A CIDADANIA, A SOCIEDADE PARTICIPATIVA E UM EXEMPLAR DE HUMANIDADE

“A volta da cidadania

        

         A radicalização nada acrescenta à formação da cidadania tão desejada pela sociedade. Os atos de violência e vandalismo, da mesma forma, não coaduna com as aspirações da coletividade. O diálogo e as discussões no campo das ideias, indubitavelmente, representam um passo largo ao encontro das soluções civilizadas. No entanto, diante da insistente profusão de interesses mesquinhos que causam engulhos aos cidadãos de bem, não resta aos brasileiros outra saída, senão voltar às ruas e continuar demonstrando, com suas faixas e seus cartazes, a mais absoluta indignação com o descaso e o desrespeito das autoridades públicas. A população pediu de forma educada, mas enérgica, que os governantes priorizassem a saúde, a educação, o transporte, a segurança e o meio ambiente. Passados mais de 60 dias, as providências nem sequer foram iniciadas e as autoridades continuam inertes nos seus confortáveis observatórios do poder.

         A sociedade brasileira, da mais liberal à mais conservadora, corroborou em pensamentos e em atos as manifestações cívicas e ordeiras, bem como endossou as justas pautas de reivindicações do povo. Contudo, de nada adiantou, porque os políticos assentados nas esferas federal, estadual e municipal permanecem alheios e ausentes, absortos com o efêmero.

         O remédio constitucional impetrado por peroração pública em favor da cidadania, traduzido por via de habeas corpus, embora esse, no sentido figurativo, não tinha somente alguns na sua régia titularidade, mas a nação como impetrante. Esse habeas corpus nacional não trata da hipótese de constrangimento à liberdade de locomoção, mas constitui um instrumento de defesa da vida, imprescindível aos direitos e garantias dos indivíduos, que exigem mais que simples sobrevivência e que não admitem a atrofia, a mutilação ou a escravização da pessoa. A volta da cidadania às ruas é uma prerrogativa do povo, requerente não apenas do direito de ir e vir, como também da liberdade de expressão. O povo é requerente do aperfeiçoamento das práticas democráticas, da sua participação ampla na vida do país e da realização dos sonhos das famílias, que têm como aspiração a efetiva e percuciente busca pela qualidade de vida.

         A população brasileira merece mais que promessas feitas de quatro em quatro anos. Fazem-se necessárias as reformas engavetadas pelo sistema bicameral. Basta de exclusão social com segregação econômica e cultural. Chega de conivência governamental na defesa  dos interesses de poucos, em detrimento dos direitos de muitos. E, se não existia oposição, ela já está surgindo: a oposição cidadã. Valho-me, por fim, da lição do pensador político, advogado e constitucionalista Rui Barbosa, que assim lecionava: “O sino da liberdade não terá de dobrar sobre o sepulcro dos juízes, mas sobre o ignominioso  trespasse da República, contra o qual, nas mãos da nação revoltada pela falta de justiça, se levantarão as pedras das ruas”.”

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de setembro de 2013, caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Um documento humano

        As novas gerações talvez não conheçam Alceu Amoroso Lima (1892-1983). O escritor, crítico literário e pensador católico foi um dos homens de pensamento mais importantes do Brasil no século 20 e se tornou uma referência intelectual e moral para o país em seus momentos mais difíceis. Alceu escreveu quase 100 livros em diversos campos do conhecimento – direito, filosofia, sociologia, política, teologia e jornalismo –, além de ter sido, com o pseudônimo de Tristão de Ataíde, o mais influente crítico literário de seu tempo.

         Mas Alceu não foi apenas um grande intelectual, foi um mestre da ação. Sua trajetória, curiosamente, foi na contramão da maioria dos homens de seu tempo: foi conservador na juventude para se revelar de esquerda e libertário na maturidade. Desde que assumiu seu catolicismo, em 1928, com uma carta que se tornou célebre, “Adeus à disponibilidade”, endereçada a Sérgio Buarque de Holanda, Alceu fez da Igreja Católica e de seus desafios no século 20 uma de suas grandes preocupações.

         A importância de Alceu Amoroso Lima se torna ainda mais relevante quando se acompanha sua ação política destacada em todos os campos. Dentro da Igreja, foi da doutrina social à teologia da libertação, acompanhando de perto o Concílio Vaticano II e o aggiornamento da Igreja romana, se ligando ao processo de renovação da instituição milenar em crise com as demandas de seu momento histórico. E é bom lembrar que Alceu fez parte dos grupos mais conservadores da Igreja e que, por isso, foi deixando no caminho, em nome de sua coerência, muitos amigos e companheiros de jornada.

         Sua relação com a Igreja – talvez também seja difícil para os mais novos entender a força do pensamento católico no Brasil e o mundo por volta dos meados do século 20 – fez dele interlocutor de grandes filósofos, como Jacques Maritain, e até mesmo de papas, como Paulo VI. Mas a religião também deu a Alceu liberdade para se aproximar do pensamento místico (como do trapista americano Thomas Merton) e, sobretudo, das grandes questões políticas, como a crítica à injustiça social e o combate às ditaduras.

         Em meio a tanto trabalho intelectual e militância – some-se ainda a isso seu labor como professor e os vários artigos que publicava diariamente na imprensa –, Alceu Amoroso Lima viveu no âmbito familiar uma história sublime. Em 1952, aos 23 anos, sua filha Lia Amoroso Lima decide entrar para o convento das beneditinas, onde permaneceu até sua morte, em 2011, aos 82 anos. O pai – que levou a filha até a abadessa do convento para que ela se tornasse uma simples monja – passou então a escrever diariamente para Lia, que assumiu o nome de Maria Teresa, numa correspondência que foi  até os últimos dias de Alceu. E é bom lembrar que se tratava de cartas físicas, escritas à mão e postadas no correio todos os dias.

         Um dos maiores documentos humanos do nosso país, a correspondência trata de temas profundos, como religião e filosofia, entra no debate das questões políticas do momento, encontra espaço para a conversa amigável e afetuosa entre pai e filha. Há passagens em que Alceu fala dos amigos e de trabalhos em andamento, queixa das dificuldades, se anima com as pequenas conquistas, relembra momentos idos e vividos. Há um pouco de tudo na vasta correspondência: filosofia, literatura, política, crônica, memória e comentário político. E sobretudo a confiança absoluta de dois seres que se amavam.

         Como eram cartas diárias e Alceu se encontrava sempre assoberbado de mil atribuições, era de se esperar que as cartas fossem curtas, pequenos registros do dia a dia, uma simples tentativa de estar perto da filha querida. Nada disso, muitas delas se alongam por várias páginas, fazem comentários profundos, ensaiam reflexões que depois ganhariam artigos para imprensa, ensaios e mesmo livros. Alceu era um analista incisivo e dotado ao mesmo tempo de senso crítico, base filosófica e humor, o que dá aos seus comentários um sabor muito especial, sobretudo no momento em que não precisava se preocupar com as censuras de toda natureza, das políticas às psicológicas. Um dos homens mais íntegros e completos que o país já teve, em suas cartas revela ainda a cálida presença de sua personalidade, sempre intensa e entusiasmada (palavra na medida para Alceu, já que sua etimologia registra: estar cheia de Deus).

RELIGIÃO E POLÍTICA Parte da correspondência de Alceu Amoroso Lima à filha já havia sido publicada em 2003, no volume Cartas do pai, pelo Instituto Moreira Salles. Um livro com mais de 600 páginas que reúne as correspondências enviadas entre julho de 1958 e dezembro de 1968. Além de revelar pela primeira vez o teor das cartas – havia uma grande curiosidade sobre elas entre os admiradores de Alceu, que sabiam de sua existência –, o livro se mostrou o registro de um momento marcado principalmente pela religião. Mas a sombra da política brasileira parece se adivinhar, até mesmo pela data de encerramento do volume, às portas da decretação ao Ato Institucional nº 5, que marcaria a fogo a história recente do país e a situação de Alceu Amoroso Lima como um de seus principais combatentes pela liberdade.

         Por isso se torna precioso o lançamento de mais um livro dedicado às cartas de Alceu à filha, Diário de um ano de trevas, que abrange o período que vai de janeiro de 1969 a fevereiro de 1970. Lançado também pelo Instituto Moreira Salles, o volume é organizado por Frei Betto e por Alceu Amoroso Lima Filho, que trabalhou ao lado da irmã na decifração da caligrafia do pai até a morte da madre Maria Teresa. O trabalho dos organizadores é soberbo. A seleção é primorosa – não há uma carta publicada que não emocione ou ensine sobre o tempo abarcado e os personagens –, as notas sempre informativas e concisas, a concentração nos temas de interesse amplo é mantida com equilíbrio (houve supressões de trechos por razões de ordem pessoal, segundo os organizadores, o que em momento algum prejudica a leitura), a recuperação do contexto histórico é sempre competente e a favor da legibilidade dos documentos.

         O que em Cartas do pai era revelação humana e religião, em Diário de um ano de trevas é política e indignação. Alceu Amoroso Lima vive, com a decretação do AI-5 um sofrimento pessoal palpável. Ele parece antever, e chega a registrar, que a ditadura demoraria 20 anos para deixar a sociedade brasileira e que, por isso, talvez não vivesse mais a democracia em seu país. Ao morrer em 1983, não sem deixar de lutar todos os dias, Alceu ajudou a conquistar a redemocratização, mas não chegou a experimentá-la. Suas cartas à filha documentam esse período, um longo ano de batalhas pela liberdade no mais duro dos períodos da ditadura militar.

         O sempre afável e esperançoso Alceu tem momento de revolta e impaciência, padece pelo afastamento de amigos, vê os jornais lhe fecharem as portas em razão do medo da censura. Não havia general com estofo suficiente para censurar o pensador, mas nas redações o medo ia além do razoável. Alceu não negociou com o inimigo, não mudou de tom – antes o tornou mais ácido e até feroz – não deixou de pensar nem mesmo pela sedução de incendiar as consciências. Sua crítica aos militares se unia à crítica à Igreja que retrocede em seu caminho de abertura para apoiar o golpe. Como escreve à Maria Teresa: “Somos um país inchado, e não grande, não por culpa do nosso povo pobre, mas dos dirigentes que o exploram de qualquer modo, e agora, particularmente dessa oligarquia militar puritanística”.

         Ao tratar da situação por que passava o país, Alceu o faz a partir de análise de fatos do momento, não necessariamente apenas da conjuntura, mas de aspectos ligados à educação, à ciência, aos partidos políticos, à imprensa. Tudo ao lado de análises feitas em cima da hora dos descaminhos da ditadura e da vergonhosa atuação de seus personagens. A correspondência, mesmo atravessada pela política, encontra também espaço para o afeto, para as memórias, para os bastidores da Academia Brasileira de Letras e da vida literária, para as lembranças do Rio antigo, dos amigos que se foram, das leituras de juventude e dos consolos da fé.

         Diário de um ano de trevas é testemunho que revela não apenas a grande figura de Alceu Amoroso Lima, mas a dimensão necessária da resistência humana contra toda forma de injustiça. Em cada ato e omissão escrevemos uma carta ao mundo. Felizes daqueles que podem reuni-las um dia para entregar, como um bastão de corrida de revezamento, nas mãos dos que vêm depois.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas.

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 de anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, a notícia de mais uma operação da Polícia Federal de desmonte de quadrilha que causou desvio de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, em torno de R$ 400 milhões); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A EDUCAÇÃO E O IDEAL DEMOCRÁTICO

“O problema da corrupção

        

         Dados de recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a corrupção no Brasil faz desaparecer dos cofres do Estado entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Esse montante, em última análise, é dinheiro subtraído  do meu e do seu bolso, caro leitor, vez que pagamos impostos elevadíssimos ao Estado e, em contrapartida, observamos atônitos os sinuosos caminhos desses recursos sendo desviados e fomentando a exclusão e a desigualdade social e econômica. Os escândalos no mundo político fazem parte do cotidiano: licitações de cartas marcadas, obras superfaturadas e inacabadas, uso indevido da máquina administrativa e ainda muito mais, pois receio que não tenhamos ciência de boa parte da podridão junto aos poderes estatais brasileiros. Esse cenário sombrio cria um enorme mal-estar no meio social, que, todavia, não se traduz em explícita indignação, já que grande parte da sociedade brasileira não prima pela intolerância à corrupção, passividade que alimenta uma sucessão de escândalos de maior ou menor monta.

         Sem dúvida, essa repulsa “adormecida” de boa parte da sociedade brasileira a tão grave e relevante problema se dá pela ausência de uma formação cultural e humana adequada. Assim, as questões éticas e morais perdem terreno no âmbito da lógica do mercado global, em que o importa é a busca descomedida e desenfreada pela enriquecimento pessoal e incentivo constante ao consumismo. Nessa linha de raciocínio, os agentes públicos escolhidos pelos cidadãos para administrar e legislar em seu nome, evidentemente, fazem parte dessa mesma sociedade, o que leva o eminente professor de direito penal André Estefam a se referir à “fragilidade ética de um povo”, afirmando, ainda, que “um povo que preza a honestidade não escolherá governantes sabidamente desonestos”. No nosso atual nível cultural e educacional não é de se esperar que o cidadão comum entenda e exercite o conceito de cidadania, que tenha a exata noção da diferença entre o público e o privado e compreenda, enfim, que se um agente público, em proveito próprio, desvia verba do Estado está roubando a todos nós. Assim, o grau de desenvolvimento social, cultural e financeiro de um país expõe o grau de corrupção instalado em suas instituições.

         De outro lado, nossa legislação criminal dispõe de vários tipos penais conferindo sanções aos delitos cometidos contra a administração pública. Por exemplo, o título XI do Código Penal, a lei de improbidade administrativa (de natureza não penal) etc. Entretanto, a aplicação desses comandos legais não costuma resultar em condenações, seja pelas possibilidades de recursos oferecidos a bons advogados pela lei processual penal, seja pela morosidade no trâmite da instrução processual,  o que, não raras vezes, leva à extinção da punibilidade pela prescrição. Por fim, ainda que seja o caminho mais árduo, não temos como nos afastar do consignado por Cesare Beccaria em sua obra Dos delitos e das penas: “O mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito é o de aperfeiçoar a educação”.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de junho de 1993, caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, e que merece igualmente integral transcrição:

“Preponderância ao ensino particular

        

          RIO – Como Rui Barbosa disse, um dia, a respeito da liberdade, posso repetir agora, a propósito da democracia: muitos trazem-na na boca, sem a sentirem no coração. Nunca se falou tanto no assunto, jamais foram apresentadas tantas definições. Aqui mesmo devemos encontrar uma das prerrogativas do regime, a de permitir, e mais do que permitir, aceitar de bom grado que todos se manifestem, dizendo franca e livremente o que pensam. A própria balbúrdia das opiniões, a contradição e o contra-senso acham-se na essência da democracia, fazem parte integrante dela, pois, se todas as opiniões se canalizassem no mesmo sentido, deixaria de haver o debate, a divisão, o antagonismo, as facções e os partidos, sem os quais o que resta é a negação totalitária, a ausência do confronto pacífico, não apenas de idéias como também de interesses, cerne e vida do regime democrático. Não falta, porém, quem confunda a fermentação com a desordem e, ao mesmo tempo que se proclama democrata, arrepela-se e condena aquilo que está nas entranhas mesmas do regime. Enchem-se a boca, mas não sentem.

         É, por meio da imprensa escrita e falada, da televisão, da cátedra e do púlpito, cada qual servindo-se de acordo com a natureza da missão que desempenha na sociedade, que se chega a constituir um eleitorado esclarecido. “Sobretudo, escreveu Jefferson quando se faziam os primeiros ensaios da democracia norte-americana, espero que seja prestada atenção à educação pública da população, pois estou convencido de que do seu bom senso dependemos para a preservação de um certo grau de liberdade”. Na mesma ocasião John Adams mostrava a grande necessidade da educação “de todas as classes do povo, das mais altas às mais pobres”, sendo essa a condição para que o País sejam bem governado e permaneça unido. No lar, pelo ensinamento dos pais, e na escola, pela palavra dos mestres, fora da influência imediata dos governos, semeia-se a liberdade no espírito da juventude e foi esse o princípio dominante na formação política do povo norte-americano, desde os primeiros dias da independência.

         Vejo que se discute aqui, agora, o problema do ensino particular, havendo quem ponha em dúvida a sua eficiência e acredite que cabe ao Estado promovê-lo como assunto de sua responsabilidade específica.

         Nada menos consoante com o ideal democrático, que é chegar à unidade pelos caminhos múltiplos e vários. O Estado aponta apenas um caminho único, ditado pela visão às vezes muito estreita dos seus interesses ideológicos ou partidários. Dentro das regras acauteladoras da moralidade e do bem comum deve prevalecer a máxima liberdade da iniciativa privada, pois, quanto maior for a sua participação, criando e sustentando escolas em todos os níveis, mais garantido ficará o papel que lhe cumpre desempenhar na promoção do progresso intelectual, social e político. Escolas do povo, pelo povo e para o povo, eis o que Lincoln transpôs em termos de governo para definir a democracia.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o  amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A GESTÃO REVOLUCIONÁRIA

“Plenitude de liberdade de imprensa

Em palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.

Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. “Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, não há plenitude de liberdade de imprensa.” Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, esse pedestal de irmã siamesa da democracia.”

O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. “O poder”, dizia Rui Barbosa, no seu belíssimo texto “A imprensa e o dever da verdade”, “não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro.” Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos.

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que também preside – para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. “Eu pretendo, junto com os conselhos do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, de 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa.”

Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensa registrou recentes declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, o governo poderá colocar em discussão o marco regulatório da comunicação. “O governo da presidente Dilma Rousseff se prepara para um grande desafio com que vamos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.

O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma Rousseff em favor da liberdade de imprensa. Na celebração do 90 anos da Folha de S. Paulo, a presidente armada de um texto sem ambiguidades, deixou claro seu ponto de vista. “Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso. Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”, disse a presidente da República no evento comemorativo do jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou o seu primeiro discurso.

Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado. A presidente captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), no Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dilma está certa

Nem a taxa de inadimplência, nem os depósitos compulsórios, nem a tributação, até porque ela é repassada, justificam os juros extorsivos da banca. FHC e Lula não a enfrentaram. O primeiro porque se ocupou de torná-la viável (Proer); o segundo porque é avesso a confrontá-la. O único país a tolerar a usura dos bancos (anatocismo), disse-o o Economist, é o Brasil. Dizem que o retorno médio dos grandes bancos do país, de 32% (margem de lucro, depois da provisão para devedores duvidosos e da tributação), não existe em nenhum lugar do planeta. Murilo Portugal, da Febraban, exigiu do governo compensações para reduzir os juros secundários. Saiu espinafrado pelo ministro Mantega, genovês com mil anos de experiência mercantilista no sangue.

De todos os elementos formadores da taxa de juros da economia – despesas operacionais, depósitos compulsórios, custo de captação, inadimplência, tributação e margem de lucro –, somente a última margem de lucro tem possibilidade de baixar, de modo a reduzir o custo do crédito bancário para os tomadores. Lado outro, o custo dos salários acima do crescimento da produtividade do trabalho e o custo do financiamento, se altos como os do Brasil, reduzem o crescimento da economia.

A presidente não tem alma petista. Duas ideias que lhe passam pela cabeça respaldam essa desconfiança, de resto partilhada por largos setores do PT: a primeira, a de conceder aos particulares a construção, a reforma e administração de estádios, estradas, ferrovias, portos e aeroportos (infraestrutura). A segunda, a criação da previdência privada para o setor público, ficando a previdência oficial como básica para todos, num nível, já se sabe, que mais se parece uma ajuda de custo para se sobreviver (com extrema dificuldade).

A presidente é pragmática, já constatou que o Estado leviatã não funciona, sobre ser massa de manobra da politicagem e um sorvedouro de recursos em nada infenso à corrupção, muito pelo contrário. Com efeito, o Estado brasileiro não tem como cuidar da educação e da saúde, quanto mais da infraestrutura do país. A taxa de investimento do governo federal é ridícula: 3,8% do PIB. A economia deve ser entregue aos particulares e falta remoralizar as agências reguladoras. Criadas por FHC, foram politizadas e aclienteladas pelos partidos da base durante os governos de Lula. As agências reguladoras são, por definição, neutras e pró-usuários. Metade dos conselheiros das agências deveria ser eleita pelo voto direto do povo. Foram idealizadas para conter a gana dos agentes econômicos nos diversos setores da economia (energia elétrica, águas, petróleo, gás, comunicações, fármacos, aeroportos, estradas, etc.). Não estão aí para servir aos políticos nem ao governo, mas para resguardar os interesses da sociedade civil. O Conselho Monetário Nacional é a agência dos bancos. Convém fazer um ajuste consensual. Não basta pressionar a banca.

É preciso, outrossim, enquadrar os ecoxiitas – jamais os ambientalistas cônscios de suas responsabilidades –, pois são terroristas fanáticos. O lema deles é salvar besouros, plantinhas e pequenas tribos indígenas, custe o que custar (enfeitam-se de seres com missões sagradas). Por acaso o crescimento econômico não tem que necessariamente rimar com a sustentabilidade ecológica? As empresas estão mais conscientes do que eles mesmos. Ademais, são contraditórios. A matriz energética brasileira tem condições de ser a mais limpa do mundo graças aos nosso rios. Resta-nos ainda aproveitar 60% do nosso potencial hídrico. E dizer que poderemos ter 90% da matriz à base de energia hidroelétrica. Depois disso, temos no Nordeste e no Sul muito sol e ventos (a energia eólica e a solar serão sempre subsidiárias, tendo em vista os custos de implantação e funcionamento). No entanto, os supostos defensores do meio ambiente, para salvar sapos, lagartixas e aldeias indígenas, acostumados a mudá-las (nomadismo), nos têm impingido um custo altíssimo para construir usinas hidroelétricas. Preferem – a médio prazo será inevitável – que o Brasil queime óleo e carvão, como fazem os EUA, a China e a Índia. Encrencam até com a flatulência intestinal das vacas e das ovelhas.

Diferentemente de seu antecessor, Dilma tem fibra para enfrentar lobbies poderosos e energia para estabelecer políticas adequadas ao interesse nacional, inclusive integrando o capital à gerência do setor privado, porquanto está comprovada a incapacidade da União e dos estados de financiar o desenvolvimento do país. Não chega a ser uma opção. É a única saída para crescer em ritmo adequado, mesmo assim o menor entre os Brics. Estamos – finalmente – à beira de atravessar o nosso rubicão!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção de nosso PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ORDEM; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; DEFESA CIVIL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; TURISMO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E OS CLAMORES DA HONESTIDADE

“Corrupção endêmica

Na era da informação, a transparência deveria ser tida como fator inerente a banco de dados, contratos e negócios. Com ela a sociedade só ganharia, superando obstáculos das desigualdades sociais, com melhor cultura, condições de vida e soberania. É preciso ficar bem claro que os brasileiros não podem mais continuar convivendo com a corrupção, um tema que consome diariamente boa parte dos noticiários da TV e espaços em jornais e revistas. E o que é pior: exibidas ou publicadas as reportagens, segmentos do poder público entram em cena, fazem uma zoeira danada e logo depois vem o silêncio. Meses seguintes, em muitos casos, lá estão os mesmos personagens às voltas com novas denúncias e escândalos. No meio político, essa temática virou arroz de festa.

A corrupção no país é prática desde o imbróglio chamado Tratado de Tordesilhas. Os portugueses já vinham explorando o pau-brasil e outros produtos, e quando o acordo foi assinado com a Espanha, houve a expansão da área territorial para que os espanhóis não se beneficiassem do território sob processo de desfrute. Nos dias atuais, essa situação envolve tanto órgãos públicos quanto a área privada. Para compensar, muitas vezes, a deficiência da gestão e a redução das perdas, lançam mão de expedientes escusos para desviar recursos ou práticas de roubos explícitos.

No âmbito das prefeituras, o problema da má gestão é recorrente em muitas dos 5,5 mil municípios brasileiros. A partir de 27 de maio de 2013, mesmo as cidades com pequena população terão de ter portais que detalhem as receitas e despesas do poder público. A Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) entrou em vigor há dois anos, quando os governos federal, estaduais e de municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a seguir a legislação. Em 27 de maio de 2011, a determinação se estendeu a municípios com mais de 50 mil habitantes. Não deixa de ser um alento.

O custo da corrupção no Brasil – estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – gira em torno de R$ 80 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos foram desviados dos cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e encontrou irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões – a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto. Desse montante bilionário, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a R$ 0,07 revistos para cada R$ 100 surrupiados. Com esse dinheiro que evapora seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 e reduzir drasticamente a taxa de juros, pedra no sapato de todo brasileiro comprometido com o país.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno PENSAR, página 4, de autoria de MOZAHIR SALOMÃO BRUCK, que é professor e pesquisador da PUC Minas, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Das vergonhas

DE SER HONESTO

Uma longa conversa pelo telefone com o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP, a respeito da ética no cotidiano, trouxe-lhe à memória um episódio importante da vida brasileira: o pronunciamento, na tribuna, de um senador indignado que, ao protestar contra a lentidão na apuração de uma chacina de presos no Rio de Janeiro, por fim, desabafava: “No Brasil, chega-se ao ponto de os honestos terem vergonha de serem honestos”. O crime a que se referia o tribuno ficou conhecido como a Chacina do Satélite. O ano era 1914 e o senador Rui Barbosa. A chacina foi cometida contra marinheiros presos a bordo do navio Satélite, ancorado no Rio, então capital federal, no início do século passado. A autoria do crime foi apurada e assumida a partir de depoimentos dos assassinos confessos, mas, mesmo assim, crime começava a cair no esquecimento e na impunidade.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”, bradou o senador baiano, nascido em Salvador. O pronunciamento de Rui Barbosa entrou para a história há quase um século por sintetizar um triste sentimento presente em boa parte da sociedade brasileira – o de que ser correto não vale a pena em meio ao desrespeito geral a regras e normas, leis e preceitos.

A vergonha e o desalento em relação à honestidade e correção, no entanto, estão presentes não apenas em momentos históricos de indignação, como o citado anteriormente. Podem ser percebidos o tempo todo em nosso cotidiano: o desrespeito a quaisquer filas, seja a da padaria ou a do pedágio; ser atendido primeiro que aqueles que fizeram sua solicitação antes; jogar papel, latinha ou qualquer objeto na rua; beneficiar-se de contatos pessoais e obter privilégios na relação com o Estado; burlar prazos e exigências, seguidos pela maioria; esquivar-se de multas e outras punições, valendo-se de artifícios diversos.

São práticas cotidianas de corrupção pequenas, mas que não deixam de sê-lo e que colocam em xeque o respeito comum e a noção básica de coletividade. Comportamentos e posturas que têm deixado clara a necessidade de uma reflexão urgente sobre o sentido de bem comum e de vida comunitária. É a sensação, nos dias de hoje, de que a opção pela virtude e a honra torna as pessoas risíveis e de que o comportamento correto, na verdade, seguiria em direção oposta, ou seja, válida é a busca irrestrita da vantagem pessoal, que, afinal, se sobreporia ao bem comum. Jogar o palitinho de picolé na rua corrompe o meio ambiente. Furar a fila é corromper o mais antigo e justo concurso público do mundo. Daí que idosos ou outras pessoas que nela não podem permanecer, por algum tipo de dificuldade ou deficiência, merecem mesmo tratamento diferenciado. É a noção de equidade: tratar de modo diferente o que é diferente, mas questão de justiça e para que, ao final, estejamos mais próximos da igualdade. Mais iguais.

Para o filósofo paulista, a sensação descrita por Rui Barbosa está há muito presente na história e na cultura brasileira, “até mais do que em outros países”, assinala. Abordando com cuidado o tema, que considera “bastante controverso”, Janine afirma que observa a questão a partir de dois pontos: a educação e a vida coletiva. Sobre a educação, “no sentido mais forte do termo”, o filósofo entende que é imprescindível que as pessoas saibam da importância de ser educado, ser atencioso e respeitoso na relação com o outro. “Esse tipo de educação não são apenas formas”, salienta. “Quando a pessoa incorpora esse tipo de comportamento, ela está afirmando, pelas suas ações, que respeita os seus semelhantes. Isso é um ponto crucial, não apenas em relação à educação, mas em função de que daí nasce uma relação de comunidade bem melhor que a teríamos antes.”

SENSO DO COLETIVO Outro ponto destacado por Janine diz respeito ao modo como vivemos em comunidade. É importante, diz ele, que as pessoas sintam que agir direito é imprescindível e que vale a pena. “Quando vivemos numa sociedade em que é tão comum o sucesso do mal-educado, do criminoso, isso nos causa uma sensação de que não precisamos agir bem e que é o certo ser assim, pois senão seremos passados para trás.” Segundo Janine, sabemos que esse é um grande problema no Brasil e que para superá-lo seria necessário que se construísse algo novo em termos de experiência de vida social.

O filósofo da USP salienta que, primeiramente, é necessário que se desenvolva um senso forte do coletivo, pois “isso também é uma coisa que está faltando muito entre nós”. Segundo Janine, na sociedade, o que é coletivo ficou muito empobrecido e por isso não temos muita noção do que é bem comum. “Nossa sociedade, explica, se fraturou em bens e interesses particulares. Alguém lutar pelo bem comum está muito difícil. Aliás, está muito difícil até as pessoas entenderem o que seja o bem comum. É algo que terá que ser construído, ou seja, como nós vamos ter uma preocupação e empenho de nos voltarmos para as coisas coletivas e entendermos que o espaço coletivo também pode ser um espaço de realização.”

Renato Janine não esconde ser um pouco cético em relação à possibilidade de que essas mudanças se deem. Para ele, a valorização da vida individual consolidou-se a tal ponto que os alunos e mesmo outras pessoas a quem, eventualmente, vai falar sobre ética confundem ética como uma vantagem pessoal que podem conquistar, e é exatamente o contrário. “Mostrar que pode haver uma realização coletiva não é fácil, mas é algo que precisa ser concretizado”, destaca.

Para o filósofo e escritor, é urgente que sejam criadas condições para uma vida ética e coletiva e, para que isso seja construído, a pessoa precisa se sentir realizada no espaço coletivo, por isso é preciso que esse espaço coletivo seja bom para todos. A questão que se coloca é se nós podemos ter uma vida ética sem a coletividade. “E, nesse caso, nossa sociedade vai caminhar cada vez mais para a individualidade e, assim, teremos que definir um novo tipo de ética”, conclui.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS que, além de aumentar o colossal FOSSO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, nos afasta cada vez mais do seleto grupo das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente ÉTICA, JUSTA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO !...

SOS DISTRITO FEDERAL 2: ARRUDA E AS REVOLUÇÕES QUE FALTAM

“[...] Eia, senhores! Mocidade viril! Inteligência brasileira! Nobre nação explorada! Brasil de ontem e de amanhã! Dai-nos o de hoje, que nos falta.

Mãos à obra da reivindicação de nossa perdida autonomia; mãos à obra da nossa reconstituição interior; mãos à obra de reconciliarmos a vida nacional com as instituições nacionais; mãos à obra de substituir pela verdade o simulacro político da nossa existência entre as nações. Trabalhai por essa que há de ser a salvação nossa. Mas não buscando salvadores. Ainda vos podereis salvar a vós mesmos. Não é sonho, meus amigos: bem sinto eu, nas pulsações do sangue, essa ressurreição ansiada. Oxalá não se me fechem os olhos, antes de lhe ver os primeiros indícios no horizonte. Assim o queira Deus.”
(RUI BARBOSA – Salvador: 05/11/1849; Petrópolis: 01/03/1923 – , in ORAÇÃO AOS MOÇOS, lida pelo professor Reinaldo Porchat a 29/03/1921, em sessão solene da Faculdade de Direito de São Paulo, por estar Rui impossibilitado de comparecer).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de fevereiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece INTEGRAL transcrição:

"Arruda e as revoluções que faltam

Dois meses e meio após a descoberta do mais explícito caso de corrupção no andar de cima da classe política, a Polícia Federal recolheu à sua carceragem, em Brasília, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Na história do país, foi a primeira prisão de um governador no exercício do cargo. O recurso ao habeas corpus ainda não atingiu a cidadania com mais uma ducha de água fria. O presidente Lula, segundo um assessor, ficou abalado e lamentou que “o escândalo tenha chegado a esse ponto” – desfecho que, em sua avaliação, não contribui para a “consciência política nacional”. Não, senhor presidente, a prisão de Arruda contribui, e muito, para a “consciência política nacional”. O que conspira contra a cidadania é a impunidade que cresce à sombra da leniência e da governança pragmática.

O Brasil tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela da sociedade já comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito é generalizado. Daí o estratégico veneno da “democracia direta”, destilado no 3 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os estrategistas do Planalto propõem a valorização de instrumentos como “lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito”. É a instalação do populismo autoritário, uma fachada de democracia que se apoia em três colunas: fisiologismo político, currais eleitorais e autoritarismo ideológico.

O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, José Sarney, Fernando Color e Renan Calheiros, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo palanque, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só isso. A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do habite-se na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário, o que menos interessa é gente educada, gente que pense. O sistema educacional brasileiro é de péssima qualidade. Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos. Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil na banguela de uma unanimidade que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra.

A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio e muito menos galpão; é muito mais: é projeto pedagógico, exigência, liberdade, humanismo, aposta na formação do cidadão integral. O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, efetivamente, no campo da produção de bens industrializados.

Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas, sucumbimos, com frequência, ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com a formidável escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016. Ótimo. Mas como andam os projetos reais para preparar a capital fluminense para evento? É por aí que devemos ir. Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Educação, infraestrutura e ética devem formar o tripé da campanha eleitoral. O resto é faz de conta.”

Quando a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO de DINHEIRO PÚBLICO fazem SANGRAR O CORAÇÃO DO BRASIL, mais do nunca, cresce a NECESSIDADE IMPERIOSA e URGENTE desta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a restauração e construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR as EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS deste generoso solo e do seu CRIATIVO povo, com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS para termos HONRADAMENTE o que comemorar no horizonte da COPA DO MUNDO DE 2014, da OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL.

Este é nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO

“...Há quem acreditou poder captar um nexo entre princípio de representação e publicidade do poder, como Carlos Schmidt, segundo o qual ‘a representação apenas pode ocorrer na esfera da publicidade’ e ‘não existe nenhuma representação que se desenvolva em segredo e a sós’, donde ‘um parlamento tem caráter representativo apenas na medida em que se acredita que a sua atividade é pública’ [1928, p. 208]. Sob esse aspecto, é essencial à democracia o exercício dos vários direitos de liberdade, que permitem a formação da opinião pública e asseguram assim que as ações dos governantes sejam subtraídas ao funcionamento secreto da câmara de conselho, desentocadas das sedes ocultas em que procuram fugir dos olhos do público, esmiuçadas, julgadas e criticadas quando tornadas públicas.”
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Por uma teoria geral da política; tradução Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, página 30).

Para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE buscamos mais um IMPORTANTE e INTERESSANTE artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de novembro de 2008, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARCELO CAMPOS GALUPPO, Professor universitário, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e de Pós-graduação em Direito, cuja reflexão merece INTEGRAL transcrição:

“Legitimidade do Judiciário

Em artigo nesta seção – “Corrupção e o Judiciário (9/9/08) -, escrevi que uma pesquisa sobre corrupção no Brasil apontava que, de todos os poderes, o mais corrupto seria, como a percepção popular, o Poder Judiciário. Levantei duas hipóteses para explicar o fenômeno. A primeira diz respeito ao fato de que o Judiciário não tem a exposição midiática nem da Polícia Federal, nem do Poder Legislativo e, por isso, suas ações são invisíveis ao imaginário popular. A segunda diz respeito ao fato de que atos que coíbem abusos de poder podem ser percebidos como manifestação de corrupção.

Essas questões tocam em um problema com o qual o Judiciário precisa lidar: de déficit de legitimidade. Se remontarmos à origem do Constitucionalismo, perceberemos que a lógica da separação dos poderes advinha de uma desconfiança popular em relação aos poderes constituídos. A reivindicação de que as leis deveriam ser elaboradas apenas pelo Legislativo decorria do fato de que somente esse poder emanava do próprio povo. Em outros termos, enquanto o Poder Executivo se constituía hereditariamente e o Judiciário por nomeação, a legitimidade do Legislativo provinha do próprio povo, por meio do voto. A partir do século 18, o Executivo passou a ser constituído também pelo voto popular e a contar com um novo modo de legitimação: a legitimação democrática. O Judiciário, no entanto, não conta, salvo casos excepcionais, com esse modo de legitimação, razão pela qual ele parece registrar déficit de legitimidade. Some-se a isso o fato de que os seus integrantes são vitalícios, o que o separa ainda mais da lógica da legitimação pelo sufrágio, que pressupõe a temporariedade do mandato.

Apesar de não se legitimar pelo voto, o Judiciário não é completamente destituído de legitimidade, que decorre, no caso, daquilo que Max Weber chamou de dominação nacional. Analisando o que isso significa, Weber identifica a racionalidade com a eficiência dos meios para atingir determinado fim, demonstrando que o conceito de eficiência está ligado, por sua vez, ao conceito de conhecimento. Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação. É por isso que, na modernidade, os juízes são escolhidos por concurso público, e não por sorteio, como se fazia em Atenas, no século 4 a. C. Modernamente, a legitimidade do Judiciário assenta-se em sua capacidade de resolver os conflitos sociais.

No entanto, essa não é a única condição de legitimidade do Judiciário. A legitimidade não se assenta apenas na eficiência, mas também na pretensão de correção normativa contida em suas decisões: espera-se que as sentenças e acórdãos judiciais sejam justos porque, se o direito for reduzido à mera eficiência, ou à mera força necessária para atingir a eficiência, não mais é possível distingui-lo da política. Sem referência ao conceito de justiça, o direito deixa de ser direito. Ora, no Brasil, um problema grave é o da ineficiência do Judiciário em resolver as causas que deveria solucionar rapidamente. Lembrando Rui Barbosa: “a justiça tardia é na verdade uma injustiça”. Mas, se sacrificarmos os direitos constitucionais, sobretudo aqueles que dizem respeito à defesa judicial, correremos o risco de produzir decisões injustas. A grande dificuldade é conciliar essas duas exigências. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) professora Carmem Lúcia Antunes Rocha tem dito, muito apropriadamente, que seria problemático conciliar uma justiça que decide lides artesanalmente com uma sociedade que as produz industrialmente. Cada ministro do STF recebe por semana uma média de 50 processos. É impossível emitir votos para tal volume de processos. E acredito que a situação dos demais membros do Judiciário seja ainda mais grave. Como conciliar a quantidade necessária de decisões judiciais com a qualidade que se espera delas? Se quiser resolver o problema de seu déficit de legitimidade, o Judiciário precisa equacionar eficiência e justiça, já que não é possível constituir-se pelo voto. As condições para isso, no entanto, não parecem favoráveis.”

Num grande esforço para compreensão da problemática colocada, nos recorremos à pedagogia da cidadania e aos ditames da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, que postula nos enunciados que se seguem:

Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3° - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
.....................................................................

Art. 37 – A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
.....................................................................

Assim, entre tantas, buscamos uma poderosa LIÇÃO do texto: “...Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação.” E nesta MOBILIZAÇÃO queremos reunir TODAS as forças VIVAS do País para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, a mesma DETERMINAÇÃO, o mesmo PATRIOTISMO, para a construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente LIVRE, JUSTA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA.

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA REDUZ A CORRUPÇÃO E A POBREZA

“A sociedade está se tornando mais consciente da importância da educação, e isto permite que ela forneça novos recursos ao setor, além daqueles proporcionados pelo Estado. Entre as contribuições positivas da educação para a sociedade, duas pareciam estar por ocorrer e teriam forte impacto: reorganização da cidadania, pela criação de uma ordem social mais justa; e o desenvolvimento de habilidades e competências para a vida, que permitiria reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
(SIMON SCHARTZMAN, em As causas da pobreza – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, página 146)

Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1° de setembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FÁBIO CALDEIRA CASTRO SILVA, Mestre em ciência política, doutor em direito (UFMG), com INTEGRAL transcrição:

“Corrupção e pobreza

Quando a relação entre o setor privado e os poderes constituídos do Estado são obscuros e promíscuos, a corrupção se mostra presente na sua forma mais avassaladora e com conseqüências mais nefastas, desconsiderando, principalmente, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Estudos mostram que essa promiscuidade ocorre em todo o mundo, mas é mais marcante nos antigos países da Europa comunista e em nações em desenvolvimento, inclusive o Brasil.

Susan Rose Ackerman, em sua pesquisa apoiada pelo Banco Mundial Corruption and Government – Causes, Consequences and Reform, expõe que a corrupção traz como principais conseqüências o aumento da desigualdade e da pobreza, quando recursos públicos são irrigados de áreas sociais; a degradação de imagem dos políticos e da democracia; e fuga do investimento sadio, em setores nacionais e internacionais. “Altos níveis de corrupção se associam a baixos níveis de investimento e crescimento”, diz a autora. Os dois primeiros itens são mais visíveis em âmbito nacional, quando é analisado o paradoxo do enorme potencial econômico brasileiro com o vergonhoso título de um dos países mais desiguais do planeta, com um enorme abismo entre ricos e pobres. Com grande preocupação, a imagem dos políticos, não sem motivos, vem se degradando a cada dia, pois são cada vez mais comuns situações e exemplos de sobreposições de interesses pessoais, muitas vezes, escusos, às nobres causas voltadas para o interesse público e o bem comum. A luz no fim do túnel só será realidade quando o cidadão for visto como destinatário de políticas públicas e, na condição de pagador de impostos, financiador das atividades estatais, em suas funções executivas, legislativas e judiciárias.

Em recente estudo, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) revela que, de cada 100 latino-americanos, em torno de 40 são pobres e pelo menos 18 são indigentes – não é à toa que a corrupção seja marcante no buscontinente. Segundo Susan Rose, em geral, é marcante e explícita a relação entre níveis de corrupção de um país e pobreza da população. Sendo um crime, deve ser combatida, pois a impunidade a torna cada vez mais agressiva e abrangente. Quando trata da corrupção na política, a autora revela que a estabilidade do sistema político e da democracia efetiva de um país são fatores inibidores e que dificultam a ação dos corruptos e corruptores.

Como não podia deixar de ser, o capítulo do financiamento de campanhas ganha destaque, à medida que grupos privados poderosos financiam campanhas posteriormente obterem vantagens ilícitas, como as fraudes licitatórias. Segundo Susan, “os sistemas políticos democráticos devem encontrar uma forma de financiar as campanhas políticas sem promover a venda de políticos aos respectivos doadores”. Com a globalização, foi alterada a dinâmica das doações de campanha, seja nas contribuições legais como nas de caixa dois: antes, sobressaíam as doações de empresas locais e nacionais; hoje, ganham destaque as multinacionais e bancos. Vale lembrar Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.”

Eis, no final, a PROSTRAÇÃO que, naquela época (Rui Barbosa: 1849 – 1923), tomou conta de boa parte do CONSCIENTE e INCONSCIENTE coletivos, perpassando cerca de UM SÉCULO sem NENHUMA perspectiva do ANTÍDOTO: a MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, que nos ANIMA e MOTIVA com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma ENERGIA, a mesma ALEGRIA, a mesma CORAGEM, a mesma DETERMINAÇÃO de BRASILEIROS e BRASILEIRAS que, a DESPEITO do mar de lama, NUNCA se sujaram. Assim, diante das IMENSAS potencialidades e riquezas do PAÍS, conseguiremos MANTER ACESA a chama da FÉ e da ESPERANÇA na construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, cujos BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS tenham como DESTINATÁRIOS TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS!

Que no horizonte do BRASIL 2014, tenhamos a perspectiva REAL da CONQUISTA da COPA da CIDADANIA e da FRATERNIDADE e da PAZ
e, de ACRÉSCIMO, a COPA DO MUNDO DE FUTEBOL!...