A CIDADANIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA

“O milagre de Copiapó

[...] É hora de mais inteligência fecundada pela humildade e confiança em Deus que o deserto vivido no fundo da mina São José produziu como sabedoria no coração daqueles mineiros. É hora, e já passou da hora, da recuperação, por membros da Igreja Católica, do seu lugar ético: orientar e influenciar no processo eleitoral, longe de manipulações de caráter partidário e de uso tendencioso de pronunciamentos para prejudicar um candidato em favor de outro. É hora de corrigir, ainda há tempo, equívocos em pronunciamentos e manipulações que vão destruindo a possibilidade do diálogo civilizado e a partilha de entendimentos que devem anteceder àqueles que se localizam no âmbito partidário ou na simples simpatia pessoal e ideológica. É hora de todos os cristãos se deixarem iluminar pela fé e confiança, como as professadas pelos mineiros do Deserto do Atacama, congregados e entrelaçados pela compreensão de que os princípios e valores cristãos incluem a fidelidade à vida, a defesa e promoção de sua dignidade em todas as etapas: desde a fecundação até o declínio com a morte natural. E, tudo isso, sem prescindir de ações que possam, com mais rapidez, arrancar os pobres da miséria, consolidar processos e estratégias sociais que concretizem uma condição social digna da vida humana. No conjunto rico dos critérios e normas advindos da fidelidade devida aos valores cristãos, incluem-se a defesa da vida e o compromisso com os pobres para que semelhante ao milagre de Copiapó se assista e se viva, de fato, o “milagre do Brasil”.”
(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de outubro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de outubro de 2010, Caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal, de autoria de FRANCISCO DIRCEU BARROS, Promotor de Justiça Eleitoral, mestre em direito,autor dos livros Direito eleitoral, Resumo do Direito Eleitoral e Direito processual eleitoral, da Editora Campus-Elsevier, que merece INTEGRAL transcrição:

“A constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Ao suspender os efeitos de uma condenação sofrida por uma deputada estadual, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu uma reflexão sobre a adequação constitucional da Lei da Ficha Limpa. A possibilidade de políticos indecentes se tornarem inelegíveis, motivada por práticas de crimes, é de primordial importância para o pleno aperfeiçoamento do regime democrático.

A Constituição cidadã ordena que devemos ter mecanismos para impedir que disputem eleições candidatos que, em análise da vida pregressa, podemos concluir que serão uma séria ameaça à probidade administrativa e à moralidade. Nesse sentido, o Brasil, que enseja entrar no primeiro mundo, deve responder a quatro perguntas: é razoável um aspirante a um mandato eletivo que tem vários processos criminais e responde a várias ações civis públicas por improbidade administrativa em virtude de desvios de verbas públicas, ser elegível? Ou seja, ser candidato a gerir os recursos oriundos do Estado?; a moralidade não seria a primeira característica a ser averiguada como condição de elegibilidade a um aspirante a cargo público?; deve haver condições éticas mínimas necessárias para ocupar um cargo político?; o princípio do estado de inocência é o escudo fiel protetor dos políticos corruptos e um fator intransponível que permite a perpetuação de seres ímprobos no poder?

Evitar que acusados sejam elegíveis mesmo antes do trânsito em julgado de uma sentença condenatória proferida por um órgão colegiado é dar ensejo a um grande debate que pode ter como tema central o hipotético conflito entre o princípio da não culpabilidade antecipada e o princípio da vida pregressa proba. Um de índole processual penal defende que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Outro de índole administrativo-eleitoral defende que, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, deve ser considerada a conduta moral baseada na vida pregressa do pretenso candidato. Tal conflito só pode ser resolvido pelo princípio da proporcionalidade, que é operado por meio da verificação, pelo juiz, de determinado caso, no qual surja o conflito de dois interesses juridicamente protegidos.

Em caso afirmativo, deverão esses interesses ser pesados e ponderados. A partir daí, estabelecer-se-ão os limites de atuação das normas, na verificação do interesse predominante. Desse modo, o magistrado, mediante minuciosa valoração dos interesses, decidirá em que medida deve-se prevalecer um ou outro interesse, impondo as restrições necessárias ao resguardo de outros bens jurídicos.

Realmente, o julgador depara com dilemas em que a solução de um problema processual implica o sacrifício de um valor conflitante com outro, não obstante ambos terem proteção legal. Neste caso, devemos valorar os princípios em conflito, estabelecendo que direito ou prerrogativa deva prevalecer.

Na valoração dos princípios conflitantes, há duas afirmações a serem fixadas: “não permitir” que um pretenso candidato com vida pregressa reconhecidamente ímproba concorra a um cargo público viola o princípio da não culpabilidade antecipada; “permitir” que um candidato com as mesmas características concorra a um cargo público viola o princípio da vida pregressa proba.

Na solução do conflito, é preciso desvendar o seguinte paradigma: se quaisquer das soluções afrontarão direitos, qual a solução menos injusta, ou seja, qual a solução que, dentro das desvantagens, apresentará mais vantagem à solução do litígio, de modo que se dê a solução concreta mais justa?

Defendemos a prevalência do princípio da vida pregressa proba e entendemos que nenhuma liberdade pública é absoluta, portanto, quando se percebe que a moralidade é tutelada como princípio coletivo, deve-se impor o sacrifício do interesse estritamente individual. Assim, entre um princípio que pode se tornar uma armadura blindada com escopo de proteger atividades imorais e ilícitas, atentando frontalmente as bases de um verdadeiro Estado democrático de direito, deve prevalecer o que defende a moralização das atividades dos homens públicos.

Insta acentuar que o princípio da não culpabilidade antecipada é de natureza processual penal e as instâncias penal e eleitoral são diversas e não vinculativas. Podemos citar dois exemplos dessa total independência das disciplinas: um presidente do Brasil já teve os direitos políticos cassados no âmbito político-eleitoral e no processo criminal, fazendo uso dos princípios da não culpabilidade antecipada que fundamente o in dúbio pro reo, foi absolvido pelo STF. O outro, no âmbito político-eleitoral, é possível a cassação de mandatos apenas baseado na ausência do decoro parlamentar, como aconteceu no escândalo do mensalão, em que alguns dos cassados ainda estão sendo processados criminalmente.

Em nenhum dos dois casos houve violação ao princípio que a doutrina clássica denomina “presunção do estado de inocência”. Por quê? Porque temos que fazer uma divisão. O princípio da não culpabilidade antecipada é direcionado ao processo penal. Aqui, o bem jurídico tutelado é a liberdade individual. E o princípio da vida pregressa proba é destinado ao direito eleitoral. O bem jurídico tutelado é de natureza coletiva, destarte, de interesse de todos, para os quais é primordialmente salutar que a res pública esteja protegida de criminosos e indivíduos ímprobos.

Entendemos que a Lei da Ficha Limpa, além de constitucional, é uma norma primordialmente salutar para reacender a esperança de uma notória diminuição na patente proliferação de políticos desonestos que causam incomensuráveis danos ao erário.”

São, pois, mais páginas de nítido cunho CÍVICO e PEDAGÓGICO que lançam LUZ na defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LÚCIDA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E O DOCE OFÍCIO DO SABER

“A voz do povo

A grande e benfazeja novidade das eleições de outubro é a Lei da Ficha Limpa. Sua idealização, por iniciativa popular, e sua tramitação no âmbito dos poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – explicitam aspectos emblemáticos. Ao se mobilizar em todas as regiões do país, coletando mais de 1,6 milhão em apoio à proposta agora transformada em lei, a sociedade brasileira assumiu as rédeas da sua própria vontade e mandou um claro recado a todos aqueles que se omitem diante de sua missão prioritária de bem representar a vontade da população. O projeto Ficha Limpa representa um importante avanço, mas é apenas o começo.

A aprovação do projeto no Congresso Nacional, sua sanção pelo presidente da República e a imediata regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que os atores envolvidos nesse processo histórico entenderam a mensagem. Apesar de inadmissíveis focos de resistência corporativa e fisiológica, sobretudo no âmbito do Legislativo, a lei está em vigor e já começa a produzir resultados. De imediato, a Ficha Limpa cumprirá a saudável missão de impedir que maus políticos, condenados pela Justiça em segunda instância por práticas irregulares e até criminosas, continuem denegrindo a imagem do Parlamento e afrontando a maioria da nossa sociedade, que aspira a uma nação que funcione corretamente, com respeito às regras estabelecidas, comprometida com a moral e a ética.

É, com certeza, o início de uma nova era na política brasileira. As organizações da sociedade aprenderam que têm poder para fazer valer sua vontade nas urnas, por meio da democracia representativa, e, mais ainda, que podem mudar o rumo do país, pela democracia participativa fazendo leis como a da Ficha Limpa, ou removendo um governador do cargo, como foi o caso recente de Brasília. Sempre que o Legislativo vacilar no cumprimento de anseios legítimos da sociedade, os cidadãos têm à sua disposição a possibilidade de utilizar o instrumento previsto na Constituição de 88, que regulamenta a criação de leis por iniciativa popular. [...]”
[SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-MG), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 1].

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3 de outubro de 2010, de autoria de ELIMAR SILVA MELO, Educador, coordenador administrativo e financeiro das Instituições Arnaldo Janssen, que merece INTEGRAL transcrição:

“Doce ofício do saber

Creio que uma das melhores oportunidades que uma pessoa pode ter na vida e ter um bom professor. Afinal, quem de nós não se lembra de um rosto ou um nome de uma professora, ou professor, que lhe foi marcante na infância ou adolescência? Na maioria das vezes, sequer lembramos a matéria que ele (ou ela) lecionava, mas não esquecemos de um sorriso, um alento, uma punição ou piada que escutamos. A vida de cada um de nós tem a marca daqueles que nos educaram. Primeiro a marca da família, que está inclusive em nosso nome, ou melhor, no sobrenome. Depois vem a marca da escola e dos educadores que nelas tivemos. Não são raras as pessoas que têm na primeira professora uma referência forte, onde a criança deposita confiança e atenção, antes só dedicada à mãe. No dia a dia, convivendo com as pessoas, podemos perceber como somos influenciados por nossos educadores. Como trazemos “impressas” em nossa personalidade as características de nossas famílias e professores.

Ao pensar um pouco mais a esse respeito, constato a importância da figura do professor na sociedade desde o início dos tempos. Sem delongar e trazer uma infinidade de comprovações para esta afirmação, direciono a reflexão para a responsabilidade desses profissionais junto a nossa sociedade. No mês em que se comemora a existência desta ocupação de educar, simbolizada pelo Dia do Professor (15/10), cabe a todos nós educadores, professores ou não, a seguinte pergunta: exerço o meu trabalho com prazer e realização? Essa questão poderá responder se sou um bom educador ou não, um bom pai ou não, um bom professor ou não. Prazer rima com aprender. E não é um só num verso, mas, sim, no cotidiano. Por isso, é tão importante respondermos se temos mesmo prazer em ser educadores (pais, mães, professores etc.). A sua ausência pode revelar muitos de nosso insucessos neste “doce ofício” de educar. A outra parte da questão é a realização. Nesse aspecto, poderíamos imaginar se estamos alcançando nossas metas pessoais e profissionais, realizando nossos sonhos no exercício de nossas funções e fazendo com que os aprendizes saibam mais e mais a cada dia. Contudo, a pergunta vai um pouco além da realização. Afinal, o educador se realiza na felicidade do educando. O que explicita e materializa o efeito do trabalho de um educador é a felicidade de quem a recebe.

Vale lembrar que felicidade vai além de alegria provisória e das “miragens” de felicidade que aparecem, mas que são em sua maioria efêmeras e frágeis. Quando me refiro à felicidade, busco valores permanentes, sólidos e nobres. Por muitas vezes, o educador cerceia as vontades, os impulsos e desejos do educando, provocando nele a sensação de frustração e tristeza. Mas, o educador sabe que essas medidas são necessárias para que a verdadeira felicidade ocorra. É ainda na resposta a essa questão que nos revelamos, nos avaliamos e podemos formular novas perguntas, que levam a outras reflexões. Por meio delas, podemos encontrar respostas individuais e coletivas para melhorar cada vez mais o processo educativo. O exercício prazeroso realizador de qualquer profissão ou vocação é o que a maioria das pessoas almeja. E é por esse motivo que temos que estar em constante indagação e reflexão sobre esses elementos em nosso cotidiano. Pois, sendo o educador uma referência para o educando, podemos estar equivocados no processo e realizando mal a nossa missão de auxiliar a felicidade deles.”

Estamos, pois, diante de mais páginas que tratam com CLAREZA e PROPRIEDADE da questão basilar da nossa formação – a EDUCAÇÃO – que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E A QUALIDADE DO VOTO

“Sobre os direitos sociais (1996)

Nos últimos anos, o tema dos direitos sociais foi muito negligenciado, seja pela direita que, como é natural, exalta de modo particular os direitos da liberdade, e com particular força as liberdades econômicas, seja por uma boa parte da esquerda que, depois da derrocada dos Estados comunistas, nos quais eram exaltados os direitos sociais com prejuízo dos direitos da liberdade, parece com freqüência seguir a direita em seu próprio terreno.

Em oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos.

O fundamento da forma de governo democrática em oposição às várias formas de governo autocráticas, que dominaram grande parte da história do mundo, é o reconhecimento da “pessoa”. Ora, o homem é ao mesmo tempo “pessoa moral”, em si mesmo considerado, e “pessoal social” (recordemos o celebérrimo “animal político” de Aristóteles), já que vive, desde o nascimento até a morte, em vários círculos, que vão da família à nação, da nação à sociedade universal, através dos quais a sua personalidade se desenvolve, se enriquece e assume aspectos diversos, de acordo com os diferentes círculos nos quais vive.

À pessoa moral referem-se especificamente os direitos de liberdade, à pessoa social, os direitos sociais, que recentemente foram também chamados por Gustavo Zagrebelsky de “direitos de justiça”. É dispensável acrescentar que em meio aos primeiros e aos segundos estão os direitos políticos, vale dizer, aqueles que estão no fundamento de participação direta ou indireta do indivíduo ou dos grupos na tomada de decisões coletivas, na qual consiste a democracia. Pode-se dizer sinteticamente que a democracia tem por fundamento o reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça. Devido a essa dupla característica do reconhecimento, e correlata garantia e proteção, de direitos individuais e direitos sociais, as democracias contemporâneas, renascidas depois da catástrofe da Segunda Guerra Mundial, foram denominadas ao mesmo tempo liberais e sociais. Uma vez que os princípios de liberdade eram dados como pressupostos, desenvolvendo-se no Estado democrático a partir do reconhecimento dos direitos de liberdade para chegar ao reconhecimento dos direitos sociais, falou-se de uma passagem da democracia liberal para a democracia social.

Uma das últimas constituições democráticas, a espanhola, de 1978, proclama no art. 1: “A Espanha constitui um Estado social e democrático que propugna, como valores superiores da sua ordem jurídica, a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.

De resto, também o art. 1 da Constituição italiana, com a conhecida fórmula, embora menos feliz, segundo a qual a República é “fundada sobre o trabalho”, alude a esse mesmo processo de transformação do Estado liberal em Estado social, no qual a dignidade do homem se funda não sobre aquilo que se tem (a propriedade), mas sobre aquilo que se faz (exatamente o trabalho), tanto que já no art. 4 se lê: “A República reconhece a todos os cidadãos o direito ao trabalho e promove as condições que tornem efetivo esse direito”. [...]”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 501 e 502).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Quem merece seu voto?

Esta pergunta é, sem dúvida, um grande desafio posto a cada cidadão às vésperas das eleições deste ano. Isso, porque esta resposta não deve ser construída, simplesmente, com a força e o discurso do mais sofisticado marketing pautado na propaganda eleitoral que incorporou aquele tom antigo – associando à imagem do candidato suas promessas ou referências ao que ele fez. No ar, de certo modo, está a dívida quanto à discussão de propostas mais consistentes e abrangentes como as exigências de reformas do Estado, tributária, política. É uma aberração apresentar-se ao eleitor e trabalhar o convencimento para que ele dê o seu voto por conta de promessas e mesmo das realizações passadas. Este discurso, na verdade, revela a lacuna na educação de um povo que pode se deixar convencer por argumentos emocionais e pelo tratamento de suas necessidades básicas como se fosse um atendimento benevolente gerando devedores e tendo no voto o pagamento ou retribuição. É lúcido pensar e defender que não basta adotar esquemas de proteção e de oferta de tudo aquilo que é direito do cidadão. É preocupante, no cenário da sociedade brasileira, o quanto o emocional vai presidindo o embate político, influenciando nas escolhas pela ausência da clareza que advinda da consciência dos que são destinatários e portadores de um qualificado processo educativo. A consciência sociopolítica está intrinsecamente ligada ao modo de educação recebida e cultivada. Por isso mesmo, estas eleições revelarão o nível da cultura política existente no tecido da sociedade brasileira.

Ainda falta um longo caminho a percorrer, como fruto de processo educativo mais amplo e qualificado, para se compreender que a política, além da arte de transigir, é particularmente a arte de cuidar e garantir a justa ordem da sociedade e do Estado, seu dever central. Este entendimento acende um facho de luz na pergunta acerca de quem merece seu voto. É importante lembrar o papa Bento XVI na sua carta encíclica Deus caritas est, 2005, quando diz que “a política é mais do que simples técnica para a definição de ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. Ora, se a justiça é a origem e o objetivo da política e sua implementação é de natureza ética, conclui-se que ter ficha limpa é critério primeiro e fundamental para definir alguém como merecedor do seu voto.

A sociedade brasileira compreendeu e aderiu ao projeto de lei Ficha Limpa aprovado, um entendimento que não tem o menor sentido de ser adiado porquanto a moralização da política é uma das mais urgentes exigências e anseio da sociedade brasileira. Essa garantia de qualificação na candidatura se entrelaça com uma série de critérios importantes para que alguém seja merecedor de voto. Inquestionavelmente, torna-se merecedor do seu voto quem passa pelo crivo dos valores que possam permitir que o eleito respeite e lute pela democracia, priorize direitos sociais para configurar um novo cenário, particularmente, para os mais pobres, sem jamais perpetuar programas e benesses que os mantenha reféns de comodidades geradas e de preguiças que atrasam o passo na conquista da própria autonomia. O merecimento do seu voto, em qualquer cargo, Executivo ou Legislativo, não pode ser uma decisão determinada pelo marketing político que amordaça consciências e não permite a configuração de critérios que assegure ao cidadão seu direito de escolher, não por obrigação a ser paga, mas na liberdade e autonomia que compõem a vivência autêntica da cidadania.

Na lista dos valores para configurar critérios que possam ser alavancas de juízos adequados na escolha, incluem-se o respeito à vida em todas as suas etapas, desde a fecundação até o declínio natural, o compromisso com a democracia, o respeito à liberdade de imprensa, o olhar e compreensão do pobre como sujeito e não como simples destinatário – incluindo a discussão sobre religião e a laicidade do Estado. Nessa direção os católicos precisam se posicionar mais clara e diretamente nas suas escolhas para usufruir do seu direito, por diálogo e intercâmbio, de contar com governantes e parlamentares capazes de pautar suas ações pelos valores do evangelho e na fidelidade a princípios e valores, não simplesmente a interesses que possam abrir caminhos a negociações espúrias. Os católicos, no exercício de sua cidadania, como outros, todos, têm o desafio de fazer a diferença pela força de escolher quem merece seu voto. Este desafio e embate devem ser enfrentados com fé e coragem.”

Estamos, assim, diante de REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA PELA CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, CAPAZ DE ESCOLHAS QUALIFICADAS, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA, AS ELEIÇÕES E A POLÍTICA

“O novo transcendente

[...] O resultado do novo paradigma centrado no deus Mercado todos conhecemos: degradação ambiental, guerras, gastos exorbitantes em armas, sistemas de defesa e segurança, narcotráfico e dependência química, esgarçamento dos vínculos familiares, depressão, frustração e infelicidade.

Ainda é tempo de professarmos o mais radical ateísmo frente ao deus Mercado e, iconoclastas, apelar à ética para introduzir, como paradigma, a generosidade, a partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho, a felicidade centrada nas condições dignas de vida e no aprofundamento espiritual da subjetividade.

Isso, contudo, só será possível se não ficarmos restritos à esfera da autoajuda, das terapias tranquilizadoras da alma para suportar o estresse da competitividade, e nos mobilizar comunitariamente para organizar a esperança em novo projeto político fundado na globalização da solidariedade.

Eis o desafio ético que, como assinalou José Martí, será capaz de articular emancipação política e emancipação espiritual.”
(FREI BETTO, é escritor, autor de A arte de semear estrelas (Rocco), entre outros livros, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de julho de 2010, Caderno CULTURA, página 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 13, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Eleições e política

A participação democrática nas eleições tem uma significação que ultrapassa o simples ato de sufragar nomes para ocupar cargos administrativos e parlamentares. Não se pode reduzir um pleito eleitoral em simples corrida vitoriosa, oportunidades de hegemonias partidárias ou mesmo imposição de carismas pessoais na definição dos cenários que vão configurar a comunidade política, que tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão e que, na realidade, deve ser a unidade orgânica e organizadora de um verdadeiro povo. A doutrina Social da Igreja ressalta que “o povo não é uma multidão amorfa, uma massa inerte a ser manipulada e instrumentalizada, mas, sim, um conjunto de pessoas, cada uma das quais - no próprio lugar e a seu modo – tem a possibilidade de formar a própria opinião a respeito da coisa pública e a liberdade de exprimir a sua sensibilidade política e de fazê-la valer em maneira consoante com o bem comum”. Portanto, o foco de um processo eleitoral não pode restringir-se às figuras que serão aprovadas por voto, considerando-se, é claro, a moralidade e as condições de cada um no exercício da responsabilidade e missão a que se propõem.

Há uma luz, nascida da compreensão da realidade e dos seus funcionamentos, que deve iluminar o rosto e a vida de candidatos. Compreende-se que o processo eleitoral tenha tarefa social e política de ajudar a sociedade a dar um passo adiante na sua autocompreensão, nas correções de dinâmicas culturais viciadas e prejudiciais na efetivação de solidariedades que garantam a busca permanente da superação de tudo o que macula a convivência política e a organização social. Fica o desafio de aproveitar o processo eleitoral para agregar ganhos na consciência social e política da sociedade, pondo-a em condições de participação mais cidadã e de acompanhamento dos processos e mecanismos que definem seu funcionamento e status.

Não se pode reduzir, pois, as eleições à corrida eleitoral, à propaganda enquanto mecanismos de convencimento ou às promessas que apaziguam e podem ter força na definição de adesões transformadas em voto. É inconcebível também estreitar o evento eleitoral – momento educativo da mais alta importância na vida social e política de um povo a afirmações partidárias. Não se desconhece sua função própria. Uma nação não pode ser governada simplesmente pela ideologia de um partido, tendo em conta suas fragilidades, as alianças questionáveis e outros aspectos próprios da complexidade do tecido político.

É importante a mobilização de todos os segmentos da sociedade para que as eleições tragam resultados tanto no âmbito de escolhas adequadas dos nomes, quanto no crescimento da consciência social e política que deve alavancar a cidadania de todos. Neste âmbito, é possível constatar grandes avanços e abertura de novos horizontes. A Lei da Ficha Limpa é um desses grandes avanços que apontam na direção de reformas morosas por interesses diversos ou por incapacidade de avanços. Há um aspecto importante a ser considerado no progresso que as eleições devem trazer no contexto da comunidade política e no tecido da cultura que sustenta a vida da sociedade brasileira. Existem ainda resquícios de dinâmicas, práticas e hábitos de espúrio coronelismo e de ultrapassados caudilhos que tentam se perpetuar.

As figuras representativas deste modus operandi na sociedade e nas instituições, sejam elas de que tipo for, vão caindo num ridículo que produz o seu ostracismo pouco a pouco. Contudo, há a tendência de incorrer no mesmo risco e equívoco do povo de Deus saindo do Egito, conduzido pela lucidez de Moisés, que abre horizontes e aponta caminhos e possibilidades a serem conquistados. Mas o povo reclama, confessa o desejo de voltar a servir o Faraó, fazendo referências às panelas de carnes e às cebolas, embora comidas nas condições de escravo. Existe uma preferência pela condição escravocrata àquela da liberdade, embora pagando um preço. Os faraós se multiplicam com suas artimanhas aproveitando-se dos fracos na sua saudade de um passado que não volta mais, especialmente na dinâmica da sociedade contemporânea. Aproveita-se de uma necessidade de incentivo e de benesses que revelam a pequenez na penúria dos dependentes e na tirania de antigos caudilhos e coronéis. Estes vivem do passado. É hora de apostar, como Moisés, em um horizonte novo”.

OPORTUNAS e LÚCIDAS, pois, as reflexões e ponderações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, CRÍTICA, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

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A CIDADANIA E A LUPA ELEITORAL

“O futuro nas mãos

O Brasil tem, agora, uma oportunidade excepcional para se reinventar. São as eleições para presidente, para governador, senadores, deputados federais e estaduais. É o fórum adequado para rever caminhos, corrigir equívocos e alinhar os rumos do país com as expectativas dos cidadãos de mais justiça, dignidade, transparência e modernidade.

Não são apenas quatro anos que estão em jogo. Votar certo ou errado pode ter desdobramentos por décadas. Portanto, não podemos nos dar o direito de errar. Esse é um compromisso de honra por nós mesmos, por nossos familiares e amigos, por nossos filhos e pelas gerações futuras.

Nós, médicos, particularmente, jogamos papel de relevância no processo eleitoral. Conhecemos as mazelas do sistema de saúde, as dificuldades para o exercício da medicina, o drama dos usuários. Ao mesmo tempo, sabemos o que precisa ser feito para a construção de uma assistência universal, integral e de qualidade. Então, temos em mãos o diagnóstico e o que prescrever para um prognóstico melhor.

O paciente Brasil exige mais financiamento para a saúde, precisa de condições dignas para o exercício da medicina e de valorização dos recursos humanos. Requer, ainda, relações equilibradas do sistema suplementar, com normas claras de reajuste para prestadores e ampliação do rol de cobertura à comunidade.

...............................................................................

O Brasil tem cura, e ela pode ser breve. Depende de nós e de todos que estão próximos a nós.”
(JORGE CARLOS MACHADO CURI, Presidente da Associação Paulista de Médicos, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 10 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Lupa eleitoral

As eleições deste ano têm sido precedidas de um processo de campanha que aponta direções diferentes e mais abrangentes do que apenas o horizonte traçado pelos tradicionais discursos eleitorais e pelos personagens idealizados pelos marqueteiros no horário eleitoral das tevês. Sem dúvida, é mais um passo, ainda que não seja aquele ideal, fruto da tão esperada e retardada reforma política. É um progresso no amadurecimento da consciência social e política da sociedade brasileira. Os programas de televisão não permitem um contato direto com a verdade de cada candidato. Tudo é muito bem articulado para convencer, muitas vezes, até de uma verdade que não existe. Sonha-se com uma propaganda eleitoral capaz de revelar as verdadeiras feições dos candidatos.

Ao voltarmos ao tempo dos eleitores de cabresto e amarrados por favores e benesses distribuídas, situações já derrubadas pelo Lei 9.840, percebemos um avanço, mas que exige coragem e inteligência dos responsáveis por sua aplicação, a chamada Lei da Ficha Limpa. Nesse âmbito está também a novidade crescente da posição assumida por eleitores que já não escutam passivamente nem se deixam influenciar por imagens produzidas, tantas vezes distanciadas da verdade. Os eleitores estão se posicionando mais. Este movimento precisa crescer. O uso da internet passa a ser uma ferramenta importante para que a campanha eleitoral não tenha apenas o tom dos interesses dos candidatos, ou somente pelos partidos no limite próprio de sua ideologia e propostas.

Os partidos e os candidatos produzem suas campanhas articulando os dados e as estatísticas dos resultados relativos à infraestrutura e aos projetos sociais. São conquistas que contam muito e têm força para produzir credibilidade e aprovação. Particularmente, quando estes benefícios chegam aos mais necessitados da forma correta: sem provocar dependência e respeitando a autonomia do indivíduo. As eleições deste ano estão levantando, como lupa eleitoral (o grifo é meu), não apenas os feitos do candidato, mas, sobretudo, sua envergadura moral sustentada por valores irrenunciáveis quando se trata de escolher alguém para representar o povo e governar o Estado. Não basta prometer que vai fazer ou dizer que já fez. Os eleitores, particularmente aqueles que iluminam a sua cidadania com a vivência e a confissão de sua fé cristã, estão convocando, com uma força considerável, toda a sociedade para que use a lupa eleitoral que mostra se o candidato tem cacife moral para a representação a que se propõe. Isto é, se sua conduta moral é pautada no espírito de serviço, pelas virtudes da caridade, da modéstia, da moderação. Mas, em especial, se o candidato norteia sua vida e suas decisões no respeito à vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até o declínio natural – se é, portanto, clara e comprovadamente contra o aborto e se não tem propensão para autoritarismos ideológicos que levarão à produção de mordaças à imprensa, escolhas de prioridades que não considerem os excluídos da sociedade. Que esteja bem atento também aos candidatos que estão mais na linha do populismo e do uso de mecanismos para produzir altos índices de aprovação.

A envergadura moral, e não apenas a competência administrativa, está se tornando cada vez mais decisiva para quem usa a lupa eleitoral. Os responsáveis por este movimento são os eleitores que estão se deixando mover por sua fé cristã, emoldurada e alavancada por valores que não podem ser negociados e que têm força para decidir rumos outros nestas eleições. Este fenômeno precisa ser considerado e está na contramão do entendimento tacanho que considera que o Estado é laico, portanto, a religião não conta e a fé não pode ser tomada como elemento decisivo na organização, no funcionamento do Estado e na escolha daqueles que ocuparão cargos no Executivo ou no Legislativo.

A lupa eleitoral deve ser usada por toda a sociedade, especialmente por aqueles que professam a fé cristã, com uma força diferente e qualificada – fora do contexto puramente partidário. Os cristãos estão instituindo e mostrando o quanto é decisiva a envergadura moral do candidato, avaliando os valores que definem seus juízos, critérios e suas opções políticas. É hora de mudar os rumos com a lupa eleitoral tecida pelos valores cristãos.”

São, pois, mais reflexões e ponderações CLARAS e PROPÍCIAS à instrução do PROCESSO ELEITORAL que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de um NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE e LÚCIDA NAS ESCOLHAS, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, e assim inserindo-a, DEFINITIVAMENTE, no SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A SOCIEDADE NO LIMITE DA PACIÊNCIA

“Reforma dos programas sociais

[...] Toda transferência de renda deveria exigir que os beneficiários e/ou seus dependentes participem de cursos de capacitação profissional. Seria oportuno ainda que fosse vinculado à liberação de recursos em determinados programas um desempenho mínimo no ensino fundamental. De qualquer forma, o objetivo com essas ações deve ser um só: que o beneficiário de programas sociais não dependa do dinheiro público e possa gerar sua própria renda, fruto do seu trabalho. A ruptura com a situação de pobreza acha-se na EDUCAÇÃO (grifo é meu). É a qualidade do capital humano que gera crescimento e, subsidiariamente, também gera boas instituições. Grande parte dos homens públicos brasileiros não aprendeu com o sucesso do Japão e da Coreia do Sul, que investiram pesadamente em educação. O Brasil ignora esse clamor e confunde caridade, que é uma virtude pessoal, com políticas eficazes de geração de renda, virtude pública rara entre nossos governantes.”
(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página11).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, ibidem, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“No limite da paciência

Assim se define o sentimento das pessoas em relação à lista interminável de prioridades que estão no horizonte da sociedade brasileira – e que exigem atitudes e encaminhamentos rápidos e marcados por um aguçado sentido de utilidade. É incontestável que a mobilização a favor da Lei Ficha Limpa revela a impaciência da sociedade com a forma como os cargos são exercidos nos poderes Executivo e Legislativo. Essa impaciência precisa chegar ao Judiciário, alcançando aqueles considerados ficha-suja. Está em curso um movimento que trará à tona o desejo e a necessidade e moralidade nos exercícios de governos, responsabilidades, tarefas e missões assumidas.

Essa exigência toca setores da vida social, política, econômica, religiosa, familiar e profissional. Não se pode correr o risco de abafar essa vontade de moralidade da sociedade. Trata-se, é verdade, de uma luta insana. Não é fácil. Ainda com sinais fortes desse desejo de moralidade, vencer a crosta formada pelas práticas abomináveis de corrupção, manipulações e interesses mesquinhos no tratamento da coisa pública. Esse é o desafio de construir o tecido de uma nova cultura. A cultura da moralidade traduzida na honestidade de atos, gestos e palavras na vida pessoal de cada cidadão, articulando ações transparentes pela obediência e respeito a valores e princípios, superando a sedução espúria do poder e do dinheiro.

Essa cultura nova da moralidade exige esforços educativos e a correção nos funcionamentos dos processos para permitir, com mais rapidez, que os valores morais, o respeito à justiça e à solidariedade se tornem elementos e referências na vida comum, em todas as circunstâncias. Este ano eleitoral guarda uma oportunidade de ouro para se avançar nessas conquistas. Não basta apenas escolher nomes nas listas apresentadas para que sejam sufragados nas urnas. É preciso que a sociedade, em nível local e nacional, faça o debate sobre a lista de suas prioridades, verificando a competência e real capacidade de ação imediata dos que governam e estão oferecendo seus nomes para o exercício de responsabilidades e tarefas que, acima de tudo, têm que tratar e encaminhar concretamente as necessidades básicas do povo. É preciso estourar a habitual bolha de promessas eleitoreiras deste tempo de campanha.

Nesse horizonte, os eleitores e cidadãos precisam ter clareza a respeito das prioridades e urgências, no contexto dos seus municípios, microrregiões e regiões metropolitanas. É necessário atentar para os entraves que, determinados tipos de cultura, podem estar fomentando atrasos, tolerando justificativas e se deixando encantar por discursos paliativos no tratamento dessas mesmas prioridades e urgências. O déficit habitacional é um mal no cenário brasileiro, também em Minas Gerais, com particularidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa urgência está de braços dados com a inadiável qualificação da educação, sob pena de assorear uma cultura rica com é a Minas – precipitando-a em esvaziamentos e no nascimento de uma cultura sem valores e referências religiosas, familiares e relacionais. É hora de novas posturas governamentais.

É o momento de contar com figuras representativas, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Assim também o âmbito religioso e cultural precisa de figuras mais proativas, de visão larga e com audácias, que saiam da cozinha e ponham Minas, cada vez mais no seu merecido lugar, confirmando a história e sua tradição, no cenário nacional. As escolhas e os encaminhamentos todos precisam contar com figuras que tenham presente nossa história, para garantir renovação, avanços e não simplesmente a conservação. Isso para não corrermos o risco de dar um uso tacanho às riquezas, tradições e tudo de especial que a sociedade mineira tem. Na lista grande que se abriga no arco do limite da paciência: déficit habitacional, educação qualificada, e amplamente oferecida, trabalho para todos, defesa da vida em todas as etapas, está o caos rodovirário que põe Minas, em razão das mortes, em situação de guerra. As estatísticas são aterrorizantes. A BR-381, é um exemplo de morosidades, com justificativas de processos que não se comparam com a gravidade da situação. Eleições 2010, em âmbito nacional e local: oportunidade para analisar nomes e tudo que está no limite da paciência.”

Assim, nos deparamos com mais REFLEXÕES e denúncia acurada de grandes DESAFIOS que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...


O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS (15/45)

(Setembro = mês 15; Faltam 45 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)

“[...] LIDERANÇA E ESPIRITUALIDADE

É no domínio da teologia, dos estudos sobre a espiritualidade, que encontramos o caminho para a compreensão dos aspectos da liderança que não são capturáveis por uma lógica científica. Se olharmos para o mercado sem o viés da ciência econômica, do marketing, da gestão, seremos capazes de perceber que mercado é um local físico ou virtual onde pessoas interagem, criando relações, organizações e instituições que permitem não só sua existência econômica, mas também física, psicológica, emocional e cultural. O fenômeno mais amplo e mais claramente perceptível do mercado é que nele se dão relações de troca, de diferentes naturezas, entre seres humanos. Cada uma das ciências busca isolar um aspecto dessas relações como base para a elaboração de suas teorias, mas nenhuma consegue abordar o ser humano como um ser em relação ao todo. É a teologia que faz esse esforço.

A liderança capaz de produzir os sentimentos de entusiasmo, pertencimento, participação, em projetos de forma integral, em que a dimensão ética, moral, emocional, cultural e estética se desvela de forma interligada, é aquela capaz de produzir o cultivo de uma experiência contaminada por uma Presença, não física, divina, que traz efeitos de paz, alegria, sensação de acolhida e plenitude, que abrem espaço para que as pessoas que com ela participam da vida do trabalho descubram em si potenciais que elas mesmas não conheciam. Ao longo da condução das tarefas, essa tipo de diferença é capaz de produzir o reavivamento constante dessa experiência, fonte sempre renovada de energia, uma forma de alimento da alma que aumenta a força da adesão a um projeto que, em si, se apresenta como um caminho, no sentido metafísico do termo, que, se percorrido, desvela o que há de melhor para as pessoas.

O curioso é que o faz ao abrir caminhos para a vivência da característica central da vida no Espírito, que é marcada por autoconsciência e por linguagens que exprimem essa autoconsciência, sejam elas verbais, não verbais, artísticas, intelectuais ou de realizações profissionais. Ela reativa os fundamentos da vida comunitária, em que a ética da colaboração e do cuidado estão presentes a cada ação.”
(CARMEN MIGUELES, in Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini ( organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 56 e 57).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 13, de autoria de VIVINA RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, escritora, que merece INTEGRAL transcrição:

“Educação em direitos humanos

A crise moral e ética, tão disseminada na sociedade, estaria impulsionando estudos e reflexões? Com certeza, a explosão e banalização da violência e delitos e da própria vida têm estimulado estudos de psicólogos, sociólogos, psiquitatras e demais profissionais da área. Modismos fúteis, culto exagerado ao prazer, liberdade sem limites e a famosa lei de levar vantagem em tudo, mesmo que se violem os direitos de outros, são fatos comuns. Uma sociedade sem normas, em que tudo pode ser feito? Crimes, mortes, mentiras, traições, corrupção, trapaças, roubos?

Felizmente, percebe-se uma tendência mundial de expressar repúdio a essa realidade social tão perversa. No livro Vernon god little, de DBC Pierre (pseudônimo do escritor australiano Peter Warren Finlay), há uma reflexão crítica sobre a sociedade norte-americana (ocidental, brasileira?), que, ao incentivar o sucesso desmedido, a vaidade, o egoísmo, a esperteza, quebra de valores, leva os indivíduos a uma vida fútil, vazia e destruidora. Nessa crítica, evidencia a TV como coadjuvante importante na construção dessa cultura perniciosa. As propagandas apelativas de bebidas alcoólicas, que associam o produto ao sexo banal, à beleza, felicidade, além das novelas de conteúdo fútil, são exemplos no Brasil. Como saída para esse vazio, DBC Pierre vislumbra a possibilidade de uma mudança espiritual capaz de mudar essa perigosa realidade. No cinema, o filme Beleza americana retratou, de forma crítica, os valores e costumes d decadente sociedade norte-americana. A série Dogville também nos brindou com excelente crítica ao povo estadunidense, mostrando de forma realista valores fúteis e mesquinhos movendo ações vis de cidadãos no dia a dia. Infelizmente, tudo isso parece norma. Mas, como aceitar?

A sociedade civil tem reagido. A recente aprovação do Projeto Ficha Limpa no Brasil é uma demonstração clara de que o cidadão não aceita mais corrupção e crimes de políticos. Ser correto, ter ficha limpa agora é necessário e importante a conscientização do cidadão ficha-limpa. Ser honrado, íntegro, digno e contra as violações, seria nossa obrigação como cidadão. Importante a consciência de que o livre-arbítrio e a liberdade são limitados e que nenhum indivíduo pode violar o direito do outro. Isso é fundamental para que a civilidade e os códigos morais e éticos se sobreponham às tantas futilidades e banalidades vigentes.

Criticamos veementemente vícios e imoralidades em autoridades, políticos, líderes, mas é difícil fazer autocrítica e reconhecer os próprios vícios. Sou um cidadão correto e íntegro? A preocupação com a coletividade, o compromisso social de cada um para melhorar o mundo também é visto com ceticismo e crítica. Ser cidadão ficha-limpa é o começo dessa importante mudança até cobrarmos do Estado políticas públicas mais efetivas nessa área. Sabemos que respeito, virtudes e civilidade podem contribuir para evitar e resolver conflitos trazendo qualidade de vida. Piero Massimo Forni, especialista em civilidade pela Universidade John Hopkins, afirma que, “se melhorarmos a nossa capacidade de nos relacionar, teremos menos brigas, estresse e, consequentemente, menos processos e pessoas doentes”. Calculou até o custo da falta de civilidade nos Estados Unidos: US$ 30 bilhões por ano. Quanto custaria no Brasil a falta de civilidade e de respeito ao outro?

Civilidade, ética, moral, altruísmo, honradez, integridade estão em consonância com o cumprimentos dos direitos humanos. Urge a construção de um projeto nacional de educação em direitos humanos na família, na escola e na mídia. Sabemos que as maiores violações dos direitos humanos têm início na família, na infância e em que se estrutura a nossa personalidade. Daí a importância desse projeto nacional em direitos humanos desde criança – a “aprendizagem” da civilidade, cidadania e do respeito aos direitos humanos. Essa é a base para um mundo melhor!”

São, portanto, mais páginas com INQUIETAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para as URGENTES e NECESSÁRIAS transformações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA , que permita PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do TERCEIRO MILÊNIO, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA CONSTRUINDO UMA NOVA SOCIEDADE

“Sobre os direitos sociais (1996)

[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).

O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?

A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.

No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.

Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:

“Sociedade cidadã

Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.

É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.

A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”

São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA BUSCA A MORALIDADE NA POLÍTICA

“I – A Sociedade Brasileira em Transição

[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.

Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Moralidade na política

A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.

Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.

De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”

São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA PAIXÃO MAIOR

“Por uma paixão maior

Sem dúvida, as grandes paixões brasileiras são o futebol, carnaval, sexo e bebida. Vivemos há pouco a busca pelo hexacampeonato mundial. Uma mobilização nacional e um patriotismo muito salutar para uma nação. Orgulho de ser brasileiro. [...]

[...] Que os brasileiros tenham orgulho também de outras conquistas nacionais e que o país seja conhecido lá fora, além das mencionadas paixões; que o estrangeiro venha conhecer o país pelas belezas naturais, pela educação e bons índices de qualidade de vida do nosso povo e pelo respeito aos direitos humanos e não pelo abominável turismo sexual, que tanto fere a nossa imagem.

Felizmente, cria-se, no Brasil, a consciência do comportamento ético, respeito e correção de conduta. Ser correto é importante. Um movimento nacional contra a corrupção na política resultou na aprovação recente do Projeto Ficha Limpa, que exige conduta correta dos parlamentares. Um grande progresso. Que ela seja amplamente debatida nas escolas e na mídia, para formar uma consciência de cidadão ficha-limpa. Ser correto é ser contra a corrupção.

O Brasil já se projeta no cenário mundial como país emergente, com alto crescimento da economia, democracia sólida, boas melhorias no desenvolvimento humano e diplomacia competente, sendo coadjuvante nas negociações e acordos internacionais pela paz mundial. Aprimorar a eficiência das políticas públicas sociais, controle do gasto público e o respeito aos direitos humanos no Brasil deveria ser a nossa paixão maior!”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora universitária, escritora, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, mesma edição, porém no Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece INTEGRAL transcrição:

“Respeitem o livrinho

Vinte e quatro anos depois do golpe militar e político que nos afundou em uma ditadura, restabelecido o poder civil, os brasileiros se concentraram na elaboração de uma nova Constituição, democrática, para o país. Era o ano de 1988 e todos tiveram oportunidade de sugerir, opinar, ter sua voz ouvida. O clima de liberdade que se sentia no ar das cidades se refletiu em Brasília.

A memória do autoritarismo recente, ferida que ainda não cicatrizara, fez com que se cuidasse com muito carinho e atenção dos direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos humanos passaram a ser a ideia chave a comandar os trabalhos constituintes.

A lembrança dos curtos e violentos artigos dos atos institucionais dos tempos ditatoriais, e a visão de que era necessário prever tudo, nos levou a uma Constituição extensa, que trata de assuntos que poderiam ser resolvidos pela legislação comum. A Constituição cidadã, proclamada por Ulysses Guimarães, significou o anúncio de novos tempos e esperanças.

O sonho foi maior do que a realidade, mas, livre, o Brasil melhorou muito. Gosto especialmente do artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais dos cidadãos. É o que nos garante a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. E que não pode ser modificado, considerado que é cláusula pétrea. Intocável, imexível, inalterável.

As pessoas, em geral, não atentam para a importância desses textos para a nossa existência cotidiana. São a expressão de conquistas da humanidade, do ser humano contra todo tipo de opressão. O respeito ao livrinho significa a concordância de todos com os princípios que devem imperar na nossa conivência em sociedade. A Constituição é a bíblia do cidadão e tem, para protegê-la, o Supremo Tribunal Federal (STF). Rezo nessa escritura sagrada.

Incomoda-me uma onda que percorre a América Latina, acionada pelos poderosos de vários países. Com a intenção de se perpetuar no comando de seus povos, propõem plebiscitos e “otras cositas más” para mudar as regras nacionais de acordo com suas conveniências.

Aqui no Brasil isso não tem prosperado, apesar de surgirem sempre opiniões sobre miniconstituintes a serem feitas por maioria simples. Incomoda aos falsos democratas a necessidade de se juntar três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos, para aprovação de qualquer mudança no que foi estabelecido em 1988, no momento em que se saía do autoritarismo em busca da justiça e da liberdade.

Agora mesmo, fato horroroso para o Legislativo brasileiro, aprovou-se uma série de emendas constitucionais por votação simbólica, ou melhor, sem voto, sem o quórum necessário. Se o Legislativo faz isso e o Executivo, por seu lado, ameaça não respeitar as cláusulas imutáveis do livrinho, precisamos ficar atentos, prontos para combater esse desrespeito junto ao STF.”

São, pois, páginas LÚCIDAS e PERTINENTES como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, CIVILIZADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da CULTURA da PAZ, da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERAN ÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A AUTORIDADE DO VOTO

“VOTAR BEM

Os Bispos Católicos do Regional Sul 1, da CNBB (Estado de São Paulo), no cumprimento de sua missão pastoral, oferecem as seguintes orientações aos seus fiéis para a participação consciente e responsável no processo político-eleitoral deste ano:

1. O poder político emana do povo. Votar é um exercício importante e cidadania; por isso não deixe de participar das eleições e de exercer bem este poder. Lembre-se de que seu voto contribui para definir a vida política do País e do nosso Estado;

2. O exercício do poder é um serviço ao povo. Verifique se os candidatos estão comprometidos com as grandes questões que requerem ações decididas dos governantes e legisladores: a superação da pobreza, a promoção da economia voltada para a criação de postos de trabalho e melhor distribuição de renda, educação de qualidade para todos, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e defesa do meio ambiente.

3. Governar é promover o bem comum. Veja se os candidatos estão comprometidos com a justiça e a solidariedade social, a segurança pública, a superação da violência, a justiça no campo, a dignidade da pessoa, os direitos humanos, a cultura da paz e o respeito pleno pela vida humana desde a concepção até à morte natural. São valores fundamentais irrenunciáveis para o convívio social. Isso também supõe o reconhecimento à legítima posse de bens e à dimensão social da propriedade.

4. O bom governante governa para todos. Observe se os candidatos representam apenas o interesse de um grupo específico ou se pretendem promover políticas que beneficiem a sociedade com um todo, levando em conta, especialmente, as camadas sociais mais frágeis e necessitadas da atenção do Poder Público.

5. O homem público deve ter idoneidade moral. Dê seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, dignos de confiança, capazes de governar com prudência e equidade e de fazer leis boas e justas para o convívio social.

6. O voto não é mercadoria. Fique atento à prática da corrupção eleitoral, ao abuso do poder econômico, à compra de votos e ao uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Fatos como esses devem ser denunciados imediatamente, com testemunhas, às autoridades competentes. Questione também se os candidatos estão dispostos a administrar ou legislar de forma transparente, aceitando mecanismos de controle por parte a sociedade. Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber nosso apoio nas eleições.

7. Voto consciente não é troca de favores, mas uma escolha livre. Procure conhecer os candidatos, sua história pessoal, suas ideias e as propostas defendidas por eles e os partidos aos quais estão filiados. Vote em candidatos que representem e defendam, depois de eleitos, as convicções que você também defende.

8. A religião pertence à identidade de um povo. Vote em candidatos que respeitem a liberdade de consciência, as convicções religiosas dos cidadãos, seus símbolos religiosos e a livre manisfestação de sua fé.

9. A família é um patrimônio da humanidade e um bem insubstituível para a pessoa. Ajude a promover, com seu voto, a proteção da família contra as ameaças à sua missão e identidade natural. A sociedade que descuida da família, destrói as próprias bases.

10. Votar é importante, mas ainda não é tudo. Acompanhe, depois das eleições, as ações e decisões políticas e administrativas dos governantes e parlamentares, para cobrar deles a coerência para com as promessas de campanha e apoiar as decisões acertadas.

Aparecida, 29 de junho de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj – Presidente do CONSER
Dom Benedito Beni os Santos – Vice-Presidente
Dom Airton José dos Santos - Secretário-Geral”

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados de Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Autoridade do voto

O Brasil é dotado de uma Justiça Eleitoral festejada por sua competência e operosidade. Sua parte mais visível está na utilização das urnas eletrônicas, o que nem é mais novidade. Destoa da organização desse sistema a legislação pertinente, que precisa se modernizar. Neste ano, a bandeira nova desfraldada está na lei nascida da iniciativa popular e rotulada de Lei da Ficha Limpa, neologismo para segregar os pretendentes candidatos que tenham recebido condenação do Poder Judiciário, em relação aos demais de passado sem ranhuras. Nesse cenário novo, de um Brasil que tudo tem para dar certo, é preciso que os cidadãos não se decepcionem se as instâncias várias da Justiça Eleitoral conferir condição de elegibilidades a quem tenha contra si algum processo. Afinal, cada caso deve ser analisado no seu contexto. Processo judicial não caminha por atalhos e só se terá processo regular mediante o exercício das provas, observado o direito à ampla defesa. De outra forma se teria uma Justiça justiceira de costas para o texto da Constituição da República.

Aí é entra a verdadeira contribuição do eleitor. A autoridade do voto é o único remédio. A cabine em que se deposita o voto é cabine de comando, cujo comandante – único e soberano – é a pessoa do eleitor. Ali se é mandante e não mandatário. O voto é, portanto, um julgamento. A liberdade do eleitor nessa hora é maior e mais importante do que qualquer vaticínio de qualquer juiz ou tribunal. Os processos judiciais eleitorais não correm em segredo de Justiça e não tem sentido o cidadão gabar-se do uso dos modernos meios de comunicação para acompanhar, por exemplo, os eventos de uma Copa do Mundo de futebol e não dedicar a mesma atenção no conhecimento das pessoas e dos programas de governo daqueles que vindicam o voto. Nessa tarefa de informação, é fundamental a participação da sociedade civil organizada, sem mitigar a responsabilidade dos partidos políticos e de todos os agentes públicos. Afinal, povo, sem um mínimo de organização, é apenas substantivo abstrato e acaba sendo uma multidão de ninguém. Já se disse, e com razão, que a sociedade não é vítima dos maus políticos. É a mãe deles. O mal maior não está na candidatura dos corruptos, mas na eleição deles. A democracia e o cumprimento das leis têm valores irrenunciáveis e não podem ser comprometidas apenas em face de existência de cidadãos corruptos. Seria a vitória deles.

Não se deve compadecer com corrupção de qualquer espécie. Diante do conhecimento de atos de corrupção, com ou sem processo, com ou sem a Lei da Ficha Limpa, o eleitor é o juiz. Pelo sistema brasileiro esse “julgamento” pode e deve ser feito a cada dois anos. Não é pouca coisa. Um eleitorado consciente dessa sua responsabilidade irrenunciável porá o trem da República nos trilhos em pouquíssimo tempo. Da Lei da Ficha Limpa se recolhe o extraordinário mérito de ter provocado um alerta cívico. De qualquer forma tenhamos presente a certeza de que não é a lei que mudará a realidade de nosso mundo político. A lei não muda a natureza das coisas. São as pessoas, com suas condutas, que mudam a realidade. Com a palavra, Sua Excelência, o eleitor.”

Na pedagogia das páginas aqui colocadas, a FORÇA DA AUTORIDADE de SUA EXCELÊNCIA – O ELEITOR –, que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA CLAMA POR DECÊNCIA E CIVILIDADE

“CAPÍTULO 3 – OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DA INDEPENDÊNCIA DO JUIZ

[...] O Estado de direito exige a submissão da administração à lei, visando à proteção e realização das exigências da liberdade, igualdade e segurança de todos os direitos fundamentais do homem. Os cidadãos devem questionar de onde provém a legitimidade dos juízes para impor decisoriamente nos conflitos públicos e privados. Onde reside sua independência, que possibilita erigi-los em árbitro imparcial para julgar as condutas; como se desenvolve o controle, para que seja exigida a responsabilidade dos juízes, como a de todos os poderes públicos.

A legitimidade dos juízes não está assentada em sua origem popular, em caráter representativo, uma que existem sistemas institucionais que procuram o recrutamento constitucional, legal, concursal e burocrático da magistratura. A legitimidade dos mesmos deve ser orientada, então, para o grau de adequação do comportamento judicial e os princípios e valores que a soberania nacional considera como fundamentais. Sua legitimidade democrática encontra-se assentada na exclusiva sujeição dos juízes às leis emanadas da vontade popular. Expressa-se nas decisões judiciais, enquanto amparadas nas aspirações da comunidade, plasmadas no ordenamento constitucional e legal. O Poder Judiciário tem sua legitimidade de conformidade com as espécies de recrutamento de seus componentes, isto é, da maneira como são chamados a exercer a própria função. A função judicial está ligada ao respeito às garantias, no plano constitucional, processual e formal. O seguimento pleno dos valores constitucionais, inspirados na disciplina constitucional do processo e sua prática jurisdicional, é instrumento que pode e deve legitimar o juiz.”
(JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA BARACHO, in teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. – São Paulo: Saraiva, 1995, página 27).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Professor de ética, doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), que merece INTEGRAL transcrição:

“STF: formalismo versus cidadania

O inverno começou com um banho de água fria na cidadania. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, livraram provisoriamente políticos do efeito anticorrupção da Lei da Ficha Limpa. Liminar do ministro Toffoli autorizou a deputada estadual goiana Isaura Lemos (PDT), que quer concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, a registrar sua candidatura. Ela foi condenada em primeira instância, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça goiano.

É a segunda vitória de candidatos com duas condenações no STF. Uma liminar do ministro Gilmar Mendes autorizou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a disputar a reeleição ao Senado Federal, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao patrimônio quando Prefeito de Teresina (1989-1992). Mendes, surpreendentemente, afirmou que o caso era de urgência, já que o prazo para o registro das candidaturas terminava dia 5 e até lá o Supremo não deveria se manifestar sobre o recurso do senador. Não parece razoável que a preocupação com o calendário eleitoral de políticos condenados pela Justiça deva orientar decisões dos ministros do STF.

As liminares concedidas por Mendes e Toffoli, permitindo o registro das candidaturas de fichas-sujas, provocaram fortes reações. O advogado e especialista em legislação eleitoral Luciano Santos afirmou que as liminares contrariam a própria Lei da Ficha Limpa. “No artigo 26, C, da lei está expresso que o feito suspensivo só pode ser concedido por órgão colegiado (grupo de juízes) e nunca por decisão monocrática”, explicou. O que mais preocupa, no entanto, é a dúvida semeada por Toffoli a respeito da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Aponto que a própria adequação da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) com o texto constitucional é matéria que exige reflexão”, disse o ministro. O presidente interino do STF, Carlos Ayres Britto, caminhou, felizmente, na contramão de suas colegas. Barrou a tentativa de três fichas-sujas concorrerem às eleições com aval da Justiça.

Ora, a Lei da Ficha Limpa é o clamor da cidadania pela ética na vida pública. O Brasil não suporta mais a imposição de um modelo de governança carregado de cinismo e corrupção. Uma onde irrefreável de decência, apoiada na força de quase 2 milhões de assinaturas, varreu a Praça dos Três Poderes, em Brasília. E o que parecia impossível ganhou contorno de realidade. O Congresso Nacional se rendeu à explícita vontade da sociedade e aprovou, sem maquiagens, a Lei da Ficha Limpa.

É essencial que o Judiciário esteja à altura da indignação social. Em nome do amplo direito de defesa, importante e necessário, a efetivação da Justiça pode acabar numa arma dos poderosos e numa sistemática frustração da sociedade. Não é possível, agora, que o STF decida de costas par a cidadania. O que deve prevalecer é o espírito das leis, não o mero formalismo jurídico. É preciso, outra vez, refletir sobre os riscos de um formalismo interpretativo, de um apego à filigrana jurídica que supervaloriza a letra da lei, em detrimento de seu espírito, acabando por cercear, tolher e manietar a legítima aspiração de limpeza política que grita na alma e no coração de cada brasileiro.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o STF, instituição exemplar ao longo da história deste país, não decida na contramão da cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, amigo leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar ao STF, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente da Lei da Ficha Limpa. Com ela subiremos ao patamar da decência e civilidade que o Brasil merece.”

São, pois, páginas como essas que CLAMAM por DECÊNCIA e CIVILIDADE e, sobretudo, por respeito ao CLAMOR que vem da ALMA e do CORAÇÃO do cidadão, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...