“Os bilhões do ensino público
Não se gasta pouco com educação no Brasil. O que existe é um orçamento de ensino distorcido, que privilegia alguns setores em prejuízo do mais importante, que é o ensino de primeiro grau. Esta opinião é partilhada por especialistas, há muitos anos, desde que se iniciou, ainda no governo do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1945 a 1951), a discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
No âmbito da União, qual a maior crítica que se faz ao uso do dinheiro público no ensino? No fato de se gastar a maior parte das verbas com o pagamento de pessoal. Claro que os integrantes das universidades federais públicas contestam esses dados. Mas, com quem está a verdade?
O ministro Murílio Hingel, em entrevista concedida na semana passada, pôs as cartas na mesa com base em dados e números oficiais. Disse o titular da Educação que, no ano passado, as instituições de ensino superior (mais 30 escolas de primeiro e segundo graus do ME) consumiram US$ 6,5 bilhões do orçamento executado, que foi de US$ 10,4 bilhões. Verifica-se, portanto, que a maioria esmagadora das verbas federais foi destinada ao terceiro grau, já que a parte do ensino de primeiro e segundo graus fica exclusivamente a cargo dos Estados e municípios. Em síntese: em 1993 o governo federal gastou US$ 5,9 bilhões só com pagamento de pessoal (professores e funcionários) restando apenas US$ 600 milhões para outros custeios e capital. Quer dizer: a Nação inteira, com 150 milhões de habitantes – inclusive cerca de 25 milhões de crianças de 04 e 14 anos e adolescentes entre 15 e 20 anos que não podem se educar por falta de escolas e professores – paga a educação de alguns privilegiados, cerca de 500 mil, se tanto.
O grande mal é que há muitos anos se discute o problema sem que se adote medida para corrigir essa gritante disparidade. É por isto que é preciso que os parlamentares integrantes do Congresso revisor (senadores e deputados) enfrentem com determinação e coragem o problema do “ensino pago” na área do ensino federal de terceiro grau. Não se trata de acabar com o “ensino gratuito”, que é uma farsa, já que só conseguem entrar nas federais alunos oriundos de famílias abastadas, que podem cursar os melhores colégios particulares e cursinhos. Trata-se, na verdade, de exigir que o ensino deve ser pago por quem pode pagar, como facilmente se poderá comprovar através de rastreamento nas declarações de imposto de renda dos alunos matriculados nas federais. Por que não fazê-lo, já que agora se fala tanto que se está passando o Brasil a limpo?
A nação que serve de exemplo são os Estados Unidos. Lá os dispêndios educacionais são fiscalizados por cada comunidade envolvida em cada escola. E nada de edifícios suntuosos. Uma escola de primeiro grau, se contar com professores competentes, pode funcionar em uma casa simples, desde que ofereça conforto e segurança. E é hora de acabar com essa balela de disputa entre “ensino gratuito” e “ensino pago”. Todo ensino tem de ser pago por alguém. A maioria dos estudantes universitários (cerca de 1 milhão e 100 mil em 1 milhão e 500 mil) paga seus estudos com dinheiro do próprio bolso. E a maioria deles é formada por estudantes que trabalham durante o dia, conforme se tem comprovado através de pesquisas realizadas pelas próprias instituições federais de ensino superior. Vale dizer: o quadro da educação nacional é um escândalo que continua privilegiando os filhos das famílias de alta renda, com as exceções que só confirmam a regra.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 13 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2238 – ano 44 – nº 41, de 12 de outubro de 2011, páginas 116 e 117, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O rombo da educação é o cabide de empregos de 46 bilhões
Há uns dois meses, quis descobrir o total de funcionários do setor da educação no Brasil. O número de professores é bem conhecido dos pesquisadores, pois está na casa dos 2 milhões há alguns anos, mas não sabia quantos seriam os funcionários do setor que não são docentes.
Tenho um verdadeiro arsenal de dados estatísticos sobre a educação brasileira e internacional. Procurei em todos, inclusive em algumas sinopses estatísticas da educação básica, que são arquivos com mais de 200 planilhas, que informam até quantas turmas do ensino fundamental com menos de 4 horas/aula por dia há no Acre. Mas o número de funcionários não aparece em nem um único documento. Não está disponível para consulta em lugar algum. Fiz então uma consulta direta ao Inep, órgão do MEC responsável por avaliações e estatísticas. A resposta solícita veio no mesmo dia: incluindo professores, são mais de 5 milhões de funcionários na área da educação no Brasil, pouco mais de 4 milhões deles na rede pública.
Fiquei embasbacado com esse dado. Não apenas pelo gigantismo do número total – seus 5 milhões de membros fazem com que essa seja a quarta maior categoria profissional do Brasil, atrás apenas dos agricultores, vendedores e domésticas –, mas especialmente pelo fato de termos 3 milhões de funcionários longe da sala de aula, um número 50% maior do que o de professores.
Imaginei que essa relação entre funcionários e professores seria menor em países com sistemas de educação mais eficientes. Dito e feito, até em um nível maior do que eu imaginara. Segundo os dados mais recentes do Education at a Glance, levantamento feito pela OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe), a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. No Brasil, falando apenas do setor público, essa relação é de 1,48. Ou seja, enquanto lá há um funcionário para cada dois professores, aqui a relação é quase três vezes e meia maior. Isso significa que, se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional, recebendo todo mês salários do nosso bolso. Se presumirmos que os funcionários recebem o mesmo salário médio que os professores (infelizmente não há dados oficiais a respeito do país todo, mas a conversa com alguns secretários da Educação me sugere que essa é uma hipótese válida), isso significa um desperdício de inacreditáveis 46 bilhões de reais, ou 1,3% do PIB, todo ano, o que certamente é mais do todos os escândalos de corrupção da última década somados. É simples chegar a esse número: basta saber quanto o Brasil investe em educação por ano e que porcentagem disso é investida em folha salarial. Ambos os dados estão disponíveis no Education at a Glance, e o cálculo completo está disponível no meu Twitter.
A importância desse dado, porém, vai muito além da simples montanha de recursos que são desperdiçados. Ele ajuda a explicar algo ainda mais importante para o futuro do Brasil: a razão pela qual nossa educação vai tão mal.
O primeiro fator impactado por essa gastança é o salário do professor. Esse dado explica como o Brasil pode, ao mesmo tempo, investir tanto em educação e ter professores tão insatisfeitos com o seu rendimento. (A propósito, cruzando os dados da OCDE com o PIB brasileiro, o salário médio mensal do professor na rede pública é de 2 262 reais. Cuidado com os discursos do pessoal que fala do “salário de fome”). Se se demitissem os funcionários excedentes, a remuneração destes aumentaria 73%, para 3 906 mensais.
O segundo impacto é o poder político desse grupo. Se já seria difícil a algum político ir contra a vontade dos 2 milhões de professores, o que dizer então de um grupo que, na verdade, tem 5 milhões de membros, a grande maioria sindicalizada e politizada? Não é de espantar que os políticos dispostos a encarar a briga com a categoria tenham sido invariavelmente derrotados. Não é de espantar, também, que a categoria consiga fazer greves tão volumosas e barulhentas.
A terceira realidade claramente descortinada por esses dados é a utilização política do setor de educação. Não é possível chegar a esse nível sem que haja um esforço deliberado de contratações desnecessárias. Contratações que só ocorrem porque os profissionais da educação são frequentemente utilizados como instrumento político de seus padrinhos. Muitos viram simples massa de manobra e fonte de votos, outros – especialmente nos cargos de direção e supervisão regional – acabam se tornando verdadeiros cabos eleitorais de lideranças regionais.
A quarta conclusão é ainda mais séria. Ela diz respeito à relação entre gastos com educação e a qualidade do ensino ministrado. A maioria dos estudos feitos sobre o tema demonstra não haver relação significativa entre o volume de recursos gastos em educação e a qualidade do ensino. No Brasil, onde a maior parte do gasto é canalizada para aumentar o número de profissionais na rede e dar melhor remuneração àqueles que já estão nela, não é de surpreender que o constante aumento de gastos no setor nos últimos dez anos tenha sido acompanhado de estagnação. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram piores em 2007, último ano disponível, do que em 1997. Se já é difícil promover melhorias nos países em que o recurso é bem aplicado, imagine no Brasil, onde o dinheiro financia um gigantesco cabide de empregos. O mais desalentador é que, em meio a tão contundentes evidências de que o aumento dos investimentos não tem trazido resultados na melhoria do aprendizado dos alunos, testemunhamos a todo momento a patética pregação para aumentar o valor investido em educação dos atuais 5% do PIB para 7% (o que já seria um fenomenal aumento de 40%, ou 73 bilhões de reais por ano, em valores de 2010). Não ocorre a ninguém que custa pouco o que realmente melhora o ensino: reformular os cursos universitários de formação de professores, profissionalizar a gestão das escolas, adotar um currículo nacional, permitir a criação de novas modalidades no ensino médio, melhorar o material didático e cobrar a utilização de práticas de sala de aula comprovadamente eficazes. É preciso disposição para encarar as tarefas que exigem trabalho e coragem para enfrentar as resistências corporativas. Mas sobre isso os bravos gastadores de plantão não querem nem ouvir falar. Não dá voto. Não sei exatamente como se sentiram os passageiros do Titanic ouviam a orquestra a tocar enquanto o navio fazia água, mas suspeito que a minha estupefação e desalento sejam parecidos com o sentimento deles. Com a agravante de que, cada vez que compro algo ou pago impostos, estou financiando o iceberg.”
Eis, pois, mais páginas contendo ADEQUADAS, GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de profundas TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas – educacionais, sociais, políticas, econômicas...), de forma a uma EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA aplicação dos PARCOS recursos PÚBLICOS, que de simples CONTABILIZAÇÃO de GASTOS, passemos ao trabalho de PLANEJAR , EXECUTAR e CONTROLAR – com COMPETÊNCIA, HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA e legítimo ESPÍRITO PÚBLICO...
Assim, URGE, ademais, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS que tanto nos AFLIGE e ATORMENTA, como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, depois de DURAS lições por mais de três DÉCADAS;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da SOCIEDADE, numa parceria ESPÚRIA entre DINHEIRO PÚBLICO x INTERESSE PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES (uma bem VISTA acima);
e) a DÍDIVA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando a barreira dos INACEITÁVEIS R$ 2 TRILHÕES, a clamar por GESTÃO e RESPONSABILIDADE...
São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES, POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE - e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 17 de outubro de 2011
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
A CIDADANIA, A QUALIDADE UNIVERSITÁRIA E OS RECURSOS PARA A ESCOLA
“Qualidade universitária
Toda conquista no campo da educação, em qualquer nível, deve ser comemorada. Prioridade dos países que terão futuro e dos que já o alcançaram, a educação continua longe de merecer esse nível de atenção dos governos e da sociedade brasileira. Para muitos em nosso país, a educação é um problema da escola e a escola assunto do governo e dos profissionais da área. Ledo e perigoso engano. Os povos bem-sucedidos comprovam ano a ano que esse é um tema da segurança nacional e, exceto nos tempos de guerra, nenhuma urgência se sobrepõe a ele. Se era assim no passado, hoje, em plena era da economia do conhecimento e da competição globalizada, a qualidade, bem mais que a quantidade da educação, tornou-se mais crucial. Por isso mesmo, a boa colocação das universidades brasileiras em relação aos países da América Latina divulgada ontem é algo a comemorar.
O ranking foi elaborado pela Quacquarelli Symonds (QS), mundialmente respeitada empresa britânica especializada em educação e estudo no exterior. Foi a primeira vez que essa organização aplicou à América Latina sua pesquisa e seus critérios rigorosos de avaliação da qualidade das universidades. O Brasil está, realmente, bem à frente dos vizinhos e conta com quase um terço (31) das 100 melhores instituições da região, a começar do primeiro lugar, ocupado pela Universidade de São Paulo (USP), mantida pelo governo daquele estado. Também do governo paulista é a Universidade de Campinas (Unicamp), que brilhou em terceiro lugar. Minas também tem do que se orgulhar: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ficou em 10º lugar nesse disputado grupo, à frente da Universidade de Brasília (UNB), em 11º. Ainda entre as 100 melhores da América Latina ficaram as federais de Viçosa (59º), de Uberlândia (83º) e de Juiz de Fora (95º).
É um bom começo, mas é apenas isso. Ninguém deve se iludir. O Brasil tem tido mau desempenho em qualquer comparação com realidade universitária de outras partes do mundo, particularmente dos Estados Unidos e Europa. Não menos respeitado é, por exemplo, o ranking organizado pela Universidade de Comunicações de Xangai (Jiatong), que avalia anualmente as 500 melhores instituições de ensino universitário do mundo. No deste ano, a mais bem colocada do Brasil, a USP, não aparece entre as 100 primeiras, ficando no bloco que vai de 101 a 200. Entre as 10 primeiras, mais uma vez, os Estados Unidos emplacou oito, lideradas pela Universidade Harvard, e a Inglaterra duas (as tradicionais Cambridge e Oxford). Com pouca tradição no ensino superior de alto nível, não é mesmo de se esperar que o Brasil figurasse no topo desse ranking mundial. Mas tradição não é condenação e o futuro de cada povo é feito por ele próprio. O mau posicionamento da universidade brasileira em relação às boas escolas do mundo desenvolvido ou emergente é um alerta: é hora de encarar com seriedade nosso atraso e de reagir para modificar essa realidade. É disso que dependem nossas crianças e jovens.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 5 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página 11, de autoria de HELENA NADER, Biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professora titular da Unifest e membro titular da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e de JACOB PALIS, Matemático, presidente da ABC, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O pré-sal na escola
O Congresso Nacional tem nas mãos o poder de exercer uma forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, vai a votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que definirá o destino dos royaltes provenientes da exploração do pré-sal. Pode-se prever que serão aportados aos cofres públicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período de 20 e 40 anos, se extraídos em média cinco milhões de barris/dia. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro? A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão. Em um país com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de querer utilizar os royaltes do pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.
Assim, a SBPC e a ABC estão propondo à sociedade brasileira que os royaltes sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia. A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – e, para alcançá-las, os países precisam produzir ciência e tecnologia de ponta e oferecer educação de qualidade. Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de produtos e processos, o que torna empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para conhecer os recursos naturais e saber como utilizá-los de modo sustentável.
Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil hoje está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade. Os recursos do pré-sal devem ser aplicados para melhorar nossa educação. Além de resgatarmos um débito social histórico, vamos dar às nossas crianças e jovens um ensino que os habilitará para o exercício pleno da cidadania.”
Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e PREMENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, na condição de PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que ASSOLA impiedosamente esferas de todos os níveis do PAÍS, consumindo BILHÕES e BILHÕES de reais:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que atinge o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...
Tantas as NECESSIDADES e CARÊNCIAS, e tantos são os RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
São GIGANTESCOS DESAFIOS, sabemos e bem, mas que, de forma alguma, ABATE o nosso ÂNIMO e ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Toda conquista no campo da educação, em qualquer nível, deve ser comemorada. Prioridade dos países que terão futuro e dos que já o alcançaram, a educação continua longe de merecer esse nível de atenção dos governos e da sociedade brasileira. Para muitos em nosso país, a educação é um problema da escola e a escola assunto do governo e dos profissionais da área. Ledo e perigoso engano. Os povos bem-sucedidos comprovam ano a ano que esse é um tema da segurança nacional e, exceto nos tempos de guerra, nenhuma urgência se sobrepõe a ele. Se era assim no passado, hoje, em plena era da economia do conhecimento e da competição globalizada, a qualidade, bem mais que a quantidade da educação, tornou-se mais crucial. Por isso mesmo, a boa colocação das universidades brasileiras em relação aos países da América Latina divulgada ontem é algo a comemorar.
O ranking foi elaborado pela Quacquarelli Symonds (QS), mundialmente respeitada empresa britânica especializada em educação e estudo no exterior. Foi a primeira vez que essa organização aplicou à América Latina sua pesquisa e seus critérios rigorosos de avaliação da qualidade das universidades. O Brasil está, realmente, bem à frente dos vizinhos e conta com quase um terço (31) das 100 melhores instituições da região, a começar do primeiro lugar, ocupado pela Universidade de São Paulo (USP), mantida pelo governo daquele estado. Também do governo paulista é a Universidade de Campinas (Unicamp), que brilhou em terceiro lugar. Minas também tem do que se orgulhar: a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ficou em 10º lugar nesse disputado grupo, à frente da Universidade de Brasília (UNB), em 11º. Ainda entre as 100 melhores da América Latina ficaram as federais de Viçosa (59º), de Uberlândia (83º) e de Juiz de Fora (95º).
É um bom começo, mas é apenas isso. Ninguém deve se iludir. O Brasil tem tido mau desempenho em qualquer comparação com realidade universitária de outras partes do mundo, particularmente dos Estados Unidos e Europa. Não menos respeitado é, por exemplo, o ranking organizado pela Universidade de Comunicações de Xangai (Jiatong), que avalia anualmente as 500 melhores instituições de ensino universitário do mundo. No deste ano, a mais bem colocada do Brasil, a USP, não aparece entre as 100 primeiras, ficando no bloco que vai de 101 a 200. Entre as 10 primeiras, mais uma vez, os Estados Unidos emplacou oito, lideradas pela Universidade Harvard, e a Inglaterra duas (as tradicionais Cambridge e Oxford). Com pouca tradição no ensino superior de alto nível, não é mesmo de se esperar que o Brasil figurasse no topo desse ranking mundial. Mas tradição não é condenação e o futuro de cada povo é feito por ele próprio. O mau posicionamento da universidade brasileira em relação às boas escolas do mundo desenvolvido ou emergente é um alerta: é hora de encarar com seriedade nosso atraso e de reagir para modificar essa realidade. É disso que dependem nossas crianças e jovens.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 5 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página 11, de autoria de HELENA NADER, Biomédica, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), professora titular da Unifest e membro titular da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e de JACOB PALIS, Matemático, presidente da ABC, pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O pré-sal na escola
O Congresso Nacional tem nas mãos o poder de exercer uma forte influência sobre como será o futuro do Brasil. Dentro de alguns dias, vai a votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.051/2010, que definirá o destino dos royaltes provenientes da exploração do pré-sal. Pode-se prever que serão aportados aos cofres públicos entre US$ 600 bilhões e US$ 1,2 trilhão, num período de 20 e 40 anos, se extraídos em média cinco milhões de barris/dia. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro? A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) estão muito preocupadas com a resposta que teremos para essa questão. Em um país com tantas necessidades como o nosso, são elevadas as chances de querer utilizar os royaltes do pré-sal para resolver carências conjunturais esparsas e corrigir desajustes regionais de ocasião em vez de aplicá-los na superação das grandes falhas estruturais da vida nacional e no incremento de atividades portadoras de futuro para o conjunto da sociedade brasileira.
Assim, a SBPC e a ABC estão propondo à sociedade brasileira que os royaltes sejam investidos, majoritariamente, na educação e em ciência e tecnologia. A razão dessa escolha é proporcionar desenvolvimento econômico e social ao Brasil e nos inserirmos na economia do conhecimento, de modo a enterrar de vez o passado de subdesenvolvimento. É a opção por investir em vez de gastar. O mundo de hoje abriga duas características principais – inovação tecnológica e sustentabilidade – e, para alcançá-las, os países precisam produzir ciência e tecnologia de ponta e oferecer educação de qualidade. Inovação e sustentabilidade exigem, portanto, da ciência e da tecnologia um protagonismo que nunca foi exigido em outras épocas, o que demanda recursos correspondentes com os novos desafios. O conhecimento científico está na base do desenvolvimento de produtos e processos, o que torna empresas mais competitivas no mercado global e faz enriquecer economias nacionais. Da mesma forma, a ciência é o único meio para conhecer os recursos naturais e saber como utilizá-los de modo sustentável.
Diante desse quadro, resta uma questão: o ensino oferecido no Brasil hoje está à altura do padrão que se requer do cidadão para que ele tenha uma atuação afirmativa em termos da inovação tecnológica e da sustentabilidade? Infelizmente, a resposta é não. Nos anos recentes, conseguimos universalizar nossa educação básica. Agora, precisamos de novos esforços e recursos para que essa educação tenha qualidade. Os recursos do pré-sal devem ser aplicados para melhorar nossa educação. Além de resgatarmos um débito social histórico, vamos dar às nossas crianças e jovens um ensino que os habilitará para o exercício pleno da cidadania.”
Eis, portanto, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e PREMENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, na condição de PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que ASSOLA impiedosamente esferas de todos os níveis do PAÍS, consumindo BILHÕES e BILHÕES de reais:
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que atinge o ASTRONÔMICO montante de R$ 2 TRILHÕES...
Tantas as NECESSIDADES e CARÊNCIAS, e tantos são os RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
São GIGANTESCOS DESAFIOS, sabemos e bem, mas que, de forma alguma, ABATE o nosso ÂNIMO e ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE – e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
A CIDADANIA, UMA TAMPA NO RALO E O DESEJO CAPRICHOSO
“Tampa no ralo
Acerta a presidente Dilma Rousseff ao, finalmente, mandar colocar uma tampa em um dos mais frequentes ralos por onde têm passado recursos públicos desviados para o bolso de espertalhões. Não é de hoje que políticos e administradores públicos mal-intencionados descobriram e exploram o mecanismo aparentemente saudável de transferir certas atividades pagas com o dinheiro do governo para entidades privadas. A ideia é ganhar em eficiência e em capilaridade, valendo-se da boa vontade de organizações sem fins lucrativos, que teriam melhores condições de executar programas definidos por políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, treinamento de pessoal e turismo, por exemplo. O problema é que essas organizações não governamentais (ONGs), por não terem atividade voltada ao lucro, não se submetem à fiscalização governamental, nem mesmo à da Receita Federal. Essa característica logo foi aproveitada pelos espertalhões que viram nas ONGs e na falta de uma legislação minimamente condizente com o emprego de dinheiro público quanto feito por elas um meio fácil de desviar verbas públicas para os próprios bolsos.
O escandaloso uso de ONGs, muitas vezes criadas pelos próprios políticos ou seus familiares, como destino da verba de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já vinha incomodando nos últimos anos. Em 2010, técnicos do governo chegaram a discutir mudanças nas regras de registro e renovação de credenciamento de sociedades filantrópicas que recebiam verbas federais, de modo a torná-las mais exigentes, mas o presidente Lula preferiu não avançar nessa matéria. Os abusos foram ganhando espaço, embalados pela abertura cada vez mais desse ralo sem regras, embalados pela abertura cada vez maior desse ralo sem regras nem freios. Foi o que comprovou a Operação Voucher da Polícia Federal, ao apurar denúncias de desvios no Ministério do Turismo, em 9 de agosto. De acordo com as investigações, cerca de R$ 4,5 milhões do Ministério do Turismo foram desviados por meio de um convênioi com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasil). Foram presas 36 pessoas, entre elas o então secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa. O escândalo ajudou a derrubar o ministro Pedro Novais (PMDB-MA).
Essa parece ter sido a gota d’água para a presidente ordenar o endurecimento das regras que definem os convênios com essas organizações. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que já está em vigor começa a exigir as assinaturas dos próprios ministros, sem delegação. É o fim do famoso “eu não sabia”, que vinha servindo de desculpa para muita autoridade. Além disso, determina o decreto que, para receber verbas federais, a ONG terá de comprovar pelo menos cinco anos de trabalho no setor objeto do convênio. No caso do Ibrasil, conveniado pelo Ministério do Turismo para treinar pessoal, não havia comprovação alguma disso. Também será exigido que a ONG tenha todas as contas desse período aprovadas, caso tenham sido conveniadas por qualquer órgão da administração pública. As medidas são tão elementares que o que se admira é o fato de elas nunca terem sido exigidas. Está claro, portanto, que a tampa que está sendo colocada nesse ralo do dinheiro público já vem tarde. Mas, como se trata do Brasil, antes tarde do que nunca.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de setembro de 2011, Caderno CULTURA, Coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2, de autoria de REGINA TEIXEIRA DA COSTA, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O desejo caprichoso
O desejo pode ser a nossa salvação e a nossa perdição. Ele é regido por pulsões opostas – de vida e de morte. A vencedora sempre será a segunda: no fim, é a nossa única certeza. Embora opostas, as pulsões viajam juntas, separam-se apenas na hora da morte, em casos de autoextermínio, crimes de morte, tortura, crueldade e em situações extremas.
Na vida são parceiras e tudo é questão de porcentagem. Quanto espaço se dá a uma e à outra depende de cada um. Para entender como andam juntas, podemos usar a agressividade: expressão da pulsão da morte, muitas vezes é necessária para a nossa própria realização, empurrando-nos e movendo-nos com sua força. Nas relações sexuais, vida e morte se engajam de maneira fenomenal.
Outro exemplo é quando nos divertimos e bebemos um pouco. Ficamos felizes até certo ponto. Passou do ponto, ficam ruim e, se o repetimos compulsivamente, o ato de beber se torna problemas e estaremos reféns da pulsão de morte.
Enquanto vivos, podemos abrir espaço à realização de desejos como viajar, amar, trabalhar no que gostamos, formar uma família, fazer arte e dar sentido à existência pela vontade de buscar a felicidade e o prazer. Porém, mais do que isso vira excesso e se torna maléfico.
Podemos desejar coisas que acreditamos serem boas e não são, pois nem tudo nos convém. Devemos fazer apostas. Mesmo sendo toda aposta sem garantias, é preciso fazê-la para termos a chance de entrar no jogo da vida. Só pode fazer parte do jogo quem aposta. E quem a faz corre o risco de perder, como no jogo de cartas.
Se a pulsão de morte nos arrasta em vida, seremos sempre malsucedidos em nossos propósitos ou na falta deles, o que também pode ocorrer. Cedendo campo e espaço, deixando rolar simplesmente, seremos devastados e arrasados na vida. A face mortífera se apresenta sem pudor, apenas existe e cumpre sua função.
Por isso mesmo devemos estar atentos a nossos desejos caprichosos. Eles não respeitam o outro e as leis, nem se deixam ser marcados por limites necessários à vida em comunidade.
Todo excesso produz mal-estar e angústia. Esse afeto, a angústia, é um termômetro que devemos respeitar. É um bom guia. Um afeto que não engana. Ele surge todas as vezes em que o limite falha. Um bandeirinha de mal-estar balança internamente toda vez que extrapolamos.
Mesmo conhecendo os limites da civilidade, muita gente insiste caprichosamente em não ceder de seu desejo, por mais obsceno que seja.
Por exemplo: a corrupção está no Brasil desde a colonização, trazida por caravanas de naus mal-intencionadas e predadoras que aqui vieram extrair riquezas em benefício próprio. Muito pouco fizeram pelo povo brasileiro, incluindo a imposição do analfabetismo e da proibição de qualquer tipo de educação. Sem falar na escravidão: o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ficou muito malvisto pelas nações que rejeitavam esse tipo de exploração terrível.
Esse sangue corre em nossas veias. A cultura se formou sobre tudo de mais errado e concessões inadmissíveis. Ainda é assim, basta acompanharmos os noticiários. Ou observamos como agem as pessoas, principalmente os políticos. Esses agem mal ainda em votação oculta: protegem-se e como se nada importasse além do corporativismo.
Só falta este alerta para terminar: a angústia falha quando seu portador tem estrutura perversa e usa a denegação como defesa (reconheço que não posso, mesmo assim faço), porque estes, os perversos, gozam onde outros sofrem.”
Eis, pois, mais RICAS, OPORTUNAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a PREMENTE e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS as CRUCIAIS questões como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANTENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que GRASSA por TODAS as ESFERAS, sejam PÚBLICAS e PRIVADAS, e, em caso de, sempre em PROMÍSCUA parceria;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, consumindo já sob o título de ENCARGOS, algo em torno da astronômica cifra de R$ 200 BILHÕES anuais.
E, desse modo, FALTAM recursos para a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos), MOBILIDADE URBANA, LOGÍSTICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água tratada, esgoto tratado, lixo tratado, macrodrenagem pluvial), MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABASTECIMENTO, entre outras NECESSIDADES CAPITAIS...
São, portanto, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO E OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE e da FRATERNIDADE...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Acerta a presidente Dilma Rousseff ao, finalmente, mandar colocar uma tampa em um dos mais frequentes ralos por onde têm passado recursos públicos desviados para o bolso de espertalhões. Não é de hoje que políticos e administradores públicos mal-intencionados descobriram e exploram o mecanismo aparentemente saudável de transferir certas atividades pagas com o dinheiro do governo para entidades privadas. A ideia é ganhar em eficiência e em capilaridade, valendo-se da boa vontade de organizações sem fins lucrativos, que teriam melhores condições de executar programas definidos por políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, treinamento de pessoal e turismo, por exemplo. O problema é que essas organizações não governamentais (ONGs), por não terem atividade voltada ao lucro, não se submetem à fiscalização governamental, nem mesmo à da Receita Federal. Essa característica logo foi aproveitada pelos espertalhões que viram nas ONGs e na falta de uma legislação minimamente condizente com o emprego de dinheiro público quanto feito por elas um meio fácil de desviar verbas públicas para os próprios bolsos.
O escandaloso uso de ONGs, muitas vezes criadas pelos próprios políticos ou seus familiares, como destino da verba de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, já vinha incomodando nos últimos anos. Em 2010, técnicos do governo chegaram a discutir mudanças nas regras de registro e renovação de credenciamento de sociedades filantrópicas que recebiam verbas federais, de modo a torná-las mais exigentes, mas o presidente Lula preferiu não avançar nessa matéria. Os abusos foram ganhando espaço, embalados pela abertura cada vez mais desse ralo sem regras, embalados pela abertura cada vez maior desse ralo sem regras nem freios. Foi o que comprovou a Operação Voucher da Polícia Federal, ao apurar denúncias de desvios no Ministério do Turismo, em 9 de agosto. De acordo com as investigações, cerca de R$ 4,5 milhões do Ministério do Turismo foram desviados por meio de um convênioi com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasil). Foram presas 36 pessoas, entre elas o então secretário-executivo do Turismo Frederico Silva da Costa. O escândalo ajudou a derrubar o ministro Pedro Novais (PMDB-MA).
Essa parece ter sido a gota d’água para a presidente ordenar o endurecimento das regras que definem os convênios com essas organizações. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e que já está em vigor começa a exigir as assinaturas dos próprios ministros, sem delegação. É o fim do famoso “eu não sabia”, que vinha servindo de desculpa para muita autoridade. Além disso, determina o decreto que, para receber verbas federais, a ONG terá de comprovar pelo menos cinco anos de trabalho no setor objeto do convênio. No caso do Ibrasil, conveniado pelo Ministério do Turismo para treinar pessoal, não havia comprovação alguma disso. Também será exigido que a ONG tenha todas as contas desse período aprovadas, caso tenham sido conveniadas por qualquer órgão da administração pública. As medidas são tão elementares que o que se admira é o fato de elas nunca terem sido exigidas. Está claro, portanto, que a tampa que está sendo colocada nesse ralo do dinheiro público já vem tarde. Mas, como se trata do Brasil, antes tarde do que nunca.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de setembro de 2011, Caderno CULTURA, Coluna EM DIA COM A PSICANÁLISE, página 2, de autoria de REGINA TEIXEIRA DA COSTA, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O desejo caprichoso
O desejo pode ser a nossa salvação e a nossa perdição. Ele é regido por pulsões opostas – de vida e de morte. A vencedora sempre será a segunda: no fim, é a nossa única certeza. Embora opostas, as pulsões viajam juntas, separam-se apenas na hora da morte, em casos de autoextermínio, crimes de morte, tortura, crueldade e em situações extremas.
Na vida são parceiras e tudo é questão de porcentagem. Quanto espaço se dá a uma e à outra depende de cada um. Para entender como andam juntas, podemos usar a agressividade: expressão da pulsão da morte, muitas vezes é necessária para a nossa própria realização, empurrando-nos e movendo-nos com sua força. Nas relações sexuais, vida e morte se engajam de maneira fenomenal.
Outro exemplo é quando nos divertimos e bebemos um pouco. Ficamos felizes até certo ponto. Passou do ponto, ficam ruim e, se o repetimos compulsivamente, o ato de beber se torna problemas e estaremos reféns da pulsão de morte.
Enquanto vivos, podemos abrir espaço à realização de desejos como viajar, amar, trabalhar no que gostamos, formar uma família, fazer arte e dar sentido à existência pela vontade de buscar a felicidade e o prazer. Porém, mais do que isso vira excesso e se torna maléfico.
Podemos desejar coisas que acreditamos serem boas e não são, pois nem tudo nos convém. Devemos fazer apostas. Mesmo sendo toda aposta sem garantias, é preciso fazê-la para termos a chance de entrar no jogo da vida. Só pode fazer parte do jogo quem aposta. E quem a faz corre o risco de perder, como no jogo de cartas.
Se a pulsão de morte nos arrasta em vida, seremos sempre malsucedidos em nossos propósitos ou na falta deles, o que também pode ocorrer. Cedendo campo e espaço, deixando rolar simplesmente, seremos devastados e arrasados na vida. A face mortífera se apresenta sem pudor, apenas existe e cumpre sua função.
Por isso mesmo devemos estar atentos a nossos desejos caprichosos. Eles não respeitam o outro e as leis, nem se deixam ser marcados por limites necessários à vida em comunidade.
Todo excesso produz mal-estar e angústia. Esse afeto, a angústia, é um termômetro que devemos respeitar. É um bom guia. Um afeto que não engana. Ele surge todas as vezes em que o limite falha. Um bandeirinha de mal-estar balança internamente toda vez que extrapolamos.
Mesmo conhecendo os limites da civilidade, muita gente insiste caprichosamente em não ceder de seu desejo, por mais obsceno que seja.
Por exemplo: a corrupção está no Brasil desde a colonização, trazida por caravanas de naus mal-intencionadas e predadoras que aqui vieram extrair riquezas em benefício próprio. Muito pouco fizeram pelo povo brasileiro, incluindo a imposição do analfabetismo e da proibição de qualquer tipo de educação. Sem falar na escravidão: o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravatura, ficou muito malvisto pelas nações que rejeitavam esse tipo de exploração terrível.
Esse sangue corre em nossas veias. A cultura se formou sobre tudo de mais errado e concessões inadmissíveis. Ainda é assim, basta acompanharmos os noticiários. Ou observamos como agem as pessoas, principalmente os políticos. Esses agem mal ainda em votação oculta: protegem-se e como se nada importasse além do corporativismo.
Só falta este alerta para terminar: a angústia falha quando seu portador tem estrutura perversa e usa a denegação como defesa (reconheço que não posso, mesmo assim faço), porque estes, os perversos, gozam onde outros sofrem.”
Eis, pois, mais RICAS, OPORTUNAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a PREMENTE e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZARMOS as CRUCIAIS questões como:
a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANTENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que GRASSA por TODAS as ESFERAS, sejam PÚBLICAS e PRIVADAS, e, em caso de, sempre em PROMÍSCUA parceria;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, consumindo já sob o título de ENCARGOS, algo em torno da astronômica cifra de R$ 200 BILHÕES anuais.
E, desse modo, FALTAM recursos para a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos), MOBILIDADE URBANA, LOGÍSTICA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO AMBIENTAL (água tratada, esgoto tratado, lixo tratado, macrodrenagem pluvial), MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO, ENERGIA, SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABASTECIMENTO, entre outras NECESSIDADES CAPITAIS...
São, portanto, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO E OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE e da FRATERNIDADE...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 29 de julho de 2011
A CIDADANIA, OS REFÚGIOS DESLEAIS E O TERRORISTA DE OLHOS AZUIS
“Refúgios desleais
Enquanto a maioria dos brasileiros, gente de negócios ou não, carrega uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e mesmo assim continua participando de alguma maneira da construção do país, há os que se acovardam, pouco se lixando para o papel que seu capital poderia desempenhar em sua própria terra. Preferem a pretensa esperteza de aplicar o máximo que puderem onde não pensam em correr o menor risco, nem mesmo o de ser importunados pelo fisco. Saem em busca dos chamados paraísos fiscais, países que, por incapacidade de serem produtivos, se prestam ao serviço de caixa escondido e nem sempre confessável de capitais que, por algum motivo, preferem o esconderijo à luz, a proteção da penumbra à transparência dos negócios declarados e assumidos. Em troca de receber os depósitos desse tipo de investidor, esses países adotam regime tributário especial que, de tão atraente, pode ser considerado desleal com as nações que optam pelo caminho do trabalho, da produção, do enfrentamento corajoso do risco e da responsabilidade social do tributo.
A intensa procura por esses paraísos reflete o aumento da covardia e da pretensa esperteza nos momentos mais difíceis da economia de um país ou do mundo. Reportagem do Estado de Minas, mostra hoje que, em 2009, quando a crise financeira mundial ainda provocava solavancos, cerca de US$ 60 bilhões fugiram do Brasil rumo a paraísos fiscais. Segundo dados do Banco Central (BC), esse valor representa 28% de todos os investimentos diretos (aplicações de capital em atividade produtiva) no exterior, que, naquele ano, somaram US$ 214 bilhões. Esse dinheirão todo refugiou-se em 66 paraísos fiscais relacionados pela Receita Federal. Vários deles fazem de famosa lista negra preparada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluídos por não cooperarem com outros governos no combate à evasão de divisas. Entre os destinos preferidos pelos fujões brasileiros estão Ilhas Cayman, que recebeu US$ 18,3 bilhões; Ilhas Virgens Britânicas, US$ 13,3 bilhões; e Bahamas, US$ 10,2 bilhões. Nesses montantes não estão incluídos os envios para Uruguai, Suíça e Luxemburgo, que, embora constem da lista negra da OCDE, são tidos pela Receita Federal do Brasil apenas como países de “tributação favorecida”.
Não é de hoje que nações desenvolvidas e dispostas a produzir riqueza pela via do trabalho digno e da produtividade honesta tentam combater a concorrência desleal dos paraísos fiscais, especialmente os que, além das isenções atraentes, também oferecem segredo para ocultar a origem criminosa do dinheiro depositado. É nessa linha de rejeição a obscuros métodos de enriquecimento que deve ser apoiada a campanha que está sendo lançada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), representante de uma rede internacional de 50 ONGs. Elas estão empenhadas em convencer os governantes dos membros do G20 a aprovar uma ação em favor do fim dos paraísos fiscais. A campanha pretende forçar a colocação do assunto em pauta na próxima reunião do grupo, em novembro, na França. Claramente prejudicado pelos atrativos oferecidos pelos paraísos fiscais, como demonstram os números do BC, e mais ainda pela questão ética envolvida, o Brasil não tem como negar ostensivo apoio à causa.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 7, de autoria de FREI BETTO, Jornalista, escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Terrorista de olhos azuis
Preconceitos, como mentiras, nascem da falta de informação (ignorância) e excesso de repetição. Se pais de uma criança branca se referem em termos pejorativos a negros e indígenas, judeus e homossexuais, dificilmente a criança, quando adulta, escapará do preconceito. A mídia “usamericana” incutiu no Ocidente o sofisma de que todo muçulmano é um terrorista em potencial. O que induziu o papa Bento XVI a cometer a gafe de declarar, na Alemanha, que o islã é originariamente violento e, em sua primeira visita ao EUA, comparecer a uma sinagoga sem o cuidado de repetir o gesto numa mesquita.
Em qualquer aeroporto de países desenvolvidos um passageiro em trajes islâmicos ou cujos traços fisionômicos lembrem um saudita, com certeza, será parado e meticulosamente revistado. Ali reside o perigo – alerta o preconceito infundido. Ora, o terrorismo não foi inventado pelos fundamentalistas islâmicos. Dele foram vítimas os árabes atacados pelas cruzadas e os 70 milhões de indígenas mortos na América Latina, no decorrer do século 16, em decorrência da colonização ibérica.
O maior atentado terrorista da história não foi a queda, em Nova York, das torres gêmeas, há 10 anos, e que causou a morte de 3 mil pessoas. Foi o praticado pelo governo dos EUA: as bombas atômicas em Horoshima e Nagasaki, em agosto de 1945. Morreram 242.437 civis, sem contar as mortes posteriores por efeito de contaminação. Súbito, a pacata Noruega – tão pacata que, anualmente, concede o Prêmio Nobel da Paz – vê-se palco de dois atentados terroristas, que deixam dezenas de mortos e muitos feridos. A imagem bucólica do país escandinavo é apenas aparente. Tropas norueguesas também intervêm no Afeganistão e deram apoio aos EUA na guerra do Iraque.
Tão logo a notícia correu mundo, a suspeita recaiu sobre os islâmicos. O duplo atentado, no gabinete do primeiro-ministro e na ilha de Utoeya, teria sido um revide ao assassinato de Bin Laden e às caricaturas de Maomé publicadas pela imprensa escandinava. O preconceito estava entranhado na lógica ocidental. A verdade, ao vir à tona, constrangeu os preconceituosos. O autor do hediondo crime foi o jovem norueguês Anders Behring Breivik, 32 anos, branco, louro, de olhos azuis, adepto da fisicultura e dono de fazenda de produtos orgânicos. O tipo do sujeito que jamais levantaria suspeitas na alfândega os Estados Unidos. Ele “é dos nossos”, diriam os policiais condicionados a suspeitar de quem não tem a pele suficientemente clara nem olhos azuis ou verdes. Democracia é diversidade de opiniões. Mas o que o Ocidente sabe do conceito de terrorismo na cabeça de um vietnamita, iraquiano ou afegão? O que pensa um líbio sujeito a ser atingido por um míssil atirado pela Otan sobre a população civil de seu país, como denunciou o núncio apostólico em Trípoli? Anders é um típico escandinavo. Tem a aparência de um príncipe. E alma de viking. É o que a mídia e a educação deveriam se perguntar? O que estamos incutindo na cabeça das pessoas? Ambições ou valores? Preconceitos ou princípios? Egocentrismo ou ética? O ser humano é a alma que carrega. Amy Winehouse tinha apenas 27 anos, sucesso mundial como compositora e intérprete, e uma fortuna incalculável. Nada disso a fez uma mulher feliz. O que não encontrou em si ela buscou nas drogas e no álcool. Morreu prematuramente, solitária, em casa.
O que esperar de uma sociedade em que, entre cada 10 filmes, oito exaltam a violência; o pai abraça o filho em público e os dois são agredidos como homossexuais; o motorista de um Porsche se choca a 150km/h com o carro de uma jovem advogada que perece no acidente e ele continua solto; o político fica indignado com o bandido que assaltou a filha dele e, no entanto, mete a mão no dinheiro público e ainda estranha ao ser demitido? Enquanto a diferença gerar divergência, permaneceremos na pré-história do projeto civilizatório verdadeiramente humano.”
Eis, pois, mais SÉRIAS e CONTUNDENTES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossa SOCIEDADE, o que vale buscar também a LIÇÃO de PAULO FREIRE: “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
Que, portanto, a EDUCAÇÃO, e só pode ser de QUALIDADE, se transforme em PRIORIDADE ABSOLUTA dos GOVERNOS e da SOCIEDADE, âncora para o nosso PENSAR, DIZER e AGIR em meio a GIGANTESCOS DESAFIOS...
Mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO ou ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, a era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Enquanto a maioria dos brasileiros, gente de negócios ou não, carrega uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e mesmo assim continua participando de alguma maneira da construção do país, há os que se acovardam, pouco se lixando para o papel que seu capital poderia desempenhar em sua própria terra. Preferem a pretensa esperteza de aplicar o máximo que puderem onde não pensam em correr o menor risco, nem mesmo o de ser importunados pelo fisco. Saem em busca dos chamados paraísos fiscais, países que, por incapacidade de serem produtivos, se prestam ao serviço de caixa escondido e nem sempre confessável de capitais que, por algum motivo, preferem o esconderijo à luz, a proteção da penumbra à transparência dos negócios declarados e assumidos. Em troca de receber os depósitos desse tipo de investidor, esses países adotam regime tributário especial que, de tão atraente, pode ser considerado desleal com as nações que optam pelo caminho do trabalho, da produção, do enfrentamento corajoso do risco e da responsabilidade social do tributo.
A intensa procura por esses paraísos reflete o aumento da covardia e da pretensa esperteza nos momentos mais difíceis da economia de um país ou do mundo. Reportagem do Estado de Minas, mostra hoje que, em 2009, quando a crise financeira mundial ainda provocava solavancos, cerca de US$ 60 bilhões fugiram do Brasil rumo a paraísos fiscais. Segundo dados do Banco Central (BC), esse valor representa 28% de todos os investimentos diretos (aplicações de capital em atividade produtiva) no exterior, que, naquele ano, somaram US$ 214 bilhões. Esse dinheirão todo refugiou-se em 66 paraísos fiscais relacionados pela Receita Federal. Vários deles fazem de famosa lista negra preparada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluídos por não cooperarem com outros governos no combate à evasão de divisas. Entre os destinos preferidos pelos fujões brasileiros estão Ilhas Cayman, que recebeu US$ 18,3 bilhões; Ilhas Virgens Britânicas, US$ 13,3 bilhões; e Bahamas, US$ 10,2 bilhões. Nesses montantes não estão incluídos os envios para Uruguai, Suíça e Luxemburgo, que, embora constem da lista negra da OCDE, são tidos pela Receita Federal do Brasil apenas como países de “tributação favorecida”.
Não é de hoje que nações desenvolvidas e dispostas a produzir riqueza pela via do trabalho digno e da produtividade honesta tentam combater a concorrência desleal dos paraísos fiscais, especialmente os que, além das isenções atraentes, também oferecem segredo para ocultar a origem criminosa do dinheiro depositado. É nessa linha de rejeição a obscuros métodos de enriquecimento que deve ser apoiada a campanha que está sendo lançada no Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), representante de uma rede internacional de 50 ONGs. Elas estão empenhadas em convencer os governantes dos membros do G20 a aprovar uma ação em favor do fim dos paraísos fiscais. A campanha pretende forçar a colocação do assunto em pauta na próxima reunião do grupo, em novembro, na França. Claramente prejudicado pelos atrativos oferecidos pelos paraísos fiscais, como demonstram os números do BC, e mais ainda pela questão ética envolvida, o Brasil não tem como negar ostensivo apoio à causa.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 7, de autoria de FREI BETTO, Jornalista, escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Terrorista de olhos azuis
Preconceitos, como mentiras, nascem da falta de informação (ignorância) e excesso de repetição. Se pais de uma criança branca se referem em termos pejorativos a negros e indígenas, judeus e homossexuais, dificilmente a criança, quando adulta, escapará do preconceito. A mídia “usamericana” incutiu no Ocidente o sofisma de que todo muçulmano é um terrorista em potencial. O que induziu o papa Bento XVI a cometer a gafe de declarar, na Alemanha, que o islã é originariamente violento e, em sua primeira visita ao EUA, comparecer a uma sinagoga sem o cuidado de repetir o gesto numa mesquita.
Em qualquer aeroporto de países desenvolvidos um passageiro em trajes islâmicos ou cujos traços fisionômicos lembrem um saudita, com certeza, será parado e meticulosamente revistado. Ali reside o perigo – alerta o preconceito infundido. Ora, o terrorismo não foi inventado pelos fundamentalistas islâmicos. Dele foram vítimas os árabes atacados pelas cruzadas e os 70 milhões de indígenas mortos na América Latina, no decorrer do século 16, em decorrência da colonização ibérica.
O maior atentado terrorista da história não foi a queda, em Nova York, das torres gêmeas, há 10 anos, e que causou a morte de 3 mil pessoas. Foi o praticado pelo governo dos EUA: as bombas atômicas em Horoshima e Nagasaki, em agosto de 1945. Morreram 242.437 civis, sem contar as mortes posteriores por efeito de contaminação. Súbito, a pacata Noruega – tão pacata que, anualmente, concede o Prêmio Nobel da Paz – vê-se palco de dois atentados terroristas, que deixam dezenas de mortos e muitos feridos. A imagem bucólica do país escandinavo é apenas aparente. Tropas norueguesas também intervêm no Afeganistão e deram apoio aos EUA na guerra do Iraque.
Tão logo a notícia correu mundo, a suspeita recaiu sobre os islâmicos. O duplo atentado, no gabinete do primeiro-ministro e na ilha de Utoeya, teria sido um revide ao assassinato de Bin Laden e às caricaturas de Maomé publicadas pela imprensa escandinava. O preconceito estava entranhado na lógica ocidental. A verdade, ao vir à tona, constrangeu os preconceituosos. O autor do hediondo crime foi o jovem norueguês Anders Behring Breivik, 32 anos, branco, louro, de olhos azuis, adepto da fisicultura e dono de fazenda de produtos orgânicos. O tipo do sujeito que jamais levantaria suspeitas na alfândega os Estados Unidos. Ele “é dos nossos”, diriam os policiais condicionados a suspeitar de quem não tem a pele suficientemente clara nem olhos azuis ou verdes. Democracia é diversidade de opiniões. Mas o que o Ocidente sabe do conceito de terrorismo na cabeça de um vietnamita, iraquiano ou afegão? O que pensa um líbio sujeito a ser atingido por um míssil atirado pela Otan sobre a população civil de seu país, como denunciou o núncio apostólico em Trípoli? Anders é um típico escandinavo. Tem a aparência de um príncipe. E alma de viking. É o que a mídia e a educação deveriam se perguntar? O que estamos incutindo na cabeça das pessoas? Ambições ou valores? Preconceitos ou princípios? Egocentrismo ou ética? O ser humano é a alma que carrega. Amy Winehouse tinha apenas 27 anos, sucesso mundial como compositora e intérprete, e uma fortuna incalculável. Nada disso a fez uma mulher feliz. O que não encontrou em si ela buscou nas drogas e no álcool. Morreu prematuramente, solitária, em casa.
O que esperar de uma sociedade em que, entre cada 10 filmes, oito exaltam a violência; o pai abraça o filho em público e os dois são agredidos como homossexuais; o motorista de um Porsche se choca a 150km/h com o carro de uma jovem advogada que perece no acidente e ele continua solto; o político fica indignado com o bandido que assaltou a filha dele e, no entanto, mete a mão no dinheiro público e ainda estranha ao ser demitido? Enquanto a diferença gerar divergência, permaneceremos na pré-história do projeto civilizatório verdadeiramente humano.”
Eis, pois, mais SÉRIAS e CONTUNDENTES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de grandes TRANSFORMAÇÕES em nossa SOCIEDADE, o que vale buscar também a LIÇÃO de PAULO FREIRE: “Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo.”
Que, portanto, a EDUCAÇÃO, e só pode ser de QUALIDADE, se transforme em PRIORIDADE ABSOLUTA dos GOVERNOS e da SOCIEDADE, âncora para o nosso PENSAR, DIZER e AGIR em meio a GIGANTESCOS DESAFIOS...
Mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO ou ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, a era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 1 de julho de 2011
A CIDADANIA, O REINO DOS COLIFORMES E UM GOLPE NA CORRUPÇÃO (25/35)
(Julho = Mês 25; Faltam 35 meses para a COPA DO MUNDO DE 2014)
“Golpe na corrupção
O governo tomou, enfim, uma medida para conter o desvio de verbas federais destinadas a programas dos ministérios da Saúde e da Educação em nível municipal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringe o resgate na boca do caixa de parcelas dessas verbas, prática que há vários anos vem dificultando o controle efetivo do dinheiro retirado nos programas para os quais foram liberados. Dentro de 60 dias, a maioria desses saques serão substituídos por operações eletrônicas de transferência de recursos diretamente para a conta dos fornecedores e prestadores de serviços.
Já não era sem tempo. A prática do resgate das verbas dos órgãos federais para posterior pagamento aos fornecedores pode facilitar a vida de prefeituras das cidades beneficiadas, mas dificulta o acompanhamento e a efetiva realização do pagamento. Nos últimos anos, têm crescido as denúncias de que esse mecanismo de quitação de compromissos financeiros federais tem sido usado por agentes públicos para desviar recursos que acabam não chegando ao destinatário e comprometendo as etapas seguintes dos programas. Essas verbas são calculadas conforme a população de cada município e, caso da educação, de acordo com o número de estudantes. No ano passado, por exemplo, verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Único de Saúde (SUS) liberadas por meio desse sistema de transferência automática – sem necessidade de solicitação mensal – somaram R$ 50 bilhões.
Nos últimos anos, foram várias as denúncias pela imprensa de que o resgate direto e generalizado no caixa de verbas de programas de grande capilaridade, como esses das áreas de saúde e educação, tornam extremamente frágeis os controles desses recursos. Como são programas de grande alcance social que atendem a milhares de pessoas em todo o país, era natural que se buscassem fórmulas menos burocratizadas de liberação dos recursos. Mas a vulnerabilidade dos pagamentos em espécie aos agentes públicos contratantes dos serviços provou ser inconveniente e maior mal seria não reconhecer essa falha.
Conforme o decreto, os saques na boca do caixa só serão permitidos quando o prestador de serviços for tão pequeno que não tenha conta bancária, ou quando a despesa a ser quitada for de pequena monta, inferior a R$ 800. Em dinheiro vivo, ficará limitada a R$ 8 mil por ano a quantia que poderá ser sacadas pelas Prefeituras. Especialistas lembram que o fracionamento das despesas, medida que poderia ser usada para escapar à nova limitação, é proibido pela Lei das Licitações. Além disso, o destinatário do saque em dinheiro terá de ser identificado para posterior auditoria quanto à real quitação da conta. Uma norma complementar será emitida pela Controladoria Geral da União (CGU), para que os órgãos federais recebam regularmente os extratos de movimentação das contas de seus programas. De tão óbvias, essas medidas surpreendem por estar sendo tomadas só agora. Mas, mesmo tendo vindo com atraso, elas merecem aplauso.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 29 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição2223 – ano 44 – nº 26, de 29 de junho de 2011, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“No Reino dos Coliformes
Fui visitar uma escola rural cuja reconstrução estava na etapa final. Ela tinha tudo, quadra esportiva, computadores e belos espaços. Como atrás do prédio havia um riacho simpático, indaguei se a escola tinha fossa séptica. Ponderei, diante da resposta negativa: como ensinariam boas práticas de meio ambiente se jogavam cocô no rio? Em uma reunião com o prefeito, a diretora referiu-se ao meu comentário incoveniente. Supresa! Ninguém notou a ausência de tratamento de esgotos. Diante do mal-estar, o prefeito mandou o secretário de Obras instalar fossas em todas as escolas rurais. Ou seja, dinheiro havia. Nesse microcosmo, estavam presentes todas as razões da vitória dos coliformes no Brasil: 1- Impera a ignorância generalizada sobre esse assunto e suas conseqüências; 2- A legislação é leniente; 3- Revela-se o imediatismo do povo e do governo; 4- O problema não é de recursos, mas de conveniência política.
Vamos por partes. De 100 anos para cá, os indicadores de qualidade de vida no Brasil subiram vertiginosamente. Todos, com apenas uma exceção: o esgoto tratado. De fato, 57% da população não possui coleta de esgoto. Acontece que esgoto tratado traz mais benefícios para a saúde do que rede hospitalar, médicos e tudo o mais exigido para curar as doenças causadas pelos coliformes e outros bichos nada graciosos. Setecentas mil pessoas são internadas anualmente por causas ligadas à inexistência de esgotamento sanitário adequado. O número de internações por doenças gastrointestinais, onde não há esgoto, é o dobro daquele onde há boa cobertura. Por enquanto, obras de engenharia beneficiam mais a saúde do que cuidados médicos. Por são postergadas?
Como no caso mencionado, trata-se de uma mistura de ignorância e miopia. Segundo a ONG Trata Brasil (fonte de outros dados aqui citados), “31% da população desconhece o que é saneamento, somente 3% o relaciona com a saúde e 41% não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede de esgotos”. É curioso verificar que os próprios dados do IBGE são apresentados de forma a induzir a enganos. As estatísticas põem, de um lado, despejo in natura e fossa séptica. De outro, esgoto canalizado e/ou tratado. Os leitores veem de um lado o problema e de outro a solução. Acontece que a fossa séptica corretamente instalada é uma tecnologia segura. O Lago Léman – banhando Genebra – tem parte do seu esgotamento por fossas sépticas. E pode-se beber com segurança as suas águas. Em contraste, canalizar esgoto e dele só tratar 30%, como fazemos, é apenas despejar em único trecho do rio todo o cocô da cidade. Quem mora rio abaixo (onde o prefeito é outro) recebe toda a contaminação.
Ilustrando a confusão criada, um jornal de Minas Gerais noticiou que em Nova Lima só 13,9% dos esgotos são tratados. Porém, segundo a matéria, quase todos os bairros têm fossa séptica. O jornalista entendeu “canalizado” como solução e fossa séptica como problema. Dar bodocada em pardal ou manter sabiá em gaiola é errado e pode dar cadeia. No entanto, por séculos prefeitos jogam cocô no rio com total impunidade. No país do “não pode”, falta legislação capaz de impedir que se joguem efluentes nos rios e no mar, com conseqüências funestas para a saúde. É o pedágio que nos cobra a ignorância. Em algum momento de sua história, o Brasil pode ter sido tão pobre que esgoto tratado seria um luxo. Mas faz tempo que o país tem dinheiro para tais obras. Com efeito, há vinte nações nas Américas com maior cobertura do que a nossa (e várias são mais pobres). Tratar todos os esgotos das cidades da Copa do Mundo custaria 9 bilhões de reais. É menos do que o orçado para os estádios! E, considerando que 1 real com saneamento economiza 4 reais em postos de saúde, de quantos bilhões seria a economia no sistema de saúde?
No fundo, há um círculo vicioso. Uma sociedade ignorante desses assuntos não cobra políticas enérgicas de seus governantes. Estes, valendo-se do atraso intelectual do povo, preferem construir e inaugurar obras visíveis e vistosas a enterrar canos. E, como a regulamentação é leniente, esquecer o esgoto é uma decisão politicamente “esperta”. Pelo visto, continuaremos morando no Reino dos Coliformes, pois no ritmo atual das obras levaremos mais de 100 anos para completar a rede.”
Eis, pois, mais RICAS, INQUIETANTES e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES, que ESCANCARAM os GIGANTESCOS DESAFIOS que estão EMPERRANDO a nossa entrada DEFINITIVA no SELETO rol dos DESENVOLVIDOS... Além dos COLIFORMES, a IGNORÂNCIA, a CORRUPÇÃO, a “ESPERTEZA”... Portanto, é absolutamente INÚTIL a VELHA e ESFARRAPADA alegação de FALTA DE RECURSOS, diante de TANTOS e SECULARES RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
É URGENTE e INADIÁVEL, para avanços CONCRETOS de nossa SOCIEDADE e consolidação da nossa CIVILIDADE, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...
E, bem assim, a partir de POLÍTICAS PÚBLICAS que tratem de setores como: a EDUCAÇÃO, esta PRIORIDADE ABSOLUTA; a SAÚDE, otimizando a aplicação de RECURSOS e cuidando de forma absolutamente AUSTERA do SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, drenagem PLUVIAL de forma ADEQUADA); MOBILIDADE URBANA; SEGURANÇA PÚBLICA; COMUNICAÇÕES e INFORMAÇÃO; ENERGIA; LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA (que se pode entender pela CONSTRUÇÃO e MODERNIZAÇÃO de AEROPORTOS, PORTOS, POSTOS INTERMODAIS, RODOVIAS, FERROVIAS, METRÔ, HIDROVIAS)... em FRANCO e ABERTO diálogo com a população...
NADA, NADA mesmo, ARREFECE e ABATE o nosso ÂNIMO e o nosso ENTUSIASMO nesta CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Golpe na corrupção
O governo tomou, enfim, uma medida para conter o desvio de verbas federais destinadas a programas dos ministérios da Saúde e da Educação em nível municipal. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff restringe o resgate na boca do caixa de parcelas dessas verbas, prática que há vários anos vem dificultando o controle efetivo do dinheiro retirado nos programas para os quais foram liberados. Dentro de 60 dias, a maioria desses saques serão substituídos por operações eletrônicas de transferência de recursos diretamente para a conta dos fornecedores e prestadores de serviços.
Já não era sem tempo. A prática do resgate das verbas dos órgãos federais para posterior pagamento aos fornecedores pode facilitar a vida de prefeituras das cidades beneficiadas, mas dificulta o acompanhamento e a efetiva realização do pagamento. Nos últimos anos, têm crescido as denúncias de que esse mecanismo de quitação de compromissos financeiros federais tem sido usado por agentes públicos para desviar recursos que acabam não chegando ao destinatário e comprometendo as etapas seguintes dos programas. Essas verbas são calculadas conforme a população de cada município e, caso da educação, de acordo com o número de estudantes. No ano passado, por exemplo, verbas do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Único de Saúde (SUS) liberadas por meio desse sistema de transferência automática – sem necessidade de solicitação mensal – somaram R$ 50 bilhões.
Nos últimos anos, foram várias as denúncias pela imprensa de que o resgate direto e generalizado no caixa de verbas de programas de grande capilaridade, como esses das áreas de saúde e educação, tornam extremamente frágeis os controles desses recursos. Como são programas de grande alcance social que atendem a milhares de pessoas em todo o país, era natural que se buscassem fórmulas menos burocratizadas de liberação dos recursos. Mas a vulnerabilidade dos pagamentos em espécie aos agentes públicos contratantes dos serviços provou ser inconveniente e maior mal seria não reconhecer essa falha.
Conforme o decreto, os saques na boca do caixa só serão permitidos quando o prestador de serviços for tão pequeno que não tenha conta bancária, ou quando a despesa a ser quitada for de pequena monta, inferior a R$ 800. Em dinheiro vivo, ficará limitada a R$ 8 mil por ano a quantia que poderá ser sacadas pelas Prefeituras. Especialistas lembram que o fracionamento das despesas, medida que poderia ser usada para escapar à nova limitação, é proibido pela Lei das Licitações. Além disso, o destinatário do saque em dinheiro terá de ser identificado para posterior auditoria quanto à real quitação da conta. Uma norma complementar será emitida pela Controladoria Geral da União (CGU), para que os órgãos federais recebam regularmente os extratos de movimentação das contas de seus programas. De tão óbvias, essas medidas surpreendem por estar sendo tomadas só agora. Mas, mesmo tendo vindo com atraso, elas merecem aplauso.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 29 de junho de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição2223 – ano 44 – nº 26, de 29 de junho de 2011, de autoria de CLAUDIO DE MOURA CASTRO, economista, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“No Reino dos Coliformes
Fui visitar uma escola rural cuja reconstrução estava na etapa final. Ela tinha tudo, quadra esportiva, computadores e belos espaços. Como atrás do prédio havia um riacho simpático, indaguei se a escola tinha fossa séptica. Ponderei, diante da resposta negativa: como ensinariam boas práticas de meio ambiente se jogavam cocô no rio? Em uma reunião com o prefeito, a diretora referiu-se ao meu comentário incoveniente. Supresa! Ninguém notou a ausência de tratamento de esgotos. Diante do mal-estar, o prefeito mandou o secretário de Obras instalar fossas em todas as escolas rurais. Ou seja, dinheiro havia. Nesse microcosmo, estavam presentes todas as razões da vitória dos coliformes no Brasil: 1- Impera a ignorância generalizada sobre esse assunto e suas conseqüências; 2- A legislação é leniente; 3- Revela-se o imediatismo do povo e do governo; 4- O problema não é de recursos, mas de conveniência política.
Vamos por partes. De 100 anos para cá, os indicadores de qualidade de vida no Brasil subiram vertiginosamente. Todos, com apenas uma exceção: o esgoto tratado. De fato, 57% da população não possui coleta de esgoto. Acontece que esgoto tratado traz mais benefícios para a saúde do que rede hospitalar, médicos e tudo o mais exigido para curar as doenças causadas pelos coliformes e outros bichos nada graciosos. Setecentas mil pessoas são internadas anualmente por causas ligadas à inexistência de esgotamento sanitário adequado. O número de internações por doenças gastrointestinais, onde não há esgoto, é o dobro daquele onde há boa cobertura. Por enquanto, obras de engenharia beneficiam mais a saúde do que cuidados médicos. Por são postergadas?
Como no caso mencionado, trata-se de uma mistura de ignorância e miopia. Segundo a ONG Trata Brasil (fonte de outros dados aqui citados), “31% da população desconhece o que é saneamento, somente 3% o relaciona com a saúde e 41% não pagaria para ter seu domicílio ligado à rede de esgotos”. É curioso verificar que os próprios dados do IBGE são apresentados de forma a induzir a enganos. As estatísticas põem, de um lado, despejo in natura e fossa séptica. De outro, esgoto canalizado e/ou tratado. Os leitores veem de um lado o problema e de outro a solução. Acontece que a fossa séptica corretamente instalada é uma tecnologia segura. O Lago Léman – banhando Genebra – tem parte do seu esgotamento por fossas sépticas. E pode-se beber com segurança as suas águas. Em contraste, canalizar esgoto e dele só tratar 30%, como fazemos, é apenas despejar em único trecho do rio todo o cocô da cidade. Quem mora rio abaixo (onde o prefeito é outro) recebe toda a contaminação.
Ilustrando a confusão criada, um jornal de Minas Gerais noticiou que em Nova Lima só 13,9% dos esgotos são tratados. Porém, segundo a matéria, quase todos os bairros têm fossa séptica. O jornalista entendeu “canalizado” como solução e fossa séptica como problema. Dar bodocada em pardal ou manter sabiá em gaiola é errado e pode dar cadeia. No entanto, por séculos prefeitos jogam cocô no rio com total impunidade. No país do “não pode”, falta legislação capaz de impedir que se joguem efluentes nos rios e no mar, com conseqüências funestas para a saúde. É o pedágio que nos cobra a ignorância. Em algum momento de sua história, o Brasil pode ter sido tão pobre que esgoto tratado seria um luxo. Mas faz tempo que o país tem dinheiro para tais obras. Com efeito, há vinte nações nas Américas com maior cobertura do que a nossa (e várias são mais pobres). Tratar todos os esgotos das cidades da Copa do Mundo custaria 9 bilhões de reais. É menos do que o orçado para os estádios! E, considerando que 1 real com saneamento economiza 4 reais em postos de saúde, de quantos bilhões seria a economia no sistema de saúde?
No fundo, há um círculo vicioso. Uma sociedade ignorante desses assuntos não cobra políticas enérgicas de seus governantes. Estes, valendo-se do atraso intelectual do povo, preferem construir e inaugurar obras visíveis e vistosas a enterrar canos. E, como a regulamentação é leniente, esquecer o esgoto é uma decisão politicamente “esperta”. Pelo visto, continuaremos morando no Reino dos Coliformes, pois no ritmo atual das obras levaremos mais de 100 anos para completar a rede.”
Eis, pois, mais RICAS, INQUIETANTES e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES, que ESCANCARAM os GIGANTESCOS DESAFIOS que estão EMPERRANDO a nossa entrada DEFINITIVA no SELETO rol dos DESENVOLVIDOS... Além dos COLIFORMES, a IGNORÂNCIA, a CORRUPÇÃO, a “ESPERTEZA”... Portanto, é absolutamente INÚTIL a VELHA e ESFARRAPADA alegação de FALTA DE RECURSOS, diante de TANTOS e SECULARES RALOS do DINHEIRO PÚBLICO...
É URGENTE e INADIÁVEL, para avanços CONCRETOS de nossa SOCIEDADE e consolidação da nossa CIVILIDADE, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...
E, bem assim, a partir de POLÍTICAS PÚBLICAS que tratem de setores como: a EDUCAÇÃO, esta PRIORIDADE ABSOLUTA; a SAÚDE, otimizando a aplicação de RECURSOS e cuidando de forma absolutamente AUSTERA do SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, lixo TRATADO, drenagem PLUVIAL de forma ADEQUADA); MOBILIDADE URBANA; SEGURANÇA PÚBLICA; COMUNICAÇÕES e INFORMAÇÃO; ENERGIA; LOGÍSTICA, INFRAESTRUTURA (que se pode entender pela CONSTRUÇÃO e MODERNIZAÇÃO de AEROPORTOS, PORTOS, POSTOS INTERMODAIS, RODOVIAS, FERROVIAS, METRÔ, HIDROVIAS)... em FRANCO e ABERTO diálogo com a população...
NADA, NADA mesmo, ARREFECE e ABATE o nosso ÂNIMO e o nosso ENTUSIASMO nesta CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 23 de maio de 2011
A CIDADANIA, 200 ANOS DO BRASIL E O DEVER DA INFORMAÇÃO
CIÊNCIA E MEIOS DE COMUNICAÇÃO PRECISAM DESENVOLVER PARCERIA PRODUTIVA EM NOME DE VALORES COMUNS, GARANTINDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO
ANÁLISE
“O DEVER DA INFORMAÇÃO
Os desafios de desenvolver ciência e tecnologia num país como o Brasil são gigantescos. E por inúmeras razões. A primeira delas esbarra na educação brasileira: educação para o novo, para o curioso, para querer aprender. Nossos alunos que vivem em áreas de vulnerabilidade social têm poucas ou quase nulas chances de chegarem perto da ciência. Interesse eles têm de sobra, prova disso são eventos promovidos para celebrar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. A cada edição é possível ver como crianças e adolescentes são ávidos por aprender, por desenvolver algo inusitado, criar engenhocas. Eles vibram. E aqueles que têm a oportunidade vão longe. Mas, onde não há incentivo, informação e oportunidade, esses adultos se em tolhidos dessa possibilidade.
A ciência não pode ser pensada desvinculada do nosso cenário social, afastada de nossas principais carências, distante de nossos propósitos de civilização. E um dos grandes desafios que estão colocados para os cientistas, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo é exatamente estreitar essa contato com a sociedade. Informação é insumo básico, que precisa circular nos dois sentidos: da sociedade para os cientistas e desses para todas as pessoas. Os dois lados precisam aprender como fazer funcionar esse processo.
É preciso estabelecer uma comunicação com as comunidades, com a cidade e com o estado onde estão inseridos os centros de estudos. Além disso, é fundamental mobilizar as consciências para o diálogo. Os cientistas interagem pouco com a sociedade. Salvo as raras exceções, pesquisadores não gostam de falar fora de seu círculo profissional, principalmente com a imprensa. Temem que sua fala seja deturpada, que sua tese não seja apresentada na íntegra e, no fundo, preocupam-se apenas com o reconhecimento por seus pares. A informação à sociedade, que é razão de seu trabalho (e base de financiamento público de seus projetos), quando existe, fica em segundo plano.
Para ter ideia, em Minas Gerais, em 2010, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig) executou nada menos que R$ 284 milhões, dos quais, R$ 233 milhões provenientes do tesouro estadual. O restante, R$ 51 milhões, foi obtido de recursos próprios, convênios e outras captações externas. De 2003 a 2010, o orçamento da Fapemig, que apóia estudos em diversas áreas do conhecimento e da inovação tecnológica, saltou de R$ 23 milhões para R$ 233 milhões. Ao longo de seus 24 anos, a fundação já apoiou mais de 10 mil projetos e lançou dezenas de editais. Grande parte desse patrimônio não é conhecido pela população.
Não basta que se invista em ciência e tecnologia e que se aumentem as verbas para novos editais de estudos se a sociedade continuar à margem do processo. É fundamental que o diálogo seja incentivado. Há várias ações possíveis. Promover a semana de ciência e tecnologia anualmente já é um passo, mas acanhado demais diante da vastidão de assuntos e novidades gerados pelos milhares de pesquisas produzidas no Brasil. Nos países desenvolvidos essa integração está mais consolidada. Neles, ciência é segmento que se integra de forma avançada e sem preconceitos com o setor produtivo. Além disso, são comuns as doações de cidadãos para os centros de pesquisa, como forma de apoiar e encorajar os cientistas. Não há cultura de antagonismo: os resultados da ciência são compreendidos como um bem público, mesmo quando incentivados por recursos particulares de empresas e pessoas físicas.
Incorporar a ciência na vida social obriga a rever todo o processo educacional. É preciso que as escolas se mexem, promovam mais eventos, levem os alunos aos centros de ciência – todos têm algum programa de visitas e de aproximação com a comunidade. Além disso, a figura do cientista precisa ser mais bem compreendida pelos jovens, o conhecimento científico valorizado por seu potencial civilizador, os valores da sociedade dirigidos para o bem comum (e não para o egoísmo consumista que tomou conta do mundo). A ciência é também uma forma de desenvolver o espírito público e a ética social.
Por fim, é fundamental um esforço conjunto entre cientistas e profissionais de comunicação. A imprensa precisa se sensibilizar para a necessidade de veicular informações científicas relevantes para a sociedade. Para isso, será necessário um trabalho de preparação dos profissionais de comunicação, em termos de conhecimento e capacidade de levar o saber técnico a todos. Por outro lado, os cientistas e centros de pesquisa precisam apostar na democratização do conhecimento como uma de suas tarefas e deveres de ofício. Ao lado do crescimento das publicações científicas – que já é um fato em nosso meio – é importante criar um novo cenário informativo, mais ampliado e popular, que coloque a ciência no centro das preocupações das pessoas comuns. Elas, afinal de contas, são a origem e a razão de ser da ciência.
(CRISTIANA ANDRADE, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2011, Caderno PENSARBRASIL, página 24).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de TADEU BARRETO GUIMARÃES, Diretor do Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Brasil, 200 anos
Um dos ganhos da reforma da gestão pública, iniciada no Brasil, no governo FHC, foi o fato de que essa nova agenda contribuiu para ampliar a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando à ação dos servidores do estado para o atendimento dos cidadãos. Abordo esse tema porque há algumas décadas falar sobre gestão pública era algo não concebido em nosso cotidiano. Hoje, o assunto está presente de maneira rotineira nos noticiários. A gestão se tornou um tema central para os governos devido à maior exigência por serviços de qualidade frente às aceleradas mudanças sociais e econômicas pelas quais passa a sociedade contemporânea.
Mesmo que a agenda do movimento pela reforma da gestão pública no Brasil esteja claramente incompleta, percebe-se que ela produziu avanços significativos nos dois últimos mandatos presidenciais e, principalmente, em alguns estados da federação. Podemos citar os casos de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará e, sem nenhuma parcialidade, Minas Gerais.
No exemplo de Minas Gerais, o governo estadual teve papel protagonista nessa agenda com a implementação de um novo modelo de gestão pública: a primeira onda do Choque de Gestão (2003-2006) e o Estado para Resultados (2007-2010). Agora, com as contas equilibradas e com uma gestão orientada para resultados reconhecida fora e dentro de Minas, o governo inova mais uma vez ao implementar um modelo que inclui a participação da sociedade na construção do futuro de Minas. O principal objetivo que move a Gestão para a Cidadania, a terceira geração da nossa agenda, é que no centro de tudo e de todas as políticas públicas esteja o cidadão.
Agora, a pouco mais de uma década para comemorarmos os duzentos anos do Brasil como uma nação independente, o poder público e a sociedade civil devem refletir sobre a cara que gostaríamos que a nossa nação passe a ter em 2022. Esse é o convite. Afinal, 10 anos é um tempo suficiente para que certas políticas públicas amadureçam e apresentem resultados. Devemos e podemos pensar em acelerar os resultados obtidos com a educação, na incorporação da inovação no processo produtivo, na criação de um sistema moderno de serviços públicos, no desenvolvimento regional, na integração dos esforços públicos e privados para a melhoria do ambiente urbano e da infraestrutura, em uma política social flexível com um amplo leque de ações e instrumentos, e no desenvolvimento sustentável de nosso país.
A renovação e a ampliação dessa agenda devem incluir uma mudança de paradigmas, deve passar pela construção de uma gestão mais profissional, eficaz, eficiente e de um estado cada vez mais aberto, com capacidade para atrair talentos, estruturar parcerias, engajar a sociedade, acolher boas idéias e projetos. E construir junto aos demais poderes, na busca de melhoria da qualidade de vida.
Esse diálogo será abordado durante o lançamento do livro 2022 – Propostas para um Brasil Melhor no ano do bicentenário, hoje, às 16 horas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na capital mineira. A proposta do livro, uma publicação das editoras Elsevier e Campus, foi a de que 31 especialistas pensassem em caminhos e metas realistas para serem estabelecidas e possivelmente atingidas até o ano do nosso bicentenário como nação independente. O livro pretende contribuir para a necessária reflexão sobre os caminhos que podemos percorrer nos próximos anos.”
Eis, pois, mais EXPRESSSIVAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de uma MUDANÇA RADICAL na condução da VIDA do PAÍS, o que também aponta para o INDESVIÁVEL caminho da EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA das ações de GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL, vez que os PROBLEMAS que vivemos NÃO podem SER RESOLVIDOS com o mesmo tipo de PENSAMENTO que vem sendo TRANSMITIDO, especialmente nesses últimos DUZENTOS anos...
São GIGANTESCOS DESAFIOS que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E A POBREZA
“Educação e pobreza
Vai na direção correta o primeiro discurso da presidente Dilma Roussef desde que assumiu o cargo. Quinta-feira, ela aproveitou a retomada do calendário escolar para restabelecer uma relação esquecida no Brasil: não há ferramenta mais eficaz para o país superar a pobreza do que a EDUCAÇÃO (o grifo é meu). Por isso mesmo, ao lançar o que ela chamou de “slogan de largada” de seu governo, que diz ser “país rico aquele que não tem pobreza”, Dilma acrescentou que “nenhum país poderá se desenvolver sem EDUCAR BEM (o grifo é meu) o seu jovem e capacitá-lo plenamente para o emprego e para as novas necessidades criadas pela sociedade do conhecimento”, disse a presidente. Não faltam dados para confirmar essa realidade, nem mesmo nestes tempos de desemprego baixo e crescimento acelerado da economia. Estudo sobre a evolução do mercado de trabalho nos últimos oito anos, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixa a menor dúvida de que a empregabilidade varia na razão direta da escolaridade.
O número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho com 11 anos ou mais de estudo atingiu 13,5 milhões em dezembro, representando aumento de quase 60% em relação ao apurado em 2002. Enquanto isso, os ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo não eram mais do que 352 mil no fim de 2010, revelando um decréscimo de 60% em relação a oito atrás. Especialistas identificam nessa evolução do perfil da massa trabalhadora a influência das modernas tecnologias, sofisticadas e exigentes quanto ao preparo da mão de obra. Observam que o único segmento com menor qualificação é o da construção civil. Nos demais, a especialização ou, pelo menos, a capacidade de lidar com equipamentos avançados e de compreender manuais de operação são exigências cada vez mais incontornáveis. Uma face perversa da incapacidade de milhares de pessoas de atender a essas exigências pode ser observada em trabalho realizado por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos mesmos dados do IBGE.
É que apesar de todos os avanços na economia, a dificuldade de acesso ao emprego tem pesado na manutenção e mesmo no aumento da desigualdade entre os trabalhadores, conforme a renda. Entre 2005 e 2010, enquanto caiu de 2,1% para 0,9% o percentual de desempregados entre os trabalhadores de remuneração mais alta, esse índice entre os mais pobres subiu de 23,1% para 33,3%. Com isso, a participação dos que ganham menos no total de desempregados no país aumentou de 37,4% para 45,2%, no mesmo período. Em vez de dar ouvidos aos que insistem em soluções caridosas para esse quadro de injustiça social e de comprometimento da competitividade brasileira, a presidente acerta ao escolher o caminho da oferta de qualificação. Promete curar o Ministério da Educação dos defeitos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criar escolas técnicas e investir na melhoria da remuneração e na preparação dos professores dos ensinos médio e fundamental. A intenção é ótima. Urgente é torná-la realidade.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo do professor PEDRO FARIA BORGES, autor de GESTÃO ESCOLAR: guia do diretor, entre outros livros, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eles não sabem o mal que nos fazem com o bem que nos querem fazer
Se não houver lucidez na definição dos objetivos e na escolha dos caminhos para alcançá-los, a educação de nossos filhos, apesar de todo amor que temos eles, corre o risco de nos reservar surpresas desagradáveis. O amor é fundamental, mas não é suficiente para garantir às pessoas que vivam com dignidade e alegria, neste mundo de tão rápidas transformações, de tão variados apelos e de tantas incertezas.
Embora haja muitas diferenças entre as famílias, é praticamente consensual o que queremos para os nossos filhos: que sejam felizes. O que se quer para os filhos, no entanto, não é a definição mais importante para a educação. Essencial é saber o que queremos de nossos filhos. A felicidade tem mais a ver com a competência deles para serem felizes do que com o nosso desejo de que sejam felizes. Mais do que com as condições externas, a felicidade tem a ver com uma compreensão maior da vida, com uma postura de maturidade e de confiança diante dos problemas, com um sentimento de fraternidade e de cooperação no enfrentamento das dificuldades de cada dia.
Se quisermos que nossos filhos sejam realmente felizes, é preciso gastar tempo na definição correta daquilo que esperamos deles. A felicidade não é gratuita. Principalmente quando entendida como um estado de espírito mais permanente que permite à pessoa ter saúde, ter amigos, ter alegria e ser digna, próspera e socialmente responsável.
A maioria dos filhos reconhece que os pais lhe querem muito bem, mas também sabem o quanto se equivocam em relação ao bem que lhes querem e o quanto isso faz mal a eles. Se entendem, por exemplo, que o bem tem a ver apenas com riqueza, muitos pais se matam de tanto trabalhar e matam nos seus filhos seus melhores sonhos. Se querem fazer do menino um homem realizado ou da menina uma mulher feliz nos padrões ditados pela mídia, correm o risco de serem infelizes, de criar frustrações e de fazer sofrer.
Minha experiência como professor e como pai me diz que o melhor caminho, para garantir a felicidade dos nossos sonhos, está no desenvolvimento de princípios para uma ação pautada por valores. Penso que são dois importantes princípios para a ação: autonomia e competência. Entre os valores que devem nortear as ações humanas, são fundamentais: integridade e responsabilidade social.
Paracelso, nascido em 10 de novembro de 1493, tinha como divisa: Alterius non sit, qui suus esse potest, ou seja, que não pertença a outrem quem pode pertencer a si mesmo. Para muitos educadores, a autonomia é finalidade da educação. Pais, professores devem ser suicidas natos. Devem fazer tudo para que se tornem desnecessários na vida das pessoas. Sem autonomia não há possibilidade de alguém ser feliz. Enquanto não toma posse da própria vida, uma pessoa não pode determinar, com exatidão, seu lugar em relação a seu próximo e à comunidade. Para que se tenha um filho, é necessário permitir que ele vá embora.
A competência é condição necessária para a autonomia. Competência sob todos os aspectos: técnica, pessoal, humana. “Poder fazer” está subordinado ao “saber fazer”. Saber fazer é decorrência de estudo e experimentação. O melhor que podemos fazer pelos nossos filhos é criar, para eles, oportunidades de aprendizagem, isto é, ocasiões em que possam ter vivências significativas e refletir sobre elas. Viver e aprender são palavras quase sinônimas.
A integridade determina, com antecedência, o sucesso da pessoa. Qualquer sucesso, qualquer riqueza, qualquer desenvolvimento que não tenham, na sua origem, a integridade são dignos de desprezo.
Em uma sociedade de “teres humanos”, em que ter é mais importante do que ser, em que o sujeito ama as coisas e usa as pessoas, em que há um vazio moral, levando as pessoas à competição exacerbada, à violência, à exclusão, é difícil avaliar a integridade. Esperteza, malandragem, habilidade para passar os outros para trás, para blefar são as virtudes do nosso tempo. Mas tudo isso aparentemente. O que podemos constatar é que as pessoas íntegras, verdadeiras, honestas são mais felizes e satisfeitas do que aquela que “fazem tudo por dinheiro”. Se você quer paz, se você busca o verdadeiro desenvolvimento, vale a pena ser íntegro.
Ações íntegras nos permitem dormir em paz, são a terra onde estão fincadas as raízes da verdadeira felicidade. Ser íntegro é tão importante quanto proveitoso. Se não houver paz, tranqüilidade, não adiantam o caviar e o vinho caríssimo, o carro do ano e o apartamento de cobertura, a praia e o iate. Foi na encruzilhada do ser e do ter que muitos tomaram o caminho errado. Sendo, é bom ter; ter, no entanto, sem ser é o inferno.
Quanto mais nos importamos com a felicidade de nossos semelhantes, maior o nosso próprio bem-estar. Ao cultivarmos um sentimento profundo e carinhoso pelos outros, passamos automaticamente a um estado de serenidade. Esta é a principal fonte de felicidade. São palavras do Dalai-Lama, mas qualquer pessoa que tenha suas ações orientadas para o bem-comum, que tenha o espírito da responsabilidade social pode afirmar o mesmo. Desmatar, queimar, destruir, poluir, trapacear, fraudar, explorar, podem gerar riqueza pessoal, mas jamais são causa de felicidade.
Definidas as metas, é preciso definir os métodos. Método é uma palavra de origem grega que significa caminho. Entre as metas e métodos deve haver compatibilidade. Os caminhos devem garantir a concretização das metas, para que não haja surpresas quanto aos resultados. Resumidamente, apontamos a seguir alguns caminhos para a educação de nossos filhos.
1 – Cuide primeiro de você. Só quem sabe cuidar de si mesmo é capaz de cuidar bem dos outros. As pessoas não precisam do nosso sacrifício, elas só querem nosso amor.
2 – Seja coerente. Faça o que você diz. Nada é mais perigoso do que um bom discurso acompanhado de um mau exemplo.
3 – Combine e cumpra o combinado. É impossível a convivência sem regras, e não há sentido de haver regras, se não for para serem cumpridas.
4 – Não seja repetitivo. A quem errou basta o castigo de ter errado.
5 – Ajude aos seus filhos a determinarem metas, a terem objetivos claros. “Não há vento a favor para quem não sabe para aonde vai”.
6 - Crie condições em que seus filhos tenham de fazer escolhas.
7 – Não havendo riscos quanto à integridade física, emocional estimule seus filhos a correrem riscos.
8 – Não queira assumir responsabilidades pelas ações dos seus filhos. Isso poderá torná-los irresponsáveis.
9 – Evite comparações. Toda comparação entre pessoas sempre magoa uma delas.
10 – Elogie em público, critique em particular. Seu filho é uma pessoa e merece todo respeito.”
Eis, pois, mais páginas com densa PEDAGOGIA da EDUCAÇÃO que transforma a vida da PÁTRIA – entre muitos BENEFÍCIOS, reduz as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e o ABISMO entre os mais RICOS e os mais POBRES; e propicia CAMINHOS que levam à ESSÊNCIA da existência humana – A FELICIDADE... E tudo isso nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Vai na direção correta o primeiro discurso da presidente Dilma Roussef desde que assumiu o cargo. Quinta-feira, ela aproveitou a retomada do calendário escolar para restabelecer uma relação esquecida no Brasil: não há ferramenta mais eficaz para o país superar a pobreza do que a EDUCAÇÃO (o grifo é meu). Por isso mesmo, ao lançar o que ela chamou de “slogan de largada” de seu governo, que diz ser “país rico aquele que não tem pobreza”, Dilma acrescentou que “nenhum país poderá se desenvolver sem EDUCAR BEM (o grifo é meu) o seu jovem e capacitá-lo plenamente para o emprego e para as novas necessidades criadas pela sociedade do conhecimento”, disse a presidente. Não faltam dados para confirmar essa realidade, nem mesmo nestes tempos de desemprego baixo e crescimento acelerado da economia. Estudo sobre a evolução do mercado de trabalho nos últimos oito anos, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não deixa a menor dúvida de que a empregabilidade varia na razão direta da escolaridade.
O número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho com 11 anos ou mais de estudo atingiu 13,5 milhões em dezembro, representando aumento de quase 60% em relação ao apurado em 2002. Enquanto isso, os ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo não eram mais do que 352 mil no fim de 2010, revelando um decréscimo de 60% em relação a oito atrás. Especialistas identificam nessa evolução do perfil da massa trabalhadora a influência das modernas tecnologias, sofisticadas e exigentes quanto ao preparo da mão de obra. Observam que o único segmento com menor qualificação é o da construção civil. Nos demais, a especialização ou, pelo menos, a capacidade de lidar com equipamentos avançados e de compreender manuais de operação são exigências cada vez mais incontornáveis. Uma face perversa da incapacidade de milhares de pessoas de atender a essas exigências pode ser observada em trabalho realizado por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos mesmos dados do IBGE.
É que apesar de todos os avanços na economia, a dificuldade de acesso ao emprego tem pesado na manutenção e mesmo no aumento da desigualdade entre os trabalhadores, conforme a renda. Entre 2005 e 2010, enquanto caiu de 2,1% para 0,9% o percentual de desempregados entre os trabalhadores de remuneração mais alta, esse índice entre os mais pobres subiu de 23,1% para 33,3%. Com isso, a participação dos que ganham menos no total de desempregados no país aumentou de 37,4% para 45,2%, no mesmo período. Em vez de dar ouvidos aos que insistem em soluções caridosas para esse quadro de injustiça social e de comprometimento da competitividade brasileira, a presidente acerta ao escolher o caminho da oferta de qualificação. Promete curar o Ministério da Educação dos defeitos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), criar escolas técnicas e investir na melhoria da remuneração e na preparação dos professores dos ensinos médio e fundamental. A intenção é ótima. Urgente é torná-la realidade.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo do professor PEDRO FARIA BORGES, autor de GESTÃO ESCOLAR: guia do diretor, entre outros livros, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eles não sabem o mal que nos fazem com o bem que nos querem fazer
Se não houver lucidez na definição dos objetivos e na escolha dos caminhos para alcançá-los, a educação de nossos filhos, apesar de todo amor que temos eles, corre o risco de nos reservar surpresas desagradáveis. O amor é fundamental, mas não é suficiente para garantir às pessoas que vivam com dignidade e alegria, neste mundo de tão rápidas transformações, de tão variados apelos e de tantas incertezas.
Embora haja muitas diferenças entre as famílias, é praticamente consensual o que queremos para os nossos filhos: que sejam felizes. O que se quer para os filhos, no entanto, não é a definição mais importante para a educação. Essencial é saber o que queremos de nossos filhos. A felicidade tem mais a ver com a competência deles para serem felizes do que com o nosso desejo de que sejam felizes. Mais do que com as condições externas, a felicidade tem a ver com uma compreensão maior da vida, com uma postura de maturidade e de confiança diante dos problemas, com um sentimento de fraternidade e de cooperação no enfrentamento das dificuldades de cada dia.
Se quisermos que nossos filhos sejam realmente felizes, é preciso gastar tempo na definição correta daquilo que esperamos deles. A felicidade não é gratuita. Principalmente quando entendida como um estado de espírito mais permanente que permite à pessoa ter saúde, ter amigos, ter alegria e ser digna, próspera e socialmente responsável.
A maioria dos filhos reconhece que os pais lhe querem muito bem, mas também sabem o quanto se equivocam em relação ao bem que lhes querem e o quanto isso faz mal a eles. Se entendem, por exemplo, que o bem tem a ver apenas com riqueza, muitos pais se matam de tanto trabalhar e matam nos seus filhos seus melhores sonhos. Se querem fazer do menino um homem realizado ou da menina uma mulher feliz nos padrões ditados pela mídia, correm o risco de serem infelizes, de criar frustrações e de fazer sofrer.
Minha experiência como professor e como pai me diz que o melhor caminho, para garantir a felicidade dos nossos sonhos, está no desenvolvimento de princípios para uma ação pautada por valores. Penso que são dois importantes princípios para a ação: autonomia e competência. Entre os valores que devem nortear as ações humanas, são fundamentais: integridade e responsabilidade social.
Paracelso, nascido em 10 de novembro de 1493, tinha como divisa: Alterius non sit, qui suus esse potest, ou seja, que não pertença a outrem quem pode pertencer a si mesmo. Para muitos educadores, a autonomia é finalidade da educação. Pais, professores devem ser suicidas natos. Devem fazer tudo para que se tornem desnecessários na vida das pessoas. Sem autonomia não há possibilidade de alguém ser feliz. Enquanto não toma posse da própria vida, uma pessoa não pode determinar, com exatidão, seu lugar em relação a seu próximo e à comunidade. Para que se tenha um filho, é necessário permitir que ele vá embora.
A competência é condição necessária para a autonomia. Competência sob todos os aspectos: técnica, pessoal, humana. “Poder fazer” está subordinado ao “saber fazer”. Saber fazer é decorrência de estudo e experimentação. O melhor que podemos fazer pelos nossos filhos é criar, para eles, oportunidades de aprendizagem, isto é, ocasiões em que possam ter vivências significativas e refletir sobre elas. Viver e aprender são palavras quase sinônimas.
A integridade determina, com antecedência, o sucesso da pessoa. Qualquer sucesso, qualquer riqueza, qualquer desenvolvimento que não tenham, na sua origem, a integridade são dignos de desprezo.
Em uma sociedade de “teres humanos”, em que ter é mais importante do que ser, em que o sujeito ama as coisas e usa as pessoas, em que há um vazio moral, levando as pessoas à competição exacerbada, à violência, à exclusão, é difícil avaliar a integridade. Esperteza, malandragem, habilidade para passar os outros para trás, para blefar são as virtudes do nosso tempo. Mas tudo isso aparentemente. O que podemos constatar é que as pessoas íntegras, verdadeiras, honestas são mais felizes e satisfeitas do que aquela que “fazem tudo por dinheiro”. Se você quer paz, se você busca o verdadeiro desenvolvimento, vale a pena ser íntegro.
Ações íntegras nos permitem dormir em paz, são a terra onde estão fincadas as raízes da verdadeira felicidade. Ser íntegro é tão importante quanto proveitoso. Se não houver paz, tranqüilidade, não adiantam o caviar e o vinho caríssimo, o carro do ano e o apartamento de cobertura, a praia e o iate. Foi na encruzilhada do ser e do ter que muitos tomaram o caminho errado. Sendo, é bom ter; ter, no entanto, sem ser é o inferno.
Quanto mais nos importamos com a felicidade de nossos semelhantes, maior o nosso próprio bem-estar. Ao cultivarmos um sentimento profundo e carinhoso pelos outros, passamos automaticamente a um estado de serenidade. Esta é a principal fonte de felicidade. São palavras do Dalai-Lama, mas qualquer pessoa que tenha suas ações orientadas para o bem-comum, que tenha o espírito da responsabilidade social pode afirmar o mesmo. Desmatar, queimar, destruir, poluir, trapacear, fraudar, explorar, podem gerar riqueza pessoal, mas jamais são causa de felicidade.
Definidas as metas, é preciso definir os métodos. Método é uma palavra de origem grega que significa caminho. Entre as metas e métodos deve haver compatibilidade. Os caminhos devem garantir a concretização das metas, para que não haja surpresas quanto aos resultados. Resumidamente, apontamos a seguir alguns caminhos para a educação de nossos filhos.
1 – Cuide primeiro de você. Só quem sabe cuidar de si mesmo é capaz de cuidar bem dos outros. As pessoas não precisam do nosso sacrifício, elas só querem nosso amor.
2 – Seja coerente. Faça o que você diz. Nada é mais perigoso do que um bom discurso acompanhado de um mau exemplo.
3 – Combine e cumpra o combinado. É impossível a convivência sem regras, e não há sentido de haver regras, se não for para serem cumpridas.
4 – Não seja repetitivo. A quem errou basta o castigo de ter errado.
5 – Ajude aos seus filhos a determinarem metas, a terem objetivos claros. “Não há vento a favor para quem não sabe para aonde vai”.
6 - Crie condições em que seus filhos tenham de fazer escolhas.
7 – Não havendo riscos quanto à integridade física, emocional estimule seus filhos a correrem riscos.
8 – Não queira assumir responsabilidades pelas ações dos seus filhos. Isso poderá torná-los irresponsáveis.
9 – Evite comparações. Toda comparação entre pessoas sempre magoa uma delas.
10 – Elogie em público, critique em particular. Seu filho é uma pessoa e merece todo respeito.”
Eis, pois, mais páginas com densa PEDAGOGIA da EDUCAÇÃO que transforma a vida da PÁTRIA – entre muitos BENEFÍCIOS, reduz as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e o ABISMO entre os mais RICOS e os mais POBRES; e propicia CAMINHOS que levam à ESSÊNCIA da existência humana – A FELICIDADE... E tudo isso nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
A CIDADANIA, A ÉTICA, A POLÍTICA E O COMBATE À CORRUPÇÃO
“ 1
A mentira: um capítulo das relações entre a ética e política
‘A verdade é filha legítima da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu. E isto é o que faz e o que diz a verdade, ao contrário da mentira. A mentira, ou vos tira o que tendes, ou vos dá o que não tendes; ou vos rouba, ou vos condena.’
Padre Antônio Vieira, Sermão da Quinta Dominga de Quaresma, pregado na Igreja maior da cidade de São Luís no Maranhão, no ano de 1654.
I
A vida moral e a vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras convergências. Este desencontro entre a Ética e a Política incomoda e indigna a todos os que querem sentir a presença de virtudes na condução dos negócios públicos. Ele está, por isso mesmo, na base da minha exposição. Nela pretendo tratar de um aspecto clássico mas sempre atual do problema das relações entre a Moral e o Poder, a saber: o da mentira na gestão da res publica. Em síntese, vou discutir os argumentos que justificam a mentira como exceção ao princípio ético da veracidade e do porquê hoje, na teoria democrática, ao assim chamado direito de mentir do governante, em benefício da comunidade, se contrapõe, para contê-lo, o direito a uma informação exata e honesta dos governados.
II
Começo, para colocar o problema, observando que as virtudes tradicionalmente consideradas relevantes para a ação política são a coragem e a habilidade. Em outras palavras, a força do leão e a astúcia da raposa para lembrar o que dizia Maquiavel no capítulo 18 de O príncipe.
A veracidade, ao contrário, como registra Hannah Arendt ao tratar da mentira na política, nunca foi considerada virtude política, pois as mentiras, neste campo, têm sido tradicionalmente consideradas justificáveis, dependendo das circunstâncias.
Assim, Platão, em A República, Livro II (382 a.C.), observa que há ocasiões em que a mentira, expressa por meio de palavras, pode ser útil e e não odiosa. Ela é, aponta ele, “benéfica como o remédio com que atalhamos um mal, quando a usamos contra os inimigos ou quando algum dos que consideramos amigos tenta praticar uma ação má, seja por efeito de um ataque de loucura ou de outra perturbação qualquer”.
Mais adiante, no Livro III (República III, 389, a.C.), o tema é retomado numa passagem na qual Platão diz que, se a verdade merece ser estimada sobre todas as coisas, a mentira pode ser útil aos humanos como uma espécie de medicamento. Nesta hipótese, no entanto, convém que fique reservada aos médicos e não aos indivíduos particulares. No caso, os médicos da polis são os governantes, “os quais poderão mentir com respeito a seus inimigos e concidadãos em benefício da comunidade, sem que nenhuma outra pessoa esteja autorizada a fazê-lo. E se um indivíduo enganar os governantes, será isso considerado uma falta não menos grave que a do doente ou do atleta que mentem ao médico ou ao treinador em assuntos atinentes a seu corpo, ou a do marinheiro que não diz a verdade ao piloto sobre o estado do navio ou da tripulação, ou as condições em que se encontram ele ou qualquer de seus companheiros”.
Com se vê, a mentir do governante, que é tida como benéfica para a comunidade, é justificada por Platão através de uma linha de raciocínio que se tornou lugar-comum retórico – tópos – da argumentação política. Este tópos tem a sustentá-lo as clássicas metáforas da arte política, que aparecem com clareza no texto platônico e são típicas da antigüidade, com larga vigência e circulação até a Revolução Francesa. Refiro-me à analogia entre o governante e o piloto ou o médico, legitimadoras da perspectiva ex parte principis, com fundamento na sabedoria e no conhecimento dos governantes que podem, assim, colocar deveres para os governados.
No caso, o dever da veracidade exigida dos governados, em contraste com o direito do governante de mentir em determinadas circunstâncias, desde que em benefício da comunidade – um benefício a ser obtido pela aplicação do medicamento da mentira, que só o governante, com base no seu conhecimento, pode avaliar. Este ‘direito’ do governante coloca, no entanto, um problema ético.
Com efeito, a condenação da mentira é um princípio ético tradicional. Aristóteles, na Ética a Nicômaco, ao tratar da veracidade no Livro IV (1127 a 25-30), diz que, por si mesma (ou seja, independentemente do que diz respeito à justiça e à injustiça, que são do domínio de outra virtude), a verdade é nobre e merecedora de aplauso e a mentira é vil e repreensível.
“Não dirás falso testemunho contra o teu próximo” é um dos dez mandamentos (Êxito 20, 16; Deuteronômio 5,20). Por isso “Iahweh abomina os lábios mentirosos e ama os que praticam a verdade” (Provérbios 12,22), e a mentira é uma nódoa vergonhosa na conduta humana, com a agravante de que “a infâmia do mentiroso acompanha-o sem cessar” (Eclesiástico 20,24; 20, 26). Este posicionamento é reiterado no Novo Testamento, pois Jesus várias vezes lembrou a proibição a respeito do testemunho falso (por exemplo: Marcos 10,19).
Na elaboração judaica desta problemática ética, o mau uso do dom da palavra é objeto de múltiplas advertências no Talmud, que equipara, nos seguintes termos, a mentira à pior forma de roubo: “Existem sete classes de ladrões e a primeira é a daqueles que roubam a mente de seus semelhantes através das palavras mentirosas”. O Talmud diz também que Deus “odeia a pessoa que fala uma coisa com a sua boca e outra com o seu coração”.
Na doutrina católica, Santo Agostinho, que escreveu sobre a mentira e contra a mentira, destaca-se por não aceitar qualquer justificação para ela. Deus proíbe todos os tipos de mentira e os mentirosos põem em perigo suas almas imortais. [...]”
(CELSO LAFER, in Desafios: ética e política. – São Paulo: Siciliano, 1995, páginas 13 a 15).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de janeiro de 2011, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Lei contra corrupção
Merece apoio o projeto apresentado pela senadora Marina Silva (PV-AC) que pretende tornar não apenas mais rigorosa como mais eficaz a atual Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é criar mecanismos que impeçam os que praticam a corrupção na administração pública de escapar das penas previstas e que garantam a reposição aos cofres públicos de tudo o que foi desviado. A senadora, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições e encerra seu mandato segunda-feira, vai direto a um dos pontos mais frágeis da legislação e de todo o aparato com que hoje conta a sociedade para combater e punir esse tipo de crime: a quase infindável possibilidade de postergar a condenação do acusado. O projeto torna imprescritível o prazo das ações impetradas contra quem praticar crimes como o desvio de recursos, fraude em processos licitatórios e enriquecimento ilícito. De fato, é com isso e com a morosidade da Justiça que contam notórios corruptos para se abrigar na impunidade.
Além dessa garantia de que o processo será concluído e a punição, se for o caso, aplicada, a proposta da senadora recrudesce o tratamento aos corruptos. Amplia, conforme reportagem do Estado de Minas (Política, 26/1), os prazos em que o agente público envolvido nesses casos torna-se inelegível e fica proibido de celebrar contratos como fornecedor de mercadorias ou prestador de serviços à administração pública. Esses prazos variam hoje de cinco a oito anos. É fácil compor o quadro de protelações no âmbito do Judiciário com a liberdade de que os que desviaram recursos públicos ou participaram de corrupção têm de continuar praticando os atos pelos quais estão sendo processados. É como se nada tivesse ocorrido. Esse dispositivo do projeto pode funcionar como uma trava à continuidade de práticas criminosas e prejudiciais ao interesse público pelos agentes que, embora flagrados, ainda não tenham sido definitivamente afastados da administração.
Mas esse afastamento ou mesmo a prisão não devolvem ao erário o que foi ilegalmente subtraído. Cumpridas as penas, o beneficiado com o enriquecimento ilícito poderá usufruir dos recursos desviados de obras que teriam proporcionado bem-estar à população. Para evitar isso, o projeto prevê o bloqueio preventivo dos bens do acusado até a conclusão do processo. Trata-se de proposta que, certamente, terá dificuldade de transpor resistências técnicas, mas que não deixa de levantar questão grave e que não pode mais ficar sem solução juridicamente adequada. Finalmente, a senadora inclui itens de reforço às exigências não só para a posse em cargo público como para permanência nele. Além da já tradicional apresentação da declaração de bens por ocasião da posse, todo agente público terá de repetir essa apresentação todos os anos em que estiver no cargo, indicando as variações patrimoniais. Pelo regulamento do Senado Federal, a autora do projeto se despede, mas sua proposta continuará tramitando. Resta às pessoas e entidades civis interessadas na moralização da administração pública pressionar para que, acima de partidos e com a mesma inspiração que levou a Casa a aprovar a Lei da Ficha Limpa, os senadores votem sem demora mais esse passo rumo ao aperfeiçoamento institucional e político do país.”
São, pois, mais OPORTUNAS e GRAVES indicações da IMPERIOSA necessidade de URGENTES medidas SANEADORAS dessa MONSTRUOSIDADE que DILAPIDA os RECURSOS PÚBLICOS, que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E O ÁRDUO COMBATE À CORRUPÇÃO
“Cerco à corrupção
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
A CIDADANIA E O DESAFIO DA JUVENTUDE
“...Queremos, na verdade, inaugurar um movimento a favor de mudanças estruturais de curto, médio e longo prazos. Um movimento capaz de intervir na cena pública e de influir nos espaços de decisão política. Um movimento que represente uma nova forma de fazer política, que não exclui os partidos, mas que os transcende, que pode, inclusive,contribuir para a reformulação das agremiações existentes e para o surgimento de novas organizações políticas de caráter partidário ou não partidário”.
(UMA NOVA FORMAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL – Fórum Brasil Século XXI; Instituto de Política, 1998, página 11).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de Editorial do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de janeiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Desafio da juventude
O Brasil terá até o fim deste ano nada menos do que 51 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. É mais de duas vezes toda a população da Austrália (21 milhões), supera as da Espanha (45 milhões) e do Canadá (38 milhões). Para um país que pretende figurar entre as cinco maiores economias do mundo, esse deveria ser um trunfo. Mas estudos reunidos no livro Juventude e políticas sociais no Brasil, divulgado ontem por especialistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão do governo federal, concluem que boa parte desse potencial está se perdendo. Os dados mostram que o país pode pagar caro pela baixa qualidade da educação oferecida aos jovens, pela deficiência da assistência à saúde e a fragilidade dos esquemas de segurança. Desinteresse pela escola, gravidez e contração precoce de doenças se somam à exposição a perigos urbanos, que, com frequência intolerável, roubam a vida de jovens promessas.
Para começar, as taxas de analfabetismo ainda são um desafio não vencido, especialmente na idade de 25 a 29 anos, idade em que o jovem deveria ser mais produtivo. Apesar de todos os avanços que o país tem obtido nesse campo, em 2007, 4,1% dos brasileiros dessa faixa etária eram analfabetos, e os de 15 a 24 anos eram 2,1% desse total. Segundo o estudo, os jovens analfabetos e os de baixa escolaridade enfrentam a escassez e a inadequação da oferta de cursos de alfabetização e supletivos. A concentração em poucas regiões mais desenvolvidas e a falta de articulação entre esses dois níveis de ensino só aumentam a dificuldade de o jovem carente dar continuidade aos estudos. Esse é só um dos pontos falhos na educação no país. Ainda ontem, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou relatório segundo o qual o Brasil tem índice de repetência no ensino primário de 18,7%, o mais elevado da América Latina, muito acima da média mundial, de 2,9%.
Os pesquisadores do Ipea registraram que no Brasil os jovens são as maiores vítimas de violência, principalmente de homicídios, além de aparecer nas estatísticas como autores de mortes e de lesões corporais. O estudo mostra que a faixa etária de 15 a 29 anos pode ser considerada de alto risco, quando deveria ser uma das mais saudáveis do ciclo vital. Já a partir dos 18 anos, aumentam as percentagens de abuso de drogas e dependência de álcool. É fato que 2010 será o pico da participação dos jovens na população brasileira.
A queda da taxa de fecundidade, combinada com o aumento da expectativa de vida da pessoas, vem provocando uma mudança radical no perfil da população do país. Especialistas calculam que dentro de 10 anos teremos mais brasileiros com idade acima de 45 anos do que todos os demais das faixas etárias mais baixas. Reclamam-se políticas adequadas ao atendimento dessa realidade que se aproxima. Mas o que se constata agora é ainda mais urgente. Trata-se da geração que, em breve, terá de garantir ao país a capacidade de continuar e proporcionar qualidade de vida aos brasileiros de todas as idades. Não há tempo a perder.”
E mais, segundo o mesmo estudo, outro dado estarrecedor: cerca de 50% dos jovens com idades entre 15 e 17 anos estão FORA do ensino médio, etapa final da EDUCAÇÃO BÁSICA, absolutamente necessária num PAÍS como o nosso, com justas pretensões ao pódio das CINCO maiores economias do mundo.
Está, pois, colocado o gigantesco DESAFIO para as nossas POLÍTICAS PÚBLICAS, que permitam a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que também possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, reduzindo as INTOLERÁVEIS e vergonhosas DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
(UMA NOVA FORMAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL – Fórum Brasil Século XXI; Instituto de Política, 1998, página 11).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de Editorial do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de janeiro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:
“Desafio da juventude
O Brasil terá até o fim deste ano nada menos do que 51 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos. É mais de duas vezes toda a população da Austrália (21 milhões), supera as da Espanha (45 milhões) e do Canadá (38 milhões). Para um país que pretende figurar entre as cinco maiores economias do mundo, esse deveria ser um trunfo. Mas estudos reunidos no livro Juventude e políticas sociais no Brasil, divulgado ontem por especialistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão do governo federal, concluem que boa parte desse potencial está se perdendo. Os dados mostram que o país pode pagar caro pela baixa qualidade da educação oferecida aos jovens, pela deficiência da assistência à saúde e a fragilidade dos esquemas de segurança. Desinteresse pela escola, gravidez e contração precoce de doenças se somam à exposição a perigos urbanos, que, com frequência intolerável, roubam a vida de jovens promessas.
Para começar, as taxas de analfabetismo ainda são um desafio não vencido, especialmente na idade de 25 a 29 anos, idade em que o jovem deveria ser mais produtivo. Apesar de todos os avanços que o país tem obtido nesse campo, em 2007, 4,1% dos brasileiros dessa faixa etária eram analfabetos, e os de 15 a 24 anos eram 2,1% desse total. Segundo o estudo, os jovens analfabetos e os de baixa escolaridade enfrentam a escassez e a inadequação da oferta de cursos de alfabetização e supletivos. A concentração em poucas regiões mais desenvolvidas e a falta de articulação entre esses dois níveis de ensino só aumentam a dificuldade de o jovem carente dar continuidade aos estudos. Esse é só um dos pontos falhos na educação no país. Ainda ontem, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgou relatório segundo o qual o Brasil tem índice de repetência no ensino primário de 18,7%, o mais elevado da América Latina, muito acima da média mundial, de 2,9%.
Os pesquisadores do Ipea registraram que no Brasil os jovens são as maiores vítimas de violência, principalmente de homicídios, além de aparecer nas estatísticas como autores de mortes e de lesões corporais. O estudo mostra que a faixa etária de 15 a 29 anos pode ser considerada de alto risco, quando deveria ser uma das mais saudáveis do ciclo vital. Já a partir dos 18 anos, aumentam as percentagens de abuso de drogas e dependência de álcool. É fato que 2010 será o pico da participação dos jovens na população brasileira.
A queda da taxa de fecundidade, combinada com o aumento da expectativa de vida da pessoas, vem provocando uma mudança radical no perfil da população do país. Especialistas calculam que dentro de 10 anos teremos mais brasileiros com idade acima de 45 anos do que todos os demais das faixas etárias mais baixas. Reclamam-se políticas adequadas ao atendimento dessa realidade que se aproxima. Mas o que se constata agora é ainda mais urgente. Trata-se da geração que, em breve, terá de garantir ao país a capacidade de continuar e proporcionar qualidade de vida aos brasileiros de todas as idades. Não há tempo a perder.”
E mais, segundo o mesmo estudo, outro dado estarrecedor: cerca de 50% dos jovens com idades entre 15 e 17 anos estão FORA do ensino médio, etapa final da EDUCAÇÃO BÁSICA, absolutamente necessária num PAÍS como o nosso, com justas pretensões ao pódio das CINCO maiores economias do mundo.
Está, pois, colocado o gigantesco DESAFIO para as nossas POLÍTICAS PÚBLICAS, que permitam a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que também possa PARTILHAR as suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, reduzindo as INTOLERÁVEIS e vergonhosas DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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