A CIDADANIA, A MEDICINA E O TRIBUTO À CRIANÇA

BILAC AOS ESTUDANTES DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO


“[...] Falo-vos, como poeta, e como velho e impenitente estudante. Como poetas, e como futuros médicos, meus jovens irmãos, amai o Brasil, e daí assistência à pátria enferma!

Conheceis, ou conhecereis, entre os casos clínicos, que vistes ou vereis, uma das mais terríveis desgraças do organismo humano, a mais cruel, talvez, de todas as misérias físicas. Um leve endurecimento, a princípio, e uma ligeira corrosão na pele ou na mucosa; em seguida, o alargamento e a penetração do núcleo destruidor; o tumor lançando raízes envenenadoras, polvo hediondo, dilatando e aferrando os seus tentáculos vorazes, mordendo e triturando os tegumentos, roendo e comendo os tecidos; e a marcha fatal e implacável da ruína, desfazendo as carnes em sânie; e o mal sem cura infiltrando-se em todo o corpo; e o visual letal intoxicando todo o sangue, mirrando e extinguindo a força; e, enfim, o marasmo, a agonia e a morte. É o cancro.

Ora, este flagelo do organismo físico existe também no organismo social. As sociedades, como os indivíduos, são às vezes devastadas por essa mesma doença, de sintomas idênticos, de marcha igualmente assustadora, de conseqüências igualmente funestas. É a mesma voracidade, o mesmo enraizamento, a mesma infecção, a mesma discrasia, o mesmo depauperamento, a mesma destruição. Este carcinoma da estrutura moral é a indiferença; e os seus tentáculos ferozes insinuando-se, verrumando, terebrando, infeccionando, ressumando uma baba viscosa, e mortífera, desagregando e devorando a presa, são a fraqueza da alma, o desânimo, o egoísmo, a autolatria, o amor exagerado do luxo e do dinheiro, a falta de patriotismo e o aniquilamento do caráter próprio pelo desdém dos interesses sagrados da comunhão.

Alguns sintomas deste morbo ignóbil já se manifesta em várias zonas do grande corpo brasileiro. Se, em dois ou três Estados da União, o trabalho, a instrução e o ideal ainda reagem e vencem, esses mesmos Estados devem ser os mais interessados no perigo, e devem ser os primeiros defensores da federação em perigo. Sabeis que a manifestação cancerosa nunca terá efeitos desastrosos locais, uma vez que o vírus, veiculado pelo sangue, fatalmente se espalha e irriga e contamina toda a economia vital.

Lutemos todos! Reajamos e trabalhemos todos! Se para o carcinoma físico ainda não se descobriu, apesar do paciente labor e da heróica tenacidade dos sábios, um remédio seguro, para o outro, moral e social, existe e sempre existiu o específico infalível, o antídoto facial, ao alcance de todos, a um tempo profilático e regenerador, preventivo e curativo: a crença individual, o entusiasmo pessoal, a coragem cívica, que é a salvaguarda da coletividade, a manutenção e a grandeza da pátria.

Para combater e prevenir a diátese cancerosa física, vai certamente aparecer um salvador amanhã; e esse talvez seja um de vós, quem sabe? Porque é possível que, entre vós, estudantes de Medicina, já exista, em gérmen, um Jenner, um Pasteur, um Chagas. Mas, para debelar a diátese, que ameaça a nacionalidade brasileira, cada um de vós já é um médico perfeito, um inventor benéfico, um salvador providencial.

Concito-vos, como já concitei os vossos irmãos da Faculdade de Direito, e como concito todas as almas do Brasil, para a campanha do entusiasmo e da fé.

Cultivais, desenvolvei, acendrai o vosso patriotismo! E pregai o patriotismo aqui, e lá fora, nas bancadas das aulas, nos laboratórios, nas salas do hospital, nas ruas, nos lares em que nascestes e em que vos educastes, nos lares novos que construireis e em que o vosso afeto frutificará em novos brasileiros!

Futuros médicos para os corpos, sede médicos também para as almas, para a grande alma do Brasil! O Brasil carece de uma nova terapêutica moral e de uma nova cirurgia audaz...

Deus abençoe a vossa bondade e a vossa energia!”
(OLAVO BILAC, in Últimas Conferências e Discursos. – Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1924, página 123).

Mais uma IMPORTANTE, CÍVICA e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ELINE RENNÓ, Coordenadora da pós-graduação em psicoterapia de família e casal da PUC-Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Tributo à criança

Toda criança nasce com uma reserva de confiança básica, o que lhe permite o direito de prestar lealdade ao adulto, inclusive aos seus caprichos mais perversos. A lealdade da criança é “invisível” e, às vezes, “cindida” (B. Nagi, 1973), quando as exigências de um de seus pais são maiores, custando-lhe sacrifícios pessoais e danos emocionais à sua existência. Como qualquer ser humano, na busca de padrões de justiça e fidelidade, a criança que sofre explorações em sua vida, uma vez adulta, tende a passar para a geração seguinte os débitos e os créditos desbalanceados da sua geração, somados aos das gerações anteriores à sua. Caso o balanceamento contábil não seja feito em cada geração, a reserva de confiança se esgota e a esperança tende ao declínio. O “livro ético”, que não está escrito e sim vivido por meio das relações familiares, revela a dinâmica de um grupo familiar, de uma cultura, de uma sociedade, no tempo e na história. O mesmo raciocínio se aplica às relações políticas, econômicas e sociais. A contabilidade de cada nação precisa estar em dia. Pela esperança.

Os crimes de exploração e abusos cometidos contra a criança por seus próprios pais e parentes, por educadores e cuidadores instititucionais que não conseguem equilibrar os padrões herdados das gerações anteriores são alarmantes e frequentes, aumentando o número de processos jurídicos, como o absurdo da alienação parental. O controle do mundo infantil pelo adulto se deve à ênfase sobre a racionalidade que mistificou e suprimiu um aspecto importante da vida nesta fase: o caráter fluido, ambíguo, contraditório e caótico da criança. Benjamin (1984) reafirma sempre a noção de especificidade da vida infantil e juvenil, que não representa uma miniatura do mundo adulto. Para ele, o ser humano de pouca idade constrói seu próprio universo, incluindo lances de pureza e ingenuidade, agressividade, resistência e perversidade. Segundo Benjamin, a criança não pensa de forma cartesiana, ela usa o “método do desvio”: seu pensamento vai, para, espera, toma fôlego, vai de novo. Não que a criança seja soberana, ou solitária. Seu comportamento é função de luta de classes, suas atitudes se enraízam em contextos coletivos histórico-sociais. Para o autor, as crianças “fazem a história a partir do lixo da história” e se aproximam dos “inúteis”, dos “inadaptados” e dos “marginalizados” (Benjamin, 1984).

Quando uma criança faz e refaz um movimento com o seu corpo, ela se impressiona consigo mesma e impressiona o outro, reinventa seu corpo e a si mesma. Congrega, nesse instante suspenso, em simultaneidade, passado e presente, encarnando o seu tempo de infância. Na repetição dos gestos, dos saltos, a criança atualiza seu presente e permite um momento de redenção do adulto, no “tempo denso” que rompe o continuum da história homogênea. Se a criança é capaz de narrar histórias a partir de seus movimentos, metodologicamente se põe a questão para pensar as histórias que estão sendo narradas pelas suas impressões corporificadas. As impressões e expressões corporificadas das crianças são, portanto, figuras de narração (Rennó, 2001). Se considerarmos o adulto como o insípido e o incapaz de fazer cumprir os sonhos, as expectativas da infância, sua provável redenção, ou salvação, poderá estar no olhar atento sobre a narrativa da criança? Se considerarmos o adulto como o desmemoriado, dois caminhos serão possíveis para refrescar-lhe a memória: ou ele se entrega à busca de sua origem pessoal, atravancada a objetos e pessoas, rendendo-se ao culto individual; ou ele se entrega a um trabalho coletivo para buscar novas formas de estabelecer relações com a infância, alcançando sua própria redenção.

Entre as tarefas possíveis, para um trabalho coletivo de ecologia social e mental, estão novas formas de conceber as relações com a infância. É preciso tomar consciência de que é necessário mudar o estado de coisas atual, modificando a programação dos espaços construídos, em razão das transformações institucionais e funcionais que o futuro reserva à criança (Guattari, 1992). Para um “olhar depurado”, a relação com o tempo, com os elementos, com as formas vivas ou inanimadas, a morte, o desejo são novos, inesperados, miraculosos. Cabe a nós reengendrar essa “subjetividade em estado nascente” por meio da restauração de uma “cidade subjetiva” que engaja os níveis mais singulares da pessoa com os níveis coletivos. Trata-se do porvir do planeta e da biosfera (Guattari, 1992).

Como depurar o olhar, como restaurar a cidade subjetiva, como alcançar a redenção do adulto para que ele restabeleça novas relações com a criança? As recomendações teórico-metodológicas contemporâneas da terapia de família sustentadas pela epistemologia sistêmico-cibernética apontam para a necessidade de outras tarefas do psicólogo no exercício intersubjetivo da clínica com a família, como também em sistemas amplos e complexos, aqueles que entrelaçam a vida das pessoas, tais como as organizações, a escola, as instituições, o Estado. Ao se perguntar sobre o significado dos comportamentos dos adultos, no salto flutuante que muda a concepção, a ideia sobre o que é justiça, fidelidade e lealdade, visando à organização de novas experiências, por meio da narrativa da criança e do adulto, é possível reconstruir esse significado, renovando a confiança e a esperança de uma família, de uma sociedade, de um país.”

Como conclama o poeta BILAC: “... amai o Brasil, e dai assistência à pátria enferma!”...

E ainda ampliando ou contextualizando seus “casos clínicos”, o CARCINOMA DA ESTRUTURA MORAL continua a INDIFERENÇA, principalmente a resistência em se ter a EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA da ação de GOVERNO; e outros TENTÁCULOS FEROZES... são a VIOLÊNCIA e a CRIMINALIDADE, o ABISMO cada vez maior entre os mais RICOS e os mais POBRES, as DOENÇAS, o ANALFABETISMO, a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO, o DESPERDÍCIO, a DÍVIDA PÚBLICA, a INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, o ABUSO DO PODER ECONÔMICO, chagas como o CORONELISMO, o PATRIMONIALISMO, o ASSISTENCIALISMO, o CLIENTELISMO, o PATERNALISMO, o CORPORATIVISMO, o desapreço pelas POLÍTICAS PÚBLICAS...

Porém, NADA, absolutamente NADA arrefece nosso ÂNIMO, e mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

“Segurança pública

O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.

O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.

Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Programas assistenciais

O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.

Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.

Os ganhos econômicos que beneficiaram a todos e deram ao presidente Lula extraordinários índices de aprovação podem se perder se não se converterem em capital cultural, resultado de conquistas educacionais sólidas porque, filoficamente, bem fundamentadas. Uma das principais e mais importantes características das democracias maduras é a prestação de contas pelas autoridades aos cidadãos. Isso se chama transparência. Sem transparência é impossível combater a corrupção e criticar metodologias e dados governamentais.

Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”

Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA BUSCA A VERDADE E A LEGALIDADE NAS FAVELAS

“A verdade na favela

Ao longo dos últimos oito anos, os governantes brasileiros, começando pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e passando por alguns governadores e também prefeitos, têm se vangloriado por terem feito grandes inovações e obtido sucesso em suas gestões, quando a realidade mostra um país com mínimos avanços, sobretudo na área social.

Nos últimos anos, mais precisamente a partir de 2003, o Brasil beneficiou-se da retomada do crescimento mundial e, graças aos seus recursos naturais, conseguiu obter crescimento da produção nacional, resultante das elevações nos patamares das exportações. Quanto a essa contribuição do comércio exterior, nada mudou efetivamente na nossa pauta, na qual os minérios e a soja são ainda bens de maiores pesos relativos no total exportado.

As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alcançadas pelo país foram melhores, se comparadas com nossa performance dos últimos 15 anos, porém inferiores às da maioria dos países sul-americanos e muito inferior à dos países emergentes. Tal resultado teve participação muito residual de políticas governamentais, tanto federais quanto estaduais.

No campo das finanças públicas pouco se avançou. Na realidade a lógica dos governos, federal e estaduais, foi a mesma das administrações anteriores, cujo objetivo era e continua sendo a geração de recursos para pagamento dos encargos da dívida pública. A arrecadação tributária, tanto da União como dos estados, teve crescimento real superior a 120% nos últimos oito anos. Porém, esses recursos foram utilizados de forma inadequada, não contribuindo em nada para que houvesse transformações estruturais no país.

O Complexo do Alemão, conjunto de favelas do Rio de Janeiro recentemente retomado do tráfico pelas forças de segurança, revela essa cruel realidade espalhada para outras grandes cidades brasileiras. Na verdade, os governos continuam atuando para atender interesses de grupos privados, sobretudo da área da construção civil, com obras totalmente desnecessárias sob o ponto de vista social e administrativo. Para amenizar essas benesses, o governo utiliza programas como o Bolsa-Família como antídoto às transformações necessárias e como forma de controlar manifestações populares. Mas, enquanto se destinam anualmente mais de R$ 100 bilhões para pagamento de parte dos juros da dívida, o Bolsa-Família alcança menos de R$ 14 bilhões. Mesmo assim, a sociedade acredita que esses programas têm transformado o país.

A verdade nua e crua está mostrada no Complexo do Alemão. Esse aglomerado é reflexo do descaso do governo com a população. Expõe a condição desumana em que vivem grandes contingentes de famílias brasileiras. Além disso, ele mostra que, na desesperança e na miséria, os jovens, na falta de perspectivas, se envolvem na vida aparentemente fácil do banditismo.

O Brasil real é muito diferente da euforia oficial, que mostra apenas aquilo que lhe interessa e que, em alguns casos, ainda cerceia o espaço para debates.”
(FLÁVIO RIANI, Economista, professor da PUC-MG e da Universidade de Itaúna – MG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 13 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de EDÉSIO FERNANDES, Jurista e urbanista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Favelas legalizadas

Passada mais um crise, de diversas frentes começaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensões envolvidas na questão das favelas cariocas. Enquanto as discussões sobre a legalização das drogas e/ou descriminalização do consumo, bem como sobre a reorganização das polícias, ainda fortemente dividem as opiniões, o governo federal já prometeu a permanência do Exército nas áreas ocupadas até meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalação de unidades de polícia pacificadora (UPPs) nessas áreas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanização das áreas. Contudo, as questões urbanas são todas interrelacionadas em grande medida – segurança, moradia, meio ambiente, transportes etc. – e, ainda que requeiram políticas públicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorções. Nesse contexto, é especialmente importante que as polícias estaduais e municipais sejam repensadas e implementadas de maneira integrada.

As UPPs geraram um enorme capital político para o governo estadual do Rio de Janeiro nas últimas eleições e, por mais que tenham tido impactos efetivamente positivos, já ficou claramente demonstrado que a mera implementação das UPPs não resolve, por si só, o problema da segurança – gerando, pelo contrário, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituição dos traficantes por milícias ou dessas por policiais corruptos. Também já ficou claro que as UPPs não promovem uma efetiva “entre a favela e o asfalto”. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual já havia começado um processo de expansão do mandado das UPPs, que passariam a ser UPPs sociais. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organização de serviços públicos e resolução de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relação entre os dois níveis de governo, ainda não feito um esforço sério de articulação entre as novas UPPs e o programa Morar Carioca lançado há poucos meses pelo governo municipal em substituição ao programa Favela-bairro, e que também tem, entre outros objetivos, a intenção de levar serviços públicos para as favelas – para que se dê a prometida “integração socioespacial”. Essa plena articulação entre os dois níveis governamentais é condição fundamental para que as políticas públicas sejam bem-sucedidas.

Além disso, há um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussão: não há como promover integração socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas. É interessante notar que a noção de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP social trata os moradores das favelas tão somente como “beneficiários de serviços” e não como sujeitos de direitos próprios. Da mesma forma, ainda que o programa Morar Carioca tenha avançado em relação ao Favela-bairro em muitos aspectos técnicos quanto à urbanização das favelas e à melhoria das condições socioeconômicas dos moradores, o fato é que ainda não há uma proposta claramente formulada para a legalização das favelas, como o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes, tal como determinado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, de 2001. Os governos estadual e municipal não têm feito esforços significativos para garantir a permanência das comunidades nas áreas onde vivem. Pelo contrário: por um lado, um dos efeitos das UPPs tem sido o aumento dos preços de imóveis e aluguéis nas favelas e áreas vizinhas, levando a práticas especulativas e à pressão dos mercados imobiliários formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas políticas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remoção de um grande número de pessoas que vivem em favelas.

A experiência brasileira e internacional de regularização de favelas já deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiários e de moradia, não há como promover integração socioespacial e garantir a permanência das comunidades. Não bastam políticas isoladas de segurança, não basta a urbanização das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de permanecerem nas áreas consolidadas – naturalmente, em melhores condições urbanísticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das políticas públicas de integração socioespacial. A legalização não se segue automaticamente à urbanização, as duas dimensões têm que ser pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas políticas curativas de regularização depende, ainda, de sua articulação com políticas preventivas que efetivamente democratizem as condições de acesso ao solo com serviços e à moradia nas cidades.

Mais do que copiar aspectos isolados como a instalação de teleféricos ou a dinâmica da política de segurança, trata-se de compreender como o avanço daquela cidade tem requerido a plena articulação de diversos fatores: gestão integrada entre todos os níveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de ação; participação popular; revisão dos critérios para permitir a urbanização das áreas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas públicos com gestão social da valorização imobiliária; programas de geração de emprego e renda; e, sobretudo garantia de permanência das comunidades por meio do reconhecimento de seus direitos fundiários e de moradia. Entender as causas dos problemas para não tomar efeitos por causas, é crucial para que as políticas públicas não agravem ainda mais as questões urbanas.”

Eis, portanto, novas e ADEQUADAS abordagens das GRAVES e EMERGENTES questões da expansão ANÔMALA das cidades, trazendo consigo GIGANTESCOS desafios para o seu INARREDÁVEL enfrentamento, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO

“3. Ação política: tarefa de todos

Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.

Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.

A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.

Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.

O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.

Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.

A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.

Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Infância, presente e futuro

No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.

Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.

A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”

São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A FÉ NA POLÍTICA

“[...] Através da gênese do modelo democrático, em certo momento, o indivíduo é o centro da sociedade. As sociedades humanas constituem a justaposição de indivíduos e são feitas para os indivíduos, para permitir sua felicidade. Cada homem tem uma identidade, irredutível àquela que pertence aos outros, sendo que o direito deve reconhecê-la e protegê-la. A primazia do indivíduo completa-se pela idéia de que todos os membros da sociedade são iguais por essência. Essa igualdade, devido à natureza humana comum, é uma igualdade de direito ou de direitos, que deixa de lado a questão da igualdade de fato. Essa confiança aparece na compreensão de que a organização da sociedade é dominada pelo princípio da liberdade dos cidadãos. A liberdade é natural ao homem, nos termos do contrato social e da Declaração de 1789, que proclama: os homens nascem livres. Daí decorre uma série de manifestações concretas, cuja listagem forma os direitos do homem: liberdade política (direito de escolher os governantes, tornar-se ele próprio governante, participar nas decisões e controlar o exercício do poder); liberdades individuais (segurança, proteção contra a arbitrariedade em sua pessoa e seus bens); liberdade de ir e vir; liberdade de pensamento; liberdade de se reunir. [...]”
(JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, in Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, páginas 1 e 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM JOAQUIM MOL, Reitor da PUC Minas, bispo auxiliar de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fé na política

A mobilização e clamor dos brasileiros em prol da Campanha Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular que inclui novas hipóteses de inelegibilidade que buscam proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo, já se estabelece como importante marco na trajetória da ainda reticente cidadania brasileira. A proposta torna inelegíveis por oito anos políticos com condenação por um colegiado na Justiça em função de crimes dolosos.

Em milhares de municípios, as comunidades, por meio de suas igrejas, organizações, escolas, sindicatos e tantos outros organismos, se organizaram e coletaram assinaturas de centenas de milhares de eleitores que sonham com um país menos agredido pela corrupção e menos humilhado pela impunidade. Um grito pela correção em nosso difícil caminho de construção da democracia e da justiça social. Destaque para o exemplar envolvimento dos mineiros, que contribuíram com praticamente com um quarto das mais de 1,6 milhão de assinaturas. Em Minas Gerais, seguiram para a campanha quase 400 mil subscrições – fato que confirma a vocação democrática de nosso povo e a firme determinação na busca por busca por uma política alicerçada em valores e compromissos. Deve-se destacar também o protagonismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, por meio da milhares de paróquias nas dioceses brasileiras, animou o povo católico, fazendo um chamado ao testemunho de que é preciso acreditar que, pela mobilização dos menos poderosos, pode-se fazer prevalecer o bem comum. A fé em uma política em que impere o tratamento responsável, honesto e, principalmente, ético da coisa pública.

O projeto Ficha Limpa resultou de uma caminhada que levou à entrega à Câmara dos Deputados da proposta subscrita por tantos brasileiros preocupados com a ética. Somam-s à esses cerca de 2 milhões de assinaturas coletadas eletronicamente pelo Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE). Mesmo assim, a proposta tem sido tema de fortes polêmicas e antagonismos de posições. Nenhum questionamento de natureza constitucional ou jurídica foi, no entanto, convincente a ponto de sequer pensar na inaplicabilidade da proposição.

O impedimento ao pleito daqueles interessados que já tenham sofrido condenação busca garantir que os cidadãos tenham, no processo eleitoral, alternativas, a priori, confiáveis, e que cesse, por extensão, a busca do mandato político, não como alcance da impunidade, mas a efetiva possibilidade de prestar serviços à sociedade. O político como aquele que serve ao público e não aquele que se serve desse. O projeto Ficha Limpa acaba de ser aprovado pelo Senado Federal. Os senadores, como os deputados federais, souberam ouvir o clamor desse povo tão já desrespeitado no campo da política, mas que, mesmo assim, permanece firme em sua fé de que é possível construir uma sociedade melhor e mais justa para todos. Só falta agora a sanção pelo presidente Lula. Que ela aconteça logo.”

São, pois, páginas e mais páginas de assinaturas de uma legião de cidadãos comprometidos com o ideal de transformação de nossa sociedade que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências da MODERNIDADE e um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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NA CIDADANIA, A RESPOSTA PARA A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

“Vencer as diferentes formas de agressão registradas nas instituições de ensino públicas e particulares vai exigir esforço conjunto da família e de várias instâncias a sociedade”

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de abril de 2010, Caderno PENSAR, página 3, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA e ÂNGELA MARIA DIAS NOGUEIRA SOUZA, respectivamente, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (Proex/PUC Minas) e pesquisador do Crisp/UFMG (robson.savio@pucminas.br); pedagoga e especialista em políticas para a juventude (amdnsouza@yahoo.com.br), que merece INTEGRAL transcrição:

“A escola e a VIOLÊNCIA

Muitos educadores e parte da opinião pública pensam que a violência na escola é um fenômeno novo, que teria surgido na década de 1980 e se intensificado nos anos seguintes. Mas, para o sociólogo francês Bernard Charlot, desde o século 19 há relatos de violência na escola. O que mudou foi sua forma de manifestação.

O que há de novo nesse fenômeno? As agressões agora são muito mais graves: homicídios, estupros e presença de armas no ambiente escolar. Os envolvidos são cada vez mais jovens. Há um aumento do número de “intrusões externas” na escola e até mesmo nas salas, para acerto de conta que se iniciam nas suas proximidades e, por último, os pequenos sobressaltos a que são submetidos continuamente os profissionais das escolas que estão localizadas em áreas muito violentas.

Para trabalhar as várias formas de manifestação desta violência no ambiente escolar, Bernard Charlot considera necessário fazer algumas conceituações. O termo “violência na escola” refere-se às violências que acontecem dentro da instituição escolar, mas não estão ligadas às suas atividades. São exemplos desta violência, os roubos, invasões e acertos de contas por grupos rivais. Neste caso, a escola é apenas um local onde a violência ocorre. A “violência à escola” é a violência ligada à natureza e às atividades da instituição educacional. Ela acontece quando os alunos provocam incêndios ou agridem os professores, por exemplo, ou seja, a violência contra a instituição ou o que ela representa. Por fim, considera, ainda, a “violência da escola”, ou seja, a violência institucional simbólica. Como a instituição escolar define, como os modos de composição das classes, as formas discricionárias de atribuição de notas etc.

Para este autor, a escola possui grande margem de ação frente às violências da e à escola. Porém, se a escola tem poucos recursos para solucionar os problemas de violência que não estão ligados às atividades da instituição, ou seja, se a violência vem de fora, deve buscar auxílio de outras agências públicas.

Considerando o resultado de pesquisas sobre violência nas escolas, como a realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp) entre os anos de 2003 e 2004, percebe-se pelas características dos locais onde as mais diferentes escolas – públicas ou privadas – se encontram, que sinais físicos ou sociais de desordem, estão associados à frequencia de depredação e outros eventos de vitimização. Portanto, a violência está muito mais relacionada à desorganização social do que às desvantagens econômicas. Segundo o Crisp, a violência nos estabelecimentos escolares “refere-se às características dos locais onde as escolas se encontram. Observou-se que as regiões que apresentam sinais de desordem, bem como a presença de agentes que a produzem estão associados à percepção que os alunos constroem acerca nos níveis de segurança, do mesmo modo como ocorre na sociedade como um todo”.

Outro ponto de destaque na referida pesquisa é sobre as considerações acerca da pertinência de relações de parceria entre escolas e comunidades, independente de se tratar de escolas públicas ou privadas. Neste contexto, disponibilizar as escolas para que membros da comunidade (externa) possam se associar politicamente ou usar seu espaço para eventos de lazer, pode trazer bons resultados, mesmo nas áreas com presença mais intensa de sinais de desordem.

Não são exclusivamente os eventos violentos que afetam a percepção da violência pelos alunos. As percepções da violência prejudicam o comportamento de todas as pessoas. Neste sentido, essa percepção pode ser afetada quando o cidadão toma conhecimento de um evento de criminalidade ou quando é vítima dele, ou seja, não é apenas o crime, mas também o medo que influencia os comportamentos, atitudes e tomadas de decisões. Deste modo, quando a pesquisa aponta que quase 90% dos alunos (de escolas públicas e/ou privadas) viram ou ouviram falar de desentendimentos ou xingamentos nas escolas e quase 70% viram ou ouviram falar de arruaças nas escolas, não foram contabilizados os eventos em si, mas o percentual de indivíduos que tomaram conhecimento desses eventos.

FONTES DE TENSÃO Quando se analisam as escolas com altos índices de violência, verifica-se uma situação de forte tensão. Os incidentes são produzidos neste fundo de tensão social e escolar onde um pequeno conflito pode provocar uma explosão. As fontes de tensão podem estar ligadas ao estado da sociedade e do bairro, mas dependem também da articulação da escola com este público e suas práticas de ensino, conforma nos aponta Bernard Charlot.

Muitas vezes, as inúmeras queixas dos professores são transformadas em discursos de vitimização. E como vítimas, eles se colocam num “lugar” de impotência frente aos problemas da violência e da aprendizagem de seus alunos. Como dizia Paulo Freire, educar exige do educador, além do comprometimento, a convicção de que a mudança é possível e compreensão de que a educação em si já é uma forma de intervenção no mundo. Portanto, não se trata aqui de minimizar ou negar os problemas enfrentados pelos professores no cotidiano escolar. Eles são graves e precisam ser trabalhados. Porém, é possível encontrar alterntivas para a solução dos eventuais problemas quando os profissionais da educação se colocam como sujeitos responsáveis pelos processos educativos dos alunos.

Trabalhando de forma isolada, a escola não encontrará soluções possíveis e ainda correrá o risco de entrar num círculo vicioso de perpetuação da lógica criminológica instaurada que poderá transformá-la em vítima desta criminalidade violenta. Os problemas da violência são complexos e nenhuma instituição sozinha poderá resolvê-los, sendo necessário um trabalho em rede onde cada instituição dará sua contribuição.

Os profissionais da educação ao entenderem que a família e a escola são as instituições mais importantes, senão únicas, capazes de educar as crianças e os adolescentes, acreditam que quando a família não “cumpre sua função” – que é de formação de caráter e normas disciplinares -, a escola possivelmente, não conseguirá também exercer o seu papel, porque a educação oferecida pela instituição de ensino e pela família são complementares.

Sentindo-se importantes frente à violência no âmbito escolar, a única instituição que os professores reconhecem como capazes de ajudá-los nesta tarefa é a polícia, que é chamada na escola, às vezes cotidianamente, para “resolver” desde os problemas como tráfico de drogas até os mais banais, como desaparecimento de objetos ou brigas entre alunos. E mesmo reconhecendo que a intervenção da polícia é, rotineiramente, repressiva e pontual e que algumas vezes pode piorar a situação, criando constrangimentos (como os casos envolvendo crianças que são detidas, à revelia da lei), a escola continua utilizando as mesmas estratégias, para solução dos casos.

DESUMANIZAÇÃO Lembremos de outro mestre, Miguel Arroyo. Ele aponta que a escola não dará conta de reverter sozinha o processo de desumanização dos jovens; porém, ela não poderá continuar a ser um espaço que legitima e reforça esta desumanização. É necessário um reordenamento escolar que considere os tempos e as vivências dos educandos. As formas de organização das escolas, com uma estrutura seriada e a rigidez dos conteúdos, reforçam mais a desumanização a que são submetidos os adolescentes e os jovens, principalmente das periferias. As condições de vida de muitos jovens tais como a rua, a moradia, o trabalho forçado, a violência, a fome são questões muito pesadas para sujeitos ainda em desenvolvimento.

Num cenário de co-responsabilidade, envolvendo a comunidade, os profissionais da educação e outros atores sociais, os educadores devem assumir a educação como um direito de todos, acolhendo os alunos e suas famílias e incentivando-os a participarem ativamente dos trabalhos desenvolvidos pela escola. Devendo também trabalhar com outras questões que extrapolam o ensinar e o aprender. Uma dessa situações é com relação à violência que necessitava com urgência entrar na pauta de discussões dos educadores para que eles pudessem construir “um outro lar” sobre ela. Que não seja simplesmente da criminalização de seus agentes. Deve-se analisar a violência como algo complexo e não apenas como um ato isolado, procurando descriminalizar os conflitos e trabalhá-los pedagogicamente.

É necessário vencer os obstáculos impostos pelas diferenças de geração, articular os programas e políticas públicas focados para os adolescentes e jovens com o objetivo de ouvir esses sujeitos; entender suas angústias e transformar suas reivindicações em demandas legítimas. Dar conta de que esta nova ordenação de mundo supõe novos contratos sociais mais flexíveis e baseados na negociação e não mais na imposição de normas ditadas pelos adultos.

A reflexão de que é possível construir outro olhar sobre os jovens e o reconhecimento da importância de dialogar com outras instituições para dividir as angústias e as responsabilidades, tendo a consciência das funções e limites das instituições, possibilita a construção de um trabalho conjunto para garantir maior proteção às crianças, aos adolescentes e aos jovens.”

São páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIAS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!..

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

“A criança não é pequena por não ser grande, é pequena para ser grande”
(CLAPARÈDE)

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC Minas, integrante da Conferência Estadual de Educação, que merece INTEGRAL transcrição:

“Educação como prioridade

A sociedade mineira realizou a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), marcada para abril de 2010, em Brasília. Segmentos civis, governamentais e profissionais, organizados e mobilizados desde os municípios, discutiram e revisaram o documento-base, apresentando o que entendem necessário como política pública educacional e oferta escolar, para assegurar vaga e permanência de crianças, jovens e adultos na escola. A conferência setorial abarca a educação básica e a superior, da creche à pós-graduação. A Conae/2010 pode ser acompanhada no site www.mec.gov.br. A Conferência Estadual (Coeed-MG) teve 34 etapas intermunicipais e regionais, desde junho.

Estudantes, pais, profissionais, gestores governamentais, representações de classe e movimentos sociais debateram a política nacional, as ações de governo, o financiamento, a valorização profissional e a diversidade e o direito à diferença. Defendem como se devem construir garantias de direitos em forma de políticas e de serviços, para que contribuam para diminuir as desigualdades entre nós. Ao discutir a construção de um Sistema Nacional de Educação (Sinae), que se espera articulado, as conferências trazem ao debate a orientação política para a garantia do direito social; a mobilização da qualidade e valorização da educação básica e superior; propostas de consensos pela qualidade e pelas igualdades – em forma de orçamentos públicos, de gestão democrática e por meio de regime de colaboração entre as esferas de governo. Resumem em dois grandes, os desafios da política educacional: o de fazer o Estado com as máquinas de governo municipais, estaduais e federal, cumprirem o papel de assegurar direitos sociais, efetivamente, em forma de políticas e serviços educacionais, e o de fortalecer participação e controle social das ações de governo.

O documento que aprimoramos com as conferências mostra que tivemos avanços importantes, mas modestos, considerando o quanto ainda estamos longe de mitigar desigualdades com ajuda da educação. São grandes conquistas, considerados os enormes problemas que perduram. Exemplificando, temos o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), da creche ao ensino médio e das modalidades indígena, de jovens e adultos, especial e profissionalizante. Temos um piso salarial nacional pela primeira vez no país. Caminhamos para o fim do vestibular, com o acesso ao ensino superior, enfim tratado da perspectiva dos direitos iguais, por meio de políticas inclusivas e desiguais para tratar os iguais em direitos. Recentemente, conquistamos o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais da educação, voltando ao setor, até 2011, 20% dos recursos federais, cerca de R$ 9 bilhões, estima o Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias ampliamos a escolaridade obrigatória, estendida da faixa pré-escolar, dos quatro anos de idade, até 17 anos, ou ensino médio.

As ações de monitoramento da execução orçamentária de programas de governo são outro tema importante nas conferências, dada a urgência e necessidade para os cofres públicos e para os brasileiros. A prestação de contas de recursos da pasta, crescentes nessa conjuntura, exige aprimorarem-se os mecanismos de controle e avaliação de diretrizes, eixos, programas e ações dos governos. O cadastramento dos conselhos de acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação Básica (Cacs)/Fundeb nos sistemas do MEC e o acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, são tarefas novas e importantes para o país. Se espera maior implicação do Ministério Público (MP), das esferas legislativas e judiciárias, com a sociedade organizada, para efetivar garantias como o transporte e a alimentação escolar, a infraestrutura e a valorização profissional, entre tantas que exigem acompanhamento e controle. Os delegados escolhidos na etapa mineira da conferência defendem e submetem nossas propostas à etapa nacional, na qual se define a versão final do documento-referência. Inspirar debate, legislação e ações governamentais e civis voltadas à oferta e à qualidade da educação que queremos. É para isso que serve o documento gerado na conferência.”

Eis, pois, como estão colocados instrumentos que visam e inspiram a MOBILIZAÇÃO em torno da EDUCAÇÃO, que deve MERECER o melhor os nosso ENTUSIASMO, da nossa CONFIANÇA e ESPERANÇA de que SOMENTE através de sólidas POLÍTICAS EDUCACIONAIS consolidaremos as BASES de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, estendendo a TODOS as OPORTUNIDADES de uma VIDA que seja PLENA, ALEGRE e FELIZ.

O BRASIL TEM JEITO!... É o nosso SONHO e a nossa LUTA.

A EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

“Desde quando, ao final do século XVIII e início do XIX, edificou-se e se consolidou o discurso da educação enquanto um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, em todos os lugares onde a democracia burguesa assentou suas bases a luta pela efetivação desse discurso parece ter sido o elemento unificador do amplo debate que passou a compor o campo pedagógico. Através de instrumentos os mais diversos, no contexto das mais diferentes realidades econômicas, sociais, políticas e culturais e de uma fantástica diversidade de personagens, de ideais e de práticas, esse debate teve em comum o princípio segundo o qual a cidadania era o princípio constitucional de uma sociedade de homens livres, autônomos e iguais em direitos e deveres e que caberia à escola formar os cidadãos de que essa ordem social se constituiria.”
(JOÃO VALDIR ALVES DE SOUZA, professor de Sociologia da Educação na Faculdade de Educação da UFMG e doutorando em História Cultural na PUC-SP, em artigo do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2000, Caderno PENSAR, página 1)

Com esta IMPORTANTE consideração pedagógica nos lançamos a mais uma LIÇÃO para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, que vem de artigo publicado também no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de junho de 2009, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de TÂNIA CAMINHA O´GRADY FELIPE, Psicopedagoga, especialista em relações humanas e dinâmicas grupais, que merece INTEGRAL transcrição:

“Educar para a cidadania

Penso que o educador de hoje deve oferecer aos alunos não só a construção de conhecimento para eles entenderem o mundo, compreenderem a vida e conceberem valores que os levem à prática da cidadania. Acredito que o papel da escola atualmente é o de ter a obrigação de formar seres capazes de criar, em cooperação com os demais, uma ordem social para que se possa viver com dignidade. Faz-se necessário dar ao aluno formação e informação para atuar como cidadão, ou seja, converter dificuldades em oportunidades; solucionar problemas, por meio do diálogo e da negociação; propiciar o aprimoramento de valores e atitudes, além de informações, onde quer que elas estejam, para usá-las no seu cotidiano.
Para desempenhar bem o papel do professor num novo contexto, a postura frente à classe deve mudar. De dono absoluto do saber, o educador passa a ser intermediário entre o conhecimento acumulado e o interesse a necessidade do aluno. Mais do isso, ele se torna o elemento que desencadeia e sacia a curiosidade da turma, ao mesmo tempo em que aprende com ela.

O trabalho do professor deve levar o aluno a respeitar as diferenças entre as pessoas, aplicar os saberes adquiridos na escola para edificar uma sociedade democrática e solidária, valorizar o diálogo como forma de esclarecer conflitos e tomar decisões coletivas. O aluno precisa ser formado como um sujeito capaz de interagir e influenciar no meio em que vive, com criticidade, autonomia e capacidade de organização, construindo uma cidadania consciente e responsável. O educador deve promover as condições para o pensar e o agir dos alunos, com vistas ao crescimento e desenvolvimento aluno sujeito-cidadão, que tenha responsabilidade de aperfeiçoar-se para melhor compreender e “tocar” o mundo que o cerca, estabelecendo um vínculo significativo com a realidade e a transpor barreiras, a fim de preparar-se solidamente para a vida futura.

De acordo com Os Parâmetros Curriculares Nacionais, espera-se que ao longo do ensino fundamental, o aluno possa compreender que as melhorias nas condições de vida, os direitos políticos, os avanços técnicos e tecnológicos e as transformações socioculturais são conquistas decorrentes de conflitos e acordos, que ainda não são usufruídas por todos os seres humanos e, dentro de suas possibilidades, empenhar-se em democratizá-las. O aluno deve tomar conhecimento de que cidadania é também o sentimento de pertencer a uma realidade em que as relações entre a sociedade e a natureza formam um todo integrado, do qual ele faz parte.

Só seremos capazes de transformar o país sendo verdadeiramente humanos e agindo com justiça, solidariedade e fraternidade. Assim, estaremos exercitando a cidadania. É imprescindível para o “nosso ser” estar no mundo. Sejamos educadores contribuintes para um mundo melhor, como dizia Paulo Freire: “A melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que pode ser feito. Mas, se eu não fizer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu faço amanhã o que hoje também não pude fazer.”


Eis, pois, mais uma EFICIENTE contribuição para nos FORTALECER na FÉ e na ESPERANÇA de congregarmos TODOS no sagrado esforço de TRANSFORMARMOS o BRASIL numa NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, num PLENO exercício de CIDADANIA.

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A CORTESIA

...QUE A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL SEJA VERDADEIRAMENTE A DE TODOS OS BRASILEIROS E A DE TODAS AS BRASILEIRAS...

“Ninguém pode dar a si, como deve, todos os direitos fundamentais. Por isso nos reunimos em sociedade, onde cada um dá um direito a si e aos outros, desse modo tendo todos eles, um graças a si e os demais graças aos outros. Note-se que em tal sociedade o cidadão cumpre o seu dever e detém seus direitos: é a cidadania. Veja-se como o amor a si mesmo e ao próximo como a si tece a sociedade democrática, justa e solidária.”
(JOÃO DE FREITAS, professor titular na PUC-Minas, autor do livro “Filosofia Neo-socrática”, 2000, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de fevereiro de 2001, Caderno OPINIÃO, página 7, sob o título de A filosofia do social).

Buscamos, para enriquecer a PEDAGOGIA da nossa MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de mais de DEZESSEIS ANOS – 30 de maio de 1993, Segunda Seção – Em dia com a Psicanálise, página 2, de autoria de NILZA ROCHA FÉRES, psicanalista, em espaço compartilhado com Ana Lúcia Lutterbach e Regina Teixeira da Costa, com transcrição INTEGRAL:

“Da cortesia

Diariamente duas posições são veiculadas pela mídia: de um lado, os anúncios do Brasil – catástrofe, miserável inviável e que perdeu o trem da história dos estados civilizados modernos. De outro, os que apresentam as soluções para essa posição desesperadora. Extraídos da religião, da política, da economia, dos trabalhadores, empresários, dos sem-terra, dos sem-teto, donas-de-casa, dos menores de rua... enfim das instituições científicas e dos vários segmentos da sociedade, os salvacionistas proliferam.

Ao adágio de médico e de louco, acrescentando-se o de salvador da Pátria, todos temos um pouco no Brasil de hoje. São planos e mais planos que têm um ponto em comum em seu diagnóstico: o País está doente com sintomas de miséria, fome, corrupção, inflação.

Há urgência em seu tratamento.

Apesar dessa convergência de opiniões, há uma constante postergação, adiando-se sempre o início do tratamento., levando-nos a questionar: Será que os brasileiros, os políticos estão verdadeiramente interessados em curar o Brasil? A quem interessaria um Brasil doente ou um Brasil saudável?

Planos de especialistas para a eliminação da fome, erradicação do analfabetismo e melhoria de vida da população carente podem surpreender-nos de certa forma, pois além de conterem as operações econômicas, matemáticas e outras necessárias à implementação os objetivos, apontam também para pontos de não saber. Pontos que se pode ver demonstrados na seguinte conclusão de um desses projetos: “Porém, o que a proposta mostra é que a questão da pobreza tem solução, desde que estejamos dispostos a distribuir uma parte da riqueza do país entre seus habitantes. Apesar de existir consenso quanto à necessidade de se distribuir melhor o estoque de capital humano entre a população brasileira, será que este consenso permanecerá quando os custos deste processo ficarem claros para os que não são pobres”?

Questão que se articula com a opinião do autor do “Programa Segurança Alimentar” apresentado ao governo, quando afirma: “Acho positivo a fome estar virando uma questão política. Anos atrás, tentavam suavizar o problema falando de desnutrição dentro de um aspecto puramente biológico”.

Parece que aí está a chave da questão, chave que não abre todas as portas, pois há um fosso intransponível, um não sabido entre o biológico, o natural e a cultura. Daí ser fundamental que a Política opere com o saber: recursos para alimentos e para solucionar problemas da população estão disponíveis, mas esbarram nas formas de distribuição. Distribuição dos bens, além da economia, da política, da sociologia, tocando a estrutura do sujeito e do coletivo, no coração do seu ser, exigindo um tratamento ético.

A Ética é a ciência do fazer bem o que se deve fazer, como se afirma: toda arte, toda investigação, toda escolha tendem para o bem. E a Política , ocupando-se da organização da polis – que se refere à vida e às leis da cidade – é o lugar da máxima realização ética, sendo aí também o lugar onde aparecerão todos os problemas de resistência da estrutura do sujeito humano em seguir completamente um ideal, mesmo que aponte para a bondade, a beleza e o bem.

A Ética, como ciência do agir humano, expressa a vida do ser de uma forma cultural, onde o costume, o hábito e o exercício também determinam as maneiras do fazer, dando razão a todos os atos. Até o que não é determinado pela natureza mas resultante do encontro do homem com a cultura, deixando-o sempre em mal-estar, pois nenhuma concepção de vida ou programa político fará do homem uma criatura completamente satisfeita ou feliz. Não por defeito do plano, mas por impossibilidade. Impossibilidade ética que exige de cada um o dever de descobrir por si próprio – desde que a Política, em sendo ética, o permita – de que modo específico poderá encontrar o caminho de seu bem, que é a lei do desejo que o causa e de como faz laço com as leis da cidade. E a política que se quer Ética deve saber desse limite e tratar as questões da polis pela via da impossibilidade – que é saber que há um não saber sobre a satisfação e seu objeto, impossibilitando satisfazer o desejo de todos – e não pela via do discurso da impotência, que coloca a culpa do fracasso sempre no outro, esperando que algum dia um Mestre-Partido chegará para solucionar todos os problemas.

Diante de tais questões, como cada um poderá ter uma implicação ética na polis? Independente do dólar ou qualquer moeda indexada?

No livro “Na Sala com Danuza” vamos encontrar o diagnóstico e a prescrição do remédio: “Terminei de escrever este livro pensando no quanto o Brasil anda mal-educado. Da vulgaridade à grosseria, os homens que dirigem nosso se tratam – e nos tratam – sem o menor respeito. É possível que a boa educação tenha desaparecido dos nossos costumes? Ninguém respeita ninguém, os códigos desapareceram. Não será esse o momento de conviver mais educadamente com nosso semelhante? Um sorriso, segurar a porta para o outro passar significam a mesma coisa, aqui ou em qualquer outro lugar do mundo. Se tratada com gentileza, a pessoa, por um instante que seja,se sente especial, e isso a faz não se sentir tão só”.

Recuperar a cortesia, quer se trate de um mendigo, menino de rua, doméstica, professor, empresário, político, homem ou mulher, letrados ou ignorantes. E mesmo sabendo da impossibilidade do mandamento “amar ao próximo com a si mesmo” e da incompatibilidade entre amor e cultura, continuar restabelecendo o laço da cortesia na polis é possível, mesmo porque cortesia não paga imposto. E talvez até a cura de vários sintomas poderá ocorrer, pois é falta de cortesia fartar-se à mesma enquanto o semelhante está olhando com fome para você, assim como trata-se da maior gafe querer ser e ter mais com outros, exibindo força, poder, saber e dinheiro diante de menos dotados. Da mesma forma, é falta de cortesia assaltar, roubar, matar, seqüestrar, jogar lixo nas ruas, demolir obras do patrimônio histórico, incomodar vizinhos, mentir... E é a maior falta de cortesia ter uma cidade onde uns moram em casas ultra-confortáveis enquanto outros cidadãos estão expostos nas ruas.
E se há tanta falta de cortesia que impossível seria enumerar, quem sabe de moeda não indexada, a cortesia poderá tornar-se moeda forte, fazendo laço social, instaurando uma nova ética?”.

Então, movidos pela INABALÁVEL FÉ nos PROMISSORES DESTINOS de uma PÁTRIA nascida sob o manto da SANTA CRUZ, vamos REUNINDO estas LIÇÕES que servem de ALICERCE para a grande MOBILIZAÇÃO de TODOS para a realização dos nossos SONHOS e IDEAIS: construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, PRÓSPERA e SOLIDÁRIA, e ainda a CONSOLIDAÇÃO da nossa SOBERANIA e a INDEPENDÊNCIA seja de fato um grito vindo do fundo da ALMA de TODOS os BRASILEIROS e de TODAS as BRASILEIRAS, mais do que simples leitura de compêndios de HISTÓRIA.

O BRASIL TEM JEITO!...