“Sobre os direitos sociais (1996)
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 16 de agosto de 2010
sexta-feira, 9 de julho de 2010
A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS
“III. O BOM GOVERNO
[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Encontrar saídas
Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.
A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.
Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.
A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.
Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.
Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”
Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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segunda-feira, 28 de junho de 2010
A CIDADANIA, AS ELEIÇÕES E AS MUDANÇAS
“III. PROGRESSO CIENTÍFICO E PROGRESSO MORAL
4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eleições e mudanças
Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.
Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.
Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.
A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.
A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.
O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”
É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eleições e mudanças
Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.
Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.
Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.
A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.
A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.
O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”
É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
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quarta-feira, 16 de junho de 2010
A CIDADANIA E A CAMPANHA DE PRINCÍPIOS
“[...] Através da lição dos clássicos considero que tenham emergido substancialmente dois critérios de distinção entre bom governo e mau governo que, embora tenham sido com freqüência empregados de modo impróprio, remetem um ao outro ao longo de toda a história do pensamento político. O primeiro: bom governo é aquele do governante que exerce o poder em conformidade com as leis preestabelecidas e, sem respeitar outra exceto aquela dos seus próprios caprichos. O segundo: bom governo é aquele do governante que se vale do próprio poder para perseguir o bem comum, mau governo é o governo daquele que se vale do poder para perseguir o bem próprio. Deles derivam duas figuras típicas do governante odioso: o senhor, que dá leis a si mesmo, o autocrata no sentido etimológico da palavra; e o tirano, que uso o poder para satisfazer seus próprios prazeres, os desejos ilícitos dos quais fala Platão no IX livro da República.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 206 e 207).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 1993, Caderno OPINIÃO, página, 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Campanha de princípios
Despindo-se de paixões subalternas e pondo o povo em contato não apenas com homens mas com princípios, o partido político nada mais é que um estímulo para o civismo da Nação e uma magnífica experiência de capacidade de disciplina.
Dentro de outra consideração sabemos bem que a federação no Brasil é uma fatalidade política condicionada pela convergência de fatores históricos, econômicos e sociais que derivam das origens da nacionalidade. É a condição fundamental da unidade brasileira.
A história republicana está, porém, diante de nós para mostrar que alguma falha existe em nosso organismo político para que ainda persista a idéia que muitas vezes lacerando a autonomia dos Estados, fere a federação em seu espírito vital. Neste sentido, formada que é pela comunhão de aspirações do País, a organização partidária não é só um robusto laço entre os Estados, mas também passa a ser uma arma eficaz que será empregada para corrigir estas falhas e as desigualdades na importância política da federação. Com este objetivo eleva-se e fortalece-se então o ideal federativo, concorrendo para que todos os brasileiros se sintam dentro da inevitável diversidade de condições econômicas do nosso imenso País.
Para qualquer organização partidária é intangível na Constituição o postulado pelo qual todos são iguais perante a lei e não haverá privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões, classe social, riqueza crença religiosa ou idéias políticas.
Assim sendo, nunca deverá constituir preocupação nas inscrições de partidários se são ricos ou pobres, e também jamais deveremos assistir, sem protesto, qualquer tentativa de dividir o País entre partido de ricos e partido de pobres – insensata violação do próprio espírito da democracia.
É por isto mesmo que não se deve exercer os perigosos métodos da democracia procurando captar o apoio dos pobres porque são pobres. Bate-se à sua porta porque são brasileiros iguais aos outros. Pouco sensível às abstrações, o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos.
Falando-se diremos simplesmente que todos nós somos um partido que acredita nos milagres do trabalho, e que defenderemos sem desfalecimento as conquistas sociais consagradas na Constituição e nas leis sociais em constante aperfeiçoamento. Com esse mesmo espírito lembraríamos, ainda, que a organização sindical terá que ser preservada e estimulada para que os sindicatos não se desviem como instrumento da política partidária para alcançar seu alto destino. Do mesmo modo os agrupamentos das solidariedades profissionais não devem ser utilizados como arma de divisão entre classes, mas como órgãos necessários de prosperidade econômica e paz social.
O essencial é que a pureza de nossas origens e a firmeza de nossas convicções sejam geradas por princípios e idéias tais, capazes de transformar nossos partidos em instrumentos poderosos de educação cívica e de ação construtiva.”
São, pois, lições como essas, simples nas linhas de abordagem e profundas no desejo de permanente aprimoramento de nossas organizações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas extraordinárias RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS no cenário da MODERNIDADE e de uma nova ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 206 e 207).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 1993, Caderno OPINIÃO, página, 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Campanha de princípios
Despindo-se de paixões subalternas e pondo o povo em contato não apenas com homens mas com princípios, o partido político nada mais é que um estímulo para o civismo da Nação e uma magnífica experiência de capacidade de disciplina.
Dentro de outra consideração sabemos bem que a federação no Brasil é uma fatalidade política condicionada pela convergência de fatores históricos, econômicos e sociais que derivam das origens da nacionalidade. É a condição fundamental da unidade brasileira.
A história republicana está, porém, diante de nós para mostrar que alguma falha existe em nosso organismo político para que ainda persista a idéia que muitas vezes lacerando a autonomia dos Estados, fere a federação em seu espírito vital. Neste sentido, formada que é pela comunhão de aspirações do País, a organização partidária não é só um robusto laço entre os Estados, mas também passa a ser uma arma eficaz que será empregada para corrigir estas falhas e as desigualdades na importância política da federação. Com este objetivo eleva-se e fortalece-se então o ideal federativo, concorrendo para que todos os brasileiros se sintam dentro da inevitável diversidade de condições econômicas do nosso imenso País.
Para qualquer organização partidária é intangível na Constituição o postulado pelo qual todos são iguais perante a lei e não haverá privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões, classe social, riqueza crença religiosa ou idéias políticas.
Assim sendo, nunca deverá constituir preocupação nas inscrições de partidários se são ricos ou pobres, e também jamais deveremos assistir, sem protesto, qualquer tentativa de dividir o País entre partido de ricos e partido de pobres – insensata violação do próprio espírito da democracia.
É por isto mesmo que não se deve exercer os perigosos métodos da democracia procurando captar o apoio dos pobres porque são pobres. Bate-se à sua porta porque são brasileiros iguais aos outros. Pouco sensível às abstrações, o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos.
Falando-se diremos simplesmente que todos nós somos um partido que acredita nos milagres do trabalho, e que defenderemos sem desfalecimento as conquistas sociais consagradas na Constituição e nas leis sociais em constante aperfeiçoamento. Com esse mesmo espírito lembraríamos, ainda, que a organização sindical terá que ser preservada e estimulada para que os sindicatos não se desviem como instrumento da política partidária para alcançar seu alto destino. Do mesmo modo os agrupamentos das solidariedades profissionais não devem ser utilizados como arma de divisão entre classes, mas como órgãos necessários de prosperidade econômica e paz social.
O essencial é que a pureza de nossas origens e a firmeza de nossas convicções sejam geradas por princípios e idéias tais, capazes de transformar nossos partidos em instrumentos poderosos de educação cívica e de ação construtiva.”
São, pois, lições como essas, simples nas linhas de abordagem e profundas no desejo de permanente aprimoramento de nossas organizações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas extraordinárias RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS no cenário da MODERNIDADE e de uma nova ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de maio de 2010
A CIDADANIA, A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
A CIDADANIA, A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
“Os direitos do homem e paz (1982)
Quando alguém me pergunta quais são, na minha opinião, os problemas fundamentais do nosso tempo, não tenho qualquer hesitação em responder: o problema dos direitos do homem e o problema da paz. Fundamentais no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa própria sobrevivência, e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil.
Considero os dois problemas em conjunto porque estão estreitamente ligados. Um não pode ficar sem o outro. Com freqüência nos esquecemos disso, mas é bom manter isso em mente. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, página 497).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria do Professor VASCONCELOS, Advogado, filósofo, autor do livro Democracia pura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Constituição e o cidadão
Tendo surgido depois da mais longa ditadura militar vivida pelo país, a Constituição de 1988 e, na data de seu aniversário, festejada com carinho e respeito por todo o país. Pelo fato de conter avocações de princípios filosóficos de igualdade e liberdade, de apresenta à nação como a Constituição cidadã, tal como a nomeou Ulysses Guimarães. Todavia, podemos considerá-la legítima? Convém então saber o que é uma Constituição. Literalmente conceituada, trata-se de um conjunto de leis fundamentais de uma nação, em que se regra a formação e funcionamento do governo e dos poderes, realçando as garantias dos cidadãos. Em outras palavras: com a Constituição, as regras máximas determinam como os cidadãos possam se governar. Resumindo, é a regra de governo. Para que tenha uma regra dessa natureza, logicamente a nação deve aprová-la. Dessa maneira, cabe à nação por inteiro elaborar essa regra e dispor a todos os seus cidadãos igualmente a oportunidade de segui-la.
Os assuntos surgiram ao acaso. Comissões formadas e adequadas aos interesses políticos copiavam textos de Constituições de outros países. Ouviam-se demandas apenas de grupos ideológicos, ou religiosos, ou sindicais. O único não consultado foi o povo. Se concordasse ou não, pouco importava, não fazia a menor diferença. Outros países na mesma situação, como a Espanha, pelo menos colocaram em forma de plebiscito a Constituição para ser validada pelo povo, embora se valendo de um método irracional de aprovação popular. A brasileira não se deu nem ao trabalho de proceder da mesma maneira.
Para que houvesse legitimidade, a Constituição deveria encerrar máximas desejadas e aprovadas pelo povo, como prescreve a doutrina da democracia pura. Para tanto, haveria a necessidade de processar a participação efetiva do povo. Num caso como esse, os cidadãos não podem alienar os seus direitos políticos a políticos profissionais e desaparecer de cena deixando a eles fazer o que bem entender sobre algo que vai comandar o seu destino e fixar os parâmetros de todas as demais leis que surgirem posteriormente. O grupo político que a redigiu enfeitou a Lei Maior em seu começo com direitos figurativos aos cidadãos, copiadas de outras Constituições, como a portuguesa, mas, em seguida, procuraram criar meios em que favorecessem suas prerrogativas e continuidade nos poderes, anulando tudo de bonito nos textos iniciais. Como resultado, verificamos que os poderes permaneceram praticamente com os mesmos senhores. Os dispositivos criados na Constituição permitiram essa eternidade.
É a razão por que encontramos senadores e deputados ainda nos mesmos cargos desde 1988, em que começou a vigir essa Constituição. São os nossos conhecidos José Sarney, Michel Temer, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Tião Vianna e outros. E, quando não são os próprios, são sucedidos por seus filhos e demais familiares, como Antônio Carlos Magalhães e outros. Não permaneceram por terem sido produtivos e éticos; pelo contrário, alguns de tornaram famosos por escândalos e corrupção, como Sarney e Renan Calheiros. Alongaram seus mandatos porque criaram dispositivos constitucionais que lhe permitiram esse privilégio.
O artigo 5º assegura aos cidadãos o ato judicial contra os abusos do poder (incisos 34 e 73), todavia adiante não garante o processamento da reivindicação popular e no Título 6 deixa o cidadão reclamante à mercê da vingança dos detentores dos poderes. Da mesma forma como se passa com a Constituição argentina. O jornal Clarín denunciou corrupção no governo e logo estavam mais de 200 fiscais do Imposto de Renda devassando a sua empresa. No Brasil, um jardineiro que informou sobre reuniões sinistras de ministros envolvidos com irregularidades em Brasília teve sua vida privada investigada a fim de o comprometer, terminando por sacrificá-lo no mercado de trabalho. E assim a nação é assustada diariamente com as propostas de elevação da remuneração dos parlamentares, de suas verbas de indenização, criação de um número interminável de vantagens diretas e indiretas, como os auxílios moradia, paletó, graxa de sapato e viagens nacionais e internacionais, aposentadorias milionárias e facilitadas.
O escândalo do mensalão foi gravíssimo, pois vários parlamentares recebiam propinas mensais com a venda de seus votos, cuja origem do dinheiro provinha indiretamente de partido político e do governo. Outro escândalo, o dos sanguessungas, também não resultou em nenhuma punição e devolução de dinheiro à nação. O povo está impedido pela Constituição de 1988 de processar e de punir os infratores parlamentares, o que evidencia a desigualdade na aplicação da justiça, contrariando o famoso e festivo artigo º.”
Em sintonia com os propósitos do nosso trabalho, transcrevemos abaixo o “famoso e festivo artigo 5°”, da nossa Constituição de 1988, a título pedagógico:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC nº 45/2004)
[...]
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) [...];
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
[...]
Eis, pois, páginas e reflexões que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUC ADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Os direitos do homem e paz (1982)
Quando alguém me pergunta quais são, na minha opinião, os problemas fundamentais do nosso tempo, não tenho qualquer hesitação em responder: o problema dos direitos do homem e o problema da paz. Fundamentais no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa própria sobrevivência, e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil.
Considero os dois problemas em conjunto porque estão estreitamente ligados. Um não pode ficar sem o outro. Com freqüência nos esquecemos disso, mas é bom manter isso em mente. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, página 497).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria do Professor VASCONCELOS, Advogado, filósofo, autor do livro Democracia pura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Constituição e o cidadão
Tendo surgido depois da mais longa ditadura militar vivida pelo país, a Constituição de 1988 e, na data de seu aniversário, festejada com carinho e respeito por todo o país. Pelo fato de conter avocações de princípios filosóficos de igualdade e liberdade, de apresenta à nação como a Constituição cidadã, tal como a nomeou Ulysses Guimarães. Todavia, podemos considerá-la legítima? Convém então saber o que é uma Constituição. Literalmente conceituada, trata-se de um conjunto de leis fundamentais de uma nação, em que se regra a formação e funcionamento do governo e dos poderes, realçando as garantias dos cidadãos. Em outras palavras: com a Constituição, as regras máximas determinam como os cidadãos possam se governar. Resumindo, é a regra de governo. Para que tenha uma regra dessa natureza, logicamente a nação deve aprová-la. Dessa maneira, cabe à nação por inteiro elaborar essa regra e dispor a todos os seus cidadãos igualmente a oportunidade de segui-la.
Os assuntos surgiram ao acaso. Comissões formadas e adequadas aos interesses políticos copiavam textos de Constituições de outros países. Ouviam-se demandas apenas de grupos ideológicos, ou religiosos, ou sindicais. O único não consultado foi o povo. Se concordasse ou não, pouco importava, não fazia a menor diferença. Outros países na mesma situação, como a Espanha, pelo menos colocaram em forma de plebiscito a Constituição para ser validada pelo povo, embora se valendo de um método irracional de aprovação popular. A brasileira não se deu nem ao trabalho de proceder da mesma maneira.
Para que houvesse legitimidade, a Constituição deveria encerrar máximas desejadas e aprovadas pelo povo, como prescreve a doutrina da democracia pura. Para tanto, haveria a necessidade de processar a participação efetiva do povo. Num caso como esse, os cidadãos não podem alienar os seus direitos políticos a políticos profissionais e desaparecer de cena deixando a eles fazer o que bem entender sobre algo que vai comandar o seu destino e fixar os parâmetros de todas as demais leis que surgirem posteriormente. O grupo político que a redigiu enfeitou a Lei Maior em seu começo com direitos figurativos aos cidadãos, copiadas de outras Constituições, como a portuguesa, mas, em seguida, procuraram criar meios em que favorecessem suas prerrogativas e continuidade nos poderes, anulando tudo de bonito nos textos iniciais. Como resultado, verificamos que os poderes permaneceram praticamente com os mesmos senhores. Os dispositivos criados na Constituição permitiram essa eternidade.
É a razão por que encontramos senadores e deputados ainda nos mesmos cargos desde 1988, em que começou a vigir essa Constituição. São os nossos conhecidos José Sarney, Michel Temer, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Tião Vianna e outros. E, quando não são os próprios, são sucedidos por seus filhos e demais familiares, como Antônio Carlos Magalhães e outros. Não permaneceram por terem sido produtivos e éticos; pelo contrário, alguns de tornaram famosos por escândalos e corrupção, como Sarney e Renan Calheiros. Alongaram seus mandatos porque criaram dispositivos constitucionais que lhe permitiram esse privilégio.
O artigo 5º assegura aos cidadãos o ato judicial contra os abusos do poder (incisos 34 e 73), todavia adiante não garante o processamento da reivindicação popular e no Título 6 deixa o cidadão reclamante à mercê da vingança dos detentores dos poderes. Da mesma forma como se passa com a Constituição argentina. O jornal Clarín denunciou corrupção no governo e logo estavam mais de 200 fiscais do Imposto de Renda devassando a sua empresa. No Brasil, um jardineiro que informou sobre reuniões sinistras de ministros envolvidos com irregularidades em Brasília teve sua vida privada investigada a fim de o comprometer, terminando por sacrificá-lo no mercado de trabalho. E assim a nação é assustada diariamente com as propostas de elevação da remuneração dos parlamentares, de suas verbas de indenização, criação de um número interminável de vantagens diretas e indiretas, como os auxílios moradia, paletó, graxa de sapato e viagens nacionais e internacionais, aposentadorias milionárias e facilitadas.
O escândalo do mensalão foi gravíssimo, pois vários parlamentares recebiam propinas mensais com a venda de seus votos, cuja origem do dinheiro provinha indiretamente de partido político e do governo. Outro escândalo, o dos sanguessungas, também não resultou em nenhuma punição e devolução de dinheiro à nação. O povo está impedido pela Constituição de 1988 de processar e de punir os infratores parlamentares, o que evidencia a desigualdade na aplicação da justiça, contrariando o famoso e festivo artigo º.”
Em sintonia com os propósitos do nosso trabalho, transcrevemos abaixo o “famoso e festivo artigo 5°”, da nossa Constituição de 1988, a título pedagógico:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC nº 45/2004)
[...]
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) [...];
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
[...]
Eis, pois, páginas e reflexões que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUC ADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 22 de março de 2010
DE CIDADANIA, FICHAS E CONDUTAS...
“[...] Nas descrições de sociedades ideais, que em todos os tempos foram propostas e repropostas com intenção de antecipar os temos, são habitualmente anunciadas e descritas, de um lado, mirabolantes invenções de instrumentos ou máquinas destinadas a melhorar a vida do homem; de outro lado, radicais reformas sociais e novas instalações que deveriam tornar a vida humana mais livre, justa, mais feliz. Nos sucessivos séculos, as primeiras, como o vôo humano, a navegação abaixo do nível do mar, até mesmo a viagem à Lua, foram realizadas para além das mais ousadas expectativas. Mas as sociedades livres, justas e felizes nunca foram realizadas e, a julgar por aquilo que acontece a cada dia diante dos nossos olhos, a sua realização está mais distante do que nunca.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 678).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Fichas e condutas
Era uma vez... Essa forma técnica, introdutória do gênero literário de contar histórias, que remete ao passado glorioso e edificante de famílias, grupos e instituições, tem caído em desuso. É lamentável e preocupante, porque a razão disso é a escassez da honradez assumida como o tesouro maior da conduta de todo cidadão. O tempo vai passando e tornando distantes as referências daqueles depositários de credibilidade , merecedores de confiança e dignos da condição assumida por compromisso profissional, tarefa política e por razão cidadã. Esse quadro é preocupante. Desacostuma a consciência dos indivíduos em relação à dignidade, a fidelidade à palavra dada e a capacidade de não negociar a verdade e pôr acima de tudo o bem comum.
As nefastas conseqüências desses desdobramentos determinam a necessidade, em se tratando especificamente do mundo da política, de configurar as fichas dos cidadãos para distinguir quem é ficha limpa de quem é ficha suja. A honradez da cidadania, se vivida e assumida como resultado de educação familiar recebida e de formação consolidada nas instituições, dispensaria essa distinção. Quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa adentra o Parlamento com mais de 1,5 milhão de assinaturas, pedindo a legislação da matéria, e a sociedade gritando como denúncia, o esvaziamento e a desqualificação comum das condutas. Nos tempos de antanho, embora existissem os que agiam e viviam na contramão dessa honradez, ainda não se exigiam leis para pôr esse divisor entre cidadãos ficha limpa e suja, pretendentes ao exercício de cargos públicos e de funções representativas do povo.
É grave a desconsideração por essa honradez. É tão grave que o imperativo de legislar o assunto não deixa de ter quem o considere inconstitucional, e não consegue ver a premência de balizamentos que defendem o povo no seu direito de ter governantes honestos e probos. Assim, não se reconhece a urgência de introduzir normativas com força educativa para recriar, na consciência de cada um, o fluxo inteligente que mostra a inadiável necessidade de mudanças na própria conduta. Do contrário, a política se tornará fonte permanente de crise desestabilizadora, objeto de insatisfação e descrença geral. A credibilidade na política é insubstituível e a conduta cidadão, isto é, ficha limpa, é seu sustentáculo.
O apoio ao Projeto Ficha Limpa é comprovação do desejo de uma intervenção imediata para não deixar que a política seja entendida, menos ainda vivida, como coisa suja. A sujeira da política é a fonte responsável por essa crise sistêmica que se abate sobre os destinos da sociedade contemporânea. A crise e suas conseqüências são tão corrosivas e sérias que urgem a coragem de uma apurada reforma política. A Igreja Católica – sempre iluminada pelo evangelho, cujo núcleo central é a conversão, com intervenções radicais na mudança da própria conduta por esforço pessoal e por graça de Deus – torna-se porta-voz na sociedade brasileira da necessidade de se proceder uma reforma política profunda. Não é tão fácil assumir esse caminho revolucionário porque os interesses partidários são muitos, são condutas comprometidas emoldurando procedimentos políticos e, particularmente, a ganância por dinheiro e vantagens outras. A coragem de encaminhar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa se torna agora, nesse contexto, um gesto político corajoso e audaz da maior importância. Uma expectativa que é direito de todos os eleitores, que voltam o olhar para o comportamento daqueles que foram por eles eleitos e que, agora, retornam ao cenário para sufragar seus nomes.
A reforma política se torna exigente porque deve tocar o Estado na sua estrutura organizacional e na concepção dos seus funcionamentos. Mas, de modo especial, a reforma inclui o capítulo central das mudanças que dizem respeito à conduta dos cidadãos que põem seus nomes nas listas de candidaturas. A nebulosidade das intenções, as confusões nos entendimentos políticos de tantos e as razões advogadas pelos que se consideram os iluminados e salvadores da pátria demonstram mesmo que é hora de avaliar suas fichas. Esses e outros procedimentos reformatórios são indicações e sinal de esperança quanto à urgência de se entender que a comunidade política é constituída para estar a serviço da sociedade da qual deriva. Essa é a honradez, a jóia maior que todos os cidadãos precisam ter e venerar com amor.”
Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa URGENTE e INADIÁVEL e efetiva CRUZADA NACIONAL, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências de uma NOVA ERA, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO e da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 8 de março de 2010
A CIDADANIA, O DIREITO E A POLÍTICA
“[...] O atual estágio do debate intelectual e público brasileiro apenas contribui para o desconhecimento sistemático do grande drama histórico da sociedade brasileira desde o início de seu processo de modernização: a continuação da reprodução de uma sociedade que ‘naturaliza’ a desigualdade e aceita produzir ‘gente’ de um lado e ‘subgente’ por outro. Isso não é culpa apenas dos governos. São os consensos sociais vigentes, dos quais todos nós participamos, que elegem os temas dignos de debate na esfera pública, assim como elegem a forma de (não) compreendê-los.”
(JESSÉ DE SOUZA, in A ralé brasileira: Quem é e como vive. – Editora UFMG, 484 páginas).
Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LÁZARO PONTES, Mestre em direito, que merece INTEGRAL transcrição:
“O direito e a política
A imprensa nacional destaca a predominante presença de advogados o de pessoas apenas detentoras do curso de direito no cenário das disputas eleitorais. Dentro do elenco dos portadores de curso superior, o ramo das ciências jurídicas revelaria o maior número de candidatos. O fato lembra a conhecida reflexão do Norberto Bobbio: “Direito e ciência política há séculos avançam lado a lado, embora nem sempre se encontrem e muitas vezes avancem independentemente entre si”. Uma verdadeira história de valores paralelos na busca de sabedoria, mas pontilhada pelos conflitos decorrentes da arte política.
As obras fundamentais que marcaram os destinos da humanidade versaram sobre o direito e a política. Embora pertencentes a planos distintos, completaram-se reciprocamente, revelando liames concretos seja na construção da ciência do Estado, seja nos amplos aspectos da coisa pública. Dos antigos aos modernos, governos democráticos são regidos por leis e um conjunto de regras, que, por sua vez, disciplinam a vida dos cidadãos. Todos os fenômenos sociais, inclusive o da crescente violência criminal e da corrupção, que desafiam o país, somente poderá ser enfrentados sob o império da lei e da determinação política, dirigente ou representativa.
O que leva os operadores do direito a fazer ciência e cultivar política? A atuação reuniria o caráter dogmático, positivo conjugado com o exercício dos valores ideológicos e institucionais. Na realidade prática, muitos enveredam por esses insinuantes caminhos sem avaliar o conteúdo de suas próprias intenções. O constitucionalista pátrio Luiz Roberto Barroso confessa: “Quando faço política, procuro ser racional e razoável. E, quando faço ciência, faço-o emocionadamente. Não sou neutro nem imparcial. Parodiando Cortazar, sei onde tenho o coração e por quem ele bate.” Ele, com entusiasmo, põe o direito como um valor apaixonante destinado a estabelecer ordem e justiça na civilização.
O direito também se identifica com a política na luta pelas liberdades individuais e nos apelos da democratização das oportunidades. Ambos exigem de seus adeptos convicção e conhecimento das causas que defendem. Sem essas condições, as paixões fenecem e as populações adiam suas esperanças. O exercício das duas ciências requer o domínio do ofício da palavra, no sentido de doutrinar, convencer e merecer espaços. A linguagem constitui poderoso instrumento de afirmação de suas ideias, decisiva para desfraldar a bandeira de suas teses. Dessa maneira, formula mensagens e ergue os pensamentos, indispensáveis às expectativas que aguardam todos os julgamentos.
A verdade eleitoral representa a angústia da Justiça, que continua a buscar o triunfo da vontade popular. Nesse penoso caminho, existe uma série de vícios que teima e infelicitar o processo das escolhas. A reforma das leis e o advento de novos costumes permanecem distantes da desejada aliança do direito com a política.”
São lições que reforçam a imperiosa e permanente necessidade da busca da SABEDORIA, do CONHECIMENTO e a depuração das CONVICÇÕES e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR as nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e principalmente tendo o horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
(JESSÉ DE SOUZA, in A ralé brasileira: Quem é e como vive. – Editora UFMG, 484 páginas).
Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LÁZARO PONTES, Mestre em direito, que merece INTEGRAL transcrição:
“O direito e a política
A imprensa nacional destaca a predominante presença de advogados o de pessoas apenas detentoras do curso de direito no cenário das disputas eleitorais. Dentro do elenco dos portadores de curso superior, o ramo das ciências jurídicas revelaria o maior número de candidatos. O fato lembra a conhecida reflexão do Norberto Bobbio: “Direito e ciência política há séculos avançam lado a lado, embora nem sempre se encontrem e muitas vezes avancem independentemente entre si”. Uma verdadeira história de valores paralelos na busca de sabedoria, mas pontilhada pelos conflitos decorrentes da arte política.
As obras fundamentais que marcaram os destinos da humanidade versaram sobre o direito e a política. Embora pertencentes a planos distintos, completaram-se reciprocamente, revelando liames concretos seja na construção da ciência do Estado, seja nos amplos aspectos da coisa pública. Dos antigos aos modernos, governos democráticos são regidos por leis e um conjunto de regras, que, por sua vez, disciplinam a vida dos cidadãos. Todos os fenômenos sociais, inclusive o da crescente violência criminal e da corrupção, que desafiam o país, somente poderá ser enfrentados sob o império da lei e da determinação política, dirigente ou representativa.
O que leva os operadores do direito a fazer ciência e cultivar política? A atuação reuniria o caráter dogmático, positivo conjugado com o exercício dos valores ideológicos e institucionais. Na realidade prática, muitos enveredam por esses insinuantes caminhos sem avaliar o conteúdo de suas próprias intenções. O constitucionalista pátrio Luiz Roberto Barroso confessa: “Quando faço política, procuro ser racional e razoável. E, quando faço ciência, faço-o emocionadamente. Não sou neutro nem imparcial. Parodiando Cortazar, sei onde tenho o coração e por quem ele bate.” Ele, com entusiasmo, põe o direito como um valor apaixonante destinado a estabelecer ordem e justiça na civilização.
O direito também se identifica com a política na luta pelas liberdades individuais e nos apelos da democratização das oportunidades. Ambos exigem de seus adeptos convicção e conhecimento das causas que defendem. Sem essas condições, as paixões fenecem e as populações adiam suas esperanças. O exercício das duas ciências requer o domínio do ofício da palavra, no sentido de doutrinar, convencer e merecer espaços. A linguagem constitui poderoso instrumento de afirmação de suas ideias, decisiva para desfraldar a bandeira de suas teses. Dessa maneira, formula mensagens e ergue os pensamentos, indispensáveis às expectativas que aguardam todos os julgamentos.
A verdade eleitoral representa a angústia da Justiça, que continua a buscar o triunfo da vontade popular. Nesse penoso caminho, existe uma série de vícios que teima e infelicitar o processo das escolhas. A reforma das leis e o advento de novos costumes permanecem distantes da desejada aliança do direito com a política.”
São lições que reforçam a imperiosa e permanente necessidade da busca da SABEDORIA, do CONHECIMENTO e a depuração das CONVICÇÕES e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR as nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e principalmente tendo o horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
A CIDADANIA E A DEMOCRACIA VÃO MUITO ALÉM DAS ELEIÇÕES
“Observações críticas
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2) A ética política é a ética daquele que exerce atividade política; mas atividade política na concepção de quem desenvolve o próprio argumento partindo da consideração de que a ética profissional não é o exercício do poder enquanto tal, mas do poder para a realização de um fim que é o bem comum, o interesse coletivo ou geral. Não é o governo, mas o bom governo. Um dos critérios tradicionais e continuamente renovados para distinguir o bom governo do mau governo é exatamente a avaliação da realização ou não desse fim específico: bom governo é aquele de quem persegue o bem comum, mau governo é aquele de quem persegue o bem próprio”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de setembro de 2007, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Muito além das ELEIÇÕES
Idéia de democracia precisa avançar além das garantias formais para contemplar novos direitos
As sociedades gostam de se dizer democráticas. Os detentores do poder político adoram colar em si a identificação de democratas. Há mesmo um partido que arrogou para si o nome inventado pelos gregos. Na vida privada e corporativa as pessoas querem ser reconhecidas como tal, usando a democracia ora como álibi, ora como explicitação da defesa de cumprimento de regras. A democracia, quanto mais falada, parece ser menos exercida.
Quem ama não escreve poemas de amor, bastando viver, tão grande é a ventura, sem se preocupar em nomear.explicar ou convencer o outro de seus paraísos. Como Cordélia, em Rei Lear, os amantes amam e calam, sendo o silêncio a mais explícita prova de sua verdade interior. Com os negócios públicos, parece ocorrer algo semelhante: quem mais se diz democrata, muitas vezes, precisa convencer o outro de seus propósitos, quando não a si mesmo de sua constância.
A política, uma das obras de civilização dos gregos, inventores da democracia, era definida por seus principais pensadores como uma forma de vida superior. Os gregos sabiam que a vida interior só tinha sentido quando realizada publicamente, com os outros. O melhor teste dos valores é dado exatamente por sua capacidade de nos fazer melhor na vida compartilhada. A política é conseqüência da psicologia; a justiça é uma derivação da ética.
Os dois mais importantes filósofos gregos, Platão e Aristóteles, definiam a política em sua ligação com a justiça. Só tem sentido fazer política se for para ampliar a justiça. Para Platão, a política era o caminho para uma forma superior de vida, a vida justa. Para alcançá-la, era necessário que o sábio governasse, que a razão ocupasse o lugar mais importante na determinação dos negócios públicos. O corajoso que tomasse conta da segurança, o concupiscente que trabalhasse para produzir cada vez mais, desde que, para cumprir o mais alto desígnio, o sábio governasse com justiça.
Aristóteles, mas (sic) prático que seu mestre, em vez de vida justa defendia como forma máxima de existência a vida boa. A realização política na arena pública era aquela que fizesse dos cidadãos homens mais completos e felizes. Para o estagirita, o homem era um animal político. E era o dado político em sua constituição que o tornava mais que animal. A política humaniza o bicho-homem. Só a política permite a felicidade.
Mas Aristóteles ia adiante. Ele sabia, muitos séculos antes de Marx, que a sociedade sempre se apresenta dividida, cindida entre interesses divergentes, marcada pela separação entre ricos e pobres. Como ele acreditava que a política tinha como condão melhorar a vida, defendia que, em suas primeiras funções, estava a obrigação em diminuir as desigualdades. Para Aristóteles, “política é a arte de igualar desiguais”. Se a quebra da desigualdade aponta, em algum momento, para a prática distributiva, Aristóteles, no entanto, sabia que num patamar não se podia admitir concentração: no poder. O poder político, para ser poder e para se configurar como político, tinha de ser acessível a todo cidadão.
Os ensinamentos dos clássicos estão mais atuais do que nunca. Hoje, há um descarnamento da democracia. Sua substância fundamental parece ter se perdido em nome de defesa de princípios meramente formais. Fala-se em democracia quando na maioria das vezes, depois de peneirados os argumentos, só sobram elementos instrumentais. Diz-se que uma sociedade é democrática porque realiza eleições, respeita a vontade da maioria, segue ordenamento legal consensual, funciona a partir do império da lei. São condições necessárias, mas não suficientes.
O desafio que coloca hoje para as sociedades precisa avançar além do regime de governo para a vitalidade da existência social. A democracia precisa ser vivida. Vida supõe mudanças, transformações, ampliações de espaços de liberdade e autonomia. Pensar a democracia como ser vivo obriga a defender sua dimensão necessariamente histórica. Se os gregos já percebiam a desigualdade social e inventaram o regime de governo para dar conta desse problema de civilização, o mundo contemporâneo está emparedado em procedimentos e perdendo a capacidade de enfrentar a desigualdade tornada método de relacionamento global.
É preciso reconhecer o funcionamento histórico da democracia. É hora de historicizar a política. Não é por acaso que, de um tempo para cá, volta a soar a sereia do fim da história, da morte das ideologias, do fracasso das grandes narrativas, do soçobramento das utopias. Negar a história em sua caminhada é uma operação reacionária, que empareda a política e torna a democracia uma lista de itens a serem praticados nos processos sociais estandardizados.
É curioso, por exemplo, como até mesmo a funcionalidade dos elementos democráticos pode ser anulada em interesse da idéia do fim da história. Nas últimas décadas, muitos governantes latino-americanos foram apeados do poder em nome de interesses “democráticos” expressos diretamente pela sociedade. Pode ser um avanço. E possível que seja a emergência da vontade direta do povo. No entanto, no caso da Venezuela, foi preciso um plebiscito (previsto pela Constituição) para validar o resultado de um procedimento democrático. Pode-se detestar Chávez, mas, sob o risco de má-fé, não se pode acusá-lo de fraturar a democracia.
A democracia a ser inventada para a nova desigualdade global precisa caminhar no sentido da invenção de direitos. A democracia clássica existia na exata medida em que defendia direitos sociais. A democracia que o mundo precisa só se justifica na capacidade de criar direitos que dêem conta da nova desigualdade. Garantir direitos é o primeiro passo. Ampliar direitos é o desafio.
O retorno aos gregos pode nos ensinar muito. Além da humildade, eles nos colocam no chão da política para perguntar sobre a vida mais plena, justa e feliz. Basta olhar para os lados para perceber que não estamos sendo plenos, justos e muito menos felizes. A política anda em baixa. A democracia foi abduzida pela obsessão dos procedimentos. A criação de novos campos de direito (entre eles o de propriedade, o mais difícil de ser tocado, principalmente numa sociedade como a nossa, siderada pela posse da terra de maneira quase teológica) pode pôr os homens em movimento.
A história não acabou. Mas não vai se realizar sozinha.”
Mais um efetiva contribuição que nos FORTALECE da oportunidade e necessidade de uma grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE para, novamente, DEPURARMOS a POLÍTICA e a DEMOCRACIA e construirmos, por meio de sua IMORREDOURA centralidade, uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTADAMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PARTILHE suas IMENSAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
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2) A ética política é a ética daquele que exerce atividade política; mas atividade política na concepção de quem desenvolve o próprio argumento partindo da consideração de que a ética profissional não é o exercício do poder enquanto tal, mas do poder para a realização de um fim que é o bem comum, o interesse coletivo ou geral. Não é o governo, mas o bom governo. Um dos critérios tradicionais e continuamente renovados para distinguir o bom governo do mau governo é exatamente a avaliação da realização ou não desse fim específico: bom governo é aquele de quem persegue o bem comum, mau governo é aquele de quem persegue o bem próprio”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de setembro de 2007, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Muito além das ELEIÇÕES
Idéia de democracia precisa avançar além das garantias formais para contemplar novos direitos
As sociedades gostam de se dizer democráticas. Os detentores do poder político adoram colar em si a identificação de democratas. Há mesmo um partido que arrogou para si o nome inventado pelos gregos. Na vida privada e corporativa as pessoas querem ser reconhecidas como tal, usando a democracia ora como álibi, ora como explicitação da defesa de cumprimento de regras. A democracia, quanto mais falada, parece ser menos exercida.
Quem ama não escreve poemas de amor, bastando viver, tão grande é a ventura, sem se preocupar em nomear.explicar ou convencer o outro de seus paraísos. Como Cordélia, em Rei Lear, os amantes amam e calam, sendo o silêncio a mais explícita prova de sua verdade interior. Com os negócios públicos, parece ocorrer algo semelhante: quem mais se diz democrata, muitas vezes, precisa convencer o outro de seus propósitos, quando não a si mesmo de sua constância.
A política, uma das obras de civilização dos gregos, inventores da democracia, era definida por seus principais pensadores como uma forma de vida superior. Os gregos sabiam que a vida interior só tinha sentido quando realizada publicamente, com os outros. O melhor teste dos valores é dado exatamente por sua capacidade de nos fazer melhor na vida compartilhada. A política é conseqüência da psicologia; a justiça é uma derivação da ética.
Os dois mais importantes filósofos gregos, Platão e Aristóteles, definiam a política em sua ligação com a justiça. Só tem sentido fazer política se for para ampliar a justiça. Para Platão, a política era o caminho para uma forma superior de vida, a vida justa. Para alcançá-la, era necessário que o sábio governasse, que a razão ocupasse o lugar mais importante na determinação dos negócios públicos. O corajoso que tomasse conta da segurança, o concupiscente que trabalhasse para produzir cada vez mais, desde que, para cumprir o mais alto desígnio, o sábio governasse com justiça.
Aristóteles, mas (sic) prático que seu mestre, em vez de vida justa defendia como forma máxima de existência a vida boa. A realização política na arena pública era aquela que fizesse dos cidadãos homens mais completos e felizes. Para o estagirita, o homem era um animal político. E era o dado político em sua constituição que o tornava mais que animal. A política humaniza o bicho-homem. Só a política permite a felicidade.
Mas Aristóteles ia adiante. Ele sabia, muitos séculos antes de Marx, que a sociedade sempre se apresenta dividida, cindida entre interesses divergentes, marcada pela separação entre ricos e pobres. Como ele acreditava que a política tinha como condão melhorar a vida, defendia que, em suas primeiras funções, estava a obrigação em diminuir as desigualdades. Para Aristóteles, “política é a arte de igualar desiguais”. Se a quebra da desigualdade aponta, em algum momento, para a prática distributiva, Aristóteles, no entanto, sabia que num patamar não se podia admitir concentração: no poder. O poder político, para ser poder e para se configurar como político, tinha de ser acessível a todo cidadão.
Os ensinamentos dos clássicos estão mais atuais do que nunca. Hoje, há um descarnamento da democracia. Sua substância fundamental parece ter se perdido em nome de defesa de princípios meramente formais. Fala-se em democracia quando na maioria das vezes, depois de peneirados os argumentos, só sobram elementos instrumentais. Diz-se que uma sociedade é democrática porque realiza eleições, respeita a vontade da maioria, segue ordenamento legal consensual, funciona a partir do império da lei. São condições necessárias, mas não suficientes.
O desafio que coloca hoje para as sociedades precisa avançar além do regime de governo para a vitalidade da existência social. A democracia precisa ser vivida. Vida supõe mudanças, transformações, ampliações de espaços de liberdade e autonomia. Pensar a democracia como ser vivo obriga a defender sua dimensão necessariamente histórica. Se os gregos já percebiam a desigualdade social e inventaram o regime de governo para dar conta desse problema de civilização, o mundo contemporâneo está emparedado em procedimentos e perdendo a capacidade de enfrentar a desigualdade tornada método de relacionamento global.
É preciso reconhecer o funcionamento histórico da democracia. É hora de historicizar a política. Não é por acaso que, de um tempo para cá, volta a soar a sereia do fim da história, da morte das ideologias, do fracasso das grandes narrativas, do soçobramento das utopias. Negar a história em sua caminhada é uma operação reacionária, que empareda a política e torna a democracia uma lista de itens a serem praticados nos processos sociais estandardizados.
É curioso, por exemplo, como até mesmo a funcionalidade dos elementos democráticos pode ser anulada em interesse da idéia do fim da história. Nas últimas décadas, muitos governantes latino-americanos foram apeados do poder em nome de interesses “democráticos” expressos diretamente pela sociedade. Pode ser um avanço. E possível que seja a emergência da vontade direta do povo. No entanto, no caso da Venezuela, foi preciso um plebiscito (previsto pela Constituição) para validar o resultado de um procedimento democrático. Pode-se detestar Chávez, mas, sob o risco de má-fé, não se pode acusá-lo de fraturar a democracia.
A democracia a ser inventada para a nova desigualdade global precisa caminhar no sentido da invenção de direitos. A democracia clássica existia na exata medida em que defendia direitos sociais. A democracia que o mundo precisa só se justifica na capacidade de criar direitos que dêem conta da nova desigualdade. Garantir direitos é o primeiro passo. Ampliar direitos é o desafio.
O retorno aos gregos pode nos ensinar muito. Além da humildade, eles nos colocam no chão da política para perguntar sobre a vida mais plena, justa e feliz. Basta olhar para os lados para perceber que não estamos sendo plenos, justos e muito menos felizes. A política anda em baixa. A democracia foi abduzida pela obsessão dos procedimentos. A criação de novos campos de direito (entre eles o de propriedade, o mais difícil de ser tocado, principalmente numa sociedade como a nossa, siderada pela posse da terra de maneira quase teológica) pode pôr os homens em movimento.
A história não acabou. Mas não vai se realizar sozinha.”
Mais um efetiva contribuição que nos FORTALECE da oportunidade e necessidade de uma grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE para, novamente, DEPURARMOS a POLÍTICA e a DEMOCRACIA e construirmos, por meio de sua IMORREDOURA centralidade, uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTADAMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PARTILHE suas IMENSAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.
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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
A CIDADANIA E OS RECOMEÇOS PASSADOS E PRESENTES
“As duas fontes principais para o estudo do Estado são a história das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Que a história das instituições possa ser extraída da história das doutrinas não quer dizer que as duas histórias devam ser confundidas. Para dar logo um exemplo: uma coisa é a história dos parlamentos na Europa, outra coisa a história dos escritores parlamentaristas. Nenhuma dúvida sobre a importância que pode ter a obra de Aristóteles para o estudo das instituições políticas das cidades gregas, ou o livro VI das Histórias de Políbio para o estudo da constituição da república romana. Mas ninguém se contentaria em ler Hobbes para conhecer o ordenamento dos primeiros grandes Estados territoriais da idade moderna, ou Rousseau para conhecer o ordenamento das modernas democracias. De resto, se o estudo das obras de Aristóteles ou das histórias de Políbio é importante para o conhecimento respectivamente do ordenamento das cidades gregas e da república romana, muitas outras fontes, literárias e não literárias, e em número que cresce cada vez mais da idade antiga à idade contemporânea, são necessárias para conhecer a fundo os mecanismos às vezes extremamente complexos através dos quais são instituídas ou modificadas as relações de poder num dado sistema político. Por razões não difíceis de compreender, mas essencialmente pela maior dificuldade de acesso às fontes, a história das instituições desenvolveu-se mais tarde do que a história das doutrinas, tanto que freqüentemente os ordenamentos de um determinado sistema político tornaram-se conhecidos através da reconstrução (às vezes da deformação ou da idealização) que deles fizeram os escritores. Hobbes foi identificado com o Estado absoluto, Locke com a monarquia parlamentar, Montesquieu com o Estado limitado, Rousseau com a democracia, Hegel com a monarquia constitucional e assim por diante.”
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Para uma teoria geral da política; tradução de MarcoAurélio Nogueira.- Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, páginas 53/54).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado pela Revista VEJA – edição 2146 – ano 43 – nº 1, de 6 de janeiro de 2010, página 102, de autoria de ROBERTO POMPEU TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:
“Recomeços passados e presentes
Em 2010 completam-se 100 anos da morte de Joaquim Nabuco e Brasília faz cinquenta anos. São duas efemérides que dizem dos destinos da pátria de forma semelhante – ambas têm a ver com recomeços, ou tentativa de recomeço. Lembrar de Nabuco é lembrar da abolição da escravatura, movimento do qual ele foi talvez o principal dos agentes, e com certeza o mais elegante. Com a abolição pretendeu-se um recomeço. Com Brasília, 72 anos depois da abolição, pretendeu-se outro. Era a aurora de um país destemido, porque avançava por sertões ignotos; dinâmico, porque ousara um empreendimento que só em sonho outros ousariam; justo, porque na nova capital as diferenças de classe e de hierarquia se dissolveriam na homogeneidade das superquadras e das vias expressas; e moderno, porque os terrenos baldios daquele naco do Planalto Central seriam preenchidos por uma arquitetura de riscos deslumbrantemente avançados.
Joaquim Nabuco (1849-1910) forma, com José Bonifácio, o Patriarca da Independência (1763-1838), a dupla de maiores estadistas da história do Brasil. Eles merecem esse título não só pelo que fizeram, mas também pela ideia geral que os movia – a ideia rara, lúcida e generosa de construção de uma nação. José Bonifácio está fora das datas redondas que serão lembradas neste ano, mas é outro que personifica um recomeço – merece carona neste texto, por isso. Ele personifica a independência, assim como Nabuco personifica a abolição. Ambos venceram, no sentido de que, em grande parte pelas manobras de Bonifácio, o Brasil em 1822 se tornou independente, assim como, em grande parte pela pregação de Nabuco, a escravidão foi legalmente abolida em 1888.Ambos perderam, porém, no que propunham como sequência necessária de tais objetivos.
Bonifácio ousou querer dotar o jovem estado brasileiro de um povo. Ora, um povo não podia ser formado por uma sociedade dividida entre senhores e escravos. Daí que, três gerações antes de Nabuco, ele já propusesse a abolição da escravidão. Falaram mais alto os interesses dos traficantes e dos senhores de escravos. Nabuco, se pegou a fortaleza escravista já mais desgastada, pronta para o assalto final, não teve êxito na segunda parte de sua pregação: a distribuição de terras entre os antigos escravos (ele dizia que a questão da “democratização do solo” era inseparável da emancipação) e o investimento num sistema de educação abrangente o bastante para abrigá-los. Tal qual o de José Bonifácio, o recomeço pretendido por Nabuco ficou pela metade.
Que dizer do recomeço representado por Brasília? Há versões segundo as quais, entre os motivos que levaram o presidente Juscelino Kubitschek a projetá-la, estaria a estratégia de fugir da pressão popular presente numa metrópole como o Rio de Janeiro. Uma espúria síndrome de Versalhes contaminaria, desse modo, as nobres razões oficiais para a mudança da capital. Mais perverso que a eventual mancha de origem, no entanto, é o destino que estava reservado à “capital da esperança”. Meros quatro anos depois de inaugurada, ela viraria, com seu isolamento dos grandes centros e suas avenidas tão propícias à investida de tanques, a capital dos sonhos da ditadura militar. Hoje, é identificada com a corrupção e a tramoia. Pode ser injusto. Falta demonstrar que, em outra cidade, a corrupção e a tramoia teriam curso menos desimpedido. Não importa. Para a desgraça de Brasília, o estigma grudou-lhe na pele.
“Falo, falo, e não digo o essencial”, costumava escrever Nelson Rodrigues. O essencial é o seguinte: nunca antes neste país houve um governo tão imbuído da ideia de que veio para recomeçar a história. Embalado por um lado em seus próprios mitos, e por outro em festivos, se não interesseiros, louvores internacionais, chega a esta quadra acreditando que preside a uma inédita mudança de estruturas, na ordem interna, ao mesmo tempo em que é premiado com uma promoção pela comunidade internacional. Assim como ocorreu com pelo menos duas vezes, em décadas recentes – com o “desenvolvimentismo” de JK e com o “milagre econômico” dos militares -, propaga-se a ideia de que “desta vez vai”. A noção de que se está um reinaugurando o país traz o duplo prejuízo de poder ser interpretada como um embuste, de um lado, e induzir ao autoengano, de outro. Não há refundação possível. Raras são as oportunidades de recomeço. O poder das continuidades é sempre maior.
P.S.: É ano novo. Bom recomeço, para quem acredita neles.”
Estas páginas nos FORTALECEM na MOBILIZAÇÃO de TODAS as FORÇAS VIVAS de nossa SOCIEDADE para a promoção da CIDADANIA e da QUALIDADE e a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, visando a PARTILHA das ENORMES RIQUEZAS quer NATURAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS bem como as originadas do PRÉ-SAL com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, promovendo a PLENA INCLUSÃO SOCIAL, reduzindo as BRUTAIS e INACEITÁVEIS DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e incorporando VIGOROSAMENTE o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, para aí, sim, colocar o PAÍS no PÓDIO do concerto das POTÊNCIAS MUNDIAIS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Para uma teoria geral da política; tradução de MarcoAurélio Nogueira.- Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, páginas 53/54).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado pela Revista VEJA – edição 2146 – ano 43 – nº 1, de 6 de janeiro de 2010, página 102, de autoria de ROBERTO POMPEU TOLEDO, que merece INTEGRAL transcrição:
“Recomeços passados e presentes
Em 2010 completam-se 100 anos da morte de Joaquim Nabuco e Brasília faz cinquenta anos. São duas efemérides que dizem dos destinos da pátria de forma semelhante – ambas têm a ver com recomeços, ou tentativa de recomeço. Lembrar de Nabuco é lembrar da abolição da escravatura, movimento do qual ele foi talvez o principal dos agentes, e com certeza o mais elegante. Com a abolição pretendeu-se um recomeço. Com Brasília, 72 anos depois da abolição, pretendeu-se outro. Era a aurora de um país destemido, porque avançava por sertões ignotos; dinâmico, porque ousara um empreendimento que só em sonho outros ousariam; justo, porque na nova capital as diferenças de classe e de hierarquia se dissolveriam na homogeneidade das superquadras e das vias expressas; e moderno, porque os terrenos baldios daquele naco do Planalto Central seriam preenchidos por uma arquitetura de riscos deslumbrantemente avançados.
Joaquim Nabuco (1849-1910) forma, com José Bonifácio, o Patriarca da Independência (1763-1838), a dupla de maiores estadistas da história do Brasil. Eles merecem esse título não só pelo que fizeram, mas também pela ideia geral que os movia – a ideia rara, lúcida e generosa de construção de uma nação. José Bonifácio está fora das datas redondas que serão lembradas neste ano, mas é outro que personifica um recomeço – merece carona neste texto, por isso. Ele personifica a independência, assim como Nabuco personifica a abolição. Ambos venceram, no sentido de que, em grande parte pelas manobras de Bonifácio, o Brasil em 1822 se tornou independente, assim como, em grande parte pela pregação de Nabuco, a escravidão foi legalmente abolida em 1888.Ambos perderam, porém, no que propunham como sequência necessária de tais objetivos.
Bonifácio ousou querer dotar o jovem estado brasileiro de um povo. Ora, um povo não podia ser formado por uma sociedade dividida entre senhores e escravos. Daí que, três gerações antes de Nabuco, ele já propusesse a abolição da escravidão. Falaram mais alto os interesses dos traficantes e dos senhores de escravos. Nabuco, se pegou a fortaleza escravista já mais desgastada, pronta para o assalto final, não teve êxito na segunda parte de sua pregação: a distribuição de terras entre os antigos escravos (ele dizia que a questão da “democratização do solo” era inseparável da emancipação) e o investimento num sistema de educação abrangente o bastante para abrigá-los. Tal qual o de José Bonifácio, o recomeço pretendido por Nabuco ficou pela metade.
Que dizer do recomeço representado por Brasília? Há versões segundo as quais, entre os motivos que levaram o presidente Juscelino Kubitschek a projetá-la, estaria a estratégia de fugir da pressão popular presente numa metrópole como o Rio de Janeiro. Uma espúria síndrome de Versalhes contaminaria, desse modo, as nobres razões oficiais para a mudança da capital. Mais perverso que a eventual mancha de origem, no entanto, é o destino que estava reservado à “capital da esperança”. Meros quatro anos depois de inaugurada, ela viraria, com seu isolamento dos grandes centros e suas avenidas tão propícias à investida de tanques, a capital dos sonhos da ditadura militar. Hoje, é identificada com a corrupção e a tramoia. Pode ser injusto. Falta demonstrar que, em outra cidade, a corrupção e a tramoia teriam curso menos desimpedido. Não importa. Para a desgraça de Brasília, o estigma grudou-lhe na pele.
“Falo, falo, e não digo o essencial”, costumava escrever Nelson Rodrigues. O essencial é o seguinte: nunca antes neste país houve um governo tão imbuído da ideia de que veio para recomeçar a história. Embalado por um lado em seus próprios mitos, e por outro em festivos, se não interesseiros, louvores internacionais, chega a esta quadra acreditando que preside a uma inédita mudança de estruturas, na ordem interna, ao mesmo tempo em que é premiado com uma promoção pela comunidade internacional. Assim como ocorreu com pelo menos duas vezes, em décadas recentes – com o “desenvolvimentismo” de JK e com o “milagre econômico” dos militares -, propaga-se a ideia de que “desta vez vai”. A noção de que se está um reinaugurando o país traz o duplo prejuízo de poder ser interpretada como um embuste, de um lado, e induzir ao autoengano, de outro. Não há refundação possível. Raras são as oportunidades de recomeço. O poder das continuidades é sempre maior.
P.S.: É ano novo. Bom recomeço, para quem acredita neles.”
Estas páginas nos FORTALECEM na MOBILIZAÇÃO de TODAS as FORÇAS VIVAS de nossa SOCIEDADE para a promoção da CIDADANIA e da QUALIDADE e a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, visando a PARTILHA das ENORMES RIQUEZAS quer NATURAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS bem como as originadas do PRÉ-SAL com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, promovendo a PLENA INCLUSÃO SOCIAL, reduzindo as BRUTAIS e INACEITÁVEIS DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e incorporando VIGOROSAMENTE o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, para aí, sim, colocar o PAÍS no PÓDIO do concerto das POTÊNCIAS MUNDIAIS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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sábado, 7 de novembro de 2009
A CIDADANIA E O ESTADO UNIDO
“À concepção positiva do Estado vinculam-se as discussões sobre a república ótima, que pressupõe a convicção de que os Estados existentes são imperfeitos mas aperfeiçoáveis e que portanto o Estado, como força organizada de convivência civil, não deve ser destruído mas conduzido à plena realização de sua própria essência. Forma extrema do delineamento da república ótima são os esboços de repúblicas ideais, de repúblicas que não existiram e jamais existirão em lugar nenhum (ou que estão colocadas em lugares imaginários) e que são propostas como ideais-limites de um ordenamento perfeitamente racional, onde cada comportamento está rigorosamente previsto e é rigidamente regulado. Da República de Platão à Cidade do Sol de Tommaso Campanella, as repúblicas ideais são sempre modelos de superestatalização, de uma verdadeira hipertrofia das funções de regulamentação da vida civil, da qual teria nascido a necessidade da vida política, e são portanto representações inspiradas numa concepção altamente positiva do Estado (cuja contra-figura é a utopia negativa como a de Orwell, surgida como reação às prevaricações reais ou previsíveis do Estado-tudo).”
(NORBERTO BOBBIO, in Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de maio de 2009, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Estado unido
Hélio Pellegrino, em um de seus ensaios, reconhece que as instituições são necessárias à medida que servem as comunidades e não a si mesmas. Neste último caso, quando viram as costas para a sociedade a qual deveriam servir, se transformam em um mal desnecessário e, portanto, passíveis de serem descartadas por atitudes inúteis e até nocivas. Monstesquieu, ao criar o sistema de governo tripartite, composto do Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha em mente equilibrar, dividir e especializar as funções do Estado, por meio de instituições coletivamente organizadas, de forma a evitar o exercício anômalo do poder político. O filósofo francês tinha como premissa básica a representatividade e a legitimidade dessas entidades junto ao povo, sem o que elas não teriam condições de preencher suas funções de Estado.
Quando a estrutura institucional, se coloca a serviço dos próprios privilégios, conspurcando suas finalidades, cabe à sociedade civil reformá-las, sob pena ter de carregar o peso do enriquecimento de uns pouco privilegiados em detrimento da maioria. Não há dúvida de que as três instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil, se desvirtuaram a tal ponto, que hoje se encontram, aos olhos da sociedade, a quem deviam servir, virtualmente apodrecidas. Mas do isso, se contaminaram mutuamente e, em vez de exercerem seus papéis complementares de contrapesos no jogo de poder, convergem para o descalabro institucional. Penetradas pela corrupção, no seu tipo mais pernicioso, que, no dizer de Ruy Barbosa, é o que “assume o caráter subagudo, crônico, impalpável”, as três irmãs já enviam para o nariz da sociedade o mau cheiro dos corpos em processo de deterioração.
Feitas para ordenar o mundo do bem comum, evitando assim que a injustiça transborde os limites do aceitável, elas se fizeram a própria injustiça, ao sugarem, por meio de mil e um subterfúgios espertos, os recursos orçamentários da União. A majestade das três instituições do Estado repousa na estima e no respeito do povo, que hoje, manifestadamente, já perderam ou estão em vias de perder, porque o latrocínio organizado prevalece sobre o interesse público do bem comum. É o que alguém bem alcunhou de apagão moral, espécie de epidemia que já atingiu a maioria dos ditos varões da República.
Se a reforma dos costumes políticos não tiver condições de partir do fórum interno das próprias instituições contaminadas (difícil, mas não impossível de acontecer), só pela pressão ininterrupta da sociedade civil e pelo voto lúcido dos cidadãos em continuadas eleições será possível deter o declínio institucional. E no longo prazo, por meio de um processo educacional, em que ao lado dos conteúdos das disciplinas técnicas se inoculem nos jovens os princípios básicos de cidadania solidária.”
Urge, pois, a MOBILIZAÇÃO de TODAS as forças VIVAS da Nação para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, ALEGRIA, a mesma CORAGEM CÍVICA, construirmos um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, para que os RECURSOS e RIQUEZAS, abundantemente disponíveis, SEJAM virtuosamente DISTRIBUIDOS a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de maio de 2009, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Estado unido
Hélio Pellegrino, em um de seus ensaios, reconhece que as instituições são necessárias à medida que servem as comunidades e não a si mesmas. Neste último caso, quando viram as costas para a sociedade a qual deveriam servir, se transformam em um mal desnecessário e, portanto, passíveis de serem descartadas por atitudes inúteis e até nocivas. Monstesquieu, ao criar o sistema de governo tripartite, composto do Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha em mente equilibrar, dividir e especializar as funções do Estado, por meio de instituições coletivamente organizadas, de forma a evitar o exercício anômalo do poder político. O filósofo francês tinha como premissa básica a representatividade e a legitimidade dessas entidades junto ao povo, sem o que elas não teriam condições de preencher suas funções de Estado.
Quando a estrutura institucional, se coloca a serviço dos próprios privilégios, conspurcando suas finalidades, cabe à sociedade civil reformá-las, sob pena ter de carregar o peso do enriquecimento de uns pouco privilegiados em detrimento da maioria. Não há dúvida de que as três instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil, se desvirtuaram a tal ponto, que hoje se encontram, aos olhos da sociedade, a quem deviam servir, virtualmente apodrecidas. Mas do isso, se contaminaram mutuamente e, em vez de exercerem seus papéis complementares de contrapesos no jogo de poder, convergem para o descalabro institucional. Penetradas pela corrupção, no seu tipo mais pernicioso, que, no dizer de Ruy Barbosa, é o que “assume o caráter subagudo, crônico, impalpável”, as três irmãs já enviam para o nariz da sociedade o mau cheiro dos corpos em processo de deterioração.
Feitas para ordenar o mundo do bem comum, evitando assim que a injustiça transborde os limites do aceitável, elas se fizeram a própria injustiça, ao sugarem, por meio de mil e um subterfúgios espertos, os recursos orçamentários da União. A majestade das três instituições do Estado repousa na estima e no respeito do povo, que hoje, manifestadamente, já perderam ou estão em vias de perder, porque o latrocínio organizado prevalece sobre o interesse público do bem comum. É o que alguém bem alcunhou de apagão moral, espécie de epidemia que já atingiu a maioria dos ditos varões da República.
Se a reforma dos costumes políticos não tiver condições de partir do fórum interno das próprias instituições contaminadas (difícil, mas não impossível de acontecer), só pela pressão ininterrupta da sociedade civil e pelo voto lúcido dos cidadãos em continuadas eleições será possível deter o declínio institucional. E no longo prazo, por meio de um processo educacional, em que ao lado dos conteúdos das disciplinas técnicas se inoculem nos jovens os princípios básicos de cidadania solidária.”
Urge, pois, a MOBILIZAÇÃO de TODAS as forças VIVAS da Nação para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, ALEGRIA, a mesma CORAGEM CÍVICA, construirmos um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, para que os RECURSOS e RIQUEZAS, abundantemente disponíveis, SEJAM virtuosamente DISTRIBUIDOS a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS.
O BRASIL TEM JEITO!...
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
A CIDADANIA BUSCA A ARTE DE GOVERNAR (4/56)
(Outubro = Mês 4; Faltam 56 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“No afresco que recebeu o título de Buongoverno, pintado por Ambrogio Lorenzetti no Pallazo Pubblico de Siena, a figura central do regente, contornada pelas virtudes cardeais e sobranceada pelas virtudes teologais, foi interpretada como representação do bem comum, segundo os versos que abaixo dela se lêem: “Questa santa virtú li dove regge/induce all’unità le animi molti/ e questi acciò ricolti/ um Ben Comun per lor signor si fanno”. (Esta santa virtude ali onde rege/induz à unidade os muitos ânimos/ e estes assim recolhidos/ um Bem Comum por seu senhor se fazem). Não é por acaso que as duas figuras centrais são aquele do bom regente, que personifica o bem comum e tem ao seu lado a paz, e aquela da Justiça inspirada, do alto, pela Sabedoria, que traz abaixo de si a Concórdia.”
(NORBERTO BOBBIO, em Teoria Geral da Política – Rio de Janeiro, Editora Campus, 2000, página 211).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇAO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2132 – ano 42 – nº 39, de 30 de setembro de 2009, página 26, de autoria de CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece INTEGRAL transcrição:
“A arte de governar
Nas democracias, o governo cumpre os desígnios dos cidadãos. O povo diz o que quer, o governante executa. Parece uma receita infalível. Mas será? Em cidade relativamente próspera de Minas Gerais, uma pesquisa de opinião mostrou que três quartos dos jovens reclamavam da falta de diversões. Apesar de os esgotos serem jogados in natura nos córregos, nem mesmo entre os adultos houve reclamações quanto à falta de tratamento de efluentes. Sabidamente, esse é o investimento que mais faz cair a mortalidade infantil. O que deve fazer o prefeito? Esgotos que salvam vidas ou espetáculos de música sertaneja que trazem votos?
Um livro recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Understanding Quality of Life, mostra abundantes estatísticas sobre o que os latino-americanos mais valorizam. Nelas fica claro o conflito entre o que as pessoas querem e o que é necessário para garantir um futuro promissor para o país. Pesquemos alguns temas do livro. As pessoas querem medicina de alta tecnologia e atendimento hospitalar. Contudo, a saúde pública preventiva é mais barata e evita doenças. Verificou-se também que o estado de saúde das pessoas pouco se associa com as suas percepções de saúde. No Brasil, pobres e ricos estão igualmente satisfeitos com os serviços de saúde. Mas sabemos serem piores para os pobres. Nos países mais ricos da América Latina, há mais contentamento com a situação da saúde. No entanto, quando o país cresce, baixa essa satisfação. Não dá para entender. No Brasil, 65% dos entrevistados estão satisfeitos com a educação. Somente os mais educados percebem como ela é ruim. De fato, sabemos ser péssima a sua qualidade: último lugar no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2001. Ainda pior, entre l980 e 2000, em um grupo de 35 países, o Brasil foi o que mais recuou de posição.
Na área econômica, as percepções também estão desalinhadas com a realidade. Mais renda se associa a mais satisfação. Até aqui, vamos bem. Mas o crescimento econômico traz desagrados. Entre outras coisas, requer mudança de políticas, reformas e outros sustos, mais temidos do que a pobreza. Apesar de o desenvolvimento econômico acabar beneficiando os pobres, são eles que mais resistem às mudanças. Ademais, têm um opinião mais ingênua acerca da competência do governo. Nessa área, entra em cena um mecanismo maldito. As aspirações crescem mais rápido do que a renda.
Em suma, os governados indicam aos governantes algumas prioridades incompatíveis com o progresso. Pensam no curto prazo e são consumistas impenitentes. Dizem que querem sistemas de saúde mais caros (e mais ineficientes). Querem conforto nas escolas e desdenham mais aprendizado. Não querem as reformas econômicas imprescindíveis para crescer.
A reação mais imediata diante dessa miopia nas preferências é perguntar se não seria a melhor receita um governo autoritário, do tipo “déspota esclarecido”. Contudo, como Churchill nos advertiu, a democracia é um péssimo sistema de governo, com a agravante de que não há outro melhor. A experiência com déspotas de todos os sabores não mostra um bom registro histórico. Quando acertam aqui, acolá cometem um erro mais estrondoso. Não é por aí. Temos de insistir nos acertos capengas que nos oferece um sistema democrático e na tentativa de esclarecer a opinião pública.
Os governantes se equilibram em terreno resvaladiço. Se tentam oferecer o que trará mais progresso e desenvolvimento, sem ouvir o povo, arriscam-se a perder sua popularidade e, com ela, seu poder de implementar reformas. Podem acabar execrados e sem reformas (veja-se Jimmy Carter). Governos populistas fecham as portas para o futuro se jogam confete ao povaréu ou alimentam seus anseios imediatistas. Os exemplos latino-americanos estão nos jornais. Em contraste, governantes bem-sucedidos não perdem a ressonância com a sociedade, mas negociam também uma agenda de futuro.
A história classifica como estadistas aqueles que perceberam as reais necessidades do país, assumiram o risco da impopularidade no curto prazo, mas souberam vender suas idéias com sucesso. Na teoria, a receita é simples: visão, coragem e liderança. A pílula pode ser amarga. Churchill jogou pesado quando ofereceu aos ingleses apenas “sangue, suor e lágrimas”. Mas ganhou. Pena que não adianta colocar um anúncio classificado do tipo “Precisa-se de um estadista”.”
Eis, pois, o nosso grande COMPROMISSO: através da EDUCAÇÃO, atingir elevado grau de CONSCIENTIZAÇÃO para a CIDADANIA e PARTICIPARMOS efetivamente da construção de uma SOCIEDADE que seja JUSTA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PROPICIE a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS caminhos seguros para a PAZ, a PROSPERIDADE e a FELICIDADE.
Que o BRASIL 2014 nos LEVE à CONQUISTA da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL e de OUTRAS COPAS PRECIOSÍSSIMAS: da ÉTICA, da CIDADANIA, da EDUCAÇÃO, do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
O BRASIL TEM JEITO! É a nossa FÉ. É nossa ESPERANÇA...
“No afresco que recebeu o título de Buongoverno, pintado por Ambrogio Lorenzetti no Pallazo Pubblico de Siena, a figura central do regente, contornada pelas virtudes cardeais e sobranceada pelas virtudes teologais, foi interpretada como representação do bem comum, segundo os versos que abaixo dela se lêem: “Questa santa virtú li dove regge/induce all’unità le animi molti/ e questi acciò ricolti/ um Ben Comun per lor signor si fanno”. (Esta santa virtude ali onde rege/induz à unidade os muitos ânimos/ e estes assim recolhidos/ um Bem Comum por seu senhor se fazem). Não é por acaso que as duas figuras centrais são aquele do bom regente, que personifica o bem comum e tem ao seu lado a paz, e aquela da Justiça inspirada, do alto, pela Sabedoria, que traz abaixo de si a Concórdia.”
(NORBERTO BOBBIO, em Teoria Geral da Política – Rio de Janeiro, Editora Campus, 2000, página 211).
Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇAO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2132 – ano 42 – nº 39, de 30 de setembro de 2009, página 26, de autoria de CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece INTEGRAL transcrição:
“A arte de governar
Nas democracias, o governo cumpre os desígnios dos cidadãos. O povo diz o que quer, o governante executa. Parece uma receita infalível. Mas será? Em cidade relativamente próspera de Minas Gerais, uma pesquisa de opinião mostrou que três quartos dos jovens reclamavam da falta de diversões. Apesar de os esgotos serem jogados in natura nos córregos, nem mesmo entre os adultos houve reclamações quanto à falta de tratamento de efluentes. Sabidamente, esse é o investimento que mais faz cair a mortalidade infantil. O que deve fazer o prefeito? Esgotos que salvam vidas ou espetáculos de música sertaneja que trazem votos?
Um livro recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Understanding Quality of Life, mostra abundantes estatísticas sobre o que os latino-americanos mais valorizam. Nelas fica claro o conflito entre o que as pessoas querem e o que é necessário para garantir um futuro promissor para o país. Pesquemos alguns temas do livro. As pessoas querem medicina de alta tecnologia e atendimento hospitalar. Contudo, a saúde pública preventiva é mais barata e evita doenças. Verificou-se também que o estado de saúde das pessoas pouco se associa com as suas percepções de saúde. No Brasil, pobres e ricos estão igualmente satisfeitos com os serviços de saúde. Mas sabemos serem piores para os pobres. Nos países mais ricos da América Latina, há mais contentamento com a situação da saúde. No entanto, quando o país cresce, baixa essa satisfação. Não dá para entender. No Brasil, 65% dos entrevistados estão satisfeitos com a educação. Somente os mais educados percebem como ela é ruim. De fato, sabemos ser péssima a sua qualidade: último lugar no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2001. Ainda pior, entre l980 e 2000, em um grupo de 35 países, o Brasil foi o que mais recuou de posição.
Na área econômica, as percepções também estão desalinhadas com a realidade. Mais renda se associa a mais satisfação. Até aqui, vamos bem. Mas o crescimento econômico traz desagrados. Entre outras coisas, requer mudança de políticas, reformas e outros sustos, mais temidos do que a pobreza. Apesar de o desenvolvimento econômico acabar beneficiando os pobres, são eles que mais resistem às mudanças. Ademais, têm um opinião mais ingênua acerca da competência do governo. Nessa área, entra em cena um mecanismo maldito. As aspirações crescem mais rápido do que a renda.
Em suma, os governados indicam aos governantes algumas prioridades incompatíveis com o progresso. Pensam no curto prazo e são consumistas impenitentes. Dizem que querem sistemas de saúde mais caros (e mais ineficientes). Querem conforto nas escolas e desdenham mais aprendizado. Não querem as reformas econômicas imprescindíveis para crescer.
A reação mais imediata diante dessa miopia nas preferências é perguntar se não seria a melhor receita um governo autoritário, do tipo “déspota esclarecido”. Contudo, como Churchill nos advertiu, a democracia é um péssimo sistema de governo, com a agravante de que não há outro melhor. A experiência com déspotas de todos os sabores não mostra um bom registro histórico. Quando acertam aqui, acolá cometem um erro mais estrondoso. Não é por aí. Temos de insistir nos acertos capengas que nos oferece um sistema democrático e na tentativa de esclarecer a opinião pública.
Os governantes se equilibram em terreno resvaladiço. Se tentam oferecer o que trará mais progresso e desenvolvimento, sem ouvir o povo, arriscam-se a perder sua popularidade e, com ela, seu poder de implementar reformas. Podem acabar execrados e sem reformas (veja-se Jimmy Carter). Governos populistas fecham as portas para o futuro se jogam confete ao povaréu ou alimentam seus anseios imediatistas. Os exemplos latino-americanos estão nos jornais. Em contraste, governantes bem-sucedidos não perdem a ressonância com a sociedade, mas negociam também uma agenda de futuro.
A história classifica como estadistas aqueles que perceberam as reais necessidades do país, assumiram o risco da impopularidade no curto prazo, mas souberam vender suas idéias com sucesso. Na teoria, a receita é simples: visão, coragem e liderança. A pílula pode ser amarga. Churchill jogou pesado quando ofereceu aos ingleses apenas “sangue, suor e lágrimas”. Mas ganhou. Pena que não adianta colocar um anúncio classificado do tipo “Precisa-se de um estadista”.”
Eis, pois, o nosso grande COMPROMISSO: através da EDUCAÇÃO, atingir elevado grau de CONSCIENTIZAÇÃO para a CIDADANIA e PARTICIPARMOS efetivamente da construção de uma SOCIEDADE que seja JUSTA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PROPICIE a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS caminhos seguros para a PAZ, a PROSPERIDADE e a FELICIDADE.
Que o BRASIL 2014 nos LEVE à CONQUISTA da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL e de OUTRAS COPAS PRECIOSÍSSIMAS: da ÉTICA, da CIDADANIA, da EDUCAÇÃO, do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...
O BRASIL TEM JEITO! É a nossa FÉ. É nossa ESPERANÇA...
terça-feira, 15 de setembro de 2009
A CIDADANIA E A LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO
“...Há quem acreditou poder captar um nexo entre princípio de representação e publicidade do poder, como Carlos Schmidt, segundo o qual ‘a representação apenas pode ocorrer na esfera da publicidade’ e ‘não existe nenhuma representação que se desenvolva em segredo e a sós’, donde ‘um parlamento tem caráter representativo apenas na medida em que se acredita que a sua atividade é pública’ [1928, p. 208]. Sob esse aspecto, é essencial à democracia o exercício dos vários direitos de liberdade, que permitem a formação da opinião pública e asseguram assim que as ações dos governantes sejam subtraídas ao funcionamento secreto da câmara de conselho, desentocadas das sedes ocultas em que procuram fugir dos olhos do público, esmiuçadas, julgadas e criticadas quando tornadas públicas.”
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Por uma teoria geral da política; tradução Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, página 30).
Para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE buscamos mais um IMPORTANTE e INTERESSANTE artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de novembro de 2008, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARCELO CAMPOS GALUPPO, Professor universitário, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e de Pós-graduação em Direito, cuja reflexão merece INTEGRAL transcrição:
“Legitimidade do Judiciário
Em artigo nesta seção – “Corrupção e o Judiciário (9/9/08) -, escrevi que uma pesquisa sobre corrupção no Brasil apontava que, de todos os poderes, o mais corrupto seria, como a percepção popular, o Poder Judiciário. Levantei duas hipóteses para explicar o fenômeno. A primeira diz respeito ao fato de que o Judiciário não tem a exposição midiática nem da Polícia Federal, nem do Poder Legislativo e, por isso, suas ações são invisíveis ao imaginário popular. A segunda diz respeito ao fato de que atos que coíbem abusos de poder podem ser percebidos como manifestação de corrupção.
Essas questões tocam em um problema com o qual o Judiciário precisa lidar: de déficit de legitimidade. Se remontarmos à origem do Constitucionalismo, perceberemos que a lógica da separação dos poderes advinha de uma desconfiança popular em relação aos poderes constituídos. A reivindicação de que as leis deveriam ser elaboradas apenas pelo Legislativo decorria do fato de que somente esse poder emanava do próprio povo. Em outros termos, enquanto o Poder Executivo se constituía hereditariamente e o Judiciário por nomeação, a legitimidade do Legislativo provinha do próprio povo, por meio do voto. A partir do século 18, o Executivo passou a ser constituído também pelo voto popular e a contar com um novo modo de legitimação: a legitimação democrática. O Judiciário, no entanto, não conta, salvo casos excepcionais, com esse modo de legitimação, razão pela qual ele parece registrar déficit de legitimidade. Some-se a isso o fato de que os seus integrantes são vitalícios, o que o separa ainda mais da lógica da legitimação pelo sufrágio, que pressupõe a temporariedade do mandato.
Apesar de não se legitimar pelo voto, o Judiciário não é completamente destituído de legitimidade, que decorre, no caso, daquilo que Max Weber chamou de dominação nacional. Analisando o que isso significa, Weber identifica a racionalidade com a eficiência dos meios para atingir determinado fim, demonstrando que o conceito de eficiência está ligado, por sua vez, ao conceito de conhecimento. Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação. É por isso que, na modernidade, os juízes são escolhidos por concurso público, e não por sorteio, como se fazia em Atenas, no século 4 a. C. Modernamente, a legitimidade do Judiciário assenta-se em sua capacidade de resolver os conflitos sociais.
No entanto, essa não é a única condição de legitimidade do Judiciário. A legitimidade não se assenta apenas na eficiência, mas também na pretensão de correção normativa contida em suas decisões: espera-se que as sentenças e acórdãos judiciais sejam justos porque, se o direito for reduzido à mera eficiência, ou à mera força necessária para atingir a eficiência, não mais é possível distingui-lo da política. Sem referência ao conceito de justiça, o direito deixa de ser direito. Ora, no Brasil, um problema grave é o da ineficiência do Judiciário em resolver as causas que deveria solucionar rapidamente. Lembrando Rui Barbosa: “a justiça tardia é na verdade uma injustiça”. Mas, se sacrificarmos os direitos constitucionais, sobretudo aqueles que dizem respeito à defesa judicial, correremos o risco de produzir decisões injustas. A grande dificuldade é conciliar essas duas exigências. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) professora Carmem Lúcia Antunes Rocha tem dito, muito apropriadamente, que seria problemático conciliar uma justiça que decide lides artesanalmente com uma sociedade que as produz industrialmente. Cada ministro do STF recebe por semana uma média de 50 processos. É impossível emitir votos para tal volume de processos. E acredito que a situação dos demais membros do Judiciário seja ainda mais grave. Como conciliar a quantidade necessária de decisões judiciais com a qualidade que se espera delas? Se quiser resolver o problema de seu déficit de legitimidade, o Judiciário precisa equacionar eficiência e justiça, já que não é possível constituir-se pelo voto. As condições para isso, no entanto, não parecem favoráveis.”
Num grande esforço para compreensão da problemática colocada, nos recorremos à pedagogia da cidadania e aos ditames da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, que postula nos enunciados que se seguem:
Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3° - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
.....................................................................
Art. 37 – A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
.....................................................................
Assim, entre tantas, buscamos uma poderosa LIÇÃO do texto: “...Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação.” E nesta MOBILIZAÇÃO queremos reunir TODAS as forças VIVAS do País para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, a mesma DETERMINAÇÃO, o mesmo PATRIOTISMO, para a construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente LIVRE, JUSTA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA.
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE – Por uma teoria geral da política; tradução Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, página 30).
Para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE buscamos mais um IMPORTANTE e INTERESSANTE artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de novembro de 2008, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARCELO CAMPOS GALUPPO, Professor universitário, presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e de Pós-graduação em Direito, cuja reflexão merece INTEGRAL transcrição:
“Legitimidade do Judiciário
Em artigo nesta seção – “Corrupção e o Judiciário (9/9/08) -, escrevi que uma pesquisa sobre corrupção no Brasil apontava que, de todos os poderes, o mais corrupto seria, como a percepção popular, o Poder Judiciário. Levantei duas hipóteses para explicar o fenômeno. A primeira diz respeito ao fato de que o Judiciário não tem a exposição midiática nem da Polícia Federal, nem do Poder Legislativo e, por isso, suas ações são invisíveis ao imaginário popular. A segunda diz respeito ao fato de que atos que coíbem abusos de poder podem ser percebidos como manifestação de corrupção.
Essas questões tocam em um problema com o qual o Judiciário precisa lidar: de déficit de legitimidade. Se remontarmos à origem do Constitucionalismo, perceberemos que a lógica da separação dos poderes advinha de uma desconfiança popular em relação aos poderes constituídos. A reivindicação de que as leis deveriam ser elaboradas apenas pelo Legislativo decorria do fato de que somente esse poder emanava do próprio povo. Em outros termos, enquanto o Poder Executivo se constituía hereditariamente e o Judiciário por nomeação, a legitimidade do Legislativo provinha do próprio povo, por meio do voto. A partir do século 18, o Executivo passou a ser constituído também pelo voto popular e a contar com um novo modo de legitimação: a legitimação democrática. O Judiciário, no entanto, não conta, salvo casos excepcionais, com esse modo de legitimação, razão pela qual ele parece registrar déficit de legitimidade. Some-se a isso o fato de que os seus integrantes são vitalícios, o que o separa ainda mais da lógica da legitimação pelo sufrágio, que pressupõe a temporariedade do mandato.
Apesar de não se legitimar pelo voto, o Judiciário não é completamente destituído de legitimidade, que decorre, no caso, daquilo que Max Weber chamou de dominação nacional. Analisando o que isso significa, Weber identifica a racionalidade com a eficiência dos meios para atingir determinado fim, demonstrando que o conceito de eficiência está ligado, por sua vez, ao conceito de conhecimento. Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação. É por isso que, na modernidade, os juízes são escolhidos por concurso público, e não por sorteio, como se fazia em Atenas, no século 4 a. C. Modernamente, a legitimidade do Judiciário assenta-se em sua capacidade de resolver os conflitos sociais.
No entanto, essa não é a única condição de legitimidade do Judiciário. A legitimidade não se assenta apenas na eficiência, mas também na pretensão de correção normativa contida em suas decisões: espera-se que as sentenças e acórdãos judiciais sejam justos porque, se o direito for reduzido à mera eficiência, ou à mera força necessária para atingir a eficiência, não mais é possível distingui-lo da política. Sem referência ao conceito de justiça, o direito deixa de ser direito. Ora, no Brasil, um problema grave é o da ineficiência do Judiciário em resolver as causas que deveria solucionar rapidamente. Lembrando Rui Barbosa: “a justiça tardia é na verdade uma injustiça”. Mas, se sacrificarmos os direitos constitucionais, sobretudo aqueles que dizem respeito à defesa judicial, correremos o risco de produzir decisões injustas. A grande dificuldade é conciliar essas duas exigências. No entanto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) professora Carmem Lúcia Antunes Rocha tem dito, muito apropriadamente, que seria problemático conciliar uma justiça que decide lides artesanalmente com uma sociedade que as produz industrialmente. Cada ministro do STF recebe por semana uma média de 50 processos. É impossível emitir votos para tal volume de processos. E acredito que a situação dos demais membros do Judiciário seja ainda mais grave. Como conciliar a quantidade necessária de decisões judiciais com a qualidade que se espera delas? Se quiser resolver o problema de seu déficit de legitimidade, o Judiciário precisa equacionar eficiência e justiça, já que não é possível constituir-se pelo voto. As condições para isso, no entanto, não parecem favoráveis.”
Num grande esforço para compreensão da problemática colocada, nos recorremos à pedagogia da cidadania e aos ditames da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, que postula nos enunciados que se seguem:
Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3° - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
.....................................................................
Art. 37 – A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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Assim, entre tantas, buscamos uma poderosa LIÇÃO do texto: “...Quanto mais conhecimento se detém, maiores as probabilidades de escolher eficientemente os meios para realizar uma ação.” E nesta MOBILIZAÇÃO queremos reunir TODAS as forças VIVAS do País para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, a mesma DETERMINAÇÃO, o mesmo PATRIOTISMO, para a construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente LIVRE, JUSTA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA.
O BRASIL TEM JEITO!...
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