A CIDADANIA, A ÉTICA, A POLÍTICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO

“ 1
A mentira: um capítulo das relações entre a ética e política

‘A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu. E isto é o que faz e o que diz a verdade, ao contrário da mentira. A mentira, ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes; ou vos rouba, ou vos condena.’
Padre Antônio Vieira, Sermão da Quinta Dominga de Quaresma, pregado na Igreja maior da cidade de São Luís no Maranhão, no ano de 1654.

I

A vida moral e a vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras convergências. Este desencontro entre a Ética e a Política incomoda e indigna a todos os que querem sentir a presença de virtudes na condução dos negócios públicos. Ele está, por isso mesmo, na base da minha exposição. Nela pretendo tratar de um aspecto clássico mas sempre atual do problema das relações entre a Moral e o Poder, a saber: o da mentira na gestão da res publica. Em síntese, vou discutir os argumentos que justificam a mentira como exceção ao princípio ético da veracidade e do porquê hoje, na teoria democrática, ao assim chamado direito de mentir do governante, em benefício da comunidade, se contrapõe, para contê-lo, o direito a uma informação exata e honesta dos governados.

II

Começo, para colocar o problema, observando que as virtudes tradicionalmente consideradas relevantes para a ação política são a coragem e a habilidade. Em outras palavras, a força do leão e a astúcia da raposa para lembrar o que dizia Maquiavel no capítulo 18 de O príncipe.

A veracidade, ao contrário, como registra Hannah Arendt ao tratar da mentira na política, nunca foi considerada virtude política, pois as mentiras, neste campo, têm sido tradicionalmente consideradas justificáveis, dependendo das circunstâncias.

Assim, Platão, em A República, Livro II (382 a.C.), observa que há ocasiões em que a mentira, expressa por meio de palavras, pode ser útil e e não odiosa. Ela é, aponta ele, “benéfica como o remédio com que atalhamos um mal, quando a usamos contra os inimigos ou quando algum dos que consideramos amigos tenta praticar uma ação má, seja por efeito de um ataque de loucura ou de outra perturbação qualquer”.

Mais adiante, no Livro III (República III, 389, a.C.), o tema é retomado numa passagem na qual Platão diz que, se a verdade merece ser estimada sobre todas as coisas, a mentira pode ser útil aos humanos como uma espécie de medicamento. Nesta hipótese, no entanto, convém que fique reservada aos médicos e não aos indivíduos particulares. No caso, os médicos da polis são os governantes, “os quais poderão mentir com respeito a seus inimigos e concidadãos em benefício da comunidade, sem que nenhuma outra pessoa esteja autorizada a fazê-lo. E se um indivíduo enganar os governantes, será isso considerado uma falta não menos grave que a do doente ou do atleta que mentem ao médico ou ao treinador em assuntos atinentes a seu corpo, ou a do marinheiro que não diz a verdade ao piloto sobre o estado do navio ou da tripulação, ou as condições em que se encontram ele ou qualquer de seus companheiros”.

Com se vê, a mentir do governante, que é tida como benéfica para a comunidade, é justificada por Platão através de uma linha de raciocínio que se tornou lugar-comum retórico – tópos – da argumentação política. Este tópos tem a sustentá-lo as clássicas metáforas da arte política, que aparecem com clareza no texto platônico e são típicas da antigüidade, com larga vigência e circulação até a Revolução Francesa. Refiro-me à analogia entre o governante e o piloto ou o médico, legitimadoras da perspectiva ex parte principis, com fundamento na sabedoria e no conhecimento dos governantes que podem, assim, colocar deveres para os governados.

No caso, o dever da veracidade exigida dos governados, em contraste com o direito do governante de mentir em determinadas circunstâncias, desde que em benefício da comunidade – um benefício a ser obtido pela aplicação do medicamento da mentira, que só o governante, com base no seu conhecimento, pode avaliar. Este ‘direito’ do governante coloca, no entanto, um problema ético.

Com efeito, a condenação da mentira é um princípio ético tradicional. Aristóteles, na Ética a Nicômaco, ao tratar da veracidade no Livro IV (1127 a 25-30), diz que, por si mesma (ou seja, independentemente do que diz respeito à justiça e à injustiça, que são do domínio de outra virtude), a verdade é nobre e merecedora de aplauso e a mentira é vil e repreensível.

“Não dirás falso testemunho contra o teu próximo” é um dos dez mandamentos (Êxito 20, 16; Deuteronômio 5,20). Por isso “Iahweh abomina os lábios mentirosos e ama os que praticam a verdade” (Provérbios 12,22), e a mentira é uma nódoa vergonhosa na conduta humana, com a agravante de que “a infâmia do mentiroso acompanha-o sem cessar” (Eclesiástico 20,24; 20, 26). Este posicionamento é reiterado no Novo Testamento, pois Jesus várias vezes lembrou a proibição a respeito do testemunho falso (por exemplo: Marcos 10,19).

Na elaboração judaica desta problemática ética, o mau uso do dom da palavra é objeto de múltiplas advertências no Talmud, que equipara, nos seguintes termos, a mentira à pior forma de roubo: “Existem sete classes de ladrões e a primeira é a daqueles que roubam a mente de seus semelhantes através das palavras mentirosas”. O Talmud diz também que Deus “odeia a pessoa que fala uma coisa com a sua boca e outra com o seu coração”.

Na doutrina católica, Santo Agostinho, que escreveu sobre a mentira e contra a mentira, destaca-se por não aceitar qualquer justificação para ela. Deus proíbe todos os tipos de mentira e os mentirosos põem em perigo suas almas imortais. [...]”
(CELSO LAFER, in Desafios: ética e política. – São Paulo: Siciliano, 1995, páginas 13 a 15).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de janeiro de 2011, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Lei contra corrupção

Merece apoio o projeto apresentado pela senadora Marina Silva (PV-AC) que pretende tornar não apenas mais rigorosa como mais eficaz a atual Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é criar mecanismos que impeçam os que praticam a corrupção na administração pública de escapar das penas previstas e que garantam a reposição aos cofres públicos de tudo o que foi desviado. A senadora, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições e encerra seu mandato segunda-feira, vai direto a um dos pontos mais frágeis da legislação e de todo o aparato com que hoje conta a sociedade para combater e punir esse tipo de crime: a quase infindável possibilidade de postergar a condenação do acusado. O projeto torna imprescritível o prazo das ações impetradas contra quem praticar crimes como o desvio de recursos, fraude em processos licitatórios e enriquecimento ilícito. De fato, é com isso e com a morosidade da Justiça que contam notórios corruptos para se abrigar na impunidade.

Além dessa garantia de que o processo será concluído e a punição, se for o caso, aplicada, a proposta da senadora recrudesce o tratamento aos corruptos. Amplia, conforme reportagem do Estado de Minas (Política, 26/1), os prazos em que o agente público envolvido nesses casos torna-se inelegível e fica proibido de celebrar contratos como fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços à administração pública. Esses prazos variam hoje de cinco a oito anos. É fácil compor o quadro de protelações no âmbito do Judiciário com a liberdade de que os que desviaram recursos públicos ou participaram de corrupção têm de continuar praticando os atos pelos quais estão sendo processados. É como se nada tivesse ocorrido. Esse dispositivo do projeto pode funcionar como uma trava à continuidade de práticas criminosas e prejudiciais ao interesse público pelos agentes que, embora flagrados, ainda não tenham sido definitivamente afastados da administração.

Mas esse afastamento ou mesmo a prisão não devolvem ao erário o que foi ilegalmente subtraído. Cumpridas as penas, o beneficiado com o enriquecimento ilícito poderá usufruir dos recursos desviados de obras que teriam proporcionado bem-estar à população. Para evitar isso, o projeto prevê o bloqueio preventivo dos bens do acusado até a conclusão do processo. Trata-se de proposta que, certamente, terá dificuldade de transpor resistências técnicas, mas que não deixa de levantar questão grave e que não pode mais ficar sem solução juridicamente adequada. Finalmente, a senadora inclui itens de reforço às exigências não só para a posse em cargo público como para permanência nele. Além da já tradicional apresentação da declaração de bens por ocasião da posse, todo agente público terá de repetir essa apresentação todos os anos em que estiver no cargo, indicando as variações patrimoniais. Pelo regulamento do Senado Federal, a autora do projeto se despede, mas sua proposta continuará tramitando. Resta às pessoas e entidades civis interessadas na moralização da administração pública pressionar para que, acima de partidos e com a mesma inspiração que levou a Casa a aprovar a Lei da Ficha Limpa, os senadores votem sem demora mais esse passo rumo ao aperfeiçoamento institucional e político do país.”

São, pois, mais OPORTUNAS e GRAVES indicações da IMPERIOSA necessidade de URGENTES medidas SANEADORAS dessa MONSTRUOSIDADE que DILAPIDA os RECURSOS PÚBLICOS, que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E O CUSTO DA CORRUPÇÃO

“[...] DEMOCRACIA E ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Seguindo as pistas daquele que é considerado por muitos o pesquisador mais referencial dos Estados Unidos do bem-estar social, Gosta Sping-Andersen, a sua construção histórica depende da estabilidade democrática e da permanência no governo de Estado, por períodos expressivos, de coalizões trabalhistas, social-democratas ou socialistas. O fato de as mulheres estarem incluídas no mercado de trabalho e participarem como sócias, nos provimentos e nos direitos destes Estados seria um fator fundamental para a sua dinâmica equilibrada.

Ora, no Brasil vivenciamos pela primeira vez na história do país a coincidência de uma situação de estabilidade democrática e presença no governo central, por um período de 12 anos, de uma coalizão liderada por um partido com base fundamental nos trabalhadores organizados e nos setores mais pauperizados. Além disso, as mulheres já são praticamente a metade da população economicamente ativa, estão se escolarizando em uma velocidade maior que a masculina e devem alcançar nos próximos anos maior protagonismo político na afirmação de seus direitos.

Além dessas três condições, o Brasil parece viver um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentado, com maiores taxas de investimento e baixa inflação. O fato de ter acumulado um forte padrão de reservas cambiais, também inédito em sua história, o protege de contágios automáticos de crises financeiras internacionais. Além disso, há o fator chamado “bônus demográfico”, o fato de termos um período decisivo e único de anos pela frente no qual a maior parte da população estará em idade produtiva, o que alimenta a potencialidade da construção de um Estado do bem-estar social no Brasil.

Três fatores políticos democráticos podem ameaçar este processo de construção do Estado do bem-estar social. O primeiro deles é a perda ou enfraquecimento da dimensão cívica da democracia brasileira em função de dinâmicas antirrepublicanas que são hoje muito fortes no sistema eleitoral e de representação política. É o tema da reforma política, em primeiro lugar, do financiamento público de campanha, que não foi devidamente enfrentado pela coalizão majoritária do governo Lula.

Em segundo lugar, há o problema da corrupção sistêmica e história presente no Estado brasileiro, desde a sua formação. Ela pode gerar fenômenos de instabilidade democrática, de deslegitimação institucional e de descrença na cidadania ativa, que são exatamente fundamentos da construção de um Estado do bem-estar social.

E, por fim, em um país de centenários privilégios, que carrega ainda o título de um dos países de maior concentração fundiária, de renda e de riquezas, é de esperar forte resistência à ascensão dos pobres, negros, nordestinos e mulheres. Essa resistência, apoiada em campanhas midiáticas, pode gerar surtos regressivos de consciência, como aqueles que se veem hoje nos EUA e em quase todo o território europeu.

Apesar de grandes avanços setoriais, inclusive no combate à corrupção e na democracia participativa, os grandes limites do governo Lula foram ainda na construção dos fundamentos republicanos da democracia brasileira. A resposta aos desafios nesta área republicana e democrática decidirá se teremos, enfim, no Brasil do bem-estar social.” [...].”
(JUAREZ GUIMARÃES, é professor de ciências políticas na UFMG, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de dezembro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, da série DOSSIÊERALULA, página 16).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 6, que merece INTEGRAL transcrição:

“O custo da corrupção

Nenhuma síndrome moral é mais antiga no Brasil do que a corrupção. Precede a qualquer outra espécie de crime, desde que a tripulação lusa desembarcou das naus fundeadas na baía de Porto Seguro e chegou à terra firme, em 1500. Também nenhuma violação à reprimenda legal prosperou tanto. A tolerância oportunista, a fragilidade do sistema punitivo, a concupiscência das autoridades e o acumpliciamento de políticos, entre outros fatores, deram causa ao avanço trágico. O retrata da realidade, contudo, começa e perder as cores sombrias. A criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, primeiro no âmbito do Ministério da Fazenda e, logo a seguir, como órgão de assessoramento da Presidência da República, mudou um pouco o cenário ultrajante. Também ações mais dinâmicas do Tribunal de Contas da União (TCU) arremeteram com mais energia contra fraudes e negócios ilícitos na seara do poder público.

A intensificação no combate a lesões causadas às receitas públicas apresentou resultados que justificaram o evento em comemoração à passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, quinta-feira. As anotações oficiais registram que, nos últimos sete anos, ocorreram 15,5 mil prisões de suspeitos realizadas pela Polícia Federal (PF). Houve demissão de 2,8 mil servidores. Se é inconteste o esforço da CGU e do TCU para pôr as mãos nos autores de butins contra o patrimônio comum do povo – eis que cabe à sociedade o dever de prover de recursos o Estado – não foi suficiente para estender a rede a fim de pescar os peixes graúdos. Resta, assim, claro que o princípio de que o ataque à corrupção pressupõe a colocação de pessoas certas nos lugares certos nem sempre funciona. Em tradução mais ao gosto popular: muitas pessoas certas em lugares certos costumam ceder às seduções dos desvios ilegais rentáveis.

Sabe-se que a corrupção extrai entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões por ano dos recursos tomados ao contribuinte para as despesas do Estado. Na última hipótese, a cifra corresponde a mais de R$ 15 bilhões acima do orçamento consignado ao Ministério da Educação (MEC) em 2010 (R$ 53,4 bilhões). A extensão abissal do crime figura em estudo feito pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A soma surrupiada seria suficiente para construir – sustenta a Fiesp – 277 aeroportos, hoje entre as mais precárias infraestruturas do país. Reconheça-se que a CGU e o TCU enfrentam amarras que limitam a capacidade de ir mais longe na batalha anticorrupção. Entre outros motivos, porque hibernam nas serventias do Congresso dois projetos de lei estratégicos. Um define e pune a lavagem de dinheiro. O outro abre espaço à condenação dos que ocultam a origem de somas procedentes de operações ilícitas, à parte de vinculação com ato criminoso antecedente. Para sair da zona de suspeição, o Legislativo está obrigado a votar as propostas com a maior urgência.”

Eis, pois, mais SÉRIAS e GRAVES abordagens acerca de um dos MAIORES e mais AVASSADORES inimigos do PAÍS – ao lado da INFLAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA e DESPERDÍCIO (entre os mais EXPRESSIVOS) – que é a CORRUPÇÃO, o que, no entanto, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E O ESTADO APARTADO

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de OTACÍLIO LAGE, Jornalista, que merece INTEGRAL transcrição:

“Estado apartado

É certo que as normas jurídicas devem ser cumpridas voluntariamente pelos cidadãos subordinados ao Estado. Mundo afora, a democracia predomina, embora ainda existam ditadores e ditaduras, ali e acolá. Houve evolução, mas em muitas regiões do planeta ainda não foram consolidadas formas efetivas para o exercício pleno da cidadania, o que permite a participação concreta dos indivíduos na definição dos destinos da sociedade. Se ela não for forte, consciente e participativa, não há efetiva democracia, pois a proposta de um Estado democrático de direito mostra-se inócua quando há carência de instrumentos que possam limitar o poder e as ações dos administradores. Os subordinados ao Estado não estão apenas à mercê de um poder central (os três poderes), mas submetidos a níveis de poder estratificado, em muitos dos quais as normas jurídicas não assumem formas clássicas (Constituição, leis, decretos etc.), pois são contaminadas pela ação de pequenas autoridades – às vezes, o carcereiro manda mais que o delegado.

No Brasil, o artigo 3º, III, da Constituição Federal, afirma constituir objetivo fundamental da República “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, mas o país, porém, convive com a mortalidade infantil e miséria. A Carta Magna consagra, em seu artigo 196, a saúde como “direito do cidadão e dever do Estado”, mas o país ainda tem muito a fazer para assistir sua população nessa área. Sobre omissão do poder/dever de proteger o povo (legislando eficazmente, processando e julgando). O Estado brasileiro tem em volta de si grossos “anéis” de burocracia, cada um deles influenciando nos interesses e particularismos de sua clientela específica. Programas sociais são distorcidos, recursos e subsídios de projetos, destinados originariamente aos segmentos mais carentes da população, são redirecionados para os próprios setores estatais, para vários grupos empresariais e alguns segmentos das classes sociais mais influentes. Isso gera má distribuição dos direitos e deveres consagrados pelas leis, com os grupos mais articulados conquistando acesso a nichos decisórios privilegiados. Haja incentivos fiscais, créditos facilitados, juros subsidiados, reservas de mercado!

A análise do exame das práticas de Estado traz à tona situações conflitantes ao direito, à ética e à moral, fatores clássicos do processo de interpretação e aplicação das normas que regem um país. Como a maioria da população desconhece os meandros desses princípios e os mais elementares ditames do direito, fica à mercê de ações impregnadas de subterfúgios e carentes de transparência. O exercício da cidadania no Brasil encontra três grandes barreiras: o sistema jurídico brasileiro não tem uma ampla definição de possibilidades para uma efetiva participação popular consciente; a postura excessivamente conservadora de parcelas do Judiciário, apegando-se a interpretações que limitam absurdamente o alcance dos dispositivos legais que permitiriam uma efetiva democratização do poder; e uma profunda ignorância da maioria da população quanto ao direito. Além do poder de votar e ser votado, o brasileiro dispõe de poucas e limitadas possibilidades de fazer valer a lei. Nossas eleições são jogos de cartas marcadas por retórica, teatralidade e publicidade, em que imagens passadas ao público nem sempre são verdadeiras e honestas. Os horários políticos viraram programas cômicos, nada objetivos.

O cidadão brasileiro precisa parar de ser omisso e participar efetivamente das ações de Estado. Afinal, é ele quem elege quem fica à frente deste ente. Não basta a Constituição proclamar (art. 1º, III) que o Estado brasileiro tem como fundamento a “dignidade da pessoa”, se o indivíduo pouco faz para impedir a degradação de sua própria família. Nossa Carta está cheia de previsões normativas não regulamentadas (cadê os juros de 12% ano ano?). Seu artigo 3º assegura que constituem objetivos fundamentais da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “garantir o desenvolvimento nacional”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; e “promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Como o cidadão comum pode exigir sua concretização? Haja retórica!

Obras superfaturadas, milhões de reais destinadas a programas de saúde desviados acintosamente, fraudes por todos os lados, crime organizado, segurança fragilizada, inquéritos policiais feitos sob holofotes da mídia, enfim, um rosário de malvadezas minando o erário e engabelando o povo, cuja maioria maciça ainda é boa e honesta. Vem a Justiça e anuncia mutirão para dar uma “faxina” nos presídios, libertando quem já tem direito ou julgando quem é culpado e está nas ruas. Mas faltam presídios e sobram verdadeiras masmorras. Cadê o Estado que não reforma o Código de Processo Penal, com 70 anos de uso. Há no país uma endêmica resistência da magistratura em concretizar avanços sociopolíticos, insistindo em posturas excessivamente conservadoras, formalistas, o que contribui para a impunidade em todos os sentidos.

Cidadania, no Brasil, não é uma realidade, mas apenas uma promessa. Não temos participação consciente dos cidadãos, de pessoas dispostas a participar da condução da sociedade em Estado. Consequentemente, nossa democracia segue manca. Uma sociedade verdadeira não é composta de indivíduos, mas, sim, de cidadãos conscientes. O que a constitui é o sistema de relações sociais, em que vivem, trabalham e lutam seus integrantes. A questão da cidadania não é apenas normativa e doutrinária, mas sociológica. Pouco adianta propalar que cada um é agente de seu destino político, social, econômico, jurídico, se não há condições jurídicas e mesmo pessoais para que isso ocorra. Na Europa medieval, as pessoas acreditavam em fadas, feiticeiros, magos, maldições etc. A vida era tida como mera provação, uma luta entre Deus e o diabo, entre a salvação eterna e o castigo do inferno. Hoje, criança alguma acredita em Papai Noel.

A consolidação do verdadeiro Estado democrático de direito exige muito mais. É preciso que repensemos nossa postura, banindo do dia a dia a alienação política que sustenta a continuidade do sistema espoliativo, que levou o país a ter milhões de habitantes vivendo abaixo da linha da pobreza. Milhares deles se entregam às seduções do vício e da criminalidade, afogada na ilusão de que nesse meio podem exercitar algum tipo de poder. É preciso construir um sistema educacional capaz de criar seres humanos aptos a compreender, de forma crítica e participativa, a realidade social e política, de alterar as legislações que cuidam da participação popular na administração pública e da defesa dos direitos constitucionais. No plano jurídico, urge o comprometimento com o exercício dos meios processuais disponíveis, concretizando uma luta pelos direitos individuais, coletivos ou difusos previstos, bem como pela defesa dos bens e interesses públicos e pela alteração das práticas judiciárias e administrativas de Estado, em que a busca de formalismo determina que se tratem, de forma igualitária, fracos e fortes, espoliados e exploradores. Esse é o desafio posto no colo da sociedade brasileira. Abraçá-lo é uma opção de justiça, postura humanista, calcada num princípio fundamental: evolução.”

São, pois, reflexões LÚCIDAS, CONCISAS, PROFUNDAS e AMPLAS como esses que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO, no exato atendimento dos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS proclamados em nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESEN VOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS, das TECNOCIÊNCIAS e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E A LUTA PARA PASSAR A LIMPO (14/46)

(Agosto = mês 14; Faltam 46 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)

“Lula, Itinga e corrupção eleitoral

[...] Foi bastante útil a visita do governo a Itinga, pela circunstância de, mais uma vez, terem sido abertas as cortinas para devassar ao País a visão perfeita dos inibidores do progresso regional.

Lamentavelmente, a imprensa não tocou no ponto nodal da questão. Muito menos o presidente da República o abordou. Trata-se do problema a perda de representação política decorrente da corrupção latu sensu e da corrupção eleitoral que grassa por ali desde longo tempo, desfigurando a representação política do Vale, vítima de compradores de voto que por lá perambulam em período eleitoral e depois deixam-no completamente ao abandono. Essa contrafação político-eleitoral, de que é vítima hoje todo o Vale do Jequitinhonha responde pelo seu estágio de desventura social e econômica. O próprio município de Itinga padeceu recentemente de uma administração, cujo titular foi surpreendido gastando recursos públicos na compra de roupas íntimas para uma amante. Esse descuidado administrador difere pouco de muitos que, por ser mais espertos, continuam pilhando o Erário impunemente.

Se o presidente Luís Inácio Lula da Silva desejar ardentemente ajudar o Jequitinhonha e as regiões mais pobres do Brasil, cuide Sua Excelência de promover a reforma eleitoral e partidária, a mãe de todas as reformas. Delas resultará melhor qualificação de representantes do povo e administradores públicos. [...]”
(MURILO BADARÓ, Presidente da Academia Mineira de Letras, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2003, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal HOJE EM DIA, edição de 31 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página .4, de autoria de MANOEL HYGINO DOS SANTOS, Jornalista e escritor, que merece INTEGRAL transcrição:

“Para passar a limpo

Uma cruzada contra a corrupção eleitoral. Ela é essencial para que o Brasil
seja mais respeitado e para que os brasileiros se sintam privilegiados em votar, não constrangidos. Providências são tomadas pelo Legislativo e Judiciário, e esta é uma ocasião de ouro para que o Brasil não se situe como antro de corrupção.

Ricardo Lewandowski, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a Justiça Eleitoral adotará “máximo rigor” para coibir irregularidades cometidas pelos políticos, como o financiamento ilegal de campanhas, propaganda eleitoral indevida, abuso de poder político e econômico, e captação ilícita de recursos.

Faz uma advertência:
“A Justiça Eleitoral conta, para fazer prevalecer a vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com máximo rigor”.

Lewandowski apela aos candidatos para que evitem levar suas brigas ao Judiciário, resolvendo-se na área política, “a arena que lhes é própria”. Classificou de esterilizante o que chamou de “judicialização da política”.

Já que se está em plena campanha, chegada é a hora de se experimentar a nova hora que se pretende no campo da política, cujos personagens, de modo geral, são visto como culpáveis de muitos males graves cheguem aos tribunais, se há condições de solução em nível administrativo e político. Esta, aliás, uma das causas mais significativas de se acharem os órgãos judiciais sobrecarregados de processos, cuja solução inevitavelmente se alonga.

A seu turno, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Costa, acredita que não existem dificuldades operacionais para atendimento da solicitação do TRE, visando levantamento da relação de todos os condenados por improbidade cível no Estado.

Logo, o momento é propício para cumprimento das disposições emanadas do Legislativo, relativas à chamada Lei da Ficha Limpa. Mas adverte o presidente do TJ: “Somente saberemos qual será o impacto dessa nova norma quando o Tribunal Regional Eleitoral fizer, a partir de dados solicitados, a análise acerca das hipóteses de inegibilidade criadas pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010”.

De todo modo, o jogo começou, as cartas estão postas, embora se advirta de que há sempre meios de iludir e fazer trapaças, como no carteado, como se via nos velhos filmes de faroeste ou nos coloridos cenários da Europa ou dos vapores que singravam as águas de Mississipi. Há eternamente malandros tentando falcatruas para vencer a disputa deslealmente. Há provavelmente cartas nas mangas das casacas. Há de se estar atento.

Aliás, com a contribuição valiosa de uma imprensa consciente de seu dever perante a sociedade, os homens de bem permanecem alertas e dispostos a denunciar os maus jogadores. Além do mais, a Justiça eleitoral está vigilante, volta os olhos para nossas práticas democráticas.

O que se faz, aqui, o comportamento político, tem repercussão além fronteiras, e não se admite que iremos repetir escuso jogo de interesses de republiquetas de bananas, como aconteceu, por exemplo, e não faz muito, em Honduras.

É, portanto, mais uma vez, que os candidatos defendem a reforma política, que está no âmbito da plataforma dos partidos, desde que saímos dos 15 anos da ditadura no Estado Novo. Está-se sempre defendendo incessantemente essa “reforma, que jamais alcança o grau de modificação que seria conveniente. Estamos, mais uma vez, defendendo a tese e ela não faz mal a ninguém, a não ser aqueles que têm interesses subalternos, que aliás sempre existiram em nosso país.

Sobre o tema, o nosso veterano Wilson Figueiredo se manifestou recentemente: “Afinal, a reforma política não passa de um sentimento de culpa de longa data. Mas, quando chega a hora de fazê-la, converte-se naquela homenagem suspeita que os vícios do presidencialismo prestam à República, quando os políticos cortejam reformas para passar a limpo (por estar suja) a vida pública para deixar tudo apenas com outra aparência e não como deveria ser”.”

São, pois, páginas que demonstram a ABSOLUTA NECESSIDADE de profundas REFORMAS ESTRUTURAIS e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA

“Desafios à consolidação da participação social no Brasil
[...] Considerações finais

Atualmente, não há como se falar em democracia no Brasil sem considerar as abundantes experiências de participação e a enorme estrutura institucional constituída especialmente no âmbito das políticas sociais. Os espaços de concerto entre governo e sociedade, particularmente as Conferências e os Conselhos, apresentam as seguintes vantagens: contribuem para aproximar o poder público dos cidadãos (ãs) e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesses para esferas públicas de decisão; permitem maior grau de acerto no processo de tomada de decisões; ajudam na identificação de problemas e na construção de alternativas de ação; e aumentam a transparência administrativa e pressionam os governos por resultados.

As conquistas resultantes da maior presença de organizações da sociedade no aparelho do Estado ganham densidade diante do fato de que a retomada na democracia representativa e a implantação da democracia participativa sequer completaram duas décadas. São processos que, apesar de muito recentes, conseguiram uma institucionalização que se consolida cada vez mais. Contudo, os problemas a serem enfrentados não são de pequena monta, especialmente diante da magnitude da exclusão social no Brasil. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz de Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 623).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de RONALDO SCUCATO, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, que merece INTEGRAL transcrição:

“Ética e transparência

Infelizmente, no Brasil, os cidadãos de bem têm sido obrigados a conviver com a falta de transparência, com a corrupção e tantos outros absurdos que causam desânimo e desesperança. Dia 2, alcançamos a incrível cifra de R$ 500 bilhões pagos em impostos este ano. O presidente da República defendeu a cobrança de impostos altos para financiar o Estado. Porém, diante de tudo isso, surge uma pergunta simples: qual é o retorno para a sociedade de todo esse montante? Os hospitais públicos não atendem de maneira eficiente a população; a educação brasileira é ainda muito ruim; sobre as estradas, sem comentários.

Uma pesquisa recente concluiu que os brasileiros querem a redução na carga tributária e melhor uso do dinheiro arrecadado. Queremos o óbvio. É evidente que o governo precisa gastar menos e investir em melhores projetos. Nossos governantes precisam, no mínimo, ser éticos e respeitar a sociedade. Precisamos dar um basta na corrupção e nos inúmeros desvios financeiros, acabando com a sobrecarga sobre os contribuintes.

Precisamos estar atentos tanto à origem quanto à destinação de recursos, ao caminho da ética, da transparência, da confiabilidade e da credibilidade. E isso vale para todas as esferas da sociedade. Temos que ser agentes multiplicadores da eficiência, pois só assim chegaremos ao verdadeiro estágio de desenvolvimento. Diante de múltiplos desafios da era moderna, a difusão das práticas e dos princípios que regem a filosofia cooperativista torna-se mais que necessária, sendo fundamental. Nosso cuidado deve ser constante, com passos firmes, sérios e condutores de processos que ajudem na construção de um mundo melhor.

Não podemos nos esquecer do devido zelo na aplicação dos recursos, tampouco permitir que os erros passem a ser rotineiros. A publicidade de nossos atos é o mínimo que podemos oferecer àqueles que têm nos honrado com a sua confiança. Nesse sentido, muito nos orgulha certificar que, no auge de seus 40 anos de existência, nossa entidade tem buscado observar esses parâmetros para se esmerar na solidificação dos pilares que a sustentam, entre eles a credibilidade e a eficácia social. Acreditamos no trabalho, na força e no potencial de nossa equipe e também não abrimos mão de investir em práticas inovadoras que levem ao conhecimento.

A realidade que se apresenta é altamente desafiadora. No entanto, para nós, ela é também o indicativo de que a tese do aprimoramento constante se faz preponderante. Investir na gestão de pessoas para potencializar o capital humano nos parece ser o caminho mais adequado para que as entidades – sobretudo as que se inserem no segmento cooperativista - possam evoluir e atuar não só como agentes multiplicadores da eficiência, mas, sobretudo, na consolidação da democracia, da paz e do desenvolvimento sustentável. É nisso que acreditamos.”

Páginas, pois, que nos mostram a força que vem da SOCIEDADE ORGANIZADA e que busca as URGENTES e NECESSÁRIAS e efetivas TRANSFORMAÇÕES que constituem a essência desta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO que seja verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, TRANSPARENTE, LIVRE, EDUCADA, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, ainda mais no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E OS ONZE ANOS DE CONSTITUIÇÃO

“[...] A conquista da sustentabilidade

94. Rapidamente, porém, está se formando e se expandindo um consenso em torno da idéia de que sustentabilidade implica democracia política, equidade social, eficiência econômica, conservação ambiental e diversidade cultural – e essa parece ser a mais poderosa síntese emergente neste final de século. Ela não tem condições ainda de influenciar predominantemente o comportamento dos atores individuais e coletivos atuais, mas seu influxo sobre o pensamento e a prática política e social nas próximas décadas será, com certeza, decisivo.”
(Extraído de Uma nova formação política no Brasil – Fórum Brasil Século XXI. – Instituto de Política: Brasília, 1998, página 73).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de setembro de 1999, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARMEM LÚCIA ANTUNES ROCHA, Advogada, que merece INTEGRAL transcrição:

“Onze anos de Constituição

A Constituição da República completou onze anos de vigência neste 5 de outubro. Não se tem neste número a força marcante de década, nem o glamour dos 15 anos, por exemplo, o que mereceria, talvez, uma valsa... Nem os tempos são de passos fáceis, à maneira de uma dança. Ao contrário, estamos vivendo momentos difíceis. A brasilidade está perplexa, insegura. 500 anos do descobrimento de nossa terra pelos portugueses e parece que o Brasil ainda não se descobriu, ou pelo menos, encontrou o caminho de sua nacional identidade, de sua irrenunciável nacionalidade.

A Constituição brasileira de 1988 representou uma via pela qual se poderia – e se poderá ainda – resgatar os passos perdidos para a construção de uma democracia baseada na cidadania atuante e responsável.

Onze anos após o ato-esperança de fundação da Nova República (ou de refundação daquela que se esboçara cem anos antes), a Constituição já não guarda a mesma feição de repositório das nossas melhores perspectivas, mas ainda continua sendo o nosso mais seguro baluarte para chegarmos ao Estado Democrático de Direito.

Talhada, retalhada e retaliada por vinte e nove emendas constitucionais (vinte e três nas normas de seu corpo permanente e seis denominadas de “revisão”), a Constituição da República vem sendo desobedecida reiteradamente, inclusive e principalmente pelos Poderes Públicos. A despeito de suas normas, reitera-se a edição de medidas provisórias, em flagrante desrespeito à excepcionalidade deste instituto no sistema. A omissão legislativa faz com que, onze anos após a sua promulgação, normas várias daquele Documento não tenham aplicabilidade plena por ausência de leis regulamentadoras. A ordem econômica, que tem como finalidade a Justiça Social, e como seus fundamentos, dentre outros, a soberania nacional e a busca do pleno emprego, convive com uma visível, tocante e angustiante injustiça, que estende a mão à nossa porta. As legiões de desempregados são os verdadeiros e mal vividos juros entregues ao FMI, qual Drácula da economia, a sobreviver à custa do sangue de brasileiros mal viventes, meros sobreviventes talvez, sob viadutos imundos e inundados de miséria e desespero novos escravos vitimados pelo neoliberalismo. Homens por trás da fome perambulam por estradas de terra, as quais são postas à andança cansada, mas que não se prestam a serem espaços onde possam os caminhantes meio sem rumo plantar novas sementes de um futuro com mais Justiça para si e para os que vierem depois. Não faltam normas na Constituição sobre qualquer destes temas. O que tem faltado mesmo é a vontade política para dar comprimento integral a elas.

Os últimos onze anos, contudo, não foram ermos de conquistas para o Brasil. Amadureceu um pouco a cidadania, que ainda tem muito que andar para atingir a sua madureza. Pela primeira vez na República se tem o período de uma década sem golpes frontais e formais à Constituição, conquanto seja bem certo ter sido ela fraudada neste período e não poucas vezes. Mas o início da década mostrou a possibilidade de responsabilizar-se o agressor da ordem jurídica. A lição não é de ser esquecida. O pior exemplo de impunidade é o dos governantes, porque o modelo que passa, especialmente aos mais jovens, fortalece a corrupção, a falta de ética, a imoralidade nas relações sociais, criando-se uma sociedade cada vez mais individualista, menos humana e menos civilizada. E tudo isso é o contrário do modelo de convivência política traçada para o Estado brasileiro pela Constituição de 1988. Ali se prevê uma sociedade fraterna, justa e pluralista, segundo a qual caminharíamos de maneira nova na construção de uma sociedade na qual as desigualdades seriam diminuídas, a pobreza e a miséria erradicadas e a dignidade humana respeitada. Tais princípios conduzem a uma sociedade em que não há excluídos, antes se terá a formação de uma sociedade inclusiva, onde o universo de pessoas que a compõe terá garantida a universalidade de seus direitos, especialmente aqueles reconhecidos como fundamentais.

O Brasil tem tudo para dar certo, inclusive uma Constituição que lhe propicia os caminhos e os instrumentos para ser uma República de todos e para todos os brasileiros. Se o Brasil ainda e sempre é e tem “um grande futuro”, ao qual nunca se chega, a culpa não é da Constituição. Não tem ela o condão de ensinar governantes a serem ótimos administradores. Expõe as regras do jogo democrático, mas não traz fórmula mágica para ensinar alguém a bem governar. Tal como as regras de futebol, nas quais não se embute a genialidade de Pelé. Mas se o jogo for cumprido segundo as regras, pode a partida não acabar com muitos gols, mas será levada com civilidade e segurança. Para ganhar é preciso, além e necessariamente de se obedecer às regras do jogo, ter vocação para o espetáculo do gol. O jogo não ganho não é culpa das regras, mas daquele que entrou em campo e, sem saber jogar, prefere culpá-las e alegar estar a falha na impossibilidade de submeter as normas às suas condições e limites.

Os percalços têm sido parte do dia-a-dia de nossa história. Descobertos há 500 anos, não conseguimos ainda navegar em mares democráticos, nem mesmo nestes últimos onze anos, nos quais contamos, pelo menos no início deste período, com uma Constituição que tanto poderia nos ter propiciado. Não é tempo ainda de desanimar. Afinal, navegar (ainda e sempre) é preciso. Viver...”

São páginas como essas – se com ONZE ou VINTE anos, que o cenário ainda resiste – que nos APONTAM os gigantescos DESAFIOS que por isso mesmo nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O COMBATE À CORRUPÇÃO NA ENGENHARIA/ARQUITETURA/AGRONOMIA

“[...] As pessoas estão abandonando o ideal. Por causa da injustiça e da corrupção generalizada, as pessoas se habituaram a cair numa espécie de desânimo, de descrença nas instituições, de indiferença.

A corrupção é causada pela ganância desenfreada e ignorância dos verdadeiros princípios da política. O que está ocorrendo neste País, sob o aspecto moral, é uma calamidade, é uma vergonha nacional. O eleitorado, principalmente nos grandes centros urbanos, já nos mostra sua repulsa, revolta, indignação à política velha e suja, que insiste em fazer seguidores. São tantas as decepções, que o povo já não sente nenhuma motivação para o jogo eleitoral. O que é bastante grave, pois com isso foge ao seu sagrado dever cívico de votar, de escolher os dirigentes do seu próprio destino.

A deserção do soldado é menos grave para o país do que a do eleitor ao abster-se de votar. A solução é gerar sistemas tais que as pessoas, mesmo sem os políticos, possam melhorar a si próprias, evoluírem e desenvolverem a realização interior. A partir daí, com um novo tipo de pensamento, as pessoas vão poder superar os conflitos que os próprios políticos estão produzindo. Assim, o pensamento político que deve guiar os povos se baseia na virtude, no amor à pátria e à igualdade, fazendo com que cada um seja responsável pelo governo.

Para tudo isso, é indispensável o amor à renúncia de si mesmo, o que significa libertar-se do egoísmo para viver a fraternidade, a solidariedade. É hora de sair da omissão e participar de uma nova sociedade onde o homem seja valorizado e que encontre espaços adequados para sua verdadeira realização, tendo como limites o bem comum, a qualidade de vida, e o objetivo maior, a grande esperança de um mundo melhor.

Hoje, mais do que ontem, amanhã mais do que hoje, os homens sempre estarão dependendo da ativa participação comunitária para realizarem-se em termos de liderança, de bem viver.”
(Artigo condensado em 16 de agosto de 1993, de várias contribuições, para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem Informe Publicitário publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de maio de 2010, Caderno de ECONOMIA, página 11, de autoria do Movimento Anticorrupção da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, coordenado pelo CONFEA e CREA, que merece INTEGRAL transcrição:

“MANIFESTO

A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Segundo relatórios da Transparência Internacional, organização não governamental reconhecida pelo combate à corrupção, estão no comércio internacional de armas e nas relações entre o setor público e a iniciativa privada, aí incluída a construção, os maiores riscos de corrupção.

Na iniciativa privada, empresas continuam tendo papel destacado no pagamento de propinas a agentes públicos, membros de governos e partidos políticos, seja na forma de extorsão ou oferecidas de forma espontânea. Corruptos e corruptores são lados de uma mesma moeda.

Para corrigir essa grave distorção, não basta o denuncismo. Medidas efetivas devem ser tomadas com urgência para estancar a sangria de recursos, que são perdidos anualmente no Brasil e que poderiam estar sendo utilizados para redução das desigualdades sociais e na conservação do planeta. A corrupção é um verdadeiro terremoto a devastar a vida social e a integridade das instituições.

Os profissionais e empresas da área tecnológica brasileira têm muito a contribuir no combate à corrupção. Em que pesem iniciativas importantes na área pública no que tange ao assunto, a sociedade brasileira carece de envolvimento maior dos agentes econômicos da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia na discussão, proposição e adoção de medidas que levem ao aperfeiçoamento dos processos de contratação e fiscalização de obras, projetos e serviços nessas áreas.

A corrupção ameaça a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, rebaixa direitos sociais, contribui para a degradação ambiental, impede a concorrência leal, os preços justos e a eficiência no mundo inteiro. Segundo o Relatório Global de Corrupção 2009, cartéis de fixação de preços, por exemplo, causaram perdas diretas aos consumidores, com superfaturamentos superiores a US$ 300 bilhões no mundo, no período de 1990 a 2005.

Para diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviços na área tecnológica, públicos e privados, diante de situações de risco de corrupção, devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio de organizações não governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e dos Estados e Tribunais de Contas.

A transparência nas licitações e contratos deve, além de permitir o acesso à informação, apresentar mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade. Da mesma forma, em suas relações comerciais, governos e empresas devem adotar cláusulas antissuborno que impeçam a saída irregular de divisas.

Empresários e profissionais liberais devem ser encorajados a abrir mão de práticas que ensejam a corrupção com receio de diminuírem suas perspectivas de negócios. As empresas com programas de combate à corrupção e normas éticas sofrem até 50% menos corrupção e estão menos sujeitas a perder oportunidades de negócios do que as empresas sem esses programas.

A conduta de cada indivíduo é importante nesse processo de conscientização, mas não podemos reduzir o problema da corrupção ao aspecto moral. É necessário aperfeiçoar processos, introduzindo mecanismos de transparência e controle social, recompor as estruturas técnicas de planejamento, fiscalização e controle e exigir a implantação de medidas anticorrupção em cada negócio.

O aparato legal existente deve ser protegido e aperfeiçoado, impedindo com rigor qualquer tipo de flexibilização que abra brecha para ameaça da corrupção. Nesse sentido, a discussão do Projeto de Lei 6.6l6/2009, que considera crime hediondo a corrupção praticada por agentes públicos, merece ser apoiada por todos, bem como a transparência no financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, consideramos indispensável que sejam incluídas: a obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos de comprovada corrupção. Consideramos ainda que as modalidades de contratação de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços comuns. Isso enseja graves riscos de distorções na qualidade e na relação custo-benefício, comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo prazos.

Cientes de suas responsabilidades com a sociedade brasileira, as organizações signatárias abaixo lançam o presente Manifesto, comprometendo-se a envidar todos os esforços para apresentar ao País os melhores caminhos para superar as práticas de corrupção nas áreas da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, valorizando e reconhecendo relações sociais e econômicas pautadas pela ética e pela transparência.

Confira as entidades apoiadoras no site

http://www.confea.org.br/

CONFEA e CREA – A SERVIÇO DO BRASIL.”

São, pois, ações e páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos com eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de uma nova era da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O IDEAL DE PAZ E DE CONCÓRDIA

“[...] Em outubro, teremos eleições para presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. Tenho certeza de que os encastelados há longo tempo no poder enfrentarão uma nova realidade, que é a volta do interesse pela política dos homens de bem, cansados de tantos desmandos, da corrupção que tomou assento no poder e da impunidade. É que tudo isso começa agora a ser questionado e denunciado diariamente, principalmente pela internet, acessada a todo instante e a qualquer hora do dia ou da noite por grande parte da classe média brasileira.

Espero que em 2011 tenhamos uma nova realidade política brasileira, na qual a competência e a honestidade passem a ser as principais qualidades de todos os novos políticos; e que eles cumpram suas propostas e que estas venham a ser cobradas permanentemente pelos seus atentos e atuantes eleitores.”
(NICOLAU AMARAL, empresário da área de comunicação, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, sob o título de Internet e a política).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado também no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de junho de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Ideal de paz e de concórdia

O ideal de paz e de concórdia, a conciliação inteligente entre as exigências de um progresso que não pára e os imperativos de um passado que não morre porque representa patrimônio de gerações e tradições nacionais são o bastante para assegurar ao País ambiente de serenidade política, indispensável não só para o bom desempenho da atual campanha eleitoral, como também permitir a canalização das iniciativas para realizações de utilidade geral, longe de sobressaltos, das paixões partidárias, das questões estéreis que só perturbam e nada constroem e que só servem para interromper a ação governamental.

Os problemas de nossa organização política estão condicionados à evolução destas circunstâncias internas, que naturalmente serão resolvidas a seu tempo, num processo em que os princípios normativos da administração se conciliem com as exigências do progresso econômico e com os sentimentos de liberdade.

Além disso, com todas as nossas instituições, sem nenhuma intransigência, senão na defesa dos interesses nacionais, não cultivando também nenhum preconceito de mero formalismo político e procurando só interpretarem as aspirações legítimas do povo e da lei – a agitação prematura, as perturbações demagógicas e as ameaças à tranquilidade pública só servem para prejudicar o bom entendimento a que estão se propondo todas as correntes partidárias, nesta fase de composições políticas e de desfecho da campanha eleitoral. A prática continuada destes erros, o profissionalismo político, o abandono dos interesses da coletividade pelas conveniências pessoais dos homens responsáveis pelas coisas públicas só contribuem para tornar a Nação economicamente empobrecida, financeiramente desorganizada, politicamente dividida e socialmente inquieta.

Da mesma forma, orientar a opinião pública e sustar os excessos das paixões afim de que só a razão superior calma, séria e lúcida prevaleça na resolução de nossos problemas é mudar para rumos certos, recompor nossa economia enfim, para retornarmos aos caminhos largos e arejados do trabalho produtivo e da prosperidade.”

Assim, podemos compreender a força da visão e do ideal que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com a COPA DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA COMBATE ROMBOS... ATÉ GIGANTES COMO O MARACANÃ

“[...] 4. Participação e cidadania

A cidadania supõe a construção de um grande espaço público. Isso significa que há a necessidade de a sociedade poder se informar e participar. Por isso, toda a vez que se discute cidadania, desemboca-se na questão da democracia. Na situação brasileira, a cidadania se identifica com a democracia. A publicização é vital na construção da cidadania. É necessário construir uma prática a partir do exercício democrático que não pode ser uma democracia clandestina. É preciso, realmente, espaço de decisão que ponha, face a face, os interesses opostos.”.
(PROFª ALDAÍZA SPOSATI, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página s 4 e 5, sob o título CIDADANIA E POBREZA – DESAFIOS ATUAIS).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADA NIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de maio de 2010, Caderno SUPERESPORTES, página12, na coluna UM MOMENTO NA HISTÓRIA, de autoria de EUGÊNIO MOREIRA, que merece INTEGRAL transcrição:

“ROMBO GIGANTE
COMO O MARACANÃ

No momento em que o país se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014, com a construção e reforma de estádios e a discussão a respeito do uso de verbas públicas nessas obras, é interessante relembrar o caso da construção do Maracanã, para o Mundial de 1950, o primeiro no Brasil. Uma comissão de sindicância apurou o desvio de mais de Cr$ 100 milhões, mas não houve punição exemplar para os envolvidos.

O Estado de Minas publicou em 4 de maio de 1955 reportagem sobre o assunto, baseada no parecer do procurador do município do Rio de Janeiro, José Emídio de Oliveira. “Raramente se terá visto tamanha sequência de irregularidades no trato de interesses públicos, tantas providências anômalas, tantas arbitrariedades com repercussões desastrosas no erário”, citava a reportagem.

A comissão apontava graves irregularidades na Administração de Estádios Municipais (Adem), criada em 1947 para gerenciar o projeto. Com a transferência da capital federal para Brasília e a criação do Estado da Guanabara, a Adem passou a se chamar Administração dos Estádios Municipais do Estado da Guanabara (Adeg) e, em 1975, com a fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, mudou novamente para Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj).

A construção do Maracanã foi muito criticada pelo vereador Carlos Lacerda, adversário político do prefeito do Rio, o general Ângelo Mendes de Morais, não só pelos gastos, mas também devido à localização, no terreno do Derby Club. Lacerda defendia que o estádio fosse construído em Jacarepaguá. O projeto arquitetônico vencedor da concorrência foi apresentado por Miguel Feldman, Waldir Ramos, Raphael Galvão, Oscar Valderato, Orlando Azevedo, Pedro Paulo Bernardes Bastos e Antônio Dias Carneiro.

O lançamento da pedra fundamental foi em 20 de janeiro de 1948, mas as obras só começaram em 2 de agosto. Trabalharam na construção cerca de 1.500 homens, número que subiu para 3.500 na reta final. Apesar de ter sido inaugurado em 1950, o Maracanã somente foi concluído em 1965.

De acordo com a comissão de sindicância, as irregularidades começaram na elaboração do projeto, pois não houve concurso, apesar das exigências legais. Outro problema foi a definição dos honorários dos arquitetos. Para fixação desses honorários, a Comissão Executiva da Adem estabeleceu em Cr$ 100 milhões o custo total da obra. Como esse valor foi majorado para Cr$ 300 milhões, os arquitetos notificaram a Prefeitura do Rio, pleiteando o pagamento do excedente, de Cr$ 3,5 milhões.

“Cumpre ressaltar que os projetos dos arquitetos foram apresentados com atraso, sem que lhes aplicasse as multas previstas. O crédito de Cr$ 5 milhões para as despesas com o concurso, execução do projeto classificado e instalação da autarquia (Adem) foi maltratado”, descrevia o parecer. “Na construção da estrutura de concreto armado, o limite máximo de remuneração não podia exceder a Cr$ 4,4 milhões, limite que não foi observado, pois o consórcio construtor apresentou faturas no montante de Cr$ 12.471.718,60.”

TRANSGRESSÃO A comissão de sindicância levantou que o custo real da estrutura de concreto armado foi de Cr$ 106 milhões. No entanto, na contabilidade apresentada pela Adem o valor foi de Cr$ 200 milhões – diferença de Cr$ 94 milhões. O preço máximo estabelecido no contrato era de Cr$ 68,5 milhões. “Nada justificava a transgressão do contrato, nem o aumento excessivo do custo, pois não houve escassez de tempo para a execução da obra, que deveria estar concluída em 300 dias úteis. O que não houve foi organização administrativa e técnica, assim como eficaz fiscalização”, relatava o parecer.

Irregularidade também na instalação de bares e restaurantes dentro do estádio e na concessão para os vendedores ambulantes. Os contratos foram assinados e o pagamento feito no valor de Cr$ 3,99 milhões. Entretanto, o dinheiro não entrou no caixa da Adem nem foi recolhido aos cofres da Prefeitura do Rio.”

São páginas como essas que nos mostram de modo CONTUNDENTE o quanto a CORRUPÇÃO vem SOLAPANDO os RECURSOS PÚBLICOS do País, reduzindo SIGNIFICATIVAMENTE a nossa capacidade de INVESTIMENTO seja em EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ESPORTE, CULTURA, LAZER sejam na QUALIFICAÇÃO dos projetos através de consistentes POLÍTICA PÚBLICAS...

Como está na essência deste nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, elencamos os 3 MAIORES e mais DEVASTADORES e cruéis INIMIGOS do BRASIL que são: a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO e seu irmão siamês o DESPERDÍCIO, este seja de natureza for.

Entretanto, nada faz diminuir a nossa MOTIVAÇÃO e, ainda mais, nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A BIOÉTICA E A EDUCAÇÃO

“É NECESSÁRIO MUDAR O OLHAR ADORMECIDO QUE ACEITA ESTE BRASIL CORRUPTO SEM COGITAR A POSSIBILIDADE DE MUDÁ-LO POR MEIO DA EDUCAÇÃO”

Mais uma IMPORTANTE, OPORTUNA e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de julho de 2007, Caderno PENSAR, página 3, de autoria de MAIRA DE FREITAS, que é consultora da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, e co-autora do livro Bioética e Educação (Bioeditora, 2007), que merece INTEGRAL transcrição:

“Bioética e EDUCAÇÃO

Quando pensamos em bioética, quase sempre nos vêm à mente temas polêmicos como clonagem, alimentos transgênicos, meio ambiente, aborto e eutanásia. A bioética ajuda a encontrar soluções para questões em que as leis se mostram falhas, uma vez que a ciência e tecnologia avançam de forma vertiginosa e não há tempo hábil para que a legislação se adapte à realidade. Porém, devemos pensar também em bioética na educação, em como essa atitude pode fazer grande diferença no conteúdo da aprendizagem.

Pensar assim é acreditar que podemos formar cidadãos capazes de atuar e modificar a realidade, e não apenas se inserir em modelos já existentes – muitos deles completamente ultrapassados, em que ética e autonomia são valores completamente esquecidos.

Para Potter, “a bioética é a ponte entre a ciência e as humanidades. Proponho o termo bioética como forma de enfatizar os dois componentes mais importantes para se atingir uma nova sabedoria, tão desesperadamente necessária: conhecimento biológico e valores humanos.”

Entre os fundamentos da bioética estão quatro princípios básicos: autonomia, não-maleficiência, beneficiência e justiça. A autonomia busca viabilizar a iniciativa de cada indivíduo, resgatando valores como liberdade e independência. Precisamos aplicá-la na educação, mesmo que isso implique trabalho árduo para os professores. A educação é nossa arma contra a arbitrariedade e a dominação.

Se pensarmos em educação como saída para a crise que estamos vivendo, ela deve levar o ser humano a se tornar melhor para o outro, não apenas para si mesmo. Ao nos depararmos com a imensa quantidade de guerras travadas no mundo, verificamos que a educação contribuiu muito para nos fornecer tecnologia de ponta para armas de destruição que, além de matar seres humanos, causam males ao meio ambiente, muitas vezes irreversíveis. Nesse conceito se inclui o cuidado com a Terra. Tudo que fizermos à nossa volta poderá ter impacto no universo.

Se pensarmos no homem das cavernas, lutando com pedaços de pau para que o outro não invada o seu território, compreenderemos que, de lá para cá, evoluímos muito em armas; porém, quase nada na forma de ver o outro. Ainda queremos o melhor para nós e o pior para o outro, não interessa se lutamos por campos de petróleo ou por um pedaço de chão. O princípio é o mesmo: sempre repetimos o gesto de expulsão do outro.

INCLUSÃO

Se a educação não leva em consideração do outro, jogamos lenha na fogueira, alimentando mais o nosso ego e intolerância. Com isso, criamos seres cada vez mais munidos de tecnologia para o domínio e cada vez mais carentes de valores éticos, sem os quais a vida neste planeta será inviável. Pensar nas condições existenciais é pensar no humano, no que aflige os indivíduos e na convivência entre eles. Experimentamos uma crise ética em que o outro (alter) foi expulso do campo do indivíduo (ego). Percebemos a ampliação das práticas de conduta orientadas para a expulsão do outro. Distanciamo-nos da convivência em grupo. O individualismo afasta o outro e fragmenta a vida social.

Atualmente, a educação está voltada para discursos antiéticos, como a cultura do vencedor a qualquer preço, a imagem sobre o conteúdo, o individual sobre o coletivo. O ensino de bioética nas escolas é essencial para a correção dessa miopia social, pois entre seus princípios básicos estão valores fundamentais para se pensar o eu, o outro e essa estreita relação.

Não se pensa bioética em nível individual. Ao contrário, é necessária a inclusão do outro, e essa visão é que faz desse ensino fundamental para o mundo atual. Em palestras em escolas, nota-se total falta de criatividade e até mesmo de fé do jovem em si mesmo para melhorar o mundo. Não há envolvimento emocional com os problemas do ser humano e do planeta. O atual modelo educacional precisa, urgentemente, ser reavaliado, considerando-se o estímulo à criatividade, ao senso crítico. É necessário mudar esse olhar adormecido que aceita este Brasil corrupto sem cogitar a possibilidade de mudá-lo por meio da educação. Ela deve ser não apenas voltada para o vestibular, mas para o exercício da cidadania, no qual o sujeito se vê como ator da história, não mero espectador. Como pensar cidadania diante das estarrecedoras condições subumanas a que estão submetidas milhares de pessoas? Como falar em desenvolvimento tecnológico se boa parte do Terceiro Mundo é analfabeta?

MASSACRE

Em 2005, morei um ano em Timor Leste, trabalhei com educação e cooperação internacional em projeto do Ministério da Educação. Assisti ao massacre da cultura, crenças e valores de um povo por parte da comunidade internacional, que, em minha opinião, pouco fez para mudar aquela dura realidade. Mais convencida fiquei de que só poderemos mudar alguma coisa se cada ser humano se conscientizar de sua responsabilidade consigo mesmo e com o outro. Esse processo envolve obrigatoriamente o meio ambiente.

É preciso estimular o diálogo e a construção da ética da responsabilidade, em que cada um reflita sobre o seu papel no mundo, sobre a importância de cada parcela da população na construção do bem-estar coletivo. Torna-se fundamental discutir a relação entre bioética, cidadania e educação, pois neste momento surgem novos valores a partir da demanda do próprio ser humano. Podemos chamar de bioética a reflexão sobre as nossas ações e suas conseqüências, sobretudo o que podemos ou não fazer, ou o que devemos ou não fazer.

Na sociedade marcada pelo lucro, o despossuído, o não-consumidor é a nova figura a ser apedrejada. Estar forma do mercado é a sentença imposta ao ser humano. De um lado, a cultura consumista da modernidade engole tudo, em sentido figurado, potencializando as aspirações de inclusão social por consumo (ter). De outro lado, as expectativas são esvaziadas pela desigualdade econômica e baixa geração de oportunidades (ser).

Enquanto o ter for mais importante que o ser, não haverá espaço para política, sociedade ou solução viável à construção ético-cidadã. Ao se incluir o ensino da bioética nos currículos escolares ou atividades extracurriculares, vamos nos abrir ao diálogo, às diferenças, ao respeito. Um aluno do Nordeste não terá as mesmas demandas de um aluno do Sul do país. Cada região brasileira tem suas particularidades, que deverão ser levadas em conta ao se elaborar essa pedagogia voltada para o diálogo.

A cultura da responsabilidade social ainda não está amuderecida para a eeducação. Continua-se a falar em cidadania, mas não se fornecem instrumentos para que o aluno possa mudar o seu ambiente de convívio. Ainda não se percebeu o profundo relacionamento entre a educação e os compromissos políticos do povo.”

São, pois, reflexões como a que nos é colocada pela riquíssima relação entre a BIOÉTICA e a EDUCAÇÃO que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUES E POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previsto para a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A HORA DO NÃO E UM NOVO PAÍS

“Por que não o não?

[...] Esquecemo-nos todos de que entre o que compra e o que se vende, diferença nenhuma existe, pois não se compra o que não se vende e não há como vender-se se não há ninguém para comprar.

Há falta de gritos neste país. Não de dor, mas de indignação. O salário é pago com mais raiva do que a propina; os honorários mais pechinchados do que o toco para o funcionário desonesto que impõe pedágio para que os direitos sejam respeitados. O profissional eficiente será o que quebra o galho, não o que triunfa com as armas da lei; o político pela sua malandragem é que se impõe como líder.

Por que não o não? Não, não dou, multe-me. Não, não aceito, procure outro. Aceito defender, não aceito ser cúmplice. Não, não me vendo. Não, não suporto, digo-lhe não, político velhaco. Caço-lhe o mandato pelo meu repúdio, pelo meu protesto. Denuncio-o, juiz ladrão, ainda que por isso vá eu à prisão. Não estou sozinho a dizer não, quero grafitar no muro da minha história o que um dia o poeta José Régio soube gritar: não sei por onde vou, mas sei que não vou por aí.

E o sonho nasceu de tanto ver e ler o que se tem feito e desfeito neste país campeão da dor e da miséria, sem terremotos, sem nevascas, sem ciclones; mas povoado de perversos, devassos, debochados que “vão por aí”...

Demo-nos as mãos, comecemos a campanha do não.”
(JOSÉ CARLOS DIAS, 54, advogado criminal, é presidente da Associação Brasileira dos Juristas Democratas. Foi secretário de Justiça do Estado de São Paulo (governo Montoro) e presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo; em artigo publicado no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, edição de 17 de novembro de 1993, Caderno OPINIÃO, página 1- 3).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Um novo país

O mundo de hoje já consagrou uma nova era de governos representativos livres, estimulados por sistemas aperfeiçoados de relações nacionais, por um espírito de livre exame, e com toda razão despertados por uma difusão sem precedentes do saber em todas as comunidades.

O Brasil está atado indissoluvelmente a estes grandes princípios do destino, e até mesmo a despeito dos revezes, dos erros acumulados, das perturbações produzidas por comportamentos estranhos, da desconfiança geral, da intranqüilidade política de uma profunda depressão moral – figuras que estão a compor o atual cenário político da Nação.

Neste pedaço do mundo em que todas estas violências e desequilíbrios nunca exerceram nenhuma sedução, o nosso povo há de modelar uma perfeita democracia e demonstrar também que ainda é possível alcançar o bem estar coletivo sem nenhum outro recurso senão o da liberdade. Tudo que é de útil ao País e que é perfeitamente realizável existe no regime democrático, que é susceptível por uma elasticidade de evoluir conforme as circunstâncias, sem sacrifícios, entretanto, de direitos e princípios que estão incorporados pelos séculos ao patrimônio da civilização. Imperioso, todavia, é reconhecer que as instituições democráticas vêm sendo mal cumpridas no Brasil, em parte por efeito de circunstâncias que só o tempo consegue remover, como sejam as que decorrem do grau de cultura e progresso em que se encontra o País, e de outra parte por motivos perfeitamente sanáveis, como os que ora assistimos no Brasil, desde que haja o firme propósito de evitá-los ou corrigi-los, o que é absolutamente indispensável.

Daí o que está acontecendo: a descrença na democracia como se ela fosse responsável pelas degradações de que é vítima. Penitenciem-se todos os que até hoje, por ventura, erraram, dos erros que tiverem cometido. Abre-se um novo capítulo ou uma era nova para um novo País, e para anular a ação dos tóxicos que se estão infiltrando nas nossas instituições democráticas, aceitemos o desafio e as conseqüências decorrentes da resolução de anulá-los, da decisão de acelerar o passo, de apressar o nosso processo de plena reconquista dos princípios democráticos, tarefa esta que estabelecerá bases sólidas sobre as quais se erguerá um novo país que prossiga no seu caminho organizando-se econômica e politicamente e evoluindo sem sobressaltos dentro do progresso social.

Assim a Nação se imporá pela dignidade e pelo ardor com que prepara o futuro, preservando a sua integridade e a sua independência e o povo brasileiro e nossa classe dirigente prosseguirão no mesmo apurado sentido do bem comum e na mesma ardente e abnegada ambição de servir.”

São, pois, sérias e estimulantes advertências como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE que visa a construção de uma NAÇÃO verdadeira e solidamente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a INCLUSÃO e tornem BENEFICIÁRIOS de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIALIDADES efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O DISCURSO DA POLÍTICA

“[...] A história não é determinada pelo destino, pela religião, pela geografia, pela hidrologia ou pela cultura nacional. É determinada pelas pessoas. Este livro não é uma coleção caprichosa de histórias desconectadas. É uma explicação sobre como os seres humanos moldaram seu próprio destino. Também mostra como as decisões tomadas no presente estão determinando nosso futuro. Na pode fazer retroceder o passo da história, apagando nem sequer meia linha do que já foi escrito. Mas ainda podemos compor o roteiro para o resto de nossas vidas e para o futuro além delas. [...]”
(ALAN BEATTIE, in FALSA ECONOMIA – Uma surpreendente história econômica do mundo. – Editora Jorge Zahar, 296 páginas).-

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de abril de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:

“O discurso da política

A luta contra o enfeitiçamento de nossas mentes pela linguagem há que ser permanente. E pela brecha da fala, seja ela de pessoa a pessoa, escrita ou pelos meios de comunicação de massa, é que entram, subliminarmente, as ideologias e os preconceitos. Nenhuma área é mais afetada pelas distorções introduzidas por meio do discurso humano do que a política, em que o jogo de interesses econômicos de pessoas e de grupos é predominante.

As palavras quando pronunciadas e emitidas significam e emprestam sentido aos fatos, e, portanto sua interpretação pelos receptores dependendo da embalagem retórica com a qual são embrulhados. Nesse processo, o conteúdo das mensagens pode ser deformado, seja pelas meias verdades, seja pelas omissões de detalhes importantes, ou ainda pelo feitiço das insinuantes figuras de linguagem. Não é à toa que a maioria dos candidatos se cerca dos chamados marqueteiros, verdadeiros alfaiates, encarregados de tecer em torno de seus clientes uma imagem sempre positiva e favorável.

Em função desse viés, não pedimos aos candidatos programas, nem antecedentes, mas quase só posturas. Pelos mesmos critérios com os quais avaliamos artistas de cinema, observamos como os postulantes a cargos eletivos reagem às perguntas dos repórteres, se são bonitos ou feios, simpáticos ou antipáticos. Importante é ler no seu passado como testemunharam seu espírito público separando os interesses particulares dos sociais, de como foram capazes de dialogar com os diferentes e proteger a causa dos menos afortunados. Alguém disse que no exercício do poder não cabe os “eu acho”, “eu penso” “me parece”, porém ou se faz ou não se faz, assumindo-se as consequências das decisões tomadas, que sempre afetam irremediavelmente muitas pessoas e grupos sociais, para o bem ou para o mal. E na ação o mais difícil é mandar fazer e ser obedecido, o que nesse último caso implica ter autoridade reconhecido fruto de sua legitimidade eleitoral.

Nada mais necessário do que levantar essas questões durante o período eleitoral de eleições majoritárias, em particular para a Presidência da República, cargo que envolve tomar decisões sobre o futuro do país e o que do presente será mantido. No caso do Brasil pergunta-se: Como serão aplicados os impostos? Que medidas macro-econômicas contribuirão para uma sempre melhor distribuição de renda? De que forma serão privilegiadas no orçamento as áreas de educação, saúde pública, moradia e de segurança? Como o novo presidente desenvolverá a política externa do país? E, por fim, como todo esse programa está bem fundamentado nos recursos orçamentários e no tempo disponível do mandato?

O líder deve ter um perfil equilibrado, mas não sem uma certa dose de afoiteza que o leve a tirar do povo aquele algo mais que ele é capaz de dar quando lhe apontam a possibilidade de queimar criativamente etapas no rumo do futuro. Charles de Gaule já chamava a atenção para o caráter contingente do ato de governar, que se por um lado é um risco, porque os fatos previstos podem ou não ocorrer, por outro abre as portas para a criatividade e a inovação. O líder deve, pois, combinar inteligência com intuição para descobrir e se aproveitar das oportunidades que a deusa da fortuna sempre lhe pode oferecer.”

São páginas assim que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e mais ainda neste CRUCIAL momento de GRANDES DECISÕES e de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 ao lado os projetos do PRÉ-SAL, segundo exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo sedento da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O BRASIL QUE PRECISA CONTINUAR

“[...] A NOVA INICIATIVA POPULAR CONTRA A CANDIDATURA DE PESSOAS EM DÉBITO COM A JUSTIÇA NÃO REPRESENTA QUALQUER AGRESSÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS [...]

MOVIMENTO INTERNACIONAL

Também foi revelado que o Brasil não está sozinho ao buscar a edição de normas com esse teor. Na Europa, temos o exemplo da Espanha, hoje uma democracia de indubitável consolidação. O artigo 6, item 2 da Lei Orgânica nº 5/1985, que institui o Regime Eleitoral Geral espanhol, foi modificado pela Lei Orgânica n°1/2003 para estabelecer que são inelegíveis os que foram condenados por sentença, ainda que não haja transitado em julgado, por atos de terrorismo, rebelião ou crimes contra as instituições do Estado.

No vizinho Uruguai, basta a simples abertura de um processo criminal – medida que reputo exagerada – para a inviabilização da participação eleitoral (art. 80, 2º da Constituição).

Afora essas considerações, a campanha está servindo, também, para desfazer um mito de que a sociedade brasileira é apática e conivente com essa chaga terrível e infamante que é a corrupção no âmbito das nossas instituições políticas.

É muito interessante descobrir entre pessoas de comunidades humildes quem já tem argumentos na ponta da língua para defender a constitucionalidade da proposta. Isso mostra como as normas jurídicas podem e devem ser melhor aprendidas pela sociedade. Isso é democratização em sua forma mais vibrante.

Sem o envolvimento dos segmentos que cobram o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro – o que deve começar já no processo de edificação das novas balizas institucionais – não há como esperar que a política recupere a sua legitimidade.

A moral da história já é conhecida: a mobilização da sociedade é imprescindível para a deflagração de qualquer processo de alteração profunda dos alicerces do sistema eleitoral brasileiro.”
(MÁRLON JACINTO REIS, que é juiz de Direito no Maranhão, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de abril de 2010, Caderno PENSARBRASIL – DOSSIÊ REFORMA POLÍTICA, página 17).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo também publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de dezembro de 1993, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Para o Brasil continuar

A Nação brasileira tem atualmente suportado, sobranceiramente, sérias provações: primeiro a irresponsabilidade perigosa do desvio de verbas do orçamento em benefício próprio, que transformou seus autores em vítimas dos seus próprios erros e equívocos; depois a audácia e a hipocrisia dando as mãos no instinto astucioso de grupos empresariais, com interesses não explicados e com superfaturamento de obras, agindo as antecâmaras da administração nacional, onde, ao invés de intermediários políticos sérios, bem intencionados, livremente fiscalizados pela imprensa e pela opinião pública, o de que se tem notícia, ao contrário, é a proliferação de toda sorte de intermediários, políticos ou não, beneficiando-se da coisa pública e fortemente protegidos contra os olhos do povo.

As interrogações do momento em que vivemos, as justas inquietudes que nenhum de nós consegue dissipar, são tanto mais nítidas quanto a suspeita idéia de desviar o País de seus rumos tradicionais, levando-o a caminho desconhecido, no qual de sobressaltos em sobressaltos o Brasil pode parar.

Essa crise moral é a maior de nossas crises. Antes descansava-se na segurança de pactos de honra. Era fácil conhecer o futuro pela palavra empenhada. Hoje é tudo aleatório. Esta insinceridade induziu ao que aí está: descrença nos compromissos públicos, um mundo de ceticismo, apatia, passividade e revolta, ao lado do oportunismo e da prática e vícios que incapacitam seus praticantes perante a opinião pública para uma obra necessária imediata de renovação cívica e material.

As exigências de nossa época são de renovação. Será esforço inútil querer voltar atrás, regredir. Não acreditamos que as esperanças transformem-se da noite para o dia em lúgubres apreensões. Mas esta renovação de valores não poderá processar-se como um simples retorno a uma simbólica mudança desordenada. Impõe-se uma renovação moral, econômica e política pela forma e fortemente espiritual pelo conteúdo, que criará, revigorará e desenvolverá nobres ideais, dando assim expressão elevada e condigna aos atos substanciais de nossa existência.

Para o Brasil continuar é necessário que se congreguem as forças sadias do País para não só se deter esta maré destruidora, mas também para reunir energias honestas, aliciar defensores legítimos para o regime e patrocinar uma política de concórdia interna e de indiscutível prestígio externo.”

São, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL e que, merece grifar, “se CONGREGUEM as FORÇAS SADIAS do PAÍS” visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRADORINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo GLOBALIZADO, BELO e FASCINANTE, sedento da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, OS 500 ANOS E A HERANÇA MALDITA

“[...] 2.2. Arquétipo oligárquico

O arquétipo oligárquico perpetua a mentalidade e as práticas herdadas da oligarquia grega e romana, e também da sociedade senhorial brasileira. São atuais os testemunhos de filósofos gregos. Na “República Ateniense”, diz Aristóteles: “No governo oligárquico, todas as pessoas humildes eram servas dos ricos”. E na “República”, Platão é enfático: “Os ricos têm o poder e o mando enquanto os pobres de nada participam. A oligarquia é a forma de governo em que as rendas decidem a sorte de cada cidadão”.

A estirpe do arquétipo oligárquico prolonga-se na sociedade brasileira através dos usineiros, de latifundiários, de empresários, da primazia da propriedade sobre o trabalho, da indústria que, em 1993, cresceu 9,6%, e o emprego caiu 2%. No Brasil, 1% da população mais rica detém 15% da renda nacional, enquanto 50% da população mais pobre só possui 11% dessa renda. Essa escandalosa concentração de renda comprova que a matriz oligárquica ainda impera por aqui.

Para que haja cidadania é preciso apear o arquétipo oligárquico que encurva a sociedade. A cidadania exige ruptura ântropo-psico-cultural que desatrele a população da Senzala do mandonismo da Casa Grande. A oligarquia manda, e os mandados são sub-ordinados, colocados debaixo de ordens. Para ser cidadão, o povo terá de des-montar a cultura do”Mando” e provocar a salutar “des-mando”. Há que ser in-subordinado para implodir a ordem oligárquica. Cidadania é também insurreição”.

(Pe. JUVENAL ARDUINI, in artigo publicado na revista VIDA PASTORAL – JULHO-AGOSTO DE 1994, páginas 5 e 6, sob o título O QUE É PRECISO PARA SER CIDADÃO).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de Minas Gerais (ADCE-MG), que merece INTEGRAL transcrição:

“Herança maldita

Além de reafirmar o vigor do regime democrático, a realização das eleições de outubro também representa uma grave convocação à sociedade brasileira. Pela força do voto, teremos a oportunidade de nos posicionar diante de questões fundamentais que condicionam e determinam o tipo de nação que queremos construir. Nosso compromisso dever ser o de edificar um país do qual possamos nos orgulhar no presente e do qual nos orgulhemos por legar às gerações futuras. Nesse cenário, à frente de todas as outras, se destaca a questão ética. Majoritariamente honrada e moldada, segundo princípios de patriotismo e civismo, a sociedade brasileira não pode mais aceitar teses forjadas para justificar a falta de ética, a corrupção desenfreada e a ausência de compromisso com o país. Não podemos mais admitir a visão fatalista de que o Brasil é assim porque nasceu assim, fruto de uma herança maldita que viria desde os tempos do nosso descobrimento e do perfil da colonização que tivemos. Também não somos uma sociedade que sempre quer levar vantagem e está pronta para dar um jeitinho em tudo.

Nosso país, cujo povo tem a qualidade de ser pacífico, está deixando de ser passivo. Começamos o ano com a prisão de um governador em pleno exercício do seu mandato – fato inédito na história brasileira. Nos últimos anos, a um só tempo, testemunhamos cenas ao mesmo tempo tristes, mas esperançosas, como a prisão de juízes, desembargadores, cassação de parlamentares e até o impeachment de um presidente da República. Lamentavelmente, muitos acabam voltando, quase sempre pela via do voto. São estes os arautos da chamada herança maldita, que, 500 anos depois, insistem em tentar nos convencer de que prevalece na sociedade brasileira a tolerância às transgressões, uma postura cuja gênese estaria na índole dos nossos primeiros colonizadores e dos povos que habitavam a recém-descoberta Terra de Santa Cruz.

São ardilosos e a todos tentam cooptar com a propagação de seus condenáveis atos de esperteza, que envolvem grandes infrações às leis, como corrupção, mensalões e propinas. Com isso, procuram minimizar o impacto dos seus crimes e, perversamente, induzir segmentos da sociedade à prática de transgressões menores, como comprar e vender sem nota fiscal, adquirir produtos piratas, conduzir veículos acima da velocidade permitida, parar o carro em fila dupla, dizer uma pequena mentira ou jogar lixo pela janela. É uma técnica subliminar sedutora, da qual precisamos nos defender em nome da construção de uma sociedade íntegra e honrada.

Outubro está chegando e é preciso dizer um sonoro basta a todas essas práticas, que degradam a ética e desconstroem uma nação. Como cristãos, não podemos nos resignar passivamente a essa situação e, menos ainda, aceitar a condenação de que seremos sempre uma sociedade de segunda categoria, desprovida de princípios fundamentais, como honestidade, disciplina, ordem, respeito e retidão. O nosso passado é importante como fonte de lições, mas não para determinar o nosso futuro – até porque, se assim fosse, não haveria espaço para o sonho e para a esperança, que devem nos mover sempre. Como nos ensinaram nossos pais avós, devemos nos dar ao respeito!

Na verdade, devemos acelerar a nossa cobrança por padrões éticos que queremos para o nosso país e, assim, avançar na construção de uma sociedade onde prevaleça a confiança nas relações, o orgulho de ser honesta, guardiã de um tesouro valioso que dará um novo significado para nós e para as gerações que nos sucederão. Indignar-se é o primeiro passo. Vontade de mudar é o segundo – e, para que mudanças ocorram, é preciso atitudes verdadeiras e concretas, ação e coragem. Nas eleições que se aproximam, devemos nortear nossas escolhas por duas premissas fundamentais: banir da vida pública aqueles que agem contra a sociedade e escolher líderes comprometidos com valores fundamentais na construção de um país.

Precisamos de líderes que compreendam a importância da educação, da formação e valorização dos educadores. Estes são os responsáveis diretos em promover uma educação de qualidade para as crianças e os jovens – é de cedo que se incute a consciência do certo e do errado, dos direitos e das obrigações, a clara separação entre o público e o privado, a noção de liberdade e justiça, de cidadania e do bem comum. Por seu componente pedagógico, o exemplo é um poderoso instrumento de transformação e deve vir dos líderes nos universos político e empresarial. Para mostrar que estão a favor das mudanças, os políticos podem começar pela aprovação do projeto Ficha Limpa, movimento popular que angariou 1,3 milhão de assinaturas para impedir que pessoas condenadas pela Justiça de primeira instância possam se candidatar. Se insistirem em manter sua atual postura, que produz e dissemina maus exemplos, a própria sociedade haverá de expurgá-los por meio do exercício do voto.”

Eis, pois, mais lições cívicas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, e principalmente tendo no horizonte eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, com previsão de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que, de fato, tornem BENEFICIÁRIOS diretos TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, contemplando, entre outros, a melhoria da nossa INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...