(Maio = Mês 35; Faltam 25 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)
“CASTRO ALVES, HOJE!
- E existe um povo que a bandeira empresta
P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!...
Meu Deus! Meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?!...
Silêncio!... Musa! chora, chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto...
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra,
E as promessas divinas da esperança...
Tu, que da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança,
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!...
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus...
Ó mar! por que não apagas
Co’a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! noite! tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!...
Fatalidade atroz que a mente esmaga!
Extingue nesta hora o brigue imundo
O trilho que Colombo abriu na vaga,
Como um íris no pélago profundo!...
... Mas é infâmia de mais... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo...
Andrada! arranca este pendão dos ares!
Colombo! Fecha a porta de teus mares!
( OLDACK ESTEVES, em charge publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 6, com texto de CASTRO ALVES: - São Paulo, 18 de abril de 1868).
Outra importante contribuição vem de EDITORIAL do mesmo veículo, edição de 25 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10:
“Um golpe na corrupção
É mais do que bem-vinda a decisão da comissão de juristas criada pelo Senado para preparar o anteprojeto de reforma do Código Penal de classificar como crime o enriquecimento ilícito de políticos, juízes e demais servidores públicos. Se aprovada essa proposição no texto final do novo Código Penal – a ser votado pelo Congresso Nacional –, os agentes públicos que tiverem acumulado patrimônio incompatível com a remuneração de seu cargo poderão ser punidos com até cinco anos de prisão e a perda dos bens obtidos sem justificativa aceitável.
A tipificar o crime de enriquecimento ilícito do servidor público, a iniciativa elimina uma lacuna na legislação brasileira que tem permitido a impunidade das pessoas que se beneficiam de desvios de recursos públicos. Hoje, mesmo sendo evidente o enriquecimento ilícito, o servidor pode no máximo ser processado por peculato ou corrupção, mas acaba escapando da punição, ante a dificuldade de apuração desses atos. Com a tipificação, bastará a comprovação da acumulação de patrimônio acima das rendas declaradas, sendo dispensável a comprovação do ato ilegal cometido para a obtenção da riqueza.
Isso vai colocar o Brasil em dia com o que se pratica em boa parte do mundo civilizado no combate à corrupção, conforme orientação da ONU e que consta de convenções assinadas pelo país e ainda não inseridas na legislação brasileira. Mas a comissão de juristas foi além. Escaldados pela tosca esperteza dos corruptos que a todo momento são descobertos pela imprensa, eles inseriram um dispositivo que acerta em cheio o surrado golpe do uso de laranjas, aplicado para livrar o corrupto de eventual punição. Esse truque para encobrir a titularidade de bens de valor incompatível com a renda ou obtidos de forma irregular vai funcionar como agravante, aumentando de metade até dois terços da pena atribuída ao crime principal de enriquecimento ilícito.
Em vigor desde 1940, o Código Penal já deixou de atender as demandas da sociedade há muito tempo, mesmo depois dos remendos que lhe foram sendo aplicados desde então. A comissão de juristas tem mais um mês para concluir a redação do anteprojeto. Felizmente, a preocupação com a corrupção e com os atentados à administração e os cofres públicos tem sido um dos focos principais dos trabalhos, devendo resultar em penas mais severas para os crimes desse tipo.
Mesmo no campo dos negócios privados ou da vida social, a comissão tem aprovado avanços importantes, como a incorporação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza a interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo. Além disso, a comissão proporá o fim da Lei de Contravenções Penais, passando a classificar como crimes várias práticas que hoje financiam quadrilhas formadas para operar o tráfico e o comércio ilegal de drogas e armas.
A longevidade do Código Penal é o mais óbvio atestado da dificuldade com que tramitam mudanças nesse nível da legislação de qualquer país. Nem por isso a sociedade brasileira pode esperar menos de seus representantes. A atualização do código com base no anteprojeto da comissão de juristas do Senado ou de outro texto à altura das demandas da moderna sociedade é compromisso irrecusável e urgente.”
E, finalmente, mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de1º de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de AQUILES LEONARDO DINIZ, Vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O alto custo Brasil
Os altos preços praticados no Brasil têm assustado não somente a população, como também o estrangeiro que aqui chega. De hotéis, passando por combustível, a eletrodomésticos e automóveis, grande parte dos produtos aqui custa mais do que em outros países. Sem mencionar as roupas ou os artigos eletroeletrônicos e de perfumaria, cujos preços são muito mais atraentes lá fora. O consumidor brasileiro costuma pagar, por vezes, o dobro do valor por esses produtos e serviços em relação ao despendido por um consumidor americano, por exemplo. Isso dificulta a vida de quem mora e compromete a imagem do Brasil no exterior. Mas, por que os produtos no Brasil custam tão caro? O alto preço dos produtos e serviços no país está atrelado ao custo Brasil, termo que diz respeito ao conjunto de problemas burocráticos, estruturais e econômicos que encarece e pode comprometer os investimentos no país, dificultando seu desenvolvimento e, consequentemente, aumentando a informalidade, a inadimplência e a sonegação de impostos.
Em suma, o custo Brasil diz respeito ao preço de tudo que consumimos, ao qual somam-se inúmeros fatores, tais como o custo da mão de obra, as cargas tributárias e trabalhistas, o valor do transporte para escoamento, o câmbio, o déficit das contas públicas, os gastos e desperdícios excessivos do estado, tanto em âmbito municipal quanto estadual e federal, entre muitos outros pontos. Para reverter esse quadro, algumas medidas precisariam ser tomadas. Primeiro, o país precisa de uma infraestrutura rodoviária, hidroviária, ferroviária, aeroportuária e de energia robusta, pois a que existe não dá conta de atender suas necessidades e acompanhar seu crescimento. O extenso território brasileiro impõe desafios para o escoamento eficiente de produtos. As estradas, prioritariamente utilizadas para esse fim, estão, em grande parte, sucateadas. Em um país de dimensões continentais e fortes disparidades regionais, haveria um ganho imenso em logística se houvesse investimento pesado em outros meios de transporte. Otimizando esse aspecto, seria possível reduzir o preço final dos produtos para o consumidor.
A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e a necessária reforma ainda não saiu do papel. Sem contar que, embora o cidadão e as empresas paguem muitos tributos, não há uma contrapartida visível e contundente no que diz respeito a investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura e pesquisa. Ao contrário, vemos diariamente os recursos públicos serem direcionados para outros fins que não o interesse coletivo – fora a corrupção, que assola todos os níveis do poder. Se o governo adotasse medidas definitivas para minimizar tais problemas, os juros praticados no país seriam reduzidos, o custo Brasil cairia drasticamente e o país poderia oferecer condições mais adequadas ao padrão de vida e ao bolso de sua população, ampliando o mercado consumidor interno e se tornando mais competitivo no cenário internacional.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Desse modo, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; SISTEMA FINANCEIRO; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; DEFESA CIVIL; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; ESPORTE, CULTURA e LAZER; COMUNICAÇÃO; MEIO AMBIENTE; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 2 de maio de 2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
A CIDADANIA, A FORÇA DA SOCIEDADE E A LUZ DA JUSTIÇA
“O PÚBLICO E O PRIVADO
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.
O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.
Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.
A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.
No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.
Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.
Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.
Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).
E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:
“Novas armas da sociedade
O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.
A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”
E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“STF e o mensalão
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.
Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.
Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.
Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.
A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.
Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.
Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.
Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.
De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO BÁSICA E A UNIVERSIDADE
“Mais falhas na educação
Notícias de que a educação vai mal no Brasil, em todos os níveis, viraram rotina nos últimos anos. Também se sabe que o país conseguiu avançar no processo de universalização do acesso ao ensino fundamental e que o gargalo do ensino médio – quantidade e qualidade – continua colocando o desempenho da educação em xeque. Mesmo assim, toda pesquisa ou estudo realizado com seriedade e embasamento técnico deve ser levado em conta e (pelo menos deveria) pesar na formulação das políticas públicas para esse setor prioritário, do qual depende nossa capacidade de competir por uma posição de destaque entre as nações que podem se dizer desenvolvidas. É sob esse enfoque que precisa ser encarado o relatório divulgado ontem pelo Movimento Todos pela Educação.
Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo De olho nas metas, dessa respeitada entidade chama atenção para necessidade de o país redobrar os esforços para cumprir metas relativamente modestas no campo dos ensinos médio e fundamental.
Segundo essas metas, até 2022 toda criança e jovem de 4 a 17 anos deve estar na escola; todas deverão ser plenamente alfabetizadas até os oito anos; todo aluno deve ter conhecimento adequado à sua série escolar; e todo jovem deve concluir o ensino médio até os 19 anos. Reportagem de hoje do Estado de Minas revela que o cumprimento dessas metas está ainda comprometido. Segundo o estudo divulgado pelo Movimento Todos pela Educação, o Brasil tem 3,8 milhões de jovens com idade entre 4 e 17 anos fora da escola. Essa realidade não ruim só nas regiões mais deprimidas do Norte e do Nordeste do país. Em Minas, são 363,9 mil jovens sem matrícula garantida. Apesar dos avanços da última década, o estado tem média de 91,8% de atendimento escolar nessa faixa etária, não atingindo a meta prevista para 2010, de 93,4% da população entre os 4 e 17 anos na escola.
O problema é ainda mais grave quando se examinam as conclusões sobre a qualidade do ensino que está sendo oferecido, medido pelo aproveitamento médio dos estudantes. Mais da metade dos alunos que concluem o 3º ano do nível fundamental em todo o país não atingem o conhecimento esperado em matemática. A tal ponto que o domínio dos números e dos cálculos foi apontado como o grande desafio nas escolas pelo Movimento Todos pela Educação. Em Minas, o cenário mais preocupante está nas séries finais, em que 76,2% dos jovens do 9º ano do fundamental e 84,8% dos que estão no 3º ano do ensino médio estão abaixo do nível adequado em matemática.
Agora que o Ministério da Educação (MEC), órgão máximo do setor no país, está sob nova administração, com a troca do ministro e de vários responsáveis por áreas importantes do órgão, é um bom momento para a realização de um amplo esforço para reverter esse quadro de vexames. Para começar, é hora de deixar de lado a arrogância e a prepotência que vinham balizando a relação de certos setores do MEC com os educadores de estados e municípios. Os números mostram o insucesso de qualquer política que abriu mão desse diálogo desarmado e construtivo.”
(EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de Alfabeto – Autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Universidade e inserção
Por que dizemos universidade e não pluriversidade? Trata-se de uma instituição que comporta diferentes disciplinas. Multicultural, nela coabita a diversidade de saberes. O título universidade simboliza a sinergia que deveria existir entre os diversos campos do saber. Característica lamentável em nossas universidades, hoje, é a falta de sinergia. Carecem de projeto pedagógico estratégico. Não se perguntam que categoria de profissionais querem formar, com que objetivos, de acordo com quais parâmetros éticos.
Ora, quando não se faz tal indagação, é o sistema neoliberal, centrado no paradigma do mercado, que impõe a resposta. Não há neutralidade. Se o limbo foi, há pouco, abolido da doutrina católica, no campo dos saberes ele nunca teve lugar. Um cristão acredita nos dogmas de sua igreja. Mas é no mínimo ingênuo, senão ridículo, como assinala o filósofo Hilton Japiassu, um mestre ou pesquisador acadêmico crer no propalado dogma da imaculada concepção da neutralidade científica.
Em que medida nossas instituições de ensino superior são verdadeiramente universidades, ou seja, se regem por uma direção, um enfoque dialógico, um projeto pedagógico estratégico? Ou se restringem a formar profissionais qualificados destituídos de espírito crítico, voltados a anabolizar o sistema de apropriação privada de riquezas em detrimento de direitos coletivos e indiferentes à exclusão social?
A universidade, como toda escola, é um laboratório político, embora muitos o ignorem. E a política, como a religião, comporta um viés opressor e um viés libertador. Como diria Fernando Sabino, são facas de dois legumes. Um dos fatores de desalienação da universidade reside na extensão universitária. Ela é a ponte entre a universidade e a sociedade, a escola e a comunidade.
As universidades nasceram à sombra dos mosteiros. Estes, outrora, eram erguidos distantes das cidades, o que inspirou a ideia de campus, centro escolar que não se mescla às inquietações cotidianas, onde alunos e professores, monges do saber, vivem enclausurados numa espécie de céu epistemológico. Como assinalava Marx, dali contemplam a realidade, tranquilos, agraciados pelas musas, encerrados na confortável câmara de uma erudição especializada, que pouco ou nada influi na vida social.
Essa crítica à universidade data do século 19, quando teve início a extensão universitária. Em 1867, a Universidade de Cambrige, Inglaterra, promoveu um ciclo de conferências aberto ao público. Pela primeira vez, a academia abria suas portas a quem não tinha matrícula, o que deu origem à criação de universidades populares.
Antônio Gramsci estudou numa universidade popular na Itália. A experiência o fez despertar para o conceito de universidade como aparelho hegemônico que se relaciona com a sociedade de modo legitimador ou questionador. Para ele, uma instituição crítica deveria, através dos mecanismos de extensão universitária, produzir conhecimentos acessíveis ao povo.
Na América Latina, antes de Gramsci houve o pioneirismo da Universidade de Córdoba, em 1918. A classe média se mobilizou para que as universidades controladas pelos filhos dos latifundiários e pelo clero se abrissem a outros segmentos sociais. Fez-se forte protesto contra o alheamento olímpico da universidade, sua imobilidade senil, seu desprezo pelas carências da comunidade entorno.
A proposta de abrir a universidade à sociedade alcançou sua maturidade, na América Latina, no 1º Congresso das Universidades Latino-Americanas, reunido na Universidade de San Carlos, na Guatemala, em 1949. O documento final rezava: “A universidade é uma instituição a serviço direto da comunidade, cuja existência se justifica enquanto desempenha uma ação contínua de caráter social, educativo e cultural, aliando-se a todas as forças vivas da nação para analisar seus problemas, ajudar a solucioná-los e orientar adequadamente as forças coletivas. A universidade não pode permanecer alheia à vida cívica dos povos, pois tem a missão fundamental de formar gerações criadoras, plenas de energia e fé, consciente de seus altos destinos e de seu indeclinável papel histórico a serviço da democracia, da liberdade e da dignidade dos homens.”
Neste mundo hegemonizado por transnacionais da mídia mais interessadas em formar consumidores que cidadãos, nossas universidades, 62 anos depois do alerta de San Carlos, ainda não priorizam o cultivo dos valores próprios de nossas culturas nem participam ativamente do esforço de resistência e sobrevivência de nossa identidade cultural. O que deveria se traduzir no empenho para erradicar a miséria, o analfabetismo, a degradação ambiental, a superação de preconceitos e discriminações de ordem racial, social e religiosa.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de forma a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Isto posto, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, objetivando manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁTIVAS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, ao lado de extremas necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); EDUCAÇÃO; SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; HABITAÇÃO; ENERGIA; COMUNICAÇÃO; LOGÍSTICA; INOVAÇÃO; QUALIDADE (planejamento estratégico, economicidade, produtividade, competitividade); CIÊNCIA e TECNOLOGIA; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; TURISMO; MEIO AMBIENTE; DEFESA CIVIL, entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Notícias de que a educação vai mal no Brasil, em todos os níveis, viraram rotina nos últimos anos. Também se sabe que o país conseguiu avançar no processo de universalização do acesso ao ensino fundamental e que o gargalo do ensino médio – quantidade e qualidade – continua colocando o desempenho da educação em xeque. Mesmo assim, toda pesquisa ou estudo realizado com seriedade e embasamento técnico deve ser levado em conta e (pelo menos deveria) pesar na formulação das políticas públicas para esse setor prioritário, do qual depende nossa capacidade de competir por uma posição de destaque entre as nações que podem se dizer desenvolvidas. É sob esse enfoque que precisa ser encarado o relatório divulgado ontem pelo Movimento Todos pela Educação.
Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo De olho nas metas, dessa respeitada entidade chama atenção para necessidade de o país redobrar os esforços para cumprir metas relativamente modestas no campo dos ensinos médio e fundamental.
Segundo essas metas, até 2022 toda criança e jovem de 4 a 17 anos deve estar na escola; todas deverão ser plenamente alfabetizadas até os oito anos; todo aluno deve ter conhecimento adequado à sua série escolar; e todo jovem deve concluir o ensino médio até os 19 anos. Reportagem de hoje do Estado de Minas revela que o cumprimento dessas metas está ainda comprometido. Segundo o estudo divulgado pelo Movimento Todos pela Educação, o Brasil tem 3,8 milhões de jovens com idade entre 4 e 17 anos fora da escola. Essa realidade não ruim só nas regiões mais deprimidas do Norte e do Nordeste do país. Em Minas, são 363,9 mil jovens sem matrícula garantida. Apesar dos avanços da última década, o estado tem média de 91,8% de atendimento escolar nessa faixa etária, não atingindo a meta prevista para 2010, de 93,4% da população entre os 4 e 17 anos na escola.
O problema é ainda mais grave quando se examinam as conclusões sobre a qualidade do ensino que está sendo oferecido, medido pelo aproveitamento médio dos estudantes. Mais da metade dos alunos que concluem o 3º ano do nível fundamental em todo o país não atingem o conhecimento esperado em matemática. A tal ponto que o domínio dos números e dos cálculos foi apontado como o grande desafio nas escolas pelo Movimento Todos pela Educação. Em Minas, o cenário mais preocupante está nas séries finais, em que 76,2% dos jovens do 9º ano do fundamental e 84,8% dos que estão no 3º ano do ensino médio estão abaixo do nível adequado em matemática.
Agora que o Ministério da Educação (MEC), órgão máximo do setor no país, está sob nova administração, com a troca do ministro e de vários responsáveis por áreas importantes do órgão, é um bom momento para a realização de um amplo esforço para reverter esse quadro de vexames. Para começar, é hora de deixar de lado a arrogância e a prepotência que vinham balizando a relação de certos setores do MEC com os educadores de estados e municípios. Os números mostram o insucesso de qualquer política que abriu mão desse diálogo desarmado e construtivo.”
(EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de Alfabeto – Autobiografia escolar (Ática), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Universidade e inserção
Por que dizemos universidade e não pluriversidade? Trata-se de uma instituição que comporta diferentes disciplinas. Multicultural, nela coabita a diversidade de saberes. O título universidade simboliza a sinergia que deveria existir entre os diversos campos do saber. Característica lamentável em nossas universidades, hoje, é a falta de sinergia. Carecem de projeto pedagógico estratégico. Não se perguntam que categoria de profissionais querem formar, com que objetivos, de acordo com quais parâmetros éticos.
Ora, quando não se faz tal indagação, é o sistema neoliberal, centrado no paradigma do mercado, que impõe a resposta. Não há neutralidade. Se o limbo foi, há pouco, abolido da doutrina católica, no campo dos saberes ele nunca teve lugar. Um cristão acredita nos dogmas de sua igreja. Mas é no mínimo ingênuo, senão ridículo, como assinala o filósofo Hilton Japiassu, um mestre ou pesquisador acadêmico crer no propalado dogma da imaculada concepção da neutralidade científica.
Em que medida nossas instituições de ensino superior são verdadeiramente universidades, ou seja, se regem por uma direção, um enfoque dialógico, um projeto pedagógico estratégico? Ou se restringem a formar profissionais qualificados destituídos de espírito crítico, voltados a anabolizar o sistema de apropriação privada de riquezas em detrimento de direitos coletivos e indiferentes à exclusão social?
A universidade, como toda escola, é um laboratório político, embora muitos o ignorem. E a política, como a religião, comporta um viés opressor e um viés libertador. Como diria Fernando Sabino, são facas de dois legumes. Um dos fatores de desalienação da universidade reside na extensão universitária. Ela é a ponte entre a universidade e a sociedade, a escola e a comunidade.
As universidades nasceram à sombra dos mosteiros. Estes, outrora, eram erguidos distantes das cidades, o que inspirou a ideia de campus, centro escolar que não se mescla às inquietações cotidianas, onde alunos e professores, monges do saber, vivem enclausurados numa espécie de céu epistemológico. Como assinalava Marx, dali contemplam a realidade, tranquilos, agraciados pelas musas, encerrados na confortável câmara de uma erudição especializada, que pouco ou nada influi na vida social.
Essa crítica à universidade data do século 19, quando teve início a extensão universitária. Em 1867, a Universidade de Cambrige, Inglaterra, promoveu um ciclo de conferências aberto ao público. Pela primeira vez, a academia abria suas portas a quem não tinha matrícula, o que deu origem à criação de universidades populares.
Antônio Gramsci estudou numa universidade popular na Itália. A experiência o fez despertar para o conceito de universidade como aparelho hegemônico que se relaciona com a sociedade de modo legitimador ou questionador. Para ele, uma instituição crítica deveria, através dos mecanismos de extensão universitária, produzir conhecimentos acessíveis ao povo.
Na América Latina, antes de Gramsci houve o pioneirismo da Universidade de Córdoba, em 1918. A classe média se mobilizou para que as universidades controladas pelos filhos dos latifundiários e pelo clero se abrissem a outros segmentos sociais. Fez-se forte protesto contra o alheamento olímpico da universidade, sua imobilidade senil, seu desprezo pelas carências da comunidade entorno.
A proposta de abrir a universidade à sociedade alcançou sua maturidade, na América Latina, no 1º Congresso das Universidades Latino-Americanas, reunido na Universidade de San Carlos, na Guatemala, em 1949. O documento final rezava: “A universidade é uma instituição a serviço direto da comunidade, cuja existência se justifica enquanto desempenha uma ação contínua de caráter social, educativo e cultural, aliando-se a todas as forças vivas da nação para analisar seus problemas, ajudar a solucioná-los e orientar adequadamente as forças coletivas. A universidade não pode permanecer alheia à vida cívica dos povos, pois tem a missão fundamental de formar gerações criadoras, plenas de energia e fé, consciente de seus altos destinos e de seu indeclinável papel histórico a serviço da democracia, da liberdade e da dignidade dos homens.”
Neste mundo hegemonizado por transnacionais da mídia mais interessadas em formar consumidores que cidadãos, nossas universidades, 62 anos depois do alerta de San Carlos, ainda não priorizam o cultivo dos valores próprios de nossas culturas nem participam ativamente do esforço de resistência e sobrevivência de nossa identidade cultural. O que deveria se traduzir no empenho para erradicar a miséria, o analfabetismo, a degradação ambiental, a superação de preconceitos e discriminações de ordem racial, social e religiosa.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de forma a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Isto posto, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, objetivando manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁTIVAS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, ao lado de extremas necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); EDUCAÇÃO; SAÚDE; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; HABITAÇÃO; ENERGIA; COMUNICAÇÃO; LOGÍSTICA; INOVAÇÃO; QUALIDADE (planejamento estratégico, economicidade, produtividade, competitividade); CIÊNCIA e TECNOLOGIA; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; TURISMO; MEIO AMBIENTE; DEFESA CIVIL, entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
A CIDADANIA, A JUSTIÇA, O CORPORATIVISMO E A CIVILIZAÇÃO
“Justiça a favor do CNJ
Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.
Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.
Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.
Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corporativismo e civilização
Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.
Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.
O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.
Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.
Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.
Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.
O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.
Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.
Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.
Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corporativismo e civilização
Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.
Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.
O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.
Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.
Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.
Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.
O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES SEM LASTRO
“Educação para um país mais justo e solidário
A educação está para o jovem como este está para a vida: em estado de urgência. O emaranhado de questionamentos e mudanças comuns na fase da adolescência não deveria impedir o jovem de ter uma certeza na vida: a de que a educação é o único caminho que ele deve trilhar até o fim – a única plataforma para uma vida melhor e mais digna. Só que o Brasil ainda não alcançou padrões aceitáveis, em termos educacionais, para um país com aspirações de potência mundial.
Veja-se, por exemplo, o relatório divulgado recentemente pelo Unicef sobre a situação escolar dos jovens brasileiros. O documento revela que cerca de 20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola – um dado mais do que alarmante –, identificando a pobreza na origem dessa realidade. A extrema pobreza, por exemplo, afeta 11,9% de meninos e meninas de 12 a 17 anos num país onde vivem 21 milhões de jovens de jovens nessa faixa etária.
Para quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da desigualdade, devemos aproveitar os próximos anos de esperado crescimento econômico para ampliar a inclusão educacional dos jovens provenientes dos estratos sociais menos favorecidos. É preciso investir cada vez mais na universalização do ensino de qualidade, na qualificação profissional e na valorização dos professores.
Com uma educação melhor e mais inclusiva, o Brasil terá cada vez mais condições de formar cidadãos aptos a viver em sociedade. Assim, estaremos criando as bases para construir um país mais justo e solidário.”
(GILBERTO ALVAREZ, Professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO BELO HORIZONTE, edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno L.LEITOR, página 18).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Professores sem lastro
Na Antiguidade, na Grécia dos pensadores, a educação era levada extremamente a sério. As famílias entregavam a tutela de seus filhos aos professores, que ficavam responsáveis por sua formação cultural e moral. A aceitação dessa prática pelos pais se fundamentava na consciência de que a cultura era o bem mais valioso que poderiam presenteá-los. A transmissão dela devia ficar a cargo dos mais qualificados e sábios homens. Como resultado, a sociedade grega deu ao mundo Sócrates, Platão, Aristóteles e dezenas de outros ícones que fincaram os alicerces da filosofia, arte, arquitetura, astronomias, ética etc.
Essa cultura é diametralmente oposta ao conteúdo do Projeto de Lei 220/10, que pretende flexibilizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEN) para permitir às universidades a contratação de docentes sem título de pós-graduação, em regime de trabalho temporário renovável. Em favor da ignorância, apresenta-se o argumento da dificuldade de contratação pelos universidades de docentes titulados. Quais os interesses por trás disso? Seriam os grandes grupos privados de educação, que pretendem com isso baratear o custo de mão de obra no setor.
Em suas respectivas áreas de atuação profissional, um mestre ou doutor pode ser remunerado na faixa de R$ 500 a R$ 1 mil por hora/aula. Para esses profissionais a docência decorre da convicção, de uma satisfação pessoal, ou mesmo da opção por devolver à sociedade o conhecimento duramente construído, e que deve ser valorizado. Prover seu sustento e o de sua família como uma remuneração de R$ 150 por hora/aula é razoável para um docente titulado em regime de exclusividade. Mas a grande maioria das universidades avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) paga não mais que R$ 20 por hora/aula. Algumas ainda exigem do docente dedicação exclusiva, o que espanta mentes mais qualificadas. O PL 220/10 pretende ainda formalizar esse serviço como trabalho temporário, o que reduzirá o impacto do custo das obrigações sociais da universidade.
Muitas universidades Brasil afora formam profissionais despreparados para o exercício do ofício pretendido. A última prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou 88% dos candidatos. Considerando que as universidades tradicionais aprovam, em média, mais de 80% dos seus alunos, conclui-se que diversas delas apresentam índices de aprovação que beiram o inacreditável. Enquanto o Poder Legislativo continuar cedendo às pressões dos grupos econômicos ao sacrifício da cultura do conhecimento continuará sobressaindo a mediocridade. Professores desqualificados fingem ensinar e alunos despreparados simulam aprender. A educação brasileira carece de mestres e doutores, bem como o Congresso Nacional.”
Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de MUDANÇA PROFUNDAS em nossas estruturas POLÍTICAS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS que permitam a inserção – e DEFINITIVA – do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a aprofundada PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS à travessia HISTÓRICA pretendida, como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE – vigoroso e sem TRÉGUA – aos maiores e mais devastadores INIMIGOS do PAÍS: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se inserir e se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO montante de R$ 1 TRILHÃO – a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFIANCIAMENTO da DÍVIDA –, a exigir igualmente uma AUDITORIA, que seja IMEDIATA, ABRANGENTE e QUALIFICADA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentar FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA em nossa ECONOMIA, que além de MINAR nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, acarretando INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem...
São, e sabemos bem, que são GIGANTESCOS os DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A educação está para o jovem como este está para a vida: em estado de urgência. O emaranhado de questionamentos e mudanças comuns na fase da adolescência não deveria impedir o jovem de ter uma certeza na vida: a de que a educação é o único caminho que ele deve trilhar até o fim – a única plataforma para uma vida melhor e mais digna. Só que o Brasil ainda não alcançou padrões aceitáveis, em termos educacionais, para um país com aspirações de potência mundial.
Veja-se, por exemplo, o relatório divulgado recentemente pelo Unicef sobre a situação escolar dos jovens brasileiros. O documento revela que cerca de 20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola – um dado mais do que alarmante –, identificando a pobreza na origem dessa realidade. A extrema pobreza, por exemplo, afeta 11,9% de meninos e meninas de 12 a 17 anos num país onde vivem 21 milhões de jovens de jovens nessa faixa etária.
Para quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da desigualdade, devemos aproveitar os próximos anos de esperado crescimento econômico para ampliar a inclusão educacional dos jovens provenientes dos estratos sociais menos favorecidos. É preciso investir cada vez mais na universalização do ensino de qualidade, na qualificação profissional e na valorização dos professores.
Com uma educação melhor e mais inclusiva, o Brasil terá cada vez mais condições de formar cidadãos aptos a viver em sociedade. Assim, estaremos criando as bases para construir um país mais justo e solidário.”
(GILBERTO ALVAREZ, Professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO BELO HORIZONTE, edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno L.LEITOR, página 18).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Professores sem lastro
Na Antiguidade, na Grécia dos pensadores, a educação era levada extremamente a sério. As famílias entregavam a tutela de seus filhos aos professores, que ficavam responsáveis por sua formação cultural e moral. A aceitação dessa prática pelos pais se fundamentava na consciência de que a cultura era o bem mais valioso que poderiam presenteá-los. A transmissão dela devia ficar a cargo dos mais qualificados e sábios homens. Como resultado, a sociedade grega deu ao mundo Sócrates, Platão, Aristóteles e dezenas de outros ícones que fincaram os alicerces da filosofia, arte, arquitetura, astronomias, ética etc.
Essa cultura é diametralmente oposta ao conteúdo do Projeto de Lei 220/10, que pretende flexibilizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEN) para permitir às universidades a contratação de docentes sem título de pós-graduação, em regime de trabalho temporário renovável. Em favor da ignorância, apresenta-se o argumento da dificuldade de contratação pelos universidades de docentes titulados. Quais os interesses por trás disso? Seriam os grandes grupos privados de educação, que pretendem com isso baratear o custo de mão de obra no setor.
Em suas respectivas áreas de atuação profissional, um mestre ou doutor pode ser remunerado na faixa de R$ 500 a R$ 1 mil por hora/aula. Para esses profissionais a docência decorre da convicção, de uma satisfação pessoal, ou mesmo da opção por devolver à sociedade o conhecimento duramente construído, e que deve ser valorizado. Prover seu sustento e o de sua família como uma remuneração de R$ 150 por hora/aula é razoável para um docente titulado em regime de exclusividade. Mas a grande maioria das universidades avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) paga não mais que R$ 20 por hora/aula. Algumas ainda exigem do docente dedicação exclusiva, o que espanta mentes mais qualificadas. O PL 220/10 pretende ainda formalizar esse serviço como trabalho temporário, o que reduzirá o impacto do custo das obrigações sociais da universidade.
Muitas universidades Brasil afora formam profissionais despreparados para o exercício do ofício pretendido. A última prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou 88% dos candidatos. Considerando que as universidades tradicionais aprovam, em média, mais de 80% dos seus alunos, conclui-se que diversas delas apresentam índices de aprovação que beiram o inacreditável. Enquanto o Poder Legislativo continuar cedendo às pressões dos grupos econômicos ao sacrifício da cultura do conhecimento continuará sobressaindo a mediocridade. Professores desqualificados fingem ensinar e alunos despreparados simulam aprender. A educação brasileira carece de mestres e doutores, bem como o Congresso Nacional.”
Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de MUDANÇA PROFUNDAS em nossas estruturas POLÍTICAS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS que permitam a inserção – e DEFINITIVA – do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a aprofundada PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS à travessia HISTÓRICA pretendida, como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE – vigoroso e sem TRÉGUA – aos maiores e mais devastadores INIMIGOS do PAÍS: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se inserir e se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO montante de R$ 1 TRILHÃO – a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFIANCIAMENTO da DÍVIDA –, a exigir igualmente uma AUDITORIA, que seja IMEDIATA, ABRANGENTE e QUALIFICADA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentar FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA em nossa ECONOMIA, que além de MINAR nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, acarretando INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem...
São, e sabemos bem, que são GIGANTESCOS os DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A INFRAESTRUTURA E O ESFORÇO PARA NÃO SE ATRASAR
“Universidade pede avanços
O ensino superior manteve-se, durante mais de um século e meio, restrito às classes privilegiadas do país. A prerrogativa tinha tudo a ver com a realidade nacional. Até a década de 1970, só a elite tinha acesso à escola. Recebia educação de primeira qualidade, capaz de ombrear com a oferecida pelas nações mais desenvolvidas. Não constituía raridade estudantes brasileiros frequentarem instituições europeias sem constrangimentos ou desigualdades.
Com a urbanização – acelerada na segunda metade do século passado –, o perfil da população ganhou contornos diferentes. Homens e mulheres exigiam acesso a bens e serviços existentes na cidade. Entre eles, a escola. Com acerto, o governo deu ênfase ao ensino fundamental. Impunha-se cortar o mal pela raiz – evitar que o exército de analfabetos se ampliasse. A estratégia, correta na oportunidade, não olhou para o futuro. Limitou-se a mirar a quantidade sem preocupação com a excelência.
O resultado é de todos conhecido. Universalizou-se o acesso aos bancos escolares. Mas o saber não mudou o script. As boas universidades, que, além do ensino de qualidade, oferecem a possibilidade de ampliar conhecimentos por meio da pesquisa, mantiveram a clientela. Graças ao recrutamento rigoroso, selecionam os estudantes mais preparados. Paradoxalmente são os que frequentaram os colégios privados, que oferecem ensino superior ao dos públicos.
Instituições particulares, que proliferaram há cerca de duas décadas, vieram ao encontro da demanda crescente. O censo da Educação Superior 2010 revelou que o número de universitários dobrou em 10 anos – de 3 milhões matriculados em 2001 saltou para 6,37 milhões. A rede privada puxou o aumento. Assim, escancarou-se a porta de entrada das universidades. Muitas nem exigem vestibular. Mas, como ocorreu no nível básico, a qualidade ficou em segundo plano. Avaliações feitas pelo Ministério da Educação comprovam o descompasso entre o ensino superior público e o privado. E, quando se tomam levantamentos realizados por instituições internacionais, as melhores universidades brasileiras permanecem muito distante dos 20 ou 30 mais avançados centros de geração de conhecimento e de formação de profissionais.
Os brasileiros se deram conta de que o diploma de faculdade, por si só, há muito deixou de ser passaporte para o mercado de trabalho de elite. Pleitearam a ampliação das vagas federais, na expectativa de contar com melhor qualificação para disputar colocação no mercado profissional. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, respondeu à reivindicação da sociedade. Mas não conseguiu transpor a ponte que une teoria e prática. A caminhada para o aumento da oferta de faculdades públicas esbarra em muitos casos em obras paralisadas, falta de professores, amadorismo de gestão, escolha inadequada de cursos. A situação das universidades comprova que o Brasil não se preparou para crescer. Virou adulto. Mas veste roupas infantis.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 12 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VIVER BRASIL, edição de 2 de dezembro de 2011 – ANO III – Nº 72, página 44, de autoria de MATHEUS COTTA DE CARVALHO, economista e presidente do BDMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Para não ficar para trás
Por que o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil tem crescido a taxas muito menores do que as observadas na China? Enquanto a economia brasileira se expandiu em torno de 4% ao ano na última década, a chinesa, em anos tidos como pouco dinâmicos, atingiu 8%. Nos anos bons o PIB chinês tem superado os dois dígitos: 14% em 2007.
O PIB é o indicador utilizado para medir o crescimento econômico de um determinado país. É por meio desse indicador que podem ser verificados os resultados das políticas econômicas que objetivam gerar riqueza e renda. Quanto maior o crescimento do PIB, maior a capacidade demonstrada pelo país de produzir e prestar serviços. Dessa forma, torna-se importante compreender as razões da diferença de crescimento do PIB entre os países. Trata-se, afinal, de elemento fundamental na equação do desenvolvimento econômico e social de uma nação.
Para compreender a diferença de crescimento apontada entre Brasil e China é necessário avaliar um aspecto que desempenha papel crucial desse fenômeno: a infraestrutura.
Um fator que limita o crescimento do PIB brasileiro é a precariedade da infraestrutura de transportes. Segundo o Doing Business de 2012, custa 2.215 dólares operar um contêiner nos portos brasileiros, contra 500 dólares na China. Além do custo, a quantidade de documentos exigidos e a burocracia para importar e exportar, o que representa tempo de operação logística, coloca o Brasil na posição 126 entre 181 países, no que se refere a fazer negócios por meio das fronteiras.
Além disso, nossa malha rodoviária pavimentada é de baixa qualidade e pouca extensa, dado o território continental do Brasil. E nossos aeroportos estão saturados e operando bem acima de sua capacidade de atendimento com qualidade.
Essa precariedade da infraestrutura e a burocracia no desembaraço alfandegário praticamente inviabilizam o Brasil como plataforma de negócios globais, reduzindo substancialmente nossa possibilidade de atrair investimentos de qualidade. Isso porque as grandes corporações usualmente concentram seus negócios em bases globais. Por meio dessas bases, produzem e montam seus produtos que exportam para o resto do mundo. Como o Brasil não oferece as condições logísticas necessárias a esses investimentos, pode ficar excluído como alternativa locacional para esses grandes grupos globais.
Essa baixa qualidade da infraestrutura econômica tem causado ao país um enorme dano, reduzindo substancialmente nosso potencial de crescimento. Assim, nesse ponto, a China destaca-se substancialmente por ter investido pesadamente em portos, estradas e aeroportos, que apresentam hoje padrão de qualidade global.
A infraestrutura é apenas um dos aspectos que influenciam o crescimento econômico de uma região. Entretanto, por estarmos participando de um mundo cada vez mais integrado economicamente, torna-se fator determinante na equação do crescimento econômico. Em particular, afeta os investimentos nas cadeias produtivas globais, com uso intensivo de tecnologia e conhecimento. É exatamente nessas cadeias que se encontram os investimentos que geram empregos de qualidade e tecnologia.
Para que o Brasil possa de fato avançar na velocidade que queremos é necessário atuar sobre os determinantes do crescimento econômico e criar condições para crescer a taxas mais elevadas, assim como os asiáticos fizeram. Investir em infraestrutura e desburocratizar os procedimentos para a realização de negócios são condições essenciais para nos tornarmos competitivos. Nenhuma política industrial, por mais bem formulada que seja, será bem-sucedida se o Brasil não for capaz de enfrentar os problemas que, de fato, afetam nosso potencial de crescimento.”
Eis, portanto, mais páginas contendo ADEQUADAS, IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, SOCIAIS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, de forma a possibilitar a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, LIVRES, SOBERANAS e DEMOCRÁTICAS...
URGE implantarmos – e definitivamente – no PAÍS, a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em TODAS as nossas RELAÇÕES e, bem assim, PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, solapando nossa ECONOMIA, minando nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais grave ainda, afetando a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, causando INESTIMÁVEiS prejuízos ao PAÍS;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já consumindo o ASTRÔMICO montante de R$ 200 BILHÕES anuais, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS...
São e sabemos, bem, DESAFIOS GIGANTESCOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O ensino superior manteve-se, durante mais de um século e meio, restrito às classes privilegiadas do país. A prerrogativa tinha tudo a ver com a realidade nacional. Até a década de 1970, só a elite tinha acesso à escola. Recebia educação de primeira qualidade, capaz de ombrear com a oferecida pelas nações mais desenvolvidas. Não constituía raridade estudantes brasileiros frequentarem instituições europeias sem constrangimentos ou desigualdades.
Com a urbanização – acelerada na segunda metade do século passado –, o perfil da população ganhou contornos diferentes. Homens e mulheres exigiam acesso a bens e serviços existentes na cidade. Entre eles, a escola. Com acerto, o governo deu ênfase ao ensino fundamental. Impunha-se cortar o mal pela raiz – evitar que o exército de analfabetos se ampliasse. A estratégia, correta na oportunidade, não olhou para o futuro. Limitou-se a mirar a quantidade sem preocupação com a excelência.
O resultado é de todos conhecido. Universalizou-se o acesso aos bancos escolares. Mas o saber não mudou o script. As boas universidades, que, além do ensino de qualidade, oferecem a possibilidade de ampliar conhecimentos por meio da pesquisa, mantiveram a clientela. Graças ao recrutamento rigoroso, selecionam os estudantes mais preparados. Paradoxalmente são os que frequentaram os colégios privados, que oferecem ensino superior ao dos públicos.
Instituições particulares, que proliferaram há cerca de duas décadas, vieram ao encontro da demanda crescente. O censo da Educação Superior 2010 revelou que o número de universitários dobrou em 10 anos – de 3 milhões matriculados em 2001 saltou para 6,37 milhões. A rede privada puxou o aumento. Assim, escancarou-se a porta de entrada das universidades. Muitas nem exigem vestibular. Mas, como ocorreu no nível básico, a qualidade ficou em segundo plano. Avaliações feitas pelo Ministério da Educação comprovam o descompasso entre o ensino superior público e o privado. E, quando se tomam levantamentos realizados por instituições internacionais, as melhores universidades brasileiras permanecem muito distante dos 20 ou 30 mais avançados centros de geração de conhecimento e de formação de profissionais.
Os brasileiros se deram conta de que o diploma de faculdade, por si só, há muito deixou de ser passaporte para o mercado de trabalho de elite. Pleitearam a ampliação das vagas federais, na expectativa de contar com melhor qualificação para disputar colocação no mercado profissional. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, respondeu à reivindicação da sociedade. Mas não conseguiu transpor a ponte que une teoria e prática. A caminhada para o aumento da oferta de faculdades públicas esbarra em muitos casos em obras paralisadas, falta de professores, amadorismo de gestão, escolha inadequada de cursos. A situação das universidades comprova que o Brasil não se preparou para crescer. Virou adulto. Mas veste roupas infantis.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 12 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VIVER BRASIL, edição de 2 de dezembro de 2011 – ANO III – Nº 72, página 44, de autoria de MATHEUS COTTA DE CARVALHO, economista e presidente do BDMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Para não ficar para trás
Por que o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil tem crescido a taxas muito menores do que as observadas na China? Enquanto a economia brasileira se expandiu em torno de 4% ao ano na última década, a chinesa, em anos tidos como pouco dinâmicos, atingiu 8%. Nos anos bons o PIB chinês tem superado os dois dígitos: 14% em 2007.
O PIB é o indicador utilizado para medir o crescimento econômico de um determinado país. É por meio desse indicador que podem ser verificados os resultados das políticas econômicas que objetivam gerar riqueza e renda. Quanto maior o crescimento do PIB, maior a capacidade demonstrada pelo país de produzir e prestar serviços. Dessa forma, torna-se importante compreender as razões da diferença de crescimento do PIB entre os países. Trata-se, afinal, de elemento fundamental na equação do desenvolvimento econômico e social de uma nação.
Para compreender a diferença de crescimento apontada entre Brasil e China é necessário avaliar um aspecto que desempenha papel crucial desse fenômeno: a infraestrutura.
Um fator que limita o crescimento do PIB brasileiro é a precariedade da infraestrutura de transportes. Segundo o Doing Business de 2012, custa 2.215 dólares operar um contêiner nos portos brasileiros, contra 500 dólares na China. Além do custo, a quantidade de documentos exigidos e a burocracia para importar e exportar, o que representa tempo de operação logística, coloca o Brasil na posição 126 entre 181 países, no que se refere a fazer negócios por meio das fronteiras.
Além disso, nossa malha rodoviária pavimentada é de baixa qualidade e pouca extensa, dado o território continental do Brasil. E nossos aeroportos estão saturados e operando bem acima de sua capacidade de atendimento com qualidade.
Essa precariedade da infraestrutura e a burocracia no desembaraço alfandegário praticamente inviabilizam o Brasil como plataforma de negócios globais, reduzindo substancialmente nossa possibilidade de atrair investimentos de qualidade. Isso porque as grandes corporações usualmente concentram seus negócios em bases globais. Por meio dessas bases, produzem e montam seus produtos que exportam para o resto do mundo. Como o Brasil não oferece as condições logísticas necessárias a esses investimentos, pode ficar excluído como alternativa locacional para esses grandes grupos globais.
Essa baixa qualidade da infraestrutura econômica tem causado ao país um enorme dano, reduzindo substancialmente nosso potencial de crescimento. Assim, nesse ponto, a China destaca-se substancialmente por ter investido pesadamente em portos, estradas e aeroportos, que apresentam hoje padrão de qualidade global.
A infraestrutura é apenas um dos aspectos que influenciam o crescimento econômico de uma região. Entretanto, por estarmos participando de um mundo cada vez mais integrado economicamente, torna-se fator determinante na equação do crescimento econômico. Em particular, afeta os investimentos nas cadeias produtivas globais, com uso intensivo de tecnologia e conhecimento. É exatamente nessas cadeias que se encontram os investimentos que geram empregos de qualidade e tecnologia.
Para que o Brasil possa de fato avançar na velocidade que queremos é necessário atuar sobre os determinantes do crescimento econômico e criar condições para crescer a taxas mais elevadas, assim como os asiáticos fizeram. Investir em infraestrutura e desburocratizar os procedimentos para a realização de negócios são condições essenciais para nos tornarmos competitivos. Nenhuma política industrial, por mais bem formulada que seja, será bem-sucedida se o Brasil não for capaz de enfrentar os problemas que, de fato, afetam nosso potencial de crescimento.”
Eis, portanto, mais páginas contendo ADEQUADAS, IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, SOCIAIS, POLÍTICAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, de forma a possibilitar a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, LIVRES, SOBERANAS e DEMOCRÁTICAS...
URGE implantarmos – e definitivamente – no PAÍS, a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em TODAS as nossas RELAÇÕES e, bem assim, PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, solapando nossa ECONOMIA, minando nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais grave ainda, afetando a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, causando INESTIMÁVEiS prejuízos ao PAÍS;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já consumindo o ASTRÔMICO montante de R$ 200 BILHÕES anuais, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS...
São e sabemos, bem, DESAFIOS GIGANTESCOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª CONFERÊNCIA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
A CIDADANIA, A LUTA E A ESPERANÇA NA ERRADICAÇÃO DA CORRUPÇÃO (30/30)
(Dezembro = Mês 30; Faltam 30 meses para a COPA DO MUNDO de 2014).
“Corrupção sem controle
Há dez meses, a Controladoria Geral da União, por determinação do Planalto, vem sorteando mensalmente 50 municípios para se submeterem a auditorias em suas contas. Nesse período, pelo que apurou ontem, a corrupção continua desenfreada na maioria das prefeituras auditadas. Há irregularidade de toda ordem: obras inacabadas, mas pagas integralmente; notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações e superfaturamento de preços, caracterizando dolo em alguns casos e má gestão.
Em dez meses, foram fiscalizadas 281 dos 5,5 mil municípios do País, os quais receberam da União mais de R$ 2 bilhões em recursos, especialmente para projetos de cunho social, inclusive compra de merenda escolar, onde aliás reside um incontrolável foco de corrupção, segundo a controladoria. Em Minas,foram fiscalizados 17 municípios, para os quais foram liberados R$ 51 milhões. Nenhum saiu ileso das auditorias. Há caos como Tarumirim, no Vale do Rio Doce, onde verbas destinadas aos programas Criança em Creche (R$ 38 mil) e de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência (R$ 131 mil) foram arbitrariamente aplicadas na poupança.
Se nessa pequena amostragem – afinal, 281 municípios não representam sequer 6% do total de cidades do país –, o índice de irregularidades é gritante, quiçá no resto do Brasil. Esse rosário de mazelas que afetam a administração pública leva para o ralo preciosos reais, prejuízo sempre quitado pelo já espoliado contribuinte. Desviar dinheiro da merenda escolar, por exemplo, é um procedimento aviltante, quando se sabe que a maioria dos alunos tem nessas refeições a única alimentação do dia.
Mas qual o resultado prático da apuração dessas falcatruas pelos auditores da Controladoria Geral da União? Haverá punição para os culpados pelos desvios? O País está a exigir leis mais severas para as infrações ou, em alguns casos, crimes configurados. O Erário não pode continuar mais a arcar com sucessivos prejuízos e tudo ficar na mesma. Há que se ressarcir aos cofres federais os milhões de reais desviados. Do contrário, a iniciativa do governo, de inspecionar contas municipais por meio de sorteios, poderá cair no vazio e o trabalho dos auditores transformado em mera e ingrata missão de enxugar gelo.”
(EDITORIA do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2004, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de outubro de 2011, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Controle externo dos poderes
Bebendo nas águas do desembargador Rogério Medeiros, cito quem ele cita, o jurista italiano Mauro Capelletti: “Os juízes exercitam o poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Um poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia”.
Não vou meter a mão nessa cumbuca que é a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do grau de competência do Conselho Nacional de Justiça. Ou vou, como se verá a seguir. Observador da política brasileira, por sofrer na pele, como qualquer um, o resultado das ações da autoridades eleitas ou nomeadas, não me conformo com a maneira despudorada, cínica e desonesta de grande parte dos detentores provisórios de algum poder.
A um jovem senador sugeri, por acreditar nisso, que além do Judiciário deveria haver controle dos demais, o Executivo e o Congresso. Ele, com ar de superioridade juvenil, e com a garantia de um mandato de oito anos, respondeu que por trás do Legislativo há o voto popular. Mas acontece que, se a condução é feita pelo voto, isso não lhe dá direito de fazer o que lhe dá na cabeça, em prejuízo da coletividade. O voto o põe na função de representante mas não lhe plenos direitos, não é salvo-conduto para que ele pratique o que bem entender.
O mesmo pode ser dito para prefeitos, governadores e presidentes. O fato de, findo o mandato, eles terem de retornar à avaliação da população, não os impede de fugir às responsabilidades assumidas em palanques e trair e corromper os seus discursos quando eleitos. E quatro anos ou oito, na vida dos cidadãos, é muito tempo.
Há uma tendência a partidarizar as coisas. Não tenho e nunca tive partidos. “Esse tempo de partidos, tempo de homens partidos”, já disse Drummond. Meu pensamento é geral. Por isso, fico estarrecido quando pessoas que julgo inteligentes vociferam contra manifestações anticorrupção. Falam que o nosso problema é a desigualdade. Concordo. É a desigualdade e mais uma dezena de outros. Dentre eles, a corrupção, exacerbada a partir do regime militar, e que contribui para que a desigualdade não seja resolvida.
Pois, para mim, roubar dinheiro público é imoral nos outros países; aqui está mais para genocídio. Não sei como esses controles externos aos poderes poderiam funcionar, não sou especialista na matéria. Mas repito o que diz o jurista italiano: “Um poder não sujeito a prestar contas é uma patologia”.
Este é o desabafo de um brasileiro que não suporta mais assistir a certas coisas de nossa política. Mas que conserva, apesar de tudo, grandes esperanças”.
E, ainda, IMPORTANTE e também OPORTUNA é a contribuição que vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON, Ouvidora-geral do Estado, e MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, Controlador-geral do Estado, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Hora de acabar com a corrupção
Canal de interlocução entre a sociedade civil e o governo, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) recebe manifestações de toda ordem acerca da prestação dos serviços públicos, tais como denúncias, reclamações, elogios e sugestões, exercendo relevante papel na oitiva do cidadão e na melhoria qualitativa desses serviços. No leque de denúncias feitas à OGE, há também aquelas que noticiam atos de corrupção, doença maligna que dilacera o tecido social brasileiro, cuja progressão a maioria do povo brasileiro, em voz uníssona, decidiu interromper, como revelam os espontâneos movimentos sociais, que tomaram as ruas, as discussões acadêmicas e a comunicação pelas redes sociais.
Sensíveis ao clamor popular e por missão nata, a Controladoria Geral de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União promovem segunda-feira (dia 28) o encerramento da Mobilização Mineira de Apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção, cujo objetivo é a multiplicação do debate sobre a ética e a corrupção e do qual a Ouvidoria Geral observa e participa com enorme interesse.
Os debates apontam fatores diversos para tão grave mal, podendo ser citados a fragilidade da própria natureza humana, suscetível a desvios, experiências históricas negativas no plano das relações entre o povo e o governo, que dificultam o sentimento dos brasileiros de “condôminos” dos bens públicos e a impunidade. Se o diagnóstico é o primeiro passo para a cura, já o temos; agora é o momento de agir com os remédios necessários. Cada cidadão será o médico que os indicará e ministrará na dose exata e na hora certa para acabar de vez com essa doença maligna que, infiltrada na sociedade, corrompe, deturpa e desvirtua todo o sistema.
As denúncias vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Os números da corrupção no Brasil são alarmantes. Estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao Brasil. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano, de acordo com os levantamentos de 2008.
Esse rombo causa prejuízos irreversíveis em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo o levantamento, se fosse a corrupção a renda per capita do Brasil poderia ser de US$ 9 mil, ou seja, 15,5% maior que a atual.
Implementemos ações que ampliem a transparência, o controle interno, externo e social na gestão pública. Busquemos a efetividade na aplicação das penas, para ricos e pobres, indistintamente. Tenhamos a sinceridade de avaliar se, ao cuidar de nossos próprios interesses, de nossa família e dos amigos, no trato com a coisa pública, não repetimos, consciente ou inconscientemente, vícios políticos que não nos dignificam, nem ao povo brasileiro.
Se concluirmos que sim, tenhamos a coragem de dizer a nós mesmos: “Não permitirei, pelo exemplo do meu ato, a perpetuação de tal mazela para as próximas gerações”. Que a mídia veicule também ações íntegras e não apenas as corruptas, permitindo o sentimento de impotência e baixa autoestima não se tornem um círculo vicioso, que paralise a ação do povo brasileiro em favor da ética e afaste as pessoas vocacionadas da política.
A guerra está travada contra a corrupção. Lutam muitos, unindo esforços: a sociedade civil organizada, os poderes públicos e seus agentes, as entidades de classe, os cidadãos, os homens e mulheres de bem, a mídia. Temos cura e provaremos isso às próximas gerações, se o remédio a ser aplicado nesta guerra declarada tiver como componente central a boa-fé.”
Eis, portanto, mais páginas contendo RICAS, IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS transformações que, certamente, permitirão a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS e SOBERANAS...
Assim, mais do que nunca, é INDESVIÁVEL o caminho da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, controle e TRANSPARÊNCIA;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, provocando, além dos “números alarmantes”, o que é mais GRAVE, a erosão de VALORES e PRINCÍPIOS, abalando principalmente a nossa CONFIANÇA nas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já beirando os R$ 2 TRILHÕES, com INSUPORTÁVEIS encargos e serviços, a exigir URGENTE e rigorosa AUDITORIA e EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA gestão...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, no entanto, não nos ABATEM o ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA do MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Corrupção sem controle
Há dez meses, a Controladoria Geral da União, por determinação do Planalto, vem sorteando mensalmente 50 municípios para se submeterem a auditorias em suas contas. Nesse período, pelo que apurou ontem, a corrupção continua desenfreada na maioria das prefeituras auditadas. Há irregularidade de toda ordem: obras inacabadas, mas pagas integralmente; notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações e superfaturamento de preços, caracterizando dolo em alguns casos e má gestão.
Em dez meses, foram fiscalizadas 281 dos 5,5 mil municípios do País, os quais receberam da União mais de R$ 2 bilhões em recursos, especialmente para projetos de cunho social, inclusive compra de merenda escolar, onde aliás reside um incontrolável foco de corrupção, segundo a controladoria. Em Minas,foram fiscalizados 17 municípios, para os quais foram liberados R$ 51 milhões. Nenhum saiu ileso das auditorias. Há caos como Tarumirim, no Vale do Rio Doce, onde verbas destinadas aos programas Criança em Creche (R$ 38 mil) e de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência (R$ 131 mil) foram arbitrariamente aplicadas na poupança.
Se nessa pequena amostragem – afinal, 281 municípios não representam sequer 6% do total de cidades do país –, o índice de irregularidades é gritante, quiçá no resto do Brasil. Esse rosário de mazelas que afetam a administração pública leva para o ralo preciosos reais, prejuízo sempre quitado pelo já espoliado contribuinte. Desviar dinheiro da merenda escolar, por exemplo, é um procedimento aviltante, quando se sabe que a maioria dos alunos tem nessas refeições a única alimentação do dia.
Mas qual o resultado prático da apuração dessas falcatruas pelos auditores da Controladoria Geral da União? Haverá punição para os culpados pelos desvios? O País está a exigir leis mais severas para as infrações ou, em alguns casos, crimes configurados. O Erário não pode continuar mais a arcar com sucessivos prejuízos e tudo ficar na mesma. Há que se ressarcir aos cofres federais os milhões de reais desviados. Do contrário, a iniciativa do governo, de inspecionar contas municipais por meio de sorteios, poderá cair no vazio e o trabalho dos auditores transformado em mera e ingrata missão de enxugar gelo.”
(EDITORIA do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2004, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de outubro de 2011, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Controle externo dos poderes
Bebendo nas águas do desembargador Rogério Medeiros, cito quem ele cita, o jurista italiano Mauro Capelletti: “Os juízes exercitam o poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Um poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia”.
Não vou meter a mão nessa cumbuca que é a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do grau de competência do Conselho Nacional de Justiça. Ou vou, como se verá a seguir. Observador da política brasileira, por sofrer na pele, como qualquer um, o resultado das ações da autoridades eleitas ou nomeadas, não me conformo com a maneira despudorada, cínica e desonesta de grande parte dos detentores provisórios de algum poder.
A um jovem senador sugeri, por acreditar nisso, que além do Judiciário deveria haver controle dos demais, o Executivo e o Congresso. Ele, com ar de superioridade juvenil, e com a garantia de um mandato de oito anos, respondeu que por trás do Legislativo há o voto popular. Mas acontece que, se a condução é feita pelo voto, isso não lhe dá direito de fazer o que lhe dá na cabeça, em prejuízo da coletividade. O voto o põe na função de representante mas não lhe plenos direitos, não é salvo-conduto para que ele pratique o que bem entender.
O mesmo pode ser dito para prefeitos, governadores e presidentes. O fato de, findo o mandato, eles terem de retornar à avaliação da população, não os impede de fugir às responsabilidades assumidas em palanques e trair e corromper os seus discursos quando eleitos. E quatro anos ou oito, na vida dos cidadãos, é muito tempo.
Há uma tendência a partidarizar as coisas. Não tenho e nunca tive partidos. “Esse tempo de partidos, tempo de homens partidos”, já disse Drummond. Meu pensamento é geral. Por isso, fico estarrecido quando pessoas que julgo inteligentes vociferam contra manifestações anticorrupção. Falam que o nosso problema é a desigualdade. Concordo. É a desigualdade e mais uma dezena de outros. Dentre eles, a corrupção, exacerbada a partir do regime militar, e que contribui para que a desigualdade não seja resolvida.
Pois, para mim, roubar dinheiro público é imoral nos outros países; aqui está mais para genocídio. Não sei como esses controles externos aos poderes poderiam funcionar, não sou especialista na matéria. Mas repito o que diz o jurista italiano: “Um poder não sujeito a prestar contas é uma patologia”.
Este é o desabafo de um brasileiro que não suporta mais assistir a certas coisas de nossa política. Mas que conserva, apesar de tudo, grandes esperanças”.
E, ainda, IMPORTANTE e também OPORTUNA é a contribuição que vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON, Ouvidora-geral do Estado, e MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, Controlador-geral do Estado, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Hora de acabar com a corrupção
Canal de interlocução entre a sociedade civil e o governo, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) recebe manifestações de toda ordem acerca da prestação dos serviços públicos, tais como denúncias, reclamações, elogios e sugestões, exercendo relevante papel na oitiva do cidadão e na melhoria qualitativa desses serviços. No leque de denúncias feitas à OGE, há também aquelas que noticiam atos de corrupção, doença maligna que dilacera o tecido social brasileiro, cuja progressão a maioria do povo brasileiro, em voz uníssona, decidiu interromper, como revelam os espontâneos movimentos sociais, que tomaram as ruas, as discussões acadêmicas e a comunicação pelas redes sociais.
Sensíveis ao clamor popular e por missão nata, a Controladoria Geral de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União promovem segunda-feira (dia 28) o encerramento da Mobilização Mineira de Apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção, cujo objetivo é a multiplicação do debate sobre a ética e a corrupção e do qual a Ouvidoria Geral observa e participa com enorme interesse.
Os debates apontam fatores diversos para tão grave mal, podendo ser citados a fragilidade da própria natureza humana, suscetível a desvios, experiências históricas negativas no plano das relações entre o povo e o governo, que dificultam o sentimento dos brasileiros de “condôminos” dos bens públicos e a impunidade. Se o diagnóstico é o primeiro passo para a cura, já o temos; agora é o momento de agir com os remédios necessários. Cada cidadão será o médico que os indicará e ministrará na dose exata e na hora certa para acabar de vez com essa doença maligna que, infiltrada na sociedade, corrompe, deturpa e desvirtua todo o sistema.
As denúncias vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Os números da corrupção no Brasil são alarmantes. Estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao Brasil. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano, de acordo com os levantamentos de 2008.
Esse rombo causa prejuízos irreversíveis em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo o levantamento, se fosse a corrupção a renda per capita do Brasil poderia ser de US$ 9 mil, ou seja, 15,5% maior que a atual.
Implementemos ações que ampliem a transparência, o controle interno, externo e social na gestão pública. Busquemos a efetividade na aplicação das penas, para ricos e pobres, indistintamente. Tenhamos a sinceridade de avaliar se, ao cuidar de nossos próprios interesses, de nossa família e dos amigos, no trato com a coisa pública, não repetimos, consciente ou inconscientemente, vícios políticos que não nos dignificam, nem ao povo brasileiro.
Se concluirmos que sim, tenhamos a coragem de dizer a nós mesmos: “Não permitirei, pelo exemplo do meu ato, a perpetuação de tal mazela para as próximas gerações”. Que a mídia veicule também ações íntegras e não apenas as corruptas, permitindo o sentimento de impotência e baixa autoestima não se tornem um círculo vicioso, que paralise a ação do povo brasileiro em favor da ética e afaste as pessoas vocacionadas da política.
A guerra está travada contra a corrupção. Lutam muitos, unindo esforços: a sociedade civil organizada, os poderes públicos e seus agentes, as entidades de classe, os cidadãos, os homens e mulheres de bem, a mídia. Temos cura e provaremos isso às próximas gerações, se o remédio a ser aplicado nesta guerra declarada tiver como componente central a boa-fé.”
Eis, portanto, mais páginas contendo RICAS, IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS transformações que, certamente, permitirão a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS e SOBERANAS...
Assim, mais do que nunca, é INDESVIÁVEL o caminho da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, controle e TRANSPARÊNCIA;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, provocando, além dos “números alarmantes”, o que é mais GRAVE, a erosão de VALORES e PRINCÍPIOS, abalando principalmente a nossa CONFIANÇA nas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já beirando os R$ 2 TRILHÕES, com INSUPORTÁVEIS encargos e serviços, a exigir URGENTE e rigorosa AUDITORIA e EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA gestão...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, no entanto, não nos ABATEM o ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA do MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
A CIDADANIA, UMA REALIDADE INCÔMODA E MAIS DESAFIOS
“Realidade incômoda
Acostumada a se envaidecer com a expansão da economia brasileira nos últimos anos – já é a sétima do mundo –, muita gente ficou irada com a recente divulgação do último relatório sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mesmo tendo melhorado de posição, o Brasil não foi além do 84º, conforme ranking de 187 países organizado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mas os dados oficiais do censo 2010, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixam dúvida de que os festejados avanços da economia ainda significam muito pouco para milhões de brasileiros. A pobreza, a falta de serviços públicos essenciais e o analfabetismo compõem, segundo revelou o censo, a manutenção de atrasos e de desigualdades sociais e regionais incompatíveis com o que se entende por país desenvolvido.
Se a baixa escolaridade da população impediu o país de ocupar colocação menos constrangedora no ranking do IDH, o censo de 2010 confirma que temos andado com lentidão na erradicação do analfabetismo. É verdade que a proporção de analfabetismo em relação à população maior de 15 anos caiu nos últimos 10, baixando de 13,6% para 9,6%. Mas esse índice coloca o Brasil no mesmo nível de países africanos em más condições de desenvolvimento. E nem se falou do analfabetismo funcional e da baixa qualidade do ensino no país, como comprova a atual escassez de mão de obra qualificada. Nem mesmo o aquecimento da economia, com a festejada incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo, tem sido suficiente para tornar menos grave as desigualdades. O censo constatou que a maior parcela da renda vai para os que mais – 42,8% dos rendimentos domiciliares, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,3% desses rendimentos. No Nordeste, a concentração de renda é maior: os 10% mais pobres não conseguem ficar nem com 1% da renda (0,9%). Minas continua replicando esse quadro nacional, com a manutenção de regiões ainda deprimidas no Norte e no Nordeste do estado, o que contribui, assim como acontece com o país, para baixar a média estadual da renda familiar, apesar dos inegáveis bolsões industrializados.
O atraso socioeconômico tem outro lado perverso na infraestrutura urbana. O censo revelou que um terço (32,9%) dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotos ou fossa séptica. Não cessaram, portanto, os motivos que animam milhares de pessoas, especialmente entre os mais jovens, a buscar oportunidades fora do país. O censo identificou quase meio milhão de brasileiros vivendo no exterior, embora o próprio IBGE reconheça a precariedade desse levantamento, já que o Itamaraty estima esse contingente em mais de 2 milhões. O país não pode mais se conformar com seus poucos avanços. O que o censo 2010 nos informa é que ninguém deve se iludir: o Brasil é ainda um país pouco desenvolvido, desequilibrado economicamente e injusto socialmente. Resta assegurar a liberdade de podermos olhar o espelho sem máscaras e a democracia que nos permite buscar a melhor maneira de mudar essa incômoda realidade.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 17 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9), de autoria de MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ruim para fazer negócios
O Brasil continua fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira havia ficado em 120º lugar.
Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investimento (79ª ), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª, abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).
A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.
O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPFM, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.
A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas POLÍTICAS, SOCIAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS...
Entre as mais PREMENTES, destacamos a exigência de PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, carecendo de TRANSPARÊNCIA e de uma rigorosa e consequente AUDITORIA...
São, e bem sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Acostumada a se envaidecer com a expansão da economia brasileira nos últimos anos – já é a sétima do mundo –, muita gente ficou irada com a recente divulgação do último relatório sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Mesmo tendo melhorado de posição, o Brasil não foi além do 84º, conforme ranking de 187 países organizado pelo Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Mas os dados oficiais do censo 2010, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixam dúvida de que os festejados avanços da economia ainda significam muito pouco para milhões de brasileiros. A pobreza, a falta de serviços públicos essenciais e o analfabetismo compõem, segundo revelou o censo, a manutenção de atrasos e de desigualdades sociais e regionais incompatíveis com o que se entende por país desenvolvido.
Se a baixa escolaridade da população impediu o país de ocupar colocação menos constrangedora no ranking do IDH, o censo de 2010 confirma que temos andado com lentidão na erradicação do analfabetismo. É verdade que a proporção de analfabetismo em relação à população maior de 15 anos caiu nos últimos 10, baixando de 13,6% para 9,6%. Mas esse índice coloca o Brasil no mesmo nível de países africanos em más condições de desenvolvimento. E nem se falou do analfabetismo funcional e da baixa qualidade do ensino no país, como comprova a atual escassez de mão de obra qualificada. Nem mesmo o aquecimento da economia, com a festejada incorporação de milhões de pessoas ao mercado de consumo, tem sido suficiente para tornar menos grave as desigualdades. O censo constatou que a maior parcela da renda vai para os que mais – 42,8% dos rendimentos domiciliares, enquanto os 10% mais pobres têm apenas 1,3% desses rendimentos. No Nordeste, a concentração de renda é maior: os 10% mais pobres não conseguem ficar nem com 1% da renda (0,9%). Minas continua replicando esse quadro nacional, com a manutenção de regiões ainda deprimidas no Norte e no Nordeste do estado, o que contribui, assim como acontece com o país, para baixar a média estadual da renda familiar, apesar dos inegáveis bolsões industrializados.
O atraso socioeconômico tem outro lado perverso na infraestrutura urbana. O censo revelou que um terço (32,9%) dos domicílios ainda não têm acesso à rede de esgotos ou fossa séptica. Não cessaram, portanto, os motivos que animam milhares de pessoas, especialmente entre os mais jovens, a buscar oportunidades fora do país. O censo identificou quase meio milhão de brasileiros vivendo no exterior, embora o próprio IBGE reconheça a precariedade desse levantamento, já que o Itamaraty estima esse contingente em mais de 2 milhões. O país não pode mais se conformar com seus poucos avanços. O que o censo 2010 nos informa é que ninguém deve se iludir: o Brasil é ainda um país pouco desenvolvido, desequilibrado economicamente e injusto socialmente. Resta assegurar a liberdade de podermos olhar o espelho sem máscaras e a democracia que nos permite buscar a melhor maneira de mudar essa incômoda realidade.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 17 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9), de autoria de MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ruim para fazer negócios
O Brasil continua fazendo feio no ranking dos países mais propícios para atrair negócios. O Banco Mundial publicou dias atrás o relatório Doing Business 2012 e nele o país aparece na 126ª posição em uma lista com 183 nações. Na edição do ano passado a economia brasileira havia ficado em 120º lugar.
Entre os 10 itens considerados para a classificação de cada país no ranking final a melhor posição do Brasil refere-se à obtenção de energia (51ª colocação). Depois vêm proteção ao investimento (79ª ), obtenção de crédito (98ª), registro de propriedade (114ª), cumprimento de contrato (118ª, abertura de empresas (120ª), comércio internacional (121ª), concessão de alvarás (127ª), resolução de insolvência (136ª) e pagamento de impostos (150ª).
A economia brasileira tem sérios obstáculos que impedem que seu potencial de desenvolvimento possa ser concretizado. O relatório do Banco Mundial identifica há anos questões relevantes que dificultam a produção no país, mas nada anda de acordo com as necessidades e, assim, o Brasil segue perdendo oportunidades.
O maior problema brasileiro continua sendo a complexidade dos impostos. Segundo o relatório, uma empresa no Brasil gasta em média 2,6 mil horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina, o tempo médio anual é de 382 horas, e nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.
A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. É um entrave que gera custos elevados e que compromete a competitividade da produção interna. Muitas vezes a sonegação acaba sendo a saída para uma empresa continuar funcionando em meio a tanta insanidade fiscal.
O Brasil não consegue racionalizar seu sistema tributário. Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos, como o Simples e a CPFM, mas em seguida o vício burocrático acabou se impondo e a estrutura retrocedeu.
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no país. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira. Foi um momento importante que vale a pena ser destacado para mostrar que a complexidade na área dos impostos predomina frente às medidas simplificadoras.
A estrutura de impostos segue prejudicando a produção brasileira e a reforma tributária que o país precisa continua engavetada. Enquanto isso, a burocracia agradece e o trabalhador vai pagando a conta.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas POLÍTICAS, SOCIAIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, ECONÔMICAS e de GESTÃO, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS...
Entre as mais PREMENTES, destacamos a exigência de PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES, carecendo de TRANSPARÊNCIA e de uma rigorosa e consequente AUDITORIA...
São, e bem sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
A CIDADANIA E A BUSCA DE TRATAMENTO PARA O ESGOTO E O LIXO A CÉU ABERTO
“Esgoto a céu aberto
O país que hospeda a quinta maior economia do mundo e que se candidata a dividir com as nações mais desenvolvidas os assentos permanentes do Conselho de Segurança da ONU – o mais importante da entidade – continua muito mal na foto da infraestrutura de bem-estar social. Recurso elementar e amplamente disponível desde o século 19, a prosaica rede coletora de esgotos ainda é sonho para uma fração constrangedoramente alta da população brasileira. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados coletados em 5.564 municípios, mostra que, naquele ano, nada menos de que 35 milhões (18% do total) não contavam com esse item do saneamento básico. Entre os municípios, pouco mais da metade (55,2%) tinha serviço de esgotamento sanitário por rede coletora. O serviço falta em 2.495 municípios pelo país, o que corresponde a 44,8% do total.
O Nordeste concentra o maior número de pessoas não atendidas por redes de esgotos, deficiência que afeta 15,3 milhões de habitantes. Bahia, Maranhão e Piauí registraram as piores condições de atendimento em esgotos sanitários na região. Ainda segundo o IBGE, os únicos estados dentro da média nacional, isto é, com mais da metade dos domicílios atendidos por rede de esgoto em 2008 eram o Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%). As menores proporções ficaram com os estados do Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).
Mas a falta de redes de esgoto não é a única deficiência do país no campo do saneamento básico. Ainda é baixo o número de cidades que dão destino adequado ao esgoto recolhido pelas redes. Dos mais de 5,5 mil municípios, apenas 1.513 (27,19%) contam com estações de tratamento de esgotos (ETE). E, nesse aspecto, Minas ainda tem muito a construir, já que apenas 23,09% das cidades mineiras contam com esse equipamento. Abaixo, portanto, da média nacional e distante da situação dos demais estados do Sudeste. São Paulo é o mais bem dotado, com ETEs funcionando em 75,8% dos municípios, vindo em seguida o Espírito Santo, com (69,4%), e o Rio de Janeiro, com 45,6%.
O saneamento no Brasil só não está em condição pior por causa do abastecimento de água por rede geral de distribuição. Com os domicílios de 99,4% dos municípios dispondo de água encanada, este serviço está praticamente universalizado no país. Mas nem por isso alivia a gravidade da falta de rede de esgotos que afeta tantas famílias. Não é rara, em locais remotos do país e mesmo na periferia das grandes cidades de todas as regiões, a ocorrência de esgotos a céu aberto. E a falta de tratamento adequado das águas negras ainda transforma riachos e rios. São verdadeiros berçários de moscas e depósitos de doenças que afetam principalmente as crianças. A realidade que emerge dos números do IBGE não deixa dúvida quanto à necessidade de os responsáveis por todos os níveis de governo iniciarem logo uma revolução no campo do saneamento básico para tirar o Brasil desse comprometedor atraso.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de14 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JULIUS STEPANSKY, Diretor de operações da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A destinação correta do lixo
Um dos maiores desafios da sociedade é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após duas décadas tramitando no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano de aprovação em agosto. Sancionada por meio da Lei 12.305/2010 e regulamentada no Decreto nº 7.404/2010, a PNRS representou um consenso envolvendo as partes dos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil, além de governo e sociedade civil.
Para o país, o estabelecimento de um marco regulatório para a gestão desses materiais se converterá em benefícios ambientais, sociais e econômicos sem precedentes. Afinal, de acordo com dados do IBGE, mais de 70% dos resíduos gerados no Brasil são destinados a lixões ou similares, sem qualquer tipo de tratamento. Com a nova lei, a partir de agosto de 2014 nenhum lixo poderá ser despejado a céu aberto em todo o país. Essa decisão é de fundamental importância para o bem-estar da população e para a manutenção do nosso ecossistema.
A PNRS determina ainda outras metas ambiciosas e necessárias que devem ser relembradas, como a implantação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e a geração de trabalho, emprego e renda. No caso da coleta, Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam que 994 cidades dispõem desse serviço, ou seja, apenas 18% dos municípios em todo o território brasileiro.
Além de todos os benefícios ambientais e sociais, não poderíamos deixar de citar o valor econômico dos resíduos. Em estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descobriu-se que o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a falta de reciclagem.
O manejo racional e eficiente dos resíduos sólidos deixou de ser uma solução distante, futurista e ignorada e, a cada dia, estamos mais próximos de uma realidade em que o lixo passará de ameaça para oportunidade. No Brasil, está se popularizando o conceito de Central de Tratamento de Resíduos (CTR), considerada como a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar diversos tipos de resíduos e para permitir a extinção definitiva dos lixões.
Uma CTR é formada por um conjunto de tecnologias que evitam a poluição do solo, ar e água. Formada basicamente por um aterro sanitário que traz consigo um eficiente sistema de impermeabilização do solo, uma CTR tem a capacidade de transformar o chorume em água de reuso e o biogás gerado pelo metano em energia elétrica. Une-se a essas soluções a possibilidade de tratar resíduos da saúde, da indústria e entulho e ainda de abrigar ações de educação ambiental.
Os benefícios destes projetos vão além dos aspectos ambientais, trazendo ganho social para as comunidades onde estão inseridas, pois geram emprego e renda e aquecem a economia local, além de possibilitar um considerável aumento na qualidade de vida da população.
Sabemos, entretanto, que, para alcançar as metas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe, serão necessários investimentos, tecnologia e vontade política. Por isso, é tão importante a conscientização e a mobilização do poder público para esta nova realidade, especialmente nos municípios, que serão os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais. Os benefícios são incontáveis – vão da garantia da saúde da população à sobrevivência do próprio planeta.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade do DETERMINADO e PROFÍCUO enfrentamento da questão ampliada, na modernidade: o SANEAMENTO AMBIENTAL, que engloba a água TRATADA, o esgoto sanitário TRATADO, os resíduos sólidos TRATADOS, além da MACRODRENAGEM URBANA, que por si, em função das recorrentes ENCHENTES e INUNDAÇÕES e outros RISCOS, anualmente ATORMENTAM populações inteiras e afastam DEFINITIVAMENTE o grau de QUALIDADE DE VIDA nas cidades afetadas...
Como essa questão aqui em COMPETENTES e CONCISAS narrativas, INADIÁVEL e PREMENTE se faz a PROBLEMATIZAÇÃO de outros setores igualmente CRUCIAIS,como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por todas as esferas da vida nacional:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo patamar INSUPORTÁVEL e já superando o montante de R$ 2 TRILHÕES...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O país que hospeda a quinta maior economia do mundo e que se candidata a dividir com as nações mais desenvolvidas os assentos permanentes do Conselho de Segurança da ONU – o mais importante da entidade – continua muito mal na foto da infraestrutura de bem-estar social. Recurso elementar e amplamente disponível desde o século 19, a prosaica rede coletora de esgotos ainda é sonho para uma fração constrangedoramente alta da população brasileira. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados coletados em 5.564 municípios, mostra que, naquele ano, nada menos de que 35 milhões (18% do total) não contavam com esse item do saneamento básico. Entre os municípios, pouco mais da metade (55,2%) tinha serviço de esgotamento sanitário por rede coletora. O serviço falta em 2.495 municípios pelo país, o que corresponde a 44,8% do total.
O Nordeste concentra o maior número de pessoas não atendidas por redes de esgotos, deficiência que afeta 15,3 milhões de habitantes. Bahia, Maranhão e Piauí registraram as piores condições de atendimento em esgotos sanitários na região. Ainda segundo o IBGE, os únicos estados dentro da média nacional, isto é, com mais da metade dos domicílios atendidos por rede de esgoto em 2008 eram o Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%). As menores proporções ficaram com os estados do Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%).
Mas a falta de redes de esgoto não é a única deficiência do país no campo do saneamento básico. Ainda é baixo o número de cidades que dão destino adequado ao esgoto recolhido pelas redes. Dos mais de 5,5 mil municípios, apenas 1.513 (27,19%) contam com estações de tratamento de esgotos (ETE). E, nesse aspecto, Minas ainda tem muito a construir, já que apenas 23,09% das cidades mineiras contam com esse equipamento. Abaixo, portanto, da média nacional e distante da situação dos demais estados do Sudeste. São Paulo é o mais bem dotado, com ETEs funcionando em 75,8% dos municípios, vindo em seguida o Espírito Santo, com (69,4%), e o Rio de Janeiro, com 45,6%.
O saneamento no Brasil só não está em condição pior por causa do abastecimento de água por rede geral de distribuição. Com os domicílios de 99,4% dos municípios dispondo de água encanada, este serviço está praticamente universalizado no país. Mas nem por isso alivia a gravidade da falta de rede de esgotos que afeta tantas famílias. Não é rara, em locais remotos do país e mesmo na periferia das grandes cidades de todas as regiões, a ocorrência de esgotos a céu aberto. E a falta de tratamento adequado das águas negras ainda transforma riachos e rios. São verdadeiros berçários de moscas e depósitos de doenças que afetam principalmente as crianças. A realidade que emerge dos números do IBGE não deixa dúvida quanto à necessidade de os responsáveis por todos os níveis de governo iniciarem logo uma revolução no campo do saneamento básico para tirar o Brasil desse comprometedor atraso.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de14 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de JULIUS STEPANSKY, Diretor de operações da Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A destinação correta do lixo
Um dos maiores desafios da sociedade é o manejo e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Após duas décadas tramitando no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano de aprovação em agosto. Sancionada por meio da Lei 12.305/2010 e regulamentada no Decreto nº 7.404/2010, a PNRS representou um consenso envolvendo as partes dos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil, além de governo e sociedade civil.
Para o país, o estabelecimento de um marco regulatório para a gestão desses materiais se converterá em benefícios ambientais, sociais e econômicos sem precedentes. Afinal, de acordo com dados do IBGE, mais de 70% dos resíduos gerados no Brasil são destinados a lixões ou similares, sem qualquer tipo de tratamento. Com a nova lei, a partir de agosto de 2014 nenhum lixo poderá ser despejado a céu aberto em todo o país. Essa decisão é de fundamental importância para o bem-estar da população e para a manutenção do nosso ecossistema.
A PNRS determina ainda outras metas ambiciosas e necessárias que devem ser relembradas, como a implantação de coleta seletiva em todos os municípios brasileiros e a geração de trabalho, emprego e renda. No caso da coleta, Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) revelam que 994 cidades dispõem desse serviço, ou seja, apenas 18% dos municípios em todo o território brasileiro.
Além de todos os benefícios ambientais e sociais, não poderíamos deixar de citar o valor econômico dos resíduos. Em estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, descobriu-se que o país perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a falta de reciclagem.
O manejo racional e eficiente dos resíduos sólidos deixou de ser uma solução distante, futurista e ignorada e, a cada dia, estamos mais próximos de uma realidade em que o lixo passará de ameaça para oportunidade. No Brasil, está se popularizando o conceito de Central de Tratamento de Resíduos (CTR), considerada como a solução mais segura, moderna e eficiente para tratar diversos tipos de resíduos e para permitir a extinção definitiva dos lixões.
Uma CTR é formada por um conjunto de tecnologias que evitam a poluição do solo, ar e água. Formada basicamente por um aterro sanitário que traz consigo um eficiente sistema de impermeabilização do solo, uma CTR tem a capacidade de transformar o chorume em água de reuso e o biogás gerado pelo metano em energia elétrica. Une-se a essas soluções a possibilidade de tratar resíduos da saúde, da indústria e entulho e ainda de abrigar ações de educação ambiental.
Os benefícios destes projetos vão além dos aspectos ambientais, trazendo ganho social para as comunidades onde estão inseridas, pois geram emprego e renda e aquecem a economia local, além de possibilitar um considerável aumento na qualidade de vida da população.
Sabemos, entretanto, que, para alcançar as metas que a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe, serão necessários investimentos, tecnologia e vontade política. Por isso, é tão importante a conscientização e a mobilização do poder público para esta nova realidade, especialmente nos municípios, que serão os responsáveis pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais. Os benefícios são incontáveis – vão da garantia da saúde da população à sobrevivência do próprio planeta.”
Eis, pois, mais páginas contendo GRAVES, ABRANGENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade do DETERMINADO e PROFÍCUO enfrentamento da questão ampliada, na modernidade: o SANEAMENTO AMBIENTAL, que engloba a água TRATADA, o esgoto sanitário TRATADO, os resíduos sólidos TRATADOS, além da MACRODRENAGEM URBANA, que por si, em função das recorrentes ENCHENTES e INUNDAÇÕES e outros RISCOS, anualmente ATORMENTAM populações inteiras e afastam DEFINITIVAMENTE o grau de QUALIDADE DE VIDA nas cidades afetadas...
Como essa questão aqui em COMPETENTES e CONCISAS narrativas, INADIÁVEL e PREMENTE se faz a PROBLEMATIZAÇÃO de outros setores igualmente CRUCIAIS,como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por todas as esferas da vida nacional:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo patamar INSUPORTÁVEL e já superando o montante de R$ 2 TRILHÕES...
São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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