“Por um Brasil maior
O lançamento do Programa Brasil Maior do governo federal permite algumas leituras sobre o que somos e o que desejamos. O que somos: um país urbanizado, uma das maiores economias do mundo e, relativamente, uma das mais industrializadas. Agora, outra visão: somos um país de marginalizados, sem oferta decente de serviços básicos (saneamento, saúde, educação, transporte); somos desiguais e eficientes em produtos intensivos em recursos naturais ou mão de obra desqualificada. Como o país é o mesmo, percebe-se rapidamente que sua principal característica é o dualismo econômico.
O que desejamos: construir uma infraestrutura que suporte o país; reduzir a desigualdade e avançar na produção de bens manufaturados com maior conteúdo tecnológico. Como fazer isso em uma democracia? Primeiro, convencendo os eleitores, durante a campanha, que tem a melhor solução. Segundo: uma vez no poder, realizar as promessas de campanha, o que, evidentemente, não ocorrerá na devida velocidade porque o Congresso terá que apreciar cada uma das medidas. Conversar com lideranças empresariais e sindicais, que terão má vontade com o gestor público, dado que os dois estão certos, ainda que os interesses sejam conflitantes. Terceiro: na falta de diálogo, recorrer ao lançamento de algum plano providencial para amenizar as críticas dos formadores de opinião e atender parcialmente as pressões da sociedade.
PAC, Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida são programas que, aos olhos do governo, levarão o Brasil ao que desejamos. Para a oposição, só mais uma demonstração de que existe mais mais de uma forma ineficiente para se gastar os mesmos recursos públicos. Mas nada melhor do que uma política industrial para deixar bem clara a posição dos jogadores que dividem o poder. Os que defendem a política industrial alegam que o país pode reduzir a dependência comercial, tecnológica, e se transformar em um player global. Os que atacam dizem que não há recursos suficientes porque o governo despoupa; que a mão-de-obra qualificada é escassa, o que só acirraria a desigualdade; que a abertura econômica é a forma mais barata para se obter mercadorias melhores e que a eficiência está ligada às vantagens comparativas do país. Como o Estado não é um bom alocador de recursos, o país correria o risco de piorar.
Em 2003, o governo Lula lançou sua política industrial, privilegiando os setores de fármacos, eletrônicos, bens de capital e semicondutores. O objetivo era a famosa redução da dependência e maior crescimento econômico. De lá para cá, o país manteve a estabilidade, exportou mais e reduzir a dívida externa e o risco-país. Como? Exportando produtos com baixo valor agregado. Seria essa então a comprovação da proposta liberal? Aquela política deu errado e o que vemos agora é uma medida oportunista do governo Dilma?
Japão, China e Coreia do Sul são exemplos de países que, em algum momento, adotaram uma política industrial com os mesmos objetivos. Nos três casos, os países avançaram, aumentaram a produção e a parcela do comércio mundial. E aqui? Por que o programa do Lula não avançou? Porque ele dependeria de um prazo maior para maturação, seria a primeira resposta. Porém, a falta de articulação e coordenação dos ministros e presidente está mais próxima da verdade; porque faltou convergência d política industrial e macroeconômica. Com juros elevados, tributos pesados e câmbio fortemente valorizado, dificilmente o plano poderia ser bem-sucedido. Essas variáveis não só reduziriam os impactos daquela política industrial mas também teriam provocado a desindustrialização do país e a concentração em commodities.
Como devemos avaliar o programa Por um Brasil Maior? Bem, mais setores estão sendo contemplados e com benefícios mais duradouros do que a primeira política. O que falta: os juros serão menores? Os impostos vão cair? A taxa de câmbio deixará de ser valorizada? O governo vai se comprometer ou será apenas mais uma medida para dizer que não está parado?”
(FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de Economia da PUC, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de agosto de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 12 de agosto de 2011, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ganha quem perde
Os princípios que regem a vida de cada um e de todos determinam as direções, definem as prioridades e desenham o horizonte para o caminho existencial, configurando as dinâmicas que presidem o jeito de ser sociedade.
O preceito diz “para ganhar tem que perder” dá um verdadeiro nó na racionalidade que preside as relações da sociedade contemporânea. Neste momento está em pauta a discussão sobre a crise econômica que se abate sobre vários países. A linguagem do economês, com a complexidade de números e princípios, detecta a crise por razões como as quedas nas bolsas de valores, entre outras, revelando fragilidades e anunciando desafios. Em jogo está, sem dúvida, a questão desafiadora, matemática e eticamente, do lucro, que é um princípio determinante para garantir hegemonias de blocos econômicos, o poder de instituições e o poderio de nações sobre outras. Mesmo quando entre essas outras estão as pátrias de famintos e miseráveis.
É curioso como esse tipo de crise revela o princípio do lucro e da hegemonia. Tenha-se presente a classificação pelo critério de potência econômica – configurando lugares e autocompreensão, enquanto povo, nação e sociedade, escancarando a dificuldade de viver padrões diferentes e alavancar o próprio sentido de equilíbrio em princípios outros. Mal comparando, é constatar uma crise econômica na vida de quem ganha muito, que não apenas tem o necessário para viver, mas se dá ao luxo inaceitável e pecaminoso de esbanjar quando é preciso pensar a vida com menos.
Uma vida diária mais simples gera crises em proporções não tão reais pelos números a menos, mas configuradas pelas considerações que os princípios adotados determinam. Os que vivem o dia a dia sobriamente, com dignidade e dinheiro, sofrem de modo diferente a sua crise econômica em comparação aos que têm muito, para além da conta, em se pensando o princípio de uma sociedade mais igualitária. Na verdade, a crise econômica está nos funcionamentos próprios da complexidade da economia, mas também uma crise em razão dos princípios que determinam compreensões, sentimentos e a própria racionalidade da definição de prioridades e importâncias.
Aqui se está no meio do tsunami terrível do desejo onipotente e irrefreável de possuir como forma de poder e segurança, que tem no dinheiro a referência máxima de princípio, enjaulando a vivência e a compreensão existencial, com conseqüentes comprometimentos de outros princípios intocáveis e insubstituíveis, fundamentais para o equilíbrio e a direção certa na vida.
Não é outro motivo que o apóstolo Paulo, numa de suas cartas, afirma categoricamente que o dinheiro é a fonte de todos os males. No cenário em que se comenta sobre crise econômica, aqui e acolá, se hospedam também as notícias de escândalos de corrupção, com envolvimento de pessoas e instâncias das quais se pressuporia conduta ilibada, traídas pela ganância e pelo inexorável desejo do dinheiro.
O dinheiro – que é um sistema desafiado a funcionar para promover igualdades, suscitar o sentido de solidariedade sem paternalismos e dependências, apoiar projetos e programas que ultrapassam fronteiras partidárias e estreitas – garante conquistas no âmbito plural de bens e põe a sociedade aberta a valores que, verdadeiramente, asseguram uma sociedade sustentável.
No emaranhado desta complexa questão ecoa, então, o princípio formulado por Jesus, na sua incomparável maestria, por meio de uma lógica paradoxal desconcertante. A pedagogia de Jesus, no princípio ganha quem perde, a aponta a contramão da lógica que preside a compreensão e as escolhas que regem o andamento da sociedade, além dos sentimentos do coração de cada pessoa.
A aprendizagem desse princípio, ensinado pelo Mestre aos seus discípulos, é a adoção do remédio para sanar a lógica perversa que facilmente se instala nos mecanismos de funcionamento das relações econômicas e comerciais, no interno da sociedade, perpetuando situações abomináveis de miséria e de corrupção, com manipulações vergonhosas e mesquinhez comprometedora de generosidades que corrigiriam descompassos e permitiriam alcançar metas e projetos importantes para a sociedade.
Quem perde ganha é uma importante lição ministrada por Jesus aos discípulos ao introduzi-los na dinâmica do mundo. Esse princípio tem força de resgate ao desafiar as arrumações de certas lógicas da razão humana. Não é uma simples oposição à necessária organização econômica e definição de suas normas e metas. Essa lógica paradoxal desmonta apegos, qualifica critérios, devolve a paz, conduz a vida entendida como serviço e oferta – o sentido mais autêntico de ganha quem perde.”
Eis, pois, mais RICAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as COMPLEXIDADES e DINÂMICAS do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELe sua decorrente necessidade de QUALIFICAÇÃO da SOCIEDADE, protagonista e BENEFICIÁRIA final das COMPETÊNCIAS das PESSOAS e dos DIRIGENTES neste TERCEIRO MILÊNIO...
Sabemos, também, dos GIGANTESCOS DESAFIOS que se colocam para o acesso do PAÍS ao rol dos DESENVOLVIDOS e de DEMOCRACIAS já CONSOLIDADAS, e, contudo, NADA, NADA mesmo, ABATE e ARREFECE o nosso ÂNIMO, ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as EXIGÊNCIAS do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mostrando postagens com marcador PAC. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PAC. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
quarta-feira, 6 de abril de 2011
A CIDADANIA, O DESPERDÍCIO E A LOGÍSTICA
“Investimentos em logística
O Brasil cresceu acima de 5% no ano passado, fruto das demandas internas, envolvendo a construção civil, setores de mineração, petróleo, varejista e transportes. No entanto, países em desenvolvimento – China, Coreia do Sul e México, entre outros – vêm crescendo a taxas superiores, fruto de decisões passadas por um planejamento estratégico para as áreas de educação, ajuste fiscal e, essencialmente, logística. Analisando o passado recente do Brasil, percebe-se uma grande instabilidade econômica, depois de períodos inflacionários e de elevados gastos governamentais, somado à baixa priorização para a melhoria das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Depois da estabilização da moeda, a percepção de que o crescimento de longo prazo é uma função direta da poupança interna (com o exemplo chinês, com 40% de poupança pública em 2010) e para o saldo da balança comercial, além de fatores como emprego, renda e baixa inflação, trouxeram uma preocupação: como escoar toda a capacidade de produção?
Neste caso, a resposta está diretamente relacionada à logística. Dados do Banco Mundial e de diversos institutos de pesquisa brasileiros indicam que o investimento em infraestrutura é irrelevante, algo em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto os Estados Unidos e China vêm investindo a taxas superiores e priorizando uma visão de longo prazo. Propostas como o Programa Avança Brasil (do então presidente Fernando Henrique Cardoso) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma nova versão do Programa Avança Brasil, pelo ex-presidente Lula – não demonstraram a devida capacidade de melhorar as condições de transportes. Logo, qual seria a solução? Uma das grandes propostas em andamento pelo governo Dilma Rousseff, dada a urgência para a realização da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, é a participação privada neste segmento, com o modelo de privatizações, algo tão criticado no passado e proposto pelo governo petista atualmente.
Observa-se o amplo interesse de bancos de investimentos e seus fundos destinados, à criação de planos diretores e estratégicos, com visão de longo prazo e benefícios para toda a sociedade, com direcionamento para os modais de transportes e até mesmo para melhorias nos terminais portuários e de cargas aéreas. Esta poderia ser uma excelente solução, desde que lastreada por regras claras pelo governo, e que as empresas cumpram metas previamente estabelecidas, estimulando a competição e preços adequados. Para um país com pretensões desenvolvimentistas, não basta o equilíbrio das contas públicas, inflação e câmbio, mas o devido direcionamento e investimentos em logística, uma área do conhecimento essencial para o planejamento, implementação e controle de custos, eficiência, transportes e atendimentos às demandas consumidoras, sendo muito mais estratégica e decisiva, ao contrário daqueles que ainda acreditam que esta seja uma área operacional.”
(HUGO FERREIRA BRAGA TADEU, Professor da UNA, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de fevereiro de 2011, Caderno AGROPECUÁRIO, página 2, de autoria de BENJAMIN SALLES DUARTE, Engenheiro-agrônomo, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Dinheiro que vai para o ralo
Uma perda de apenas 2% numa safra agrícola de 150 milhões de toneladas de grãos são 3 milhões de toneladas que deixam de ser colhidas. Se se tomar, didaticamente, 3 toneladas médias por hectare cultivado, aqueles 2% representam o plantio de 1 milhão de hectares ou ainda 50 milhões de sacas de grãos de 60 quilos que foram para o ralo. Considerando-se minimamente R$ 1 mil o custo operacional por hectare, ou seja, 1 milhão de hectares demandariam R$ 1 bilhão ou US$ 598,8 milhões. As 50 milhões de sacas, por um preço simbólico de R$ 30, cada, acrescentariam mais R$ 1,5 bilhão não faturados ou US$ 898,2 milhões. Portanto, as perdas na agricultura são sequenciais, olímpicas e desastrosas.
Portanto, quaisquer programas bem fundamentados de redução de perdas na colheita, armazenagem e transporte se fazem estratégicos num país com a vocação agrícola do Brasil. Tomando-se a disponibilidade mínima de 500 quilos de grãos por habitante/ano (ONU/FAO), aquelas 3 milhões de toneladas de grãos dariam para abastecer 6 milhões de consumidores por 365 dias, mesmo considerando-se que não existe perda zero. E os prejuízos na pecuária em função de milhões de hectares de pastagens degradadas por múltiplos fatores que se associam dentro da porteira da fazenda?
E os rombos financeiros e ambientais provocados pela perda recorrente do solo agrícola via efeitos adversos da erosão laminar e profunda, que em Minas presume-se levar entre 60 e 70 milhões de toneladas anuais de terra para as baixadas e para os leitos dos córregos, riachos e rios, reduzindo suas respectivas calhas de escoamento e provocando enchentes, devastações e inundações, principalmente no período chuvoso. Entretanto, as cidades também contribuem consideravelmente com eventos dessa natureza ao se jogar lixo para todos os lados e impermeabilizando o solo.
NA MESMA MOEDA O manejo correto da lavoura, mediante estímulos e apoios governamentais, leva também à preservação dos recursos hídricos, da fauna e da flora numa visão de bacia hidrográfica. Esse é um enfoque importante quando as tecnologias conservacionistas do solo são adotadas pelos produtores e em outros cenários urbanos e rurais. Numa visão de sustentabilidade dos recursos naturais, cidade e campo, com suas singularidades, são faces de uma mesma moeda e exigem investimentos consideráveis pela magnitude do espaço abrangente. A busca do equilíbrio entre o econômico, o social e o ambiental se configuram num dos maiores desafios no vigir do século 21. Esse é o caminho.
Qual seria um fator limitante à adoção de inovações tecnológicas no campo? Certamente o comportamento mercurial da renda agropecuária em função das constantes oscilações de mercado. Esse é um problema muito sério para quem planta e cria. E o crédito rural? Nem sempre chega na hora certa. É necessário entender definitivamente que inovação custa dinheiro. Outro ponto relevante é colocar o conhecimento científico e tecnológico cada vez mais perto do empreendedor rural e nisso, sem subestimar todos os atores envolvidos, a pesquisa e a extensão rural precisam estar afinadas nos que lhes compete. A integração pelo conhecimento ultrapassa as velhas e surradas formas de buscar parcerias dissociadas das realidades de campo.
A oferta regular de alimentos no país passa também pelas tenologias de irrigação e que apresentam algumas vantagens relativas, entre as quais: manejo da água de acordo com as demandas hídricas das culturas; renda agrícola o ano todo; menor dependência do produtor exclusivamente às chuvas; ampliação do mercado para tecnologias e equipamentos de irrigação; regularidade na oferta de alimentos; redução dos riscos dos financiamentos e contribuindo também para o uso planejado dos recursos hídricos numa bacia hidrográfica. Enquanto o trigo de sequeiro produz 2,2 mil quilos por hectares, no Brasil, o irrigado pode ultrapassar os 5 mil quilos, em média, por hectare. Entre 2005 e 2010, o Brasil importou US$ 8,56 bilhões de trigo, principalmente da Argentina.
E OS GANHOS? Um outro enfoque indispensável se refere aos ganhos de produtividade nas culturas e criações. Comparativamente aos incrementos de produtividade na indústria, comércio e serviços, esses acréscimos nas culturas e criações são mais lentos. Na pecuária leiteira em Minas Gerais foram necessários 36 anos, desde 1974, para que a produtividade de 697 litros por vaca/lactação/ano passasse para 1.502 litros. Foram consumidos 40 anos, desde 1970, para a produtividade média média por hectare da cultura da soja, que era de apenas 1.265 quilos/hectare, se elevasse para 2.912 quilos na década de 2000. Na cultura do milho, pontualmente, os agricultores mineiros colheram em média 1.431 quilos por hectare em 1970; 1.730 quilos em 1980; 1.611 quilos em 1990; 3.699 quilos em 2000 e 5.426 quilos em 2010. Milho e soja respondem por 80% da safra mineira de grãos.
Além disso, no contexto da agropecuária e do agronegócio configura-se também a multifuncionalidade dos estabelecimentos rurais, à medida em que demandam diuturnamente tecnologias, produtos e serviços para ofertarem grãos, cereais, oleaginosas, agroenergias, e mais alimentos oriundos da horticultura e da fruticultura, cabendo também ao empreendedor rural conservar os recursos naturais como o solo, água, fauna e flora. Depreende-se, sem muito esforço de cultivo, o arco de conhecimentos e experiências exigidos do produtor rural nos 551.617 estabelecimentos rurais de Minas. É extremamente complexo o exercício das artes de plantar, criar e conservar a natureza nos domínios do campo. Competências associadas e não rótulos. Complementarmente, o que o Brasil e o mundo demandam da agricultura e do agronegócio minimamente até 2025? Esta pergunta transcende a porteira da fazenda e projeta-se na necessidade urgente de consolidar políticas e os caminhos instigantes do pensamento e da gestão estratégicos. Para isso, todos os atores das cadeias produtivas da agropecuária, do agronegócio e do setor de base florestal devem ser ouvidos, incluindo-se os agentes financeiros.
PRESERVAÇÃO Quase que paradoxalmente multiplicam-se os exemplos de sucesso no agronegócio brasileiro e suas exportações foram de US$ 76,4 bilhões com superávit de US$ 63 bilhões em 2010. Sobressaíram a soja, com US$ 16,8 bilhões, o setor sucroalcooleiro, com US$ 13,7 bilhões e as carnes, com US$ 4,79 bilhões. Mas persiste uma questão de fundo num horizonte de tempo, ou seja, não basta conquistar mercados, mas preservá-los num mundo em acirrada competição de oferta e demanda por alimentos e agroenergia, o que requer uma leitura acurada das potencialidades agropecuárias e florestais do Brasil.
Os governos reclamam, em nível internacional, que os preços dos alimentos estão subindo e que esse comportamento afetará os países pobrese os em desenvolvimento, com possíveis sequelas nos chamados desenvolvidos. Estados Unidos, União Europeia e Japão subsidiam fortemente os alimentos e os produtores rurais, quase que premiando a ineficiência do campo à mesa do consumidor. Noutros países, produzir alimentos é um esforço hercúleo e com perda de ganhos de produtividade. Os 925 milhões de famintos que perambulam pela Terra exigem minimamente a oferta anual de 462 milhões de toneladas de grãos. Segundo a Secretaria de Agricultura de Minas, entre 2003 e 2010 o Produto Interno Bruto (PIB) acumulado ao agronegócio mineiro foi de R$ 663 bilhões.”
Eis, pois, mais RICAS ponderações e REFLEXÕES que INDICAM a necessidade de ABSOLUTO COMPROMISSO com o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO e de IMPLACÁVEL e PERMANENTE COMBATE ao DESPERDÍCIO, bem como, e aqui EXPOSTO à EXAUSTÃO, a PROBLEMATIZAÇÃO, em caráter de URGÊNCIA, da questão da DÍVIDA PÚBLICA, da INFLAÇÃO e da CORRUPÇÃO, como condição SINE QUA NON para um EXITOSO ingresso no rol das DEMOCRACIAS DESENVOLVIDAS...
Contudo, esses GIGANTESCOS DESAFIOS, que também SANGRAM a nossa ECONOMIA e MINAM nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de mundo NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E O ÁRDUO COMBATE À CORRUPÇÃO
“Cerco à corrupção
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
A CIDADANIA E UMA VERGONHA NACIONAL
“DÉFICIT DE SANEAMENTO BÁSICO COMPROMETE O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de matéria publicada no Caderno PENSARBRASIL, do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2010, página 2 – Editorial – e páginas 7 a 11, de autoria de CARLOS TIEGHI, que é engenheiro químico e presidente do Instituto Trata Brasil, que merece INTEGRAL transcrição:
“ATÉ QUANDO?
Não é preciso recorrer a estatísticas para afirmar, com base em alguns indicadores de desenvolvimento social: o Brasil melhorou muito. Ainda que a qualidade do serviço oferecido à população pelo poder público deixe a desejar – em matéria de educação e saúde, por exemplo –, o país avançou inegavelmente. O mesmo se pode dizer da energia elétrica – mesmo que apagões, principalmente no período de chuva, tragam transtornos.
Porém, de todos os principais serviços de responsabilidade do governo que deveriam ser igualmente universalizados, um parece ter ficado no limbo do esquecimento: o saneamento básico. Trocando em miúdos: água e esgoto tratados. Não fosse a divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados da Pesquisa Nacional sobre Saneamento Básico, em agosto, o assunto teria sido esquecido. Principalmente pelos candidatos à Presidência da República.
Mais da metade dos brasileiros mora em domicílios sem esgoto sanitário. A precariedade do saneamento básico é reforçada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Ali, acendeu-se novamente o sinal vermelho: o percentual de residências conectadas à rede coletora de esgotos foi reduzido.
Nesta edição, Pensar Brasil discute por que o saneamento é mantido no limbo da universalização dos serviços básicos. Ao mesmo tempo, constata: é preciso, o quanto antes, mudar tal realidade. Seja qual for a causa do atraso, o Brasil comprometido com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016, tem imenso desafio pela frente. Tão importante quanto construir estádios e duplicar avenidas é levar a todos os cidadãos água tratada e rede coletora de esgotos. E mais: é fundamental tratar esse esgoto, para que a universalização do saneamento não se transforme em impasse ambiental.
Boa leitura.” ( Editorial, página 2)
“DOSSIÊSANEAMENTO
TIRO NO PÉ
O desenvolvimento sustentável de um país deve ser caracterizado pelo crescimento econômico de baixo impacto ao meio ambiente, mas também depende de políticas públicas eficazes com vista à solução de desigualdades de ordem econômica e social, entre as quais os direitos fundamentais à vida, à saúde e à habitação. Saneamento é direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Esse reconhecimento legal é reflexo da profunda implicação desses serviços para a saúde pública e para o ambiente, já que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade e disponibilidade hídrica, entre outros.
Entretanto, a realidade traduzida em déficit de rede coletora de esgotos de 40,9% revela o atraso da agenda nacional em saneamento. Apesar de o Brasil ter hoje o décimo Produto Interno Bruto (PIB) do mundo, ocupa a 70ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No ranking de pessoas sem acesso a banheiro, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país, que sediará a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, aparece em nono lugar. Treze milhões de brasileiros nem sequer têm banheiro em casa.
Um estudo sobre a prestação de serviços de água e esgoto nas 81 maiores cidades brasileiras como mais de 300 mil habitantes, divulgado pelo Instituto Trata Brasil em maio, revela que, apesar do avanço de 4,5% no atendimento de coleta de esgoto e de 14,1% no tratamento desses dejetos entre 2003 e 2008, ainda estamos longe de poder comemorar. Diariamente, elas despejam no meio ambiente 5,9 bilhões de esgoto sem tratamento algum, contaminando solos, rios, mananciais e praias, com impacto direto na saúde da população. Em números: essas 81 cidades representam 72 milhões de habitantes, que consomem, em média, 129 litros de água por dia – 80% da água consumida se transforma em esgoto, mas apenas 36% desse esgoto recebe tratamento adequado.
O Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público, tem realizado diversas pesquisas que comprovam como a falta de saneamento impacta de forma negativa os indicadores sociais e a economia, afetando principalmente a população infantil.
De acordo com a pesquisa A falta que o saneamento faz, encomendada à Fundação Getúlio Vargas (FGV), crianças que vivem ou estudam em áreas sem acesso a serviços de saneamento básico apresentam redução de 18% no aproveitamento escolar. As principais vítimas da falta desses serviços têm de 1 a 6 anos, com probabilidade 32% maior de morrerem por doenças relacionadas à falta de acesso a esgoto coletado e tratado adequadamente.
Outra pesquisa , Benefícios econômicos da expansão do saneamento brasileiro, divulgada recentemente, comprova que a implantação de rede de esgoto reflete positivamente na saúde e na qualidade de vida do trabalhador, gerando o aumento de sua produtividade e renda. Anualmente, 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades devido a problemas gastrointestinais ligados à falta de saneamento. A cada afastamento, perdem-se 17 horas de trabalho em média. A probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto faltar às atividades por diarreia é 19,2% menor que o cidadão sem acesso à rede. Considerando o valor médio da hora de trabalho do país de R$ 5,70 e apenas os afastamentos provocados pela falta de saneamento básico, os custos cegam a R$ 238 milhões/ano em horas pagas e não trabalhadas.
Por outro lado, ao ter acesso à rede de esgoto, o trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3%, permitindo, assim, o crescimento de sua renda na mesma proporção. A estimativa é de que a massa de salários, que hoje gira em torno de R$ 1,1 trilhão, se eleve em 3,8%, provocando aumento na renda de R$ 41,5 bilhões.
O estudo também apurou que, em 2009, de acordo com o Datasus, dos 462 mil pacientes internados por infecções gastrointestinais, 2.101 faleceram no hospital. Cada internação custa, em média, R$ 350. Com a universalização da rede de esgoto, seria possível obter economia de R$ 745 milhões em internações ao longo dos anos. Com o acesso universal ao saneamento, haveria redução de 25% nas internações e de 65% na mortalidade. Ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
Esses números expõem a gravidade da situação brasileira. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Em que pesem os avanços, como o advento do marco regulatório do setor, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, as parcerias público-privadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nosso país continua patinando e precisa investir muito mais para reduzir déficits e garantir qualidade de vida e saúde à população.
Para prover água e ligação à rede de esgoto de todos os domicílios brasileiros, o Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em saneamento. Para universalizar os serviços, seriam necessários investimentos de 270 bilhões. Considerando os R$ 40 bilhões destinados pelo PAC ao saneamento entre 2007 e 2010, seriam necessários pelo menos sete PACs para alcançarmos essa meta. Resumindo: sete governos priorizando o investimentos em saneamento.
No projeto De olho no PAC, que monitora o status das obras do PAC Saneamento em cidades com mais de 500 mil habitantes, o Instituto Trata Brasil identificou os principais entraves do setor e preparou documento com sugestões de ações para que os entraves sejam vencidos ou minimizados. A proposta foi encaminhada formalmente ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Esse documento nos ajuda a entender por que a universalização do saneamento é meta tão difícil de ser alcançada. Entre os principais entraves merecem ser destacados a implementação da Lei 11.445/07, com ênfase na execução dos planos municipais de saneamento; investimentos e recursos insuficientes, com consequentes estagnação, atrasos, prestação de serviço inadequada e não cumprimento de metas; a dependência de recursos federais, com ampliação dos prazos para alcançar a universalização; os procedimentos para acesso a recursos e execução dos empreendimentos, com aumento dos custos e atrasos no início e na realização das obras; os projetos com viés político lançados sem o devido preparo; divisão de competências e pulverização de ações e recursos; projetos de engenharia desatualizados, imprecisos e mal estruturados; desinformação sobre a importância do saneamento; desinteresse e desconhecimento da legislação por parte dos titulares dos serviços; e despreparo dos operadores, principalmente dos municípios, para obter recursos devido à falta de capacidade de endividamento e à incapacidade de atender procedimentos excessivamente burocráticos dos agentes financeiros.
Saneamento é investimento, não despesa, comprovam as pesquisas. Não há como negar que o país não alcançou a universalização desses serviços por falta de vontade política e má gestão. Pesquisas vêm sendo divulgadas regularmente para comprovar que o investimento no setor é prevenção. Ao investir, estamos economizando em saúde, preservando o meio ambiente, aumentando a qualidade de vida de nossos cidadãos e melhorando a educação de nossas crianças. Sem contar o inegável legado que deixaremos para as próximas gerações.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada recentemente, mais que comprovam: o setor foi deixado de lado pelos últimos governos. A sociedade, atualmente, conta com mais acesso à tecnologia que à rede coletora de esgotos.
Dado o contraste dos indicadores relativos a saneamento básico com os demais setores (rede elétrica, telefonia e internet, por exemplo), cabe ao próximo governo priorizá-lo e promover todas as alternativas de investimentos previstas na legislação para prover esse direito à população. Cabe à sociedade civil exercer sua cidadania e exigir, cobrar e acompanhar de perto os investimentos em saneamento básico.”
(CARLOS TIEGHI, páginas 7 a 11).
São, portanto, contribuições INESTIMÁVEIS como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, SAUDÁVEL, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 15 de junho de 2009
A PEDAGOGIA DA CIDADANIA E O PAC (3/3)
No processo de disseminação das NOÇÕES de CIDADANIA, sabemos da importância da DISCIPLINA, que leva ao CONHECIMENTO e vai formando as CAPACIDADES das pessoas de assumir cada uma o seu papel e fortalecer a NAÇÃO.
Então, tratando do maior PLANO DE INVESTIMENTOS de que temos notícia, mais uma vez, reportamo-nos à matéria intitulada a VERDADE SOBRE O PAC, veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – n° 23, páginas 100 a 114, de 10 de junho de 2009.
Fica evidente, na leitura atenta das páginas, a ENORME DIFICULDADE do Poder Público em lidar com VULTOSOS e COMPLEXOS empreendimentos, entre outros tantos fatores, ante a secular FRAGILIDADE dos órgãos de FISCALIZAÇÃO e CONTROLE, por sinal bem pagos também com o DINHEIRO PÚBLICO, e do outro lado, a GANÂNCIA e a certeza de IMPUNIDADE dos lobistas de plantão, numa PERVERSA aliança entre CORRUPTOS e CORRUPTORES.
Aqui tocamos na essência da MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE: a formação de uma ELITE DIRIGENTE, qualificada, íntegra, comprometida com os grandes interesses da NAÇÃO, e, ao mesmo tempo, a implantação DEFINITIVA da cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, da AUSTERIDADE, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
A título de ilustração, traremos para registro um caso NOTÁVEL para o nosso processo pedagógico, conforme divulgado pela VEJA:
EIXO DE LOGÍSTICA
“1700 QUILÔMETROS DE QUASE NADA
Em junho de 2006, o presidente Lula foi até Missão Velha, no interior do Ceará, anunciar a construção da FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA. O projeto deveria integrar o interior de Ceará, Pernambuco, Alagoas e Piauí a dois dos maiores portos do Nordeste, Pecém e Suape. Três anos depois, não há um só trilho colocado nos 1700 quilômetros por onde a estrada de ferro deveria passar. Só há obras ao longo de um trecho de 250 quilômetros, entre Ceará e Pernambuco – e por lá operários ainda podem ser vistos arrancando mato. No restante do trajeto, não há sequer autorização ambiental para o início dos trabalhos. Em Alagoas, o único sinal de atividade é a remodelação de um antigo ramal férreo, construído em 1855, a ser interligado à nova linha. “Muitas empresas poderiam se fixar aqui, pois temos terra e mão de obra barata, mas não vêm porque o transporte de mercadorias para as capitais ainda é muito caro”, diz Marcones Sá, prefeito de Salgueiro, a cidade pernambucana que abrigará o maior entroncamento da Transnordestina.”
Ainda segundo a publicação, a FERROVIA TRANSNORDESTINA compreende a construção e remodelação de 2 278 quilômetros de trilhos em Alagoas, Pernambuco, Ceará e Piauí. O INVESTIMENTO ANUNCIADO é de R$ 5,4 BILHÕES, tendo sido investido até agora R$ 300 milhões, o que corresponde a 5,5% do total. O PRAZO OFICIAL de conclusão é Dezembro de 2010, e o TEMPO QUE LEVARÁ PARA SER CONCLUÍDA NO RITMO ATUAL é de 34 anos.
Temos, pois, a dimensão do DESAFIO que temos pela frente e, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, com os mesmos IDEAIS que moverem brasileiros como FELIPE DOS SANTOS e TIRADENTES, estaremos dedicando o melhor das nossas LUTAS e ESPERANÇAS no horizonte do BRASIL 2014: que venha, pois, a COPA DA CIDADANIA, a COPA de uma NAÇÃO JUSTA, LIVRE, PRÓSPERA E SOLIDÁRIA, e que verdadeiramente os beneficiários desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS sejam TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS.
Então, tratando do maior PLANO DE INVESTIMENTOS de que temos notícia, mais uma vez, reportamo-nos à matéria intitulada a VERDADE SOBRE O PAC, veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – n° 23, páginas 100 a 114, de 10 de junho de 2009.
Fica evidente, na leitura atenta das páginas, a ENORME DIFICULDADE do Poder Público em lidar com VULTOSOS e COMPLEXOS empreendimentos, entre outros tantos fatores, ante a secular FRAGILIDADE dos órgãos de FISCALIZAÇÃO e CONTROLE, por sinal bem pagos também com o DINHEIRO PÚBLICO, e do outro lado, a GANÂNCIA e a certeza de IMPUNIDADE dos lobistas de plantão, numa PERVERSA aliança entre CORRUPTOS e CORRUPTORES.
Aqui tocamos na essência da MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE: a formação de uma ELITE DIRIGENTE, qualificada, íntegra, comprometida com os grandes interesses da NAÇÃO, e, ao mesmo tempo, a implantação DEFINITIVA da cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, da AUSTERIDADE, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
A título de ilustração, traremos para registro um caso NOTÁVEL para o nosso processo pedagógico, conforme divulgado pela VEJA:
EIXO DE LOGÍSTICA
“1700 QUILÔMETROS DE QUASE NADA
Em junho de 2006, o presidente Lula foi até Missão Velha, no interior do Ceará, anunciar a construção da FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA. O projeto deveria integrar o interior de Ceará, Pernambuco, Alagoas e Piauí a dois dos maiores portos do Nordeste, Pecém e Suape. Três anos depois, não há um só trilho colocado nos 1700 quilômetros por onde a estrada de ferro deveria passar. Só há obras ao longo de um trecho de 250 quilômetros, entre Ceará e Pernambuco – e por lá operários ainda podem ser vistos arrancando mato. No restante do trajeto, não há sequer autorização ambiental para o início dos trabalhos. Em Alagoas, o único sinal de atividade é a remodelação de um antigo ramal férreo, construído em 1855, a ser interligado à nova linha. “Muitas empresas poderiam se fixar aqui, pois temos terra e mão de obra barata, mas não vêm porque o transporte de mercadorias para as capitais ainda é muito caro”, diz Marcones Sá, prefeito de Salgueiro, a cidade pernambucana que abrigará o maior entroncamento da Transnordestina.”
Ainda segundo a publicação, a FERROVIA TRANSNORDESTINA compreende a construção e remodelação de 2 278 quilômetros de trilhos em Alagoas, Pernambuco, Ceará e Piauí. O INVESTIMENTO ANUNCIADO é de R$ 5,4 BILHÕES, tendo sido investido até agora R$ 300 milhões, o que corresponde a 5,5% do total. O PRAZO OFICIAL de conclusão é Dezembro de 2010, e o TEMPO QUE LEVARÁ PARA SER CONCLUÍDA NO RITMO ATUAL é de 34 anos.
Temos, pois, a dimensão do DESAFIO que temos pela frente e, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, com os mesmos IDEAIS que moverem brasileiros como FELIPE DOS SANTOS e TIRADENTES, estaremos dedicando o melhor das nossas LUTAS e ESPERANÇAS no horizonte do BRASIL 2014: que venha, pois, a COPA DA CIDADANIA, a COPA de uma NAÇÃO JUSTA, LIVRE, PRÓSPERA E SOLIDÁRIA, e que verdadeiramente os beneficiários desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS sejam TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS.
sábado, 13 de junho de 2009
A PEDAGOGIA DA CIDADANIA E O PAC (2/3)
Prosseguindo nos procedimentos que levam a uma grande CRUZADA NACIONAL pela boa utilização do DINHEIRO PÚBLICO, reportamo-nos à matéria publicada na Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – n°23, páginas 100 a 114, sob o título A VERDADE SOBRE O PAC.
Apresentando o PAC, vem o ALERTA: “Ele existe, é bom que exista, mas a maior parte ainda está no papel”
.......................................................................
“VEJA foi a campo para ver de perto os canteiros espalhados pelo país. Além disso, analisou os números oficiais, para esclarecer de onde vem o dinheiro que sustenta o programa e quanto de seu planejamento foi cumprido até agora. Passados três meses de investigação jornalística, conseguiu-se obter um retrato bastante nítido”. A favor da boa compreensão da matéria queremos destacar também duas constatações absolutamente importantes:
“A primeira conclusão é que a parcela do PAC efetivamente paga pelo governo é minúscula. O programa, lançado em 2007, contempla investimentos de 646 bilhões de reais, que deverão ser realizados até o fim do ano que vem. Em dois anos e meio, o governo desembolsou, por meio do Orçamento da União, apenas 22,5 bilhões de reais, ou 3,5% do total, Esse número pode surpreender, mas o governo nunca pretendeu entrar com a maior fatia do bolo.
.............................................................................
A segunda constatação é que as ações do PAC seguem em velocidade mais lenta que a propagandeada. Na semana passada, a Ministra Dilma apresentou o sétimo balanço do programa. Afirmou que 77% das ações estão em “ritmo adequado”. A classificação é otimista demais e inclui projetos que nem sequer foram licitados. Um levantamento feito por VEJA, com 41 dos maiores projetos do PAC (veja quadros nas páginas 104 a 107), exibe um quadro menos animador. Apena 30% deles estão dentro do prazo. Os demais se arrastam. Se não começarem a receber mais investimentos logo, extrapolarão em muitos anos seus prazos de conclusão. A impressão de que o governo edulcora números foi confirmada por visitas de nossos repórteres aos locais onde as obras estão sendo realizadas (veja reportagem na página 108).”
A esta altura, compenetrados do GRANDE VALOR e ALCANCE da matéria, ainda somos compelidos a mais alguma ilustrações, dada a GRAVIDADE de que se reveste um PLANO de tal monta.
Por questão didática, e para os objetivos de despertar a consciência da RESPONSABILIDADE CIVIL de cada um, estaremos extraindo da PLANILHA apresentada pela reportagem um exemplo dos TRÊS EIXOS.
I - EIXO DE LOGÍSTICA
“INTERROMPIDO PELA CORRUPÇÃO
O Amapá não possui ligação rodoviária com nenhum outro estado. Só é possível chegar lá de barco ou avião. Como uma viagem fluvial partindo de Belém – a capital mais próxima – leva 24 horas, a forma mais racional de chegar ou sair de lá é pelo ar. O novo AEROPORTO DE MACAPÁ deveria ter ficado pronto em 2006, mas a construção foi interrompida porque a Gautama, empreiteira que tocava a obra, desviou metade dos 113 milhões de reais investidos no projeto. Dele só há o esqueleto de concreto e aço exposto às intempéries amazônicas. Será necessário fazer outra licitação para concluí-lo. A população segue usando o aeroporto velho, que parece uma rodoviária de interior, com cadeiras encardidas e puídas. Quando dois aviões pousam ao mesmo tempo, ele fica superlotado. A Infraero desativou a área ocupada por lojas para aumentar o saguão e ergueu uma barraca de lona encostada ao aeroporto que serve de sala de embarque.”
Conforme a reportagem, a obra está orçada em R$ 113 MILHÕES, sendo que foram investidos até agora R$ 47 MILHÕES, que corresponde a 41,5% do total. O prazo oficial para conclusão é Dezembro de 2011, porém a obra está parada.
II - EIXO DE ENERGIA
“SOCIEDADE COM HUGO CHÁVEZ
Uma sucessão de obstáculos ameaça a REFINARIA ABREU E LIMA, em Pernambuco. A pedra fundamental foi lançada em 2005, mas nem a terraplenagem está concluída. Primeiro, o Tribunal de Contas da União apontou sobrepreço de 20% em alguns contratos. Depois, o orçamento para a construção da refinaria bateu em 23 bilhões de reais, o dobro do que a Petrobras pretendia gastar. Para completar, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que havia prometido bancar 40% do projeto, não entrega o dinheiro. Diante de tantas dificuldades, a Petrobras decidiu fazer nova rodada de licitações para baixar custos. Até agora, porém, a empresa não divulgou os resultados. Na grande área vazia onde deveria estar a refinaria, o que se vê são máquinas paradas, operários fazendo pequenos serviços e dezenas de moradores pobres da região indagando onde podem se inscrever para trabalhar na construção quando ela realmente engrenar.”
Também conforme a Revista VEJA, a obra está orçada em R$ 23 BILHÕES, sendo que até agora foram investidos R$ 600 MILHÕES, o que corresponde a 2,5% do total. O prazo oficial de conclusão é até Setembro de 2012 e, mantido o ritmo atual, levará mais 75 anos para ser concluída.
III - EIXO SOCIAL E URBANO
“A ÁGUA DEMORARÁ A CHEGAR
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO para regiões afetadas pela seca é um dos orgulhos do PAC. A obra envolve a construção de dois megacanais: o Eixo Norte, de 426 quilômetros de extensão, levará água para municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste, de 287 quilômetros, beneficiará Paraíba e Pernambuco. Ambos terão, em média, 25 metros de largura e 6 de profundidade. O objetivo é transferir água de forma contínua para rios e açudes que secam em períodos de estiagem. Ao longo do trajeto, há serras, penhascos, rodovias e rios. Para ultrapassá-los, o projeto prevê 87 passarelas, 64 pontes, 42 aquedutos, 27 barragens e cinco túneis, um deles com 15 quilômetros de extensão. Até agora, porém, nenhuma dessas obras foi concluída. Dos 100 quilômetros de canais já escavados, apenas 2% estão concretados. Uma grande dificuldade é abrir caminho para os canais entre as árvores espinhentas da caatinga. Esse trabalho é feito no braço. VEJA deparou com uma equipe de quatro operários, todos como motosserra à mão, desbastando a vegetação. Sua meta era derrubar um trecho com 20 quilômetros de extensão. Sob o sol de 43 graus, eles afirmaram avançar apenas 200 metros a cada dia. Técnicos calculam que, com sorte, até o fim de 2010 estará pronto o canal do Eixo Leste, mas sem todos os equipamentos necessários ao seu funcionamento.”
Esta obra, também conforme a reportagem, está estimada em R$ 4,8 BILHÕES, sendo investidos até agora R$ 560 MILHÕES, o que corresponde a 15% do total. O prazo oficial para conclusão é Dezembro de 2014, e, mantido o ritmo atual, levará mais 15 anos para ser concluída.
Este é o quadro que deve ser EXAUSTIVAMENTE analisado, ponderado, discutido, que nos mostra, de corpo inteiro, a NECESSIDADE IMPERIOSA da formação de uma ELITE DIRIGENTE, que possa utilizar bem as NOVAS TECNOLOGIAS, ancoradas nos PRINCÍPIOS e VALORES MORAIS que nos levem efetivamente à construção de uma sociedade JUSTA, LIVRE, PRÓSPERA e SOLIDÁRIA, onde a nossa fé: O BRASIL TEM JEITO!...
Apresentando o PAC, vem o ALERTA: “Ele existe, é bom que exista, mas a maior parte ainda está no papel”
.......................................................................
“VEJA foi a campo para ver de perto os canteiros espalhados pelo país. Além disso, analisou os números oficiais, para esclarecer de onde vem o dinheiro que sustenta o programa e quanto de seu planejamento foi cumprido até agora. Passados três meses de investigação jornalística, conseguiu-se obter um retrato bastante nítido”. A favor da boa compreensão da matéria queremos destacar também duas constatações absolutamente importantes:
“A primeira conclusão é que a parcela do PAC efetivamente paga pelo governo é minúscula. O programa, lançado em 2007, contempla investimentos de 646 bilhões de reais, que deverão ser realizados até o fim do ano que vem. Em dois anos e meio, o governo desembolsou, por meio do Orçamento da União, apenas 22,5 bilhões de reais, ou 3,5% do total, Esse número pode surpreender, mas o governo nunca pretendeu entrar com a maior fatia do bolo.
.............................................................................
A segunda constatação é que as ações do PAC seguem em velocidade mais lenta que a propagandeada. Na semana passada, a Ministra Dilma apresentou o sétimo balanço do programa. Afirmou que 77% das ações estão em “ritmo adequado”. A classificação é otimista demais e inclui projetos que nem sequer foram licitados. Um levantamento feito por VEJA, com 41 dos maiores projetos do PAC (veja quadros nas páginas 104 a 107), exibe um quadro menos animador. Apena 30% deles estão dentro do prazo. Os demais se arrastam. Se não começarem a receber mais investimentos logo, extrapolarão em muitos anos seus prazos de conclusão. A impressão de que o governo edulcora números foi confirmada por visitas de nossos repórteres aos locais onde as obras estão sendo realizadas (veja reportagem na página 108).”
A esta altura, compenetrados do GRANDE VALOR e ALCANCE da matéria, ainda somos compelidos a mais alguma ilustrações, dada a GRAVIDADE de que se reveste um PLANO de tal monta.
Por questão didática, e para os objetivos de despertar a consciência da RESPONSABILIDADE CIVIL de cada um, estaremos extraindo da PLANILHA apresentada pela reportagem um exemplo dos TRÊS EIXOS.
I - EIXO DE LOGÍSTICA
“INTERROMPIDO PELA CORRUPÇÃO
O Amapá não possui ligação rodoviária com nenhum outro estado. Só é possível chegar lá de barco ou avião. Como uma viagem fluvial partindo de Belém – a capital mais próxima – leva 24 horas, a forma mais racional de chegar ou sair de lá é pelo ar. O novo AEROPORTO DE MACAPÁ deveria ter ficado pronto em 2006, mas a construção foi interrompida porque a Gautama, empreiteira que tocava a obra, desviou metade dos 113 milhões de reais investidos no projeto. Dele só há o esqueleto de concreto e aço exposto às intempéries amazônicas. Será necessário fazer outra licitação para concluí-lo. A população segue usando o aeroporto velho, que parece uma rodoviária de interior, com cadeiras encardidas e puídas. Quando dois aviões pousam ao mesmo tempo, ele fica superlotado. A Infraero desativou a área ocupada por lojas para aumentar o saguão e ergueu uma barraca de lona encostada ao aeroporto que serve de sala de embarque.”
Conforme a reportagem, a obra está orçada em R$ 113 MILHÕES, sendo que foram investidos até agora R$ 47 MILHÕES, que corresponde a 41,5% do total. O prazo oficial para conclusão é Dezembro de 2011, porém a obra está parada.
II - EIXO DE ENERGIA
“SOCIEDADE COM HUGO CHÁVEZ
Uma sucessão de obstáculos ameaça a REFINARIA ABREU E LIMA, em Pernambuco. A pedra fundamental foi lançada em 2005, mas nem a terraplenagem está concluída. Primeiro, o Tribunal de Contas da União apontou sobrepreço de 20% em alguns contratos. Depois, o orçamento para a construção da refinaria bateu em 23 bilhões de reais, o dobro do que a Petrobras pretendia gastar. Para completar, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que havia prometido bancar 40% do projeto, não entrega o dinheiro. Diante de tantas dificuldades, a Petrobras decidiu fazer nova rodada de licitações para baixar custos. Até agora, porém, a empresa não divulgou os resultados. Na grande área vazia onde deveria estar a refinaria, o que se vê são máquinas paradas, operários fazendo pequenos serviços e dezenas de moradores pobres da região indagando onde podem se inscrever para trabalhar na construção quando ela realmente engrenar.”
Também conforme a Revista VEJA, a obra está orçada em R$ 23 BILHÕES, sendo que até agora foram investidos R$ 600 MILHÕES, o que corresponde a 2,5% do total. O prazo oficial de conclusão é até Setembro de 2012 e, mantido o ritmo atual, levará mais 75 anos para ser concluída.
III - EIXO SOCIAL E URBANO
“A ÁGUA DEMORARÁ A CHEGAR
A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO para regiões afetadas pela seca é um dos orgulhos do PAC. A obra envolve a construção de dois megacanais: o Eixo Norte, de 426 quilômetros de extensão, levará água para municípios do Ceará e do Rio Grande do Norte, e o Eixo Leste, de 287 quilômetros, beneficiará Paraíba e Pernambuco. Ambos terão, em média, 25 metros de largura e 6 de profundidade. O objetivo é transferir água de forma contínua para rios e açudes que secam em períodos de estiagem. Ao longo do trajeto, há serras, penhascos, rodovias e rios. Para ultrapassá-los, o projeto prevê 87 passarelas, 64 pontes, 42 aquedutos, 27 barragens e cinco túneis, um deles com 15 quilômetros de extensão. Até agora, porém, nenhuma dessas obras foi concluída. Dos 100 quilômetros de canais já escavados, apenas 2% estão concretados. Uma grande dificuldade é abrir caminho para os canais entre as árvores espinhentas da caatinga. Esse trabalho é feito no braço. VEJA deparou com uma equipe de quatro operários, todos como motosserra à mão, desbastando a vegetação. Sua meta era derrubar um trecho com 20 quilômetros de extensão. Sob o sol de 43 graus, eles afirmaram avançar apenas 200 metros a cada dia. Técnicos calculam que, com sorte, até o fim de 2010 estará pronto o canal do Eixo Leste, mas sem todos os equipamentos necessários ao seu funcionamento.”
Esta obra, também conforme a reportagem, está estimada em R$ 4,8 BILHÕES, sendo investidos até agora R$ 560 MILHÕES, o que corresponde a 15% do total. O prazo oficial para conclusão é Dezembro de 2014, e, mantido o ritmo atual, levará mais 15 anos para ser concluída.
Este é o quadro que deve ser EXAUSTIVAMENTE analisado, ponderado, discutido, que nos mostra, de corpo inteiro, a NECESSIDADE IMPERIOSA da formação de uma ELITE DIRIGENTE, que possa utilizar bem as NOVAS TECNOLOGIAS, ancoradas nos PRINCÍPIOS e VALORES MORAIS que nos levem efetivamente à construção de uma sociedade JUSTA, LIVRE, PRÓSPERA e SOLIDÁRIA, onde a nossa fé: O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 10 de junho de 2009
A PEDAGOGIA DA CIDADANIA E O PAC (1/3)
Motivados pela MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE com vistas a grandes transformações estruturais no contexto do BRASIL 2014, torna-se ABSOLUTAMENTE RELEVANTE o conhecimento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, previsto para ser cumprido até 2010, ademais porque o CÉU do Plano não está NADA de BRIGADEIRO, como veremos a seguir.
Aos mais de R$ 600 BILHÕES já previstos somam-se mais alguns bilhões de reais, em investimentos diretamente planejados para atender as obrigações estabelecidas pela FIFA para o País sediar a COPA DO MUNDO de 2014.
Isto posto, podemos imaginar o gigantesco esforço exigido para a BOA EXECUÇÃO dos INVESTIMENTOS, segundo padrões de QUALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, RAZOABILIDADE e EFETIVIDADE, concretizando POLÍTICAS PÚBLICAS e o verdadeiro ideal do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o CRESCIMENTO ECONÔMICO aliado indissoluvelmente à PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL e à PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, contemplando a VIDA e o BEM-ESTAR de TODOS os BRASILEIRAS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Para que os recursos sejam BEM APLICADOS, não nos faltam também instrumentos legais como, por exemplo, a LEI FEDERAL n° 4.320, de 17 de março de 1964, portanto, mais de QUATRO DÉCADAS impondo NORMAS GERAIS de Direito Financeiro, incluindo essencialmente exigências de PLANEJAMENTO e CONTROLE.
Também, para cumprimento do INCISO XXI do artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, outro instrumento instituindo NORMAS para LICITAÇÕES e CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, qual seja a LEI FEDERAL n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cuidando particularmente das exigências para a BOA CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS, em que os RECURSOS PÚBLICOS sejam aplicados segundo os MELHORES e mais SEVEROS ditames da AUSTERIDADE e da LISURA.
E, por último, reforçando todo esse aparato LEGAL, temos a edição da LEI COMPLEMENTAR n° 101, de 4 de maio de 2000, também chamada de LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que impõe a TRILOGIA da Administração Pública eficiente e eficaz: o PLANEJAMENTO, A TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE.
Agora, por extremamente OPORTUNO, a PRECIOSA contribuição da matéria veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – 23, páginas de 100 a 114, de 10 de junho de 2009, intitulada A VERDADE SOBRE O PAC. Encontramos rica gama de informações sobre O MAIOR PLANO DE INVESTIMENTOS já apresentado e que, por esta dimensão, merece a MAIS AMPLA E CUIDADOSA leitura. Que seja, pois, instrumento indispensável nas mesas das GRANDES DECISÕES, uma vez que concebido até 2010, “COM VALOR TOTAL ANUNCIADO DE R$ 646 bilhões de reais”.
Segundo a Revista, “A análise dos números do Programa de Aceleração do Crescimento mostra uma realidade bem diferente da anunciada pelo governo”.
Ora, de plano, se todo o ARCABOUÇO LEGAL que apresentamos foi instituído EXATAMENTE para o governo anunciar a REALIDADE, reside então, aí, a ABSOLUTA necessidade de uma verdadeira CRUZADA NACIONAL para o ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS, o que nos faz sentir saudade de GERENTE da estatura MORAL, PROFISSIONAL e GERENCIAL da hoje “CANDIDATA”.
A reportagem acima apresenta uma EXCELENTE planilha com “levantamento da execução orçamentária das principais ações do PAC – ou seja, a análise de quanto foi efetivamente gasto com cada uma delas – mostra quais obras podem ser entregues até o fim do governo LULA e quais só devem terminar depois de 2010. Se o ritmo dos investimentos aumentar, claro, o tempo estimado de conclusão de cada projeto diminuirá. Dos três eixos do PAC, o que está mais adiantado é o de Energia, que está sendo tocado principalmente pela Petrobras. Os investimentos que dependem exclusivamente do governo federal são os que mais custam a sair do papel.”
Isto é que, no nosso modesto entendimento, deve servir de instrumento PEDAGÓGICO, de ALERTA e de REFERÊNCIA para a COMPREENSÃO e ACOMPANHAMENTO dos DESAFIOS que estão colocados, visando CONSAGRAR definitivamente o BRASIL no concerto das primeiras NAÇÕES desenvolvidas de um mundo GLOBALIZADO, FASCINANTE e BELO.
Aos mais de R$ 600 BILHÕES já previstos somam-se mais alguns bilhões de reais, em investimentos diretamente planejados para atender as obrigações estabelecidas pela FIFA para o País sediar a COPA DO MUNDO de 2014.
Isto posto, podemos imaginar o gigantesco esforço exigido para a BOA EXECUÇÃO dos INVESTIMENTOS, segundo padrões de QUALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, RAZOABILIDADE e EFETIVIDADE, concretizando POLÍTICAS PÚBLICAS e o verdadeiro ideal do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o CRESCIMENTO ECONÔMICO aliado indissoluvelmente à PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL e à PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, contemplando a VIDA e o BEM-ESTAR de TODOS os BRASILEIRAS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Para que os recursos sejam BEM APLICADOS, não nos faltam também instrumentos legais como, por exemplo, a LEI FEDERAL n° 4.320, de 17 de março de 1964, portanto, mais de QUATRO DÉCADAS impondo NORMAS GERAIS de Direito Financeiro, incluindo essencialmente exigências de PLANEJAMENTO e CONTROLE.
Também, para cumprimento do INCISO XXI do artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, outro instrumento instituindo NORMAS para LICITAÇÕES e CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, qual seja a LEI FEDERAL n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cuidando particularmente das exigências para a BOA CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS, em que os RECURSOS PÚBLICOS sejam aplicados segundo os MELHORES e mais SEVEROS ditames da AUSTERIDADE e da LISURA.
E, por último, reforçando todo esse aparato LEGAL, temos a edição da LEI COMPLEMENTAR n° 101, de 4 de maio de 2000, também chamada de LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que impõe a TRILOGIA da Administração Pública eficiente e eficaz: o PLANEJAMENTO, A TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE.
Agora, por extremamente OPORTUNO, a PRECIOSA contribuição da matéria veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – 23, páginas de 100 a 114, de 10 de junho de 2009, intitulada A VERDADE SOBRE O PAC. Encontramos rica gama de informações sobre O MAIOR PLANO DE INVESTIMENTOS já apresentado e que, por esta dimensão, merece a MAIS AMPLA E CUIDADOSA leitura. Que seja, pois, instrumento indispensável nas mesas das GRANDES DECISÕES, uma vez que concebido até 2010, “COM VALOR TOTAL ANUNCIADO DE R$ 646 bilhões de reais”.
Segundo a Revista, “A análise dos números do Programa de Aceleração do Crescimento mostra uma realidade bem diferente da anunciada pelo governo”.
Ora, de plano, se todo o ARCABOUÇO LEGAL que apresentamos foi instituído EXATAMENTE para o governo anunciar a REALIDADE, reside então, aí, a ABSOLUTA necessidade de uma verdadeira CRUZADA NACIONAL para o ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS, o que nos faz sentir saudade de GERENTE da estatura MORAL, PROFISSIONAL e GERENCIAL da hoje “CANDIDATA”.
A reportagem acima apresenta uma EXCELENTE planilha com “levantamento da execução orçamentária das principais ações do PAC – ou seja, a análise de quanto foi efetivamente gasto com cada uma delas – mostra quais obras podem ser entregues até o fim do governo LULA e quais só devem terminar depois de 2010. Se o ritmo dos investimentos aumentar, claro, o tempo estimado de conclusão de cada projeto diminuirá. Dos três eixos do PAC, o que está mais adiantado é o de Energia, que está sendo tocado principalmente pela Petrobras. Os investimentos que dependem exclusivamente do governo federal são os que mais custam a sair do papel.”
Isto é que, no nosso modesto entendimento, deve servir de instrumento PEDAGÓGICO, de ALERTA e de REFERÊNCIA para a COMPREENSÃO e ACOMPANHAMENTO dos DESAFIOS que estão colocados, visando CONSAGRAR definitivamente o BRASIL no concerto das primeiras NAÇÕES desenvolvidas de um mundo GLOBALIZADO, FASCINANTE e BELO.
Assinar:
Postagens (Atom)