVRE, ÉTICO, PRÓSPERO e SOLIDÁRIO. Um BRASIL verdadeiramente de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
(ROGER GARAUDY)
E mais uma bela contribuição vem de OLOF PALME:
"É essencial que as pessoas controlem cada vez mais as decisões cotidianas que lhes dizem respeito."
Nesta nossa CRUZADA NACIONAL de COMBATE a dois dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos - a CORRUPÇÃO e seu perverso irmão o DESPERDÍCIO, de que natureza for, estamos, com a mesma INDIGNAÇÃO, o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ENERGIA, a mesma RADICALIDADE, formando fileiras e, juntos, na CAMPANHA FICHA LIMPA, que pretende levar à aprovação de PROJETO DE LEI que impeça a CANDIDATURA de políticos CONDENADOS por crimes GRAVES ou que RENUNCIADO a seus mandatos para se livrarem de CASSAÇÃO.
A questão central é que, pela legislação atual, muitos políticos foram e são condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de FATOS GRAVÍSSIMOS, como HOMICíDIO, TRÁFICO DE DROGAS, VIOLÊNCIA SEXUAL, DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS, e NÃO SÃO IMPEDIDOS de que sejam CANDIDATOS.
São ações em várias vertentes e, pelo destaque que merece, estamos indicando o rico material encontrado no site:
http://www.lei9840.org.br/
Para dar uma idéia da dimensão da GRAVIDADE da situação a que chegamos, lá está, bem estruturado, o MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL - MCCE, cuja bandeira é "VOTO NÃO TEM PREÇO, MAS CONSEQUÊNCIAS", conclamando TODOS os CIDADÃOS e TODAS as CIDADÃS a engrossarem a LISTA DE ASSINANTES para, através adequado instrumento legal, ver transformado em PROJETO DE LEI dispositivo que IMPEÇA as CANDIDATURAS SUJAS, MANCHADAS pela FALTA DE ÉTICA e da necessária QUALIFICAÇÃO, o que por si já deveria SEPULTAR a MALFADADA PRETENSÃO.
O que empresta também uma MOTIVAÇÃO bem especial é a particular companhia, nesta histórica empreitada, de entidades da EXPRESSÃO de uma CNBB e OAB, pilares essenciais, juntamente com uma IMPRENSA RESPONSÁVEL e LIVRE, para as grandes ações de transformações sociais, econômicas, políticas e culturais, cujos sites estão a seguir:
http://www.cnbb.org.br/
http://www.oab.org.br/
Assim, temos fundadas FÉ e ESPERANÇA do BRASIL 2014 apresentar-se perante o MUNDO com PODERES PÚBLICOS à altura dos nossos NOSSOS SONHOS e MAIS NOBRES ASPIRAÇÕES: JUSTO, LIVRE, ÉTICO, PRÓSPERO e SOLIDÁRIO. Um BRASIL verdadeiramente de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS.
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