A CIDADANIA, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A GESTÃO REVOLUCIONÁRIA

“Plenitude de liberdade de imprensa

Em palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.

Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, não há plenitude de liberdade de imprensa.” Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, esse pedestal de irmã siamesa da democracia.”

O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. “O poder”, dizia Rui Barbosa, no seu belíssimo texto “A imprensa e o dever da verdade”, “não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro.” Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos.

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. “Eu pretendo, junto com os conselhos do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, de 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa.”

Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensa registrou recentes declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, o governo poderá colocar em discussão o marco regulatório da comunicação. “O governo da presidente Dilma Rousseff se prepara para um grande desafio com que vamos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.

O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma Rousseff em favor da liberdade de imprensa. Na celebração do 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente armada de um texto sem ambiguidades, deixou claro seu ponto de vista. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo do jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou o seu primeiro discurso.

Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado. A presidente captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dilma está certa

Nem a taxa de inadimplência, nem os depósitos compulsórios, nem a tributação, até porque ela é repassada, justificam os juros extorsivos da banca. FHC e Lula não a enfrentaram. O primeiro porque se ocupou de torná-la viável (Proer); o segundo porque é avesso a confrontá-la. O único país a tolerar a usura dos bancos (anatocismo), disse-o o Economist, é o Brasil. Dizem que o retorno médio dos grandes bancos do país, de 32% (margem de lucro, depois da provisão para devedores duvidosos e da tributação), não existe em nenhum lugar do planeta. Murilo Portugal, da Febraban, exigiu do governo compensações para reduzir os juros secundários. Saiu espinafrado pelo ministro Mantega, genovês com mil anos de experiência mercantilista no sangue.

De todos os elementos formadores da taxa de juros da economia – despesas operacionais, depósitos compulsórios, custo de captação, inadimplência, tributação e margem de lucro –, somente a última margem de lucro tem possibilidade de baixar, de modo a reduzir o custo do crédito bancário para os tomadores. Lado outro, o custo dos salários acima do crescimento da produtividade do trabalho e o custo do financiamento, se altos como os do Brasil, reduzem o crescimento da economia.

A presidente não tem alma petista. Duas ideias que lhe passam pela cabeça respaldam essa desconfiança, de resto partilhada por largos setores do PT: a primeira, a de conceder aos particulares a construção, a reforma e administração de estádios, estradas, ferrovias, portos e aeroportos (infraestrutura). A segunda, a criação da previdência privada para o setor público, ficando a previdência oficial como básica para todos, num nível, já se sabe, que mais se parece uma ajuda de custo para se sobreviver (com extrema dificuldade).

A presidente é pragmática, já constatou que o Estado leviatã não funciona, sobre ser massa de manobra da politicagem e um sorvedouro de recursos em nada infenso à corrupção, muito pelo contrário. Com efeito, o Estado brasileiro não tem como cuidar da educação e da saúde, quanto mais da infraestrutura do país. A taxa de investimento do governo federal é ridícula: 3,8% do PIB. A economia deve ser entregue aos particulares e falta remoralizar as agências reguladoras. Criadas por FHC, foram politizadas e aclienteladas pelos partidos da base durante os governos de Lula. As agências reguladoras são, por definição, neutras e pró-usuários. Metade dos conselheiros das agências deveria ser eleita pelo voto direto do povo. Foram idealizadas para conter a gana dos agentes econômicos nos diversos setores da economia (energia elétrica, águas, petróleo, gás, comunicações, fármacos, aeroportos, estradas, etc.). Não estão aí para servir aos políticos nem ao governo, mas para resguardar os interesses da sociedade civil. O Conselho Monetário Nacional é a agência dos bancos. Convém fazer um ajuste consensual. Não basta pressionar a banca.

É preciso, outrossim, enquadrar os ecoxiitas – jamais os ambientalistas cônscios de suas responsabilidades –, pois são terroristas fanáticos. O lema deles é salvar besouros, plantinhas e pequenas tribos indígenas, custe o que custar (enfeitam-se de seres com missões sagradas). Por acaso o crescimento econômico não tem que necessariamente rimar com a sustentabilidade ecológica? As empresas estão mais conscientes do que eles mesmos. Ademais, são contraditórios. A matriz energética brasileira tem condições de ser a mais limpa do mundo graças aos nosso rios. Resta-nos ainda aproveitar 60% do nosso potencial hídrico. E dizer que poderemos ter 90% da matriz à base de energia hidroelétrica. Depois disso, temos no Nordeste e no Sul muito sol e ventos (a energia eólica e a solar serão sempre subsidiárias, tendo em vista os custos de implantação e funcionamento). No entanto, os supostos defensores do meio ambiente, para salvar sapos, lagartixas e aldeias indígenas, acostumados a mudá-las (nomadismo), nos têm impingido um custo altíssimo para construir usinas hidroelétricas. Preferem – a médio prazo será inevitável – que o Brasil queime óleo e carvão, como fazem os EUA, a China e a Índia. Encrencam até com a flatulência intestinal das vacas e das ovelhas.

Diferentemente de seu antecessor, Dilma tem fibra para enfrentar lobbies poderosos e energia para estabelecer políticas adequadas ao interesse nacional, inclusive integrando o capital à gerência do setor privado, porquanto está comprovada a incapacidade da União e dos estados de financiar o desenvolvimento do país. Não chega a ser uma opção. É a única saída para crescer em ritmo adequado, mesmo assim o menor entre os Brics. Estamos – finalmente – à beira de atravessar o nosso rubicão!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção de nosso PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ORDEM; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; DEFESA CIVIL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; TURISMO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E OS CLAMORES DA HONESTIDADE

“Corrupção endêmica

Na era da informação, a transparência deveria ser tida como fator inerente a banco de dados, contratos e negócios. Com ela a sociedade só ganharia, superando obstáculos das desigualdades sociais, com melhor cultura, condições de vida e soberania. É preciso ficar bem claro que os brasileiros não podem mais continuar convivendo com a corrupção, um tema que consome diariamente boa parte dos noticiários da TV e espaços em jornais e revistas. E o que é pior: exibidas ou publicadas as reportagens, segmentos do poder público entram em cena, fazem uma zoeira danada e logo depois vem o silêncio. Meses seguintes, em muitos casos, lá estão os mesmos personagens às voltas com novas denúncias e escândalos. No meio político, essa temática virou arroz de festa.

A corrupção no país é prática desde o imbróglio chamado Tratado de Tordesilhas. Os portugueses já vinham explorando o pau-brasil e outros produtos, e quando o acordo foi assinado com a Espanha, houve a expansão da área territorial para que os espanhóis não se beneficiassem do território sob processo de desfrute. Nos dias atuais, essa situação envolve tanto órgãos públicos quanto a área privada. Para compensar, muitas vezes, a deficiência da gestão e a redução das perdas, lançam mão de expedientes escusos para desviar recursos ou práticas de roubos explícitos.

No âmbito das prefeituras, o problema da má gestão é recorrente em muitas dos 5,5 mil municípios brasileiros. A partir de 27 de maio de 2013, mesmo as cidades com pequena população terão de ter portais que detalhem as receitas e despesas do poder público. A Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) entrou em vigor há dois anos, quando os governos federal, estaduais e de municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a seguir a legislação. Em 27 de maio de 2011, a determinação se estendeu a municípios com mais de 50 mil habitantes. Não deixa de ser um alento.

O custo da corrupção no Brasil – estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – gira em torno de R$ 80 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos foram desviados dos cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e encontrou irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões – a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto. Desse montante bilionário, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a R$ 0,07 revistos para cada R$ 100 surrupiados. Com esse dinheiro que evapora seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 e reduzir drasticamente a taxa de juros, pedra no sapato de todo brasileiro comprometido com o país.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno PENSAR, página 4, de autoria de MOZAHIR SALOMÃO BRUCK, que é professor e pesquisador da PUC Minas, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Das vergonhas

DE SER HONESTO

Uma longa conversa pelo telefone com o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP, a respeito da ética no cotidiano, trouxe-lhe à memória um episódio importante da vida brasileira: o pronunciamento, na tribuna, de um senador indignado que, ao protestar contra a lentidão na apuração de uma chacina de presos no Rio de Janeiro, por fim, desabafava: “No Brasil, chega-se ao ponto de os honestos terem vergonha de serem honestos”. O crime a que se referia o tribuno ficou conhecido como a Chacina do Satélite. O ano era 1914 e o senador Rui Barbosa. A chacina foi cometida contra marinheiros presos a bordo do navio Satélite, ancorado no Rio, então capital federal, no início do século passado. A autoria do crime foi apurada e assumida a partir de depoimentos dos assassinos confessos, mas, mesmo assim, crime começava a cair no esquecimento e na impunidade.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”, bradou o senador baiano, nascido em Salvador. O pronunciamento de Rui Barbosa entrou para a história há quase um século por sintetizar um triste sentimento presente em boa parte da sociedade brasileira – o de que ser correto não vale a pena em meio ao desrespeito geral a regras e normas, leis e preceitos.

A vergonha e o desalento em relação à honestidade e correção, no entanto, estão presentes não apenas em momentos históricos de indignação, como o citado anteriormente. Podem ser percebidos o tempo todo em nosso cotidiano: o desrespeito a quaisquer filas, seja a da padaria ou a do pedágio; ser atendido primeiro que aqueles que fizeram sua solicitação antes; jogar papel, latinha ou qualquer objeto na rua; beneficiar-se de contatos pessoais e obter privilégios na relação com o Estado; burlar prazos e exigências, seguidos pela maioria; esquivar-se de multas e outras punições, valendo-se de artifícios diversos.

São práticas cotidianas de corrupção pequenas, mas que não deixam de sê-lo e que colocam em xeque o respeito comum e a noção básica de coletividade. Comportamentos e posturas que têm deixado clara a necessidade de uma reflexão urgente sobre o sentido de bem comum e de vida comunitária. É a sensação, nos dias de hoje, de que a opção pela virtude e a honra torna as pessoas risíveis e de que o comportamento correto, na verdade, seguiria em direção oposta, ou seja, válida é a busca irrestrita da vantagem pessoal, que, afinal, se sobreporia ao bem comum. Jogar o palitinho de picolé na rua corrompe o meio ambiente. Furar a fila é corromper o mais antigo e justo concurso público do mundo. Daí que idosos ou outras pessoas que nela não podem permanecer, por algum tipo de dificuldade ou deficiência, merecem mesmo tratamento diferenciado. É a noção de equidade: tratar de modo diferente o que é diferente, mas questão de justiça e para que, ao final, estejamos mais próximos da igualdade. Mais iguais.

Para o filósofo paulista, a sensação descrita por Rui Barbosa está há muito presente na história e na cultura brasileira, “até mais do que em outros países”, assinala. Abordando com cuidado o tema, que considera “bastante controverso”, Janine afirma que observa a questão a partir de dois pontos: a educação e a vida coletiva. Sobre a educação, “no sentido mais forte do termo”, o filósofo entende que é imprescindível que as pessoas saibam da importância de ser educado, ser atencioso e respeitoso na relação com o outro. “Esse tipo de educação não são apenas formas”, salienta. “Quando a pessoa incorpora esse tipo de comportamento, ela está afirmando, pelas suas ações, que respeita os seus semelhantes. Isso é um ponto crucial, não apenas em relação à educação, mas em função de que daí nasce uma relação de comunidade bem melhor que a teríamos antes.”

SENSO DO COLETIVO Outro ponto destacado por Janine diz respeito ao modo como vivemos em comunidade. É importante, diz ele, que as pessoas sintam que agir direito é imprescindível e que vale a pena. “Quando vivemos numa sociedade em que é tão comum o sucesso do mal-educado, do criminoso, isso nos causa uma sensação de que não precisamos agir bem e que é o certo ser assim, pois senão seremos passados para trás.” Segundo Janine, sabemos que esse é um grande problema no Brasil e que para superá-lo seria necessário que se construísse algo novo em termos de experiência de vida social.

O filósofo da USP salienta que, primeiramente, é necessário que se desenvolva um senso forte do coletivo, pois “isso também é uma coisa que está faltando muito entre nós”. Segundo Janine, na sociedade, o que é coletivo ficou muito empobrecido e por isso não temos muita noção do que é bem comum. “Nossa sociedade, explica, se fraturou em bens e interesses particulares. Alguém lutar pelo bem comum está muito difícil. Aliás, está muito difícil até as pessoas entenderem o que seja o bem comum. É algo que terá que ser construído, ou seja, como nós vamos ter uma preocupação e empenho de nos voltarmos para as coisas coletivas e entendermos que o espaço coletivo também pode ser um espaço de realização.”

Renato Janine não esconde ser um pouco cético em relação à possibilidade de que essas mudanças se deem. Para ele, a valorização da vida individual consolidou-se a tal ponto que os alunos e mesmo outras pessoas a quem, eventualmente, vai falar sobre ética confundem ética como uma vantagem pessoal que podem conquistar, e é exatamente o contrário. “Mostrar que pode haver uma realização coletiva não é fácil, mas é algo que precisa ser concretizado”, destaca.

Para o filósofo e escritor, é urgente que sejam criadas condições para uma vida ética e coletiva e, para que isso seja construído, a pessoa precisa se sentir realizada no espaço coletivo, por isso é preciso que esse espaço coletivo seja bom para todos. A questão que se coloca é se nós podemos ter uma vida ética sem a coletividade. “E, nesse caso, nossa sociedade vai caminhar cada vez mais para a individualidade e, assim, teremos que definir um novo tipo de ética”, conclui.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS que, além de aumentar o colossal FOSSO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, nos afasta cada vez mais do seleto grupo das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente ÉTICA, JUSTA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO !...

A CIDADANIA, O CONHECIMENTO DEMOCRÁTICO E O VALOR DO EDUCADOR

“Conhecimento democrático

Brasília – Uma das maiores fontes de pesquisa sobre trabalhos científicos na América Latina e uma das principais referências para estudos brasileiros, o portal SciELO (Scientific Eletronic Library Online) está aumentando sua oferta de conteúdo com a disponibilização de livros científicos e técnicos para download gratuito. Assim, além de pesquisas e periódicos científicos, a comunidade acadêmica e outros interessados poderão ter acesso imediato a obras editadas por diferentes instituições de ensino do país.

O projeto SciELO Livros começa com a oferta de aproximadamente 300 títulos. “A iniciativa veio de uma vontade de aplicar a metodologia do SciELO, de divulgar periódicos e revistas científicas, aos livros”, destaca Adriana Luccisana, supervisora do projeto e integrante da equipe de coordenação e organização. Ela considera que a nova iniciativa pretende fazer com que os leitores conheçam novos autores: “Queremos dar maior visibilidade aos escritores que produzem conteúdos importantes e, na maioria, não têm espaço para divulgar o trabalho.”

Os primeiros títulos ofertados são, majoritariamente, indicados pelas editoras Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e Unesp (Universidade Estadual Paulista), que lideram o projeto com o portal. “Uma porcentagem significativa de citações que os periódicos SciELO fazem, principalmente na área de humanas, está em livros. E, como um dos objetivos da coleção é interligar as citações entre periódicos, a ideia é também fazer isso com livros”, afirma Abel Packer, membro da coordenação do programa.

Para a seleção das obras, um comitê científico se baseou em padrões de controle de qualidade aplicados aos textos, que estão formatados de acordo com padrões internacionais nos formatos ePUB (adequado para tablets) e PDF. “O objetivo é contribuir para desenvolver infraestrutura e capacidade nacional na produção de livros em formato digital e on-line”, diz Packer. A meta é que, até o fim deste ano, o portal já tenha publicado aproximadamente 500 obras. Posteriormente, o programa abrirá espaço para que outras editoras acadêmicas se integrem à coleção on-line. Os livros estão disponibilizados no site http://books.scielo.org/.

COMERCIALIZAÇÃO      Adriana Luccisana revela que o portal terá também uma área para que o usuário compre livros das editoras integrantes do projeto: “Pretendemos fazer uma integração entre a disponibilização gratuita e a comercialização das obras. A venda deverá ser uma das fontes de recursos financeiros previstos na operação autossustentável do portal. Isso representa uma novidade para o SciELO, que tem acesso totalmente aberto para os seus periódicos. Entretanto, o número de livros em acesso aberto deverá predominar”, diz Abel Packer.

Para Flávia Rosa, responsável pela editora da UFBA e presidente da Associação Brasileira de Editoras Universitárias (Abeu), um projeto como esse no Brasil ajuda a aumentar a visibilidade da produção científica e acadêmica brasileira: “A editora visa, com a parceria com o SciELO, ampliar o acesso à produção da universidade e ultrapassar os limites da instituição para que o conhecimento e a pesquisa sejam democratizados”.

Ela conta quem, desde o fim de 2007, a UFBA já estava refletindo sobre a disponibilização das publicações. “Simultaneamente, começamos a pensar na implantação do repositório institucional da universidade, que é um portal do conhecimento que tem como objetivo divulgar conteúdos produzidos por pesquisadores em acesso aberto”, considera Flávia. O endereço é: www.repositorio.ufba.br.

No momento, a editora da UFBA não faz uma divisão entre as obras comercializadas e as outras disponibilizadas gratuitamente: “Já avaliamos que determinados títulos, mesmo em acesso aberto, continuam vendendo bem ou até mais. Essa dinâmica amplia a divulgação e o acesso. Quem, de fato, precisa do livro opta com comprá-lo em suporte papel. O benefício é que, agora, os interessados terão a possibilidade de tê-lo no formato e-book”, destaca Flávia Rosa. “Muitos autores que as editoras estão publicando são desconhecidos, outros já têm livros publicados, mas não fazemos esta separação. O importante é o conteúdo”, completa.

SAIBA MAIS       PRODUÇÃO EM DESTAQUE

O programa SciELO funciona como uma espécie de biblioteca eletrônica e é considerado um modelo para publicação de periódicos na internet. Ele é resultado de uma cooperação entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e a Bireme, centro especializado da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com a missão de estimular a comunicação científica nos países em desenvolvimento, especialmente na América Latina e no Caribe, a plataforma foi criada em 1997 e está implantada em sete países: Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Venezuela, Espanha e Portugal. O principal objetivo do programa é dar acesso adequado e atualizado à informação técnico-científica dos países em que foi implantado, o que “é essencial para o desenvolvimento econômico e social, especialmente para apoiar os processos de tomada de decisão na formulação e aplicação de políticas públicas, ou para apoiar o desenvolvimento e a prática profissional”, como destaca o site do programa. Para formar um modelo de publicação adequado, o SciELO utiliza três componentes: o primeiro permite a publicação eletrônica de edições completas de periódicos científicos e envolve, entre outras funções, a preservação de documentos e a produção de indicadores estatísticos que podem ter impacto na literatura científica; o segundo é voltado para o desenvolvimento de sites especializados em divulgar coleções de revistas eletrônicas; e, o último, é direcionado à miscigenação de conteúdos de brasileiros e estrangeiros da comunidade científica. Entre eles, há autores, editores, instituições científico-tecnológicas, agências de financiamento, universidades, bibliotecas, centros de informação de cunho científico-tecnológico, com o objetivo de disseminar, aperfeiçoar e atualizar o programa.”
(Artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de maio de 2012, Caderno CIÊNCIA, página 20).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O valor do educador

O Brasil é a sexta potência econômica mundial, mas ainda ocupa o 88º lugar em educação. Dados da Unesco revelam que temos 30 milhões de analfabetos funcionais e 14,1 milhões de analfabetos. Apenas um em quatro brasileiros de 15 a 64 anos é considerado plenamente alfabetizado. A situação é pior no ensino fundamental e médio, com altíssimo índice de evasão. Greves atuais de professores do ensino fundamental e médio pelo país afora revelam essa precariedade. Os professores estão insatisfeitos com salários e más condições de ensino. O Brasil investe R$ 1,9 mil por ano em cada estudante do ensino básico e R$ 13 mil no ensino superior. Dos 5,8% do PIB aplicados na educação, a maior parte fica com o ensino superior.

O programa Ciência sem Fronteiras visa expandir e internacionalizar o ensino superior. A Capes e o CNPq assinaram um pré-acordo com a Hyundai para patrocinar bolsistas privilegiando a área de tecnologia. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a Coreia tornou-se uma potência com investimentos na educação e na inovação tecnológica; 82% dos coreanos têm curso superior; e a elite deles torna-se professor. No Brasil, graduados não querem ser professor por que são mal pagos e desvalorizados.

A revolução pela educação no Brasil não deveria começar no ensino básico e na formação de qualidade dos professores? É extremamente preocupante ter quase 30% dos docentes na educação infantil e fundamental e 5,9% no ensino médio sem formação superior, segundo dados do Censo Escolar 2011. É necessário ensino superior e licenciatura de qualidade para todos os professores. A revolução pela educação se dará quando houver qualificação, valorização e boa remuneração para o educador. António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa e especialista em formação de docentes, afirma que superar a separação entre a universidade e o ensino básico é um dos grandes problemas do século na educação. Os cursos de licenciatura precisam ser mais bem qualificados e que professores renomados sejam os protagonistas dessa grande construção de saberes. Ocorre que ainda hoje professores iniciantes ou com pouca titulação é que ensinam nas licenciaturas – cursos que formam educadores para todas as áreas do conhecimento. É importante valorizar também nas universidades os cursos de pedagogia.

É fundamental que o professor seja qualificado, tenha orgulho do seu trabalho e do salário que recebe. É necessário implantar políticas de incentivo ao compromisso e criatividade dos professores, premiar bons e talentosos professores, que investem na educação de qualidade. Inacreditavelmente os professores ainda lutam pela aplicação do atual piso nacional do educador aprovado em 2008, no valor de R$ 1.451. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, cerca de cinco estados ainda não pagam integralmente esse valor. As disparidades salariais no Brasil são gritantes e merecem urgentes políticas de igualdade de salário para o mesmo nível de graduação.

Nas universidades públicas, os salários são um pouco melhores, apesar da alta qualificação exigida. Um professor, dependendo da titulação, começa ganhando de R$ 1.993,04 a R$ 7.333,67. Mas enquanto isso, alguns profissionais privilegiados, apenas graduados, começam ganhando R$ 14.970,60. Funcionário de ensino médio pode receber até R$ 3 mil. A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do país vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Por que um professor vale tão pouco no Brasil?

Educação para o crescimento econômico e tecnológico, sim, mas é fundamental que a educação seja também para a melhoria da vida dos cidadãos. Uma educação de qualidade que tenha impacto na redução de violências. O indivíduo alfabetizado é um cidadão sábio, crítico, e se posiciona de forma positiva nas relações sociais aumentando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da nação, com menos criminalidade e maior qualidade da vida. É essa importante cadeia qualitativa que diferencia também uma grande nação. Piero Massimo Forni, especialista em civilidade pela Universidade Johns Hopkins, afirma que a falta de civilidade nos EUA custa US$ 30 bilhões por ano. Quanto custa no Brasil essa falta de civilidade? Com certeza, uma educação de qualidade para todos e em todos os níveis da escolarização é garantia de um bom Índice de Desenvolvimento Humano e de civilidade.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, EDUCADAS, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais CONTUNDENTE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que infelicita o nosso POVO, aprofundando o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afasta cada vez mais do seleto grupo das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA DE 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCADORA HELENA ANTIPOFF E A CRIANÇA

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de palestra proferida por HELENA ANTIPOFF, por ocasião da reabertura das aulas, na Escola de Aperfeiçoamento (1939), publicada originalmente na Revista do Ensino, 1939, p. 13 a 22, e na edição de HELENA ANTIPOFF – Textos Escolhidos, organizada por REGINA HELENA DE FREITAS CAMPOS. – São Paulo: Casa do Psicólogo; Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2002. – (Coleção clássicos da psicologia brasileira), páginas 215 a 219, e que merece INTEGRAL transcrição:

“O educador em face da criança (1939)

Agradecendo a honra que me foi conferida pela gentil Diretora desta Escola para dirigir-vos a palavra nesta reabertura de aulas, faço-o com tanto mais prazer, quanto mais me sinto irmanada com a nossa querida Escola de Aperfeiçoamento. Completa ela neste ano de 1939 os seus dez primeiros anos de vida. Merece consideração pelo que já fez e pelo que está fazendo, pelos trabalhos que realizou e pelos frutos que vêm aparecendo em múltiplos ramos da pedagogia.

Quero dizer antes de mais nada que a Escola de Aperfeiçoamento de Minas é uma escola única no seu gênero. Não foi moldada em nenhum modelo de fora, não reproduziu servilmente estatutos de nenhum estabelecimento conhecido, mas, idealizada pelo cérebro de um ilustre mineiro, Dr. Francisco Campos – elaborou pouco a pouco seus métodos de trabalho, seu programa, visando um fim concreto: melhorar a escola primária de Minas, tornando a estada nela da criança brasileira, mais proveitosa para o futuro do País.

Como conseguir esta melhora? O governo compreendeu perfeitamente quão pouco valem decretos e disposições oficiais sobre o ensino, sem que haja um pessoal apto a realizá-los, sem que haja um corpo de educadores competentes e orientado para essa obra em progresso.

Dez anos se foram desde a fundação da Escola de Aperfeiçoamento. Passou ela despercebida no horizonte social do país? Penso que não.

Ela figura em anais de todo e qualquer acontecimento pedagógico de relevo; nos congressos, nas conferências de ensino, nas reuniões preparatórias do Plano Nacional de Educação, nas exposições, nas embaixadas que levam para outros Estados o entusiasmo e opiniões seguras em matéria de educação.

A Escola, de modo geral, merece este nome quando é capaz de imprimir nos seus alunos, e nas obras destes, um cunho espiritual sui generis.Penso não me enganar dizendo que em toda parte onde trabalham, agrupadas, professoras diplomadas pela Escola de Aperfeiçoamento, pode-se notar neste trabalho um cunho particular de seriedade e de boa qualidade pedagógica. Vejamos as classes anexas desta mesma Escola. Transformada em grande grupo, dariam um estabelecimento primoroso; na Escola Normal Modelo percebe-se nitidamente a influências das ex-alunas da Escola de Aperfeiçoamento, no que diz respeito ao preparo profissional das normalistas e à disciplina que ali reina; o Instituto Pestalozzi, constituído inteiramente por um corpo docente de ex-alunas – representa um estabelecimento de especialidade pedagógica e de competência tal, que de longe vêm educadores procurar ali luzes e informações; o Abrigo de Menores mudou completamente o seu feitio com a vinda de uma diretora, diplomada pela mesma Escola, transformando-se, da noite para o dia em estabelecimento pedagógico; no Departamento de Educação muitos trabalhos podem ser realizados graças à presença de auxiliares formadas pela Escola de Aperfeiçoamento; na Rádio Inconfidência, na hora educativa e recreativa para crianças, a influência da Escola está bastante patente; enfim, last but not least, em muitos grupos escolares, onde com dedicação operam as ex-alunas, há uma nítida transformação de objetivos e processos educativos, refletindo assim os ensinamentos desta Alma Mater comum, desta Escola de Aperfeiçoamento, que agora, festeja a sua primeira década.

A arte de ensinar, ou melhor, a arte de educar é a mais delicada no mundo. Não basta, como em outras artes, vestir de forma a idéia, escolhendo à vontade a matéria prima. Aqui o artista não tem escolha: recebe quantos meninos nasceram no município. A grande arte consistirá em adaptar a sua idéia ao feitio particular do educando, e no universo pedagógico da criança fazer ressoar o seu próprio universo. Explícita ou implicitamente, deve haver entre os dois, entendimentos. Senão, na melhor das hipóteses, os feitos educativos serão transitórios, não passando de um verniz muito superficial; na pior, criará rebeldia e revoltas.

Quem não conhece as “Memórias de um menino de Escola”, deste menino do norte brasileiro que Viriato Correia descreve com tanto sentimento no seu “Cazuza”? Que desilusão profunda não experimenta este garoto, ao primeiro contato com a Escola, de que fazia um sonho dourado. “Nada, nada havia lá que me despertasse o interesse ou me tocasse o coração. Ao contrário: como que tudo fora feito para me meter medo. A sala feia, o ar de tristeza, o ar de prisão, a cara feroz do professor... Nunca lhe vi um sorriso no rosto. Vivia sempre zangado, com ar de quem está a ralhar com o mundo, cara amarrada, rugas na testa. Para as criancinhas do meu tamanho representava o papel de lobisomem. Tínhamo-lhes um medo louco. Se estávamos a brincar num terreiro e o percebíamos ao longe, ficávamos silenciosos e quem podia esconder-se – escondia-se; quem pudesse fugir – fugia. Só depois que ele passava e quando já não lhe víamos mais a sombra, é que o brinquedo recomeçava”.

Eis o retrato de João Ricardo, professor de primeiras letras, lembrado por Viriato Correia. Não, francamente os João Ricardo não podem ser professores nem de Cazuza nem dos seus pequenos companheiros. Os professores “João Ricardo” não têm o direito de ensinar às crianças desta tenra idade, para não lhes meter medo no coração, para não lhes tirar, às vezes, toda ilusão na vida.

O caráter do professor deve ser ajeitado ao do aluno. E o problema se apresenta de dois modos: ou selecionar o mestre desejado pelos dons inatos que apresenta, ou formar no futuro educador a compreensão, a índole, as atitudes compatíveis com a infância.

Se não for possível afirmar a personalidade do educador para cada aluno em particular – pelo menos que haja mestres capazes de lidar com crianças de determinada idade. A criança não conhece ainda senão o mundo familiar em que todos se submetem às ordens de um ser poderoso e querido ao mesmo tempo. Mas, nem o pai pode zangar-se com o pequenino quando este, de 2-3 anos, não cumpre as ordens dadas meia hora antes. Não pode. Não está ainda ao nível da criança esta obediência na ausência da autoridade da qual partiu a ordem.

Fracassam na disciplina da escola infantil os educadores que esperam da criança pequena mais do eu ela pode dar, isto é, as deliberações próprias de sua conduta. Mesmo Montessori, que se distinguiu na teoria pedagógica pela tese da liberdade, não pratica esta, senão em forma bem limitada. Os limites do que pode e não pode ser feito são estabelecidos de antemão, formam um regimento interno que logo será imposto à criança: saber conduzir-se de tal maneira que não prejudique o trabalho do vizinho, usar o material didático desta e não daquela forma, etc. As lindas cadeirinhas de uma “Casa dei Bambini” de Montessori jamais poderão ser usadas como vagões de um trem de ferro, embora a criança tenha uma propensão enorme a dar-lhes este destino. O educador, com discrição infinita, vigia o regime; a ordem guia a criança, que aprende a respeitá-la, vendo na mesma emanação de uma autoridade sagrada para ela.

Nos primeiros dois anos do grupo escolar – a criança, entre 7 e 9 anos, suporta facilmente a disciplina externa. A “força moral”, “a ascendência” é o que mais vale ainda. Crianças agitadíssimas, nervosas, insubordinadas, caóticas, sórdidas, tornam-se equilibradas, obedientes, transformam-se em crianças normais e boas, sob a influência de um mestre possuidor desta “força moral”, que é o maior dom do educador. É difícil decompor esta qualidade em elementos psicológicos. A força moral é antes o equilíbrio perfeito, a serenidade, a constância, a benevolência ativa do mestre para com seu aluno. É o conjunto harmonioso de uma personalidade que se constituiu, às vezes pelo próprio esforço. Temos observado vários casos destes: mestres no início de sua carreira, descontrolados, suportando uma carga estafante, bem acima de suas forças, depois de lutas intensas, de fracassos, depois de terem profundamente sofrido com sua inaptidão – pouco a pouco adquirem hábitos melhores e no fim de alguns anos de sacrifícios, sacrificando crianças também, depois da aprendizagem do ofício, duro e delicado, de educador, conseguem obter resultados surpreendentes. É que eles possuem afora a “força moral”; por isso, não receiam turmas de alunos mais difíceis para a sua classe.

Se a criança do jardim de infância suporta a ordem imperativa, naturalmente dada com suavidade, os escolares de 7-8 anos merecem formas de cortesia mais delicadas, por que assim se habituam a usar as mesmas para com o próximo. Não pediremos ainda a opinião da criança para assuntos de disciplina e de ordem da classe: esta ainda será levada de maneira unilateral, pelo lado da autoridade única do mestre; mas ouviremos a criança com atenção sobre assuntos em que ela está amadurecendo, em assuntos de observação de fatos, por exemplo. Não é que a criança saiba observar melhor que o adulto, mas nesta idade os olhos infantis, abertos para o mundo exterior, enxergam coisas ou aspectos das coisas, que o seu espírito em evolução reclama. Nem sempre o adulto sabe descobrir exatamente o que interessa a criança pequena e é melhor deixá-la procurar por si mesma.

Perguntai aos vossos alunos o que viram nas ruas antes de chegar à Escola. Ouvireis respostas inéditas, como ouvi eu, quando tinha uma classezinha de crianças de 5/6 anos. O que elas contavam aos companheiros era muito mais importante do que aquilo que podia eu, adulto, contar-lhes, pois seu espírito ainda ingênuo descobria detalhes pitorescos, contrastes humorísticos, semelhanças inesperadas, cores muito vivas, pormenores por completo desapercebidos por nós. O papel do mestre consiste, neste caso, apenas em estimular a criança e oferecer-lhe oportunidades para alargar suas experiências.

Também a imaginação é, nesta idade, muito fértil em representar com nitidez as coisas. Cada palavra ressoa de maneira concreta e dramática. Vede este caso: um dia prometemos a um grupo de meninos daqui levá-los em excursão à “Cidade Ozanam”, há pouco fundada pela Sociedade São Vicente de Paula, para recolher pobres e mendigos de Belo Horizonte. Fomos. Andamos muito tempo. Visitamos as casas, as dependências, assistimos a uma refeição de internos, e já íamos deixar a “Cidade Ozanam” quando um menino, meio desapontado, disse: “Eu não vi anão nenhum? Onde estão os anões?”. A palavra, nova para ele, não entrou no seu espírito apenas com seu feitio verbal, mas suscitou imediatamente a imagem apropriada, e a criança foi para esta “Cidada Ozanam”, movida por uma curiosidade toda particular, porque a imaginava, povoada de “Anões”.

Entre 4 e 8 anos, e, para crianças de meios mais rústicos, até 12 a 13 anos, os contos de fadas, os de Grimm, Anderson, Perrault, os contos indígenas, têm um atrativo todo especial, porque encontram na vida representativa da criança uma ressonância que nunca será maior. Nesta idade, idade de “contos de fada”, como foi designada por Bühler, a “Marchenalter”, todo menino é poeta pela vivacidade de sua imaginação reprodutiva.

Em assuntos de observação dos fatos, em assuntos de imaginação podemos deixar uma grande margem à liberdade individual da criança dos primeiros anos escolares. Guardemo-nos bem de introduzir noções abstratas, conceitos lógicos, antes do tempo, porque assim queimaremos as etapas e mataremos o espírito vivo do menino, aleijando a sua inteligência de homem.

Penso que a partir de 10/12 anos, isto é, nos dois últimos anos da escola primária, a atitude do mestre para com o aluno deverá modificar-lhe bastante.

O convívio social dos dois anos anteriores, na coletividade escolar, a concentração mental, cultivada pela escola, juntando-se ao crescimento interno, colocam as crianças desta idade num nível lógico superior. Raciocinam de maneira diferente. Enquanto antes viviam num mundo absoluto, muito ligado a sua própria pessoa, agora são capazes de manejar simultaneamente fatos múltiplos e discriminar as suas relações mútuas.

Um exemplo esclarecerá talvez a diferença. Damos à criança de 7 anos o seguinte problema “de vida” para resolver: “que é que se deve fazer se um companheiro lhe der um empurrão sem querer?” Ouviremos várias respostas, entre as quais as mais freqüentes: “dar nele também”. Isto acontece porque a criança reagiu apenas a um dos fatos, não incluindo o outro; reagiu ao “empurrão”, sem levar em conta que foi “sem querer”. A criança maior já não fará mais este erro.

Nos jogos e brinquedos livres, os meninos de 10/12 anos se conduzem de modo também diferente dos pequenos: enquanto estes, incansavelmente, reproduzem sempre os mesmos jogos, os maiores inventam novos, estabelecem novas formas, decretam regras inéditas, elaborando-as em discussões, cooperando de maneira estreita uns com os outros. As discussões não degeneram em brigas, ou se há briga, há entre dois companheiros, o resto auxiliará a solucionar o conflito com argumentos pacíficos.

Crescidos, são capazes de dispor melhor de sua liberdade; menos pueris, são menos egoístas, menos mesquinhos; mais desprendidos, são capazes de um sacrifício em prol de outrem, em benefício da classe.

O mestre terá todas as vantagens, utilizando este surto no desenvolvimento da consciência social de um lado, da lógica do outro, admitindo os alunos cada vez mais ao governo de si mesmos. Serão doravante colaboradores mais eficientes da disciplina e da própria educação e isto na medida em que o mestre, confiante neles, vigilante ao mesmo tempo, lhes conceda uma responsabilidade cada vez maior.

Através de grêmios, clubes, associações esportivas, culturais, agrícolas, etc., através de um trabalho feito em grupos, com tarefas bem repartidas – o pensamento com as virtudes cívicas se desenvolverá sob o controle da coletividade. O aparecimento oportuno de crianças bem-dotadas, com aptidões para a liderança, dará mais vida e originalidade a todas as formas de trabalho pedagógico.

Mas a tarefa do mestre torna-se cada vez mais difícil. Cedendo uma parte de sua autoridade aos alunos, deve ele próprio possuir maior dom de organização, afim de observar a articulação entre os grupos de indivíduos mais fortes de sua classe. Atacando o valor dos mais dotados, não se deixará subjugar por eles, continuando discretamente o seu papel de guia e de árbitro.

Não é sempre fácil ao mestre desprender-se dessa autoridade única, que possuía de maneira absoluta nas classes inferiores. Nem todos são capazes de reconhecer no aluno o seu justo valor. Mesmo tratando-se de aptidões especiais: para pintura, música, matemática, literatura, etc., alguns preferem ignorar estes dons, para não se julgarem inferiores ao aluno. Vejamos este caso da biografia de Grieg, insigne compositor nórdico, que na idade de 63 anos lembrava os seus anos de escola. Era, como muitos talentos e gênios, aluno medíocre. A sua estréia como compositor merece ser transcrita inteirinha: “Um dia, eu tinha de 12 a 13 anos, trouxe para a escola um caderno de música, em que havia escrito em letras grandes, na primeira página: “Variações de piano sobre uma melodia alemã, por Eduardo Grieg, op I”. Pretendia mostrá-lo a um colega que se interessa por mim.

Que me aconteceu então? Durante a aula de alemão, o menino pôs-se a murmurar palavras ininteligíveis, até que o professor gritou: “Que há? Que queres dizer?”. Novos murmúrios, novos gritos de impaciência do mestre, seguidos enfim de uma frase tímida do aluno: “Grieg trouxe alguma coisa”. “Que quer dizer: Grieg trouxe alguma coisa?” “Grieg compôs alguma coisa”. O homem, que não tinha grande simpatia por mim, chegou-se, viu o caderno e disse ironicamente: “Ah! Ah! Então o garoto é músico, o garoto compõe? Curioso!”.

Abrindo a porta da classe vizinha chamou o seu colega e disse: “Venha ver, este maroto é compositor”. E puseram-se a folhear o meu caderno com algum interesse. Todos estavam de pé nas duas classes. Foi um acontecimento sensacional, e eu tive a impressão de uma grande vitória. Mas assim que o outro professor fechou a porta, o meu mudou de tática; agarrou-me tão brutalmente pelos cabelos, que fiquei tonto; gritou-me: “Daqui por diante, contente-se em trazer o seu livro de alemão como deve ser, e deixe em casa estas coisas idiotas!”.

A atitude ciumenta, sem benevolência perante o aluno mais bem dotado, é incompatível com a profissão de mestre. É altamente condenável. Infelizmente, não é tão rara, principalmente nas escolas superiores, onde, às vezes, entre professores e alunos, armam-se verdadeiras intrigas pela supremacia de opinião.

Neste caso mostra o professor não estar, ele próprio, suficientemente amadurecido, não ter expurgado a atitude pueril, egocêntrica, personalista, que caracteriza os seres inferiores, não evoluídos, não ter desenvolvido bastante esta atitude de desprendimento pessoal em benefício da verdade e da justiça.

Caras alunas, a arte de educar é a mais delicada de todas as artes.

Não a aprendemos apenas nas bibliotecas, nas aulas, nos laboratórios, nem nas próprias escolas, mas no íntimo de nós, nas meditações profundas, no aperfeiçoamento espiritual. Sem esse complemento pouco ou nada valerá o mestre ou educador. Aprender coisas novas, técnicas mais aperfeiçoadas e fácil, mas serão nulos os seus efeitos se não forem realizados com espírito também renovado. Assemelhar-se-á o mestre ao virtuose-autómata que, dispondo de todos os recursos do mais perfeito violino, não tocará o coração dos ouvintes e sim, depois de ter despertado uma admiração momentânea, cansará os ouvidos.

Cada vez que o cérebro humano inventa uma coisa nova e, como um dom precioso, leva-a para o mundo, este deve recebê-la com o mesmo cuidado e com máximo critério lançá-la no turbilhão da vida. Nunca será demasiado o cuidado de saber com que fim esta coisa nova e aperfeiçoada entra na sociedade, que uso se fará dela.

A oitava maravilha do mundo – o rádio – que não fizera dele? Transmissor de músicas carnavalescas – contribui para corromper o gosto musical e agitar mais ainda a agitadíssima sociedade moderna. Cinema, livros, jornais, todos são armas de dois gumes.

Não me canso de lembrar a observação do pensador penetrante que é Bergson, a respeito da desproporção enorme que existe no mundo atual entre o homem tão extraordinariamente crescido no seu poder material e técnico e tão pequeno, tão mesquinho quanto ao seu poder espiritual.

“O corpo hipertrofiado, diz o filósofo, espera um suplemento para a alma. Sem este suplemento indispensável, a alma é demasiadamente pequena para enchê-lo, demasiadamente pequena dirigi-lo.”

Podemos recear o mesmo perigo de discordância na carreira pedagógica. Muita ciência nova, muitos instrumentos novos de trabalho (móveis, manuais, material didático, testes, instituições extra-escolares, jornais, etc.) pouco serão para a verdadeira reforma do ensino e da educação do povo, se não forem os educadores, eles próprios, crescendo, à medida que aumentam todos esses recursos profissionais. Também eles podem ser elementos de desarmonia se não forem meditados e compreendidos no seu conjunto visceral com a obra educativa.

Caras alunas, ao iniciar este ano de 1939, em que a Escola de Aperfeiçoamento está completando os seus primeiros dez anos de vida, procuremos nela uma renovação mais profunda de todos os nossos dons. Demos-lhe uma participação mais ativa, mais generosa de nós mesmos, levemos com entusiasmo a reforma de ensino à escola primária de Minas, a fim de melhor servir ao País e à Humanidade.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, GRAVES, PEDAGÓGICAS, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES – para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, EDUCADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de POUPANÇA e, mais CONTUNDENTE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, que aumenta o ABISMO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e, mais ainda, nos AFASTA do seleto quadro das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MIOPIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO

“O leão do outro lado

Da porta da entrada, toma conta um leão com fama de cada vez mais faminto e selvagem. Na de saída, fazem festa os ratos. Essa é a imagem que milhões de brasileiros têm hoje do sistema tributário do país. Um vacilo banal na declaração – seja na transcrição de um CNPJ, seja na de um CPF – pode custar ao contribuinte o dissabor de ver seu nome na malha fina. O medo é tanto que muitos terceirizam a obrigação, contratando contadores para a função, ainda que o custo possa até superar o valor de eventual devolução e a alternativa não seja garantia de acerto. Afinal, todos sabem, o risco de erro existirá sempre e mal os dados chegam ao fisco começam a ser cruzados por computadores, numa eficiência que mesmo os isentos (aqueles com rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 em 2011) gostariam de ver repetida na hora de o governo aplicar esses recursos em benefício da sociedade.

A lógica é perversa. Em vez da evolução dos sistemas públicos de saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura em geral, a sociedade assiste, perplexa, à repetição sem fim de escândalos e mais escândalos de corrupção. Ou seja, falta ao erário um leão que controle o fluxo do dinheiro em poder do Estado com o rigor que adota sobretudo com o assalariado. Houvesse igualdade de tratamento nos dois sentidos, o cidadão se sentiria compensado com serviços de excelência. Mas não. A contrapartida é franca e reconhecidamente injusta. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado no ano passado, situou o país no último lugar em retorno de benefícios ao cidadão, apesar de ser o que mais havia arrecadado entre as 30 nações analisadas. Não à toa, outro ranking internacional reservou vergonhoso 84º lugar para o Brasil entre 187 países: o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas.

Nosso bem-estar certamente não estaria tão mal no panorama global se cada centavo abocanhado pelo leão estivesse submetido a permanente malha fina, do início ao fim da sua passagem pelos cofres públicos. Mais: não basta constatar a sonegação e a corrupção. É preciso, primeiro, evitá-las; segundo, reaver os recursos desviados. E esse é outro ponto fraco. Entre 2003 e 2010, a União recuperou na Justiça, em média, R$ 2,34 de cada R$ 100 roubados. Por sua vez, há R$ 2 trilhões em impostos e contribuições atrasados – incluindo os declarados e não pagos e os simplesmente sonegados. O montante equivale a 20 meses de arrecadação da Receita. E boa parte é irrecuperável devido à demora dos processos administrativos e legais, durante os quais as empresas vão à falência ou fecham as portas e desaparecem. Ou seja, a gestão do Estado falha do começo ao fim.

Apesar da cara feia do leão para o trabalhador que não tem para onde correr, metade do Produto Interno Bruto (PIB) termina por escapar das garras do felino. Melhor seria se o período de acerto de contas com a União, encerrado hoje, fosse sucedido por uma inversão de papeis, em que o cidadão passasse a ser ele o bicho vigilante, atento ao que fazem com o dinheiro que sua para entregar ao erário. Do contrário, será um eterno desafortunado.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 19, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Apoio com ressalvas

Encantado com o Rio de Janeiro, definindo como “glorioso” o pouco tempo que ficou na cidade no início de março, depois de uma palestra e de se atualizar sobre a economia brasileira, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, criador do acrônimo Bric, disse em seu informe mensal que mantém as melhores expectativas sobre o país.

“Como alguém pode duvidar do “B” de Bric?”, indagou, referindo-se à sigla também formada pelas iniciais de Rússia, Índia e China – e mais o “S” de África do Sul (South Africa), depois que os governos dessa sopa de letras decidiram reunir-se como um bloco geopolítico, levando a sério o que O’Neill só criara para ilustrar a visão sobre a ascensão, em 20 anos, das quatro maiores economias emergentes.

Por precisão, a Rússia, sucessora da União Soviética, não é bem um país emergente. Mas isso não vem ao caso. Importa o entusiasmo, mas com ressalvas, que expôs em seu informe sobre o Brasil, incluindo o registro de que passou “metade do tempo” falando de futebol, com direito a uma camisa autografada de Neymar, o astro do Santos.

Ele manifestou estranheza com o ceticismo de “larga parte da base de investidores brasileiros”, embora, com elegância, citou o ditado segundo o qual nunca se deve dar ouvido a quem fala sobre a própria economia. O que O’Neill ouviu diz respeito ao tempo perdido quanto ao que já deveria ter sido feito para elevar a taxa de crescimento potencial da economia. “A visão consensual durante anos foi de que o crescimento potencial (do Brasil) seria, no melhor cenário, de 4%”, disse. “Agora, isso parece ter descido para abaixo de 4%.”

O’Neill não é um palpiteiro qualquer, mas um dos mais influentes formadores de opinião no mercado internacional sobre o futuro dos países e as grandes tendências. Atualmente, é o chairman da área de administração de recursos do Goldman Sachs, além de chefe global de pesquisas do banco. Melhor que ele sustente, como bancou, a aposta de que, “exceto por um choque externo e com inflação mantida baixa e estável”, há mais chances de o país “surpreender positivamente” na década que o contrário. “A economia crescer 4% é muito viável.”

Na contramão do sucesso

O’Neill não descarta taxas maiores de crescimento econômico para o país. Ou não teria registrado ter ouvido de um interlocutor que em 2013 a expansão do PIB pode chegar a 5% ou 6%, embora, segundo ele, a mesma pessoa se mostrasse “bastante negativa” sobre o longo prazo.

Ele diz estar claro que o governo tem “muito interesse” em usar os gastos (supõe-se que se refira ao gasto público) como “ferramenta permanente para tentar impulsionar o crescimento”. Não é o melhor caminho, como ironizou: “O Brasil que ser mais como a China, tanto quanto a China quer ser menos como a China”. Para O’Neill, isso é o oposto de para onde as políticas públicas deveriam encaminhar-se.

Coreia do Sul é o modelo

É interessante a visão de O’Neill. Apesar da fama do Goldman Sachs de o mais esperto entre os bancos de investimentos globais, nele há também um viés estrutural. É o caso do Growth Environment Scores (GES), índice criado para acompanhar os Bric e que hoje monitora 180 países a partir de um conjunto de 13 indicadores em cinco áreas – a da estabilidade econômica (inflação, déficit fiscal) às condições da macroeconomia (taxa de investimento, grau de abertura), além das capacidades tecnológicas (penetração de internet, de telefonia), do nível de educação e expectativa de vida e das condições políticas.

Nesse indicador, a Coreia do Sul tem, de zero a 10, a maior nota, 7,5, comparada, por exemplo, aos 6,9 dos EUA. Segundo O’Neill, se o Brasil seguisse “mais por esse caminho”, como os demais Bric e os Next-11, os emergentes seguintes em ascensão, “poderia atingir, facilmente, 5% a 6% como tendência de crescimento” sustentado.

Quem pensa como O’Neill

Em síntese, trata-se de investir mais para o futuro, da educação à infraestrutura e à tecnologia, e consumir menos no presente. A ala desenvolvimentista, de fato, do governo Dilma Rousseff pensa igual.

Se ela se permitisse sair da caixa, poderia discutir algo sugerido por O’Neill sobre o real valorizado. “Um real forte”, disse ele, “é infinitamente preferível ao dilema histórico do Brasil com moedas” – e foram inúmeras as crises cambiais que enfrentamos. Além disso, afirmou, moeda forte não “é barreira para os grandes exportadores”, como a Alemanha e Japão”. É vero, embora haja nuanças. A Panasonic, e o exemplo é dele, moveu suas fábricas do Japão. O câmbio tem de ser depreciado. Mas O’Neill está certo ao sugerir que só isso é pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, DE PRINCÍPIOS, de VALORES – para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nosso MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a imprensa noticia que os gastos para a realização da COPA DO MUNDO de 2014, orçados em 2007, seriam de aproximadamente R$ 2 BILHÕES; segundo dados de ABRIL/2012, os referidos gastos já atingem aproximadamente R$ 7 BILHÕES...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA, a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, AS CRISES E A SUSTENTABILIDADE

“Desafios da sustentabilidade

Segundo o relatório das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a humanidade consome mais de 30% além da capacidade de reprodução da biosfera. Déficit que vem aumentando em 2,5% ao ano. Isso nos permite comparar a situação com a de uma família que gasta mais do que seu orçamento. É preciso ficar atento, porque as atividades econômicas podem estar nos levando para um caminho da insustentabilidade. No início do século 20, já se vislumbrava uma preocupação com o meio ambiente, porém, muito ligada a motivos particulares. Somente nos anos 70, tal conscientização assumiu um caráter coletivo. Nessa época surgiu a busca pela proteção de grandes componentes da natureza e o indivíduo voltou sua atenção para a água, para o ar e para a vida selvagem. Também nessa década foram iniciados os primeiros acordos e convenções sobre o meio ambiente. Atualmente, o tema é destaque no mundo inteiro e grandes empresas se preocupam e são cobradas pela sociedade para ter uma vida mais ecologicamente correta. Algumas exigem até que suas parceiras também façam o mesmo.

Uma pequena empresa pode poluir pouco, mas um agrupamento de pequenas empresas pode poluir tanto quanto uma grande. O fato é que, apesar da discussão e da mobilização pelas práticas sustentáveis, ainda existem muitos desafios a serem vencidos para conseguirmos aliar competitividade de mercado e sustentabilidade. O termo sustentabilidade quer dizer utilizar da natureza sem abuso. É usufruir sem gerar escassez, levando em consideração o futuro e as próximas gerações. Grandes empresas estão criando departamentos que estudam e avaliam quais práticas podem diminuir o efeito da atividade industrial no meio ambiente. Além disso, algumas tentam aliar responsabilidade social e ambiental, criando cooperativas de reciclagem para complementar a renda da comunidade em torno das fábricas. Outras corporações estão aproveitando esse cenário para desenvolver uma imagem positiva perante seu público. Esse comportamento é justificável pela confiança e pela preferência que os consumidores depositam nas empresas ecologicamente corretas. Como resultado, a estratégia é lucrativa não apenas para as organizações, mas também para a sociedade em sua totalidade.

Uma pesquisa realizada pela Nielsen aponta que 46% dos brasileiros estão dispostos a pagar mais caro por produtos e serviços que venham de empresas com programas sustentáveis. Outros 71% dizem preferir trabalhar em empresas com práticas sustentáveis. Diante de um planeta que está sentindo na pele os efeitos do aquecimento global, uma instituição que leve em consideração as questões sociais e ambientais se destacará das demais. De fato, de uma forma ainda embrionária, isso já está começando a se tornar realidade. Em alguns mercados não se compram produtos fabricados de forma ambientalmente incorreta ou por empresas irresponsáveis socialmente. Se esse fator for realmente considerado como de diferenciação competitiva pela maioria da sociedade mundial, teremos então os “custos” da sustentabilidade incorporados a todos os produtos e serviços. Não seria essa alternativa uma esperança para um mundo melhor?”.
(SUSANA FEICHAS, Coordenadora executiva do MBA em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade da FGV/IBS, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A terceira crise

A atual crise econômica do capitalismo manifestou seus primeiros sinais nos EUA em 2007 e já faz despontar no Brasil sinais de incertezas. O sistema é um gato de sete fôlegos. No século passado, enfrentou duas grandes crises. A primeira, no início do século 20, nos primórdios do imperialismo, ao passar do laissez-faire (liberalismo econômico) à concentração do capital por parte dos monopólios. A guerra econômica por conquistas de mercado ensejou a bélica: a Primeira Guerra Mundial. Resultou numa “saída” à esquerda: a Revolução Russa de 1917.

Em 1929, nova crise, a Grande Depressão. Da noite para o dia, milhares de pessoas perderam seus empregos, a Bolsa de Nova York quebrou, a recessão se estendeu por longo período, com reflexos em todo o mundo. Dessa vez a “saída” veio pela direita: o nazismo. E, e conseqüência, a Segunda Guerra Mundial. E agora, José?

A terceira crise difere das anteriores. E surpreende em alguns aspectos: os países que antes compunham a periferia do sistema (Brasil, China, Índia, Indonésia), por enquanto estão melhor que os metropolitanos. Neste ano, o crescimento dos países latino-americanos deve superar o dos EUA e da Europa. Deste lado do mundo são melhores as condições para o crescimento das economias: salários em elevação, desemprego em queda, crédito farto e redução das taxas de juros.

Nos países ricos se acentuam o déficit fiscal, o desemprego (24,3 milhões de desempregados na União Europeia), o endividamento dos Estados. E na Europa, parece que a história – para quem já viu esse filme na América Latina – está sendo rebobinada: o FMI passa a administrar as finanças dos países, intervém na Grécia e na Itália e, em breve, em Portugal, e a Alemanha consegue, como credora, o que Hitler tentou pelas armas – impor aos países da Zona do Euro as regras do jogo.

Até agora não há para essa terceira crise. Todas as medidas tomadas pelos EUA são paliativas e a Europa não vê luz no fim do túnel. E tudo pode se agravar com a já anunciada desaceleração do crescimento da China e a consequente redução de suas importações. Para a economia brasileira será drástico.

O comércio mundial já despencou 20%. Há progressiva desindustrialização da economia, que já afeta o Brasil. O que sustenta, por enquanto, o lucro das empresas é que elas operam, hoje, tanto na produção quanto na especulação. E, via bancos, promovem a financeirização do consumo. Haja crédito! Até que a bolha estoure e a inadimplência se propague como peste.

A “saída” dessa terceira crise será pela esquerda ou pela direita? Temo que a humanidade esteja sob dois graves riscos. O primeiro, já é óbvio: as mudanças climáticas. Produzidas inclusive pela perda do valor de uso dos alimentos, agora sujeitos ao valor de compra estabelecido pelo mercado financeiro. Há uma crescente reprimarização das economias dos chamados emergentes. Países como o Brasil, regridem no tempo e voltam a depender das exportações de commodities (produtos agrícolas, petróleo e minério de ferro, cujos preços são determinados pelas transnacionais e pelo mercado financeiro).

transnacionais, que controlam das sementes transgênicas aos venenos agrícolas, o latifúndio brasileiro passa a ser o elo mais fraco. O segundo risco é a guerra nuclear. As duas crises anteriores tiveram nas grandes guerras suas válvulas de escape. Diante do desemprego massivo, nada como a indústria bélica para empregar trabalhadores desocupados. Hoje, milhares de artefatos nucleares estão estocados mundo afora. E há inclusive minibombas nucleares, com precisão para destruições localizadas, como em Hiroshima e Nagasaki.

É hora de rejeitar a antecipação do apocalipse e reagir. Buscar uma saída ao sistema capitalista, intrinsecamente perverso, a ponto de destinar trilhões para salvar o mercado financeiro e dar as costas aos bilhões de seres humanos que padecem entre a pobreza e a miséria. Resta, pois, organizar a esperança e criar, a partir de ampla mobilização, alternativas viáveis que conduzam a humanidade, como se reza na celebração eucarística, “a repartir os bens da Terra e os frutos do trabalho humano”.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-graduação), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, que além de perpetuar as DESIGUALDADES sociais e regionais, nos afastam cada vez do seleto grupo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A RELEITURA DE CASTRO ALVES, O CUSTO BRASIL E A CORRUPÇÃO (35/25)

(Maio = Mês 35; Faltam 25 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“CASTRO ALVES, HOJE!

- E existe um povo que a bandeira empresta


P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...


E deixa-a transformar-se nessa festa


Em manto impuro de bacante fria!...


Meu Deus! Meu Deus! mas que bandeira é esta,


Que impudente na gávea tripudia?!...


Silêncio!... Musa! chora, chora tanto


Que o pavilhão se lave no teu pranto...



Auriverde pendão de minha terra,


Que a brisa do Brasil beija e balança,


Estandarte que a luz do sol encerra,


E as promessas divinas da esperança...


Tu, que da liberdade após a guerra,


Foste hasteado dos heróis na lança,


Antes te houvessem roto na batalha,


Que servires a um povo de mortalha!...



Senhor Deus dos desgraçados!

Dizei-me vós, Senhor Deus!

Se é loucura... se é verdade

Tanto horror perante os céus...

Ó mar! por que não apagas

Co’a esponja de tuas vagas

De teu manto este borrão?...

Astros! noite! tempestades!

Rolai das imensidades!

Varrei os mares, tufão!...



Fatalidade atroz que a mente esmaga!

Extingue nesta hora o brigue imundo

O trilho que Colombo abriu na vaga,

Como um íris no pélago profundo!...

... Mas é infâmia de mais... Da etérea plaga

Levantai-vos, heróis do Novo Mundo...

Andrada! arranca este pendão dos ares!

Colombo! Fecha a porta de teus mares!

( OLDACK ESTEVES, em charge publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 6, com texto de CASTRO ALVES: - São Paulo, 18 de abril de 1868).

Outra importante contribuição vem de EDITORIAL do mesmo veículo, edição de 25 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10:

“Um golpe na corrupção

É mais do que bem-vinda a decisão da comissão de juristas criada pelo Senado para preparar o anteprojeto de reforma do Código Penal de classificar como crime o enriquecimento ilícito de políticos, juízes e demais servidores públicos. Se aprovada essa proposição no texto final do novo Código Penal – a ser votado pelo Congresso Nacional –, os agentes públicos que tiverem acumulado patrimônio incompatível com a remuneração de seu cargo poderão ser punidos com até cinco anos de prisão e a perda dos bens obtidos sem justificativa aceitável.

A tipificar o crime de enriquecimento ilícito do servidor público, a iniciativa elimina uma lacuna na legislação brasileira que tem permitido a impunidade das pessoas que se beneficiam de desvios de recursos públicos. Hoje, mesmo sendo evidente o enriquecimento ilícito, o servidor pode no máximo ser processado por peculato ou corrupção, mas acaba escapando da punição, ante a dificuldade de apuração desses atos. Com a tipificação, bastará a comprovação da acumulação de patrimônio acima das rendas declaradas, sendo dispensável a comprovação do ato ilegal cometido para a obtenção da riqueza.

Isso vai colocar o Brasil em dia com o que se pratica em boa parte do mundo civilizado no combate à corrupção, conforme orientação da ONU e que consta de convenções assinadas pelo país e ainda não inseridas na legislação brasileira. Mas a comissão de juristas foi além. Escaldados pela tosca esperteza dos corruptos que a todo momento são descobertos pela imprensa, eles inseriram um dispositivo que acerta em cheio o surrado golpe do uso de laranjas, aplicado para livrar o corrupto de eventual punição. Esse truque para encobrir a titularidade de bens de valor incompatível com a renda ou obtidos de forma irregular vai funcionar como agravante, aumentando de metade até dois terços da pena atribuída ao crime principal de enriquecimento ilícito.

Em vigor desde 1940, o Código Penal já deixou de atender as demandas da sociedade há muito tempo, mesmo depois dos remendos que lhe foram sendo aplicados desde então. A comissão de juristas tem mais um mês para concluir a redação do anteprojeto. Felizmente, a preocupação com a corrupção e com os atentados à administração e os cofres públicos tem sido um dos focos principais dos trabalhos, devendo resultar em penas mais severas para os crimes desse tipo.

Mesmo no campo dos negócios privados ou da vida social, a comissão tem aprovado avanços importantes, como a incorporação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza a interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo. Além disso, a comissão proporá o fim da Lei de Contravenções Penais, passando a classificar como crimes várias práticas que hoje financiam quadrilhas formadas para operar o tráfico e o comércio ilegal de drogas e armas.

A longevidade do Código Penal é o mais óbvio atestado da dificuldade com que tramitam mudanças nesse nível da legislação de qualquer país. Nem por isso a sociedade brasileira pode esperar menos de seus representantes. A atualização do código com base no anteprojeto da comissão de juristas do Senado ou de outro texto à altura das demandas da moderna sociedade é compromisso irrecusável e urgente.”

E, finalmente, mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de1º de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de AQUILES LEONARDO DINIZ, Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O alto custo Brasil

Os altos preços praticados no Brasil têm assustado não somente a população, como também o estrangeiro que aqui chega. De hotéis, passando por combustível, a eletrodomésticos e automóveis, grande parte dos produtos aqui custa mais do que em outros países. Sem mencionar as roupas ou os artigos eletroeletrônicos e de perfumaria, cujos preços são muito mais atraentes lá fora. O consumidor brasileiro costuma pagar, por vezes, o dobro do valor por esses produtos e serviços em relação ao despendido por um consumidor americano, por exemplo. Isso dificulta a vida de quem mora e compromete a imagem do Brasil no exterior. Mas, por que os produtos no Brasil custam tão caro? O alto preço dos produtos e serviços no país está atrelado ao custo Brasil, termo que diz respeito ao conjunto de problemas burocráticos, estruturais e econômicos que encarece e pode comprometer os investimentos no país, dificultando seu desenvolvimento e, consequentemente, aumentando a informalidade, a inadimplência e a sonegação de impostos.

Em suma, o custo Brasil diz respeito ao preço de tudo que consumimos, ao qual somam-se inúmeros fatores, tais como o custo da mão de obra, as cargas tributárias e trabalhistas, o valor do transporte para escoamento, o câmbio, o déficit das contas públicas, os gastos e desperdícios excessivos do estado, tanto em âmbito municipal quanto estadual e federal, entre muitos outros pontos. Para reverter esse quadro, algumas medidas precisariam ser tomadas. Primeiro, o país precisa de uma infraestrutura rodoviária, hidroviária, ferroviária, aeroportuária e de energia robusta, pois a que existe não dá conta de atender suas necessidades e acompanhar seu crescimento. O extenso território brasileiro impõe desafios para o escoamento eficiente de produtos. As estradas, prioritariamente utilizadas para esse fim, estão, em grande parte, sucateadas. Em um país de dimensões continentais e fortes disparidades regionais, haveria um ganho imenso em logística se houvesse investimento pesado em outros meios de transporte. Otimizando esse aspecto, seria possível reduzir o preço final dos produtos para o consumidor.

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e a necessária reforma ainda não saiu do papel. Sem contar que, embora o cidadão e as empresas paguem muitos tributos, não há uma contrapartida visível e contundente no que diz respeito a investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura e pesquisa. Ao contrário, vemos diariamente os recursos públicos serem direcionados para outros fins que não o interesse coletivo – fora a corrupção, que assola todos os níveis do poder. Se o governo adotasse medidas definitivas para minimizar tais problemas, os juros praticados no país seriam reduzidos, o custo Brasil cairia drasticamente e o país poderia oferecer condições mais adequadas ao padrão de vida e ao bolso de sua população, ampliando o mercado consumidor interno e se tornando mais competitivo no cenário internacional.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Desse modo, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SISTEMA FINANCEIRO; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; DEFESA CIVIL; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...