A CIDADANIA E OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA, DA DEMOCRACIA E DO JORNALISMO

“Escola pública: tristeza e dor!

        

         Esta semana, conversando com um dos professores mais dedicados, talentosos e idealistas que conheci nestes trinta anos, ouvi ao final de uma avaliação que fazíamos sobre a crise na educação: Aquino, estou morrendo a cada dia que entro na escola. E essa doença é mais terrível que qualquer outra, morro diariamente de tristeza e dor na alma, da angústia de quem ama a educação!”.

         Fiquei triste pois tenho um especial carinho pela educação. Em especial, pela classe dos professores, heróis anônimos de guerras diárias e anônimas. Fui, nesta últimas três décadas, testemunha e parceiro em diversas tentativas de valorização, estruturação e renovação da mais nobre das instituições criada pela civilização que é a escola. Base de tudo, início de tudo, ela tem a maior das responsabilidades dentro de uma sociedade que se pretende minimamente saudável e justa. Que o diga países como a Coréia do Sul e outros asiáticos que radicalizaram e colocaram a formação escolar como o bem mais crucial e duradouro para se pensar uma nação. Dito e feito: passou de uma nação subdesenvolvida, pobre e inviável para uma potência de ponta, um “tigre” que hoje da aula para o mundo! Um professor coreano é quase um ídolo, tal a nobreza, a admiração que desperta. Alguns, ao darem aulas na internet, têm mais acesso que cantores pop, atletas famosos, artistas de cinema. Carreira disputada, bem remunerada, mas, principalmente, respeitada por alunos, pais, governo e sociedade.

         Mas por que começar por um caso de sucesso absoluto se o tema é a triste realidade da Educação no Brasil? Singelamente para lembrar que até o mais caótico e desesperador caso de abandono, carência e abuso tem sempre um contraponto profundo, uma esperança perseverante. Por que um psiquiatra vem aqui para falar do atual momento das comunidades escolares? Passeis 25 anos da minha vida dando palestras, fazendo cursos, projetos, escrevendo livros parapedagógicos para escolas privadas e publicas, assim como atendendo pais, alunos e educadores na minha clínica. E fui constatando o adoecimento crônico desta comunidade. Está havendo uma falência múltipla de órgãos: começa no MEC e vai impiedosamente devastando o setor, os políticos, a péssima formação universitária, o abominável avanço de ano automático e seus analfabetos funcionais em ensino médio, o abandono absoluto das escolas, infectadas pela violência, desinteresse absoluto das últimas gerações de estudantes, pais ausentes, absenteísmo de professores, salários incompatíveis com o alto grau de estresse e periculosidade que é a profissão de educador.

         Volto a advertir e disponibilizo para quem se interessar o site www.bemvindoavida.com.br. Nele, o projeto Ecologia Humana nas Escolas mostra a inserção das Ciências do Comportamento como matéria paradidática. Mostra também que toda comunidade escolar deveria ter uma equipe de saúde ligada ao psiquismo, como psiquiatra, psicólogo, psicopedagoga e professores que se interessam por temas como neurociência e outras ciências comportamentais, permitindo atendimento nas comunidades escolares, ainda que à distância.

         Quem dera se a grande mídia tivesse espaço para programas lúdicos e interessantes que democratizassem para todos temas que andam espalhando a angústia pela humanidade. Afinal, parte grande destas escolas doentes” está contaminada por transtornos e distúrbios comportamentais que acometem igualmente professores, pais, alunos e funcionários.

         Há muitos falsos diagnósticos de hiperatividade infantil, desordens escolares e distúrbios de aprendizagem que, no fundo, são causados por sono insuficiente, excesso de telas, falta de limites, bebidas, drogas e sexo banalizado. Impressiona o número de professores com distúrbios mentais, desanimados, infelizes e temerosos da agressividade dos alunos (com a Síndrome de Burnout).  Hoje, mal ou bem comparando, vejo uma similaridade com os antigos instrutores da Febem, que enfrentavam a cada dia o inferno da “reeducação de infratores”.

         O primeiro passo é repensar a estrutura física das escolas, achar uma alternativa aos arqueológicos quadros negros, criar um ambiente que volte a dar, desculpe o termo, mais “tesão” para quem ensina, aprende e frequenta a escola.

         Quem age constrói, quem reage destrói. Sei que a maioria das pessoas tem ótima índole, mas pecam por serem silenciosas e passivas. De escândalo em escândalo, nos roubam as verbas da merenda escolar, desviam dinheiro para equipar a saúde pública, enterram na Suíça o orçamento das moradias e sanitarismo. E nós não falamos nada. Que direito teremos de reclamar da pocilga que habitamos?

         Só lembrando: a palavra mestra é ESTÍMULO! Pois só ele gera resposta. Chega desse papo de motivação. Ninguém aguenta a cada dia criar “motivos” para viver, mudar, criar um novo tempo!”.

(EDUARDO AQUINO. Escritor e neurocientista, em artigo publicado no jornal SUPER NOTÍCIA, edição de 13 de outubro de 2013, caderno CIDADES, coluna Bem-vindo à Vida – Crônicas sobre o comportamento e o relacionamento humano, página 4).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Democracia e jornalismo

        

         A democracia reclama um jornalismo vigoroso e independente. A agenda pública é determinada pela imprensa tradicional. Não há um único assunto relevante que não tenha nascido numa pauta do jornalismo de qualidade. As redes sociais reverberam, multiplicam, agitam. Mas o pontapé inicial é sempre das empresas de conteúdo independentes. Sem elas a democracia não funciona. Por isso são tão fustigadas pelos que costuram projetos autoritários de poder.

         Num momento de crise no modelo de negócio, evidente e desafiante, o que não podemos é perder o norte. E o foco é claro: produzir conteúdo de alta qualidade técnica e ética. Só isso atrairá consumidores, no papel, no tablet, no celular, em qualquer plataforma. E só isso garantirá a permanência na democracia. Por isso, os governos autoritários, apoiados em currais eleitorais comprados com o preço da cruel perenização da ignorância e, consequentemente, da falta de senso crítico, investem contra a imprensa de qualidade e contra os formadores de opinião que não admitem barganha com a verdade.

         A crise do jornalismo está intimamente relacionada com a perda de qualidade do conteúdo, com o perigoso abandono de sua vocação pública e com sua equivocada transformação em produto mais próprio para consumo privado. É preciso recuperar o entusiasmo do “velho ofício”. É urgente investir fortemente na formação e qualificação dos profissionais. Sem jornalismo público, independente e qualificado, o futuro da democracia é incerto e preocupante.

         A sobrevivência dos meios tradicionais demanda foco absoluto na qualidade de seu conteúdo. A internet é um fenômeno de desintermediação. E que futuro aguarda os meios de comunicação, assim como os partidos políticos e os sindicatos, num mundo desintermediado? Só nos resta uma saída: produzir informação de alta qualidade técnica e ética. Ou fazemos jornalismo de verdade, fiel à verdade dos fatos, verdadeiramente fiscalizador dos poderes públicos e com excelência na prestação de serviço, ou seremos descartados por um consumidor cada vez mais fascinado pelo aparente autocontrole da informação na plataforma virtual.

         Os diários têm conseguido preservar seu maior capital: a credibilidade. A confiança da população na qualidade ética dos seus jornais tem sido um inestimável apoio para o desenvolvimento de um verdadeiro jornalismo de buldogues. O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da política nacional, alguns sofrendo o ostracismo do poder e outros no ocaso do seu exercício, só foi possível graças à força do binômio que sustenta a democracia: imprensa livre e opinião pública informada.

         A revalorização da reportagem, pautas próprias e o revigoramento do jornalismo analítico devem estar entre as prioridades estratégicas. É preciso atiçar o leitor em matérias que rompam a monotonia do jornalismo de registro. Menos aspas e mais apuração. Menos Brasília e mais país real. O leitor quer menos show político e mais informação de qualidade. O prestígio de uma publicação não é fruto do acaso. É uma conquista diária. A credibilidade não se edifica com descargas de adrenalina.

         Apostar em boas pautas – não muitas, mas relevantes – é outra saída. É melhor cobrir magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações se convertem em centros de informação pasteurizada. O lugar do repórter é na rua, garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias. Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar.

         Quem tem menos de 30 anos gosta de sensações, mensagens instantâneas. Para isso a internet é imbatível. Mas há quem queira, e necessite, entender o mundo. Para esse público deve existir leitura reflexiva, a grande reportagem. Antes os periódicos cumpriam muitas funções. Hoje não cumprem algumas delas. Não servem mais para contar o imediato. E as empresas jornalísticas precisam assimilar isso e se converter em marcas multiplataformas, com produtos adequados a cada uma delas. Um bom texto, para um público que adquire a imprensa de qualidade, sempre vai ter interessados.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas  e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inquestionavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; cultura, esporte e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CARTA MAGNA E A LIÇÃO DE ROBIN HOOD

“A jovem bela senhora

        

         Acompanhei atento e de perto o seu parto. Crescia no útero da nação esperançosa. Todos os olhares cidadãos prestavam atenção àquele momento em que se procurava enterrar as mazelas do passado doído e castrador e encomendar um mundo novo. Parecia a visita dos três reis magos à manjedoura em que a criança respirava os primeiros ares da vida, ao lado de animais e dos pais. Todos iam à capela política para descrever seus anseios, chamar a atenção para seus direitos, os particulares e os sociais.

         Quando enfim nasceu, vi que estavam escritos em seu ventre os anseios da maioria dos brasileiros. Meu coração de compositor se sentiu satisfeito com as referências explícitas aos direitos exclusivos dos autores sobre suas criações. Decorei aqueles mandamentos, junto com outros que nos defendiam de todo autoritarismo.

         Na parte mais exuberante de seu corpo, aquela que servia de proteção e afago aos homens, mulheres e crianças de todo o Brasil, havia a beleza que garantia o que sonhávamos, mas não tínhamos. Seu nascimento foi um abrir de portas para um futuro revelado em canções entoadas pelo povo. Se nem tudo andou nesses anos de acordo com o que prescrevia não foi culpa dela. Foi a insensatez de maus brasileiros que não a leram nem entenderam. Logo, não a praticaram.

         Ma sua força se impôs e a maioria que a seguiu pôde implantar, em nosso país, a palavra essencial para o convívio social humano: democracia. Palavra mágica que se desdobra em outras três: liberdade, igualdade e fraternidade. A luz que vem da jovem bela senhora, a criança de 25 anos passados, é caminho, referência, harmonia. Valeu a pena vê-la nascer e acompanhar todos os seus passos até chegar ao presente, quando a maioria reconhece sua importância.

         Desprezá-la jamais, disse o seu parteiro, o comandante da epopéia, Ulysses. Filha de todos, esses todos, aos poucos, vão tomando ciência de que, não sendo infalível, ela é um mapa de conduta coletiva e individual indispensável para a vida em sociedade, para a vida cotidiana de cada um.

         Tábua de leis, preponderante e fundamental, pronta para ser lida por quem a procure, ela escalou o seu representante para solucionar os conflitos do dia a dia. Seu intérprete, seu porta-voz, seu papa. O Supremo, que só não é supremo em relação a ela. Ao contrário, cuida para que ela seja respeitada e não pode decidir nada que a renegue.

         Essa jovem bela senhora, que está completando 25 anos de idade, é a Constituição brasileira, de quem somos pais e filhos. Finda a tragédia da ditadura, ela iluminou a terra, o céu e o povo do Brasil. Vida longa para ela.”

(FERNANDO BRANT, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de outubro de 2013, caderno CULTURA, página 8).

Mais uma importa e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de A obra do artista – uma visão holística do universo (José Olympio), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Robin Hood tinha razão

        

         ‘A desigualdade mata’, afirmou o epidemiologista britânico Richard Wilkinson ao constatar que nas regiões menos igualitárias os índices de mortalidade  são mais altos. Os pesquisadores Frans de Waal e Sarah Borsnan, ao testar macacos-prego, verificaram que eles se zangavam ao ver um companheiro receber uma recompensa melhor. Sarah entregava um seixo a um dos animais e, em seguida, estendia a mão para que o macaco o devolvesse em troca de um pedaço de pepino. Os dois macacos aceitaram a troca 25 vezes consecutivas.

         Sarah passou a entregar a um dos animais um cacho de uvas, um dos alimentos preferidos dos macacos-prego. O outro continuou a receber pepino. O clima azedou. O macaco merecedor de pepino demonstrou nítida aversão à desigualdade. Ao ver seu companheiro receber uva, ficou agitado e atirou longe seixo e pepino. Um alimento de que ele tanto gosta tornou-se repulsivo.

         Os macacos não se irritavam quando as uvas eram exibidas a todos eles e pepinos continuavam a ser trocados por seixos. A irritação aparecia quando um deles recebia uvas. A desigualdade era motivo da revolta. (O teste está descrito por De Waal em A era da empatia, Companhia das Letras, 2010).

         Ao tornar público o resultado da pesquisa, Sarah e Frans receberam duras críticas de economistas, filósofos e antropólogos, chocados com a comparação entre macacos e humanos. Para azar dos críticos, a divulgação da pesquisa coincidiu com a denúncia de que Richard Grasso, diretor da Bolsa de Valores de Nova York, viu-se forçado a pedir demissão diante dos protestos gerados pelos quase US$ 200 milhões que ele recebeu de bônus (New Iorker, 3/10/2003). Em 2008, a opinião pública dos EUA mostrou-se indignada quando, em plena crise econômica, o governo destinou US$ 700 milhões como “socorro” aos executivos que haviam provocado tantas perdas no setor imobiliário. Uvas aos figurões; pepinos à plebe.

         No Brasil, a opinião pública também se mostrou indignada ao saber que senadores utilizavam jatinhos da FAB para eventos particulares, como viagens de familiares e festas de casamento. As mordomias, em especial as que são pagas com dinheiro público, suscitam revolta entre os eleitores. Os animais têm muito a nos ensinar. Sarah Brosnan colocou dois macacos juntos, separados apenas por uma grade. O primeiro tinha à sua frente duas latinhas, semelhantes a essas de refrigerante, em cores diferentes. Elas podiam ser trocadas por comida. Se ele entregasse a ela a lata A, receberia comida suficiente para seu próprio consumo. Se entregasse a lata B, ganharia o bastante para dividir com o segundo macaco. Os macacos-prego testados davam, em geral, preferência à lata que favorecia a partilha da refeição.

         A democracia ocidental continuará a ser uma falácia enquanto não criar condições para que todos tenham acesso aos bens essenciais a uma vida digna e feliz. Os três ideais da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – na verdade têm sido limitados e deturpados.

         A liberdade passou a ser entendida como direito de um se sobrepor ao outro, ainda que o outro seja relegado à miséria. A igualdade existe, quando muito, na letra da lei. Ricos e pobres merecem tratamentos diferenciados perante a Justiça, e mesmo os recursos públicos são destinados, preferencialmente, aos mais abastados, como faz o nosso BNDES. A fraternidade ainda permanece uma utopia. Supõe que todos se reconheçam como irmãos e irmãs. Basta recorrer ao exemplo familiar para saber o que isso significa. Em uma família, embora as pessoas sejam diferentes, com talentos e aptidões próprios, todos devem ter os mesmos direitos e as mesmas oportunidades. Ninguém pode ser excluído da escolaridade ou do uso comum dos bens, como alimentação ou equipamentos. Fraternidade significa inclusão, reconhecimento, e até mesmo abrir mão de um direito para que o outro, mais necessitado, possa se livrar de uma dificuldade.

         Robin Hood tinha razão. O que a humanidade mais anseia é a partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano. Essa a verdadeira comunhão. No entanto, a riqueza e o poder, quase sempre associados, cegam seus detentores, incapazes de se colocar no lugar do outro, daquele que sofre ou padece de exclusão social. E para que a cegueira não seja acusada de indiferença criminosa e desumana, inventam-se teorias econômicas e ideologias que justifiquem e legitimem a aberração como natural.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança da nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização  de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; turismo; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

           

A CIDADANIA, O CORPO DE LUZ E A RECONSTRUÇÃO DO PLANETA

“No caminho espiritual vamos conhecer o nosso Corpo de Luz

         

         Trilhar o caminho espiritual é um mergulho cada vez mais profundo no mundo interior, o mundo das energias. No decorrer desse caminho, aprendemos como se criam e se desfazem as formas, tornamo-nos conscientes do que é transitório e do que é eterno. Vamos entrevendo a existência de um plano de Evolutivo, um plano Maior. O plano de Deus para a humanidade. Começamos a imbuir-nos do amor por ele e a ter gratidão pelo que realiza no planeta e nos seus habitantes. Crescem nossa compaixão e alegria ao percebermos a existência de grupos de almas reunidas para cumprir esse plano. Grupos que existem em outros níveis de consciência, além do nosso. Aproximando-nos desses grupos, descobrimos como chegar às fontes que os alimentam e irradiamos a todo o planeta a luz que deles emana.

         Quando estamos nesse caminho, e realmente trilhamos essa senda, avançamos com fé e despreocupados da nossa evolução. O alento nos chega do espírito e já não nos abalamos mais com fatos externos. Assim, prosseguimos firmes, sem mesmo perceber os fios de luz que vamos deixando pelo trajeto. Esses fios são as obras abnegadas. Internamente, irão compor nosso corpo de luz.

         O corpo de luz é o que acolhe a energia da alma quando ela amadurece na busca do espírito, nosso centro mais profundo de consciência. Pode seguir as leis do plano espiritual e sustentar-se nele com harmonia. Quando nos tornamos capazes de nos devotar plenamente ao cumprimento das leis espirituais, começamos a fortalecer nosso corpo de luz.

Acerca dos nossos corpos de luz, podemos dizer, que com o corpo físico agimos no mundo material, carregamos objetos, levamos, trazemos, montamos e desmontamos coisas, e assim por diante. O corpo emocional gera afeto, felicidade, ódio, infelicidade, bons e maus sentimentos. O corpo mental elabora, analisa, ordena, classifica e estrutura, entre outras atividades. O corpo da alma, chamado também de corpo causal, expressa sintonia com o Plano Evolutivo e orienta-se em sua direção.

A alma, a certa altura da sua trajetória, passa a infundir essa sintonia nos corpos mais densos, a conectar o mundo material com o mundo interior. O corpo da alma suporta as energias do nível intuitivo da consciência e incendeia-se ao toque do fogo do Espírito, que vive em nível mais profundo e elevado do ser. Portanto, para a alma ascender ao Espírito, fato que ocorre quando ela amadurece, necessita do corpo de luz. Esse corpo é que lhe permite tal expansão

Essa expansão significa, sobretudo, maior adesão de todo o ser às leis superiores. Mas há outros aspectos dela: os padrões do corpo de luz permitem-lhe transcender a esfera da vida planetária e compartilhar da vida cósmica. Para ingressar nessa vastidão, o ser tem de desfazer vínculos, elevar-se acima das coisas terrenas. Só quando está mais liberado consegue suportar o ritmo dos impulsos espirituais. Com o corpo de luz fortalecido, é capaz de reconhecer as metas maiores de uma evolução que está muito além da humana e terrena.

O corpo de luz, veículo sublime de amor e união, permite-lhe aproximar-se da emanação divina que lhe cabe irradiar. Enfim, a vibração emanada pelo corpo de luz nos possibilita colaborar efetivamente na reconstrução do planeta. Podemos aspirar a participar da Obra Divina na Terra?”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 6 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de outubro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, que é engenheiro e professor, e que merece igualmente integral transcrição:

“O aquecimento global

        

         Através desta linha de vida que vai do século XVI até os dias de hoje, podemos ter uma ideia das ligações entre o desenvolvimento tecnológico e o crescimento populacional da humanidade, com a progressiva consciência do aquecimento global causado pelo homem.

         Vejamos os eventos mais importantes nessa linha de raciocínio: 1712 – o britânico Thomas Newcomen inventa o primeiro motor movido a vapor para ser usado em larga escala, abrindo caminho para a Revolução Industrial e possibilitando o nascimento do capitalismo moderno; 1800 – a população mundial atinge 1 bilhão de pessoas; 1824 – o físico francês Joseph Fourier descreve os mecanismos do efeito estufa natural do planeta Terra, responsável pelo equilíbrio térmico do planeta, condição para a manutenção da vida; 1886 – o alemão Karl Benz cria o Motorwagen, operacionalizando o primeiro automóvel; 1896 – o químico sueco Svante Arrehnius alerta para o fato de que a era industrial, movida a carvão, iria desequilibrar o efeito estufa natural; 1900 – outro sueco, Knut Angström, descobre que o CO2 pode produzir aquecimento através do efeito estufa; 1930 – a população mundial 2 bilhões de pessoas; 1957 – o oceanógrafo Roger Revelle e o químico Hans Suess comprovam que a água do mar não é capaz de absorver toda a quantidade adicional de CO2 lançada na atmosfera; 1960 – a população mundial atinge 3 bilhões de pessoas; a primeira conferência da ONU sobre meio ambiente é realizada em Estocolmo; 1975 – a população mundial atinge 4 bilhões de pessoas; 1987 – a população mundial atinge 5 bilhões de pessoas; 1988 – é criado o Painel de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) da ONU para avaliar evidências em torno das alterações do clima; 1990 – o IPCC divulga seu primeiro relatório de avaliação e conclui que houve um aumento de temperatura global de 0,3/0,6ºC em cima do efeito estufa natural; 1992 – na ECO-92, no Rio de Janeiro, os países industrializados concordam em reverter as emissões aos níveis de 1990; 1997 – é acordado o Protocolo de Kyoto, em que os países ricos prometem reduzir emissões em 5% entre 2008 e 2012 sem a anuência dos Estados Unidos; 1999 – a população mundial atinge 6 bilhões de pessoas; 2012 – a população humana chega a 7 bilhões de pessoas; 2013 – novo relatório do IPCC afirma que há 95% de chances de que o aquecimento global seja resultado da influência humana.

         Nos três últimos séculos, a humanidade não foi capaz de criar uma nova ordem que corresponda às virtualidades técnicas que ela mesmo desenvolveu. Um mundo com menos desigualdade social; os países mais prudentes no uso da energia não renovável e poluente, complementando-a com novas fontes renováveis e não poluentes; e o homem menos agressivo com a natureza. Acordaremos no século XXI para reverter esses desequilíbrios, propiciando assim um mundo ainda habitável para as futuras gerações?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e eficaz vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perda e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar as suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo

        

         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.

         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.

         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.

         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.

         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.

         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.

         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.

         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.

         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.

         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.

         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.

         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.

         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas

        

         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.

         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.

         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.

         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.

         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

         

A CIDADANIA, OS ROYALTIES E OS NOVOS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO

“Educação e os royalties

        

         A publicação da Lei 12.858/2013, que destina parte dos royalties do petróleo para a educação, embora seja um ponto louvável, não dará conta, sozinha, de garantir a oferta de ensino público de qualidade, fundamental para o desenvolvimento sustentável do país. Mais recursos para a educação são necessários, mas não suficientes para alcançar esse objetivo: a qualidade da gestão educacional é também essencial para avançarmos no tema. O desafio está em planejar, implementar e avaliar políticas e programas que de fato cheguem à sala de aula e promovam resultados significativos para todas as crianças e jovens brasileiros.

         O debate público tem se concentrado até aqui unicamente em dois pontos: a fixação de uma porcentagem de recursos do PIB para a educação, por meio da aprovação do Plano Nacional da Educação, que deve ocorrer neste semestre, e a chegada dos royalties, que, de acordo com o governo, devem destinar ao ensino público R$ 112 bilhões em 10 anos, permitindo atingir 10% do PIB para o setor em 15 anos.    

         As duas questões merecem um exame mais detalhado dos gestores e de toda a sociedade envolvida com o projeto de uma educação de qualidade, se não quisermos ver desperdiçados os recursos que ingressarão no sistema. O Brasil, gasta, anualmente, US$ 2.416 por estudante do ensino fundamental ao superior, ao passo que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de US$ 8.354. No Chile, o gasto é de US$ 3.521 e, na Argentina, US$ 3.204.

         Como estamos em um sistema federativo, a aprovação do PNE não será o fim, mas sim o ponto de partida para desdobramentos decisivos que ocorrerão em cada estado e município. As cidades precisarão elaborar ou rever seus planos de educação para adequar-se às metas, o que exigirá um enorme esforço das equipes técnicas responsáveis e dos governos. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizada com dados de 2011, dos 5.565 municípios do Brasil, 2.181 não têm Plano Municipal de Educação. Nesse sentido, o PNE será um catalisador importante para reversão desse quadro. A construção dos planos municipais abre a oportunidade para se definir prioridades e estratégias em nível local, com aprimoramento da gestão dos recursos.

         Experiências bem-sucedidas realizadas em outros países e já em curso em algumas redes brasileiras apontam medidas prioritárias para promover o salto de qualidade de que o Brasil necessita. Entre elas, atrair, apoiar e reter professores de qualidade e investir nos recursos humanos das escolas e secretarias, o que possibilitaria aprimorar a seleção, formação e apoio de lideranças e quadros técnicos do ensino público

         Outros pontos essenciais são o investimento em políticas que estimulem e apoiem as escolas no fortalecimento de suas relações com as famílias e comunidade e nos sistemas de avaliação e monitoramento, garantindo o uso pedagógico das avaliações e o controle social dos resultados de ensino a aprendizagem. A ampliação da jornada escolar e diversificação dos currículos por meio de educação integral oferece um bom exemplo do desafio de planejamento e gestão que as secretarias de educação precisarão enfrentar após a aprovação do PNE. As redes de ensino deverão adequar-se ao cumprimento da meta 6, que prevê a extensão da oferta de educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica.

         Contudo, o poder público terá imensa dificuldade de atender essa demanda apenas com escolas de tempo integral. A possível expansão física e a do quadro de funcionários, bem como a formação necessária desses profissionais, serão insuficientes para oferecer a jornada ampliada no prazo de 10 anos.

         O esforço para colocar o Brasil na rota da educação integral tende, portanto, a considerar diversas modalidades de oferta e envolver outras instâncias e arranjos da sociedade civil. Importante colocar na agenda as parcerias público-privadas a alianças com organizações não governamentais, que já vêm executando esse trabalho com o poder público em todo o país. O trabalho das ONGs deve ser potencializado para que o projeto de ampliar a oferta de educação integral prospere, o que requer equipes gestoras mais preparadas para o desafio de alcançar essa meta.

         O dinheiro dos royalties e o aumento do orçamento destinado à educação são fundamentais para avançarmos. Mas não podemos mirar apenas nos recursos. Precisamos preparar o terreno para ampliar os investimentos de forma ordenada e eficiente. Sem um planejamento rigoroso, corremos o risco de jogar uma oportunidade de ouro pela janela. Os investimentos em educação devem ter destino certo e nos levar a um futuro melhor no campo da educação. Que venham os recursos e que eles sejam gastos de maneira exemplar.”

(ANTONIO JACINTO MATIAS. Vice-presidente da Fundação Itaú Social, membro do conselho de governança do Movimento Todos pela Educação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de outubro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Alfabetto – autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Crianças robotizadas

        

         Todos nós já vimos uma menina dar de beber à boneca, embora ela saiba perfeitamente que bonecas não bebam, assim como meninos conversam com cães como se eles fossem capazes de responder na mesma linguagem.

         É imprescindível à nossa saúde psíquica desfrutar o máximo, na infância, do nosso universo onírico. Embora bonecas não bebam o suco que lhes é oferecido, nem cães possam estabelecer diálogo com uma criança, ela atribui à boneca e ao animal estados emocionais que são próprios de seres humanos.

         Toda criança é uma atriz, capaz de desempenhar múltiplos papéis. A menina é mãe, babá, irmã, professora e médica da boneca. Há uma interação entre as duas. A boneca, graças à projeção onírica da criança, responde, chora, come, bebe e faz manha.

         A fantasia é o recurso mimético que permite à criança transportar, à sua maneira, o universo dos adultos ao seu mundo e, ao mesmo tempo, é o complemento da sabedoria infantil, provedora de sentido e animação ao que, aos olhos adultos, carece de sentido e permanece inanimado.

         O menino, montado no cabo de vassoura, sente-se confortável em seu cavalo. Dê a ele um cavalo de brinquedo, com arreios e crina, e é bem provável que, dias depois, ele abandone o presente para voltar à vassoura – que dialoga com a sua imaginação.

         Exaurir a infância de tudo que ela tem de próprio, como atividades lúdicas, brincar de roda, de esconde-esconde, e enturmar-se com os amiguinhos, é essencial para o futuro saudável do adulto.

         Hoje em dia essa exigência se torna mais difícil. A rua é, agora, lugar perigoso, ameaçado pela violência e pelo trânsito. As crianças ficam retidas em casa, confinadas em apartamentos, entregues à jogos eletrônicos, TV e internet.

         A diferença com as gerações passadas é que, agora, o protagonista da fantasia não é a criança. É a animação do desenho virtual, como se a tecnologia “soubesse” por ela. A criança é relegada à condição de mera espectadora. A fantasia não brota dela, resulta do aplicativo ou do desenho animado ou filme projetado na TV e na internet.

         Na missa de domingo vi duas crianças compartilhando um smartphone, enquanto seus pais participavam da liturgia. Passaram todo o tempo atentas ao Homem-Aranha arrasando seus adversários.

         O que esperar de um adulto que, quando criança, divertia-se com a violência virtual e passava horas praticando assassinatos via bonequinhos eletrônicos? E de uma menina que, aos 4 ou 5 anos, se maquia como adulta, fala como adulta, manifesta desejos de adulta, padecendo a esquizofrenia de ser biologicamente infantil e psicologicamente “adulta”?

         A puberdade, momento crítico para todos nós, é mais angustiante para essa geração que não exauriu seu potencial de fantasias. O medo do real é mais acentuado, assim como a dependência familiar, que mantém jovens de 25 e 30 anos ao abrigo do lar paterno.

         Essa insegurança frente ao real é a porta de entrada para a vulnerabilidade às drogas. O traficante, graças a uma perversa intuição profissional, oferece de graça sua mercadoria aos adolescentes, como se advertisse: “Você já não pode sonhar com a própria cabeça. Mas não tema. Há outro jeito de fugir da realidade e “viajar” legal. Só que agora depende da química. Experimente isso”.

         Preocupam-me também as crianças robotizadas que cumprem, além da escola, agendas apertadíssimas, com aulas de idiomas, natação etc., sem tempo para brincar com outras crianças e, assim, se educar nos códigos da sociabilidade, como saber admitir seus próprios limites e reconhecer o direito dos outros.

         Talvez essa robotização explique um fenômeno tão comum nas grandes cidades: adolescentes e jovens que, em ônibus e metrô, se fazem de cegos ao ver, de pé, idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas, e permanecem tranquilamente sentados, se lixando para a mais elementar educação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

    

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam investimentos bilionários como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...